BRUNA REAL NÃO É UMA PROFESSORA COMO AS OUTRAS...

Bruna Real não é uma professora como as outras: é professora no âmbito das actividades de enriquecimento curricular (AEC's).

Bruna Real não é contratada através do concurso nacional de professores, porque o Governo decidiu delegar a gestão das AEC's aos Municípios.

Bruna Real não tem um contrato de trabalho com todos os direitos que lhe são inerentes: tem um contrato precário com a autarquia de Mirandela (desconhecemos se tem contrato de trabalho a prazo ou se trabalha a recibos verdes).

Bruna Real dá aulas no Agrupamento de Escolas de Torre Dona Chama, algures no concelho de Mirandela.


Bruna Real era uma ilustre desconhecida professora das AEC's. Mas ontem, o Jornal de Notícias noticiou que Bruna Real havia posado nua para a revista Playboy portuguesa.



Confrontada com esta notícia e 15 dias após a chegada da revista Playboy às bancas, a Câmara Municipal de Mirandela, por intermédio da vereadora da educação, Maria Gentil Vaz, decide reagir:

a) Bruna Real vai ser colocada num outro serviço, onde não terá contacto com os/as alunos nem com os pais ou mães destes/as;

b) Bruna Real não será contratada no próximo ano.


Por seu turno, o director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, afirma que "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".



Ora, o FERVE manifesta-se profundamente perplexo com este caso, considerando que a Câmara Municipal de Mirandela e o Agrupamento de Escolas de Torre Dona Chama estão a agir em total desnorte:

as Câmaras Municipais têm como função contratar os/as professores/as para as AEC's; consideramos que se deveriam preocupar com a legalidade das suas contratações bem como com a qualidade do ensino que é ministrado e que se deveriam abster que tecer considerações morais sobre os/as docentes.

Se há base legal para tal, entregue-se o processo à justiça. Se não há, sigamos em frente, sem despotismos iluminados, moralismos exagerados e atitudes exacerbadas até porque, se esta professora tivesse sido contratada como deveria, através de um concurso nacional de professores/as, nada disto aconteceria!

Colaboração em investigação: bolseiros/as e trabalhadores/as das TIC

No âmbito de dois projectos de investigação a decorrer no SOCIUS (centro de investigação associado ao ISEG), sobre a conciliação trabalho/vida familiar e precariedade no mercado de trabalho, coordenados pela Prof.ª Ilona Kovács, necessitamos de contactar, para a recolha de testemunhos, trabalhadores que estejam em situação de precariedade laboral das áreas:

- das tecnologias de informação (profissionais altamente qualificados);
- bolseiros de investigação científica (que se encontrem nesta situação há vários anos).

É importante que esses trabalhadores se encontrem na zona de Lisboa ou Margem Sul do Tejo, sendo que manifestamos, desde já, a nossa completa disponibilidade para nos deslocarmos até junto dessas pessoas.

Garantimos o anonimato e a confidencialidade. Agradecemos a disponibilidade de quem puder participar.

Poderão contactar a investigadora Ana Guerreiro através do endereço de correio electrónico anaguerreirolatas@gmail.com

Reportagem RTP sobre recibos verdes

Petição: conclusões da audição na Comissão de Trabalho

Ministra Helena André será interpelada pelo parlamento sobre os problemas dos trabalhadores a recibos verdes

Os movimentos de trabalhadores precários foram ontem recebidos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, na Assembleia da República. O motivo foi o cumprimento da audição enquanto organizadores da petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, que, depois da mobilização de mais de 12 mil pessoas, continua o seu percurso de exigência dum verdadeiro combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social. Um dos resultados da audição foi a decisão de interpelar a sra. Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, com as propostas da petição.

Recordamos que, na sequência da entrega da petição a Fevereiro último, após pedidos feitos a todos os grupos parlamentares, os promotores desta petição foram já recebidos pelo CDS/Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista: todas estas forças políticas, sem excepção, confirmaram a pertinência da proposta da petição e se comprometeram com os contributos necessários para encontrar soluções para o problema levantado.

