Parlamento rejeita diploma contra falsos recibos verdes

O Parlamento rejeitou hoje (com os votos do PS, PSD e CDS-PP) um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que visava conceder à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) competências sancionatórias na fiscalização do falso trabalho independente.

Ler a notícia do DN aqui.

MUDE despede 40 trabalhadoras/es a falsos recibos verdes

As/Os assistentes do MUDE, Museu do Design e da Moda, em Lisboa, receberam hoje, por volta das 16h00, o seguinte email:

"Boa tarde a todos,

vimos por este meio informar que o contrato de Aquisição de Serviços em vigor entre a Aumento d’Ideias, Associação de Dinamização Cultural com a Câmara Municipal de Lisboa cessa a 31 de Março de 2011.

Assim sendo, lamentamos informar que nos vemos obrigadas a prescindir da vossa prestação de serviços a partir desta data.

Agradecemos que nos contactem para combinar o acerto final de contas a realizar-se durante a próxima semana.

Queremos agradecer a todos o zelo, empenho e serviços prestados ao longo desta vossa colaboração com a AADI. Estamos certas de que foi, para ambas as partes, um período de aprendizagem.

Desejamos-vos sinceramente os melhores sucessos para o futuro.

Atentamente,

Teresa Cardoso e Natércia Caneira"

Gostaríamos de mostrar publicamente a nossa indignação, ressalvando a forma vergonhosa como a Câmara Municipal de Lisboa e o MUDE estão a agir, depois de tudo o que foi divulgado pelos meios de Comunicação Social. Aproveitaram e escudaram-se na Associação, tentando limpar as mãos do assunto e mentindo quando disseram que nada sabiam sobre este. Um email publicado no nosso blog http://muderesistance.blogspot.com prova que desde o início a Direcção tomou conta da situação ILEGAL dos trabalhadores e que nada fez para zelar pelos nossos interesses.

Por todas estas razões é obviamente possível que questionemos este despedimento colectivo, achando que foi uma forma encontrada pela CML e o MUDE para que nos calássemos e para que o assunto ficasse esquecido.

MUDE RÉSISTANCE

INE terá de se pronunciar sobre a pergunta 32 dos CENSOS

Os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho, entregaram ontem no Tribunal Administrativo de Lisboa uma intimação solicitanto alteração da pergunta 32 dos censos, "Qual o modo como exerce a profissão indicada?" Hoje tivemos conhecimento que o tribunal terá enviado um pedido de esclarecimento ao Instituto Nacional de Estatística relativamente ao conteúdo daquela pergunta. Além disto, o Provedor de Justiça já informou que recebeu 435 queixas e decidiu pedir esclarecimentos ao INE.

A luta contra a precariedade passa também por podermos conhecer os números da precariedade, porque, só assim, o poder político poderá elaborar políticas públicas que combatam esta chaga social. Infelizmente, não foi essa a escolha aquando da elaboração dos questionários dos CENSOS, tendo-se preferido manter o número de falsos recibos verdes na obscuridade. Via Precários Inflexíveis

VENCEMOS UMA ETAPA: PROVEDORIA DE JUSTIÇA PEDE ESCLARECIMENTOS AO INE!

Na passada quarta-feira, dia 23, lançámos um apelo para que fossem enviadas reclamações para a Provedoria de Justiça, exigindo a alteração da questão 32 dos CENSOS.

Este apelo foi efectuado pelos movimentos de trabalhadores/as precários/as FERVE, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e pelos cidadãos Paula Gil, João Labrincha e Alexandre de Sousa Carvalho, por considerarmos que a forma como está elaborada esta pergunta significa um branqueamento da situação de precariedade em que se encontram centenas de milhares de trabalhadores/as a falsos recibos verdes: «Se trabalha a "Recibos Verdes" mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção "trabalhador por conta de outrem".

Hoje, a Provedoria da Justiça revela que recebeu 435 queixas e que vai pedir esclarecimentos ao INE!

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Notícia da LUSA, no Diário de Notícias.

O provedor de Justiça recebeu 435 queixas relativas à pergunta sobre recibos verdes que está no questionário do Censos 2011 e decidiu pedir esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou fonte oficial da Provedoria.

