Testemunho: AEC's Caldas da Rainha

AEC ou Above Education - Corruption

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a vintes do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.

Este ano, finalmente, os professores das AEC do município das Caldas da Rainha têm um contrato de trabalho a termo. Mas o caminho até ele não foi de todo fácil.

Muito resumidamente, o que se passou foi que nem a autarquia nem a associação estavam a par da lei. Até aqui, é normal, tendo em conta que a mais recente lei datava de 3 de Setembro. Mas, tudo o que se passou depois, é no mínimo “anormal”.

A associação, ao invés de se informar junto de quem a pudesse esclarecer, decidiu fazer contas de “sumir”, de sua auto-criação, para calcular o ordenado dos professores; negligenciando quaisquer decretos-lei, orientações e afins. Alguns professores, as ovelhas desgarradas, que se deslocaram a sindicatos numa tentativa de saberem exactamente os seus direitos, viram os seus nomes arrastados para um inquérito de apuramento de responsabilidades e tiveram mesmo de prestar “esclarecimentos” perante um advogado da dita associação. Escusado será dizer que esses professores não terão emprego para o ano neste município. Não é esse o perfil que se pretende para os professores das AEC. No entanto, quando confrontada, e mesmo após ter dito que funcionava como uma empresa e, como tal, não tinha de lutar pelos direitos dos seus trabalhadores, a associação disse ter estado a interpretar a lei, sempre com o intuito de lutar pelos direitos dos seus professores. É certo que o voluntário (sim, porque os responsáveis desta associação são todos voluntários, fazendo questão de dizer que não ganham um cêntimo com as AEC) responsável pelas contas não é contabilista, mas uma diferença de €200 entre o oferecido e o devido é, no mínimo, “anormal”.

Certo é que a autarquia já fez saber que a associação irá continuar encarregue das AEC para o ano. Apesar da lei dizer que as autarquias podem efectuar contratos de trabalho. E, apesar da existência de uma aplicação informática e de orientações explícitas para o processo de selecção dos professores, será a associação, mais uma vez, a decidir quem continuará. Escusado será dizer em que critérios se baseia esta decisão, numa associação em que todos são irmãos, primos ou amigos do(s) presidente(s). E, para aqueles parentes e amigos que não possuem competências para leccionar, a associação vai este verão, em parceria com outra entidade, proporcionar a oportunidade daqueles frequentarem um curso intensivo através do qual poderão obter o “TKT”, certificação que os habilitará a leccionar o Inglês. Deste modo, pessoas já habilitadas, que fazem este trabalho há 4 anos e conhecem já agrupamentos, escolas, titulares, alunos e pais vão ser afastadas por não terem o perfil desejado e serão substituídas por pessoas mais convenientes à associação, com um certificado obtido “à la-minute”.

Precários Inflexíveis e FERVE promovem acção sobre 18 recepcionistas despedidas/os

Este fim-de-semana, a Fundação de Serralves promove o evento "Serralves em Festa!", que saudamos enquanto iniciativa cultural.

O FERVE e os Precári@s Inflexíveis vão marcar presença neste evento porque não nos esquecemos do comportamento deplorável e ilegal que a Administração de Serralves teve para com 18 recepcionistas que, ao longo de anos, desempenharam funções nesta instituição.

Recordamos que Serralves manteve, durante anos, os seus recepcionistas a falsos recibos verdes. Em vez de cumprir a lei a celebrar contratos de trabalho, em Fevereiro deste ano Serralves coagiu estas pessoas a constituírem-se como empresa, acabando por despedi-los liminarmente no dia 12 de Abril.

A Autoridade para as Condições de Trabalho efectuou uma inspecção a Serralves tendo constatado a ilegalidade desta situação, como se pode confirmar pelo relatório em anexo, ao qual o FERVE e os Precários Inflexíveis tiveram acesso.

Assim, neste fim-de-semana iremos estar no Serralves em Festa, informando os/as visitantes acerca destes despedimentos ilegais e recolhendo assinaturas numa carta de solidariedade que será entregue ao Conselho de Administração da Fundação de Serralves.



