FALSOS RECIBOS VERDES NO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA: AS TORPES RESPOSTAS

Em Setembro, o FERVE e os Precários Inflexíveis denunciaram a situação de ilegalidade contratual e de atrasos nos pagamentos em que se encontravam as/os guias das exposições "Corpo" e Viajar", organizadas no âmbito das comemorações do Centenário da República.

A Presidência da República, respondeu-nos, no dia 3 de Novembro, referindo "tratar-se de um assunto da competência do Governo", motivo pelo qual entendeu remeter a nossa denúncia "ao gabinete de sua excelência o senhor Primeiro-Ministro".

Da parte do Ministério da Presidência, chegou, no dia 11 de Novembro, a resposta à pergunta que havia sido endereçada pelo Bloco de Esquerda. Nesta resposta, que nos foi remetia pelo BE, deparamo-nos com uma particular e engenhosa interpretação da lei, assinada por Artur Santos Silva, banqueiro, fundador do BPI e também Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República.

Artur Santos Silva, considera legal a situação contratual destas/es trabalhadoras/es porque "os guias em causa, maioritariamente jovens universitários, desenvolvem a sua actividade de forma autónoma e sem subordinação(...)."
Porquê? Eis a explicação: Porque "compete a cada prestador de serviços adequar o seu discurso e a explicação dos conteúdos da Exposição (sic) a públicos de diferentes faixas etárias e níveis de ensino(...) de acordo com as dinâmicas do grupo."

Pasmamos perante esta torpe argumentação, acompanhada de alguma mentira.
É MENTIRA que os/as trabalhadores/as desempenhem a actividade de forma autónoma: têm subordinação porque têm horário de trabalho, folgas definidas, usam obrigatoriamente uma t-shirt da exposição e estão inseridos/as numa equipa.
É SÓRDIDO considerar que a legalidade contratual está associada à idade e/ou à situação escolar. Jovens, universitários ou não, têm direito a que a lei seja cumprida.
É IMORAL, INDIGNO E AVILTANTE para com qualquer trabalhador/a considerar que este/a é um/a prestador/a de serviços porque lhe é ito que pode adequar o seu discurso diversos públicos. Por esta obtusa ordem de ideias, todos as pessoas que lidam com público, sejam professores, médicos, ténicos das finanças ou polícias deveriam ser trabalhadores/as a recibos verdes!

Por fim, e no que concerne aos atrasos nos pagamentos, Artur Santos Silva esclarece, candidamente, que "todos os guias foram devidamente esclarecidos, antes de iniciarem a sua tarefa, sobre a morosidade do procedimento e consequente pagamento tardio, situação que foi aceite por todos." Mais uma vez, Artur Santos Silva surpreende-nos: tudo se torna legal desde que avisemos antecipadamente a ilegalidade que vamos cometer.

O FERVE e os Precários Inflexíveis reiteram que a situação contratual dos guias destas exposições é ilegal e deve ser convertida em contrato de trabalho (a prazo ou a termo incerto).

O FERVE e os Precários Inflexíveis não aceitam esta argumentação inconsistente, assente em coisa nenhuma que não seja floreados para justificar a falta de vontade de cumprir a lei.

O FERVE e os Precários Inflexíveis não aceitam que as Comemorações do Centenário da República disponham de 10 milhões de euros, provenientes do Orçamento de Estado, e possam, no entanto, dar-se impunemente ao luxo de não cumprir a lei no que diz respeito à contratação de tabalhadores/as.

COMO JÁ SE PREVIA...

Expresso noticia: Caixa Seguros rejeita pagar agravamento fiscal de recibos verdes.

Trabalhadores empurrados para a constituição de empresas de modo a evitar o desconto de 5% para a Segurança Social.

Na GEP — Gestão de Peritagens Automóveis, empresa da Caixa Seguros, do grupo CGD, os peritos estão a ser ‘sensibilizados’ para constituírem empresas.

Em causa estão os 5% de contribuição para a Segurança Social que a empresa terá que desembolsar com os trabalhadores independentes, o que deixa de acontecer caso os prestadores de serviços se tornem ‘empresários’. O agravamento fiscal está previsto no código contributivo, que entra em vigor em janeiro.

No entanto, a criação de empresas será uma tendência em todo o sector segurador, apurou o Expresso, já que o novo código contributivo terá impacto numa rede de 27.139 mediadores de seguros,dos quais 25.190 estão a recibos verdes, segundo dados do Instituto de Seguros de Portugal.

