24 março 2010

Testemunho: Centro Novas Oportunidades

Gostaria que tornassem pública a situação laboral que se vive no Centro Novas Oportunidades (CNO) da Marinha, parte integrante do Centro Naval de Ensino à Distância (CNED).

Não posso calar a situação de exploração em que se encontram os profissionais que trabalham naquele CNO, e que em grande parte resulta do facto de a relação laborar se basear em recibos verdes.

Falsos recibos, na verdade, pois ali trabalha-se a tempo inteiro, a flexibilidade de trabalho existe só teoricamente, havendo uma exigência de cumprimento de metas - por outras palavras: envio de um número obrigatório de candidatos, que querem obter o 12º ano, a um júri de certificação que se realiza todos os meses - que obriga na prática os formadores a fazerem jornadas de trabalho que podem ir até às 12 horas. Esta pressão, que raia a coacção psicológica, recai sobretudo nos Formadores, alguns não aguentando a pressão e vendo-se obrigados a sair. A agravar esta situação, não se procede depois à substituição dos que saem, desculpando-se a Coordenação e a Direcção que o número dos candidatos certificados não justifica o recrutamento de novos formadores.

Recentemente, ultrapassaram-se todos os limites, ao colocarem-se formadores de áreas tão díspares como a História a ministrarem formação em áreas relacionadas com a Biologia e a Química. Diariamente se assiste ao desespero de formadores a contactarem os formandos, implorando-lhes que lhes enviem mais algumas linhas de trabalho (este processo das Novas Oportunidades baseia-se na construção de uma narrativa autobiográfica por parte do formando, em que experiências de vida são trabalhadas, de acordo com um referencial de competências-chave, e em que um mínimo de 44 competências, num conjunto de três áreas, tem de ser atingido).

Para além, do envio pela Internet, o formando tem a possibilidade de frequentar sessões de apoio. Mas as tarefas dos formadores não se ficam por ler e fazer relatórios dos trabalhos enviados ou realizar aquelas sessões presenciais (o que, só por si, é já trabalho de exigência e que exige tempo para ser feito com qualidade), havendo ainda que fazer sessões para se proceder a uma avaliação das competências demonstradas, sessões de Formação Complementar com aqueles que têm mais dificuldades, sessões de preparação de júri, sessões de entrega de relatórios, sessões iniciais de descodificação do referido referencial, revisão de toda a parte ortográfica da narrativa antes de esta seguir para júri, correcção da parte de língua estrangeira, na prática realizada pelo formador da área, e até trabalho burocrático, que os competentes serviços deviam assegurar, lhes está atribuído, desde a análise de certificados de formação profissional, à inserção de dados nos sistema informático de todas as sessões realizadas.

A única possibilidade, para se cumprirem as tais metas (obrigatoriedade de levar um mínimo de 30 formandos a júri por mês) é fechar os olhos ao trabalho realizado, certificando-se com o 12º ano pessoas sem competência para tal, ou marcar sessões individuais com a maior parte dos candidatos (são muito poucos aqueles que são autónomos para realizarem o trabalho sozinho), para quase lhes ditar o que tem que aparecer na narrativa autobiográfica.

É também obrigatório (embora se diga que não) que a data apresentada por um Formando para terminar o 12º ano seja cumprida pelo Formador, facto que aumenta sobremaneira a pressão em que este último se encontra.

O mais lastimável é que seja uma instituição estatal - a Marinha Portuguesa - a agir desta forma inqualificável, desrespeitando os profissionais que para si trabalham, mantendo-os durante anos numa situação de grande precariedade laboral (há profissionais há 9 anos a recibos verdes), obrigando-os a trabalhar desta forma desumana, em nome de estatísticas. E, mais grave, está a perverter-se uma matéria, como é a da qualificação dos portugueses, que é de suma importância para o futuro do país.


Assembleias MayDay: 24 Março


No dia 24 de Março, decorrem assembleias MayDay em Lisboa e no Porto.

No Porto, a assembleia decorre às 21h30, na Pinoteca dos Maus Hábitos (Rua Passos Manuel).

