Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': Vingou proposta do Partido Socialista, que agrava as condições anteriores

Parlamento não resolveu as injustiças na Segurança Social para os falsos recibos verdes

A petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!” foi a plenário da Assembleia da República na quinta-feira, dia 8 de Julho.

Organizada pelo FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, APRE! e Precários Inflexíveis, esta petição foi subscrita por mais de 12 mil pessoas que forçaram o parlamento a discutir uma questão há muito adiada: justiça nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a falsos recibos verdes.

“Antes da dívida temos direitos” não é apenas um slogan, é uma exigência. Quem há anos trabalha a falsos recibos verdes, afastado do direito à protecção social, acumulando dívidas injustas, não pode esperar mais.

Por isso, forçámos o parlamento a discutir a possibilidade de ser criado um procedimento automático e obrigatório, que verifique em que situação foram contraídas as dívidas. Tratando-se de uma situação de falsos recibos verdes, deveriam ser responsabilizados os incumpridores: as entidades empregadores que fugiram à lei e não contrataram devidamente os trabalhadores.

Era com esta urgência que estava confrontado o parlamento. No entanto, a proposta aprovada, do Partido Socialista (disponível aqui), em nada responde a esta situação!

Apresentada apenas no dia 7 de Julho, uma dia antes do debate, a proposta do PS constitui uma afronta petulante e hostil, uma fraude que desrespeita liminarmente todos os trabalhadores deste país!

Queremos deixar bem claro que esta aprovação, viabilizada pelos votos favoráveis do PS e do CDS/PP, nada vai resolver e abre uma porta absolutamente perniciosa: remete para o trabalhador a responsabilidade de provar a ilegalidade da sua contratação.

Afirmar que “o actor principal nesta guerra é o próprio trabalhador”, como fez Jorge Strecht, do PS, é uma declaração de guerra a todos os trabalhadores deste país, colocando-nos em situação de total desprotecção e assumindo que em qualquer conflito laboral, que tem que agir é o trabalhador.

Frisamos que teria sido possível encontrar outras soluções. Os projectos de resolução propostos pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui) respondiam ao problema, assegurando mecanismos que enfrentariam a fraude e garantiriam a protecção dos trabalhadores prejudicados no processo de regularização das dívidas, responsabilizando as entidades empregadoras incumpridoras.

Queremos deixar claro que não desistiremos deste combate contra as injustiças dos recibos verdes e pela defesa de uma Segurança Social para todos. Tudo faremos para acompanhar de perto as acções de regularização das dívidas em curso, denunciando a forma injusta como milhares de trabalhadores a recibos verdes continuam a ser pressionados, apesar de serem vítimas da precariedade mais descarada, ilegal e impune.

FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
APRE! – Activistas Precários
Precários Inflexíveis

Resumo do debate da na Assembleia da República

A petição nas notícias, no dia do debate na AR

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos" foi hoje debatida na Assembleia da República.

Promovida pelo FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, APRE! e Precários Inflexíveis, esta petição congregou mais de 12 mil assinaturas pela justiça nas contribuições para a Segurança Social.

Simultaneamente, foram apresentados os projectos de resolução do Bloco de Esquerda e do PCP, que já conhecíamos e que, sendo diferentes, vão ao encontro dos nossos propósitos.

O Partido Socialista apresentou hoje um projecto de resolução, que só hoje deu a conhecer, e que se afasta rotunda e perigosamente dos objectivos desta petição.

Em entrevista à TVI 24, no dia 7 de Julho, pudemos explicar os propósitos desta luta. Hoje, diversos órgãos de comunicação social noticiaram este debate, entre os quais se encontram a Lusa, o Jornal de Negócios, o Rádio Clube Português e o Público.

Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': debate hoje na Assembleia da República

Promovida pelos movimentos contra a precariedade FERVE, APRE!, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis, a petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!” será discutida em plenário da Assembleia da República hoje, dia 8 de Julho.

Será o culminar dum longo processo de mobilização, que juntou mais de 12 mil pessoas nesta proposta dos movimentos de trabalhadores precários e que, em todo o caso, demonstrou bem a urgência e a disponibilidade para este combate inadiável.

Neste percurso, demos força à exigência de justiça para quem é forçado a carregar o fardo dos falsos recibos verdes.

Confrontámos o parlamento com a urgência duma alteração concreta para responder ao problema de milhares de pessoas: as contribuições para o sistema de Segurança Social não podem ser uma forma de penalizar ainda mais quem já sofre com a precariedade ilegalmente imposta, enquanto as entidades empregadoras incumpridoras continuam impunemente a fugir às suas responsabilidades. É essa a força desta proposta: defender a Segurança Social, lutar pelo efectivo cumprimento do seu papel, terminar com a impunidade que leva à existência de dívidas e com a injustiça quando chega o momento de as cobrar. Queremos apenas que termine esta brutal chantagem que cegamente pune, de forma solitária, as milhares de vítimas dum sistema injusto e que as empurra para a dívida e para a total falta de protecção perante as dificuldades.

Hoje, dia 8, o parlamento não será apanhado de surpresa neste debate. Todos os Grupos Parlamentares foram directamente confrontados com a proposta da petição – e, à excepção do Partido Social Democrata, todos os partidos receberam representantes dos movimentos para discutir este problema e as necessárias soluções.

Na sequência da petição, existem já duas propostas legislativas concretas e que respondem directamente às preocupações levantadas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui), que serão também apreciadas no dia 8 de Julho.

O Partido Ecologista “Os Verdes” comprometeu-se também com os movimentos a apoiar estas duas propostas existentes. Já o Partido Socialista e o CDS/Partido Popular garantiram acompanhar a preocupação com o problema levantado pela petição – no entanto, até ao momento, não definiram a sua posição perante as propostas existentes nem apresentaram qualquer alternativa.

Assim, os movimentos de trabalhadores precários voltaram a insistir: solicitámos novas reuniões e reclamamos um posicionamento claro ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata e ao CDS/Partido Popular.

Não aceitamos que, perante a urgência duma solução, bem como uma aparente sintonia no diagnóstico do problema, se volte a adiar uma resposta para centenas de milhar de pessoas. Esperamos por estas respostas urgentes, com o objectivo de se virar uma difícil página com décadas para tantos trabalhadores e tantas trabalhadoras. E uma coisa sabemos: não iremos desistir este combate, que tem agora toda a força desta petição.


Via Antes da Dívida Temos Direitos

Amas da Segurança Social a falsos recibos verdes

É já amanhã, dia 8 de Julho, que a Assembleia da República debate a situação vivida por milhares de falsos/as trabalhadores/as a recibo verde, a braços com uma dívida injusta à Segurança Social. Injusta porque deveriam ter um contrato de trabalho, sonegado pela entidade patronal.

É o caso de 1400 amas, que trabalham para a Segurança Social, com horários, hierarquia e pagamento definido por outrem, mas sem direito a contrato de trabalho. É esta mesma Segurança Social que agora intimou 100 amas a pagarem as prestações em atraso, sob pena de deixarem de poder exercer a sua actividade profissional.

A pertinência da petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos" está claramente patente na reportagem da TVI que aqui disponibilizamos.


Amanhã, 8 de Julho, a Assembleia da República pode resolver esta situação.


Há dois projectos de resolução em análise (PCP e Bloco de Esquerda).

Há que ter coragem para fazer pagar quem realmente o deve fazer: as entidades patronais incumpridoras, entre as quais se encontra o próprio Estado.

