Autoridade para as Condições de Trabalho confirma existência de falsos recibos verdes na Fundação de Serralves
Despedimentos ilegais dos recepcionistas poderiam ter sido evitados
Despedimentos ilegais dos recepcionistas poderiam ter sido evitados
Os movimentos de trabalhadores precários FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis tiveram acesso ao esperado relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a situação dos recepcionistas despedidos pela Fundação de Serralves, depois de coagidos a formar uma empresa após anos a trabalhar para a instituição em regime de recibos verdes.
O relatório é totalmente claro sobre o essencial: como dissemos desde o início, existe uma relação de trabalho que deveria ser mediada por contratos de trabalho, ou seja, trata-se duma situação flagrante de falsos recibos verdes. As conclusões do relatório são inequívocas: os trabalhadores utilizavam as instalações e os instrumentos de trabalho da empresa, tinham um horário definido pela Fundação (tendo mesmo a obrigação de “picar ponto”!), existia uma hierarquia claramente identificável e instruções permanentes para o desenvolvimento do trabalho, a remuneração era dependente do número de horas de trabalho realizado, existindo ainda normas de procedimento estritamente definidas, como a utilização obrigatória de fardas de trabalho.
No procedimento inspectivo realizado pela ACT, os responsáveis da Fundação foram alertados para estes indícios de ilegalidade. Infelizmente, a sua opção foi continuar a ilegalidade que já durava há anos, agravada com a chantagem de despedimento se estes trabalhadores não aceitassem uma solução ainda mais precária que a anterior – a constituição de uma empresa para desenvolver um trabalho claramente subordinado.
No relatório pode ler-se que a Dra. Odete Patrício, Directora-Geral da Fundação, declarou à própria ACT que considerava a remuneração destes trabalhadores uma “mesada”, numa atitude que consideramos ser de displicência e desprezo pelos direitos que está obrigada a respeitar.
A Dra. Cristina Passos, Directora dos Recursos Humanos da Fundação, foi também inquirida pela ACT e confirmou a sua decisão ilegal de despedir os trabalhadores, não reconhecendo o vínculo existente e impondo uma nova prestação de serviços através duma empresa (admitindo, no entanto, que essa empresa deveria beneficiar da experiência dos trabalhadores que há anos desempenhavam as funções de recepcionistas).
Esperamos agora que, finalmente, seja dada a devida sequência às conclusões do relatório, que recomenda o reconhecimento dos contratos de trabalho devidos. No entanto, não podemos deixar de sublinhar a nossa indignação pelo facto de não terem sido evitados os despedimentos ilegais que a Fundação de Serralves insistiu em levar a cabo: este relatório, exemplar pela sua clareza, redigido com base numa inspecção realizada a 4 de Março, tem data de 11 de Março e os trabalhadores foram ilegalmente despedidos a 12 de Abril.
Também grave é o facto de Jorge Dias, dirigente da ACT, ter garantido publicamente, nas vésperas dos despedimentos ilegais, concretamente a 5 de Abril, que o relatório ainda não estava disponível (referindo ainda, erradamente, que a inspecção tinha decorrido a dia 30 de Março…). Aliás, a ACT optou sempre por não divulgar este relatório, mesmo quando solicitado pela própria Assembleia da República.
Fica, pois, totalmente claro o que os movimentos de trabalhadores precários sempre disseram: Serralves despediu ilegalmente estes trabalhadores, depois de impor durante anos uma relação de trabalho através de falsos recibos verdes. Sabemos como foi importante a denúncia pública desta situação, a recusa dos trabalhadores e a mobilização da sociedade civil, nomeadamente as várias dezenas de pessoas que exigiram a Serralves, através duma carta aberta, a regularização desta situação e o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores.
Esperamos agora que muito rapidamente a Fundação de Serralves, nomeadamente o seu Conselho de Administração, emende as ilegalidades cometidas e reconheça imediatamente os direitos dos trabalhadores afectados, integrando-os, como é devido, no seu posto de trabalho, com acesso a contratos de trabalho e aos direitos subtraídos durante anos de arbitrariedades.
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Precários Inflexíveis
ACTUALIZAÇÃO (19/05/2010): Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma carta aberta à Fundação de Serralves; remeteu também perguntas ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.