Em Lisboa, a assembleia inicia às 21h00, no C.E.M - Centro Em Movimento (Rua dos Fanqueiros, 150, 1º).


Mayday! Mayday!

NO DIA 1 DE MAIO, DIA DO/A TRABALHADOR/A, O PRECARIADO SAI À RUA!

PORTO: 13 horas: Praça dos Poveiros
LISBOA: 13h00 : Praça de Camões

22 março 2010

Segurança Social acelera cobrança de dívidas a recibos verdes


Os trabalhadores independentes que acumulem dívidas à Segurança Social vão ser mais rapidamente "apanhados" pela Previdência e obrigados a regularizar a situação. O mesmo acontecerá com os beneficiários que receberam prestações sociais às quais não tinham direito.

A maior agilidade dos serviços resulta da automatização do processo de instauração de execuções fiscais (procedimento que dá lugar à cobrança coerciva das dívidas e que até agora, era feito manualmente) para estes contribuintes que, até agora, raramente eram incomodados por terem descontos em falta.


Os parágrafos supracitados são parte integrante da notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios, segundo a qual o Governo se prepara para acelerar os processos de cobrança de dívidas aos/às trabalhadores/as a recibos verdes.

Esta parece ser a vergonhosa resposta do Governo à situação de total injustiça em que se encontram milhares de trabalhadores/as a falsos recibos verdes aos/às quais demos voz através da petição "Antes da Dívida Temos Direitos", subscrita por mais de 12 mil pessoas!

Após a entrega desta petição da Assembleia da República, no final do mês de Fevereiro, solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares. Até ao momento, fomos ouvidos pelo CDS-PP, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, sendo que continuamos a aguardar resposta por parte do PSD, d'Os Verdes e, naturalmente, do PS.

20 março 2010

Reportagem do 'Libération'


O jornalista François Musseau e o foto-jornalista Pierre-Yves Marzin, do jornal francês 'Libération', estiveram em Portugal efectuando uma reportagem sobre precariedade.

Este trabalho contou com a participação de Tiago Gillot e João Pacheco (Precários/as Inflexíveis), Bruno Cabral (Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual) e Ana Avoila (Frente Comum de Sindicatos).

O 'Libération' falou também com Manuel Villaverde-Cabral, sociólogo e vice-reitor da Universidade de Lisboa, que afirma que 'a revolta vai alastrar-se' acrescentando que 'a situação de Portugal é comparável com a da Grécia'.

Podem ler a reportagem na íntegra
aqui e a entrevista a Manuel Villaverde-Cabral aqui.

19 março 2010

3º audiência parlamentar: PCP


Depois das reuniões com o CDS/PP e com o Bloco de Esquerda, uma delegação de membros dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foi recebida pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), no parlamento. Este encontro decorreu na sequência dos pedidos de audiência feitos a todos os grupos parlamentares, após a entrega da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” ao senhor Presidente da Assembleia da República, com mais de 12 mil assinaturas.

A delegação foi recebida pelo deputado Jorge Machado, que nos transmitiu a sintonia do grupo parlamentar do PCP com as preocupações da petição, afirmando que o PCP se encontra disponível para encontrar soluções e contribuir para o debate que foi impulsionado pela mobilização e entrega desta petição. Na reunião foram abordados vários aspectos das dificuldades sentidas pelos trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes e, em particular, a urgência de defender a Segurança Social e de reclamar a responsabilização das entidades empregadoras incumpridoras nas situações de dívida.

Aguardamos agora a resposta dos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista “Os Verdes”, com os quais contamos trocar impressões e conhecer o seu posicionamento face a este problema.

17 março 2010

2ª audiência parlamentar: Bloco de Esquerda


Hoje, alguns representantes dos movimentos que promoveram a petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' foram recebidos pelos deputados do Bloco de Esquerda, José Soeiro e Mariana Aiveca.

Nesta reunião, o Bloco de Esquerda confrontou os movimentos com uma proposta concreta: um projecto de resolução, entregue no mesmo dia no parlamento, no qual se propõe que a recuperação das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes seja alvo dum processo automático de cruzamento de dados com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o objectivo de averiguar, para cada caso, a eventual presença duma falsa relação de trabalho independente – nessas situações, o processo de recuperação fica suspenso até apuramento das responsabilidades de todas as partes envolvidas, nomeadamente as entidades empregadoras.