A assessora de imprensa do provedor Alfredo José de Sousa contou à agência Lusa que "as queixas começaram a entrar na madrugada de dia 23 de Março e têm chegado a bom ritmo". Até ao final da tarde de segunda-feira, a Provedoria da Justiça tinha registado 435 queixas, todas feitas em nome individual e através do formulário electrónico existente na Internet. Em causa está a pergunta número 32: "Qual o modo como exerce a profissão indicada" tornou-se uma questão polémica devido à sugestão de resposta feita no questionário dos censos, que indica que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".

Quando começou a polémica, com alguns partidos políticos e grupos de cidadãos a considerarem que a pergunta tentava "branquear a situação dos recibos verdes ilegais", o INE fez um esclarecimento. "Nos Censos nunca será possível recolher informação sobre todas as questões de interesse para sociedade", referia a nota, acrescentando que "no contexto dos Censos, está em causa conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito, de acordo com as categorias usuais".

A Provedoria da Justiça considerou que a nota não era "suficientemente esclarecedora" e por isso "vai pedir esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estatística", contou à Lusa a assessora do Juiz Conselheiro.

O processo seguirá os procedimentos normais, que poderá terminar com uma sugestão do Provedor da Justiça para que o INE reformule a pergunta. Durante a manhã de hoje, três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto Geração à Rasca entregaram uma acção judicial no Tribunal Administrativo de Lisboa exigindo a alteração da pergunta.

Os movimentos FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis e os promotores do protesto Geração à Rasca consideram que a pergunta é "uma ação de branqueamento da real situação dos falsos recibos verdes que vai ter uma influência nas políticas publicas". Apesar de o questionário dos censos 2011 ter começado a ser recolhido esta segunda-feira e milhares de pessoas já o terem entregue pela Internet, os promotores da acção judicial acreditam que a alteração da pergunta ainda vai a tempo.

Censos2011: Precários movem ação judicial para substituir pergunta que "encobre falsos recibos verdes"

Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da 'Geração à Rasca' anunciaram que vão entregar quarta-feira uma ação judicial pedindo a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por “encobrir a realidade dos falsos recibos verdes”.

Os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis a quem se juntaram os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho exigem que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admita o erro, “para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes”.

Adriano Campos, do FERVE, disse à Lusa que a forma judicial que alcançaram para tentar obrigar o INE a reformular a pergunta foi uma intimação, mas remeteu para quarta-feira, altura em que o documento será entregue no Campus da Justiça (Lisboa), mais pormenores sobre o seu conteúdo. Na pergunta "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efetiva, e um horário de trabalho".

Estes movimentos já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça e Adriano Campos admite que “largas centenas de pessoas” tenham feito eco do seu descontentamento por esta via. “[Esta ação serve para] dar seguimento ao que dissemos que é tentar, por todos os meios, exigir a substituição desta pergunta que não nos permite ter uma ideia do que é a realidade dos recibos verdes”, acrescentou.

Notícia Lusa

Exige a substituição da pergunta 32 dos censos 2011! Faz chegar a tua reclamação ao Provedor de Justiça.

Os movimentos de trabalhadores/as precários/as FERVE, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os cidadãos Paula Gil, João Labrincha e Alexandre de Sousa Carvalho exigem a substituição da pergunta 32 dos censos 2011. A forma como é elaborada esta pergunta significa um branqueamento da situação de precariedade em que se encontram centenas de milhares de trabalhadores/as a falsos recibos verdes: «Se trabalha a "Recibos Verdes" mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção "trabalhador por conta de outrem".

Possibilitar o conhecimento do número de falsos recibos verdes em Portugal é não só uma necessidade efectiva para a mudança da situação como uma demonstração de respeito a todas as pessoas que são tratadas pelo Estado como independentes (recibos verdes, segurança social, ausência de direitos) e que agora são informadas por esse mesmo Estado que, afinal, devem se considerar trabalhadores/as por conta de outrem.

Vamos todos exigir a substituição da pergunta número 32!

Os/As precários/as não podem ser invisíveis nas estatísticas.

