AS CORES DE SERRALVES

Esta exposição em Serralves pode ser dividida em três. A primeira é a fase verde, dos recibos dos seus trabalhadores. A segunda é cor-de-rosa, com apelos ao "empreendedorismo". A terceira é negra: o despedimento.

As pessoas que trabalham na recepção e nas bilheteiras de Serralves têm horários? Têm. Ocupam uma função fixa e sempre necessária à instituição? Ocupam. Dependem de uma hierarquia? Sim. Trabalham nas instalações da Fundação de Serralves? Nem podia ser de outro modo. São funcionários da Fundação que gere aquele espaço cultural? Não. Trabalham a recibos verdes. Aqueles que supostamente foram criados para prestadores de serviços.

Os da Fundação de Serralves são falsos recibos verdes. Ilegais, portanto. Porque a lei é clara: um trabalhador que obedece a uma hierarquia dentro da empresa, cumpre horário por esta estipulado, exerce actividade nas suas instalações e usa ferramentas de trabalho fornecidas pela mesma não pode trabalhar a recibos verdes. É o caso destas pessoas.

Perante este facto, o que seria normal? Que a Fundação de Serralves integrasse aqueles trabalhadores como seus funcionários, que é o que eles são. Foi isso que fez? Claro que não. Afinal de contas, estamos em Portugal. A lei é apenas um conselho para quem o queira seguir.

Convidou os seus trabalhadores, ilegalmente pagos através de recibos verdes, a constituírem a sua própria empresa e fornecerem o serviço externos à instituição. Ou seja, para continuarem a ser trabalhadores na Fundação de Serralves têm de ser empresários de portaria e bilheteira. Com que objectivo? "Por forma a promover o empreendedorismo" . Ou seja, depois da fase verde, a Fundação passou à cor-de-rosa.

Houve queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Houve perguntas de deputados às autoridades. O que fez a Fundação? Regularizou a situação? Claro que não. Continuamos em Portugal e a lei continua a ser facultativa. Enviou uma carta aos recepcionistas anunciando que a partir do próximo dia 12 estão sem emprego . Chegámos finalmente à fase negra.

Irá contratar um serviço externo para desempenhar as funções que os seus trabalhadores ilegalmente pagos através de recibos verdes já desempenhavam e, ao que parece, bem, já que a instituição até os queria lá a trabalhar.

É esta a moda destes tempos: o empregador quer ter funcionários com a obrigação de cumprir horários e desempenhar tarefas com "profissionalismo". Mas não quer a maçada de fazer a sua parte. E chama a este negócio - em que tem o direito de exigir tudo e nenhum dever a cumprir - promoção do "empreendedorismo".

A Fundação de Serralves tem dois representantes do Estado na administração - de seus nomes Rui Guimarães e Elisa Ferreira (a tal que estava disposta a perder a "gamela de Bruxelas"). O seu presidente até é um ex-ministro: Luís Braga da Cruz. E o seu vice-presidente também: Luís Campos e Cunha. Todos em algum momento das suas vidas foram responsáveis pelas leis que regem este país e, julgava-se, a Fundação de Serralves. A Fundação recebeu e recebe apoio financeiro do Estado. O mesmo que fez as leis que esta acha que não tem de cumprir. E não hesita em pedir voluntários (não pagos) com base "nos princípios da participação, da solidariedade e cooperação". Ou seja, não hesita em pedir à comunidade os bons sentimentos que não pratica em casa.

Conclusão: uma instituição que tem dinheiros públicos e representantes do Estado e três ex-ministros na administração contrata trabalhadores de forma ilegal. Quando confrontada com o problema tenta que eles formem uma empresa para cumprirem a mesma função. Perante a recusa despede os trabalhadores.

E querem estes distintos senhores que levemos a sério as leis que aprovam quando se sentam nos conselhos de ministros e no Parlamento.

Crónica de Daniel Oliveira no Expresso.

FUNDAÇÃO DE SERRALVES DESPEDE TRABALHADORES/AS A FALSOS RECIBOS VERDES

A Fundação de Serralves tem um horário de funcionamento.

A Fundação de Serralves tem uma recepção e uma bilheteira.
A Fundação de Serralves tem recepcionistas que asseguram estes serviços, permanentes e imprescindíveis, alguns há mais de cinco anos.

A Fundação de Serralves saberá que deveria ter celebrado contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as, visto tratarem-se de pessoas que utilizam material disponibilizado pela entidade empregadora, visto utilizarem uma farda da instituição, visto estarem inseridos numa equipa, visto terem chefias, visto estarem na dependência económica da entidade que as contrata: tudo critérios que permitem aferir a existência de um contrato de trabalho e não de trabalho independente.

A Fundação de Serralves sabe que estas pessoas são falsos recibos verdes.

No entanto, em vez de regularizar a situação contratual destes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves optou por 'convidá-los' a constituírem-se como empresa para que pudessem continuar a desempenhar as mesmas funções de sempre. A esta chantagem a Fundação de Serralves chama "apelo ao empreendedorismo".



O FERVE denunciou esta situação publicamente, à Autoridade para as Condições de Trabalho (que efectuou já uma acção inspectiva à Fundação de Serralves) e também junto dos partidos políticos (o que motivou uma pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministério da Cultura e uma outra ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).



Agora, a Fundação de Serralves enviou uma carta a todos/as os/as recepcionistas, informando-os/as de que, a partir de 12 de Abril, deixam de trabalhar naquela instituição.


O FERVE e os Precári@s Inflexíveis consideram inenarrável o comportamento que a Fundação de Serralves tem vindo a assumir, alheado do cumprimento da lei, desprovido de moralidade, dignidade e respeito para com as pessoas que, ao longo de anos, trabalharam nesta instituição.

Estamos total e incondicionalmente solidários com estes/as trabalhadores/as e continuaremos a desenvolver acções de solidariedade para com eles/as, que serão comunicadas nos próximos dias.

ACTUALIZAÇÕES:

1) Esta denúncia foi noticiada, entre outros, no SOL, na Antena 1, no Público, no Rádio Clube Português, na Rádio Universitária do Minho, na agência LUSA (aqui citada pelo Diário de Notícias).

2) Também na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma carta aberta ao conselho de administração de Serralves, dirigiu perguntas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e ao Ministério da Cultura e solicitou à Autoridade para as Condições de Trabalho a documentação referente à acção inspectiva recentemente realizada.

3) Continuamos a aguardar reacções por parte dos restantes partidos políticos.

Mayday Lisboa 2010 vai ao Colombo

O MayDay Lisboa 2010 visitou este domingo à tarde o Centro Comercial Colombo, uma das catedrais da precariedade. Fizemo-lo propositadamente ao domingo, porque quisemos denunciar o facto da precariedade não dar descanso às suas vítimas. Estes trabalhadores, sujeitos a um trabalho repetitivo e desgastante, quase sempre com baixos salários e tratados como descartáveis, asseguram um negócio que não admite interrupções e que não reconhece direitos.

Estivemos em contacto directo com os trabalhadores, mas também com os consumidores, porque sabemos que, neste como em qualquer outro centro comercial, nas suas várias lojas, encontram-se pessoas que vivem condições semelhantes.

Via MayDay Lisboa.

Assembleia MayDay Lisboa::30 de Março

O MayDay Lisboa está na rua com muita actividade!

Somos precários e precárias que juntam forças para dar a volta à precariedade!


Junta-te a este combate e aparece na próxima Assembleia MayDay Lisboa 2010:


QUANDO: Terça-feira, 30 de Março

HORÁRIO: 20h45

ONDE: SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Rua Fialho d'Almeida nº3, Lisboa)


NOTA: Seremos pontuais, a assembleia termina às 24h.

REPORTAGEM DA ARTE SOBRE RECIBOS VERDES EM PORTUGAL

A televisão ARTE esteve recentemente em Portugal para conhecer a realidade dos recibos verdes. O resultado foi uma reportagem, que divulga a escandalosa situação vivida nas Actividades de Enriquecimento Curricular, pela voz duma das professoras que participa na emergência duma nova capacidade de organização e resposta destes profissionais em Lisboa.