ACTUALIZAÇÃO (08/07/2010): O jornal Público efectuou uma reportagem sobre a situação das amas da Segurança Social, que pode ser lida aqui.

AEC's em Mafra: vídeo da acção

Comunicado: AEC's em Mafra

À Câmara Municipal de Mafra
Às Juntas de Freguesia do Concelho de Mafra
Ao Agrupamento de Escolas de Mafra
Aos Restantes Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra
Ao Colégio Miramar
Às Associações de Pais do Concelho de Mafra
Às Comunidades Escolares do Concelho de Mafra
À Comunicação Social local
Aos Cidadãos

Somos um grupo de professores responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Agrupamento de Escolas de Mafra e pretendemos com este manifesto alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo. Pretendemos igualmente sensibilizar todos os envolvidos para a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato.

No ano lectivo que agora finda, o Colégio Miramar assumiu a responsabilidade da organização das AEC nos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra. Esta “organização” limitou-se aos arranjos dos horários e ao pagamento dos acordados 11 euros por hora leccionada. Nesta remuneração foram incluídas as reuniões de turma, mas não as planificações e avaliações das aulas e outros desempenhos relacionados assim como os períodos referentes às pausas lectivas. Deste modo, este valor não só é eminentemente baixo em comparação com outros municípios bastante mais exemplares (considerando ainda o trabalho não lectivo não pago), como também revela uma prática ilegal devido à utilização de falsos recibos verdes através da soma mensal das horas leccionadas.

Também não nos foram dadas condições para o correcto exercício das nossas funções. Os materiais saíram-nos muitas vezes do bolso, nunca houve uma estrutura departamental que nos coordenasse e regulasse (pelo contrário, cada professor que se desenrascasse sozinho com as suas turmas e consoante a escola), fomos obrigados a saltar de escola em escola durante a jornada laboral, nunca sentimos que houvesse quem nos apoiasse (pelo contrário, exigem-nos atitude docente mas tratam-nos como monitores de animação) e nunca recebemos o pouco que nos foi destinado a tempo e horas (com especial atraso para quem não possui conta na Caixa Geral de Depósitos). Em suma, nunca sentimos fazer parte das comunidades escolares onde leccionámos e onde acabámos por “vender à hora” serviço dito educativo. Para agravar a
situação, estaremos todos no desemprego a partir do próximo dia 18 de Junho (sem direito a subsídio devido aos falsos recibos verdes). Até quando? Também não sabemos o que se passará no próximo ano lectivo.

Sentimo-nos mal-tratados e prejudicados mas temos esperança num futuro melhor. Temos esperança que a Escola a Tempo Inteiro seja uma realidade de qualidade e também que possamos fazer parte dela de acordo com a formação que adquirimos e com a motivação que ainda nos faz querer dedicar a nossa vida profissional ao ensino formal. No fundo, é também a qualidade da Escola Pública que está em causa e a educação das crianças que nela participam. Afinal, não são também os alunos e o processo de ensino-aprendizagem inerente a estes altamente prejudicados com esta nossa situação de precariedade?

Perante o exposto, não queremos que o ano lectivo acabe sem uma necessária acção de sensibilização a todos os intervenientes na Escola. Pensámos numa mobilização que aponte o dedo ao que de mau se passou mas sobretudo que perspective o futuro e que nos ajude a exigir um maior cuidado relativamente à nossa acção profissional. É fundamental que quem exerce o Poder assuma as suas responsabilidades e é agora, enquanto se escrevem as linhas futuras, que essa responsabilidade deve ser reclamada por uns e exigida por nós.

Desta feita, e ainda que o consideremos imperfeito, exigimos o cumprimento do decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro, o qual refere a obrigatoriedade do estabelecimento de um contrato de trabalho com os docentes responsáveis pelas AEC.

É neste sentido que levaremos a cabo a referida acção simbólica, a qual assinalará a falta de condições que vivemos ao longo deste ano, mas que principalmente alertará para a óbvia necessidade de uma mudança nos procedimentos já no ano lectivo 2010/2011.

Esta acção será realizada entre as 8:30 e as 11 horas da manhã de segunda-feira dia 14 de Junho de 2010 em frente à EB1 Hélia Correia, em Mafra. Estimulamos todos aqueles que, estando na mesma situação ou que connosco sintam cumplicidade, se juntem a nós neste manifesto.

Definitiva e efectivamente, queremos que Mafra seja um exemplo de inovação educativa.

Contamos com a intervenção, apoio, divulgação e reconhecimento de todos vós.

Um grupo de professores responsáveis pelas AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra

SERRALVES: mais de 1000 pessoas subcreveram protesto sobre despedimentos ilegais

O FERVE e as/os Precárias/os estiveram no “Serralves em Festa”. Estivemos a dar a conhecer às/aos visitantes do evento todos os pormenores relacionados com o despedimento ilegal de 18 recepcionistas que, durante anos, exerceram funções nesta Fundação.

Uma carta de protesto foi subscrita por mais de mil pessoas que visitaram a iniciativa – amigos e visitantes de Serralves, que acompanham e respeitam esta instituição e, também por isso, exigem que sejam respeitados os direitos das/os trabalhadoras/es e cumprida a lei. Nesta carta de protesto mais de mil pessoas demonstram a sua indignação perante a atitude de Serralves e exigem que a Fundação reconheça os contratos de trabalho que durante anos negou a estas/es 18 trabalhadoras/es, emendando os despedimentos ilegais.

Nesta acção de informação e apelo à solidariedade, foi divulgado integral e amplamente o relatório da inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que determina o reconhecimento do vínculo entre Serralves e estas/es trabalhadoras/es.

Esperamos que a Fundação de Serralves, que insiste em não se conformar com a evidência de ter que cumprir a lei e respeitar os direitos dos trabalhadores, seja sensível a este apelo de mais de um milhar dos seus visitantes e amigos. Em particular, esperamos que o Conselho de Administração finalmente se pronuncie sobre esta situação, terminando com um inexplicável silêncio, que vem resistindo à divulgação pública do relatório da ACT e de todo o caso, bem como aos vários apelos da sociedade civil para que a situação seja regularizada e observados os direitos dos trabalhadores.

Relembramos ainda que, por proposta do Bloco de Esquerda acolhida pelo conjunto dos grupos parlamentares, o presidente da ACT estará em breve na Assembleia da República, para explicar o conteúdo do relatório da inspecção realizada e a não comunicação atempada das suas conclusões, com grave prejuízo para os trabalhadores ilegalmente despedidos. Mantemos a nossa posição: estes despedimentos poderiam ter sido evitados.

Recordamos que Jorge Dias, dirigente da ACT, em declarações à comunicação social no passado dia 5 de Abril, afirmava que o relatório ainda não estava concluído e que a inspecção havia decorrido a 30 de Março – ora, o relatório tem data de 11 de Março, ou seja, Jorge Dias não disse a verdade e a ACT poderia ter notificado Serralves antes dos despedimentos.

Notícia da TVI aqui e do Público aqui.

Testemunho: AEC's Caldas da Rainha

AEC ou Above Education - Corruption

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a vintes do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.

Este ano, finalmente, os professores das AEC do município das Caldas da Rainha têm um contrato de trabalho a termo. Mas o caminho até ele não foi de todo fácil.

Muito resumidamente, o que se passou foi que nem a autarquia nem a associação estavam a par da lei. Até aqui, é normal, tendo em conta que a mais recente lei datava de 3 de Setembro. Mas, tudo o que se passou depois, é no mínimo “anormal”.