Continuamos a aguardar resposta dos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista “Os Verdes”.

16 março 2010

Precários na Crise: para quê o Mayday?


QUANDO: 20 Março

HORÁRIO: 16hOO

ONDE: Padaria do Povo (Rua Luís Derouet nº20 - Campo de Ourique - Lisboa)

O QUÊ: Serão projectados pequenos filmes sobre MayDays internacionais e os que contam a história do Mayday em Portugal, seguindo-se um debate aberto para o qual estão todos/as convidados/as.

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O MayDay é uma manifestação alternativa contra a precariedade, que acontece no 1.º de Maio.

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.
Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, o MayDay realizou-se pela primeira vez em simultâneo, em Lisboa e no Porto.

Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.

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Mayday! Mayday!

NO DIA 1 DE MAIO, DIA DO/A TRABALHADOR/A, O PRECARIADO SAI À RUA!

PORTO: 13 horas: Praça dos Poveiros
LISBOA: 13h00 : Praça de Camões

15 março 2010

IV Assembleia MayDay Lisboa


Quarta-feira, 17 de Março, às 21h

SOLIM - Associação Solidariedade Imigrante (Rua da Madalena, nº8, 2ºandar. Lisboa)

- Vem pensar e construir este percurso e traz um amigo também

- Vamos dar voz aos/às Precários/as e dizer NÃO à exploração!

Mais informações
aqui.

14 março 2010

Comunicado

AS INQUIETAÇÕES DOS/AS INTERMITENTES DO ESPECTÁCULO E DO AUDIOVISUAL FACE À PROPOSTA DO PS DE REVISÃO DA LEI 4 / 2008


A Plataforma dos Intermitentes analisou atentamente o novo Projecto Lei do PS, que procede à alteração da Lei nº 4 / 2008.

Embora saudemos, em princípio, esta iniciativa que provém, como se sabe, do empenho pessoal da nossa colega e actual deputada Inês de Medeiros, importa registar que, longe de satisfazer as nossas legítimas expectativas o documento nos coloca (tal como, aliás, acontecia com a sua versão de 2008) muitas e importantes dúvidas e inquietações:

1. O documento, cheio de louváveis intenções, não parece, no entanto, preocupado em definir as condições que garantam a sua aplicação prática. Mais uma vez se constata a ténue presunção de existência de contrato de trabalho e a inexistência de mecanismos sancionatórios para o empregador que não cumpra (o artigo 21º-G, que define critérios para atribuição de apoios estatais sujeitos à existência de contratação efectiva de profissionais, não regulamenta essa dependência). Há outras formas de intervir – sugerimos, por exemplo, que se atribua ao IGAC e ao ICA, nomeadamente, competência para a fiscalização da contratação dos profissionais que participam nos espectáculos / rodagens que credenciam.

2. Pode vir a agravar as condições dos actuais contratados, nomeadamente no que respeita aos horários de serviço nocturno (reduzidos face à lei geral, que actualmente se aplica) fins-de-semana e feriados. Prevê, para os profissionais do Sector das Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo (SAACE) um “dever especial de diligência”, sem definição nem contrapartidas.

3. Na sua actual formulação, as questões referentes aos períodos de trabalho - em tudo o que esta Lei diverge da lei geral – não acautelam, na nossa perspectiva, o inalienável direito ao descanso. Toda esta matéria (artigos 13º, 14º, 15º, 16º) carece de revisão exaustiva.

4. O subsídio de desemprego, conforme enunciado no presente documento, não parece adequar-se à condição de trabalho intermitente dos trabalhadores do sector – importa esclarecer se pode ser interrompido e retomado tantas vezes quantas as solicitações de trabalho pontual que são a realidade deste grupo profissional. E como funcionam, nesta contingência, os prazos de garantia?

5. Por outro lado, para muitas especialidades e modalidades de produção o prazo de garantia definido não tem em conta os dias de preparação individual e de ensaio do artista, mas apenas os da sua apresentação pública (o que vem tornar inviável o seu enquadramento no regime de apoios sociais).