Este programa governamental é, de facto, um dos mais tristes exemplos do avanço da precariedade e do abuso dos falsos recibos verdes. Os Precários Inflexíveis participam também na reportagem, que está disponível em língua alemã e também francesa.

VIA Precári@s Inflexíveis.

Reportagem da RFI

A jornalista Murielle Paradon esteve em Portugal efectuando uma grande reportagem sobre a precariedade e os recibos verdes para a rádio francesa RFI.

Podem ouvir este trabalho jornalístico aqui.

Colaboração em investigação

No âmbito de dois projectos de investigação a decorrer no SOCIUS (centro de investigação associado ao ISEG), sobre a conciliação trabalho/vida familiar e precariedade no mercado de trabalho, coordenados pela Prof.ª Ilona Kovács, necessitamos de contactar, para a recolha de testemunhos, trabalhadores que estejam em situação de precariedade laboral das áreas:

- do comércio e serviços (trabalhadores das superfícies comerciais);

- das tecnologias de informação (profissionais altamente qualificados);
- bolseiros de investigação científica (que se encontrem nesta situação há vários anos).

É importante que esses trabalhadores se encontrem na zona de Lisboa ou Margem Sul do Tejo, sendo que manifestamos, desde já, a nossa completa disponibilidade para nos deslocarmos até junto dessas pessoas.

Garantimos o anonimato e a confidencialidade. Agradecemos a disponibilidade de quem puder participar.

Poderão contactar a investigadora Ana Guerreiro através do endereço de correio electrónico anaguerreirolatas@gmail.com

Crónica de Ricardo Araújo Pereira na Visão

Acerca da repercussão política de rabos e recibos verdes

Esta pode ser a geração dos 500 euros porque quem lhe estabelece o ordenado é a geração rasca.

Um dia, num protesto contra a política educativa do Governo, um cidadão da minha idade resolveu avançar com um argumento de autoridade e mostrou o rabo à ministra. Não é, de todo, o pior e mais deselegante argumento que já vi esgrimir (se se pode dizer de um rabo que foi esgrimido) no âmbito de um debate político, mas ainda assim o gesto fez com que aquilo a que se chama "a minha geração" passasse a ser conhecida por "geração rasca". Nunca me queixei. Pelo menos no que me dizia respeito, o título pareceu-me adequado à minha personalidade, e não gosto de censurar ninguém por ser perspicaz. Hoje, a geração que entra no mercado de trabalho é conhecida por "geração dos 500 euros". O que definia a minha geração era o seu carácter; o que define esta é o seu salário. Na verdade, há uma hipótese inquietante: é possível que quem paga a esta geração seja a minha. Esta pode ser a geração dos 500 euros, porque quem lhe estabelece o ordenado é a geração rasca. Tudo aponta para isso: somos mais velhos do que eles, e portanto é lógico que tenhamos cargos de chefia quando eles saem da escola. E é próprio de um patrão rasca generalizar o pagamento de salários de 500 euros. Sobretudo, é improvável que a "geração rasca" e a "geração dos 500 euros" coincidam: quem é rasca, em princípio arranja sempre maneira de ganhar mais de 500 euros.

Como costuma dizer normalmente quem tem muito dinheiro, o dinheiro não é importante. Sempre me comoveu que as pessoas ricas tivessem a gentileza de partilhar connosco (logo elas, que são tantas vezes avessas a partilhar) uma ideia formada com conhecimento de causa: o dinheiro não traz felicidade. Essa é, no entanto, uma das características que eu mais aprecio no dinheiro: a felicidade é tão fugaz, tão frágil e, às vezes, tão imoral, que acaba por ser higiénico e nobre que o dinheiro não a traga. Para falar com franqueza, não conheço nada que traga felicidade. Mas - chamem-me sentimental - acho que o dinheiro não traz felicidade de uma maneira especial. Vendo bem, a minha geração teve bastante mais sorte do que esta: uma pessoa pode mudar o seu carácter, mas na esmagadora maioria das vezes não pode mudar o seu salário. É bem mais fácil deixar de mostrar o rabo do que passar a ganhar mais de 500 euros.

Testemunho: Centro Novas Oportunidades

Gostaria que tornassem pública a situação laboral que se vive no Centro Novas Oportunidades (CNO) da Marinha, parte integrante do Centro Naval de Ensino à Distância (CNED).

Não posso calar a situação de exploração em que se encontram os profissionais que trabalham naquele CNO, e que em grande parte resulta do facto de a relação laborar se basear em recibos verdes.

Falsos recibos, na verdade, pois ali trabalha-se a tempo inteiro, a flexibilidade de trabalho existe só teoricamente, havendo uma exigência de cumprimento de metas - por outras palavras: envio de um número obrigatório de candidatos, que querem obter o 12º ano, a um júri de certificação que se realiza todos os meses - que obriga na prática os formadores a fazerem jornadas de trabalho que podem ir até às 12 horas. Esta pressão, que raia a coacção psicológica, recai sobretudo nos Formadores, alguns não aguentando a pressão e vendo-se obrigados a sair. A agravar esta situação, não se procede depois à substituição dos que saem, desculpando-se a Coordenação e a Direcção que o número dos candidatos certificados não justifica o recrutamento de novos formadores.

Recentemente, ultrapassaram-se todos os limites, ao colocarem-se formadores de áreas tão díspares como a História a ministrarem formação em áreas relacionadas com a Biologia e a Química. Diariamente se assiste ao desespero de formadores a contactarem os formandos, implorando-lhes que lhes enviem mais algumas linhas de trabalho (este processo das Novas Oportunidades baseia-se na construção de uma narrativa autobiográfica por parte do formando, em que experiências de vida são trabalhadas, de acordo com um referencial de competências-chave, e em que um mínimo de 44 competências, num conjunto de três áreas, tem de ser atingido).

Para além, do envio pela Internet, o formando tem a possibilidade de frequentar sessões de apoio. Mas as tarefas dos formadores não se ficam por ler e fazer relatórios dos trabalhos enviados ou realizar aquelas sessões presenciais (o que, só por si, é já trabalho de exigência e que exige tempo para ser feito com qualidade), havendo ainda que fazer sessões para se proceder a uma avaliação das competências demonstradas, sessões de Formação Complementar com aqueles que têm mais dificuldades, sessões de preparação de júri, sessões de entrega de relatórios, sessões iniciais de descodificação do referido referencial, revisão de toda a parte ortográfica da narrativa antes de esta seguir para júri, correcção da parte de língua estrangeira, na prática realizada pelo formador da área, e até trabalho burocrático, que os competentes serviços deviam assegurar, lhes está atribuído, desde a análise de certificados de formação profissional, à inserção de dados nos sistema informático de todas as sessões realizadas.

A única possibilidade, para se cumprirem as tais metas (obrigatoriedade de levar um mínimo de 30 formandos a júri por mês) é fechar os olhos ao trabalho realizado, certificando-se com o 12º ano pessoas sem competência para tal, ou marcar sessões individuais com a maior parte dos candidatos (são muito poucos aqueles que são autónomos para realizarem o trabalho sozinho), para quase lhes ditar o que tem que aparecer na narrativa autobiográfica.

É também obrigatório (embora se diga que não) que a data apresentada por um Formando para terminar o 12º ano seja cumprida pelo Formador, facto que aumenta sobremaneira a pressão em que este último se encontra.

O mais lastimável é que seja uma instituição estatal - a Marinha Portuguesa - a agir desta forma inqualificável, desrespeitando os profissionais que para si trabalham, mantendo-os durante anos numa situação de grande precariedade laboral (há profissionais há 9 anos a recibos verdes), obrigando-os a trabalhar desta forma desumana, em nome de estatísticas. E, mais grave, está a perverter-se uma matéria, como é a da qualificação dos portugueses, que é de suma importância para o futuro do país.