Aliás, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português apresentaram já propostas legislativas que respondem directamente às exigências expressas pela petição, através de dois projectos de resolução (disponíveis aqui e aqui, respectivamente).

Saudamos a existência das duas propostas já conhecidas, que constatando as referidas injustiças, dão o passo que consideramos mais importante: encarar com seriedade o problemas das dívidas à Segurança Social que pendem sobre os trabalhadores independentes, convocando a responsabilidade das entidades empregadoras incumpridoras, não só restabelecendo a capitalização do sistema, mas também reestabelecendo as carreiras contributivas de milhares de trabalhadores que, se nada for feito, estão a ser simplesmente afastados do sistema e dos direitos mínimos no trabalho e na vida.

A audição de ontem foi mais uma oportunidade para clarificar os objectivos dos peticionários e sublinhar a importância do parlamento, através dos contributos dos vários grupos parlamentares, garantir uma solução concreta que enfrente as injustiças que afectam tantos milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Além da relatora da petição, que tem a responsabilidade pelo que relatório que encaminhará a petição para a discussão em plenário, a deputada Margarida Almeida (do Partido Social Democrata), estiveram presentes representantes do Partido Socialista (deputada Maria José Gamboa), do Bloco de Esquerda (deputado José Soeiro) e do Partido Comunista Português (deputado Jorge Machado).

Registamos o renovado clima consensual em torno das exigências da petição, nomeadamente a constatação das injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança Social para os trabalhadores que têm que suportar os falsos recibos verdes. Em particular, saudamos a interpelação à Ministra Helena André, proposta pela deputada Maria José Gamboa, que mereceu concordância dos peticionários e de todos deputados presentes.

Esperamos agora pela resposta da sra. Ministra, de quem se espera um posicionamento claro, pela responsabilidade particular que tem na definição de soluções para combater o problema em causa. Não esquecemos a recente operação de recuperação de dívidas levada a cabo pela Segurança Social que, infelizmente, ao congelar as contas bancárias de cerca de 2.100 trabalhadores independentes, não observou a justa exigência da petição – quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação de falso trabalho independente? Porque continuam as entidades empregadoras incumpridoras, que já tanto prejudicaram estes trabalhadores em nome duma poupança ilegal à custa dos seus direitos, dispensadas de assumir as suas responsabilidades?

Os movimentos de trabalhadores precários, apesar da satisfação pela capacidade de mobilização e pelos resultados concretos que já está a ter a petição, sabem que é preciso manter a energia por este combate. Reafirmamos essa vontade e sabemos como ela é essencial para a luta pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes, pelos contratos de trabalho devidos e por uma verdadeira integração no sistema de Segurança Social.

Vídeo MayDay Lisboa 2010

Monumento ao/à Desempregado/a

DESEMPREGADOS PROCURAM-SE!

Baixos, altos, gordos, escanzelados, coxos, efeminados, homo/trans/heterossexuais, exóticos, ingénuos, graciosos, inteligentes, menos inteligentes, sofisticados, desesperados e até com olhar assustador.

Convidamos todos os desempregados,

trabalhadores precários e apoiantes a participar como

estátuas vivas num pedestal para a criação colectiva do

Monumento ao Desempregado do Ano*.

Não damos emprego mas com a participação colectiva pretendemos

problematizar a realidade social, política e económica do nosso país.

ALISTA-TE, o Monumento precisa de ti!

O Monumento realizar-se-á nos dias 4, 5 e 6 de Junho

Para participares nesta performance colectiva e saberes mais informações:

monumentoaodesempregadodoano@gmail.com

www.monumentoaodesempregadodoano2010.blogspot.com

Inscrições até ao dia 25 de Maio de 2010.

*projecto artístico seleccionado no âmbito do Concurso de Projectos Artísticos -

- Serralves em Festa 2010 das artistas/desempregadas/trabalhadoras precárias

Andrea Inocêncio e Mariana Bacelar.

Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': audição hoje na Comissão de Trabalho

No final da tarde de hoje, dia 5 de Maio, ocorrerá a audição obrigatória aos promotores da petição, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, no parlamento.
Os movimentos de trabalhadores precários serão ouvidos no âmbito da tramitação da petição, até à sua discussão em plenário da Assembleia da República.