Envia a tua queixa ao Provedor de Justiça (aqui) e divulga esta informação!

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Eis o texto modelo para a reclamação a ser feita junto do Provedor de Justiça.

Preencher dados pessoais

(1) Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade:
Instituto Nacional de Estatística

(2) Qual a decisão ilegal, ou omissão ilegal, dessa entidade que motiva a sua queixa?
A presente queixa tem por base a Pergunta 32 do Censos 2011 que, com a formulação actual impede o reconhecimento da realidade fáctica portuguesa. Aceitá-la tal como está formulada é dar tratamento de legalidade a uma situação considerada ilegal ao abrigo da lei portuguesa.

Quer o esclarecimento prestado pelo INE a 16.03.2011, quer o questionário individual disponibilizado na internet e em formato papel é ilegal por violador dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e não cumpre, como deveria, um dos desideratos do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias aplicável a Portugal que é o de robustecer a qualidade das estatísticas europeias.

Se os Censos disponibilizam informação de grande utilidade para a definição de políticas é fundamental e obrigatório que os mesmos apresentem questões e permitam respostas que demonstrem a realidade fáctica capaz de permitir uma avaliação séria da sociedade portuguesa, ao invés de ocultar a realidade dos “falsos recibos verdes” e perpetuar situações de ilegalidade e de injustiça social como a que Portugal actualmente vive.

Estando inteiramente de acordo com o argumento exposto de que o Censos pretende conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito (…) e pretende-se contribuir para a correcta caracterização da situação daqueles que, embora pagos a recibo verde, preenchem os atributos do conceito de “trabalhadores por conta de outrem”. Certo é que, na minha opinião, tal argumento não pode colher para justificar a formulação da Pergunta 32 do Censos, pois se por um lado espelha sem dúvida a realidade fáctica, por outro, colide com o objectivo final dos Censos que é fazer um retrato da população residente servindo de base à definição de políticas públicas, no caso concreto, no que ao emprego diz respeito. Salvo melhor opinião, inviabiliza que venham a ser definidas medidas em matéria de emprego e trabalho sérias e que seja possível saber ou antecipar a quantas pessoas se destinam ou visam afectar.

(3) Data em que tomou conhecimento?
16 de Março de 2011

(4) Contactou já, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, a fim de obter a solução ou reparação da sua pretensão?
Em caso afirmativo, junte cópia das exposições que fez e das eventuais respostas que recebeu
Em caso negativo, escrever apena 'não'.

(5) Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter da apresentação desta queixa ao Provedor de Justiça? Concretize.
Considerando as funções do Provedor de Justiça(art. 1.º, n.º 1, do D.L. n.º 9/91, de 9 de Abril); considerando o direito de queixa previsto no art. 3.º, do citado diploma legal; considerando o teor do preâmbulo do D.L. n.º 226/2009, de 14 de Setembro, bem como o seu art. 3.º que sob a epígrafe objectivos, estabelece: Os Censos 2011 têm por objectivos: a) A recolha, o apuramento, a análise e a divulgação de dados estatísticos oficiais referentes às características demográficas e socioeconómicas da população abrangida e do parque habitacional; b) A criação de uma base de informação de referência, fundamental para a selecção e extracção de amostras, garantindo o suporte aos inquéritos realizados no quadro do sistema de informação estatística para as famílias; c) A organização de uma base de dados de natureza individualizada, para edifícios, alojamentos, famílias e indivíduos, que permita a futura integração de dados com os provenientes de fontes administrativas, de modo a implementar a transição censitária para um modelo de produção de dados censitários, sobre a população e a habitação, de forma mais frequente e com menores custos,

Verifico que o modo como foi apresentada a questão 32 não se encontra em conformidade com os desideratos enunciados, pelo que se pretende que V. Exa. no âmbito das suas funções se pronuncie sobre a legalidade do questionário individual no que à questão 32 concerne e do esclarecimento prestado pelo INE, tomando-se em boa conta os objectivos concretos dos Censos, a fim de se assegurar a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

(6) O objecto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal?
Não.