Assembleias MayDay: 24 Março

No dia 24 de Março, decorrem assembleias MayDay em Lisboa e no Porto.

No Porto, a assembleia decorre às 21h30, na Pinoteca dos Maus Hábitos (Rua Passos Manuel).

Em Lisboa, a assembleia inicia às 21h00, no C.E.M - Centro Em Movimento (Rua dos Fanqueiros, 150, 1º).

Mayday! Mayday!

NO DIA 1 DE MAIO, DIA DO/A TRABALHADOR/A, O PRECARIADO SAI À RUA!

PORTO: 13 horas: Praça dos Poveiros
LISBOA: 13h00 : Praça de Camões

Segurança Social acelera cobrança de dívidas a recibos verdes

Os trabalhadores independentes que acumulem dívidas à Segurança Social vão ser mais rapidamente "apanhados" pela Previdência e obrigados a regularizar a situação. O mesmo acontecerá com os beneficiários que receberam prestações sociais às quais não tinham direito.

A maior agilidade dos serviços resulta da automatização do processo de instauração de execuções fiscais (procedimento que dá lugar à cobrança coerciva das dívidas e que até agora, era feito manualmente) para estes contribuintes que, até agora, raramente eram incomodados por terem descontos em falta.


Os parágrafos supracitados são parte integrante da notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios, segundo a qual o Governo se prepara para acelerar os processos de cobrança de dívidas aos/às trabalhadores/as a recibos verdes.

Esta parece ser a vergonhosa resposta do Governo à situação de total injustiça em que se encontram milhares de trabalhadores/as a falsos recibos verdes aos/às quais demos voz através da petição "Antes da Dívida Temos Direitos", subscrita por mais de 12 mil pessoas!

Após a entrega desta petição da Assembleia da República, no final do mês de Fevereiro, solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares. Até ao momento, fomos ouvidos pelo CDS-PP, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, sendo que continuamos a aguardar resposta por parte do PSD, d'Os Verdes e, naturalmente, do PS.

Reportagem do 'Libération'

O jornalista François Musseau e o foto-jornalista Pierre-Yves Marzin, do jornal francês 'Libération', estiveram em Portugal efectuando uma reportagem sobre precariedade.

Este trabalho contou com a participação de Tiago Gillot e João Pacheco (Precários/as Inflexíveis), Bruno Cabral (Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual) e Ana Avoila (Frente Comum de Sindicatos).

O 'Libération' falou também com Manuel Villaverde-Cabral, sociólogo e vice-reitor da Universidade de Lisboa, que afirma que 'a revolta vai alastrar-se' acrescentando que 'a situação de Portugal é comparável com a da Grécia'.

Podem ler a reportagem na íntegra aqui e a entrevista a Manuel Villaverde-Cabral aqui.

3º audiência parlamentar: PCP

Depois das reuniões com o CDS/PP e com o Bloco de Esquerda, uma delegação de membros dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foi recebida pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), no parlamento. Este encontro decorreu na sequência dos pedidos de audiência feitos a todos os grupos parlamentares, após a entrega da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” ao senhor Presidente da Assembleia da República, com mais de 12 mil assinaturas.

A delegação foi recebida pelo deputado Jorge Machado, que nos transmitiu a sintonia do grupo parlamentar do PCP com as preocupações da petição, afirmando que o PCP se encontra disponível para encontrar soluções e contribuir para o debate que foi impulsionado pela mobilização e entrega desta petição. Na reunião foram abordados vários aspectos das dificuldades sentidas pelos trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes e, em particular, a urgência de defender a Segurança Social e de reclamar a responsabilização das entidades empregadoras incumpridoras nas situações de dívida.

Aguardamos agora a resposta dos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista “Os Verdes”, com os quais contamos trocar impressões e conhecer o seu posicionamento face a este problema.

2ª audiência parlamentar: Bloco de Esquerda

Hoje, alguns representantes dos movimentos que promoveram a petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' foram recebidos pelos deputados do Bloco de Esquerda, José Soeiro e Mariana Aiveca.

Nesta reunião, o Bloco de Esquerda confrontou os movimentos com uma proposta concreta: um projecto de resolução, entregue no mesmo dia no parlamento, no qual se propõe que a recuperação das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes seja alvo dum processo automático de cruzamento de dados com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o objectivo de averiguar, para cada caso, a eventual presença duma falsa relação de trabalho independente – nessas situações, o processo de recuperação fica suspenso até apuramento das responsabilidades de todas as partes envolvidas, nomeadamente as entidades empregadoras.

Continuamos a aguardar resposta dos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Precários na Crise: para quê o Mayday?

QUANDO: 20 Março

HORÁRIO: 16hOO

ONDE: Padaria do Povo (Rua Luís Derouet nº20 - Campo de Ourique - Lisboa)

O QUÊ: Serão projectados pequenos filmes sobre MayDays internacionais e os que contam a história do Mayday em Portugal, seguindo-se um debate aberto para o qual estão todos/as convidados/as.

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O MayDay é uma manifestação alternativa contra a precariedade, que acontece no 1.º de Maio.

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.
Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, o MayDay realizou-se pela primeira vez em simultâneo, em Lisboa e no Porto.

Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.

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Mayday! Mayday!

NO DIA 1 DE MAIO, DIA DO/A TRABALHADOR/A, O PRECARIADO SAI À RUA!

PORTO: 13 horas: Praça dos Poveiros
LISBOA: 13h00 : Praça de Camões

IV Assembleia MayDay Lisboa

Quarta-feira, 17 de Março, às 21h

SOLIM - Associação Solidariedade Imigrante (Rua da Madalena, nº8, 2ºandar. Lisboa)

- Vem pensar e construir este percurso e traz um amigo também

- Vamos dar voz aos/às Precários/as e dizer NÃO à exploração!

Mais informações aqui.

Comunicado

AS INQUIETAÇÕES DOS/AS INTERMITENTES DO ESPECTÁCULO E DO AUDIOVISUAL FACE À PROPOSTA DO PS DE REVISÃO DA LEI 4 / 2008


A Plataforma dos Intermitentes analisou atentamente o novo Projecto Lei do PS, que procede à alteração da Lei nº 4 / 2008.

Embora saudemos, em princípio, esta iniciativa que provém, como se sabe, do empenho pessoal da nossa colega e actual deputada Inês de Medeiros, importa registar que, longe de satisfazer as nossas legítimas expectativas o documento nos coloca (tal como, aliás, acontecia com a sua versão de 2008) muitas e importantes dúvidas e inquietações:

1. O documento, cheio de louváveis intenções, não parece, no entanto, preocupado em definir as condições que garantam a sua aplicação prática. Mais uma vez se constata a ténue presunção de existência de contrato de trabalho e a inexistência de mecanismos sancionatórios para o empregador que não cumpra (o artigo 21º-G, que define critérios para atribuição de apoios estatais sujeitos à existência de contratação efectiva de profissionais, não regulamenta essa dependência). Há outras formas de intervir – sugerimos, por exemplo, que se atribua ao IGAC e ao ICA, nomeadamente, competência para a fiscalização da contratação dos profissionais que participam nos espectáculos / rodagens que credenciam.

2. Pode vir a agravar as condições dos actuais contratados, nomeadamente no que respeita aos horários de serviço nocturno (reduzidos face à lei geral, que actualmente se aplica) fins-de-semana e feriados. Prevê, para os profissionais do Sector das Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo (SAACE) um “dever especial de diligência”, sem definição nem contrapartidas.

3. Na sua actual formulação, as questões referentes aos períodos de trabalho - em tudo o que esta Lei diverge da lei geral – não acautelam, na nossa perspectiva, o inalienável direito ao descanso. Toda esta matéria (artigos 13º, 14º, 15º, 16º) carece de revisão exaustiva.

4. O subsídio de desemprego, conforme enunciado no presente documento, não parece adequar-se à condição de trabalho intermitente dos trabalhadores do sector – importa esclarecer se pode ser interrompido e retomado tantas vezes quantas as solicitações de trabalho pontual que são a realidade deste grupo profissional. E como funcionam, nesta contingência, os prazos de garantia?