Será mais uma oportunidade para dar voz ao combate contra os falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social.

A petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" continua assim o seu percurso de mobilização, exigindo que seja tida em conta a situação dos trabalhadores independentes relativamente à Segurança Social: as milhares de pessoas que têm de viver com os falsos recibos verdes, prejudicadas por não terem os contratos de trabalho devidos e sem direito a prestações sociais, não podem continuar a suportar sozinhas as contribuições e, em muitos casos, a serem responsabilizadas por dívidas contraídas porque as entidades empregadoras não cumpriram a sua parte.

A petição, subscrita por mais de 12 mil pessoas, está a conseguir cumprir o objectivo de contribuir com soluções concretas para combater estas injustiças, que atingem hoje muitos milhares de pessoas.

Os movimentos de trabalhadores precários que organizaram a petição, depois de solicitarem audiências a todos os grupos parlamentares, foram já recebidos pelo CDS/Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista – de todos estes grupos parlamentares ouvimos garantias e compromissos com as preocupações da petição. Em particular, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português tomaram já a iniciativa de apresentar propostas legislativas concretas (projectos de resolução aqui e aqui) que vão ao encontro das exigências dos peticionários.

Via Antes da Dívida Temos Direitos.

Vídeo MayDay Porto 2010

280 euros mês, brutos, a recibos verdes!

Um ginásio de Lisboa, situado junto à Avenida da Liberdade em Lisboa, acaba de publicar um proposta de 'trabalho' cujo pagamento mensal é de 280 euros, a recibos verdes, por 20 horas de trabalho semanal, o que significa que, após o pagamento do IRS e da Segurança Social, o/a recepcionista não recebe quase nada.

O FERVE já denunciou esta situação à Autoridade para as Condições de Trabalho e considera escandalosas a impunidade e falta de pejo que fazem com que propostas ilegais como esta possam ser efectuadas.



De seguida, apresentamos esta proposta na íntegra, que pode também ser lida aqui:

Recepcionista para Health Club junto à Av. da Liberdade

Horário Turno manhã: 20horas semanais - 10h-14h de 2ªf a 6ªf

Horário Turno tarde: 20horas semanais - 18h-22h de 2ªf a 5ªf e das 8h30-12h30 ao Sáb

Condições: recibos verdes; 280€ + usufruto das instalações

disponibilidade imediata, pontualidade, sentido de responsabilidade, facilidade de relação com o público, conhecimentos de informática na óptica do utilizador
preferência a pessoas isentas de Seg Social (1º ano de recibos verdes) ou que façam a contribuição via outra entidade patronal.

MayDay 2010

Em Lisboa e no Porto, mais uma vez, o precariado saiu à rua no dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador, fazendo ouvir a força da sua voz no MayDay, uma parada contra a precariedade .


O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes esteve presente no MayDay do Porto, que contou com a presença de diversos outros colectivos, tais como a APRA (Associação das Profissionais em Regime de Amas), os Professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto, trabalhadores do sexo, Panteras Rosa ou SOS Racismo.

MayDay::O precariado sai à rua

CONTAMOS CONTIGO NO MayDay!

1º de Maio

Concentração a partir das 13h00

LISBOA: Largo de Camões

PORTO: Praça dos Poveiros

O MayDay é uma manifestação alternativa contra a precariedade, que acontece no 1º de Maio.

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.

Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, o MayDay realizou-se pela primeira vez em simultâneo, em Lisboa e no Porto.

Em 2010, novamente, o precariado sai à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.

25 de Abril SEMPRE!

Às 22h55 do dia 24 de Abril de 1974, os Emissores Associados de Lisboa, por intermédio de João Paulo Dinis, emitiam o tema "E Depois do Adeus" de Paulo de Carvalho. Esta era a primeira senha para os militares de Abril.

Cerca de 1h30 depois, a Rádio Renascença emitia a segunda senha musical: "Grândola, Vila Morena", de Zeca Afonso.

Estava em curso a revolução de 25 de Abril.

