FUNCIONÁRIOS DA MEDEIA FILMES COM FÉRIAS FORÇADAS

Hoje é o primeiro dia do fecho das salas de cinema Medeia Filmes no Saldanha Residence, em Lisboa, mas os funcionários apresentaram-se para trabalhar. Dizem que não foram formalmente despedidos e que lhes impuseram férias forçadas.

Numa carta datada de 6 de Maio, assinada pela Medeia Filmes e que foi mostrada à agência Lusa por um dos funcionários, a empresa de Paulo Branco comunica aos nove trabalhadores em causa "que o gozo das férias a que têm direito se inicia no dia 9 de Maio".

Ora, ironiza João Lourenço, arrumador de sala e funcionário da Medeia Filmes há oito anos e meio, os trabalhadores não recebem subsídio de férias há quatro anos e ainda não têm o ordenado de Abril. Sónia Alenquer, também arrumadora naquelas salas há três anos, disse à Lusa que apurou junto do Ministério do Trabalho que o gozo de férias "tem de ter um princípio e um fim, portanto este aviso não é legal".

Os funcionários alegam que, apesar dos rumores, só souberam do encerramento efectivo das salas "por clientes". Dizem também que ainda não foram sequer despedidos, formalmente pelo menos, não podendo, portanto, reivindicar quaisquer direitos. A única carta que receberam, com aviso de recepção de 26 de Abril, mostrada também à agência Lusa, fala em "despedimento colectivo", mas refere-se aos nove trabalhadores apenas como "potencialmente abrangidos".

Reunidos à porta do Cinema Monumental, do outro lado da rua e que mantém quatro salas Medeia Filmes a funcionar, os funcionários prometeram que vão apresentar-se ali diariamente, à uma da tarde, até serem formalmente despedidos, e anunciaram que vão apresentar queixa junto do Ministério do Trabalho.

Na carta de 26 de Abril, a empresa detida por Paulo Branco justifica o encerramento das quatro salas do Residence com a "redução de actividade".

Segundo dados estatísticos do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), em seis anos a exibidora Medeia Filmes, fundada há 20 anos, perdeu metade das receitas de bilheteira nas salas de cinema. Em 2010 ficou abaixo dos dois milhões de euros, muito longe da Zon Lusomundo, a líder do mercado, com 44,9 milhões de euros de receita de bilheteira.

Notícia do Diário de Notícias.

"Troika" manda cortar salários para aumentar produtividade

Peritos querem baixar ordenados em toda a economia. Acordo prevê que cada empresa possa negociar contratos por objectivos. A começar já nos sectores da electricidade e telecomunicações.

O memorando negociado entre a "troika", Governo e maiores partidos da oposição (PSD e CDS) contempla um choque salarial na economia portuguesa, a partir de 2012. Os sectores das telecomunicações e da electricidade são os principais visados, mas as propostas vão mais longe pois a "troika" e o Governo prometem um esquema que indexe os salários à produtividade, a definir empresa a empresa, e contaminando assim a maior parte da economia.

DN.

CENSOS 2011

Pergunta 32 do Censos 2011: Provedor toma posição depois de receber várias centenas de queixas
Proposta de inquérito específico sobre recibos verdes não resolve a ocultação no âmbito dos Censos 2011

O Provedor de Justiça divulgou a sua posição perante as várias centenas de queixas recebidas relativamente à formulação da pergunta nº 32 dos Censos 2011. Cerca de 569 cidadãos e cidadãs dirigiram-se ao Provedor, demonstrando o seu desagrado perante a ocultação da realidade dos falsos recibos verdes na maior operação estatística do país.

No relatório produzido, o Provedor, depois de analisadas as queixas e a resposta do Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmou que “com a formulação actual da pergunta 32 há uma realidade que não é descrita”. No entanto, acabou por considerar que “não se pode legitimamente afirmar que a realidade resultante de tal formulação viole quaisquer princípios ou regras jurídicas”.

Em comunicado divulgado ontem, o Provedor sugere que o INE realize um inquérito específico sobre a realidade dos recibos verdes. Foi esta, no fundo, a saída encontrada para ultrapassar o impasse que resulta do referido relatório.