A associação, ao invés de se informar junto de quem a pudesse esclarecer, decidiu fazer contas de “sumir”, de sua auto-criação, para calcular o ordenado dos professores; negligenciando quaisquer decretos-lei, orientações e afins. Alguns professores, as ovelhas desgarradas, que se deslocaram a sindicatos numa tentativa de saberem exactamente os seus direitos, viram os seus nomes arrastados para um inquérito de apuramento de responsabilidades e tiveram mesmo de prestar “esclarecimentos” perante um advogado da dita associação. Escusado será dizer que esses professores não terão emprego para o ano neste município. Não é esse o perfil que se pretende para os professores das AEC. No entanto, quando confrontada, e mesmo após ter dito que funcionava como uma empresa e, como tal, não tinha de lutar pelos direitos dos seus trabalhadores, a associação disse ter estado a interpretar a lei, sempre com o intuito de lutar pelos direitos dos seus professores. É certo que o voluntário (sim, porque os responsáveis desta associação são todos voluntários, fazendo questão de dizer que não ganham um cêntimo com as AEC) responsável pelas contas não é contabilista, mas uma diferença de €200 entre o oferecido e o devido é, no mínimo, “anormal”.

Certo é que a autarquia já fez saber que a associação irá continuar encarregue das AEC para o ano. Apesar da lei dizer que as autarquias podem efectuar contratos de trabalho. E, apesar da existência de uma aplicação informática e de orientações explícitas para o processo de selecção dos professores, será a associação, mais uma vez, a decidir quem continuará. Escusado será dizer em que critérios se baseia esta decisão, numa associação em que todos são irmãos, primos ou amigos do(s) presidente(s). E, para aqueles parentes e amigos que não possuem competências para leccionar, a associação vai este verão, em parceria com outra entidade, proporcionar a oportunidade daqueles frequentarem um curso intensivo através do qual poderão obter o “TKT”, certificação que os habilitará a leccionar o Inglês. Deste modo, pessoas já habilitadas, que fazem este trabalho há 4 anos e conhecem já agrupamentos, escolas, titulares, alunos e pais vão ser afastadas por não terem o perfil desejado e serão substituídas por pessoas mais convenientes à associação, com um certificado obtido “à la-minute”.

Precários Inflexíveis e FERVE promovem acção sobre 18 recepcionistas despedidas/os

Este fim-de-semana, a Fundação de Serralves promove o evento "Serralves em Festa!", que saudamos enquanto iniciativa cultural.

O FERVE e os Precári@s Inflexíveis vão marcar presença neste evento porque não nos esquecemos do comportamento deplorável e ilegal que a Administração de Serralves teve para com 18 recepcionistas que, ao longo de anos, desempenharam funções nesta instituição.

Recordamos que Serralves manteve, durante anos, os seus recepcionistas a falsos recibos verdes. Em vez de cumprir a lei a celebrar contratos de trabalho, em Fevereiro deste ano Serralves coagiu estas pessoas a constituírem-se como empresa, acabando por despedi-los liminarmente no dia 12 de Abril.

A Autoridade para as Condições de Trabalho efectuou uma inspecção a Serralves tendo constatado a ilegalidade desta situação, como se pode confirmar pelo relatório em anexo, ao qual o FERVE e os Precários Inflexíveis tiveram acesso.

Assim, neste fim-de-semana iremos estar no Serralves em Festa, informando os/as visitantes acerca destes despedimentos ilegais e recolhendo assinaturas numa carta de solidariedade que será entregue ao Conselho de Administração da Fundação de Serralves.



Notícias no SOL e no Público.

O 'maravilhoso' mundo dos estágios na Administração Pública

A Administração Pública está carente de profissionais em muitos e muitos sectores. No entanto, em vez de contratar condignamente trabalhadoras/es, o Governo tem optado pelos recibos verdes ou pelas empresas de trabalho temporário, promovendo a precariedade e, muitas vezes, a ilegalidade no sector público.

Recentemente, o Governo decidiu abrir um concurso para a contratação de 5000 estagiárias/os para o sector público. Este programa de estágios dá pelo nome de PEPAC e apresenta contornos e resultados muito duvidosos.

Já havíamos denunciado esta situação aqui. Agora, o Jornal I efectuou uma reportagem sobre este assunto, que podem ler de seguida.

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Quando o desemprego entre os jovens atinge os 22%, o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), que abrange licenciados até 35 anos desempregados, à procura do primeiro emprego ou a trabalhar numa área diferente da de formação, poderia ser um balão de oxigénio. Mas das cinco mil vagas disponíveis, apenas 2981 estágios foram preenchidos em 51 áreas, avançou ontem o governo ao divulgar a lista de colocados. Para vários candidatos ouvidos pelo i, o concurso foi mal gerido desde o início. Fonte do ministério das Finanças admite ao i que houve 1500 reclamações. Este número "decorre do vasto universo de candidatos", cerca de 24 mil, e "do sistema de candidaturas inovador cujos termos nem sempre resultaram claros para os candidatos", garante.

A maioria das reclamações dos candidatos prende-se com o facto de a DGAE (Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público) não ter salvaguardado a veracidade dos dados prestados pelos candidatos, verificação que só ocorrerá agora, quando a lista dos seleccionados já foi divulgada. Houve casos, de que o i teve conhecimento, em que estágios para "Geografia e Ordenamento do Território" foram preenchidos por licenciados em arquitectura. Em resposta ao i, as Finanças reconhecem falhas: "Neste processo poderão, naturalmente, ter sido prestadas declarações incorrectas, podendo ter sido escolhida uma área de educação e formação que, na verdade, não comporta a licenciatura do candidato ou as características do estágio em oferta". Ainda assim, as Finanças garantem que "o PEPAC assegurou uma selecção isenta e adequada dos candidatos face às ofertas disponíveis".

Grupo no Facebook

Segundo o ministério das Finanças, cerca de 3700 propostas ficaram sem resposta da parte dos candidatos notificados, razão que motivou a redução do número de estágios dos 5 mil iniciais para 3 mil. "O governo dizer que foram os jovens que não aceitaram os estágios foi uma provocação gratuita", ataca Samuel Paiva Pires, 24 anos, licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa. O jovem e a amiga Inês Narciso, da mesma faculdade e curso, integram os 440 candidatos para as 55 vagas da área de Ciência Política e Cidadania. "Se as vagas não foram todas preenchidas é porque a maioria dos candidatos em lugares elegíveis não foi notificada", acusa Samuel Pires. Fartos de ouvir queixas, inclusive de pessoas que tinham conseguido um estágio, Samuel e Inês criaram um blogue e um grupo no Facebook para divulgarem as falhas no processo de selecção ao PEPAC. Constataram que não estavam sós: o blogue conta com uma média de 200 visitas diárias e o grupo com mais de 400 membros.

Critérios "redutores"

Com médias de 18, 16 e 15 valores, respectivamente, Vânia Lopes, Samuel e Inês viram candidatos com médias inferiores passar-lhes à frente. "Sentimo-nos enganados e desiludidos com este programa devido às incongruências do processo de selecção", que teve critérios de selecção "redutores", acusa Samuel. "Não pediram currículos, não fizeram entrevistas, nem sequer pediram a discriminação das universidades onde as pessoas concluíram os cursos", acusa. Actividades extracurriculares e data de conclusão da licenciatura também não constavam nos pedidos de informação do governo.