6. A certificação dos profissionais do SAACE, matéria que vínhamos, de há muito, ressalvando a importância, não definindo qualquer campo específico de aplicação, revela-se inócua, da forma aqui regulamentada. Esta matéria carece de reflexão aprofundada no referente ao seu âmbito bem como à entidade responsável pela sua emissão (que deverá ser participada por profissionais do sector).

7. A manutenção do artigo 18º, na sua redacção anterior contraria toda a legislação geral de direitos de autor e conexos, definindo uma prerrogativa de gestão individual desses direitos (ou cedência!)

8. A modalidade de “contrato de intermitência”, que esta proposta de alteração mantém, continua, por várias razões a provocar o nosso profundo desagrado. Desde logo pela confusão dos conceitos – a “intermitência” que aqui é acautelada é a do empregador, não a do profissional! A nossa intermitência é realizada para com empregadores e funções plurais e não está espelhada nesta proposta. A manter-se a referida modalidade contratual, ela deve prever um subsídio de apoio para o período de inactividade, em que é suposto que o profissional viva, coma, habite e pague as contas com 30 % do seu salário! – para quem não saiba, a vida não é intermitente…

Tais inquietações só poderão ser cabalmente esclarecidas com a promoção de um amplo debate público, com a presença de todos os partidos com assento na Assembleia e os profissionais do Espectáculo a quem esta Lei se destina, repto que lançamos desde já e trataremos de organizar nos próximos dias.


Por outro lado, parece-nos indispensável que os partidos assumam a responsabilidade de votar positivamente na generalidade os vários Projectos Lei entrados na Assembleia (BE e PS até à data) a fim de proporcionar um longo e esclarecedor debate na especialidade que permita a aprovação de um documento final que sirva, de facto, a acautelar condições dignas de exercício da actividade profissional no sector.


Queremos ainda chamar a atenção aos Intermitentes e todos os Profissionais das Artes do Espectáculo que qualquer Lei, por melhor que seja nas suas formulações, mais não faz que abrir as portas a um longo e árduo caminho de negociação colectiva com os representantes legítimos dos empregadores do sector, tarefa à qual dará peito a nova organização sindical unitária dos Profissionais das Artes do Espectáculo que está em formação.

13 março 2010

Testemunho: leitura de contadores da EDP


Arranjei um tempinho hoje para fazer contas ao meu primeiro ano como colectada. Já sabia que andava a perder dinheiro, não fazia ideia era de quanto.

Ora bem, eu faço leituras aos contadores da EDP. No início, iludiram-me dizendo que os ganhos seriam entre 1000 a 1200€ por mês, que até podem ser, mas não na minha zona.

Fiz contas, somei todos os recibos que passei (os primeiros dois recibos foram os únicos que ultrapassaram os 1000€). Em doze meses de trabalho, recebi um total de 5546€, ou seja, cerca de 462€ por mês.

Sou mãe solteira e não tenho apoio financeiro paterno.

Para poder trabalhar, tenho que deixar o meu filho de 21 meses num Centro Social onde me cobram cerca de 115€/mês.

Para poder trabalhar, tenho que colocar gasóleo no carro.

Para poder trabalhar, também tenho que fazer a manutenção do carro.

Passado o ano de isenção de pagamento à Segurança Social, fui verificarse era possível manter-me isenta. Foi-me dito que não e acabei memsode receber uma carta informando-me que devo pagar 159€ por mês.

Ou seja, dos 462€ que recebia vou passar a ficar com apenas 303€!

Estou revoltada! Desculpem... é só mais um desabafo porque eu não vou aguentar muito mais...



NOTA do FERVE: em 2009, o lucro líquido da EDP foi de 1024 milhões de euros.

11 março 2010

Encontro MayDay em Coimbra::Sábado::13 de Março::16h00



O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio. Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, e a partir de 2009 ao Porto. Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua nestas duas cidades, no MayDay 2010. Em Coimbra queremos também fazer parte desta voz de indignação e protesto.

Em Portugal, à semelhança de muitos outros países, a precariedade laboral instalou-se como uma realidade incontornável nas nossas vidas.