FERVE dinamiza workshop

"Em nome das artes ou em nome dos públicos" é o título da conferência internacional que se realiza nos dias 17, 18 e 19 em Lisboa, na Culturgest.

O FERVE participa nesta conferência, dinamizando hoje, dia 18, às 16h20, um workshop sobre as condições laborais dos/as mediadores/as culturais.

Podem consultar aqui o programa completo desta conferência internacional.

Precários Inflexíveis invadem call-centre do BES em mobilização para a greve

No caminho para a Greve Geral, os Precários Inflexíveis invadiram o Call Centre do BES, apelando à greve dos/as trabalhadores/as, no dia 24 de Novembro.

Neste call-centre um/a trabalhador/a ganha 2,75€ por hora. No entanto, os lucros do BES rondam os 405 milhões de euros!

Os/As trabalhadores/as precários/as há muito que sabem de austeridade e conhecem a chantagem do desemprego. Estas medidas de austeridade estão erradas porque são contra as nossas vidas e não penalizam quem nos pôs neste buraco. Por isso, apelamos a que todos participem da Greve Geral, porque só assim, juntos e mobilizados, podemos parar a austeridade e exigir a quem governa que peça responsabilidades a quem criou a crise.

Precários nos querem. Rebeldes nos terão!

TODOS/AS À GREVE GERAL!!

Esta acção foi alvo de notícia em diversos órgão de comunicação social, entre os quais se encontram a TVI, o SOL ou o Diário de Notícias.

O Jornal Expresso fez um trabalho de reportagem sobre esta invasão, do call-centre do BES, tendo ouvido Carvalho da Silva (CGTP), Tiago Gillot (Precários Inflexíveis) e Pedro Champalimaud (do BES).

ITN: depois da luta, os contratos estão assinados!

As 14 pessoas que há trabalhavam a falsos recibos verdes no Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assinaram finalmente contratos de trabalho!

Esta situação foi denunciada pelo FERVE no dia 21 de Outubro de 2009. Apelámos então ao envio massivo de mensagens de correio electrónico para os partidos políticos com assento parlamentar, sendo que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes endereçaram perguntas ao ministério, cujas respostas podem ser lidas aqui e aqui. Na sequência desta luta, foi aberto um concurso público para a contratação destes/as profissionais.

O FERVE congratula-se com a reposição da legalidade no que concerne à contratação destes/as 14 trabalhadores/as e felicita todas/os quantas/os se envolveram activamente para a resolução desta situação. Esta é mais uma prova de que a luta vale sempre a pena!

Milhares de trabalhadores na rua contra medidas de austeridade

Milhares de trabalhadores da administração pública participaram esta tarde de uma manifestação em Lisboa que a Frente Comum de Sindicatos espera ser um primeiro passo na mobilização para a greve geral.

O desfile, pela Av. da Liberdade, culminou na Praça dos Restauradores, onde teve lugar uma intervenção do secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva.

"A mensagem é só uma: Os trabalhadores da administração pública não aceitam, não se conformam e vão resistir às medidas que o Governo quer aplicar", disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila.

Portugueses vão à luta

A dirigente sindical acrescentou que "esta manifestação é um primeiro passo para a mobilização da greve geral, que vai ser uma greve de protesto mas também de construção de soluções".

"Quem manda é o povo, há que respeitar o povo. Vamos travar e fazer recuar as medidas que o Governo quer aplicar e se o Governo não foi já mais longe é por causa da luta que já travámos", considerou.

Os trabalhadores, inicialmente concentrados na rotunda do Marquês de Pombal, empunharam bandeiras dos respetivos sindicatos e cartazes com reclamações como "Proteções e reformas dignas", "Não à política que nos tira o pão" ou "Só para nos lixar, Sócrates a legislar e Cavaco a promulgar".

Limiar da explosão social

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Setúbal, José Lança, disse à agência Lusa que o sentimento no setor é de indignação, com "médias salariais de 600 euros, em que se vão cortar abonos de família e se vai aumentar o IRS".

"Estamos no limiar da explosão social. Apontamos o dedo às grandes obras, que têm obrigado a cortar no investimento público para as populações. Temos trabalhadores a passar fome e a ir buscar comida aos centros paroquiais", relatou

Notícia Expresso

Mobilização para a Greve Geral

Os Precários Inflexíveis organizam este sábado, dia 6 de Novembro, uma concentração que visa apelar à participação de todas/os na Greve Geral de dia 24 de Novembro.