5. Por outro lado, para muitas especialidades e modalidades de produção o prazo de garantia definido não tem em conta os dias de preparação individual e de ensaio do artista, mas apenas os da sua apresentação pública (o que vem tornar inviável o seu enquadramento no regime de apoios sociais).

6. A certificação dos profissionais do SAACE, matéria que vínhamos, de há muito, ressalvando a importância, não definindo qualquer campo específico de aplicação, revela-se inócua, da forma aqui regulamentada. Esta matéria carece de reflexão aprofundada no referente ao seu âmbito bem como à entidade responsável pela sua emissão (que deverá ser participada por profissionais do sector).

7. A manutenção do artigo 18º, na sua redacção anterior contraria toda a legislação geral de direitos de autor e conexos, definindo uma prerrogativa de gestão individual desses direitos (ou cedência!)

8. A modalidade de “contrato de intermitência”, que esta proposta de alteração mantém, continua, por várias razões a provocar o nosso profundo desagrado. Desde logo pela confusão dos conceitos – a “intermitência” que aqui é acautelada é a do empregador, não a do profissional! A nossa intermitência é realizada para com empregadores e funções plurais e não está espelhada nesta proposta. A manter-se a referida modalidade contratual, ela deve prever um subsídio de apoio para o período de inactividade, em que é suposto que o profissional viva, coma, habite e pague as contas com 30 % do seu salário! – para quem não saiba, a vida não é intermitente…

Tais inquietações só poderão ser cabalmente esclarecidas com a promoção de um amplo debate público, com a presença de todos os partidos com assento na Assembleia e os profissionais do Espectáculo a quem esta Lei se destina, repto que lançamos desde já e trataremos de organizar nos próximos dias.


Por outro lado, parece-nos indispensável que os partidos assumam a responsabilidade de votar positivamente na generalidade os vários Projectos Lei entrados na Assembleia (BE e PS até à data) a fim de proporcionar um longo e esclarecedor debate na especialidade que permita a aprovação de um documento final que sirva, de facto, a acautelar condições dignas de exercício da actividade profissional no sector.


Queremos ainda chamar a atenção aos Intermitentes e todos os Profissionais das Artes do Espectáculo que qualquer Lei, por melhor que seja nas suas formulações, mais não faz que abrir as portas a um longo e árduo caminho de negociação colectiva com os representantes legítimos dos empregadores do sector, tarefa à qual dará peito a nova organização sindical unitária dos Profissionais das Artes do Espectáculo que está em formação.

Testemunho: leitura de contadores da EDP

Arranjei um tempinho hoje para fazer contas ao meu primeiro ano como colectada. Já sabia que andava a perder dinheiro, não fazia ideia era de quanto.

Ora bem, eu faço leituras aos contadores da EDP. No início, iludiram-me dizendo que os ganhos seriam entre 1000 a 1200€ por mês, que até podem ser, mas não na minha zona.

Fiz contas, somei todos os recibos que passei (os primeiros dois recibos foram os únicos que ultrapassaram os 1000€). Em doze meses de trabalho, recebi um total de 5546€, ou seja, cerca de 462€ por mês.

Sou mãe solteira e não tenho apoio financeiro paterno.

Para poder trabalhar, tenho que deixar o meu filho de 21 meses num Centro Social onde me cobram cerca de 115€/mês.

Para poder trabalhar, tenho que colocar gasóleo no carro.

Para poder trabalhar, também tenho que fazer a manutenção do carro.

Passado o ano de isenção de pagamento à Segurança Social, fui verificarse era possível manter-me isenta. Foi-me dito que não e acabei memsode receber uma carta informando-me que devo pagar 159€ por mês.

Ou seja, dos 462€ que recebia vou passar a ficar com apenas 303€!

Estou revoltada! Desculpem... é só mais um desabafo porque eu não vou aguentar muito mais...

NOTA do FERVE: em 2009, o lucro líquido da EDP foi de 1024 milhões de euros.

Encontro MayDay em Coimbra::Sábado::13 de Março::16h00

O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio. Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, e a partir de 2009 ao Porto. Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua nestas duas cidades, no MayDay 2010. Em Coimbra queremos também fazer parte desta voz de indignação e protesto.

Em Portugal, à semelhança de muitos outros países, a precariedade laboral instalou-se como uma realidade incontornável nas nossas vidas.

A precariedade congela-nos as vidas: submete-nos a piores condições de trabalho, a remunerações mais baixas, anula e adia os nossos projectos de vida. É preciso desmistificar a «propaganda» dos governos neoliberais acerca das suas vantagens. Para a maioria de nós, significa instabilidade laboral e insegurança económica, e não maior autonomia e realização.

O movimento MayDay nasceu deste sentimento de revolta e de indignação que se tem propagado um pouco por todo o mundo. Tem como objectivo reunir todas as vozes, na sua diversidade, que reclamam uma maior justiça social e laboral. É tempo de (in)formar, reflectir, dar visibilidade, agir. É este o repto que te fazemos.

Por isso, convidamos-te para um encontro no Sábado, dia 13 de Março, pelas 16:00, na Casa da Esquina. Este tem como propósito discutir que iniciativas poderiam ser realizadas em Coimbra, no quadro do movimento Mayday. Estarão presentes membros do Mayday Porto e Lisboa com vista a partilhar as suas experiências e contribuir para a nossa própria reflexão.


Não faltes! O Mayday é contigo!

Testemunho

Recentemente, a empresa a quem eu presto serviços a recibos verdes, a G*ET onde tenho horário a cumprir, folha de ponto e utilizo computador e equipamento da empresa, pediu-me para assinar as seguintes declarações:

"Declaração
“(Nome) vem, pela presente, solicitar à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA a cedência, a título provisório e apenas temporariamente, dos equipamentos de protecção individual e os recursos materiais descritos nas folhas em anexo à presente declaração, assumindo, desde já que tal pedido em nada modifica a natureza da relação contratual existente entre ambos."

e

"Declaração
(Nome), por causa da natureza da actividade profissional que exerço, venho pedir à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA, que o Contrato a realizar, seja uma Prestação de Serviços em vez de um Contrato de Trabalho, para poder prestar serviços como profissional liberal, sem prejudicar a empresa acima referida.
Caso não seja possível, não poderei assinar um contrato de trabalho, por não poder cumprir o dever de lealdade à empresa referida, imposto por lei."


A ideia é proteger legalmente o facto da grande maioria dos trabalhadores do GRUPO A**DA que contempla outras empresas, estar com esta situação precária. Estão espalhados pelo país todo em várias obras públicas. Claro que as chefias passeiam-se pelo território em veículos de alta cilindrada.

HOJE::11 de Março::Concentração em Lisboa

Fica aqui um apelo final para a participação na concentração de logo à tarde. A partir das 17h, em frente ao Ministério da Educação (na Avendida 5 de Outubro, em Lisboa), mas decorrendo até ao final da tarde, possibilitando que mais gente se vá juntando e deixando as suas mensagens de protesto e exigência, após o seu horário de trabalho. Por volta das 18 horas, está previsto o ponto alto da concentração, com uma intervenção que representa os principais problemas vividos pelos milhares de profissionais das AECs.


A presença neste primeiro protesto público de professores das AECs em frente ao Ministério da Educação é fundamental. Apelamos a todos os professores e professoras, mas também a quem recusa a precariedade e acredita na Escola pública e na sua qualidade.

Via http://www.precariosinflexiveis.org/

1ª audiência parlamentar: CDS/PP

Depois da entrega de mais de 12.000 assinaturas na Assembleia da República, os movimentos que organizaram a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" requereram audições com todos os partidos com representação parlamentar. O primeiro a responder foi o CDS/PP, sendo que a audiência se irá realizar no próximo dia 9 de Março, 3ª feira, pelas 17h30.


Procuraremos ouvir quais as propostas dos partidos para a questões lançadas pela petição, e tentaremos que sejam assumidos compromissos pelas forças políticas que podem, concretamente, fazer uma alteração que é urgente para a vida de tantos homens e mulheres que trabalham a falsos Recibos Verdes.

