Assembleia aberta sobre AEC's::Porto::5 Dezembro::10h30

ASSEMBLEIA ABERTA SOBRE A SITUAÇÃO DAS/OS PROFESSORAS/ES DAS ÁREAS DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

DATA: Sábado, 5 de Dezembro de 2009
HORÁRIO: 10h30
LOCAL: Sindicato dos Professores do Norte (Rua D. Manuel II, 51 C, 3º - Edifício Cristal Park, Porto)

CONTAMOS CONTIGO!

As Áreas de Enriquecimento Curricular (AECs) são uma medida criada pelo Governo que prolonga o horário das actividades nas escolas, nomeadamente através da promoção do ensino do inglês e da música. Sendo uma política do Ministério da Educação, as responsabilidades de contratação dos profissionais que assegurem estas áreas são da responsabilidade das autarquias. O Ministério transfere uma verba por aluno por ano para as autarquias, que depois asseguram a existência das AECs. Dada a ausência de regras claras, as AECs têm resultado em situações muitas vezes delicadas para as escolas, as crianças e os profissionais.

No que a estes últimos diz respeito, as AECs são, em muitos casos, asseguradas por trabalhadores precários com reduzidos direitos e reduzido salário. Muitos destes profissionais trabalham para empresas que os angariam através de falsos recibos verdes e que se apropriam de uma parte da verba que o Ministério transfere, ou trabalham em condições de precariedade para empresas municipais que acumulam à custa destes trabalhadores, os quais vêem negados os direitos básicos que qualquer trabalhador deveria ter, quer ao nível do reconhecimento, quer em termos de protecção social (na doença, no desemprego, na segurança em relação ao emprego).

No caso específico do Porto, a política educativa implementada este ano lectivo de 2009/2010, pela Câmara Municipal é polémica e imoral, pois lançou a instabilidade entre os professores das AEC´s e nas EB1 do Porto, em consequência do concurso público internacional para a entidade gestora.

Deste modo, em vez de melhorarem as condições de trabalho dos professores (tal como estipula o decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro) pioraram a condição já precária dos falsos recibos verdes.

É urgente que pais, educadores, coordenadores e professores tenham conhecimento de toda esta situação.

É urgente que saibam que as autarquias recebem 100 euros por ano, por aluno, para cada disciplina. Isto significa que se estimarmos o número anual de aulas em 50, isso corresponde a 2€ por aluno, por hora. Isto corresponde, numa turma de 20 alunos a 40 euros por hora que a autarquia recebe. Ou seja, paga 11 e guarda 29 Euros. Este valor é variável em função do número de alunos por turma. Em 50 aulas corresponde a um lucro de 1 450 €, em cada disciplina e em cada turma. Se multiplicarmos este valor pelo número de turmas e de disciplinas, estamos a falar de um negócio simpático, sobretudo porque não há nenhum investimento em materiais didácticos, nem em instalações.

É urgente que saibam que os professores deixaram de ser pagos para fazer as planificações, articulação entre as disciplinas, presença nas reuniões e quaisquer outras situações normais provenientes da docência, que obrigam um professor a estar na escola, pois a nova entidade gestora apenas paga em função da hora leccionada retirando do seu vencimento a componente não lectiva, (reuniões, planificações, participações em festividades, actividades, etc.).

Porque é urgente partilhar informação sobre esta situação e juntar as pessoas que se encontram nesta condição, porque é urgente juntar a solidariedade dos pais e dos encarregados de educação, porque é urgente juntar todos aqueles que não querem que os seus impostos sirvam para este enriquecimento ilícito de autarquias e/ou empresas angariadoras de profissionais que é feito à custa da precariedade dos professores, porque é urgente tornar esta situação visível e reagirmos a ela, vai realizar-se no dia 5 de Dezembro uma reunião aberta que visa debater a situação precária que se vive actualmente nas Escolas Básicas de todo País e pensar acções a levar a cabo a partir do caso que se vive no concelho do Porto

Contamos com a presença de todos vós, no SPN, dia 5 de Dezembro, às 10h30m.


FERVE- Fartas/os d'Estes Recibos Verdes
Precários Inflexiveis
Professores das AEC’S do Porto
Sindicato dos Professores do Norte

Testemunho: actividades de enriquecimento curricular

Sou professora de Inglês nas escolas primárias (nas AEC's) e não recebo desde Setembro (ou seja Setembro, Outubro e Novembro). A escola que me contratou exige os recibos verdes todos os meses, mesmo sem recebermos ordenado. Como o dinheiro vem primeiro para as Juntas e só depois para as escolas que nos contratam, são as Juntas as principais culpadas por não recebermos a tempo e horas. A escola que me contratou diz que se formos perguntar o que quer que seja sobre ordenados nas Juntas que nos despedem imediatamente. Estará a democracia podre??

Isto é uma situação completamente absurda.

Já para não falar das formações, quem é formador sabe bem ao que me refiro. Ficam-se meses e meses sem receber. Sei de situações em que já terminaram as formações há muitos meses e ainda devem cerca de 3000€. Não são 300€ são 3000€.

E ainda por cima obrigam-nos a calar? Não acho isto normal, sinceramente mais vale estar a receber subsídio (isto para quem ache que estar a receber subsídio é para quem não quer fazer nada, sim porque há muitos que pensam assim) do que estar a trabalhar para AQUECER. Pelo menos o dinheiro do subsídio cai todos os meses e muitas vezes antes do final do mês. É o que se pode chamar de bom patrão.

Não sei se existem histórias parecidas, mas gostava de as ouvir...

A petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' no 'Nós por Cá', da SIC

Testemunho: Estádio Universitário de Lisboa

Trabalho há vários anos no Estádio Universitário de Lisboa como professor. Existem colegas que estão cá desde 1997.

Somos cerca de 100 trabalhadores que laboram nos ginásios, desportos colectivos, piscina, entre outros com horário fixo e cartão de ponto. Além disso temos uma hierárquia bem definida, somos avaliados 3 vezes por ano e tudo isto a pagarem-nos a recibo verde. Uma vergonha!

Este ano, o estádio para se livrar do problema dos recibos verdes (já tem vários processos em tribunal), resolveu abrir um concurso para exploração da área técnica de todo o complexo.

Em Julho, foi conhecido o vencedor. A empresa que ganhou foi a "Fuga à Rotina". Todos os empregados do EUL foram convidados pela nova empresa.

O que mudou?

Nada...continuamos a recibos verdes, a ter um horário de trabalho bem definido, a ter cartão de ponto, hierárquia, somos avaliados pelo nosso desempenho, temos que realizar planeamentos mensais sumários das aulas e assiná-los, ou seja, somos funcionários de uma empresa que está a violar a lei, pois não assume a ligação que tem connosco.

Para piorar fomos informados que vão existir cinco semanas (entre Setembro e Julho), que não vamos receber, e que vai existir um contrato de prestação de serviços, que vão obrigar a assinar a quem quiser continuar a laborar para a empresa 'Fuga à Rotina'.

Este é o país em que vivemos, onde se continua a usar o falso recibo verde, com o fechar de olhos de toda a classe política.