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ACTUALIZAÇÃO: Este apelo foi noticiado em diversos meios de comunicação social, entre os quais o Expresso, a Visão, o Diário de Notícias, o Público, a TVI, o Sol ou o jornal i.

Reportagem RTP sobre CENSOS 2011

O CENSOS 2011 irá contabilizar os trabalhadores/as a falsos recibos verdes como trabalhadores/as por conta de outrem. Este é o tema que serve de base para esta reportagem da RTP, que conta com a colaboração de Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.

Recordamos que o FERVE denunciou, em Setembro de 2008 a falcatrua que estava a ser preparada para os CENSOS 2011, sendo que divulgámos esta situação a todos os partidos com assento parlamentar, à comunicação social e apelámos aos nossos contactos que enviassem uma mensagem de correio electrónico para o CENSOS.

Amas da Segurança Social começaram a ser penhoradas

Várias Amas da Segurança Social do distrito de Braga viram desde esta quarta-feira as suas contas serem penhoradas pela própria Segurança Social. Muitas delas apenas tomaram conhecimento da penhora quando, tentando aceder às suas poupanças, verificaram que nada já restava e que o Estado lhes havia roubado o pouco dinheiro que tinham para alimentar as suas famílias

(VER A CARTA DE PENHORA)

Esta é uma situação da mais profunda injustiça, visto que estas amas trabalham há quase 30 anos a falsos recibos verdes para a Segurança Social e para a Santa Casa da Misericórdia, recebendo um salário miserável de cerca de 700 euros, aos quais têm de retirar a contribuição para a Segurança Social, sobrando muito pouco para fazerem face às suas despesas.

Relembramos que, uma vez que estas profissionais são vítimas de falso trabalho independente, também é falsa a sua vítima, pois, como trabalhadoras por conta de outrem que são, caber-lhes-ia apenas pagar 11% de Segurança Social e não 29,6% como hoje são obrigadas a fazer. Era ainda da responsabilidade da sua entidade empregadora, neste caso a Segurança Social, o pagamento dos 23,75% de contribuição.

Muitas amas foram incapazes de pagar as contribuições à Segurança Social, pelos mais diversos motivos, e algumas foram mesmo ameaçadas pela Segurança Social de despedimento se não pagassem a dívida.

Esta história de arrepiar ganha agora um novo capítulo, pois a penhora das contas bancárias das amas pelas falsas dívidas à Segurança Social demonstra o enorme desprezo com que são tratadas apesar da importância do seu trabalho com as crianças de famílias desfavorecidas.

Os Precári@s Inflexíveis, o Ferve e os Intermitentes do Espectáculo recolheram 12 mil assinaturas para a petição Antes da Dívida temos Direitos que o PS e o CDS-PP chumbaram mantendo a injustiça das falsas dívidas à Segurança Social nas pessoas que são sujeitas a falsos recibos verdes.

Os Precári@s Inflexíveis, em conjunto com a Ass. das Profissionais do Regime de Amas e das Advogadas Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira, estão a ajudar as Amas contestarem estas penhoras injustas e não desistirão de denunciar esta falsa dívida que está a destruir a vida de muitas famílias.

Via Precários Inflexíveis.

19 de Março::Grande Manifestação Nacional

Realiza-se este sábado, dia 19 de Março, em Lisboa, uma Grande Manifestação Nacional, organizada pela CGTP.

Esta manifestação, que pugna contra o desemprego, a vida cara e as injustiça, juntará milhares de trabalhadores/as, independentemente do seu vínculo contratual ou situação face ao emprego: esta é uma manifestação para TODOS E TODAS!

Os/As trabalhadores/as precários/as que queiram juntar-se a nós, poderão fazê-lo a partir das 14h30, em frente ao Fórum Picoas (PT).

CONTAMOS CONTIGO!

JUNTA-TE A NÓS E TRAZ UM/A AMIGO/A TAMBÉM!

VODAFONE contrata através da REDWARE com proposta perversa

Após o anúncio de manifestações dos trabalhadores precários "Geração à Rasca" a VODAFONE apressou-se a camuflar a precariedade a Falsos Recibos Verdes que existe nas suas instalações no Parque das Nações em Lisboa através de Empresas de Trabalho Temporário.