Não é possível suportar mais a injustiça em que se encontram estes trabalhadores, que somam a uma situação generalizada de baixos salários, os poucos direitos na Segurança Social e na vida. É necessário que todos contribuam com o que devem, e os deveres e responsabilidades na relação entre trabalhador, empregador e Estado têm de ser assumidos por todas as partes, o que não acontece hoje.

Iniciaremos então na 3ª feira a exigência concreta desse caminho e aguardamos resposta dos restantes grupos parlamentares.

ACTUALIZAÇÃO:

A delegação foi recebida pelo deputado Artur Rêgo, representante do CDS/PP na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. A conversa abordou vários aspectos associados aos recibos verdes e a outras formas de precariedade laboral, bem como uma troca de impressões sobre a importância do sistema de Segurança Social.

Sublinhamos, no entanto, o essencial: o CDS/PP assumiu o compromisso de apresentar uma proposta concreta relativamente à matéria abordada pela petição, remetendo ainda para a discussão na Comissão e para o diálogo com os outros partidos a formulação dessa proposta.

Portugal é o segundo país europeu com mais recibos verdes

75% dos empresários admitiu ter utilizado recibos verdes, contratos a prazo ou trabalho temporário.

As empresas portuguesas recorrem mais a contratos instáveis ou precários do que a generalidade dos congéneres europeus. Num ano marcado pela crise económica, cerca de 66% dos empresários portugueses admitiram ter utilizado contratos com duração definida e quase 35% revelou ter recorrido a trabalho independente.

Esta pode parecer uma percentagem modesta mas na verdade coloca Portugal na segunda posição entre 30 países (incluindo os três estados candidatos à União Europeia) e apenas abaixo da Polónia. Os dados constam do European Company Survey, o inquérito do Eurofound que realizou entrevistas em empresas com mais de 10 trabalhadores nos primeiros meses de 2009, questionando as práticas do ano anterior.

Em resposta ao Diário Económico, o Eurofound explica que o recurso ao trabalho de "freelance" - que inclui recibos verdes - está em crescimento. "É um assunto complexo" relacionado com as normas legais de cada país e com a forma "e como os empregadores podem interpretar a lei em seu favor". E por isso mesmo, é uma questão que será incluída na agenda política da Europa, explica a fundação.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Reportagem da France 3 sobre falsos recibos verdes

- Uma ama da Segurança Social;
- Uma estudante universitária de farmácia, filha da ama da Segurança Social;
- Um geólogo;
- Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis

Estão todos aqui, numa reportagem da televisão francesa sobre esta bizzaria que tão bem conhecemos: os falsos recibos verdes.

Podem ver o vídeo aqui (ao minuto 13h45).

Instituto de Formação

Os assistentes pedagógicos do Instituto Uni**nter (Porto), estão a viver uma situação bastante precária: são trabalhadores que cumprem e respeitam todas as directrizes de um contrato de trabalho, contudo passam recibo verde.

A empresa sabendo-o bem, em vez de assumir as suas responsabilidades em fazer um contrato de trabalho, convida os empregados a colectarem-se e passar recibos verdes. Estes trabalhadores cumprem horário de trabalho estipulado pela empresa, cumprem objectivos propostos, obedecem a ordens de responsáveis vários, têm formação que não é remunerada e, cumpre também relembrar que ocupam o seu posto na empresa com meios fornecidos pela firma.

Acresce que, na altura em que trabalhei na dita empresa, trabalhavam, na mesma sala, cerca de 12 a 15 pessoas, sem qualquer condições de trabalho: falta de asseio, apenas uma casa de banho para aquele departamento (sem distinção de masculino / feminino), ausência de barreiras acústicas, falta de ventilação, ausência de cacifos, etc.

Esta situação gerou participação a ACT Porto (Autoridade para as Condições do Trabalho).

SOLIDARIEDADE para com recepcionistas de Serralves

Os/As recepcionistas da Fundação de Serralves trabalham a falsos recibos verdes, alguns deles/as há mais de cinco anos. Estas pessoas, deveriam, obviamente, ter um contrato de trabalho. No entanto, estão neste momento a ser sujeitas a uma enorme pressão por parte da Fundação de Serralves para que se constituam como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre.

Perante esta denúncia, efectuada pelo FERVE, a Fundação de Serralves veio afirmar que esta medida visada 'promover o empreendedorismo dos seus colaboradores/as' e acrescentou que não considera que a sua actuação seja passível de crítica.

A situação dos/as recepcionistas de Serralves foi já denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho e a todos os grupos parlamentares, sendo que o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta sobre esta situação ao Ministério do Trabalho e também ao Ministério da Cultura.

Porque consideramos esta situação inaceitável, imoral e ignóbil, apelamos à solidariedade de todos/as vós para que copiem o texto que apresentamos de seguida (ou que escrevem um do vosso agrado) e o enviem para os endereços que vos providenciamos.

Sugerimos também que, se/quando forem a Serralves, solicitem o Livro de Reclamações e escrevam sobre este assunto.

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À Fundação de Serralves:

Tendo tomado conhecimento da situação em que se encontram a trabalhar os/as recepcionistas da Fundação de Serralves, venho por este meio expressar o meu mais veemente desacordo perante a proposta a que estas pessoas estão a ser sujeitas.

Os/As recepcionistas de Serralves são falsos recibos verdes: estão inseridos numa equipa, têm uma local de trabalho definido e utilizam o material providenciado pela entidade que os contrata. Como tal, deveriam ter um contrato de trabalho.

Considero inaceitável que, ao invés de contratar estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves tenha proposto que estas pessoas se constituam como empresa para que possam continuar a trabalhar. Ora, trabalhadores/as por conta de outrem não são empresas: esta é uma torpe estratégia para incumprir obrigações contratuais!

Assim, apelo a que a Fundação de Serralves aja como entidade de bem, celebrando contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as.

Com os melhores cumprimentos;

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serralves@serralves.pt, informacoes@serralves.pt, eventos@serralves.pt, dir.geral@serralves.pt, dir.museu@serralves.pt, dir.parque@serralves.pt, dir.marketing@serralves.pt, dir.adm.financeira@serralves.pt, comunicacao@serralves.pt

I Assembleia MayDay Lisboa 2010

O MayDay 2010 vai arrancar em Lisboa e já arrancou no Porto!!!

Vamos dar voz aos/às precários/as e dizer NÃO à exploração!

Aparece na primeira assembleia de preparação do MayDay e traz um/a amigo/a também!

QUANDO:quinta-feira, 25 Fevereiro
HORÁRIO: às 21h
ONDE: Associação de Residentes de Telheiras (Rua Professor Mário Chico, 5. Lisboa)

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O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio.
Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.
Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008.
Em 2009, pela primeira vez, o MayDay realizou-se em Lisboa e no Porto.
Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua no dia 1 de Maio, em Lisboa e no Porto.

12.125 assinaturas entregues na Assembleia da República

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" foi entregue no parlamento no passado dia 22 de Fevereiro. Foram entregues mais de 12 mil assinaturas, recolhidas num percurso de mobilização pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pela exigência de contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes.

Alguns representantes dos movimentos de trabalhadores precários que organizam a petição reuniram com o sr. Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a quem entregaram em mão as subscrições. A audiência resultou numa conversa viva e prolongada, na presença também do Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Ramos Preto, na qual foi possível discutir os vários aspectos e consequências do crescimento da precariedade nas relações laborais, além das questões mais directamente relacionadas com as dificuldades de quem trabalha a falsos recibos verdes, bem como a importância do sistema de Segurança Social e da necessidade de estar ao serviço do conjunto dos trabalhadores e da sociedade.

A petição será agora avaliada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que produzirá um relatório prévio à discussão em plenário. Entretanto, os movimentos enviaram já um pedido de audiência a todos os grupos parlamentares, no sentido de discutir com profundidade a proposta da petição e o problema que pretende resolver, apelando, desta maneira, a que da Assembleia da República resulte uma solução que responda às dificuldades de tantos milhares de pessoas.