Notícias no SOL e no Público.

O 'maravilhoso' mundo dos estágios na Administração Pública

A Administração Pública está carente de profissionais em muitos e muitos sectores. No entanto, em vez de contratar condignamente trabalhadoras/es, o Governo tem optado pelos recibos verdes ou pelas empresas de trabalho temporário, promovendo a precariedade e, muitas vezes, a ilegalidade no sector público.

Recentemente, o Governo decidiu abrir um concurso para a contratação de 5000 estagiárias/os para o sector público. Este programa de estágios dá pelo nome de PEPAC e apresenta contornos e resultados muito duvidosos.

Já havíamos denunciado esta situação aqui. Agora, o Jornal I efectuou uma reportagem sobre este assunto, que podem ler de seguida.

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Quando o desemprego entre os jovens atinge os 22%, o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), que abrange licenciados até 35 anos desempregados, à procura do primeiro emprego ou a trabalhar numa área diferente da de formação, poderia ser um balão de oxigénio. Mas das cinco mil vagas disponíveis, apenas 2981 estágios foram preenchidos em 51 áreas, avançou ontem o governo ao divulgar a lista de colocados. Para vários candidatos ouvidos pelo i, o concurso foi mal gerido desde o início. Fonte do ministério das Finanças admite ao i que houve 1500 reclamações. Este número "decorre do vasto universo de candidatos", cerca de 24 mil, e "do sistema de candidaturas inovador cujos termos nem sempre resultaram claros para os candidatos", garante.

A maioria das reclamações dos candidatos prende-se com o facto de a DGAE (Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público) não ter salvaguardado a veracidade dos dados prestados pelos candidatos, verificação que só ocorrerá agora, quando a lista dos seleccionados já foi divulgada. Houve casos, de que o i teve conhecimento, em que estágios para "Geografia e Ordenamento do Território" foram preenchidos por licenciados em arquitectura. Em resposta ao i, as Finanças reconhecem falhas: "Neste processo poderão, naturalmente, ter sido prestadas declarações incorrectas, podendo ter sido escolhida uma área de educação e formação que, na verdade, não comporta a licenciatura do candidato ou as características do estágio em oferta". Ainda assim, as Finanças garantem que "o PEPAC assegurou uma selecção isenta e adequada dos candidatos face às ofertas disponíveis".

Grupo no Facebook

Segundo o ministério das Finanças, cerca de 3700 propostas ficaram sem resposta da parte dos candidatos notificados, razão que motivou a redução do número de estágios dos 5 mil iniciais para 3 mil. "O governo dizer que foram os jovens que não aceitaram os estágios foi uma provocação gratuita", ataca Samuel Paiva Pires, 24 anos, licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa. O jovem e a amiga Inês Narciso, da mesma faculdade e curso, integram os 440 candidatos para as 55 vagas da área de Ciência Política e Cidadania. "Se as vagas não foram todas preenchidas é porque a maioria dos candidatos em lugares elegíveis não foi notificada", acusa Samuel Pires. Fartos de ouvir queixas, inclusive de pessoas que tinham conseguido um estágio, Samuel e Inês criaram um blogue e um grupo no Facebook para divulgarem as falhas no processo de selecção ao PEPAC. Constataram que não estavam sós: o blogue conta com uma média de 200 visitas diárias e o grupo com mais de 400 membros.

Critérios "redutores"

Com médias de 18, 16 e 15 valores, respectivamente, Vânia Lopes, Samuel e Inês viram candidatos com médias inferiores passar-lhes à frente. "Sentimo-nos enganados e desiludidos com este programa devido às incongruências do processo de selecção", que teve critérios de selecção "redutores", acusa Samuel. "Não pediram currículos, não fizeram entrevistas, nem sequer pediram a discriminação das universidades onde as pessoas concluíram os cursos", acusa. Actividades extracurriculares e data de conclusão da licenciatura também não constavam nos pedidos de informação do governo.