Assim, os trabalhadores precários foram contactados recentemente pela Redware – Centros de Serviço S.A. com uma proposta altamente perversa:

a) Estão a obrigar os trabalhadores a abdicar de todos os direitos que deveriam ter tido em todos os anos em que prestaram serviços através de falsos recibos verdes;
b) Apesar de estarem há anos a trabalhar na VODAFONE através da Redware, o novo contrato é a termo incerto e ao abrigo do artigo 139, como se tratasse de trabalho temporário;
c) A proposta reduz ainda o salário em 200, 300 e 400 euros conforme as situações; pois é proposto que passem a ganhar apenas 475 euros por mês.
d) Não assinar significa despedimento.

12 de Março::O país exige respostas!

No dia 12 de Março de 2011,

Mais de 300 mil pessoas saíram à rua,
Mais de 300 mil pessoas encheram as ruas deste país,
Mais de 300 mil pessoas fizeram com que a sua voz se ouvisse,
Mais de 300 mil pessoas exigiram trabalho digno e decente,
Mais de 300 mil pessoas não aceitam mais esta precariedade que nos tem sido imposta,
Mais de 300 mil pessoas exigem trabalho com estabilidade e direitos.

E mais de 300 mil pessoas não podem ficar sem resposta.

O país tem que atender a esta voz que, em uníssono, gritou "Basta!"

O país tem que dar resposta a esta voz de insatisfação.

No que aos falsos recibos verdes diz respeito, a resposta passa por converter a ilegalidade em legalidade.

No que aos falsos recibos verdes diz respeito, a resposta passa pelo cumprimento da lei, no sector público e no sector privado.

No que aos falsos recibos verdes diz respeito, a resposta passa por restituir direitos, legalidade, estabilidade, solidariedade.

No que aos falsos recibos verdes diz respeito, a resposta passa solidarizar as contribuições para a Segurança Social

No que aos falsos recibos verdes diz respeito, a resposta passa pela afirmação do Estado de Direito.

12 de Março tornou-se um dia histórico.
O país tem de ser ouvido.
A precariedade tem de ser combatida.
Mais de 300 mil pessoas exigem-no.

Acção de denúncia do MUDE na Moda Lisboa :: A Precariedade está fora de moda

Um dia depois de quase 400 mil pessoas terem exigido o fim da precariedade nas ruas de todo o país os Precári@s Inflexíveis e o MUDE Résistance foram para a porta do desfile da Moda Lisboa denunciar a existência de 70 falsos recibos verdes no MUDE.

Sendo o MUDE - Museu do Design e da Moda um centro de mobilização cultural suportado por uma entidade pública, a Câmara Municipal de Lisboa, com vista à reanimação da Baixa Lisboeta e um vértice de divulgação da cultura portuguesa, julgamos fundamental dignificar este projecto.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, mantém actualmente cerca de 70 trabalhadores a prestar serviço no MUDE em regime de falsos recibos verdes, "contratados" pela Aumento D’Ideias para esconder esta ilegalidade.

- Desde a abertura do Museu, em Maio de 2009, os pagamentos são feitos de forma intermitente, com intervalos entre os 3 e os 5 meses em que os assistentes não recebem pelo seu trabalho diário. Apesar das irregularidades, novos assistentes continuam a ser "contratados".
- São usuais os despedimentos sem justa causa facilitados pelo vínculo laboral de falso recibo verde, a partir do momento em que os trabalhadores tentam exigir os seus direitos.

Os objectivos desta intervenção foram:
- Sensibilizar e acelerar processos de resolução definitivos, permitindo a justa e correcta valorização do trabalho dos assistentes e a reposição dos seus direitos segundo a lei do trabalho.
- Exigir a realização de contratos de trabalho e reposição da carreira contributiva na Segurança Social aos trabalhadores.
- Garantir que os meses de salário devidos são pagos imediatamente.
- Dignificar o projecto e contribuir para o prestígio da instituição, sem intenção de difamar ou impor uma imagem pejorativa da instituição;
- Impedir que situações semelhantes sejam passíveis de ser instituídas e toleradas com prejuízos graves para a vida dos trabalhadores, neste caso, precários.