Testemunho: geologia

Deixo esta Carta Aberta ao país, texto de apoio à acção em que entregarei o meu Diploma universitário de licenciado em Geologia, na residência oficial do Sr. Primeiro Ministro, junto com uma garrafa de água poluída (como há 17 anos...)

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Devolução à Origem... No encerramento do Ano Internacional do Planeta na FIL (e que passou ao lado a/de quase todos)

A Terra não se constrói, creio. É algo um pouco mais complexo que fazer um barraco, por muito estético e resistente que resulte. Entende-se, apreende-se a sua realidade, no nosso próprio interesse. Dominante, ainda segundo nós mesmos...
Amarrar a superstrutura humana e tecnológica ao firme do contexto natural de forma duradoura é vital. E para maior equilíbrio nesse Equilíbrio Maior, faz falta, entre outras, a espécie geólogo.

Uma nação não é um apenas um Território, mas É antes de tudo, as suas gentes.
Quer-se assim um organismo vivo, não um sólido e eternamente frio mausoléu fúnebre, a que se convencionou chamar país.

A Geologia não se confina à tarefa de disponibilizar recursos uma e outra vez, como quem escancara mais um qualquer cofre de tesouro (caixa de Pandora...). Hoje o conceito passa obrigatoriamente por repensar todo o ciclo de vida das matérias-prima, que são antes de tudo Recursos de, e para, todos, naturais, e finitos, pelo que a noção de limite impõe-se e não agrada.

Predomina ainda em Portugal a mentalidade do pequeno país, das pescas e agricultura que falham por falta de dimensão, qualidade… Quando a Questão é, obviamente, a eficiência colectiva, que é pequena. Muita, só mesmo a ganância, parafuso sem fim para mal de muitos de nós, enrolados, trucidados...

O Sistema não mostra coerência nem dá sinais mínimos de confiança ou capacidade de auto-regulação, seguindo-se apenas em acelerado passo as pisadas ultra-liberais e nunca, a fórmula da viabilidade global sustentada pelas boas práticas locais.

É neste quadro que se entende e deve ler a minha caminhada pelo exótico, selvagem e nada virgem mundo laboral nacional.

Fala-se na primeira pessoa, porque tanto as dificuldades macroeconómicas como a irracionalidade de políticas reflectem-se e têm rosto. Falo do “meu” caso, porque é bom falar-se do que se sabe melhor, e se cada um fizer o seu trabalho o conjunto será diferente.

Fala-se deste “caso” porque passaram doze anos já desde a universidade, pública, seis dos quais em pleno desemprego, os restantes em precariedade.

Quantos mais serão precisos para se Mudar pergunto eu! Ou serei eu a ter que mudar, de país? Como se exportar problemas e pessoas fosse Sustentável, Humano...
E vou ao sítio certo colocar essa Questão, encarada ainda como Problema (para quem?!...)

Se se concluir que é antes de arte que se trata, ainda que considerada menor, subsidie-se! Como em tantos outros teatros nacionais...
Se de vinha/olival a compensar mais o arranque... idem!

Há projecto (-lei...) a mais e país concreto a menos, e é desse assalto ao Poder que também se dá conta aqui, bem como das consequências reais que daí advêm.
Uma delas traduz-se no afastamento de profissões percepcionadas como obstáculos numa certa visão do mundo ditada apenas por fórmulas fáceis e lucrativas, progresso gelatinoso e instantâneo transformado em % de PIB.

Traduz-se: há quem não saiba trabalhar com a realidade tal como ela se apresenta, e só deformando-a se acha cómodo, custe o que custar e a quem…

Mais informações aqui.

JÁ ASSINARAM A PETIÇÃO?

ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS!

Podem assinar a petição aqui!

CONTAMOS CONTIGO!

Festa de lançamento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS!"

Hoje, 20 Novembro, a partir 21h30, no espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa (Rua Luz Soriano, 60), com DJ Mute e DJ Nuno Lopes.

ANTES DA DÍVIDA, TEMOS DIREITOS: movimentos contra a precariedade organizam petição à Assembleia da República

Os movimentos contra a precariedade juntaram-se para organizar uma petição a entregar na Assembleia da República.


Precários Inflexíveis, FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e APRE! (Activistas Precários) querem reunir milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.


O lançamento da petição será na sexta-feira, dia 20 de Novembro, a partir das 21h30, no Espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa. Será um convívio mobilizador, para o qual apelamos à presença e participação de todos. Além da divulgação do texto da petição e do arranque da recolha de assinaturas, haverá música e animação, bancas das associações e movimentos, exposições e ainda a actuação dos DJ Nuno Lopes e DJ Mute.


LOCAL: Interpress, Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto)

DATA: sexta-feira, dia 20 de Novembro

HORÁRIO: a partir das 21h30

ACTUAÇÕES: DJ Nuno Lopes e DJ Mute

APARECE E DIVULGA!!!



A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,
Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!

PONTA DELGADA, AÇORES::20 Novembro::21h30:: Debate de lançamento do livro "2 anos a FERVEr"

DEBATE DE LANÇAMENTO em Ponta Delgada

Dia: 20 Novembro, sexta-feira
Horário: 21h30
Local: Casa Descalça (Rua Machado dos Santos, 49)

Oradoras:

- Graça Silva: CGTP
- Maria Simões: Descalças Cooperativa Cultural
- Judite Fernandes: Descalças Cooperativa Cultural
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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

Testemunho: jornalismo

Sou portador da carteira Profisisonal de Jornalista. Trabalhei 11 anos para um diário nacional em regime de Recibos Verdes.

Obedeci a Chefias;
Usei meios da empresa; recebi um valor fixo mensal; Cumpri um horário de sete horas. Tive férias (um mês) mas só recebia 12 meses por ano.

Em Junho, um elemento da Direcção do referido jornal, por telefone, informou-me que a Direcção havia decidido dispensar-me a partir do dia 1 de Julho de 2009. Sem receber um tostão!

Recorri a Tribunal, com todas as despesas inerentes.

Triste país onde casos destes (que são às centenas) podem acontecer com a maior das naturalidades.

Reportagem da RTP sobre trabalhadores/as a recibo verde nas AEC's do Porto

FENPROF exige fim de recibos verdes nas AEC's

A FENPROF irá reunir terça-feira, dia 10 de Novembro, com Isabel Alçada, a nova Ministra da Educação.

Entre outros pontos em agenda, esta estrutura sindical irá exigir o fim dos recibos verdes e o respeito pelas remunerações previstas na lei para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's).

Desde o início da implementação das AEC's que os recibos verdes e a desregulação laboral têm sido uma constante, como denunciámos aqui ou aqui.

Recorde-se que, em Outubro, 150 professoras/es do Porto foram contratados numa garagem de reparação automóvel para ministrarem AEC's a recibos verdes. Esta situação foi por nós denunciada e deu origem a uma pergunta ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho, por parte do Bloco de Esquerda.

Testemunho: escola

PARTE I: O Segredo!

Tive uma magnífica alteração profissional. Comunicaram-me numa quarta-feira que na segunda seguinte teria de ir trabalhar para outra organização, dos mesmos proprietários. Era isso ou perder o meu lugar daqui a uns meses.
O argumento para tanta pressa era não haver trabalho suficiente para mim na empresa onde estava, e por outro lado haver muito trabalho (e de execução urgentíssima) na outra organização, por sinal uma escola.