Na última semana do concurso, o governo anunciou que, face à fraca procura, iria reduzir as vagas para 3 mil. Mas, para as Finanças, não houve corte, antes uma "reorientação", que implicou que "fossem eliminadas temporariamente vagas, apenas na penúltima ronda de notificações".

"Se todas as vagas fossem preenchidas, teria sido colocado", conta Acácio Moreira, 33 anos, licenciado em Novas Tecnologias da Informação que nunca foi notificado. "Das 215 vagas na área de informática em Lisboa, apenas foram preenchidas 48. Parece que não houve vontade do governo de colocar toda a gente", acusa.

Segundo o ministério, a escassez de respostas aos 6 mil convites para estágios deveu-se à preferência dos candidatos por várias zonas do País, com grande concentração em Lisboa, Porto e Coimbra, e por determinados serviços do Estado. Acácio Moreira contesta: "Concorri para sete distritos, num total de 290 vagas". "Apenas 99 foram preenchidas", garante. Além disso, "o concurso esteve parado pelo menos metade do tempo desde o início da fase de notificações", acusa. Por seu lado, o ministério rejeita estas acusações: "Quando o candidato notificado para um estágio numa entidade promotora não aceitou ou não respondeu [a uma proposta de estágio] no prazo de 48 horas, o sistema informático procedeu, automaticamente, ao envio de notificação ao candidato seguinte".

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento ao Governo, que não teve ainda resposta, onde questiona o processo de selecção. O partido não vê justificação para que cerca de 24 mil candidatos tenham sido excluídos, quando ficaram por preencher cerca de metade das vagas disponibilizadas no concurso. "Houve falhas no sistema informático e agora o governo está a atirar a culpa para os candidatos", acusa o deputado José Soeiro. Já o presidente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Bettencourt Picanço, diz que a atitude do governo é "lamentável", assegurando que as razões da redução das vagas são "obviamente financeiras". Circula ainda uma petição para reiniciar o concurso.

Vídeo da Manifestação Nacional

FERVE, Precários/as Inflexíveis, Professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual foram alguns dos movimentos de precários/as que estiveram presentes na Grande Manifestação Nacional de 29 de Maio, convocada pela CGTP e que juntou cerca de 300 mil pessoas!

Vídeo dos Precários Inflexíveis.

Testemunho: O outro lado do PEPAC (estágios na administração pública)

Nas informações que o governo divulgou em relação aos estágios PEPAC esqueceram-se de referir a razão de ser da não aceitação dos "convites" ou a "escassez de respostas" aos mesmos.

Com efeito, os candidatos concorreram por distrito, a um ou mais distritos, e não a entidades em concreto, podendo, na prática, tal como sucedeu com muitos, ser notificados, em simultâneo ou sucessivamente, para aceitar estágios em diferentes entidades, podendo assim escolher aquela que
mais lhes convinha.

É legítimo que uma pessoa que mora em Aveiro e que foi notificada para aceitar um estágio em Faro, não aceite essa proposta, atento o número de vagas que ainda está por preencher noutras entidades, pois fazendo contas simples, sabe que irá ser notificada para aceitar estágio numa qualquer localidade mais próxima da sua residência.

E de facto, correu bem para muitos, até mesmo para aqueles que, por terem prestado falsas declarações quanto às habilitações detidas ou que omitiram o facto de já terem feito estágios financiados pelo Estado, passaram à frente dos que foram honestos e que, assim, ficaram "de mãos a abanar" e não receberam qualquer "convite"...

E de um momento para o outro, sem qualquer aviso, reduzem o número de estágios que havia sido publicado através de Portaria em Diário da República. Ficamos à espera que os meios de comunicação social documentem devidamente o que se está a passar, ao invés de se limitarem a reproduzir as barbaridades apregoadas pelos nossos (des)governantes...

O problema é que não houve 6000 pessoas notificadas, houve 6000 notificações. Ou seja, como é óbvio houve pessoas que foram notificadas para mais de uma instituição e optaram por uma delas, recusando as outras.