Na última semana do concurso, o governo anunciou que, face à fraca procura, iria reduzir as vagas para 3 mil. Mas, para as Finanças, não houve corte, antes uma "reorientação", que implicou que "fossem eliminadas temporariamente vagas, apenas na penúltima ronda de notificações".

"Se todas as vagas fossem preenchidas, teria sido colocado", conta Acácio Moreira, 33 anos, licenciado em Novas Tecnologias da Informação que nunca foi notificado. "Das 215 vagas na área de informática em Lisboa, apenas foram preenchidas 48. Parece que não houve vontade do governo de colocar toda a gente", acusa.

Segundo o ministério, a escassez de respostas aos 6 mil convites para estágios deveu-se à preferência dos candidatos por várias zonas do País, com grande concentração em Lisboa, Porto e Coimbra, e por determinados serviços do Estado. Acácio Moreira contesta: "Concorri para sete distritos, num total de 290 vagas". "Apenas 99 foram preenchidas", garante. Além disso, "o concurso esteve parado pelo menos metade do tempo desde o início da fase de notificações", acusa. Por seu lado, o ministério rejeita estas acusações: "Quando o candidato notificado para um estágio numa entidade promotora não aceitou ou não respondeu [a uma proposta de estágio] no prazo de 48 horas, o sistema informático procedeu, automaticamente, ao envio de notificação ao candidato seguinte".

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento ao Governo, que não teve ainda resposta, onde questiona o processo de selecção. O partido não vê justificação para que cerca de 24 mil candidatos tenham sido excluídos, quando ficaram por preencher cerca de metade das vagas disponibilizadas no concurso. "Houve falhas no sistema informático e agora o governo está a atirar a culpa para os candidatos", acusa o deputado José Soeiro. Já o presidente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Bettencourt Picanço, diz que a atitude do governo é "lamentável", assegurando que as razões da redução das vagas são "obviamente financeiras". Circula ainda uma petição para reiniciar o concurso.

Vídeo da Manifestação Nacional

FERVE, Precários/as Inflexíveis, Professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual foram alguns dos movimentos de precários/as que estiveram presentes na Grande Manifestação Nacional de 29 de Maio, convocada pela CGTP e que juntou cerca de 300 mil pessoas!

Vídeo dos Precários Inflexíveis.

Testemunho: O outro lado do PEPAC (estágios na administração pública)

Nas informações que o governo divulgou em relação aos estágios PEPAC esqueceram-se de referir a razão de ser da não aceitação dos "convites" ou a "escassez de respostas" aos mesmos.

Com efeito, os candidatos concorreram por distrito, a um ou mais distritos, e não a entidades em concreto, podendo, na prática, tal como sucedeu com muitos, ser notificados, em simultâneo ou sucessivamente, para aceitar estágios em diferentes entidades, podendo assim escolher aquela que
mais lhes convinha.

É legítimo que uma pessoa que mora em Aveiro e que foi notificada para aceitar um estágio em Faro, não aceite essa proposta, atento o número de vagas que ainda está por preencher noutras entidades, pois fazendo contas simples, sabe que irá ser notificada para aceitar estágio numa qualquer localidade mais próxima da sua residência.

E de facto, correu bem para muitos, até mesmo para aqueles que, por terem prestado falsas declarações quanto às habilitações detidas ou que omitiram o facto de já terem feito estágios financiados pelo Estado, passaram à frente dos que foram honestos e que, assim, ficaram "de mãos a abanar" e não receberam qualquer "convite"...

E de um momento para o outro, sem qualquer aviso, reduzem o número de estágios que havia sido publicado através de Portaria em Diário da República. Ficamos à espera que os meios de comunicação social documentem devidamente o que se está a passar, ao invés de se limitarem a reproduzir as barbaridades apregoadas pelos nossos (des)governantes...

O problema é que não houve 6000 pessoas notificadas, houve 6000 notificações. Ou seja, como é óbvio houve pessoas que foram notificadas para mais de uma instituição e optaram por uma delas, recusando as outras.

Chega de mentiras, chega de atirar areia para os olhos das pessoas.
Chega de distorcer os factos.
Esta bandalheira tem de acabar.

Mais informações aqui.

TODAS/OS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL

O FERVE estará presente na Grande Manifestação Nacional, convocada pela CGTP, pugnando contra o desemprego, pelo emprego com direitos e por melhores salários, para todas/os.


Porque somos trabalhadoras/es;
Porque somos mais de dois milhões de precárias/os;
Porque somos 900 mil falsos recibos verdes;
Porque somos bolseiras/os de investigação científica;
Porque somos intermitentes do espectáculo e do audiovisual;
Porque trabalhamos com contratos a prazo;
Porque trabalhamos para Empresas de Trabalho Temporário (ETT's);
Porque somos estagiárias/os;
Porque somos obrigadas/os a trabalhar gratuitamente através dos Contratos Emprego Inserção;
Porque somos mais de 600 mil desempregadas/os.

PORQUE SABEMOS QUE NÃO TEM DE SER ASSIM
PORQUE SABEMOS QUE A LUTA VALE A PENA

No dia 29 de Maio, vamos sair à rua e seremos milhares a fazer ouvir a força da nossa voz.

JUNTA-TE A NÓS

29 de Maio::14h30::Lisboa
(saída de Metro de Picoas; junto ao edifício da PT)

Serralves: ACT confirma existência de falsos recibos verdes

Autoridade para as Condições de Trabalho confirma existência de falsos recibos verdes na Fundação de Serralves
Despedimentos ilegais dos recepcionistas poderiam ter sido evitados

Os movimentos de trabalhadores precários FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis tiveram acesso ao esperado relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a situação dos recepcionistas despedidos pela Fundação de Serralves, depois de coagidos a formar uma empresa após anos a trabalhar para a instituição em regime de recibos verdes.

O relatório é totalmente claro sobre o essencial: como dissemos desde o início, existe uma relação de trabalho que deveria ser mediada por contratos de trabalho, ou seja, trata-se duma situação flagrante de falsos recibos verdes. As conclusões do relatório são inequívocas: os trabalhadores utilizavam as instalações e os instrumentos de trabalho da empresa, tinham um horário definido pela Fundação (tendo mesmo a obrigação de “picar ponto”!), existia uma hierarquia claramente identificável e instruções permanentes para o desenvolvimento do trabalho, a remuneração era dependente do número de horas de trabalho realizado, existindo ainda normas de procedimento estritamente definidas, como a utilização obrigatória de fardas de trabalho.

No procedimento inspectivo realizado pela ACT, os responsáveis da Fundação foram alertados para estes indícios de ilegalidade. Infelizmente, a sua opção foi continuar a ilegalidade que já durava há anos, agravada com a chantagem de despedimento se estes trabalhadores não aceitassem uma solução ainda mais precária que a anterior – a constituição de uma empresa para desenvolver um trabalho claramente subordinado.

No relatório pode ler-se que a Dra. Odete Patrício, Directora-Geral da Fundação, declarou à própria ACT que considerava a remuneração destes trabalhadores uma “mesada”, numa atitude que consideramos ser de displicência e desprezo pelos direitos que está obrigada a respeitar.

A Dra. Cristina Passos, Directora dos Recursos Humanos da Fundação, foi também inquirida pela ACT e confirmou a sua decisão ilegal de despedir os trabalhadores, não reconhecendo o vínculo existente e impondo uma nova prestação de serviços através duma empresa (admitindo, no entanto, que essa empresa deveria beneficiar da experiência dos trabalhadores que há anos desempenhavam as funções de recepcionistas).