Entre muitas outras, são conquistas decorrentes de Abril:

- Liberdade sindical
- Direito à greve
- Direito à negociação colectiva,
- Constituição de comissões de trabalhadores
- Institucionalização do salário mínimo nacional
- Direito a um mês de férias e respectivo subsídio,
- Generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego.


36 anos após o reconhecimento destes direitos..

- cerca de 2 milhões de trabalhadores/as precários;

- 900 mil trabalhadores/as são falsos recibos verdes, que nunca terão direito a subsídio de Natal ou de férias;

- há 600 mil desempregados, sendo que cerca 300 mil não recebe subsídio de desemprego;

- a constante precarização do trabalho tem destruído a contratação colectiva, a sindicalização e a implementação de comissões de trabalhadores/as;

- o voluntariado forçado institucionalizou-se, com a generalização dos contratos de emprego inserção e contratos de emprego inserção+;


Que o manto de vergonha caia sobre aquelas e aquelas que ao longo dos anos e da alternância governativa, têm vindo conscientemente a destruir estes direitos, conquistas históricas de Abril, da luta dos/as trabalhadores/as e do povo.

25 DE ABRIL SEMPRE!

24 Abril::16h00::Festa do MayDay Lisboa

No próximo Sábado, 24 de Abril, o MayDay Lisboa organiza uma festa/concentração para fazer ouvir bem alto as vozes contra a precariedade.

A partir das 16h00, no Miradouro de São Pedro de Alcântara (ao Bairro Alto), haverá concertos, dança, música, jogos populares, performances, bancas, workshops, testemunhos de precariedade e de luta... e claro muita animação!

Vem fazer parte desta luta! Querem-nos calados mas não nos rendemos!

Vamos dar a volta à precariedade!


MayDay! - PARADA CONTRA A PRECARIEDADE

1 de Maio::13 horas

LISBOA: Praça de Camões
PORTO: Praça dos Poveiros

4ª audição: PS assume compromisso

Os movimentos de trabalhadores precários foram, ontem à tarde, recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na sequência do pedido de audiência feito no passado mês de Fevereiro, quando foram entregues na Assembleia da República as mais de 12 mil assinaturas recolhidas no âmbito da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!”. Recordamos que a petição juntou milhares de pessoas numa exigência de combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social.

Foi um encontro particularmente importante, que se realizou já após o Governo ter decidido acelerar a cobrança das dívidas à Segurança Social, mas sem observar a situação dos trabalhadores independentes. Apesar de conhecer o problema e a vontade expressa por milhares de pessoas, o Governo avançou para uma cobrança cega, não tendo em conta a vulgarização das situações de falsos recibos verdes entre os trabalhadores independentes devedores: no início do corrente mês, foram penhoradas as contas bancárias de milhares de devedores à Segurança Social, entre os quais 2.100 trabalhadores independentes. Quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação em que se viram forçadas a trabalhar a falsos recibos verdes? Como se pode aceitar que as entidades empregadoras incumpridoras, depois dos prejuízos que causaram a estes trabalhadores, sejam mais uma vez dispensadas das suas responsabilidades?

Estas e outras questões foram colocadas directamente às deputadas Inês de Medeiros e Isabel Coutinho, que receberam ontem os representantes dos movimentos. Foi uma longa conversa, em que as representantes do Partido Socialista se demonstram, também elas, preocupadas com o crescimento da precariedade e, em particular, com a ilegalidade dos falsos recibos verdes.

Mas destacamos aquilo que é mais importante: desta reunião resulta um compromisso por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que, a partir da iniciativa desta petição, se encontrem soluções concretas para este problema, ou seja, não permitir que persistam as injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança Social resultantes da situação de falso trabalho independente. Das senhoras deputadas ouvimos este compromisso, apesar de ainda não concretizado em proposta, partilhando até o sentimento de urgência em resolver o problema, prometendo ainda empenho na busca de soluções, tendo também em conta o posicionamento que os outros grupos parlamentares vão assumindo.