É verdade que já estava farta de estar no outro sítio, mas também é verdade que comecei logo a "panicar" por saber que me iam mandar para um gabinete minúsculo, onde está sempre a entrar gente, e onde de hora a hora se ouvem os miúdos nos intervalos aos berros. Eu estava habituada a um sítio super silencioso e a estar sozinha. Lindo!

Bem, cheguei lá na segunda-feira com as minhas coisinhas e comecei a instalar-me. Por volta das 12h00, chamaram-me para uma reunião.

Entrei na reunião, muito convencida que iam falar comigo sobre o trabalho a executar (um plano de marketing para a escola). Estava lá um dos donos e a directora pedagógica.
Patrão: - Então, Dr.ª? Pronta para começar o plano de marketing? Quanto tempo demorará, mais ou menos?
Eu: - Se for bem feito, detalhado, com orçamentação, demorará cerca de um mês. [Pensamento: nós já tivemos esta conversa.... Onde é que quer chegar?]
Patrão: - Pois... Nós precisávamos da ajuda da Dr.ª noutra coisa que não tem nada a ver com a sua área.
Eu: - ... Se eu puder ajudar...
Patrão: - Este assunto é hiper confidencial... Ninguém pode saber, não pode comentar com ninguém... Sabe, nós sabemos que há aqui uns alunos a consumir droga à volta da escola...
Eu: - ???
Patrão: - E sabemos que há outro a vender...
Eu: - !!!
Patrão: - E queríamos que se "infiltrasse" no meio deles e que tentasse confirmar as nossas suspeitas... Porque ninguém a conhece e a Dr.ª confunde-se facilmente com uma aluna...
Directora pedagógica: - Pois, perfeitamente!
Patrão: - Isto é um elogio!
Eu: - ...
Patrão: - Fuma?
Eu: - Não. [Pensamento: porquê? Queres que vá dar umas passas com eles?]
Patrão: - Então saia antes dos intervalos para falar ao telemóvel ou para tomar café. Vá lá fora passear a ver se os apanha em flagrante. Não faça NADA esta semana!

Pelos vistos era este o trabalho urgentíssimo que queriam que eu fizesse.

O saco vai enchendo... Até quando?

Precariedade aumenta nas autarquias

Se o aumento da precariedade é, como diz o Governo, uma tendência a combater, os empregadores públicos não estão a dar o melhor exemplo. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%, mais do que no conjunto da economia. E em causa estão, sobretudo, trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, afirma a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os dados foram publicados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço social enviado pelos 308 municípios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios atribui a evolução a novas contratações de professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de competências para as autarquias.

Em causa estão contratados a prazo que cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de ter regularização".

Os sindicatos contestam. "Quero pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José Abraão, da FESAP.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Carga de Trabalhos deixa de publicar anúncios de trabalho ilegal

Após diversas denúncias e pressões, o site de procura de emprego Carga de Trabalhos optou, finalmente, por excluir a publicação de anúncios que atentem contra a legislação laboral em vigor.

O FERVE congratula-se e congratula o Carga de Trabalhos por esta medida.

Apresentamos, de seguida, o comunicado do Carga de Trabalhos.

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Após bastante consideração, o Carga de Trabalhos decidiu mudar a sua política de publicação de anúncios, passando a rejeitar todos os anúncios nos quais figurem propostas que, segundo o Código do Trabalho em vigor, possam ser consideradas ilegais ou suspeitas.

Ainda que acreditemos na liberdade e responsabilidade individual dos cidadãos e na boa conduta e responsabilidade social das empresas e empresários portugueses, ao longo dos últimos tempos temos detectado um número crescente de ofertas que indiciam algum desconhecimento do direito do trabalho ou das normas do Instituto de Emprego e Formação Profissional e que têm valido ao Carga de Trabalhos várias reclamações e até alguma desconfiança, que coloca em causa o nosso trabalho em prol dos profissionais da área da comunicação.

Assim, lembramos que à luz do Código do Trabalho e de acordo com a opinião de vários especialistas na matéria, entre os quais o Dr. Garcia Pereira, os chamados estágios não-remunerados ou estágios com "ajudas de custo" são claramente ilegais, por constituírem, segundo a legislação, um verdadeiro e próprio Contrato de Trabalho.

Legalmente, todas as relações laborais nas quais exista local e horário de trabalho e em que o trabalhador reporte directamente a uma hierarquia/chefia são automaticamente consideradas contratos de trabalho e são dessa forma obrigados a cumprir vários requisitos legais, como a remuneração no valor igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional em vigor, pagamento de Segurança Social e Imposto sobre o Rendimento Singular relativo ao trabalhador, além de 13º e 14º mês (subsídio de férias e de Natal). Lembramos também que para existir um Contrato de Trabalho Sem Termo (ou seja, efectivo ou permanente), não é obrigatório um documento assinado, sendo que esse existe apenas com acordo verbal das duas partes.

Da mesma forma, uma relação laboral com base nestes pressuposto nunca poderá ser remunerada através de Recibos Verdes, visto que estes se destinam à Prestação de Serviços por profissionais liberais ou trabalhadores por conta própria, que trabalham com autonomia, definem o seu próprio local e horário de trabalho, estando apenas obrigados a cumprir os prazos e condições fixados pela empresa, a qual, neste caso, é legalmente considerada cliente e não entidade empregadora.

Alertamos ainda que os indivíduos que, no âmbito de uma situação de Contrato de Trabalho, sejam remunerados com Recibos Verdes, podem a qualquer momento fazer denúncia da sua situação à Autoridade para as Condições de Trabalho, que poderá proceder à inspecção na empresa denunciada, podendo, além de obrigar ao pagamento de todas as contribuições e subsídios devidos ao trabalhador, autuar a entidade empregadora por incumprimento do Código do Trabalho.

Em relação aos estágios do IEFP, nomeadamente os estágios INOV-Jovem, lembramos que o regulamento dos mesmos determina que o candidato a estagiário não pode ter qualquer relação laboral prévia com a empresa aprovada para oferecer o estágio. O não cumprimento desta norma determina que a entidade empregadora em causa seja imediatamente excluída desta e de qualquer outra medida de apoio ao emprego ou formação do IEFP, podendo ainda ser activado um processo cível contra o infractor.

Recordamos também que os estágios denominados curriculares, não representando legalmente uma relação laboral mas sim uma etapa do processo formativo, só podem ser realizados mediante protocolo assinado entre a entidade empregadora e a entidade formadora, que designe um coordenador de estágio para acompanhar o formando. Qualquer estágio não protocolado não pode ser considerado curricular, constituindo mais uma vez uma situação de Contrato de Trabalho e tendo de respeitar os requisitos acima enunciados.

Por último, esclarecemos que os anúncios de emprego não podem discriminar os candidatos, seja pela idade, sexo, raça ou outros, podendo apenas diferenciar em relação à qualificação e conhecimentos necessários ou desejados ao desempenho da função anunciada.

O Carga de Trabalhos recusará, sem necessidade de qualquer outro esclarecimento, todos os anúncios que não respeitem um ou mais dos pontos atrás referidos, recusando qualquer responsabilidade factual ou moral em relação a eventuais incumprimentos por parte das entidades empregadoras.