Insistimos na importância dos Censos enquanto instrumento estatístico de avaliação da realidade do país. Além de ser uma fonte fundamental, uma eventual falha na informação rigorosa que os Censos devem transmitir, nunca poderá ser compensada com um qualquer inquérito específico. Reafirmamos, por isso, a nossa convicção de que, a manter-se a redacção e instruções da pergunta nº 32, os dados recolhidos neste âmbito não têm, para a matéria em causa, qualquer validade, credibilidade ou utilidade. Perante esta situação, perderemos 10 anos, em que uma informação rigorosa poderia contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que respondessem à avassaladora realidade dos falsos recibos verdes.

Continuamos, portanto, totalmente empenhados na exigência da substituição da pergunta nº32 por uma outra que, na sua formulação e na informação a recolher, não oculte a realidade dos falsos recibos verdes. Assim, relembramos que em breve apresentaremos recurso da recente decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa – que, recorde-se, declarou improcedente a intimação por nós apresentada por considerar não ter competência para decidir sobre a matéria, embora tenha considerado fundamentadas várias das razões por nós apresentadas.

Recordamos a nossa posição de que a pergunta nº 32 dos Censos 2011, na sua redacção e nas instruções dadas para a resposta aos inquiridos, constitui uma forma inadmissível de encobrir a realidade dos falsos recibos verdes. Por isso, além da intimação – subscrita por membros dos Precários Inflexíveis, do FERVE, da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e pelos cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre Sousa Carvalho –, apelámos ao protesto junto do Instituto Nacional de Estatística e à queixa junto do Provedor de Justiça.

- FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes
- Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
- Precários Inflexíveis
- Cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho

1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, no Pingo Doce

"Respeitamos, naturalmente, todos os colaboradores que decidam exercer livremente o seu direito de greve(...). Respeitamos mas não concordamos." Esta e outras pérolas podem ser encontradas no comunicado (abaixo apresentado) que o Pingo Doce distribuiu aos seus clientes no dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador.

Pingo Doce é precariedade de Janeiro a Janeiro!

MayDay! Domingo, 1º de Maio, contamos contigo!

1º de Maio - Dia do/a Trabalhador/a

SAI À RUA E FAZ OUVIR A FORÇA DA TUA VOZ!

O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio. Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, chegou a Lisboa e, em 2009, realizou-se pela primeira vez, no Porto. Em 2011, novamente, o precariado sairá à rua em Lisboa e no Porto.

1 de Maio::13h00
PORTO: Praça dos Poveiros
LISBOA: Praça de Camões

PRECÁRIOS/AS NOS QUEREM, REBELDES NOS TERÃO!

TESTEMUNHO: estágios no âmbito do PEPAL

Venho por este meio dar-vos conhecimento de uma situação que me tem revoltado, nos últimos tempos e como tal, não hesitei em levá-la até à comunicação social e a outros grupos de mobilização social. Esta situação pretende-se com os estágios profissionais promovidos pela DGAL, mais especificamente pela medida designada PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local).

Os estágios profissionais são medidas de inserção no mercado de trabalho de jovens qualificados. Contudo, esta medida não tem respeitado o que está legislado ou apresentado em diário da república. Em primeiro lugar, os jovens são seleccionados através de um sistema automático que escolhe (não entendo como é que um sistema avalia competências, saberes, experiências profissionais, analisa currículos…) os candidatos e os coloca em municípios, por vezes, distintos da realidade que conhecem.

Quando confrontei a DGAL com esta situação foi-me dito que o PEPAL é uma medida de inserção e não de contratação no mercado de trabalho, todavia, no município para o qual me candidatei para realização de estágio profissional foi colocada uma pessoa com alta experiência na área, tendo trabalhado numa Câmara Municipal do Sul e consequentemente colocada no Norte de Portugal. Esta pessoa não é recém-licenciada e tem uma larga experiência na área. Por outro lado, independentemente da estagiária conhecer a metodologia de trabalho, certo é que não conhece a realidade do concelho no qual foi colocada. Para além disso, os Municípios não têm opção de seleccionarem o candidato mais apropriado para o estágio profissional solicitado, uma vez que é o sistema que ‘deposita’ na autarquia a pessoa, não havendo possibilidade de escolha. Ou seja, os candidatos encontram-se escalonados e os municípios devem seguir a ordem apresentada pela DGAL, não havendo qualquer intervenção por parte dos Municípios.