A precariedade congela-nos as vidas: submete-nos a piores condições de trabalho, a remunerações mais baixas, anula e adia os nossos projectos de vida. É preciso desmistificar a «propaganda» dos governos neoliberais acerca das suas vantagens. Para a maioria de nós, significa instabilidade laboral e insegurança económica, e não maior autonomia e realização.

O movimento MayDay nasceu deste sentimento de revolta e de indignação que se tem propagado um pouco por todo o mundo. Tem como objectivo reunir todas as vozes, na sua diversidade, que reclamam uma maior justiça social e laboral. É tempo de (in)formar, reflectir, dar visibilidade, agir. É este o repto que te fazemos.

Por isso, convidamos-te para um encontro no Sábado, dia 13 de Março, pelas 16:00, na Casa da Esquina. Este tem como propósito discutir que iniciativas poderiam ser realizadas em Coimbra, no quadro do movimento Mayday. Estarão presentes membros do Mayday Porto e Lisboa com vista a partilhar as suas experiências e contribuir para a nossa própria reflexão.


Não faltes! O Mayday é contigo!

Testemunho

Recentemente, a empresa a quem eu presto serviços a recibos verdes, a G*ET onde tenho horário a cumprir, folha de ponto e utilizo computador e equipamento da empresa, pediu-me para assinar as seguintes declarações:

"Declaração
“(Nome) vem, pela presente, solicitar à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA a cedência, a título provisório e apenas temporariamente, dos equipamentos de protecção individual e os recursos materiais descritos nas folhas em anexo à presente declaração, assumindo, desde já que tal pedido em nada modifica a natureza da relação contratual existente entre ambos."

e

"Declaração
(Nome), por causa da natureza da actividade profissional que exerço, venho pedir à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA, que o Contrato a realizar, seja uma Prestação de Serviços em vez de um Contrato de Trabalho, para poder prestar serviços como profissional liberal, sem prejudicar a empresa acima referida.
Caso não seja possível, não poderei assinar um contrato de trabalho, por não poder cumprir o dever de lealdade à empresa referida, imposto por lei."


A ideia é proteger legalmente o facto da grande maioria dos trabalhadores do GRUPO A**DA que contempla outras empresas, estar com esta situação precária. Estão espalhados pelo país todo em várias obras públicas. Claro que as chefias passeiam-se pelo território em veículos de alta cilindrada.

HOJE::11 de Março::Concentração em Lisboa


Fica aqui um apelo final para a participação na concentração de logo à tarde. A partir das 17h, em frente ao Ministério da Educação (na Avendida 5 de Outubro, em Lisboa), mas decorrendo até ao final da tarde, possibilitando que mais gente se vá juntando e deixando as suas mensagens de protesto e exigência, após o seu horário de trabalho. Por volta das 18 horas, está previsto o ponto alto da concentração, com uma intervenção que representa os principais problemas vividos pelos milhares de profissionais das AECs.


A presença neste primeiro protesto público de professores das AECs em frente ao Ministério da Educação é fundamental. Apelamos a todos os professores e professoras, mas também a quem recusa a precariedade e acredita na Escola pública e na sua qualidade.

Via
http://www.precariosinflexiveis.org/

08 março 2010

1ª audiência parlamentar: CDS/PP


Depois da entrega de mais de 12.000 assinaturas na Assembleia da República, os movimentos que organizaram a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" requereram audições com todos os partidos com representação parlamentar. O primeiro a responder foi o CDS/PP, sendo que a audiência se irá realizar no próximo dia 9 de Março, 3ª feira, pelas 17h30.


Procuraremos ouvir quais as propostas dos partidos para a questões lançadas pela petição, e tentaremos que sejam assumidos compromissos pelas forças políticas que podem, concretamente, fazer uma alteração que é urgente para a vida de tantos homens e mulheres que trabalham a falsos Recibos Verdes.

Não é possível suportar mais a injustiça em que se encontram estes trabalhadores, que somam a uma situação generalizada de baixos salários, os poucos direitos na Segurança Social e na vida. É necessário que todos contribuam com o que devem, e os deveres e responsabilidades na relação entre trabalhador, empregador e Estado têm de ser assumidos por todas as partes, o que não acontece hoje.