Com os melhores cumprimentos,

Carga de Trabalhos

O risco da bomba-relógio

"Para quando em Portugal queimarem-se carros?" A pergunta, que recordo de memória, foi feita na noite de sexta-feira da semana passada pelo jornalista João Pacheco, um dos fundadores do movimento Precários Inflexíveis, numa sessão de lançamento do livro organizado e lançado por um outro movimento de precários, o Ferve-Fartos/as d"Estes Recibos Verdes.

A pergunta - feita por um jornalista que recebeu o Prémio Gazeta de Revelação em 2006 e que hoje continua a trabalhar sem vínculo, depois de ter já trabalhado para a Visão e para o PÚBLICO - espelha o desespero de uma geração sem perspectivas de atingir as garantias e a segurança laboral e material que aos seus pais e avós estiveram asseguradas.

Hoje em Portugal os números atingidos pela precarização do trabalho são avassaladores e atingem um crescimento exponencial não acompanhado por outros países europeus. Estima-se que cerca de dois milhões de trabalhadores, ou seja, 40 por cento da população activa, estejam numa situação de vínculo laboral não permanente ou mesmo sem vínculo e trabalhe sob fórmulas jurídicas diversas como os contratos a prazo, as bolsas, o trabalho temporário, o trabalho não declarado e a prestação de serviços mediante recibo verdes. Sabe-se ainda que cerca de 900 mil pessoas trabalham a recibo verde.

Acresce a este mundus horribilis o facto de em Portugal o desemprego ter atingindo, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística e no trimestre de Abril, Maio e Junho, os 9,1 por cento da população activa, isto é, mais de meio milhão de pessoas. Já a OCDE prevê que até ao final de 2010 em Portugal se chegue aos 11,7 por cento, com um total de cerca de 650 mil pessoas sem emprego.

Quando um novo governo se prepara para entrar em funções, é importante questionar e reflectir sobre qual a realidade social que está a ser criada em Portugal. E nesta reflexão importa ter em conta o facto de o poder executivo continuar a ser liderado por José Sócrates, o primeiro-ministro responsável pela revisão do Código do Trabalho que consagrou de forma simbólica o reconhecimento legal do trabalho precário.

Nada indica que de facto a situação social em Portugal esteja para melhorar. Mais, o problema do dumping social não é um fenómeno que possa ser associado a uma crise conjuntural, a um mau momento na economia. Tudo indica que as mudanças são estruturais e que resultam de uma real alteração do modelo de organização sócio-económico.

Por isso é problemático pensar qual o futuro dos jovens. Não só dos que participaram na sessão organizada pelos Ferve e cujo olhar expectante feria a sensibilidade e a consciência de qualquer um. Mas de todos os jovens que foram criados num mundo e num modelo sócio-económico em que apreenderam - com o que viram em casa através da experiência de pais e de avós - que o emprego é também uma profissão e uma carreira. Que um emprego é também um lugar de inserção social e de identificação no colectivo. Que o emprego é também uma função e um papel social. E que ter emprego é o meio pelo qual se cumprem deveres para com a sociedade e se auferem direitos no plano da redistribuição da riqueza produzida pela sociedade. Riqueza essa que é garantida aos trabalhadores através do salário, mas também dos subsídios de Natal e de férias, do direito a subsídio de doença ou de desemprego.

Só que agora, quando chegou a sua vez, passaram a ser conhecidos como a geração que não tem direito a esses direitos e que apenas tem à sua espera trabalho precário e mal pago. E até já tem direito a alcunha: a geração dos 500 euros.

O modelo mudou e com ele o que parece ser o paradigma de quem trabalha. E se ainda persistem os privilegiados que vivem dentro do agora considerado como antigo modelo - e provavelmente sempre haverá, já que o modelo de economia capitalista pode não comportar a precariedade absoluta -, há uma massa crescente de trabalhadores que se vêem privados dos seus direitos laborais e sociais associados ao trabalho e que entram numa situação de isolamento absoluto, sem redes de inserção e de identificação na sociedade.

É que a regressão que em termos históricos se vive é-o no que se refere à garantia de direitos. Mas é nova a situação de isolamento e de não inserção dos indivíduos na sociedade. A individualização, a autonomização das relações sociais hoje agrava o isolamento do indivíduo, que se sente diferente ou excluído, e aumenta a estigmatização.

Ora a questão central que a pergunta de João Pacheco encerra é essa: até que ponto é que essa estigmatização, a de se ser um trabalhador diferente, um trabalhador sem direitos, um trabalhador de segunda, pode levar a actos de desespero e de raiva, que desencadeiem manifestações de agressão contra a sociedade que os maltrata. Até que ponto a violência que é sempre o ser-se estigmatizado é de tal forma atroz que motiva uma reacção e uma resposta de fúria contra a sociedade ou de pura agressividade sem objecto definido.

É dado como adquirido que os portugueses não são violentos, assim como é dado como adquirido que a atomização das relações sociais hoje seja razão suficiente para contrariar acções de revolta. Mas agora que um novo governo se prepara para entrar em funções, e mesmo sabendo que ele não irá inverter a situação criada e impor o fim do trabalho precário, é bom que se tenha consciência de que há uma bomba-relógio que pode estar accionada e com o tempo a contar.

Texto de São José Almeida, publicado na edição de 24/10/2009 do jornal Público.

14 trabalhadores/as a recibos verdes no ITN

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes sabe que o Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem 14 trabalhadores/as a exercer funções a falsos recibos verdes.

Estes profissionais, cujas habilitações académicas se estendem até ao pós-doutoramento, exercem funções permanentes, estão inseridos numa equipa, têm chefias e horário de trabalho definido. Aliás, desde o início de 2009, têm cartão de ponto.

Algumas destas pessoas começaram por trabalhar com recurso a bolsas de investigação que depois se converteram em falsos recibos verdes. A precariedade destes profissionais arrasta-se há vários anos, com promessas sucessivas, mas nunca concretizadas, de celebração de contratos de trabalho.

A situação profissional destes/as trabalhadores/as do ITN vem comprovar que os falsos recibos verdes se mantém nos Institutos Públicos, infirmando, mais uma vez, as repetidas promessas do governo cessante de que iria fazer a sua parte no que concerne à regularização dos falsos recibos verdes no sector público.

O FERVE considera fundamental que estas 14 pessoas vejam a sua situação profissional regularizada com a celebração de contratos de trabalho em funções públicas com toda a celeridade. Para tal, a solidariedade de todos nós é MUITO importante!



Como tal, solicitamos que, por favor, copiem o texto abaixo e o enviem para todos os grupos parlamentares, cujos mails também vos providenciamos.

gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp@ps.parlamento.pt, pev.correio@pev.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt


Excelentíssimos/as senhores/as:

Tomei conhecimento de que o Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem 14 trabalhadores/as a exercer funções a falsos recibos verdes.

Estes profissionais, cujas habilitações académicas se estendem até ao pós-doutoramento, exercem funções permanentes, estão inseridos numa equipa, têm chefias e horário de trabalho definido. Aliás, desde o início de 2009, têm cartão de ponto.