Esta situação desagradou-me bastante, sinto-me revoltado/a, pois se os estágios profissionais são medidas de inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho, certo é que, para o município para o qual me candidatei, vejo que a candidata seleccionada tem uma larga experiência na área, vindo de uma região do Sul para o Norte. Confrontando o IEFP do Norte, que nada tem a ver com esta medida, esta entidade diz-me que os estágios profissionais são efectivamente dirigidos para jovens que conhecem a realidade do concelho que residem, constituindo, desta forma, motores essenciais para o desenvolvimento da economia de desenvolvimento local.

No que respeita à ao método de avaliação dos candidatos estagiários, no âmbito do PEPAL, esta desagrada-me profundamente pelas razões abaixo mencionadas:

- Nenhuma forma de avaliação curricular pode passar exclusiva e directamente por uma avaliação métrica (médias) sem conhecer as capacidades ou experiência profissional de um(a) candidato(a). As suas experiências não podem ser avaliadas, através de documentos comprovativos e uma licenciatura por si só não é determinante, ainda que seja o passo essencial para a inclusão de concursos desta natureza. Qualquer concurso público deve primar pela entrevista profissional. Reduzir as competências dos candidatos a médias frusta-os, exclusivamente pelo facto da métrica funcionar ao invés da análise sob a forma de entrevista profissional.

- Os Municípios e outras entidades vêem-se obrigadas a recepcionar os candidatos um sistema automático selecciona, quando efectivamente as funções são desempenhadas numa entidade designada Município. Apresentar uma tabela com a posição de cada candidato/a e fazer dessa a avaliação efectiva de um sistema automático que não conhece as capacidades das pessoas/candidatos, mas números, é das formas mais ininteligíveis e desprovidas de sentido que o recrutamento e selecção já viu, enquanto área de gestão.

Se este é uma forma de controlo, vejo-a incompetente, ineficiente e inoportuna.
Se cada caso é um caso, certos casos são resultado de uma verdadeira injustiça.

“Somos uma geração à rasca por razões como esta. Mas temos voz!”

O MayDay contra a Troika

O MayDay Lisboa realizou hoje mais uma acção de protesto contra o FMI, encenando uma reunião que não existiu, com um FMI que não existe.

Aproveitando o furor mediático gerado à volta da troika composta por representantes do FMI, BCE e CE, o MayDay Lisboa divulgou a sua presença junto ao FMI e rapidamente a palavra passou de boca em boca até acabar nas bocas do mundo. O comunicado apresentado pelos representantes do MayDay à imprensa após a hipotética “reunião” remete para uma troika hipotética, em alternativa àquela que está a projectar a destruição da vida e do trabalho dos trabalhadores e da maioria das pessoas. O vídeo que se segue apresenta as declarações dos representantes do MayDay após a encenação.

A posição do MayDay Lisboa perante o FMI é inequívoca e bradada aos 4 ventos: FMI Fora Daqui! Após as duas acções anteriores (pintura de um mural na Av. Infante D. Henrique e expulsão do FMI no aeroporto), o MayDay decidiu empreender uma encenação satírica contra a troika.

O FMI e a troika não se encontram em Portugal para negociar com quem quer que seja, e menos ainda com as pessoas que mais sofrem com as medidas de austeridade selectiva que pretendem impôr e acentuar. As negociações com o FMI são um logro destinado a criar uma aparência de flexibilidade negocial, quando esta entidade vem impor uma agenda ultraliberal de uma economia de exploração, desigualdade e terceira-mundização. Se os exemplos da África Subsahariana e da América Latina não nos chegam para nos apercebermos dos resultados da política do FMI, a Grécia e a Irlanda são retratos vívidos da miséria que o “salvamento” traria.