Na Praça de Camões, em Lisboa, pelas 16h30, haverá música, protesto, bancas de várias associações e movimentos e microfone aberto às considerações de todas/os.

APARECE!!!

Apelo dos movimentos de trabalhadores precários à Greve Geral

Nós, movimentos de trabalhadores precários, apoiamos a convocação da Greve Geral no próximo dia 24 de Novembro. Reforçamos o apelo da CGTP, à qual se juntou já a UGT e todo o movimento sindical. Apelamos à mobilização do conjunto da sociedade portuguesa, para exigir outras saídas e dar prioridade às vidas concretas de milhões de pessoas.

Nós, precárias e precários, cerca de um terço de todos os trabalhadores, somos particularmente prejudicados pela nossa condição. A nossa capacidade de mobilização depara-se muitas vezes com a chantagem e a arbitrariedade nos locais de trabalho e nas relações laborais. Trabalhadoras/es a recibos verdes, contratados a prazo, intermitentes, desempregados, bolseiros, temporários, temos todas as razões para participar neste protesto e tudo faremos para contribuir para uma mobilização que precisa de criar pontos de encontro para ser forte e inequívoca.

Uma mobilização contra as mentiras e as falsas inevitabilidades. Em Portugal, como em muitos outros países europeus, a factura da crise está a ser paga pelos mais fracos. A ganância e a irresponsabilidade do sistema são a origem e o combustível da crise que estamos a atravessar. A austeridade é dirigida a quem trabalha e, em particular, pesa mais sobre quem já está em dificuldades, enquanto os privilegiados continuam a salvo. Porque não tem de ser assim, é preciso afirmá-lo em conjunto.

A austeridade não é solução, porque é contra a vida das pessoas. Sabemos que a austeridade não tem fim à vista. Esta é a nova política para nos pôr a pagar os erros e as exigências de uma minoria. Mas, mais do que isso, é a forma como nos estão a levar os salários, os apoios sociais, os serviços públicos e os direitos. A austeridade é a precariedade acelerada, para toda a gente, e é ainda mais brutal. Porque não tem de ser assim, é preciso afirmá-lo em conjunto.

Os trabalhadores precários sabem bem o que é a austeridade. O desemprego e a precariedade andam de mãos dadas, atingindo cada vez mais pessoas e sectores da sociedade. A crise é a chantagem que precariza ainda mais as relações laborais e pressiona o conjunto dos trabalhadores: quem é precário aceita cada vez mais precariedade perante o receio de cair no desemprego, quem cai no desemprego sabe que a precariedade o espera. A austeridade é a resposta contrária à vida das pessoas: quanto mais precário, menos apoios sociais; quanto menos direitos, maior a perseguição. A austeridade escava ainda mais fundo o que a precariedade já aprofundava: a desigualdade, a discriminação e a injustiça social. Tiram-nos tudo. Sem trabalho, sem saber, sem ciência, sem cultura, sem arte, sem lazer, ficamos sem nada. Mas não nos resignamos. Porque não tem de ser assim, é preciso afirmá-lo em conjunto.

A resposta do conjunto dos trabalhadores e do conjunto da sociedade é a única forma de contrariar este caminho.

Juntamo-nos, portanto, ao apelo para uma grande mobilização na Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro.

FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis

Citroën contrata ex-operários a ganhar menos do que auferiam

Uma notícia de hoje, no Público, dá conta da contratação de 300 operários pela PSA Peugeot Citroën de Mangualde. Uma centena são ex-operários da empresa, despedidos em 2009, que passarão a ganhar menos do que anteriormente.

"A unidade fabril, que no ano passado despediu mais de 500 operários e aboliu o turno da noite, repõe agora parte da equipa para responder ao aumento de encomendas, nomeadamente dos antigos modelos comerciais Berlingo First e Peugeot Partner. A empresa de Mangualde é a única do grupo que ainda produz este modelo, daí "a necessidade de criar a terceira equipa", justifica Elísio Fernandes, administrador financeiro" Continua a ler

REUNIÃO ABERTA DO FERVE

O FERVE estará activamente empenhado na mobilização para a GREVE GERAL de dia 24 de Novembro. O PEC III representa mais um ataque ao valor do trabalho, camuflado pelo discurso do esforço colectivo, este programa pretende por os mais fracos a pagar uma crise que não criaram. A precariedade e o desemprego são o instrumento deste governo na defesa dos interesses dos banqueiros, gestores, grandes patrões e dos mais ricos, a nossa resposta é a unidade combativa que mobilize para uma paralisação geral do país no dia 24.