Algumas destas pessoas começaram por trabalhar com recurso a bolsas de investigação que depois se converteram em falsos recibos verdes. A precariedade destes profissionais arrasta-se há vários anos, com promessas sucessivas, mas nunca concretizadas, de celebração de contratos de trabalho.

A situação profissional destes/as trabalhadores/as do ITN vem comprovar que os falsos recibos verdes se mantém nos Institutos Públicos, infirmando, mais uma vez, as repetidas promessas do governo cessante de que iria fazer a sua parte no que concerne à regularização dos falsos recibos verdes no sector público.

Considero fundamental que estas 14 pessoas vejam a sua situação profissional regularizada com a celebração de contratos de trabalho em funções públicas com toda a celeridade.

Com os melhores cumprimentos;

ACTUALIZAÇÃO (26/10/2009): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Ciência sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.

ACTUALIZAÇÃO (10/11/2009): O PCP remeteu hoje uma pergunta ao Ministério da Ciência. Podem ler aqui a resposta do Ministério, datada de 12/12/2009.

ACTUALIZAÇÃO (03/12/2009): Podem ler aqui a resposta do Ministério ao Bloco de Esquerda.

ACTUALIZAÇÃO (28/01/2010): Os Verdes endereçaram hoje uma pergunta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ministros/as do novo executivo vão receber a recibos verdes!

Reportagem da SIC sobre professores/as das AEC's do Porto

O livro "2 anos a FERVEr" no jornal Expresso

Texto de Mafalda Avelar

O livro "2 anos a FERVEr" na Antena 1

FERVE: Dois milhões de trabalhadores precários em Portugal

O movimento FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes – apresentou esta sexta-feira o livro “2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade”, que reúne textos de activistas contra os recibos verdes e de trabalhadores precários. O dirigente sindical Carvalho da Silva também escreveu um texto para este livro que resulta de dois anos de luta deste movimento e alerta para a existência de dois milhões de precários em Portugal, como pode ouvir na reportagem do jornalista Nuno Carvalho.

Rita Rato, PCP: caderneta de recibos verdes é o objecto escolhido para representar o seu mandato parlamentar

Lisboa - 16 Outubro - 21h45 - Debate e lançamento do livro "2 anos a FERVEr"

Fotografia: Ana Candeias

DEBATE DE LANÇAMENTO em Lisboa

Dia: 16 Outubro, sexta-feira
Horário: 21h45
Local: Casa do Brasil (Rua S. Pedro de Alcântara, 63, 1º dir)

Oradoras/es:

- São José Almeida: jornalista do Público
- Manuel Carvalho da Silva: secretário geral da CGTP-IN
- Cristina Andrade: co-fundadora do FERVE
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis

--------------

Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

O FERVE no jornal I

DOIS ANOS A FERVEr

A situação é surreal: dezenas de professores contratados por uma empresa de Lisboa na garagem de uma empresa de reparação automóvel de Matosinhos para leccionarem Música e Inglês nas escolas do Porto. Isto ocorre no quadro das chamadas actividades de enriquecimento curricular, obra do Ministério da Educação e dos municípios. Estes jovens professores podem almejar, depois de feitos todos os descontos, receber menos de quatrocentos euros por mês. O abuso foi denunciado pelo deputado José Soeiro e pelo FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes -, um movimento social que se dedica a lutar contra os falsos recibos verdes. Este pedaço de papel tem o poder, com a cumplicidade activa do Estado, de transformar 900 mil trabalhadores em mercadoria barata e descartável.

Para celebrar dois anos de luta, o FERVE organizou um livro editado pela Afrontamento. Esta crónica tem o seu título, como singela homenagem. É sobre "desigualdades sólidas, capitalismo líquido, vidas gasosas", para retomar a certeira formulação de Sandra Monteiro, directora da edição portuguesa do "Le Monde diplomatique". Uma obra colectiva que conta também, entre outros, com contributos de Manuel Carvalho da Silva ou do próprio José Soeiro, para além de depoimentos pungentes de quem, maioritariamente jovem, tem de viver na corda bamba.

Sabemos que o tal capitalismo líquido, o que corrói todos os laços sociais dando demasiado poder a patrões com poucos escrúpulos, comprime salários - uma vez que os trabalhadores precários auferem remunerações inferiores - e diminui os incentivos para a aquisição de novas qualificações, porque todos os horizontes se estreitam.

O que talvez não seja tão conhecido é que o capitalismo líquido gera uma desmoralização que se inscreve na mente e no corpo, sem separações artificiais: a investigação na área dos determinantes sociais da saúde tem mostrado que a precariedade está associada a uma maior vulnerabilidade a vários tipos de doença, incluindo doenças mentais.

Face à cumplicidade dos poderes públicos, resignados ao ciclo vicioso de um capitalismo medíocre, que desistiram de disciplinar e de modernizar, o precariado vai lentamente descobrindo novas formas de associação e evitando as armadilhas dos que querem substituir a luta de classes pela luta de gerações. A lição desta história é clara: a decência no trabalho é obra da acção colectiva de todos os trabalhadores, dos que resistem ao esfarelamento dos direitos duramente conquistados e dos que reivindicam novos direitos.

O informado activismo do FERVE, de que este notável livro é produto, revela que a lição está estudada e por isso pode ensinar-nos novas lições. Vale mesmo a pena aprendê-las.

Texto de João Rodrigues (Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas)

385€/mês é quanto recebem (na melhor das hipóteses) as/os professoras/es das AEC's no Porto. A recibos verdes. Contratados numa oficina automóvel.

O FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes exprime a sua total solidaridade para com as/os professoras/es de inglês e de música, das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's), do Porto.

Estas/es profissionais estão a ser alvo de um vil e inaceitável desrespeito no que concerne à contratação laboral: o seu trabalho está a ser desenvolvido a falsos recibos verdes e a contratação dos seus serviços decorreu numa garagem de reparação automóvel, a AutoBrito, situada em Matosinhos apesar de, obviamente, irem desempenhar a sua actividade em escolas.

Os honorários auferidos são inferiores aos do ano transacto e são extraordinariamente baixos. Tenhamos em conta que estas pessoas trabalham em diversas escolas, o que implica deslocações que, para serem compatíveis com os horários, acarretam a necessidade de utilizar viatura própria. Assim, um/a professor/a que esteja a leccionar 20 horas semanais através das AEC's, no Porto, receberá, na melhor das hipóteses, 385 euros no final do mês. Vejamos:

11 euros/hora x 20 horas semanais = 880 euros brutos por mês aos quais há que descontar:

- 159 euros (Segurança Social)
- 176 euros (IRS)
- 10 euros (seguro de trabalho, assumindo que este é de 120 euros anuais)
- 80 euros (gasolina)
- 70 euros (almoço, assumindo que se almoça por 3,5 euros por dia)

TOTAL líquido no final do mês: 385 euros!!!!

A situação contratual destes/as profissionais é escandalosa e evidenciadora da desresponsabilização governamental face à educação e aos direitos laborais. Estas pessoas trabalham em escolas, providenciando uma actividade educativa que o Ministério da Educação considera ser fulcral. No entanto, encontram-se totalmente desprotegidas do ponto de vista social, profissional e contratual, uma vez que o Ministério da Educação OPTOU por não contratar professores/as através dos concursos nacionais, mas sim sub-delegar esta responsabilidade às Câmaras Municipais que contratam empresas que laboram como agiotas, com beneplácito governamental.