Depois de dia 12 de Março a luta contra a precariedade e por empregos com direito não irá parar!

Via Precários Inflexíveis

CONTAMOS CONTIGO! Protesto da 'Geração à Rasca'

O FERVE está solidário com o protesto 'Geração à Rasca' que no dia 12 de Março, às 15h00, sairá à rua em Lisboa (Avenida da Liberdade - em frente ao cinema S. Jorge) e no Porto (Praça da Batalha).

Mais pontos de encontro podem ser conhecidos na página oficial (aqui) e o evento oficial pode ser consultado no Facebook (procurar Protesto da Geração à Rasca).


SAI DE CASA E VEM PARA A RUA!

E TRAZ UM/A AMIGO/A TAMBÉM!

Movimentos de precários apelam à manifestação da Geração à Rasca

O FERVE e os Precários Inflexíveis apelam à manifestação da Geração à Rasca demarcando-se de outros eventos, nomeadamente o que pede a “demissão da classe política”.



Lê a notícia no sapo.pt

CENSOS: Em 2008, denunciámos a falcatrua que estava a ser preparada

No dia 30 de Setembro de 2008, o FERVE denunciou a falcatrua que estava a ser preparada para dos CENSOS 2011: falsos recibos verdes iam ser contabilizados como trabalhadores/as por conta de outrem.

Divulgámos esta situação a todos os partidos com assento parlamentar e também à comunicação social, tendo também apelado aos nossos contactos que enviassem uma mensagem de correio electrónico para o CENSOS.

Publicamos de seguida a denúncia então efectuada, que pode ser lida aqui.

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O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes apresenta a sua total discordância relativamente ao facto de o manual para a elaboração do Censos 2011 prever que:

"Os indivíduos que recebam através dos chamados "recibos verdes" serão classificados na modalidade "Trabalhador por conta de outrem" desde que se verifiquem as seguintes condições: local de trabalho fixo dentro de uma organização, subordinação hierárquica efectiva e horário de trabalho definido. Caso estas condições não se verifiquem serão incluídos na modalidade "Trabalhador por conta própria." (página 110 do manual).

Tendo em conta que, em Portugal, existem cerca de um milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, a esmagadora maioria dos quais sendo 'falsos' trabalhadores independentes, o FERVE considera que a designação proposta pelo INE irá mascarar os números e claramente ludibriar a realidade.

Para protestar, podem enviar uma mensagem de correio electrónico para o seguinte endereço: censos2011teste@ine.pt

FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes respondem à cobrança das dívidas

O FERVE, os Precários Inflexíveis e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual promoveram a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!".

Esta petição, que recolheu mais de 12 mil assinaturas, solicitava que fossem verificadas as condições em que foram contraídas as dívidas à Segurança Social, antes de executar essa dívida. Tratando-se de um/a trabalhador/a a falsos recibo verde, a entidade que ilegalmente contratou esse/a trabalhador/a deverá ser chamada a pagar a sua parte da dívida.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social decidiu iniciar um processo de cobrança coerciva de dívidas, junto de 20 mil trabalhadores/as, que têm dívidas superiores a 4 mil euros. No entanto, optou por ignorar as condições em que essa dívida foi contraída, não chamado à responsabilidade as entidades contratantes.

Hoje, em Setúbal, o FERVE, os Precários Inflexíveis e os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual promoveram um debate para discussão do Código Contributivo e da Segurança Social e apresentaram também uma resposta conjunta a esta cobrança cega de dívidas, que passará pela denúncia e recurso aos tribunais para resolução desta situações, com a ajuda destes movimentos, como refere Kátia Castro, do FERVE, em declarações à LUSA, citadas pelo Expresso: "o nosso objectivo é fazê-los perceber que o que têm é uma relação de trabalho, que têm de reivindicar direitos e partir para acções em tribunal com a colaboração desta plataforma".