- O FERVE realizará uma reunião aberta no próximo dia 8 de Novembro, pelas 21:30, na sede do SOS Racismo - Porto (Rua do Almada, 254 - 3º Dtº - Sala 34)
. A presença de tod@s é importante para discutirmos um plano de mobilização para a Greve Geral. A reunião será seguida por uma colagem de cartazes pela cidade.

Estado vai ter ainda mais falsos recibos verdes

Segundo noticia hoje o Correio da Manhã, o Governo quer aumentar a verba disponível para fomentar ainda mais a precariedade na Administração Central.

Assim, em vez de cumprir a lei e contratar os/as trabalhadores/as que desempenham funções permanentes, o Governo opta por incentivar a precariedade, prevendo gastar já em 2011, mais 439,7 milhões de euros com recibos verdes.

Trata-se de um aumento na ordem dos 205% e destina-se, em exclusivo, "a despesas para pessoal em regime de tarefa ou avença", ou seja, a recibos verdes.

Recibos Verdes ainda mais penalizados

O Governo, através do novo Código Contributivo, pretende que as/os trabalhadoras/es a recibos verdes passem a pagar 29,5% dos seus rendimentos para a Segurança Social, segundo hoje noticia o DN.

Assim, um/a trabalhador/a a recibos verdes que aufira 1000 euros brutos irá, na prática, receber 500 euros; visto que 29,5% irão para a Segurança Social e 20% para o IRS.

Recorde-se que o FERVE esteve presente na discussão na especialidade do Código Contributivo sendo que as nossas propostas, que em nada convergem com estas, podem ser lidas e ouvidas aqui.

Petição da ABIC pelo direito a docência remunerada para bolseiras/os

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou uma petição pelo direito a docência remunerada para as/os bolseiras/os de investigação científica. Este lançamento é acompanhado de um comunicado que pode ser lido na íntegra aqui.

Com as recentes alterações no estatuto das/os bolseiros/as, estas/es passam a ser obrigadas/os a leccionar disciplinas no ensino superior, sem serem remuneradas/os.

Recorde-se que o estatuto de bolseira/o de investigação científica é extraordinariamente precário, não permitindo, por exemplo, protecção no desemprego ou descontos para IRS. No entanto, em vez de se promover a legalidade contratual e a celebração de contratos de trabalho entre as instituições e as/os investigadoras/es, o que se está a promover é ainda mais precariedade e mais exploração destas/es trabalhadoras/es.

Testemunho: administração pública

Vejam só que ironia... prestei recentemente serviços numa organização tutelada por um ministério público, encarregada de levar a cabo um evento pontual com data certa de término. A organização é efémera e será desmantelada assim que cumprir seus objectivos. Pelo que reza a Lei, parece que deveriam ter contratado seu pessoal de apoio, que trabalha no escritório, com contratos regulares de trabalho por conta de outrem, mesmo que a termo certo. Não o fizeram. Toda a equipa trabalha a recibos verdes em reais ou pretensas prestações de serviço. O mesmo tipo de contrato que me foi oferecido. A minha prestação podia realmente ser realizada à distância.


Enquanto trabalhadora independente e paga a recibo verde, sempre fiz questão de me comportar como tal e cumpri à letra o contrato que me foi proposto. Trabalhei a maior parte do tempo a partir do meu próprio escritório, utilizando minha própria ligação internet, telefone e telemóvel, embora num laptop fornecido pelo empregador. Cumpri as tarefas que me foram designadas com total independência, tal como rezava meu contrato, e apresentei disso prova em relatório de trabalho, com resultados palpáveis e contabilizáveis. Com meu comportamento ilibei o meu contratador da responsabilidade de ter tentado fazer do meu um falso contrato.


A ironia é que esta foi a principal razão do meu despedimento, ou melhor, da decisão de não renovação do meu contrato, justificativa essa dada apenas verbalmente num telefonema fora do horário de trabalho e portanto sem testemunhas.