Apresentamos de seguida o comunicado das/os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular de música e inglês, no Porto.

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Exmos. Srs:

Os professores de Inglês e de Música das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto, particularmente preocupados com a Educação e o Ensino, com a imagem do Estado e com o bom uso dos dinheiros públicos, face ao completo caos que caracteriza o concurso público para a colocação dos docentes para o ano lectivo de 2009/2010 solicitam a V. Exas., a divulgação dos seguintes pontos que caracterizam a precariedade dos professores e a vergonha social do estado da educação deste país de forma a conduzir à resolução destes problemas.

Fazemo-lo pelos seguintes motivos:

- Alteração para pior das já precárias condições de trabalho dos professores de Inglês e de Música das AEC’s;

- Passamos do vencimento por turma para um vencimento por hora;

- Passamos de um valor equivalente a 12.5€ hora para um vencimento de 11€ /hora apenas;

- Continuamos a trabalhar com os falsos recibos verdes quando em 3 de Setembro do corrente ano saiu o Decreto-Lei nº 212/2009 que estabelece que os municípios podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, integral ou parcial com os professores no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular;

- Deixamos de auferir os feriados e período de interrupção escolar, nomeadamente interrupção do Natal, Páscoa e Carnaval.

- Temos conhecimento que os professores da Actividade Física e Desportiva continuam a receber por turma e não à hora.

- Os professores das AECs de Inglês e Música foram recebidos numa oficina mecânica, designada por Auto-Brito em Matosinhos e saíram de lá com um horário na mão (distribuído aleatoriamente, sem respeitar graduações nem currículos).

- O contrato de trabalho de prestação de serviços ainda não foi celebrado. No entanto, os docentes já se encontram a leccionar nas escolas confiando apenas no acordo verbal.

- Mencionaram que não teríamos de planificar as aulas visto que as mesmas seriam fornecidas pela entidade promotora. As planificações anuais de Inglês foram de facto enviadas pelo correio electrónico, mas não contemplam a realidade da sala de aula. São orientações retiradas de um manual, contêm erros e não dão seguimento ao trabalho realizado pelos professores no ano anterior.

- Quando questionados relativamente às outras planificações (mensais e de articulação vertical), foi-nos dito que não teríamos de as fazer. No entanto as escolas e as professoras titulares exigem tal articulação, visto que faz parte dos objectivos gerais do ensino do Inglês e da Música no 1º Ciclo.

Após anos de dedicação e esforço por parte dos professores acima citados, após termos trabalhado a recibos verdes continuamente, sem direito a subsídios de férias, de Natal, de alimentação e até a subsídio de desemprego, ou em casos mais graves, subsídio de doença, vêm agora retirar-nos o pouco que já tínhamos?

Sempre tivemos uma atitude profissional no desempenho da nossa actividade, mesmo quando passávamos meses sem receber e continuávamos a ir trabalhar diariamente e muitas vezes sem dinheiro para fazer face às despesas de deslocação. Não é justo que após quatro anos, o projecto em vez de evoluir e melhorar as condições de trabalho dos profissionais tenha regredido.

Somos tratados de formas diferentes dos docentes de Educação Física quando trabalhamos para as mesmas escolas e fins??

Toda esta situação está a levar ao êxodo de uma grande maioria dos professores para os municípios vizinhos com melhores condições de trabalho, deixando a educação das crianças do Município do Porto à mercê de pessoas não qualificadas para tal e deixando também as crianças em muitas escolas sem as Actividades de Enriquecimento Curricular ao qual as mesmas tem direito e das quais os Encarregados de Educação dependem para organizar a sua vida.

Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossas Excelências a tomada de medidas com a devida urgência que a gravidade da situação justifica.

Cordialmente,

Os Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto

ACTUALIZAÇÃO (22/10/2009): O Bloco de Esquerda endereçou hoje uma pergunta ao Ministério da Educação e outra à Autoridade para as Condições de Trabalho sobre este assunto.

ACTUALIZAÇÃO (03/12/2009): Podem ler aqui a resposta do Ministério da Educação ao Bloco de Esquerda.

ACTUALIZAÇÃO (31/10/2009): O Diário de Notícias publicou hoje uma notícia sobre este assunto, que podem ler aqui.


ACTUALIZAÇÃO (30/12/2009): O PCP endereçou uma pergunta ao Ministério da Educação sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.

"2 anos a FERVEr" na Prova Oral

Quinta-feira, 1 de Outubro, às 19h00, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes vai estar no programa Prova Oral, da Antena 3, com Fernando Alvim.

Falaremos de precariedade e recibos verdes a partir do livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", que será apresentado nessa mesma noite, às 21h30, em Coimbra.

Podem ouvir a emissão na íntegra aqui.

Coimbra::1 Outubro::21h30::Debate e lançamento do livro "2 anos a FERVEr"

O FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes promove, em Coimbra, um debate de lançamento do livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade".

Este evento, a decorrer no dia 1 de Outubro, às 21h30, no bar do Teatro Académico Gil Vicente, insere-se na programação do I Colóquio de Estudantes de Doutoramento do Centro de Estudos Socias (CES) da Universidade de Coimbra e conta com os seguintes oradores:

- Cristina Andrade: co-fundadora do FERVE
- José Soeiro: sociólogo e doutorando do CES
- Hugo Dias: sociólogo e investigador do CES

- José Castro Caldas: economista e docente do CES

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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes.
Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral.

Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.
Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.
Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.
Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - CES, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - CES, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay

- Luís Silva: activista do MayDay

"2 anos a FERVEr" na RTPN

O FERVE estará hoje, 24 de Setembro, cerca das 9h45, na RTPN para apresentar o livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade".

HOJE::23 Setembro::Acção da ABIC

A ABIC convida-vos a apoiar e a comparecer na concentração que decorrere hoje, 23 de Setembro, em frente à Assembleia da República, em Lisboa. Após vários anos de luta, os bolseiros de investigação em Portugal continuam sem ver reconhecidos os direitos fundamentais inerentes ao desempenho de uma actividade profissional.

Em Portugal, os bolseiros:
- não vêem aumentadas as suas retribuições mensais (i.e. as suas bolsas) desde 2002 (ano do último aumento), o que significa uma perda de poder de compra de cerca de 20% em sete anos;- não são abrangidos pelo regime geral da Segurança Social (apenas com direito ao seguro social voluntário no escalão mínimo);
- não têm direito a subsídios de férias e de Natal, ou a subsídio de desemprego;- não vêem reconhecido o seu estatuto de trabalhadores, não tendo por isso acesso aos direitos que esse estatuto consagra.

Muitos bolseiros continuam ainda a assegurar necessidades permanentes das instituições, sendo essenciais ao seu funcionamento. Apesar disso, e embora muitos deles não estejam em formação, não lhes é reconhecido o estatuto de trabalhadores. Assim, a ABIC convocou um protesto de bolseiros, que decorrerá no próximo dia 23 de Setembro (4ª Feira), pelas 17 horas, em frente à Assembleia da República, em Lisboa. A concentração terá como mote 'Investir em Ciência é investir em quem a faz!'.