Iniciaremos então na 3ª feira a exigência concreta desse caminho e aguardamos resposta dos restantes grupos parlamentares.


ACTUALIZAÇÃO:

A delegação foi recebida pelo deputado Artur Rêgo, representante do CDS/PP na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. A conversa abordou vários aspectos associados aos recibos verdes e a outras formas de precariedade laboral, bem como uma troca de impressões sobre a importância do sistema de Segurança Social.

Sublinhamos, no entanto, o essencial: o CDS/PP assumiu o compromisso de apresentar uma proposta concreta relativamente à matéria abordada pela petição, remetendo ainda para a discussão na Comissão e para o diálogo com os outros partidos a formulação dessa proposta.

05 março 2010

Portugal é o segundo país europeu com mais recibos verdes

75% dos empresários admitiu ter utilizado recibos verdes, contratos a prazo ou trabalho temporário.

As empresas portuguesas recorrem mais a contratos instáveis ou precários do que a generalidade dos congéneres europeus. Num ano marcado pela crise económica, cerca de 66% dos empresários portugueses admitiram ter utilizado contratos com duração definida e quase 35% revelou ter recorrido a trabalho independente.

Esta pode parecer uma percentagem modesta mas na verdade coloca Portugal na segunda posição entre 30 países (incluindo os três estados candidatos à União Europeia) e apenas abaixo da Polónia. Os dados constam do European Company Survey, o inquérito do Eurofound que realizou entrevistas em empresas com mais de 10 trabalhadores nos primeiros meses de 2009, questionando as práticas do ano anterior.

Em resposta ao Diário Económico, o Eurofound explica que o recurso ao trabalho de "freelance" - que inclui recibos verdes - está em crescimento. "É um assunto complexo" relacionado com as normas legais de cada país e com a forma "e como os empregadores podem interpretar a lei em seu favor". E por isso mesmo, é uma questão que será incluída na agenda política da Europa, explica a fundação.

Podem ler a notícia na íntegra
aqui.

01 março 2010

Reportagem da France 3 sobre falsos recibos verdes

- Uma ama da Segurança Social;
- Uma estudante universitária de farmácia, filha da ama da Segurança Social;
- Um geólogo;
- Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis

Estão todos aqui, numa reportagem da televisão francesa sobre esta bizzaria que tão bem conhecemos: os falsos recibos verdes.

Podem ver o vídeo aqui (ao minuto 13h45).

Instituto de Formação

Os assistentes pedagógicos do Instituto Uni**nter (Porto), estão a viver uma situação bastante precária: são trabalhadores que cumprem e respeitam todas as directrizes de um contrato de trabalho, contudo passam recibo verde.

A empresa sabendo-o bem, em vez de assumir as suas responsabilidades em fazer um contrato de trabalho, convida os empregados a colectarem-se e passar recibos verdes. Estes trabalhadores cumprem horário de trabalho estipulado pela empresa, cumprem objectivos propostos, obedecem a ordens de responsáveis vários, têm formação que não é remunerada e, cumpre também relembrar que ocupam o seu posto na empresa com meios fornecidos pela firma.

Acresce que, na altura em que trabalhei na dita empresa, trabalhavam, na mesma sala, cerca de 12 a 15 pessoas, sem qualquer condições de trabalho: falta de asseio, apenas uma casa de banho para aquele departamento (sem distinção de masculino / feminino), ausência de barreiras acústicas, falta de ventilação, ausência de cacifos, etc.

Esta situação gerou participação a ACT Porto (Autoridade para as Condições do Trabalho).

26 fevereiro 2010

SOLIDARIEDADE para com recepcionistas de Serralves


Os/As recepcionistas da Fundação de Serralves trabalham a falsos recibos verdes, alguns deles/as há mais de cinco anos. Estas pessoas, deveriam, obviamente, ter um contrato de trabalho. No entanto, estão neste momento a ser sujeitas a uma enorme pressão por parte da Fundação de Serralves para que se constituam como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre.