O MayDay Lisboa recusa esta falsa “inevitabilidade” e apela a todas as pessoas que querem uma vida com direitos e esperança a estarem presentes no 1º de Maio, Dia de todos os Trabalhadores, na manifestação dos trabalhadores precários e todas as pessoas que estejam contra a exploração e a precariedade.

O MayDay reunir-se-á às 13h do dia 1 de Maio no Largo de Camões, em Lisboa, e na praça dos Poveiros, no Porto juntando-se de seguida à manifestação da CGTP.

FMI QUER SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS EM TÍTULOS DO TESOURO

Segundo noticia o Diário Económico, os técnicos da troika’ consideram que as medidas de consolidação do PEC IV estão mal avaliadas e exigem mais austeridade.

(...) O Diário Económico sabe que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia admitem avançar com medidas mais duras do que o inicialmente previsto estando já em cima da mesa a necessidade de o pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos passar a ser feito em títulos do Tesouro.

A concretizar-se esta medida, a partir deste ano, e até final do processo de consolidação orçamental e do programa ajuda externa, os funcionários públicos vão passar a receber o 13º e o 14º mês através de títulos do Tesouro, como certificados de aforro.

É quase um regresso ao passado, já que em 1983, aquando da última intervenção do FMI em Portugal, foi uma das medidas exigidas em troca do financiamento externo. Mas na altura o Fundo não tocou no subsídio de férias, apenas o de Natal foi pago em certificados de aforro. E nem foi o montante total, já que uma percentagem continuou a ser paga em dinheiro.

Agora, segundo os técnicos da ‘troika, é preciso ir mais longe: tanto o 13º como o 14º mês devem ser abrangidos e deverão ser pagos na totalidade em títulos do Tesouro português. Este ano a medida só já deverá ter impacto no subsídio de Natal, porque quando o pacote de austeridade da ‘troika' chegar ao terreno já a maioria dos funcionários públicos terá recebido o subsídio de férias. Mas a partir do próximo ano irá incidir sobre ambos.

TROIKA REUNIRÁ COM MAYDAY LISBOA

Segundo noticia o jornal I, o MayDay Lisboa será recebido pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), na próxima 3ª feira dia 26 de Abril.

No site do MayDay Lisboa pode ler-se que a motivação para tal convite terá sido a discussão da actual situação laboral em Portugal, entendendo a Troika que o MayDay Lisboa, que se debruça enfaticamente sobre a questão da precariedade laboral na população trabalhadora portuguesa será um dos muitos actores sociais a ser consultado acerca das contrapartidas para o empréstimo de 80 mil milhões de euros que está a ser planeado para o país.

O MayDay Lisboa designou uma comitiva para este encontro, após o que comunicará as principais conclusões alcançadas, esperando poder contribuir activamente para que seja alcançado o melhor resultado em termos do futuro do país e em soluções para os impasses laborais e financeiros.

Recordamos que no dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador/a, a parada MayDay sai à rua, em Lisboa e no Porto, contra a precariedade laboral!

Pergunta 32 do Censos 2011: Intimação foi considerada improcedente. Movimentos vão recorrer da decisão.

Recurso sobre decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa será entregue nos próximos dias.

O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu-se pela improcedência da intimação apresentada pelos movimentos de trabalhadores precários e os organizadores da manifestação do dia 12 de Março em Lisboa. Em causa estava a substituição da pergunta nº 32 dos Censos 2011, por encobrir a realidade dos falsos recibos verdes.

Notamos que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa foi fundamentalmente justificada com o facto de não ser competente para avaliar a matéria em causa, tendo sido reconhecidos, em boa medida, os argumentos apresentados para justificar a substituição da pergunta nº 32. Por outro lado, vários argumentos apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não foram aceites.

Não só consideramos que o Tribunal tem competências para avaliar esta questão, como mantemos a nossa convicção de que é necessária a substituição da pergunta nº 32. Assim, anunciamos a nossa intenção de recorrer desta decisão para o Tribunal Central Administrativo, dentro do prazo concedido para o efeito, ou seja, nos próximos 15 dias.

Como afirmámos desde a primeira hora, a manter-se a redacção e instruções da pergunta nº 32, os dados recolhidos neste âmbito não têm qualquer validade, credibilidade ou utilidade. Serão desperdiçados 10 anos, em que uma informação rigorosa poderia contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que respondessem à avassaladora realidade dos falsos recibos verdes.