Chega de mentiras, chega de atirar areia para os olhos das pessoas.
Chega de distorcer os factos.
Esta bandalheira tem de acabar.

Mais informações aqui.

TODAS/OS À MANIFESTAÇÃO NACIONAL

O FERVE estará presente na Grande Manifestação Nacional, convocada pela CGTP, pugnando contra o desemprego, pelo emprego com direitos e por melhores salários, para todas/os.


Porque somos trabalhadoras/es;
Porque somos mais de dois milhões de precárias/os;
Porque somos 900 mil falsos recibos verdes;
Porque somos bolseiras/os de investigação científica;
Porque somos intermitentes do espectáculo e do audiovisual;
Porque trabalhamos com contratos a prazo;
Porque trabalhamos para Empresas de Trabalho Temporário (ETT's);
Porque somos estagiárias/os;
Porque somos obrigadas/os a trabalhar gratuitamente através dos Contratos Emprego Inserção;
Porque somos mais de 600 mil desempregadas/os.

PORQUE SABEMOS QUE NÃO TEM DE SER ASSIM
PORQUE SABEMOS QUE A LUTA VALE A PENA

No dia 29 de Maio, vamos sair à rua e seremos milhares a fazer ouvir a força da nossa voz.

JUNTA-TE A NÓS

29 de Maio::14h30::Lisboa
(saída de Metro de Picoas; junto ao edifício da PT)

Serralves: ACT confirma existência de falsos recibos verdes

Autoridade para as Condições de Trabalho confirma existência de falsos recibos verdes na Fundação de Serralves
Despedimentos ilegais dos recepcionistas poderiam ter sido evitados

Os movimentos de trabalhadores precários FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis tiveram acesso ao esperado relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a situação dos recepcionistas despedidos pela Fundação de Serralves, depois de coagidos a formar uma empresa após anos a trabalhar para a instituição em regime de recibos verdes.

O relatório é totalmente claro sobre o essencial: como dissemos desde o início, existe uma relação de trabalho que deveria ser mediada por contratos de trabalho, ou seja, trata-se duma situação flagrante de falsos recibos verdes. As conclusões do relatório são inequívocas: os trabalhadores utilizavam as instalações e os instrumentos de trabalho da empresa, tinham um horário definido pela Fundação (tendo mesmo a obrigação de “picar ponto”!), existia uma hierarquia claramente identificável e instruções permanentes para o desenvolvimento do trabalho, a remuneração era dependente do número de horas de trabalho realizado, existindo ainda normas de procedimento estritamente definidas, como a utilização obrigatória de fardas de trabalho.

No procedimento inspectivo realizado pela ACT, os responsáveis da Fundação foram alertados para estes indícios de ilegalidade. Infelizmente, a sua opção foi continuar a ilegalidade que já durava há anos, agravada com a chantagem de despedimento se estes trabalhadores não aceitassem uma solução ainda mais precária que a anterior – a constituição de uma empresa para desenvolver um trabalho claramente subordinado.

No relatório pode ler-se que a Dra. Odete Patrício, Directora-Geral da Fundação, declarou à própria ACT que considerava a remuneração destes trabalhadores uma “mesada”, numa atitude que consideramos ser de displicência e desprezo pelos direitos que está obrigada a respeitar.

A Dra. Cristina Passos, Directora dos Recursos Humanos da Fundação, foi também inquirida pela ACT e confirmou a sua decisão ilegal de despedir os trabalhadores, não reconhecendo o vínculo existente e impondo uma nova prestação de serviços através duma empresa (admitindo, no entanto, que essa empresa deveria beneficiar da experiência dos trabalhadores que há anos desempenhavam as funções de recepcionistas).