Pretende-se, com esta iniciativa:
(i) que todos os partidos políticos candidatos às eleições de 27 de Setembro se manifestem, se comprometam e/ou apoiem as legítimas reivindicações dos bolseiros de investigação em Portugal,
(ii) sensibilizar a sociedade civil, as organizações sindicais e todos quantos se solidarizam com os bolseiros de investigação, para as condições sócio-laborais em que se encontram muitos cientistas em Portugal.

Porque é tempo de mostrar reconhecimento por todos os que seguem uma carreira científica no nosso país, juntem-se a nós! A presença de todos é fundamental!

Direcção da ABIC.

LIVRO: "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade"

DEBATE DE LANÇAMENTO (Braga)

Dia: 24 Setembro, quinta-feira
Horário: 21h45
Local: Velha-a-Branca, Braga (Largo Senhora-a-Branca, 23)

Oradoras/es:
- Cristina Andrade: co-fundadora do FERVE

- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte
- Amarante Abramovici: activista contra a precariedade
- Luís Silva: activista contra a precariedade

--------------

Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.
Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.
Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

Reportagem sobre precariedade no DN

A maioria dos dois milhões de trabalhadores precários tem menos de 30 anos, tornando o problema do emprego um dos mais expressivos para os jovens. Especialistas alertam para o medo e frustração que a instabilidade laboral provoca nesta população. Mas muitas áreas se cruzam quando se fala de juventude, por isso, a Secretaria de Estado tem apostado na ligação entre os vários ministérios.

"Os jovens têm o problema do emprego, da formação profissional e da saúde que lhes são próprios." O diagnóstico é feito por Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Por considerar que a juventude é transversal, o governante apoiou a constituição de uma comissão interministerial da juventude, através da qual foram dadas a conhecer petições e preocupações dos jovens aos vários ministérios. Da reunião destas áreas resultaram alguns programas dirigidos aos jovens, como o Cuida-te - que trata da educação para a saúde -, ou o INOV-Jovem, um apoio ao primeiro emprego, explica Laurentino Dias.

De facto, a relação dos jovens com o mundo do trabalho não tem sido fácil. Dos dois milhões de trabalhadores precários existentes em Portugal, a maioria tem menos de 30 anos e dos mais de 500 mil desempregados, 65 mil têm menos de 25 anos.

"Há uma ideia perniciosa em relação à precariedade que é a de ser uma situação normal e ainda mais quando se é jovem", critica Cristina Andrade, um das fundadoras do movimento Ferve (Fartos d'Estes Recibos Verdes). A líder do movimento, que nasceu durante este Governo, defende que "o mercado de trabalho não deve ser um calvário, onde as pessoas primeiro têm de merecer a confiança dos empre- gadores para depois terem um contrato".

Também Arménio Carlos, da CGTP, sublinha que "as alternativas dadas aos jovens pelas empresas são o trabalho precário ou o desemprego". O dirigente sindical recorda ainda que "a precariedade dos jovens é a antecâmara do desemprego. Até porque 60% dos desempregados são trabalhadores que não viram o seu contrato renovado".

Uma situação que é também denunciada pelo especialista em relações laborais Elísio Estanque, que lembra como a lei dos recibos verdes foi desvirtuada. "Milhares de trabalhadores, sobretudo os recém entrados no mercados de trabalho, permaneciam anos a fio nesse regime, desvirtuando o espírito da lei e fazendo crescer a precariedade. Para além dos recibos verdes, também os contratos não permanentes (ou a termos certo) se inseriram nesta mesma lógica", adianta.

No entanto, o sociólogo da Universidade de Coimbra não deixa de alertar para os efeitos sociais deste problema. Existe uma "grande frustração para aqueles que investiram na sua qualificação na expectativa de alcançarem um emprego digno e compensatório". Já do ponto de vista social "gera-se insatisfação, mal-estar e desmotivação pelo trabalho, acentuando o pessimismo e também o 'individualismo negativo' suportado por sentimentos de ansiedade e de medo", acrescenta Elísio Estanque.

Atendendo aos desafios que os mais jovens enfrentam, Laurentino Dias aconselha um maior diálogo com eles. "O próximo Governo deverá enveredar ainda mais por este caminho de encontrar com os jovens as soluções para as políticas mais relevantes para uma juventude mais integrada na sociedade".

Podem ler este artigo do Diário de Notícias aqui.

COMUNICADO DAS/OS JURISTAS AVENÇADAS/OS DA ACT

O FERVE expressa a sua total solidariedade para com a luta das/os trabalhadoras/es a recibos verdes da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Esta situação é tão mais grave por se tratar de uma ilegalidade contratual implementada pela entidade que tem como função vigiar e punir as ilegalidades contratuais.

Como tal, a ilegalidade a que estas pessoas estão sujeitas configura o espelhar de uma inaceitável falta de vontade política e absoluta desresponsabilização governamental para fazer cumprir e implementar a lei.


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COMUNICADO DAS/OS JURISTAS A RECIBO VERDE DA ACT

Temos percebido que após a abertura do concurso pouco tem sido dito sobre a caricata existência de recibos verdes na ACT, no entanto, continuamos a existir e ao que tudo indica permaneceremos nas mesmas condições até a conclusão do concurso, no qual não temos qualquer garantia de aproveitamento da nossa experiência profissional, face as condições previstas no edital.

A existência de um concurso para admissão de técnicos não faz desaparecer o que foi feito e mantido por anos pelo actual Inspector Geral do Trabalho, que na sua gestão (apesar dele afirmar o contrário) celebrou contratos de avenças para assegurar necessidades permanentes e regulares da então IGT, actual ACT.

Ao contrário do que tem afirmado, as avenças foram celebradas pelo Dr. Paulo Morgado em Fevereiro de 2005, portanto, não foi um “problema” herdado, mas sim criado pelo próprio. Se ele (IGT) contesta o facto dos avençados cumprirem horário, não pode negar que esses técnicos integram a estrutura hierárquica da ACT e que asseguram, há anos, necessidades essenciais e permanentes dos Serviços, razão pela qual não podemos ficar indiferentes quando o presidente da ACT anuncia que resolveu a questão dos recibos verdes, se na verdade foi o próprio que perpetuou essa prática por todos esses anos. A abertura de um concurso não faz desaparecer essa realidade.

Os técnicos actualmente em funções continuam no mesmo regime e a assegurar as mesmas necessidades dos Serviços, e o que é pior, agora sem nenhuma perspectiva de alteração desse vínculo, uma vez que o concurso não prevê a contratação de técnicos para determinados Centros Locais (que hoje contam com avençados em funções) e em outros casos reduz significativamente o número desses técnicos.

Do edital do concurso é possível constatar que não há qualquer intenção de regularizar a situação dos avençados mas apenas a de suavizar os contornos (como se isto fosse possível) de uma realidade que é facilmente constatada em qualquer serviço descentralizado da ACT. No entender do inspector geral do trabalho, resolver a “questão dos recibos verdes” é simplesmente deitar fora a experiência de anos sem o reconhecimento do vínculo passado.