Esperamos agora que, finalmente, seja dada a devida sequência às conclusões do relatório, que recomenda o reconhecimento dos contratos de trabalho devidos. No entanto, não podemos deixar de sublinhar a nossa indignação pelo facto de não terem sido evitados os despedimentos ilegais que a Fundação de Serralves insistiu em levar a cabo: este relatório, exemplar pela sua clareza, redigido com base numa inspecção realizada a 4 de Março, tem data de 11 de Março e os trabalhadores foram ilegalmente despedidos a 12 de Abril.

Também grave é o facto de Jorge Dias, dirigente da ACT, ter garantido publicamente, nas vésperas dos despedimentos ilegais, concretamente a 5 de Abril, que o relatório ainda não estava disponível (referindo ainda, erradamente, que a inspecção tinha decorrido a dia 30 de Março…). Aliás, a ACT optou sempre por não divulgar este relatório, mesmo quando solicitado pela própria Assembleia da República.

Fica, pois, totalmente claro o que os movimentos de trabalhadores precários sempre disseram: Serralves despediu ilegalmente estes trabalhadores, depois de impor durante anos uma relação de trabalho através de falsos recibos verdes. Sabemos como foi importante a denúncia pública desta situação, a recusa dos trabalhadores e a mobilização da sociedade civil, nomeadamente as várias dezenas de pessoas que exigiram a Serralves, através duma carta aberta, a regularização desta situação e o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores.

Esperamos agora que muito rapidamente a Fundação de Serralves, nomeadamente o seu Conselho de Administração, emende as ilegalidades cometidas e reconheça imediatamente os direitos dos trabalhadores afectados, integrando-os, como é devido, no seu posto de trabalho, com acesso a contratos de trabalho e aos direitos subtraídos durante anos de arbitrariedades.


FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Precários Inflexíveis

ACTUALIZAÇÃO (19/05/2010): Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma carta aberta à Fundação de Serralves; remeteu também perguntas ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.

BRUNA REAL NÃO É UMA PROFESSORA COMO AS OUTRAS...

Bruna Real não é uma professora como as outras: é professora no âmbito das actividades de enriquecimento curricular (AEC's).

Bruna Real não é contratada através do concurso nacional de professores, porque o Governo decidiu delegar a gestão das AEC's aos Municípios.

Bruna Real não tem um contrato de trabalho com todos os direitos que lhe são inerentes: tem um contrato precário com a autarquia de Mirandela (desconhecemos se tem contrato de trabalho a prazo ou se trabalha a recibos verdes).

Bruna Real dá aulas no Agrupamento de Escolas de Torre Dona Chama, algures no concelho de Mirandela.


Bruna Real era uma ilustre desconhecida professora das AEC's. Mas ontem, o Jornal de Notícias noticiou que Bruna Real havia posado nua para a revista Playboy portuguesa.



Confrontada com esta notícia e 15 dias após a chegada da revista Playboy às bancas, a Câmara Municipal de Mirandela, por intermédio da vereadora da educação, Maria Gentil Vaz, decide reagir:

a) Bruna Real vai ser colocada num outro serviço, onde não terá contacto com os/as alunos nem com os pais ou mães destes/as;

b) Bruna Real não será contratada no próximo ano.


Por seu turno, o director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, afirma que "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".



Ora, o FERVE manifesta-se profundamente perplexo com este caso, considerando que a Câmara Municipal de Mirandela e o Agrupamento de Escolas de Torre Dona Chama estão a agir em total desnorte:

as Câmaras Municipais têm como função contratar os/as professores/as para as AEC's; consideramos que se deveriam preocupar com a legalidade das suas contratações bem como com a qualidade do ensino que é ministrado e que se deveriam abster que tecer considerações morais sobre os/as docentes.

Se há base legal para tal, entregue-se o processo à justiça. Se não há, sigamos em frente, sem despotismos iluminados, moralismos exagerados e atitudes exacerbadas até porque, se esta professora tivesse sido contratada como deveria, através de um concurso nacional de professores/as, nada disto aconteceria!

Colaboração em investigação: bolseiros/as e trabalhadores/as das TIC

No âmbito de dois projectos de investigação a decorrer no SOCIUS (centro de investigação associado ao ISEG), sobre a conciliação trabalho/vida familiar e precariedade no mercado de trabalho, coordenados pela Prof.ª Ilona Kovács, necessitamos de contactar, para a recolha de testemunhos, trabalhadores que estejam em situação de precariedade laboral das áreas:

- das tecnologias de informação (profissionais altamente qualificados);
- bolseiros de investigação científica (que se encontrem nesta situação há vários anos).

É importante que esses trabalhadores se encontrem na zona de Lisboa ou Margem Sul do Tejo, sendo que manifestamos, desde já, a nossa completa disponibilidade para nos deslocarmos até junto dessas pessoas.

Garantimos o anonimato e a confidencialidade. Agradecemos a disponibilidade de quem puder participar.

Poderão contactar a investigadora Ana Guerreiro através do endereço de correio electrónico anaguerreirolatas@gmail.com

Reportagem RTP sobre recibos verdes

Petição: conclusões da audição na Comissão de Trabalho

Ministra Helena André será interpelada pelo parlamento sobre os problemas dos trabalhadores a recibos verdes

Os movimentos de trabalhadores precários foram ontem recebidos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, na Assembleia da República. O motivo foi o cumprimento da audição enquanto organizadores da petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, que, depois da mobilização de mais de 12 mil pessoas, continua o seu percurso de exigência dum verdadeiro combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social. Um dos resultados da audição foi a decisão de interpelar a sra. Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, com as propostas da petição.

Recordamos que, na sequência da entrega da petição a Fevereiro último, após pedidos feitos a todos os grupos parlamentares, os promotores desta petição foram já recebidos pelo CDS/Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista: todas estas forças políticas, sem excepção, confirmaram a pertinência da proposta da petição e se comprometeram com os contributos necessários para encontrar soluções para o problema levantado.

Aliás, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português apresentaram já propostas legislativas que respondem directamente às exigências expressas pela petição, através de dois projectos de resolução (disponíveis aqui e aqui, respectivamente).

Saudamos a existência das duas propostas já conhecidas, que constatando as referidas injustiças, dão o passo que consideramos mais importante: encarar com seriedade o problemas das dívidas à Segurança Social que pendem sobre os trabalhadores independentes, convocando a responsabilidade das entidades empregadoras incumpridoras, não só restabelecendo a capitalização do sistema, mas também reestabelecendo as carreiras contributivas de milhares de trabalhadores que, se nada for feito, estão a ser simplesmente afastados do sistema e dos direitos mínimos no trabalho e na vida.

A audição de ontem foi mais uma oportunidade para clarificar os objectivos dos peticionários e sublinhar a importância do parlamento, através dos contributos dos vários grupos parlamentares, garantir uma solução concreta que enfrente as injustiças que afectam tantos milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Além da relatora da petição, que tem a responsabilidade pelo que relatório que encaminhará a petição para a discussão em plenário, a deputada Margarida Almeida (do Partido Social Democrata), estiveram presentes representantes do Partido Socialista (deputada Maria José Gamboa), do Bloco de Esquerda (deputado José Soeiro) e do Partido Comunista Português (deputado Jorge Machado).