Foi-me comunicado ter sido "considerado injusto pelo conselho de administração eu não estar presente diariamente no escritório, das 9 da manhã até a hora que for preciso, como estavam todos os meus colegas", que estão todos a trabalhar dentro das 5 condições previstas no 12.º artigo do Código do Trabalho em vigor desde Fevereiro de 2009, só que em situação precária, a recibos verdes com contratos que vigoram por 6 meses apenas para serem ou não renovados até o término da missão da organização, com destino certo ao desemprego sem quaisquer direitos. Tendo em vista o que me aconteceu, é de temer que qualquer denúncia formal desta situação coloque em risco o posto de trabalho dos que ainda lá trabalham, e certamente não me ajudaria a mim a encontrar novo posto de trabalho, mas ficam aqui algumas pistas que a ACT poderá seguir e provavelmente mas ficam aqui algumas pistas que a ACT poderá seguir e provavelmente sem grandes problemas chegar à organização que trabalha nesse regime, ao que tudo indica, francamente ilegal. Encontrará não mais um ou dois casos de ilegalidade, mas todo um escritório...

Desemprego e precariedade adiam saída de casa dos pais

Dados divulgados ontem pelo gabinete europeu de estatística Eurostat apontam a precariedade e o desemprego como o principal motivo que leva jovens e jovens-adultos a não conseguirem sair de casa dos pais.

Assim, na população entre os 25 e os 34 anos, 34,9% das mulheres reside em casa dos pais enquanto que nos homens a percentagem é de 47,6.

Acção mundial contra a pena de morte

No próximo Domingo, dia 10 de Outubro, assinala-se o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, uma iniciativa da World Coalition Against Death Penalty e que irá mobilizar milhares de pessoas em todo o mundo.

O FERVE associa-se a diversos outros movimentos que, no Domingo, às 17h30, se irão concentrar em Lisboa, na Praça de Camões, assinalando em Portugal este Dia Mundial Contra a Pena de Morte.

O Dia Mundial Contra a Pena de Morte, que se assinala desde 2003, irá, este ano, ter acções públicas de protesto em diversos países, entre os quais se encontram França, Marrocos, Holanda, Líbano, Peru, Taiwan, Geórgia, Tunísia, Irlanda, Indonésia, Alemanha, China, Equador, Camarões, República Democrática do Congo, Reino Unido, Índia, Bielorrússia, Austrália, Índia, Estados Unidos da América ou Irão.


Eis o manifesto desta acção:

Somos contra a pena de morte porque não combatemos a violência com a violência.

Somos contra a pena de morte porque somos pelos Direitos Humanos.

Somos contra a pena de morte porque recusamos decisões judiciais irreversíveis tomadas por sistemas de justiça frágeis.

Em 2009, de acordo com números da Amnistia Internacional, os países onde foram executadas mais penas de morte foram a China (números desconhecidos, estimados em milhares), o Irão (388), o Iraque (120), a Arábia Saudita (69) e os EUA (52).

Este ano, a oitava comemoração do Dia Mundial Contra a pena de Morte detém-se especialmente nos EUA onde foram, em 2009, executadas 52 pessoas e condenadas 106.

Nos EUA, apenas 15 estados federais são abolicionistas, sendo que em 10 dos restantes 35, não tem havido penas de morte há no mínimo 10 anos. Existe contudo uma tendência favorável ao abolicionismo que desejamos reforçar. Isso mesmo confirma um relatório da Amnistia Internacional dando conta que, após um pico em 1994, as condenações diminuíram em 60% na última década.

Instamos os EUA a seguirem o caminho dos 54 Estados que, desde 1990, se tornaram abolicionistas, como por exemplo o Togo, o Burundi, o Canadá, as Filipinas, a Bósnia-Herzgovina e a Turquia.

Existem 58 países no mundo que ainda usam de facto a pena de morte, de entre estes 18 efectuaram execuções em 2009.

Para além da pena de morte formal, existem ainda milhões de pessoas em todo o mundo feridas de morte por Estados que não lhes garantem as mínimas condições para vidas dignas, “vidas vivíveis”, como por exemplo, os/as não documentados/as, os/as sem-abrigo, os/as trabalhadores/as precários/as, os/as jovens lgbt vítimas de suicídio, os/as intersexos/as operados/as sem consentimento e os/as transexuais vítimas de transfobia.

O Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi instituído em 2003 pela World Coalition Against The Death Penalty, uma rede de mais de 100 associações a nível mundial.

Em Portugal não podemos ficar indiferentes a esta realidade, por isso apelamos à mobilização contra a pena de morte que mata os direitos humanos no mundo.

COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA COM CONTRATAÇÕES ILEGAIS E PAGAMENTOS EM ATRASO

As comemorações do Centenário da República, com um orçamento de 10 milhões de euros, provenientes do Orçamento de Estado, estão a ser feitas com recurso à ilegalidade laboral! O FERVE e os Precários Inflexíveis sabem que há pelo menos 13 trabalhadores/as a falsos recibos verdes, nas exposições “Corpo” e “Viajar”, em funções há cerca de 10 semanas e ainda sem terem recebido.

O FERVE e os Precários Inflexíveis (PI's) afirmam categorica e inequivocamente que existe trabalho ilegal nas Comemorações do Centenário da República.

No Terreiro do Paço, em Lisboa, estão patentes as exposições “Viajar” e “Corpo”. Os/As guias-assistentes destas exposições têm horário de trabalho e folgas definidas, estão inseridos/as numa equipa, envergam obrigatoriamente um 't-shirt' da exposição no entanto, não têm o contrato de trabalho que lhes é devido por lei.

Na realidade, estes/as trabalhadores/as foram admitidos/as em meados de Julho, tendo-lhes sido proposto que desempenhassem estas funções permanentes e necessárias sob a ilegalidade dos falsos recibos verdes. A esta gritante ilegalidade acresce ainda o facto destes/as trabalhadores/as não terem recebido quaisquer honorários até ao momento.

O FERVE e os PI's consideram esta situação repugnante e inaceitável por consistir numa inequívoca infracção das lei laborais, configurando total desrespeito pelos direitos dos/as trabalhadores/as. Por outro lado, tratando-se de uma ilegalidade cometida no âmbito das comemorações do Centenário da República, a gravidade é ainda mais inconcebível;


-inconcebível porque a celebração do Centenário da República não pode significar o desrespeito pelas leis dessa mesma República;
-inconcebível porque a celebração do Centenário da República conta com 10 milhões de euros provenientes do Orçamento de Estado que não podem ser gastos ilegalmente;
-inconcebível porque a celebração do Centenário da República está deliberadamente a delapidar a Segurança Social;
-inconcebível porque pura e simplesmente é ilegal!


Assim, o FERVE e os PI's exigem que seja cumprida a lei, celebrando-se contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as. Solicitamos também que seja publicamente divulgada qual a modalidade contratual de todas as pessoas que se encontram a exercer funções nas comemorações do Centenário da República.

Tendo em conta que o ponto máximo da celebração do Centenário da República se assinala no próxima terça-feira, dia 5 de Outubro, exortamos a que esta situação seja resolvida até esta data.

ACTUALIZAÇÃO (28/09/2010): Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Presidência.

ACTUALIZAÇÃO (06/10/2010): Esta situação foi hoje mencionada pel'Os Verdes na cerimónia comemorativa dos 100 anos da República, decorrida na Assembleia da República.

Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos, da Presidência da República bem como da comissão organizadora do Centenário da República

La Féria não paga a trabalhadores/as há meses

O Jornal de Notícias denuncia, na sua edição de hoje, a situação de ilegalidade laboral que está a ser vivida no Teatro Rivoli, no Porto. Este espaço, que era da cidade, foi cedido (sob imensa polémica e contestação) a Filipe La Féria para aí apresentar as suas peças, implementadas por cerca de 50 trabalhadores/as a falsos recibos verdes que não recebem há vários meses.

A notícia do Jornal de Notícias pode ser lida na íntegra aqui.

Sessão de esclarecimento com Amas da Segurança Social::Porto::25 Setembro::14h30

Partilhamos a entrevista realizada pelos Precários Inflexíveis com Romana Sousa, da Associação das Profissionais do Regime de Amas (APRA).

Neste vídeo, Roma Sousa explica o que fazem as amas que trabalham para a Segurança Social bem como as razões de trabalharem a falso recibo verde para o Estado desde 1984. Desde então, algumas amas têm contraído uma falsa dívida à Segurança Social e, por causa dessa dívida, estão a ser ameaçadas de despedimento por parte da própria Segurança Social.

As Amas da Segurança Social, em conjunto com os Precários Inflexíveis e com advogadas solidárias, estão a contestar as cartas de despedimento e, a existirem, os despedimentos.