Uma coisa é certa: o contributo desta petição nunca perderá validade, neste combate pela justiça na Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes. Sabêmo-lo difícil, mas é também inadiável e irreversível.

22 Fevereiro::17h30::Entrega da petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' na Assembleia da República

A petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" fez, nos últimos meses, um forte percurso de mobilização pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo direito a contrato de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes.

As assinaturas, recolhidas online e no contacto na rua junto de milhares de pessoas, serão agora entregues na Assembleia da República, após pedido de audiência com o senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama. Serão entregues mais de 12 mil assinaturas, sinal duma forte exigência no sentido de garantir os direitos dos 900 mil trabalhadores forçados a suportar os falsos recibos verdes e defender a Segurança Social universal e efectiva.

A audiência terá lugar no dia 22 de Fevereiro, pelas 17h30. A entrega será feita em horário pós-laboral, uma vez que a precariedade implica também que o direito à organização não seja reconhecido.

Esperamos agora que as propostas e a exigência que esta petição transporta, pela voz de muitos milhares de pessoas, sejam discutidas no parlamento com a maior brevidade. Esperamos também que dessa discussão resultem soluções para as dificuldades sentidas pelos trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes, quebrando um longo ciclo de injustiças e ilegalidades. Assim, anunciamos também que, imediatamente após a entrega das subscrições, serão solicitadas audiências a todos os grupos parlamentares.

Reportagem da TSF sobre entrega da petição aqui.

Serralves diz querer promover empreendedorismo junto de falsos recibos verdes

O FERVE denunciou na passada quarta-feira, dia 17 de Fevereiro, a situação a que estão a ser submetidos/as os/as recepcionistas de Serralves: estas pessoas trabalham a falsos recibos verdes, algumas há mais de cinco anos, e foram agora 'convidadas' por Serralves a constituírem-se como empresa para poderem continuar a trabalhar no mesmo local de sempre (Serralves), exercendo as mesmas funções de sempre, sujeitas à mesma hierarquia de sempre.

Perante esta situação, eis a resposta de Serralves:


"Caro Amigo de Serralves

Recebemos a sua comunicação, que agradecemos. Todas as questões que os nossos visitantes nos colocam merecem a nossa melhor atenção, pelo que passo a responder à questão que nos colocou.

Os serviços de Recepção da Fundação de Serralves são assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma regular e legítima prestação de serviços.

No sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado, a Fundação de Serralves equacionou recorrer a uma empresa especializada para o efeito.

No entanto, e por forma a promover o empreendedorismo, potenciando e alavancando financeiramente as capacidades e competências dos membros daquela equipa, reforçando a sua capacidade de geração de proveitos, os mesmos foram abordados no sentido de saber se teriam vontade de avançar com a constituição de uma empresa para prestação de serviços desta natureza.

Com este processo Serralves procura obter serviços com mais qualidade, maior eficiência e profissionalismo e desta forma contribuir para melhor acolher todos quantos nos visitam.

Não nos parece que a nossa actuação seja passível de crítica."


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- NÃO???

- Não vos parece que a vossa actuação seja passível de crítica?

"Promover a capacidade de empreendedorismo" é uma nova modalidade contratual, prestes a ser inserida num Código de Trabalho que ainda desconhecemos?


A resposta providenciada por Serralves é de tal forma alheada da realidade que a torna particularmemnte arrepiante: é nestes moldes que uma fundação privada com participação do Estado orienta as suas relações laborais?

Falsos recibos verdes na Fundação de Serralves

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes sabe que os/as recepcionistas da Fundação de Serralves, no Porto, estão a ser coagidos para se constituirem como empresa, de modo a que possam continuar a trabalhar em Serralves.

Estes/as trabalhadores/as exercem funções a falsos recibos verdes, alguns deles há mais de cinco anos. Como tal, deveriam ver a sua situação profissional regularizada, com a celebração de contratos de trabalho com a Fundação de Serralves.

No entanto, ao invés de assumir as suas resposabilidades para com estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves 'convidou' os/as recepcionistas a constituirem-se como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre, no mesmo posto de sempre.

O FERVE considera esta situação lamentável, vergonhosa e evidenciadora da desfaçatez que assiste a algumas entidades patronais, que tudo fazem para fugir às suas responsabilidades, encontrando esquemas mirabolantes para contornar a lei.

Esta denúncia segue também para a Autoridade para as Condições do Trabalho, para o Ministério da Cultura e para todos os partidos com assento parlamentar, dos quais aguardamos reacção.

ACTUALIZAÇÃO (18/02/2010): O Bloco de Esquerda endereçou hoje uma pergunta ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao Ministério da Cultura.

ACTUALIZAÇÃO (25/05/2010): a Juventude Socialista do Porto endereçou uma carta ao presidente do Conselho de Administração de Serralves.

Continuamos a aguardar reacções por parte dos restantes partidos políticos, ACT e Ministério da Cultura.

Petição: últimos dias para assinar!

Petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" vai ser entregue no Parlamento no dia 22 de Fevereiro

Se ainda não assinaste, é altura de o fazer!
Se recolheste assinaturas, envia para o apartado (Apartado 7008. 4051-901 Porto)


A petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" fez, durante cerca de 3 meses, um percurso de visibilidade e mobilização por uma causa inadiável: a justiça nas contribuições para a Segurança Social e o combate aos falsos recibos verdes.

Através do contacto na rua e da petição online, os quatro movimentos de trabalhadoras/es precárias/os que organizaram esta petição interpelaram milhares de pessoas, provando a urgência de resolver esta injustiça. Pensamos que contribuímos, desta maneira, para o combate por uma Segurança Social universal e justa, simultaneamente denunciando e exigindo contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores sujeitos às arbitrariedades dos falsos recibos verdes.

Já com muitos milhares de assinaturas, a petição será entregue na Assembleia da República no próximo dia 22 de Fevereiro. Assim, fica cumprido o principal objectivo: a mobilização de muitos milhares de pessoas levará o Parlamento a discutir a forma como devem ser regularizadas as dívidas à Segurança Social por parte dos trabalhadores a falsos recibos verdes, nomeadamente sobre a necessidade de responsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras.

Até à entrega da petição na Assembleia da República, continuamos a apelar à subscrição. Todas as assinaturas são importantes para dar força a esta exigência. Assim, além da divulgação final e do apelo à subscrição online, pedimos a todas as pessoas que recolheram assinaturas para as enviar com a máxima brevidade possível para:

APARTADO 7008
4051-901 PORTO

Para as podermos entregar, as folhas devem chegar ao apartado, no máximo, até dia 18 de Fevereiro! Todas as assinaturas contam, pelo que devem ser enviadas mesmo as folhas que não estejam completas.

Esta petição dará mais passos no sentido de ver reconhecida esta exigência. Para receber mais informações no futuro, basta enviar um mail para antesdadividatemosdireitos@gmail.com


FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes
APRE! - Activistas Precários
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis

Empresas cobram 5 euros a desempregados por um carimbo

O jornal 'I' denuncia hoje uma realidade há muito conhecida de muitos de nós: diversas empresas cobram valores que rondam os cinco euros por um carimbo que os/as desempregados/as necessitam para poderem comprovar junto dos Centros de Emprego que se encontram 'activamente à procura de emprego'.


"Chamam-lhe "chapa cinco" e é uma prática de algumas empresas da região do vale do Cávado conhecida pelos desempregados da zona. Não se trata de pagar para trabalhar, mas de pagar para provar que se está à procura de emprego. É pedido aos desempregados da região cinco euros por carimbo. O esquema das empresas vai mais longe e várias desempregadas relataram ao i que foram "convidadas" a trabalhar à experiência, de graça, sem que lhes fosse garantido qualquer contrato de trabalho e sem que essas horas (ou dias) viessem a ser pagas."