Perante esta denúncia, efectuada pelo FERVE, a Fundação de Serralves veio afirmar que esta medida visada 'promover o empreendedorismo dos seus colaboradores/as' e acrescentou que não considera que a sua actuação seja passível de crítica.

A situação dos/as recepcionistas de Serralves foi já denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho e a todos os grupos parlamentares, sendo que o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta sobre esta situação ao Ministério do Trabalho e também ao Ministério da Cultura.

Porque consideramos esta situação inaceitável, imoral e ignóbil, apelamos à solidariedade de todos/as vós para que copiem o texto que apresentamos de seguida (ou que escrevem um do vosso agrado) e o enviem para os endereços que vos providenciamos.

Sugerimos também que, se/quando forem a Serralves, solicitem o Livro de Reclamações e escrevam sobre este assunto.

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À Fundação de Serralves:

Tendo tomado conhecimento da situação em que se encontram a trabalhar os/as recepcionistas da Fundação de Serralves, venho por este meio expressar o meu mais veemente desacordo perante a proposta a que estas pessoas estão a ser sujeitas.

Os/As recepcionistas de Serralves são falsos recibos verdes: estão inseridos numa equipa, têm uma local de trabalho definido e utilizam o material providenciado pela entidade que os contrata. Como tal, deveriam ter um contrato de trabalho.

Considero inaceitável que, ao invés de contratar estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves tenha proposto que estas pessoas se constituam como empresa para que possam continuar a trabalhar. Ora, trabalhadores/as por conta de outrem não são empresas: esta é uma torpe estratégia para incumprir obrigações contratuais!

Assim, apelo a que a Fundação de Serralves aja como entidade de bem, celebrando contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as.

Com os melhores cumprimentos;

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serralves@serralves.pt, informacoes@serralves.pt, eventos@serralves.pt, dir.geral@serralves.pt, dir.museu@serralves.pt, dir.parque@serralves.pt, dir.marketing@serralves.pt, dir.adm.financeira@serralves.pt, comunicacao@serralves.pt

25 fevereiro 2010

I Assembleia MayDay Lisboa 2010


O MayDay 2010 vai arrancar em Lisboa e já arrancou no Porto!!!

Vamos dar voz aos/às precários/as e dizer NÃO à exploração!

Aparece na primeira assembleia de preparação do MayDay e traz um/a amigo/a também!

QUANDO:quinta-feira, 25 Fevereiro
HORÁRIO: às 21h
ONDE: Associação de Residentes de Telheiras (Rua Professor Mário Chico, 5. Lisboa)

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O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio.
Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.
Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008.
Em 2009, pela primeira vez, o MayDay realizou-se em Lisboa e no Porto.
Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua no dia 1 de Maio, em Lisboa e no Porto.

22 fevereiro 2010

12.125 assinaturas entregues na Assembleia da República




A petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" foi entregue no parlamento no passado dia 22 de Fevereiro. Foram entregues mais de 12 mil assinaturas, recolhidas num percurso de mobilização pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pela exigência de contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes.

Alguns representantes dos movimentos de trabalhadores precários que organizam a petição reuniram com o sr. Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a quem entregaram em mão as subscrições. A audiência resultou numa conversa viva e prolongada, na presença também do Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Ramos Preto, na qual foi possível discutir os vários aspectos e consequências do crescimento da precariedade nas relações laborais, além das questões mais directamente relacionadas com as dificuldades de quem trabalha a falsos recibos verdes, bem como a importância do sistema de Segurança Social e da necessidade de estar ao serviço do conjunto dos trabalhadores e da sociedade.

A petição será agora avaliada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que produzirá um relatório prévio à discussão em plenário. Entretanto, os movimentos enviaram já um pedido de audiência a todos os grupos parlamentares, no sentido de discutir com profundidade a proposta da petição e o problema que pretende resolver, apelando, desta maneira, a que da Assembleia da República resulte uma solução que responda às dificuldades de tantos milhares de pessoas.

Uma coisa é certa: o contributo desta petição nunca perderá validade, neste combate pela justiça na Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes. Sabêmo-lo difícil, mas é também inadiável e irreversível.