Registamos o renovado clima consensual em torno das exigências da petição, nomeadamente a constatação das injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança Social para os trabalhadores que têm que suportar os falsos recibos verdes. Em particular, saudamos a interpelação à Ministra Helena André, proposta pela deputada Maria José Gamboa, que mereceu concordância dos peticionários e de todos deputados presentes.

Esperamos agora pela resposta da sra. Ministra, de quem se espera um posicionamento claro, pela responsabilidade particular que tem na definição de soluções para combater o problema em causa. Não esquecemos a recente operação de recuperação de dívidas levada a cabo pela Segurança Social que, infelizmente, ao congelar as contas bancárias de cerca de 2.100 trabalhadores independentes, não observou a justa exigência da petição – quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação de falso trabalho independente? Porque continuam as entidades empregadoras incumpridoras, que já tanto prejudicaram estes trabalhadores em nome duma poupança ilegal à custa dos seus direitos, dispensadas de assumir as suas responsabilidades?

Os movimentos de trabalhadores precários, apesar da satisfação pela capacidade de mobilização e pelos resultados concretos que já está a ter a petição, sabem que é preciso manter a energia por este combate. Reafirmamos essa vontade e sabemos como ela é essencial para a luta pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes, pelos contratos de trabalho devidos e por uma verdadeira integração no sistema de Segurança Social.

Vídeo MayDay Lisboa 2010

Monumento ao/à Desempregado/a

DESEMPREGADOS PROCURAM-SE!

Baixos, altos, gordos, escanzelados, coxos, efeminados, homo/trans/heterossexuais, exóticos, ingénuos, graciosos, inteligentes, menos inteligentes, sofisticados, desesperados e até com olhar assustador.

Convidamos todos os desempregados,

trabalhadores precários e apoiantes a participar como

estátuas vivas num pedestal para a criação colectiva do

Monumento ao Desempregado do Ano*.

Não damos emprego mas com a participação colectiva pretendemos

problematizar a realidade social, política e económica do nosso país.

ALISTA-TE, o Monumento precisa de ti!

O Monumento realizar-se-á nos dias 4, 5 e 6 de Junho

Para participares nesta performance colectiva e saberes mais informações:

monumentoaodesempregadodoano@gmail.com

www.monumentoaodesempregadodoano2010.blogspot.com

Inscrições até ao dia 25 de Maio de 2010.

*projecto artístico seleccionado no âmbito do Concurso de Projectos Artísticos -

- Serralves em Festa 2010 das artistas/desempregadas/trabalhadoras precárias

Andrea Inocêncio e Mariana Bacelar.

Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': audição hoje na Comissão de Trabalho

No final da tarde de hoje, dia 5 de Maio, ocorrerá a audição obrigatória aos promotores da petição, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, no parlamento.
Os movimentos de trabalhadores precários serão ouvidos no âmbito da tramitação da petição, até à sua discussão em plenário da Assembleia da República.

Será mais uma oportunidade para dar voz ao combate contra os falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social.

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" continua assim o seu percurso de mobilização, exigindo que seja tida em conta a situação dos trabalhadores independentes relativamente à Segurança Social: as milhares de pessoas que têm de viver com os falsos recibos verdes, prejudicadas por não terem os contratos de trabalho devidos e sem direito a prestações sociais, não podem continuar a suportar sozinhas as contribuições e, em muitos casos, a serem responsabilizadas por dívidas contraídas porque as entidades empregadoras não cumpriram a sua parte.

A petição, subscrita por mais de 12 mil pessoas, está a conseguir cumprir o objectivo de contribuir com soluções concretas para combater estas injustiças, que atingem hoje muitos milhares de pessoas.

Os movimentos de trabalhadores precários que organizaram a petição, depois de solicitarem audiências a todos os grupos parlamentares, foram já recebidos pelo CDS/Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista – de todos estes grupos parlamentares ouvimos garantias e compromissos com as preocupações da petição. Em particular, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português tomaram já a iniciativa de apresentar propostas legislativas concretas (projectos de resolução aqui e aqui) que vão ao encontro das exigências dos peticionários.

Via Antes da Dívida Temos Direitos.

Vídeo MayDay Porto 2010

280 euros mês, brutos, a recibos verdes!

Um ginásio de Lisboa, situado junto à Avenida da Liberdade em Lisboa, acaba de publicar um proposta de 'trabalho' cujo pagamento mensal é de 280 euros, a recibos verdes, por 20 horas de trabalho semanal, o que significa que, após o pagamento do IRS e da Segurança Social, o/a recepcionista não recebe quase nada.

O FERVE já denunciou esta situação à Autoridade para as Condições de Trabalho e considera escandalosas a impunidade e falta de pejo que fazem com que propostas ilegais como esta possam ser efectuadas.



De seguida, apresentamos esta proposta na íntegra, que pode também ser lida aqui:

Recepcionista para Health Club junto à Av. da Liberdade

Horário Turno manhã: 20horas semanais - 10h-14h de 2ªf a 6ªf

Horário Turno tarde: 20horas semanais - 18h-22h de 2ªf a 5ªf e das 8h30-12h30 ao Sáb

Condições: recibos verdes; 280€ + usufruto das instalações

disponibilidade imediata, pontualidade, sentido de responsabilidade, facilidade de relação com o público, conhecimentos de informática na óptica do utilizador
preferência a pessoas isentas de Seg Social (1º ano de recibos verdes) ou que façam a contribuição via outra entidade patronal.

MayDay 2010

Em Lisboa e no Porto, mais uma vez, o precariado saiu à rua no dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador, fazendo ouvir a força da sua voz no MayDay, uma parada contra a precariedade .


O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes esteve presente no MayDay do Porto, que contou com a presença de diversos outros colectivos, tais como a APRA (Associação das Profissionais em Regime de Amas), os Professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto, trabalhadores do sexo, Panteras Rosa ou SOS Racismo.

MayDay::O precariado sai à rua

CONTAMOS CONTIGO NO MayDay!

1º de Maio

Concentração a partir das 13h00

LISBOA: Largo de Camões

PORTO: Praça dos Poveiros

O MayDay é uma manifestação alternativa contra a precariedade, que acontece no 1º de Maio.

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.

Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, o MayDay realizou-se pela primeira vez em simultâneo, em Lisboa e no Porto.

Em 2010, novamente, o precariado sai à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.

25 de Abril SEMPRE!

Às 22h55 do dia 24 de Abril de 1974, os Emissores Associados de Lisboa, por intermédio de João Paulo Dinis, emitiam o tema "E Depois do Adeus" de Paulo de Carvalho. Esta era a primeira senha para os militares de Abril.

Cerca de 1h30 depois, a Rádio Renascença emitia a segunda senha musical: "Grândola, Vila Morena", de Zeca Afonso.

Estava em curso a revolução de 25 de Abril.

Entre muitas outras, são conquistas decorrentes de Abril:

- Liberdade sindical
- Direito à greve
- Direito à negociação colectiva,
- Constituição de comissões de trabalhadores
- Institucionalização do salário mínimo nacional
- Direito a um mês de férias e respectivo subsídio,
- Generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego.


36 anos após o reconhecimento destes direitos..

- cerca de 2 milhões de trabalhadores/as precários;

- 900 mil trabalhadores/as são falsos recibos verdes, que nunca terão direito a subsídio de Natal ou de férias;

- há 600 mil desempregados, sendo que cerca 300 mil não recebe subsídio de desemprego;

- a constante precarização do trabalho tem destruído a contratação colectiva, a sindicalização e a implementação de comissões de trabalhadores/as;

- o voluntariado forçado institucionalizou-se, com a generalização dos contratos de emprego inserção e contratos de emprego inserção+;


Que o manto de vergonha caia sobre aquelas e aquelas que ao longo dos anos e da alternância governativa, têm vindo conscientemente a destruir estes direitos, conquistas históricas de Abril, da luta dos/as trabalhadores/as e do povo.