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Encerramento da petição

Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se ontem, 6 de Fevereiro, para o encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS".

Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa.

Nesta festa de encerramento, decorrida no Labirintho, no Porto, foram apresentados todos os vídeos de divulgação da petição, houve conversa, intervenções de Regina Guimarães, que leu o Manifesto da Petição, de Cristina Andrade (FERVE), Tiago Gillot (Precários Inflexíveis), Amarante Abramovici (APRE!) e Bruno Cabral (Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual).

Terminámos com a música com Heidi M e D. Chica ao que se seguiu muito convívio e a natural tertúlia para preparação de novas e mais fortes lutas.

Recordamos que, em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas e juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel).

Figuras de peso de várias áreas da sociedade deram o seu apoio público à nossa petição: Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme (ver o vídeo aqui).

Quanto à petição, ela continuará a receber todas as assinaturas de todos e todas quantos ainda não se tenham juntado a esta causa, até ao dia da entrega na Assembleia da República, dentro de sensivelmente duas semanas.

Sábado::6 Fevereiro::21h30::Labirintho - Porto::Encerramento da petição

Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.


ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

QUANDO: Sábado, 6 de Fevereiro

HORÁRIO: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra


Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos

aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.


No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!

Novo vídeo de divulgação da petição

Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Chullage, Diana Andringa e Miguel Guilherme apoiam a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!", pelos direitos nas contribuições para a Segurança Social das/os trabalhadoras/es a falsos recibos verdes

A petição "Antes da dívida temos direitos!" continua a recolher assinaturas e a juntar vozes pela exigência inadiável de garantir justiça nas contribuições para a Segurança Social e o direito a contratos de trabalho para as centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes.

Os movimentos que organizam esta campanha lançam hoje um vídeo onde são apresentados testemunhos de apoio à petição. São cinco personalidades amplamente reconhecidas em diversas áreas da vida social: Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP, Sandra Barata Belo, actriz, Chullage, Músico e activista contra a exclusão e pelos direitos dos imigrantes, Diana Andringa, Jornalista, e Miguel Guilherme, actor.

São neste vídeo expostas formas diferentes e complementares de entendimento e de apoio à iniciativa. São testemunhos que muito contribuem e acrescentam significado a uma campanha que, organizada por diversos movimentos de trabalhadores precários a nível nacional, está a ter o alcance de propor uma solução concreta para o problema de tantos milhares de trabalhadores e trabalhadoras. O apoio destas figuras de relevo na sociedade portuguesa renova a nossa perspectiva de contribuir, com esta iniciativa, para gerar o debate com vista a obter justiça na Segurança Social para tanta gente.

Somos cada vez mais: a petição recolheu já cerca de 10 mil assinaturas, tanto online, como no contacto directo na rua. Está a ser uma enorme experiência e mais um passo importante na luta pelos direitos no trabalho, num momento em que o número de trabalhadores sujeitos às mais diversas formas de precariedade não cessa de aumentar.

AEC'S no Porto: Copiem a carta e enviem para a ACT!

As/Os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) do Porto continuam a luta pela dignidade laboral.

Recordamos que estas/es trabalhadoras/es estão a trabalhar a falsos recibos verdes, prestando serviços à Câmara Municipal do Porto através da empresa EDUTEC. esta entidade foi alvo de uma inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Dezembro do ano passado. No entanto, até ao momento, ainda nada se sabe acerca desta inspecção.

As/Os professoras/es das Aec's já entraram em contacto com a pessoa responsável pela fiscalização, a inspectora Luísa Lopes de Sousa, pedindo uma reunião com a mesma que até ao momento ainda não se verificou.

Assim, as/os professoras/es das AEC's do Porto lançam um novo apelo, ao qual o FERVE se associa, solicitando uma resposta por parte da ACT.

Apelamos a todas/os vós que copiem o texto que apresentamos abaixo e que o enviem para o endereço de correio electrónico: geral@act.gov.pt

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Ao cuidado da Inspectora Luísa Lopes de Sousa:
Exma. Sra. inspectora Luísa Lopes de Sousa,

As/Os Professoras/es das AEC’s do Porto, já um pouco fatigados pelo longo tempo de espera, pretendem saber qual o resultado da inspecção realizada, no passado mês de Dezembro, à empresa responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto - EDUTEC.

Sentimos que somos vítimas de dupla exploração: primeiro porque não temos qualquer tipo de vínculo laboral, nem os direitos que lhe são inerentes, e, segundo, o nosso vencimento é menor do que o das/os outras/os professoras/es exercendo exactamente as mesmas funções.

Cumprimos todos os requisitos para termos um contrato individual de trabalho pois temos local de trabalho definido, o horário é fixo, temos coordenação e hierarquia a respeitar.
Esperamos ansiosamente que façam cumprir a lei e que a actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

Com os Melhores Cumprimentos,

100 falsos recibos verdes do Estádio Universitário de Lisboa

O Estádio Universitário de Lisboa, tutelado pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tem cerca de 100 trabalhadores/as, contratados/as a falsos recibos verdes, através da empresa 'Fuga à Rotina'. Estas pessoas exercem funções nos ginásios, desportos colectivos e piscina do Estádio Universitário de Lisboa (EUL), algumas há mais de 10 anos.

Desde sempre, estes/as trabalhadores/as estão em situação precária e ilegal, trabalhando a recibos verdes mas tendo horário fixo, cartão de ponto, hierarquia e sendo alvo de avaliação três vezes por ano. Sempre a recibo verde sem que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior tenha regularizado a ilegalidade contratual que subjaz a esta situação.

Em 2009, em vez de contratar estes trabalhadores/as, o EUL decidiu entregar a contratação a uma empresa privada, após concurso. Em Julho, foi conhecido o vendedor: a "Fuga à Rotina Desporto e Lazer, Lda", empresa que, curiosamente, tem sede nas Piscinas do Estádio Universitário de Lisboa (www.fugaarotina.pt)

Todas as pessoas que trabalhavam no EUL foram 'convidadas' a transitar para esta nova empresa. No entanto, a ilegalidade manteve-se: continuam a exercer funções a falsos recibos verdes, têm horário de trabalho definido, cartão de ponto, hierarquia e avaliação do trabalho efectuado. Estes/as trabalhadores/as foram também informados de que não serão pagos cinco semanas por ano, entre Setembro de Julho.

O FERVE considera inaceitável a situação profissional em que se encontram estes/as 100 trabalhadores/as e vê com absoluta perplexidade a passividade que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior parece estar a encarar esta situação.

Não só é incompreensível a adjudicação de serviços a uma empresa externa que, por sinal, tem sede no prórpio EUL como é ainda mais inaceitável que o EUL se tenha demitido da responsabilidade contratual para com estes/as trabalhadores/as, que vêm sendo lesados nos seus direitos laborais há anos, por mão do próprio Estado.

ACTUALIZAÇÃO (12/01/2010): Este assunto foi noticiado na TSF, no SOL, no Destak, no Diário Digital, no MSN e na Lusa.

ACTUALIZAÇÃO (12/01/2010): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes grupos parlamentares.

DENÚNCIA: AEC's em Olhão

O FERVE está solidário com os/as professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular de Olhão e divulga de seguida um comunicado dos mesmos, dando a conhecer a sua situação que carece de intervenção urgente.

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1-Para o ano lectivo de 2009/2010, a Câmara Municipal de Olhão abriu concurso para professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), 1º. Ciclo - vide aviso nº 15973/2009.

2- Iniciado o ano lectivo em Setembro, os professores seleccionados para Inglês e Educação Musical ficaram a aguardar a respectiva colocação, que só se veio a verificar em Outubro. Refira-se que a colocação dos professores de Educação Física coincidiu com o início das aulas e ao abrigo de contrato anual.

3- Os professores de Inglês e de Educação Musical não tiveram direito a contrato.

4- Foram admitidos com a condição de, até 31 de Dezembro de 2009, serem remunerados através de contrato de prestação de serviços vulgo "recibos verdes" e com a promessa de contrato anual com início em Janeiro de 2010.