Os movimentos de trabalhadores precários que organizaram esta petição não vão desistir de alcançar uma solução concreta. Sabemos que esta iniciativa, tendo juntado muitos milhares de pessoas, está a garantir espaço para este problema na agenda política e nas preocupações de quem tem a responsabilidade de alterar as leis que enquadram estas injustiças. Acrescentamos ainda que, depois das audiências com o CDS/PP, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista, temos ainda a expectativa de que o Partido Social Democrata esteja interessado em ouvir e dar a sua opinião e contributo.

Estado obrigado a reintegrar trabalhadora a falsos recibos verdes

Há sete anos que uma técnica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) tinha sido obrigada pela entidade estatal a passar recibos verdes em vez de manter o contrato entretanto quebrado. O Tribunal da Relação do Porto resolveu num acórdão recente ordenar a reintegração da técnica Ana Lopes Araújo que trabalhava no serviço do Porto da Direcção Regional de Entre Douro e Minho. O Estado terá agora que pagar mais de vinte mil euros à funcionária a título de compensação de subsídios de férias e de Natal dos vários anos em que manteve o regime de prestação de serviços.


Ana Lopes Araújo, engenheira agrónoma de 40 anos, que recorreu aos tribunais face à precariedade de trabalho em 2008, exercia desde 2001, através de um contrato a termo certo, funções no âmbito do programa agro do sector do vinho e sempre que necessário representava o IFAP junto de consultores externos. Em Abril de 2003, foi informada da quebra de contrato motivada por redução de pessoal para cortar nas despesas daquela entidade pública. “Nessa altura ocorreram alterações internas do réu relacionadas com a necessidade de corte dos custos fixos com pessoal”, refere o acórdão da Relação do Porto, ao qual o i teve acesso, que apenas confirmou a sentença anterior do Tribunal de Trabalho do Porto. No recurso, o IFAP critica a sentença por considerar que o contrato a termo não existiu sempre e desmentia que a funcionária cumprisse ordens.(...)

Segundo apurou o i, no IFAP continuam a trabalhar, em todo o território e há mais de três anos, cerca de 200 pessoas que passam recibos verdes, mas mantém todos os deveres e condições de um contratado que usa as instalações e equipamentos da entidade. Durante a luta judicial, a engenheira chegou a ser “desconsiderada” e “a sentir graves alterações no ambiente de trabalho”, explica o advogado que sublinha que agora os restantes colegas de Ana Lopes que se encontram em situações semelhantes podem usar o caso para defenderem também os seus direitos em tribunal.


Para a decisão final de reintegração, contribui em grande medida a opinião dos desembargadores de que Ana Lopes nunca deixou, apesar de dispensada, de ter um verdadeiro contrato com o IFAP – em vez dos recibos verdes – uma vez que cumpriu todas as condições para tal. “Concluímos que a autora está inserida na estrutura organizativa do réu, depende dele economicamente e exerce a sua actividade sob a direcção e fiscalização deste mediante retribuição”, referem os magistrados. Para além das ordens dos superiores hierárquicos que recebia nomeadamente dos directores, a técnica era ainda avaliada na estrutura do instituto, recebia acções de formação, ajudas de custo no âmbito das deslocações, usava as instalações do organismo e enviava correspondência em cartas com carimbo do instituto e assinadas também pelos directores. Usava um endereço de correio electrónico interno e estava sujeita a regulamento internos.(...)

Podem ler a notícia do jornal I, na íntegra, aqui.

MayDay inunda call-centres

No dia 1 de Maio, milhares de trabalhadores/as precários/as vão sair à rua no MayDay, uma parada contra a precariedade que decorrerá em Lisboa e no Porto.

Esta semana, foi realizada uma acção conjunta do MayDay, em Lisboa, no Porto e em Coimbra: entrámos em contacto com centenas de trabalhadores/as de diversos call-centres, convidando-os a participarem no MayDay.

Esta acção foi noticiada no jornal I.

No dia 1 de Maio, saímos à rua e faremos ouvir a força da nossa voz!

Lisboa: 13h00 - Praça de Camões
Porto: 13h00 - Praça dos Poveiros

Reportagem do 'Libération' sobre precariedade no Estado, em Portugal

Os jornalistas François Musseau e Pierre-Yves Marzin efectuaram uma reportagem sobre a precariedade na Adminstração Pública em Portugal, que acabou de ser publicada no jornal francês 'Libération'.