No próximo sábado, dia 25 de Setembro, às 14h30, vai decorrer no Porto (SPN: Rua D. Manuel II, 51 C, 3º andar - Edifício Cristal Park) uma sessão de esclarecimento sobre esta situação vivida pelas amas da Segurança Social.

SE ÉS AMA DA SEGURANÇA SOCIAL, APARECE!

Tiago Gillot questiona Helena André no Público

Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, confronta, na edição de hoje do jornal Público, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André. A partir do seu caso pessoal, denuncia os efeitos e injustiças das medidas de austeridade, exigindo responsabilidades. Deixamos aqui o texto na íntegra.

Senhora Ministra, importa-se?

Estou desempregado, senhora Ministra Helena André. Estou, bem sei, infelizmente, longe de estar numa situação singular. Com mais ou menos pozinhos de manipulação estatística, a verdade é que devemos ser perto de 700 mil no país. Muita gente, muito desespero que por aí anda.

Sou precário. Nunca conheci outra condição. Também sei que apenas engrosso humildemente uma longa fileira com cerca de 2 milhões de pessoas, mais de um terço de toda a força de trabalho em Portugal. O meu último empregador foi uma empresa de trabalho temporário – uma das várias que “oferece” trabalho que a senhora Ministra disse há pouco tempo “não saber” se é precário. Posso assegurar-lhe que é, sem dúvida nenhuma.

Trabalhei um ano, desta vez. 365 dias. Tive o azar de não escapar aos tempos da austeridade para os mais fracos. Ao que parece, quando o meu contrato acabou, já estavam em vigor as novas regras, que excluem milhares de pessoas do direito ao Subsídio de Desemprego. No meio das confusões, de tantos anúncios e disposições legais para reprimir as vítimas da situação, nem os serviços da Segurança Social ainda conseguiram dar-me uma resposta definitiva. Mas parece que é assim: vou mesmo ter que aguentar apenas com o Subsídio Social de Desemprego, cerca de 300 euros, até encontrar o próximo trabalho precário.

Uma coisa é certa: já fui notificado, enquanto beneficiário do Subsídio Social de Desemprego, para prestar a famosa “prova de recursos”. Ou seja, vão ser avaliados os rendimentos e património do “agregado familiar”. Se aí se descobrir o que alguém considerou suficiente para viver, então, ao que parece, perco o direito à prestação social. Chega a arrepiar: embarcando a onda populista, o seu Governo deu instruções à Segurança Social para enviar cartas a mais de 2 milhões de beneficiários de várias prestações, num inédito cenário de perseguição a quem passa dificuldades.

Espero o pior, infelizmente. Se calhar vou ter mesmo que aguentar sem nada. É que o meu “agregado”, como o de tanta gente, inclui os meus pais. A maioria das pessoas que conheço vivem assim: em casa dos pais; ou em casas dividas com semelhantes, em que o dinheiro só chega pagando rendas por debaixo da mesa. Ou seja, oficialmente, vivemos sempre com os pais – e, por enquanto, muitos deles ainda têm rendimentos suficientes para, com estas regras, retirar de forma involuntária as prestações sociais a que os filhos deveriam ter direito. Mas, afinal de contas, isto pode ser assim? Pode viver-se assim? É aceitável que, depois de ter trabalhado, apenas nos reste a dependência? E se os pais deste país não estiverem para isso? E quando os pais deste país já não conseguirem?

O seu colega Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, teve o atrevimento de dizer que se tratava de uma medida de rigor, aplicada a beneficiários de prestações sociais não contributivas. O problema é que, além do seu rigor selectivo que persegue os que mais precisam, Pedro Marques mentiu. Os beneficiários do Subsídio Social de Desemprego contribuíram, sim senhor. Só não descontaram mais tempo, porque a precariedade não os deixou. Já agora: se os contratos, quando existem, são cada vez mais curtos, como se explica que aumente o número de dias para ter acesso aos apoios sociais que acodem no desemprego?

Isto está tudo ao contrário, senhora Ministra. Estão a ser poupados os que deixaram tudo de pantanas e nós andamos desgraçadamente a pagar, sem ter culpa nenhuma. Em vez de encenações cínicas sobre o Estado Social ou obsessões abstractas com défices e dívidas, seria bom que os verdadeiros problemas passassem pela agenda política. E isto é só pedir o mais elementar a quem tem responsabilidades. Por isso responda, se faz favor, por milhões de pessoas concretas que sofrem diariamente com o desemprego e a precariedade. Importa-se?