Quando opta por ignorar esta evidência, fazendo incidir unicamente sobre os/as trabalhadores/as a responsabilidade da dívida, o Governo opta por branquear a ilegalidade contratual praticada por quem contratou e também por descapitalizar a Segurança Social. De facto, os/as trabalhadores/as não deveriam pagar 29,6% dos valores recebidos, mas "apenas 11%, enquanto que os empregadores deveriam ter de pagar 23,75%", como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, tal como referiu Marco Marques, dos Precários Inflexíveis, também à LUSA.

Perante esta afronta, a resposta dos movimentos passará por criar uma plataforma de apoio e esclarecimento aos/às trabalhadores/as precários/as que pretendam denunciar a sua situação injusta quando estes decidam contestar a cobrança cega da dívida.

Assim, apelamos a todas as pessoas que tenham sido notificadas pela Segurança Social para pagamento de dívidas que nos façam chegar a seguinte informação para o mail direitosecontribuicoes@gmail.com, referindo preferencial alguns elementos:

- entidade para a qual trabalharam;

- horário e local de trabalho;

- digitalização da carta recebida pela Segurança Social;

Como sempre, garantimos anonimato e só divulgaremos as informações com o consentimento de quem nos contactar. Só a visibilidade desta injustiça e a mobilização podem travar esta pretensão de responsabilizar cegamente quem já sofreu com os falsos recibos verdes e perdoar a ilegalidade das entidades empregadoras.

PARABÉNS!

Há quatro anos, no dia 5 de Março, nascia o FERVE.

DEBATE: Setúbal::5 Março::16h00

No Sábado, 5 de Março, às 16h00, estaremos em Setúbal, na Cooperativa Cultural Primafolia CRL, no quarto debate/sessão de esclarecimento da campanha "Segurança Social: Direitos e Contribuições".

Vamos apresentar uma resposta à cobrança cega da dívida pela Segurança Social a mais de 20.000 pessoas, nos casos em que o valor em dívida é superior a 4.000€.

A cobrança não tem em conta as condições em que a dívida foi contraída e é ignorada a realidade de que a maioria dos supostos trabalhadores independentes são de facto trabalhadores a falsos recibos verdes.

Esta campanha de debates é organizada pelo FERVE, pelos Precários Inflexíveis e pela Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e vem no seguimento da petição "Antes da dívida temos direitos!" que recolheu mais de 12 mil assinaturas.

CONTAMOS CONTIGO!

DENÚNCIA: Falsos recibos verdes no WellDomus e outros ginásios no Porto

Trabalho no clube WellDomus Fitness & Spa onde a prática dos falsos recibos verdes ocorre com todos os instrutores de fitness, que cumprem carga horária fixa (basta ver plano de actividades do clube).

Após as mudanças no Código Contributivo, o WellDomus Fitness & Spa passou a emitir uma declaração/recibo de pagamento em nome do professor e não do estabelecimento, a todos os clientes que utilizam o serviço de personal trainer. No entanto, não abrem mão de receber o dinheiro do cliente e subtrair a quantia destinada ao repasse do professor para a empresa.

Mas os falsos recibos verdes não estão só no WellDomus; esta prática é feita em todos os ginásio do Porto, inclusive no Solinca, Holmes Place e Premier...

CENSOS tratam falsos recibos verdes como trabalhadores/as por conta de outrem

O PCP condenou esta sexta-feira que os questionários dos censos contenham uma pergunta que «esconde» os falsos recebidos verdes, induzindo que as pessoas nessa situação se definam como trabalhadores por conta de outrem.

«É esconder completamente e impedir que se saiba a realidade dos falsos recibos verdes. Quando saírem os resultados dos censos é que existem x trabalhadores por conta de outrem quando o que sabemos à partida é que neste miolo estarão milhares de falsos recibos verdes identificados como trabalhadores por conta de outrem», disse, citada pela Lusa, a deputada comunista Rita Rato.

No dia em que foram discutidos em plenário um projecto de lei do BE, que foi chumbado, e de dois projectos do PCP, com, chumbo anunciado após estar 30 dias em discussão pública, Rita Rato recebeu um exemplar dos questionários a serem efectuados no âmbito dos censos.

Reportagem e vídeo TVI aqui.

O FERVE recorda que já havíamos denunciado esta situação, em Setembro de 2008, como aqui se pode constatar.