Este trabalho jornalístico conta com a participação dos Precários Inflexíveis e do FERVE e apresenta testemunhos que espelham as diversas facetas da precariedade no Estado: profissionais com contratos a prazo, professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular pagos a recibos verdes, pessoas obrigadas a constituirem-se como empresa para poderem continuar a exercer funções na administração pública...

Segundo o 'Libération' 18% dos agentes do Estado exercem funções em situação contratual precária!

Esta reportagem pode ser lida na íntegra aqui.

Carta aberta à Fundação de Serralves: mais de 50 personalidades solidárias com os trabalhadores ilegalmente despedidos

Hoje, é o primeiro dia sem trabalho para 18 recepcionistas da Fundação de Serralves.

Após anos a trabalhar a falsos recibos verdes, estas pessoas foram liminarmente afastadas pela Fundação de Serralves, por não terem aceitado constituírem-se como empresa para continuarem a trabalhar.

Hoje, mais de cinquenta personalidades ligadas ao mundo das artes, da cultura e do sindicalismo unem-se para subscrever a carta aberta, promovida pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis, em solidariedade para com estes/as trabalhadores/as.

FERVE e Precários Inflexíveis


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CARTA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERRALVES
O MUSEU COMO PROJECTO. TRABALHADORES E SOCIEDADE.


"Quem faz os museus são as sociedades a que pertencem. Os problemas estruturais da sociedade revelam-se também um problema para o desenvolvimento de um projecto como um museu.”

João Fernandes, Director do Museu de Serralves, JN 10 -11- 2009

Considerando a importância e notoriedade internacional alcançadas pela Fundação de Serralves, em poucos anos, através da actividade do Museu de Arte Contemporânea; o papel motor que essa instituição exerce na actividade cultural, tanto a nível local, como nacional, através das suas exposições itinerantes e inúmeras co-produções; o investimento do Estado Português na Fundação, eixo fundamental da acção do Estado em favor da Arte Contemporânea em Portugal; a extraordinária visibilidade pública do Museu, contando 3 milhões de visitantes em apenas 10 anos de existência e as constantes provas da solidariedade e consideração prestadas por inúmeras figuras públicas à Fundação, tema de orgulho para a instituição, que publica regularmente declarações desse tipo num suplemento promocional regular distribuído com o jornal O Público;

Considerando que Serralves sempre se posicionou como produtora de democracia, da criação cultural, do pensamento crítico sobre a contemporaneidade e que os direitos sociais e os direitos do trabalho são eles próprios fundadores e condição de instituições e sociedades democráticas;

Deduzindo que a Fundação de Serralves constitui aos olhos do mundo um modelo (de sucesso) de gestão público-privada de uma instituição cultural e que a afluência de público que caracteriza há vários anos o Museu envolve necessariamente uma equipa de qualidade para a recepção e informação do visitante:


- Parece-nos incompreensível que “os serviços de Recepção da Fundação de Serralves” tenham sido até hoje “assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma regular e legítima prestação de serviços a recibo verde”;

- Parece-nos inaceitável que estes trabalhadores tenham sido mantidos, durante anos, sem vínculo, sem direito ao enquadramento que um contrato de trabalho assegura, deixando-os sem qualquer protecção perante o desemprego;

- Parece-nos também inaceitável que a estes trabalhadores tenha sido proposto constituírem-se como empresa, sob o pretexto, que como visitantes de Serralves rejeitamos, de “obter serviços com mais qualidade, maior eficiência e profissionalismo e desta forma contribuir para melhor acolher todos quantos nos visitam”;

- Parece-nos ilegal que perante a recusa da maioria dos trabalhadores em acatar a proposta supra-referida, a Fundação tenha pura e simplesmente dispensado os serviços de quem há anos assegurava a Recepção diária dos visitantes, e contribuía decisivamente para o sucesso detalhado anteriormente, em lugar de ter celebrado contratos de trabalho com estes trabalhadores.