Esperamos agora que, finalmente, seja dada a devida sequência às conclusões do relatório, que recomenda o reconhecimento dos contratos de trabalho devidos. No entanto, não podemos deixar de sublinhar a nossa indignação pelo facto de não terem sido evitados os despedimentos ilegais que a Fundação de Serralves insistiu em levar a cabo: este relatório, exemplar pela sua clareza, redigido com base numa inspecção realizada a 4 de Março, tem data de 11 de Março e os trabalhadores foram ilegalmente despedidos a 12 de Abril.

Também grave é o facto de Jorge Dias, dirigente da ACT, ter garantido publicamente, nas vésperas dos despedimentos ilegais, concretamente a 5 de Abril, que o relatório ainda não estava disponível (referindo ainda, erradamente, que a inspecção tinha decorrido a dia 30 de Março…). Aliás, a ACT optou sempre por não divulgar este relatório, mesmo quando solicitado pela própria Assembleia da República.

Fica, pois, totalmente claro o que os movimentos de trabalhadores precários sempre disseram: Serralves despediu ilegalmente estes trabalhadores, depois de impor durante anos uma relação de trabalho através de falsos recibos verdes. Sabemos como foi importante a denúncia pública desta situação, a recusa dos trabalhadores e a mobilização da sociedade civil, nomeadamente as várias dezenas de pessoas que exigiram a Serralves, através duma carta aberta, a regularização desta situação e o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores.

Esperamos agora que muito rapidamente a Fundação de Serralves, nomeadamente o seu Conselho de Administração, emende as ilegalidades cometidas e reconheça imediatamente os direitos dos trabalhadores afectados, integrando-os, como é devido, no seu posto de trabalho, com acesso a contratos de trabalho e aos direitos subtraídos durante anos de arbitrariedades.


FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Precários Inflexíveis

ACTUALIZAÇÃO (19/05/2010): Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma carta aberta à Fundação de Serralves; remeteu também perguntas ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.

BRUNA REAL NÃO É UMA PROFESSORA COMO AS OUTRAS...

Bruna Real não é uma professora como as outras: é professora no âmbito das actividades de enriquecimento curricular (AEC's).

Bruna Real não é contratada através do concurso nacional de professores, porque o Governo decidiu delegar a gestão das AEC's aos Municípios.

Bruna Real não tem um contrato de trabalho com todos os direitos que lhe são inerentes: tem um contrato precário com a autarquia de Mirandela (desconhecemos se tem contrato de trabalho a prazo ou se trabalha a recibos verdes).

Bruna Real dá aulas no Agrupamento de Escolas de Torre Dona Chama, algures no concelho de Mirandela.


Bruna Real era uma ilustre desconhecida professora das AEC's. Mas ontem, o Jornal de Notícias noticiou que Bruna Real havia posado nua para a revista Playboy portuguesa.



Confrontada com esta notícia e 15 dias após a chegada da revista Playboy às bancas, a Câmara Municipal de Mirandela, por intermédio da vereadora da educação, Maria Gentil Vaz, decide reagir:

a) Bruna Real vai ser colocada num outro serviço, onde não terá contacto com os/as alunos nem com os pais ou mães destes/as;

b) Bruna Real não será contratada no próximo ano.


Por seu turno, o director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, afirma que "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".



Ora, o FERVE manifesta-se profundamente perplexo com este caso, considerando que a Câmara Municipal de Mirandela e o Agrupamento de Escolas de Torre Dona Chama estão a agir em total desnorte:

as Câmaras Municipais têm como função contratar os/as professores/as para as AEC's; consideramos que se deveriam preocupar com a legalidade das suas contratações bem como com a qualidade do ensino que é ministrado e que se deveriam abster que tecer considerações morais sobre os/as docentes.

Se há base legal para tal, entregue-se o processo à justiça. Se não há, sigamos em frente, sem despotismos iluminados, moralismos exagerados e atitudes exacerbadas até porque, se esta professora tivesse sido contratada como deveria, através de um concurso nacional de professores/as, nada disto aconteceria!