Confiamos nas razões que nos levaram a esgotar todos os meios ao nosso alcance para não permitir uma operação de branqueamento estatístico sobre uma realidade evidente e incontornável, bem como na urgência de evitar um erro de custos incalculáveis. Entretanto, apelamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de falsos recibos verdes e ainda não entregaram os impressos dos Censos: confrontados com uma pergunta desadequada e que apela à mentira e à ocultação, a opção “outra situação” é, apesar de tudo, a que mais se aproxima da verdade.

Recordamos a nossa posição de que a pergunta nº 32 dos Censos 2011, na sua redacção e nas instruções dadas para a resposta aos inquiridos, constitui uma forma inadmissível de encobrir a realidade dos falsos recibos verdes. Por isso, além da intimação – subscrita por membros dos Precários Inflexíveis, do FERVE, da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audivisual e pelos cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre Sousa Carvalho –, apelámos ao protesto junto do Instituto Nacional de Estatística e à queixa junto do Provedor de Justiça (que recebeu várias centenas de queixas em poucos dias e fez notar as suas dúvidas, exigindo esclarecimentos ao INE).

- FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes

- Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

- Precários Inflexíveis

- cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho

INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS: LEI CONTRA A PRECARIEDADE

35 mil assinaturas com força de lei para combater a precariedade!

No dia 12 de Março, centenas de milhares de pessoas saíram à rua numa acção de luta apartidária, laica e não-violenta contra um conjunto de políticas sociais e laborais que impõem austeridade, pobreza e precariedade a uma parte significativa da população.


Os organizadores da manifestação de 12 de Março em Lisboa e no Porto, associados aos movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual avançam agora com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos designada 'Lei Contra a Precariedade' que incide sobre três das principais formas de precariedade: o trabalho temporário, o falso recibo verde e o abuso na contratação a termo.


Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos será entregue na Assembleia da República, após estarem recolhidas as 35 mil assinaturas necessárias! Para tal, precisamos da tua colaboração!


Descarrega aqui a folha de assinaturas que deverá ser impressa frente e verso (obrigatoriamente); depois de recolhidas as assinaturas, a(s) folha(s) devem ser enviadas para o nosso apartado:
Apartado 7008. EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto.


Mais informações em www.leicontraaprecariedade.net

CONTAMOS CONTIGO!

NOTA: notícias sobre o lançamento público desta iniciativa, decorrida a 19 de Abril, podem ser consultadas no Público ou na TVI.

É HOJE APRESENTADA a Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Lei Contra a Precariedade

Os organizadores do protesto de dia 12 de Março em Lisboa e no Porto e os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual vão avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a Precariedade para ser votada na Assembleia da República.

A “Lei Contra a Precariedade” introduz mecanismos legais de modo a evitar a perpetuação das formas precárias de trabalho, incidindo sobre três vectores fundamentais da degradação das relações laborais: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.

Estas/es cidadãs/ãos apresentam, hoje, dia 19 de Abril pelas 10:30, em conferência de imprensa, esta Iniciativa Legislativa dos Cidadãos. Será na rua, à porta do Cinema São Jorge em Lisboa, o ponto de partida para uma mobilização que exigirá um combate efectivo à precariedade, iniciando-se a recolha das 35 mil assinaturas necessárias para a “Lei Contra a Precariedade” ser discutida e votada na Assembleia da República.

Junta-te a iniciativa e recolhe assinaturas, a partir de hoje, 19 de Abril!


www.leicontraaprecariedade.net

Os direitos de que nos esquecemos :: 16 Abril :: Lx Factory :: CULTRA

CULTRA

O que é um contrato colectivo de trabalho? Isso ainda existe? O subsídio de férias também inclui descontos à Segurança Social? E a que segurança temos direito? Há 30 anos a maioria dos trabalhadores não colocava estas questões porque estava informada. E isso acontecia porque, uma vez entrados no mundo do trabalho, aqueles que o faziam não eram - ou eram muito menos - confrontados com falsos recibos verdes, com tarefas pagas à peça, à hora, a metro.