A imagem da ACT (espelhada na pessoa do Sr. IGT) e a sua autoridade não podem ser restauradas através de um concurso que está a ser realizado apenas para fazer desaparecer uma situação que hoje se mostra incómoda ao seu criador.

Se é esta a perspectiva que a actual Autoridade tem do seu papel social enquanto empregador, o que dizer às empresas? Como aplicar uma coima a uma empresa numa situação de falsos recibos verdes quando o próprio Dr. Paulo Morgado vem a público sustentar que o avençado é um verdadeiro recibo verde pelo único facto de ter assinado um contrato de prestação de serviços?

Caricato, não?

Se isto é invocado pelo dirigente máximo da entidade responsável pela fiscalização nessa matéria, é óbvio que passa a ser um argumento legítimo em defesa das empresas autuadas por essa mesma entidade. Perante tudo isto poderá a simples abertura de um concurso restaurar a Autoridade?

Parece-nos que não.

Juristas avençados da ACT

Livro "2 anos a FERVEr": locais de venda

EM TODO O PAÍS: FNAC Portugal


LISBOA:
Livraria Escolar Editora - Faculdade de Letras
Livraria Tecnociência - ISP
Livraria Escolar Editora - Campo Grande -
Livraria Pó dos Livros
Livraria Oficina do Livro - Rossio
Livraria Barata
Livraria Trama
Livraria Portugal
Livraria UCP - Universidade Católica
Livraria Multinova
Livraria Clepsidra - Massamá - Lisboa


COIMBRA:
Coimbra Editora - Rua Ferreira Borges
Papelaria 115


ÉVORA:
Livraria Na Sombra dos Livros
Livraria Nazareth
Livraria Salesiana
Livraria D. Pepe


LEIRIA:
Livraria Boa Leitura
Livraira Arquivo
Livraria Americana

Casa Descalça - Rua Machado dos Santos, 49 - Ponta Delgada, Açores

Porto Editora - Rua da Restauração - Porto

Livraria Papelaria Espaço - Algés

Livraria Obras Completas - Carnaxide

Livraria Obras Completas - Miraflores

Livraria Caminho - Santarém

Papelaria União - Torres Vedras

Livraria Plantier - Mem Martins

Livraria Galileu - Cascais

Livraria Lupynand - Beja

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LIVRO: "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade"

DEBATE DE LANÇAMENTO:

Dia: 15 Setembro, terça-feira

Horário: 22h00

Local: FNAC do NorteShopping, no Porto.

Oradoras/es:

- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte
- Alexandra Figueira: jornalista
- Cristina Andrade: co-fundadora do FERVE
- Luísa Moreira: activista contra a precariedade

Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes.

Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.
Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.
Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

Bruno Nogueira: "o recibo verda já falecia, não?"

Na rubrica Tubo de Ensaio, de Bruno Nogueira, emitida na TSF, foi abordado o tema do 'flagelo dos recibos verdes'.

Podem ouvir aqui.

Colaboração em investigação

Recebemos um pedido de colaboração com uma investigação que está a ser desenvolvida no Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa por Vera Borges, doutorada em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales e Universidade Nova de Lisboa.

"Vivendo e trabalhando como artista nas áreas do teatro, dança e música" é o nome deste estudo, para o qual são necessárias colaborações de músicos/compositores, encenadores/actores e bailarinos/coreógrafos, que poderão preencher os questionários online, através dos links apresentados de seguida.

Músicos e compositores

Actores e encenadores

Bailarinos e coreógrafos

Voluntárias/os para estudo

Recebemos um pedido para colaboração no estudo "Necessidades em Portugal: Tradição e Tendências Emergentes", que está a ser desenvolvido pela TESE - Associação para o Desenvolvimento, em parceria com o Instituto da Segurança Social e com a Fundação Calouste Gulbenkian, tendo como coordenação científica o Centro de Estudos Territoriais do ISCTE.

Para tal, necessitam-se voluntários/as para entrevistas, que serão anónimas e confidenciais. As pessoas entrevistadas deverão ter as seguintes características:

- entre os 25 e os 64
- deverão coabitar e ter com filhos
- qualquer habilitação académica

OU

- entre os 25 e os 64 anos
- viver sozinhas
- habilitações literárias iguais ou inferiores ao 12º ano.

Agradecemos a disponilidade de quem puder participar! Poderão contactar as investigadoras Sara Almeida e/ou Marta Martins através dos seguintes endereços de correio electrónico:

s.almeida@tese.org.pt e/ou m.martins@tese.org.pt

COCKTAIL INTERMITENTE

Na próxima quarta-feira, dia 9 de Setembro, às 18h00, a Plataforma das/os Intermitentes do Espectáculo promove, em Lisboa, um Cocktail Intermitente.

Esta iniciativa tem como objectivo alertar para a siituação de despeotecção social em que estas/es trabalhadoras/es se encontram, por força da intremitência que é inerente à sua actividade profissional e que não se encontra convenientemente protegida.

O FERVE está solidário com esta causa e com a luta destas/es trabalhadoras/es! Apresentamos de seguida o comunicado da Plataforma das/os Intermitentes do Espectáculo:

A Plataforma dos Intermitentes formou-se em 2006 para chamar a atenção para a ausência de legislação sobre o regime laboral dos profissionais das Artes do Espectáculo e do Audiovisual e para a consequente precariedade vivida no sector.

Nos três últimos anos, reunimos com todos os grupos parlamentares e o Governo; apresentámos e discutimos propostas sobre um possível enquadramento jurídico adequado às diferentes actividades profissionais. Este esforço revelou-se inglório.

Foi aprovada uma Lei para os Profissionais das Artes do Espectáculo que não enquadra o carácter descontínuo, temporário e irregular das actividades e que marginaliza todas as profissões técnicas e técnico-artísticas.

Assim, os profissionais continuam num sistema injusto, sem direitos legítimos como o subsídio de desemprego, responsáveis pelo seguro de acidentes de trabalho e sem um regime de segurança social adequado aos seus rendimentos e que os proteja.

No dia 9 de Setembro de 2009, às 18h00, iremos realizar o COCKTAIL INTERMITENTE, no bar esplanada das piscinas de São Bento, em Lisboa (Rua de São Bento, 209). Estarão presentes os profissionais do espectáculo e do eudiovisual, dos diferentes sectores: cinema, circo, dança, música, teatro e televisão.

Será feita a leitura de um comunicado, contextualizando a situação destes profissionais, e oradores falarão da situação de cada um dos sectores e de situações específicas que os atingem. Este evento cocktail será animado pelo Dj Nuno Lopes e DjMute.

Esta é uma data importante que marcará o início de uma nova luta, exigindo que o próximo Governo, independentemente da cor política, faça uma revisão urgente da Lei4/2008, de forma a incluir as características fundamentais das actividades destes profissionais e o acesso a um regime que os proteja e dignifique.

Não nos conformamos e não aceitamos como natural a precariedade em que nos encontramos e que continua a alastrar-se em todos os sectores. Para investir no sector da Cultura, é necessário investir nas condições de trabalho e na protecção dos seus profissionais.

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual não podem continuar a ser ignorados.

O Governo não pode cometer a injustiça de, uma vez mais, nos votar ao esquecimento.