5- Apesar de terem iniciado a actividade lectiva, a autarquia não efectuou qualquer pagamento durante os meses de Outubro e Novembro.

6- Só a meio do mês de Dezembro a autarquia efectuou um pagamento correspondente apenas a 50% dos valores devidos, mais uma vez com a promessa que até ao fim do ano de 2009 liquidaria o saldo em dívida.

7- O que não veio a acontecer. Até à presente data continua por pagar o referido saldo.

8- Acresce o facto que os professores, assim que seleccionados, comunicaram à Segurança Social o início da actividade, com efeitos relativos a Setembro, ficando assim sem o subsídio de desemprego.

9- Como em Outubro ainda havia horários para preencher a Educação Musical, na falta de professores da disciplina, a autarquia abriu concurso para professores de Expressão Plástica. Estes, à semelhança dos de Educação Física foram colocados e assinaram contrato anual.

10- Qual o critério? Qual a razão para os professores de Educação Musical e Inglês serem discriminados?

11- Só em Novembro de 2009, os professores deInglês e de Educação Musical foram convocados para assinarem o contrato de prestação de serviços referido em 4. mas com data de Outubro de 2009.

12- A cópia só lhes foi entregue em Janeiro de 2010!!

13- Os referidos professores encontram-se nesta data na seguinte situação:

13.1- a autarquia continua sem pagar o saldo em dívida à actividade lectiva de Outubro de Dezembro de 2009;
13.2- continuam a leccionar sem qualquer tipo de contrato;
13.3- a autarquia informa que não sabe quando lhes pode pagar nem qual o tipo de contrato a propor;
13.4- "talvez a partir de Fevereiro", segundo a informação de elemento da autarquia ligado às escolas do 1º. ciclo.

14- Alertada por escrito por um dos professores para a situação, a Direcção Regional de Educação do Algarve, remete a resolução do problema para a autarquia.

15.- Acresce que esta é a prática de uma autarquia socialista que no seu site informa e passo a citar:

" Já foram aprovados, na Assembleia Municipal de Olhão, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2010, cujas verbas rondam os 54 milhões de euros. A aposta forte continuará a ser feita na Educação, sem deixar de valorizar outros sectores igualmente importantes para o concelho.."

e ainda

"o concelho de Olhão ficará com um Parque Escolar de grande qualidade e com uma das maiores capacidades de resposta do País ao nível das necessidades de pré-escolar e 1º ciclo, meta de que a Autarquia muito se orgulha de conseguir cumprir"

16.- Será que a todo este empenhamento da autarquia de Olhão está subjacente o trabalho voluntário e gratuito dos professores? Então alguém da autarquia se esqueceu de os informar!!!
Vencimentos virtuais não pagam contas e encargos. Partindo do princípio que são todos jovens, estão os pais a subsidiar a autarquia para os seus filhos leccionarem gratuitamente?

17- De facto, cada vez mais se constata que os políticos "falam" e os líderes fazem. O problema é que os líderes parecem ser uma espécie em vias de extinção, nomeadamente na autarquia de Olhão.

ACTUALIZAÇÃO (15/01/2010): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Educação sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes grupos parlamentares.

Público: A geração que está agora com 16-25 anos estará perdida?

Geração perdida. A expressão, amarga, integral, acaba de ser usada no Reino Unido para encaixar quem tem agora entre 16 e 25 anos. Em Portugal há indicadores.

Com a recessão, por ser tão difícil encontrar emprego e segurá-lo, uma geração inteira está desesperançada. Se o país não responder, toda ela se perderá, avisam os autores desse estudo encomendado pela organização não governamental Prince"s Trust.

Em Portugal, não há qualquer estudo equivalente a este financiado pelo príncipe Carlos - que auscultou 2088 britânicos. Mas há indicadores. A Eurostat acaba de actualizar o fulcral: em Novembro, o desemprego nos jovens até aos 25 anos estava nos 18,8 por cento, abaixo da média da União Europeia (21,4 por cento). Nos extremos, a Holanda (7,5) e a Espanha (43,8). (...)

HÁ CADA VEZ MENOS JOVENS

Em 1999, segundo o Instituto Nacional de Estatística, eram 3,1 milhões - 48 por cento tinham entre 15 e 24 anos (1,5 milhões). Em 2008, eram menos 327 mil. E o grosso da contracção (295 mil) verificou-se naquela faixa etária. É a geração mais escolarizada de sempre. No ano lectivo 2007-2008, estavam inscritos no ensino superior 377 mil alunos - mais 20 por cento do que em 1995-1996. No final, as universidades mandaram para o mercado mais de 83 mil diplomados - mais 16 por cento do que no ano anterior. Apesar disto, "as gerações anteriores entraram mais facilmente no mercado de trabalho", avalia Carlos Gonçalves (...)

A DIFÍCIL TRANSIÇÃO

Nem só os universitários vivem a calamidade. Os menos qualificados também - todos os dias, empresas a falir, fábricas a fechar portas. A transição do mundo juvenil para o mundo adulto alterou-se. Os jovens deixam-se estar em casa dos pais. Adiam compromissos - como comprar casa ou constituir família, precisa Virgínia Ferreira.(...)

"Apesar de não nos definirmos só pelo que fazemos, o trabalho desempenha um papel fundamental na construção do eu", explica Sofia Marques da Silva, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. "E o salário é um elemento essencial para aceder a bens e organizar a transição. Sem salário, há um recuo ligado até à dignidade."

(...)Elísio Estanque observa alheamento e inquieta-se com a saúde da democracia. Não só por o sistema não funcionar sem uma base de participação eleitoral. Também por ser importante haver associações para o olear. E existir "pouca disponibilidade dos jovens para participar: condiciona-os o medo".

Não se pode homogeneizar. Há focos de protesto, inclusive através de blogues e movimentos, como lembra Cristina Andrade, da Fartos d"Estes Recibos Verdes. Mas impera "uma docilidade que é assustadora", torna Sofia Marques da Silva.(...)


FACTOS E NÚMEROS SOBRE O PROBLEMA MAIOR DE UMA GERAÇÃO

- Entre 1999 e 2009 foram criados 273,3 mil postos de trabalho. Mas destruíram-se 221 mil empregos ocupados por jovens.

- Na mesma década, foram criados 117 mil postos de trabalho com contratos permanentes. Mas destruíram-se 175 mil empregos com contratos sem termo ocupados pelos jovens e 77 mil ocupados por empregados com idades entre os 25 e os 34 anos.

- De 1999 a 2009, foram criados 205 mil postos de trabalho com contratos a prazo. Mas destruíram-se nove mil postos de trabalho a prazo ocupados por jovens. Mais de metade dos postos de trabalho criados com contratos a prazo foram ocupados por pessoas com idades entre os 25 e os 34 anos.

- Nesses dez anos, destruíram-se 48 mil empregos com outro tipo de contratos (incluindo recibos verdes). Três em quatro desses postos de trabalho eram ocupados por jovens.

- Em 1999, cerca de 60 por cento dos jovens tinham um contrato permanente. Dez anos depois, esse grupo desceu para 46 por cento do total.

- Em 1999, cerca de 30 por cento dos jovens tinham um contrato a prazo. Dez anos depois, o seu número representava já 47 por cento do total.

- Em 1999, um em cada quatro desempregados era jovem. Em 2009, passou a ser um em cada seis.

- Em 1999, três em cada quatro desempregados jovens tinham o ensino básico. Dez anos depois, o seu número baixou para dois em cada quatro.

- Em 1999, os jovens desempregados licenciados representavam cinco por cento do desemprego juvenil. Dez anos depois, o seu peso era já de 12 por cento.

- Em 1999, havia nove mil jovens licenciados inactivos (não eram empregados nem desempregados). Dez anos depois, passaram a ser 26 mil. Nesse período, subiu também o número de jovens inactivos com o ensino secundário (de 212 mil para 228 mil).


Podem ler a reportagem na íntegra aqui e conhecer os quatro testemunhos que a integram aqui.