Colaboração em investigação: bolseiros/as e trabalhadores/as das TIC

No âmbito de dois projectos de investigação a decorrer no SOCIUS (centro de investigação associado ao ISEG), sobre a conciliação trabalho/vida familiar e precariedade no mercado de trabalho, coordenados pela Prof.ª Ilona Kovács, necessitamos de contactar, para a recolha de testemunhos, trabalhadores que estejam em situação de precariedade laboral das áreas:

- das tecnologias de informação (profissionais altamente qualificados);
- bolseiros de investigação científica (que se encontrem nesta situação há vários anos).

É importante que esses trabalhadores se encontrem na zona de Lisboa ou Margem Sul do Tejo, sendo que manifestamos, desde já, a nossa completa disponibilidade para nos deslocarmos até junto dessas pessoas.

Garantimos o anonimato e a confidencialidade. Agradecemos a disponibilidade de quem puder participar.

Poderão contactar a investigadora Ana Guerreiro através do endereço de correio electrónico anaguerreirolatas@gmail.com

Reportagem RTP sobre recibos verdes

Petição: conclusões da audição na Comissão de Trabalho

Ministra Helena André será interpelada pelo parlamento sobre os problemas dos trabalhadores a recibos verdes

Os movimentos de trabalhadores precários foram ontem recebidos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, na Assembleia da República. O motivo foi o cumprimento da audição enquanto organizadores da petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, que, depois da mobilização de mais de 12 mil pessoas, continua o seu percurso de exigência dum verdadeiro combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social. Um dos resultados da audição foi a decisão de interpelar a sra. Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, com as propostas da petição.

Recordamos que, na sequência da entrega da petição a Fevereiro último, após pedidos feitos a todos os grupos parlamentares, os promotores desta petição foram já recebidos pelo CDS/Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista: todas estas forças políticas, sem excepção, confirmaram a pertinência da proposta da petição e se comprometeram com os contributos necessários para encontrar soluções para o problema levantado.

Aliás, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português apresentaram já propostas legislativas que respondem directamente às exigências expressas pela petição, através de dois projectos de resolução (disponíveis aqui e aqui, respectivamente).

Saudamos a existência das duas propostas já conhecidas, que constatando as referidas injustiças, dão o passo que consideramos mais importante: encarar com seriedade o problemas das dívidas à Segurança Social que pendem sobre os trabalhadores independentes, convocando a responsabilidade das entidades empregadoras incumpridoras, não só restabelecendo a capitalização do sistema, mas também reestabelecendo as carreiras contributivas de milhares de trabalhadores que, se nada for feito, estão a ser simplesmente afastados do sistema e dos direitos mínimos no trabalho e na vida.

A audição de ontem foi mais uma oportunidade para clarificar os objectivos dos peticionários e sublinhar a importância do parlamento, através dos contributos dos vários grupos parlamentares, garantir uma solução concreta que enfrente as injustiças que afectam tantos milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Além da relatora da petição, que tem a responsabilidade pelo que relatório que encaminhará a petição para a discussão em plenário, a deputada Margarida Almeida (do Partido Social Democrata), estiveram presentes representantes do Partido Socialista (deputada Maria José Gamboa), do Bloco de Esquerda (deputado José Soeiro) e do Partido Comunista Português (deputado Jorge Machado).

Registamos o renovado clima consensual em torno das exigências da petição, nomeadamente a constatação das injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança Social para os trabalhadores que têm que suportar os falsos recibos verdes. Em particular, saudamos a interpelação à Ministra Helena André, proposta pela deputada Maria José Gamboa, que mereceu concordância dos peticionários e de todos deputados presentes.

Esperamos agora pela resposta da sra. Ministra, de quem se espera um posicionamento claro, pela responsabilidade particular que tem na definição de soluções para combater o problema em causa. Não esquecemos a recente operação de recuperação de dívidas levada a cabo pela Segurança Social que, infelizmente, ao congelar as contas bancárias de cerca de 2.100 trabalhadores independentes, não observou a justa exigência da petição – quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação de falso trabalho independente? Porque continuam as entidades empregadoras incumpridoras, que já tanto prejudicaram estes trabalhadores em nome duma poupança ilegal à custa dos seus direitos, dispensadas de assumir as suas responsabilidades?