25 DE ABRIL SEMPRE!

24 Abril::16h00::Festa do MayDay Lisboa

No próximo Sábado, 24 de Abril, o MayDay Lisboa organiza uma festa/concentração para fazer ouvir bem alto as vozes contra a precariedade.

A partir das 16h00, no Miradouro de São Pedro de Alcântara (ao Bairro Alto), haverá concertos, dança, música, jogos populares, performances, bancas, workshops, testemunhos de precariedade e de luta... e claro muita animação!

Vem fazer parte desta luta! Querem-nos calados mas não nos rendemos!

Vamos dar a volta à precariedade!


MayDay! - PARADA CONTRA A PRECARIEDADE

1 de Maio::13 horas

LISBOA: Praça de Camões
PORTO: Praça dos Poveiros

4ª audição: PS assume compromisso

Os movimentos de trabalhadores precários foram, ontem à tarde, recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na sequência do pedido de audiência feito no passado mês de Fevereiro, quando foram entregues na Assembleia da República as mais de 12 mil assinaturas recolhidas no âmbito da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!”. Recordamos que a petição juntou milhares de pessoas numa exigência de combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social.

Foi um encontro particularmente importante, que se realizou já após o Governo ter decidido acelerar a cobrança das dívidas à Segurança Social, mas sem observar a situação dos trabalhadores independentes. Apesar de conhecer o problema e a vontade expressa por milhares de pessoas, o Governo avançou para uma cobrança cega, não tendo em conta a vulgarização das situações de falsos recibos verdes entre os trabalhadores independentes devedores: no início do corrente mês, foram penhoradas as contas bancárias de milhares de devedores à Segurança Social, entre os quais 2.100 trabalhadores independentes. Quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação em que se viram forçadas a trabalhar a falsos recibos verdes? Como se pode aceitar que as entidades empregadoras incumpridoras, depois dos prejuízos que causaram a estes trabalhadores, sejam mais uma vez dispensadas das suas responsabilidades?

Estas e outras questões foram colocadas directamente às deputadas Inês de Medeiros e Isabel Coutinho, que receberam ontem os representantes dos movimentos. Foi uma longa conversa, em que as representantes do Partido Socialista se demonstram, também elas, preocupadas com o crescimento da precariedade e, em particular, com a ilegalidade dos falsos recibos verdes.

Mas destacamos aquilo que é mais importante: desta reunião resulta um compromisso por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que, a partir da iniciativa desta petição, se encontrem soluções concretas para este problema, ou seja, não permitir que persistam as injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança Social resultantes da situação de falso trabalho independente. Das senhoras deputadas ouvimos este compromisso, apesar de ainda não concretizado em proposta, partilhando até o sentimento de urgência em resolver o problema, prometendo ainda empenho na busca de soluções, tendo também em conta o posicionamento que os outros grupos parlamentares vão assumindo.

Os movimentos de trabalhadores precários que organizaram esta petição não vão desistir de alcançar uma solução concreta. Sabemos que esta iniciativa, tendo juntado muitos milhares de pessoas, está a garantir espaço para este problema na agenda política e nas preocupações de quem tem a responsabilidade de alterar as leis que enquadram estas injustiças. Acrescentamos ainda que, depois das audiências com o CDS/PP, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista, temos ainda a expectativa de que o Partido Social Democrata esteja interessado em ouvir e dar a sua opinião e contributo.

Estado obrigado a reintegrar trabalhadora a falsos recibos verdes

Há sete anos que uma técnica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) tinha sido obrigada pela entidade estatal a passar recibos verdes em vez de manter o contrato entretanto quebrado. O Tribunal da Relação do Porto resolveu num acórdão recente ordenar a reintegração da técnica Ana Lopes Araújo que trabalhava no serviço do Porto da Direcção Regional de Entre Douro e Minho. O Estado terá agora que pagar mais de vinte mil euros à funcionária a título de compensação de subsídios de férias e de Natal dos vários anos em que manteve o regime de prestação de serviços.


Ana Lopes Araújo, engenheira agrónoma de 40 anos, que recorreu aos tribunais face à precariedade de trabalho em 2008, exercia desde 2001, através de um contrato a termo certo, funções no âmbito do programa agro do sector do vinho e sempre que necessário representava o IFAP junto de consultores externos. Em Abril de 2003, foi informada da quebra de contrato motivada por redução de pessoal para cortar nas despesas daquela entidade pública. “Nessa altura ocorreram alterações internas do réu relacionadas com a necessidade de corte dos custos fixos com pessoal”, refere o acórdão da Relação do Porto, ao qual o i teve acesso, que apenas confirmou a sentença anterior do Tribunal de Trabalho do Porto. No recurso, o IFAP critica a sentença por considerar que o contrato a termo não existiu sempre e desmentia que a funcionária cumprisse ordens.(...)

Segundo apurou o i, no IFAP continuam a trabalhar, em todo o território e há mais de três anos, cerca de 200 pessoas que passam recibos verdes, mas mantém todos os deveres e condições de um contratado que usa as instalações e equipamentos da entidade. Durante a luta judicial, a engenheira chegou a ser “desconsiderada” e “a sentir graves alterações no ambiente de trabalho”, explica o advogado que sublinha que agora os restantes colegas de Ana Lopes que se encontram em situações semelhantes podem usar o caso para defenderem também os seus direitos em tribunal.


Para a decisão final de reintegração, contribui em grande medida a opinião dos desembargadores de que Ana Lopes nunca deixou, apesar de dispensada, de ter um verdadeiro contrato com o IFAP – em vez dos recibos verdes – uma vez que cumpriu todas as condições para tal. “Concluímos que a autora está inserida na estrutura organizativa do réu, depende dele economicamente e exerce a sua actividade sob a direcção e fiscalização deste mediante retribuição”, referem os magistrados. Para além das ordens dos superiores hierárquicos que recebia nomeadamente dos directores, a técnica era ainda avaliada na estrutura do instituto, recebia acções de formação, ajudas de custo no âmbito das deslocações, usava as instalações do organismo e enviava correspondência em cartas com carimbo do instituto e assinadas também pelos directores. Usava um endereço de correio electrónico interno e estava sujeita a regulamento internos.(...)

Podem ler a notícia do jornal I, na íntegra, aqui.

MayDay inunda call-centres

No dia 1 de Maio, milhares de trabalhadores/as precários/as vão sair à rua no MayDay, uma parada contra a precariedade que decorrerá em Lisboa e no Porto.

Esta semana, foi realizada uma acção conjunta do MayDay, em Lisboa, no Porto e em Coimbra: entrámos em contacto com centenas de trabalhadores/as de diversos call-centres, convidando-os a participarem no MayDay.

Esta acção foi noticiada no jornal I.

No dia 1 de Maio, saímos à rua e faremos ouvir a força da nossa voz!

Lisboa: 13h00 - Praça de Camões
Porto: 13h00 - Praça dos Poveiros

Reportagem do 'Libération' sobre precariedade no Estado, em Portugal

Os jornalistas François Musseau e Pierre-Yves Marzin efectuaram uma reportagem sobre a precariedade na Adminstração Pública em Portugal, que acabou de ser publicada no jornal francês 'Libération'.