Hoje o mercado de trabalho tem esse maravilhoso mecanismo chamado «flexibilidade». Tradução: milhares e milhares de trabalhadores com contratos mensais ou simplesmente sem contrato, sem seguros nem segurança, mas sob a tutela hierárquica de uma empresa. Prontos a serem despedidos a qualquer momento. E, muitas vezes, dispostos a tudo. Sem saberem que direitos têm, que direitos perderam. É muito diferente a cultura laboral desta geração, dita «à rasca».

Para debater todas estas questões no próximo sábado, 16 de Abril, haverá na Livraria Ler Devagar, em Lisboa (Lx. Factory), um encontro intitulado «Os Direitos de que nos Esquecemos»: uma mesa-redonda com representantes das várias organizações de precários e a apresentação do filme italiano Toda Uma Vida Pela Frente, com a presença do realizador, Paolo Virzì.

Esta iniciativa da Cultra terá início às 15 horas, com a mesa-redonda que vai ter as participações do secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, o deputado e membro da Cultra José Soeiro e, ainda, Michelle Chan (Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual), João Camargo (Precários Inflexíveis), Adriano Campos (FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes) e um representante da organização Maldita Arquitectura. A moderar o debate estará a deputada Catarina Martins, também membro da Cultra.

Após o debate e um intervalo segue-se, às 18 horas, a apresentação do filme italiano Tutta la Vita Davanti, em português Toda Uma Vida Pela Frente (legendado). Estará o realizador, Paolo Virzì, para comentar esta fita acerca de uma recém-licenciada em Filosofia que encontra trabalho num «call-center»... Uma história narrada em Itália, mas que terá muitos equivalentes portugueses, sabêmo-lo. Além de Virzí poderemos contar, igualmente, com o jornalista e crítico António Loja Neves, para comentar o filme, cuja exibição tem o apoio da Festa do Cinema Italiano.

A entrada é livre.

Acção do MayDay Lisboa!

MAYDAY!

MAYDAY!

No dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador/a, voltamos a sair à rua no MayDay, uma marcha contra a precariedade e pela dignidade laboral

Lisboa: Largo de Camões
Porto: Praça dos Poveiros.

O PODER DA QUEIXA: Reportagem Sapo.pt sobre a "geração à rasca" e os movimentos de precárias/os

Com a participação do FERVE.

Precariedade: dá-lhe música.

FESTA MAYDAY - PORTO: Dia 9 de Abril, 23h. No Maus Hábitos.

MUDE: trabalhadoras/es entregam carta à Câmara Municipal de Lisboa

No seguimento do despedimento colectivo dos trabalhadores do MUDE: Museu do Design e da Moda, foi realizada uma concentração à frente da sede do museu pelas 18h30 de hoje, 1 de Abril 2011, contando com a presença de aproximadamente 100 pessoas, trabalhadores e solidários. Posteriormente, estas pessoas dirigiram-se para a Câmara Municipal de Lisboa, onde entraram e pediram para ser recebidas. Dois representantes das/os trabalhadoras/es do MUDE e um representante da plataforma Precários Inflexíveis foram recebidos por Ana Rosmaninho e Isabel Rodrigues, assessoras da Vereadora da Cultura Catarina Vaz Pinto, a quem entregaram uma carta dirigida ao Presidente da Câmara de Lisboa.

Divulgamos de seguida esta carta, para que as reivindicações destas/es trabalhadoras/es possam ser tornadas públicas.

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Lisboa, 01 de Abril de 2011

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa,

Somos os trabalhadores do MUDE demitidos ontem ilegalmente.

Estávamos desde a abertura do Museu, em Maio de 2009, a falsos recibos verdes, a receber através de intermediários, como empresas de segurança ou associações culturais, que por sua vez esperavam receber dinheiro da CML. A maioria dos pagamentos foram feitos com vários meses de atraso, uma situação sempre acompanhada pela Direcção do Museu, com a justificação de que tinham que esperar pelas transferências feitas pela Câmara. Durante quase dois anos a situação foi sendo arrastada e teve a nossa compreensão, até que tudo se tornou excessivo e absolutamente incompreensível para quem, durante esse tempo, acarinhou o MUDE, fazendo com competência o seu trabalho.