Os movimentos de trabalhadores precários, apesar da satisfação pela capacidade de mobilização e pelos resultados concretos que já está a ter a petição, sabem que é preciso manter a energia por este combate. Reafirmamos essa vontade e sabemos como ela é essencial para a luta pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes, pelos contratos de trabalho devidos e por uma verdadeira integração no sistema de Segurança Social.

Vídeo MayDay Lisboa 2010

Monumento ao/à Desempregado/a

DESEMPREGADOS PROCURAM-SE!

Baixos, altos, gordos, escanzelados, coxos, efeminados, homo/trans/heterossexuais, exóticos, ingénuos, graciosos, inteligentes, menos inteligentes, sofisticados, desesperados e até com olhar assustador.

Convidamos todos os desempregados,

trabalhadores precários e apoiantes a participar como

estátuas vivas num pedestal para a criação colectiva do

Monumento ao Desempregado do Ano*.

Não damos emprego mas com a participação colectiva pretendemos

problematizar a realidade social, política e económica do nosso país.

ALISTA-TE, o Monumento precisa de ti!

O Monumento realizar-se-á nos dias 4, 5 e 6 de Junho

Para participares nesta performance colectiva e saberes mais informações:

monumentoaodesempregadodoano@gmail.com

www.monumentoaodesempregadodoano2010.blogspot.com

Inscrições até ao dia 25 de Maio de 2010.

*projecto artístico seleccionado no âmbito do Concurso de Projectos Artísticos -

- Serralves em Festa 2010 das artistas/desempregadas/trabalhadoras precárias

Andrea Inocêncio e Mariana Bacelar.

Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': audição hoje na Comissão de Trabalho

No final da tarde de hoje, dia 5 de Maio, ocorrerá a audição obrigatória aos promotores da petição, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, no parlamento.
Os movimentos de trabalhadores precários serão ouvidos no âmbito da tramitação da petição, até à sua discussão em plenário da Assembleia da República.

Será mais uma oportunidade para dar voz ao combate contra os falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social.

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" continua assim o seu percurso de mobilização, exigindo que seja tida em conta a situação dos trabalhadores independentes relativamente à Segurança Social: as milhares de pessoas que têm de viver com os falsos recibos verdes, prejudicadas por não terem os contratos de trabalho devidos e sem direito a prestações sociais, não podem continuar a suportar sozinhas as contribuições e, em muitos casos, a serem responsabilizadas por dívidas contraídas porque as entidades empregadoras não cumpriram a sua parte.

A petição, subscrita por mais de 12 mil pessoas, está a conseguir cumprir o objectivo de contribuir com soluções concretas para combater estas injustiças, que atingem hoje muitos milhares de pessoas.

Os movimentos de trabalhadores precários que organizaram a petição, depois de solicitarem audiências a todos os grupos parlamentares, foram já recebidos pelo CDS/Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista – de todos estes grupos parlamentares ouvimos garantias e compromissos com as preocupações da petição. Em particular, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português tomaram já a iniciativa de apresentar propostas legislativas concretas (projectos de resolução aqui e aqui) que vão ao encontro das exigências dos peticionários.

Via Antes da Dívida Temos Direitos.

Vídeo MayDay Porto 2010

280 euros mês, brutos, a recibos verdes!

Um ginásio de Lisboa, situado junto à Avenida da Liberdade em Lisboa, acaba de publicar um proposta de 'trabalho' cujo pagamento mensal é de 280 euros, a recibos verdes, por 20 horas de trabalho semanal, o que significa que, após o pagamento do IRS e da Segurança Social, o/a recepcionista não recebe quase nada.

O FERVE já denunciou esta situação à Autoridade para as Condições de Trabalho e considera escandalosas a impunidade e falta de pejo que fazem com que propostas ilegais como esta possam ser efectuadas.