Este trabalho jornalístico conta com a participação dos Precários Inflexíveis e do FERVE e apresenta testemunhos que espelham as diversas facetas da precariedade no Estado: profissionais com contratos a prazo, professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular pagos a recibos verdes, pessoas obrigadas a constituirem-se como empresa para poderem continuar a exercer funções na administração pública...

Segundo o 'Libération' 18% dos agentes do Estado exercem funções em situação contratual precária!

Esta reportagem pode ser lida na íntegra aqui.

Carta aberta à Fundação de Serralves: mais de 50 personalidades solidárias com os trabalhadores ilegalmente despedidos

Hoje, é o primeiro dia sem trabalho para 18 recepcionistas da Fundação de Serralves.

Após anos a trabalhar a falsos recibos verdes, estas pessoas foram liminarmente afastadas pela Fundação de Serralves, por não terem aceitado constituírem-se como empresa para continuarem a trabalhar.

Hoje, mais de cinquenta personalidades ligadas ao mundo das artes, da cultura e do sindicalismo unem-se para subscrever a carta aberta, promovida pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis, em solidariedade para com estes/as trabalhadores/as.

FERVE e Precários Inflexíveis


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CARTA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERRALVES
O MUSEU COMO PROJECTO. TRABALHADORES E SOCIEDADE.


"Quem faz os museus são as sociedades a que pertencem. Os problemas estruturais da sociedade revelam-se também um problema para o desenvolvimento de um projecto como um museu.”

João Fernandes, Director do Museu de Serralves, JN 10 -11- 2009

Considerando a importância e notoriedade internacional alcançadas pela Fundação de Serralves, em poucos anos, através da actividade do Museu de Arte Contemporânea; o papel motor que essa instituição exerce na actividade cultural, tanto a nível local, como nacional, através das suas exposições itinerantes e inúmeras co-produções; o investimento do Estado Português na Fundação, eixo fundamental da acção do Estado em favor da Arte Contemporânea em Portugal; a extraordinária visibilidade pública do Museu, contando 3 milhões de visitantes em apenas 10 anos de existência e as constantes provas da solidariedade e consideração prestadas por inúmeras figuras públicas à Fundação, tema de orgulho para a instituição, que publica regularmente declarações desse tipo num suplemento promocional regular distribuído com o jornal O Público;

Considerando que Serralves sempre se posicionou como produtora de democracia, da criação cultural, do pensamento crítico sobre a contemporaneidade e que os direitos sociais e os direitos do trabalho são eles próprios fundadores e condição de instituições e sociedades democráticas;

Deduzindo que a Fundação de Serralves constitui aos olhos do mundo um modelo (de sucesso) de gestão público-privada de uma instituição cultural e que a afluência de público que caracteriza há vários anos o Museu envolve necessariamente uma equipa de qualidade para a recepção e informação do visitante:


- Parece-nos incompreensível que “os serviços de Recepção da Fundação de Serralves” tenham sido até hoje “assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma regular e legítima prestação de serviços a recibo verde”;

- Parece-nos inaceitável que estes trabalhadores tenham sido mantidos, durante anos, sem vínculo, sem direito ao enquadramento que um contrato de trabalho assegura, deixando-os sem qualquer protecção perante o desemprego;

- Parece-nos também inaceitável que a estes trabalhadores tenha sido proposto constituírem-se como empresa, sob o pretexto, que como visitantes de Serralves rejeitamos, de “obter serviços com mais qualidade, maior eficiência e profissionalismo e desta forma contribuir para melhor acolher todos quantos nos visitam”;

- Parece-nos ilegal que perante a recusa da maioria dos trabalhadores em acatar a proposta supra-referida, a Fundação tenha pura e simplesmente dispensado os serviços de quem há anos assegurava a Recepção diária dos visitantes, e contribuía decisivamente para o sucesso detalhado anteriormente, em lugar de ter celebrado contratos de trabalho com estes trabalhadores.


Enquanto visitantes, amigos de Serralves, artistas que aí expomos, cidadãos, manifestamos a nossa solidariedade para com os e as recepcionistas despedidos, consideramos que os seus direitos deviam ter sido acautelados e apelamos à correcção desta situação, evitando-se o despedimento e celebrando contratos de trabalho com estes trabalhadores.


Os/As subscritores/as;

ADA PEREIRA DA SILVA: produtora cultural
ANA PÉREZ-QUIROGA: artista plástica
ANDRÉ ALVES: artista plástico e investigador académico
ÂNGELA BERLINDE: fotógrafa
ÂNGELO FERREIRA DE SOUSA: artista plástico
BRUNO MAIA: Membro da Comissão de Trabalhadores da ex-Qimonda
CARLA BOLITO: actriz e membro da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
CARLA CRUZ: artista plástica
CARLA MIRANDA: actriz
CARLOS COSTA: director artístico da Visões Úteis

CESÁRIO ALVES: fotógrafo
CRISTINA ANDRADE: membro do FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
DANIEL OLIVEIRA: cronista
DIANA ANDRINGA: jornalista
DUARTE VITÓRIA: artista plástico
EDUARDA DONÍSIO: escritora
EDUARDO VALDREZ: dirigente do Sindicato da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
ESGAR ACELERADO: ilustrador
FILIPE RODRIGUES: artista plástico
FILOMENA MARONA BEJA: escritora

FILOMENA OLIVEIRA: dramaturga
FRANCISCO JOSÉ: membro da Comissão de Trabalhadores da Unicer
GRAÇA MARTINS: artista plástica
HENRIQUE BORGES: direcção do Sindicato dos Professores do Norte e membro da FENPROF
HENRIQUE DO VALE: artista plástico
INÊS LOUSINHA: artista plástica
INÊS VIEIRA: Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal
ISABEL LHANO: artista plástica
ISABEL MONTEIRO: artista plástica
ISABEL PADRÃO: artista plástica

JOÃO PACHECO: jornalista e membro dos Precários Inflexíveis
JOÃO PEDRO RODRIGUES: escultor
JOÃO TEIXEIRA LOPES: sociólogo
JORGE MAGALHÃES: Dirigente da FEPCES - Federação dos Trabalhadores dos Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
JOSÉ CARLOS TINOCO: produtor cultural
JOSÉ FERREIRA: Coordenador da Comissão de Trabalhadores da EFACEC e Dirigente do Sindicato de Trabalhadores da Indústria Eléctrica do Norte e Centro
JOSÉ PAIVA: artista plástico
JÚLIA PINTÃO: artista plástica
JULIETA GUIMARÃES: actriz, coordenadora da área norte da Operação Nariz Vermelho, membro da Erva Daninha e da direcção da Plateia

LUÍS TOBIAS: fotógrafo
LUÍSA GONÇALVES: escultora e professora aposentada da Escola Secundária Artística de Soares dos Reis
MANUEL LOFF: historiador
MARIA JOSÉ FERREIRA: pintora
MIGUEL REAL: escritor
NATÉRCIA PACHECO: docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
PAULA GODINHO: antropóloga e docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
PAULO PIMENTA: fotógrafo
PAULO RICARDO: dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa
PEDRO RUIZ: escultor
RAQUEL FREIRE: cineasta

REGINA GUIMARÃES: escritora
RENATO ROQUE: fotógrafo
SÓNIA CARVALHO: artista plástica
TERESA DIAS COELHO: pintora
TIAGO GILLOT: membro dos Precários Inflexíveis