Enquanto visitantes, amigos de Serralves, artistas que aí expomos, cidadãos, manifestamos a nossa solidariedade para com os e as recepcionistas despedidos, consideramos que os seus direitos deviam ter sido acautelados e apelamos à correcção desta situação, evitando-se o despedimento e celebrando contratos de trabalho com estes trabalhadores.


Os/As subscritores/as;

ADA PEREIRA DA SILVA: produtora cultural
ANA PÉREZ-QUIROGA: artista plástica
ANDRÉ ALVES: artista plástico e investigador académico
ÂNGELA BERLINDE: fotógrafa
ÂNGELO FERREIRA DE SOUSA: artista plástico
BRUNO MAIA: Membro da Comissão de Trabalhadores da ex-Qimonda
CARLA BOLITO: actriz e membro da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
CARLA CRUZ: artista plástica
CARLA MIRANDA: actriz
CARLOS COSTA: director artístico da Visões Úteis

CESÁRIO ALVES: fotógrafo
CRISTINA ANDRADE: membro do FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
DANIEL OLIVEIRA: cronista
DIANA ANDRINGA: jornalista
DUARTE VITÓRIA: artista plástico
EDUARDA DONÍSIO: escritora
EDUARDO VALDREZ: dirigente do Sindicato da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
ESGAR ACELERADO: ilustrador
FILIPE RODRIGUES: artista plástico
FILOMENA MARONA BEJA: escritora

FILOMENA OLIVEIRA: dramaturga
FRANCISCO JOSÉ: membro da Comissão de Trabalhadores da Unicer
GRAÇA MARTINS: artista plástica
HENRIQUE BORGES: direcção do Sindicato dos Professores do Norte e membro da FENPROF
HENRIQUE DO VALE: artista plástico
INÊS LOUSINHA: artista plástica
INÊS VIEIRA: Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal
ISABEL LHANO: artista plástica
ISABEL MONTEIRO: artista plástica
ISABEL PADRÃO: artista plástica

JOÃO PACHECO: jornalista e membro dos Precários Inflexíveis
JOÃO PEDRO RODRIGUES: escultor
JOÃO TEIXEIRA LOPES: sociólogo
JORGE MAGALHÃES: Dirigente da FEPCES - Federação dos Trabalhadores dos Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
JOSÉ CARLOS TINOCO: produtor cultural
JOSÉ FERREIRA: Coordenador da Comissão de Trabalhadores da EFACEC e Dirigente do Sindicato de Trabalhadores da Indústria Eléctrica do Norte e Centro
JOSÉ PAIVA: artista plástico
JÚLIA PINTÃO: artista plástica
JULIETA GUIMARÃES: actriz, coordenadora da área norte da Operação Nariz Vermelho, membro da Erva Daninha e da direcção da Plateia

LUÍS TOBIAS: fotógrafo
LUÍSA GONÇALVES: escultora e professora aposentada da Escola Secundária Artística de Soares dos Reis
MANUEL LOFF: historiador
MARIA JOSÉ FERREIRA: pintora
MIGUEL REAL: escritor
NATÉRCIA PACHECO: docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
PAULA GODINHO: antropóloga e docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
PAULO PIMENTA: fotógrafo
PAULO RICARDO: dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa
PEDRO RUIZ: escultor
RAQUEL FREIRE: cineasta

REGINA GUIMARÃES: escritora
RENATO ROQUE: fotógrafo
SÓNIA CARVALHO: artista plástica
TERESA DIAS COELHO: pintora
TIAGO GILLOT: membro dos Precários Inflexíveis

FESTA PRECÁRIA MayDay PORTO 2010

QUANDO: Sábado, 10 de Abril

A QUE HORAS: 22h00

ONDE: Fábrica da Rua da Alegria (Rua da Alegria, nº341). Porto



O QUE VAI ACONTECER:
Haverá teatro, música, filmes e muita animação com a participação (entre outros) de:
- Erva Daninha
- DJ Ruba Linho
- DJ's Golpe de Estado (RUC)


PORQUÊ: o MayDay está aí chegar! No dia 1 de Maio, o precariado sai à rua e faz ouvir a força da sua voz!