A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou uma inspecção ao MUDE há poucas semanas e ainda não conhecemos o seu relatório.

É por acreditarmos no projecto do MUDE e na sua colecção que queremos continuar a zelar pelo Museu, mas queremos fazê-lo com condições justas, dignas e legais, para que mais pessoas não sofram as represálias de que fomos alvo.

Porque nos apresentámos ao serviço hoje, fomos informados que há funcionários da CML a realizar as nossas funções, o que é manifestamente inaceitável e ilegal, visto que pressupõe que se tratam de facto de postos de trabalho permanentes.

Temos a certeza que compreenderá que só através da justa contratação dos trabalhadores que o MUDE já formou e que acompanharam o seu crescimento ao longo destes quase dois anos, a CML pode melhorar o Museu, que tanto destaque tem tido por parte da Autarquia.

Só pedimos a justiça e a legalidade que nos são devidas e estamos certos que não o contestará.

Com os melhores cumprimentos,

os trabalhadores do MUDE

Parlamento rejeita diploma contra falsos recibos verdes

O Parlamento rejeitou hoje (com os votos do PS, PSD e CDS-PP) um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que visava conceder à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) competências sancionatórias na fiscalização do falso trabalho independente.

Ler a notícia do DN aqui.

MUDE despede 40 trabalhadoras/es a falsos recibos verdes

As/Os assistentes do MUDE, Museu do Design e da Moda, em Lisboa, receberam hoje, por volta das 16h00, o seguinte email:

"Boa tarde a todos,

vimos por este meio informar que o contrato de Aquisição de Serviços em vigor entre a Aumento d’Ideias, Associação de Dinamização Cultural com a Câmara Municipal de Lisboa cessa a 31 de Março de 2011.

Assim sendo, lamentamos informar que nos vemos obrigadas a prescindir da vossa prestação de serviços a partir desta data.

Agradecemos que nos contactem para combinar o acerto final de contas a realizar-se durante a próxima semana.

Queremos agradecer a todos o zelo, empenho e serviços prestados ao longo desta vossa colaboração com a AADI. Estamos certas de que foi, para ambas as partes, um período de aprendizagem.

Desejamos-vos sinceramente os melhores sucessos para o futuro.

Atentamente,

Teresa Cardoso e Natércia Caneira"

Gostaríamos de mostrar publicamente a nossa indignação, ressalvando a forma vergonhosa como a Câmara Municipal de Lisboa e o MUDE estão a agir, depois de tudo o que foi divulgado pelos meios de Comunicação Social. Aproveitaram e escudaram-se na Associação, tentando limpar as mãos do assunto e mentindo quando disseram que nada sabiam sobre este. Um email publicado no nosso blog http://muderesistance.blogspot.com prova que desde o início a Direcção tomou conta da situação ILEGAL dos trabalhadores e que nada fez para zelar pelos nossos interesses.

Por todas estas razões é obviamente possível que questionemos este despedimento colectivo, achando que foi uma forma encontrada pela CML e o MUDE para que nos calássemos e para que o assunto ficasse esquecido.

MUDE RÉSISTANCE

INE terá de se pronunciar sobre a pergunta 32 dos CENSOS

Os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho, entregaram ontem no Tribunal Administrativo de Lisboa uma intimação solicitanto alteração da pergunta 32 dos censos, "Qual o modo como exerce a profissão indicada?" Hoje tivemos conhecimento que o tribunal terá enviado um pedido de esclarecimento ao Instituto Nacional de Estatística relativamente ao conteúdo daquela pergunta. Além disto, o Provedor de Justiça já informou que recebeu 435 queixas e decidiu pedir esclarecimentos ao INE.

A luta contra a precariedade passa também por podermos conhecer os números da precariedade, porque, só assim, o poder político poderá elaborar políticas públicas que combatam esta chaga social. Infelizmente, não foi essa a escolha aquando da elaboração dos questionários dos CENSOS, tendo-se preferido manter o número de falsos recibos verdes na obscuridade. Via Precários Inflexíveis