De seguida, apresentamos esta proposta na íntegra, que pode também ser lida aqui:

Recepcionista para Health Club junto à Av. da Liberdade

Horário Turno manhã: 20horas semanais - 10h-14h de 2ªf a 6ªf

Horário Turno tarde: 20horas semanais - 18h-22h de 2ªf a 5ªf e das 8h30-12h30 ao Sáb

Condições: recibos verdes; 280€ + usufruto das instalações

disponibilidade imediata, pontualidade, sentido de responsabilidade, facilidade de relação com o público, conhecimentos de informática na óptica do utilizador
preferência a pessoas isentas de Seg Social (1º ano de recibos verdes) ou que façam a contribuição via outra entidade patronal.

MayDay 2010

Em Lisboa e no Porto, mais uma vez, o precariado saiu à rua no dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador, fazendo ouvir a força da sua voz no MayDay, uma parada contra a precariedade .


O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes esteve presente no MayDay do Porto, que contou com a presença de diversos outros colectivos, tais como a APRA (Associação das Profissionais em Regime de Amas), os Professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto, trabalhadores do sexo, Panteras Rosa ou SOS Racismo.

MayDay::O precariado sai à rua

CONTAMOS CONTIGO NO MayDay!

1º de Maio

Concentração a partir das 13h00

LISBOA: Largo de Camões

PORTO: Praça dos Poveiros

O MayDay é uma manifestação alternativa contra a precariedade, que acontece no 1º de Maio.

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.

Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, o MayDay realizou-se pela primeira vez em simultâneo, em Lisboa e no Porto.

Em 2010, novamente, o precariado sai à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.

25 de Abril SEMPRE!

Às 22h55 do dia 24 de Abril de 1974, os Emissores Associados de Lisboa, por intermédio de João Paulo Dinis, emitiam o tema "E Depois do Adeus" de Paulo de Carvalho. Esta era a primeira senha para os militares de Abril.

Cerca de 1h30 depois, a Rádio Renascença emitia a segunda senha musical: "Grândola, Vila Morena", de Zeca Afonso.

Estava em curso a revolução de 25 de Abril.

Entre muitas outras, são conquistas decorrentes de Abril:

- Liberdade sindical
- Direito à greve
- Direito à negociação colectiva,
- Constituição de comissões de trabalhadores
- Institucionalização do salário mínimo nacional
- Direito a um mês de férias e respectivo subsídio,
- Generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego.


36 anos após o reconhecimento destes direitos..

- cerca de 2 milhões de trabalhadores/as precários;

- 900 mil trabalhadores/as são falsos recibos verdes, que nunca terão direito a subsídio de Natal ou de férias;

- há 600 mil desempregados, sendo que cerca 300 mil não recebe subsídio de desemprego;

- a constante precarização do trabalho tem destruído a contratação colectiva, a sindicalização e a implementação de comissões de trabalhadores/as;

- o voluntariado forçado institucionalizou-se, com a generalização dos contratos de emprego inserção e contratos de emprego inserção+;


Que o manto de vergonha caia sobre aquelas e aquelas que ao longo dos anos e da alternância governativa, têm vindo conscientemente a destruir estes direitos, conquistas históricas de Abril, da luta dos/as trabalhadores/as e do povo.

25 DE ABRIL SEMPRE!

24 Abril::16h00::Festa do MayDay Lisboa

No próximo Sábado, 24 de Abril, o MayDay Lisboa organiza uma festa/concentração para fazer ouvir bem alto as vozes contra a precariedade.

A partir das 16h00, no Miradouro de São Pedro de Alcântara (ao Bairro Alto), haverá concertos, dança, música, jogos populares, performances, bancas, workshops, testemunhos de precariedade e de luta... e claro muita animação!

Vem fazer parte desta luta! Querem-nos calados mas não nos rendemos!

Vamos dar a volta à precariedade!


MayDay! - PARADA CONTRA A PRECARIEDADE

1 de Maio::13 horas

LISBOA: Praça de Camões
PORTO: Praça dos Poveiros