QUEM É O PRECARIADO?:

- somos 2 milhões de pessoas que não têm um vínculo estável de trabalho;
- somos 900 mil falsos recibos verdes;
- somos 400 mil pessoas contratadas através de empresas de trabalho temporário,
- somos bolseiros/as de investigação científica;
- somos 600 mil pessoas que estamos desempregados/as;
- somos todos/as os/as trabalhadores que estão solidários/as com esta luta pela dignidade laboral e pelo direito ao trabalho com direitos
- O PRECARIADO SOMOS TODOS NÓS!.



NO SÁBADO, DIA 10, APARECE NA FÁBRICA E TRAZ UM/A AMIGO/A TAMBÉM!

Entrada solidária: 2 euros

Serralves: Resultados da inspecção podem ser conhecidos na próxima semana

De acordo com a reportagem do Jornalismo Porto Net, a Autoridade para as Condições de Trabalho poderá dar a conhecer na próxima semana os resultados da inspecção efectuada à Fundação de Serralves.

A notícia pode ser lida parcialmente de seguida ou integralmente aqui.

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A Autoridade para as Condições de Trabalho analisou a dispensa dos 18 funcionários da Fundação de Serralves. As conclusões da acção inspectiva poderão ser conhecidas no final da próxima semana.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) efectuou uma acção inspectiva à Fundação de Serralves na passada terça-feira, dia 30 de Março, na sequência da dispensa de 18 funcionários. Segundo um responsável da organização, Jorge Dias, os resultados poderão ser divulgados na próxima semana.

A dispensa de 18 recepcionistas por parte da Fundação de Serralves foi dada a conhecer aos mesmos através de uma carta da directora-geral, Odete Patrício, na qual esta os informava de que os respectivos "contratos de prestação de serviço" com Serralves cessariam a 12 de Abril.

A situação dos recepcionistas de Serralves já se arrasta desde Janeiro, altura em que os funcionários denunciaram a situação ao grupo "Fartos dos Recibos Verdes" (FERVE). Nessa altura, a Direcção-Geral convocou os recepcionistas para uma reunião, na qual lhes propôs que criassem uma empresa, cujos serviços a fundação depois contrataria. Foi-lhes ainda sugerido que procurassem orientação junto da IN Serralves, a incubadora de indústrias criativas da fundação. A proposta foi recusada de forma unânime por todos os trabalhadores. Como consequência, a fundação anunciou que recorreria a uma empresa externa para assegurar os serviços de atendimento.

Cristina Passos, directora de recursos e projectos especiais de Serralves, afirma que "os serviços de recepção da Fundação de Serralves são assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma verdadeira e legítima prestação de serviços". Segundo Cristina Passos, os recepcionistas não estão sujeitos a "qualquer horário elaborado e imposto pela Fundação, como sucede nos genuínos contratos de trabalho", nem a nenhum regime de faltas, ou controlo de assiduidade.

O contrato de trabalho não existiu porque "os recepcionistas não se encontram sujeitos ao exercício de qualquer poder disciplinar pela fundação, pois não existe nenhuma subordinação daqueles a esta". "Por estes motivos, não existe qualquer tipo de vínculo laboral entre os recepcionistas e a fundação", esclarece. Assim, Serralves justifica a sua posição quanto à decisão de propôr aos trabalhadores a criação uma empresa, decisão essa que justifica como "um incentivo ao empreendedorismo."

Associações juntam-se aos protestos e consideram "situação ilegal"

Os grupos Precários Inflexíveis e FERVE são algumas das organizações que deram voz aos recepcionistas dispensados por Serralves. Tiago Gillot, membro dos Precários Inflexíveis, afirma que houve uma relação de trabalho, durante todos estes anos, entre a Fundação e os recepcionistas, e que, por isso, estas pessoas foram prejudicadas. (...)

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) efectuou uma acção inspectiva à Fundação de Serralves, mas ainda não foram divulgados os resultados. Segundo Jorge Dias, responsável da organização, os dados da inspecção ainda estão "em segredo de justiça", pelo que não poderão ser conhecidos para já. (...)

O responsável da ACT refere, ainda, que esta situação não é nova, acrescentando que o órgão já "acompanha o caso de Serralves desde 2008".