11 fevereiro 2010

Petição: últimos dias para assinar!




Petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" vai ser entregue no Parlamento no dia 22 de Fevereiro


Se ainda não assinaste, é altura de o fazer!
Se recolheste assinaturas, envia para o apartado (Apartado 7008. 4051-901 Porto)


A petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" fez, durante cerca de 3 meses, um percurso de visibilidade e mobilização por uma causa inadiável: a justiça nas contribuições para a Segurança Social e o combate aos falsos recibos verdes.

Através do contacto na rua e da petição online, os quatro movimentos de trabalhadoras/es precárias/os que organizaram esta petição interpelaram milhares de pessoas, provando a urgência de resolver esta injustiça. Pensamos que contribuímos, desta maneira, para o combate por uma Segurança Social universal e justa, simultaneamente denunciando e exigindo contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores sujeitos às arbitrariedades dos falsos recibos verdes.

Já com muitos milhares de assinaturas, a petição será entregue na Assembleia da República no próximo dia 22 de Fevereiro. Assim, fica cumprido o principal objectivo: a mobilização de muitos milhares de pessoas levará o Parlamento a discutir a forma como devem ser regularizadas as dívidas à Segurança Social por parte dos trabalhadores a falsos recibos verdes, nomeadamente sobre a necessidade de responsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras.

Até à entrega da petição na Assembleia da República, continuamos a apelar à subscrição. Todas as assinaturas são importantes para dar força a esta exigência. Assim, além da divulgação final e do apelo à subscrição online, pedimos a todas as pessoas que recolheram assinaturas para as enviar com a máxima brevidade possível para:

APARTADO 7008
4051-901 PORTO

Para as podermos entregar, as folhas devem chegar ao apartado, no máximo, até dia 18 de Fevereiro! Todas as assinaturas contam, pelo que devem ser enviadas mesmo as folhas que não estejam completas.

Esta petição dará mais passos no sentido de ver reconhecida esta exigência. Para receber mais informações no futuro, basta enviar um mail para antesdadividatemosdireitos@gmail.com


FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes
APRE! - Activistas Precários
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis

Empresas cobram 5 euros a desempregados por um carimbo

O jornal 'I' denuncia hoje uma realidade há muito conhecida de muitos de nós: diversas empresas cobram valores que rondam os cinco euros por um carimbo que os/as desempregados/as necessitam para poderem comprovar junto dos Centros de Emprego que se encontram 'activamente à procura de emprego'.


"Chamam-lhe "chapa cinco" e é uma prática de algumas empresas da região do vale do Cávado conhecida pelos desempregados da zona. Não se trata de pagar para trabalhar, mas de pagar para provar que se está à procura de emprego. É pedido aos desempregados da região cinco euros por carimbo. O esquema das empresas vai mais longe e várias desempregadas relataram ao i que foram "convidadas" a trabalhar à experiência, de graça, sem que lhes fosse garantido qualquer contrato de trabalho e sem que essas horas (ou dias) viessem a ser pagas."

Podem ler a notícia na íntegra
aqui.

07 fevereiro 2010

Encerramento da petição


Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se ontem, 6 de Fevereiro, para o encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS".

Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa.

Nesta festa de encerramento, decorrida no Labirintho, no Porto, foram apresentados todos os vídeos de divulgação da petição, houve conversa, intervenções de Regina Guimarães, que leu o Manifesto da Petição, de Cristina Andrade (FERVE), Tiago Gillot (Precários Inflexíveis), Amarante Abramovici (APRE!) e Bruno Cabral (Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual).

Terminámos com a música com Heidi M e D. Chica ao que se seguiu muito convívio e a natural tertúlia para preparação de novas e mais fortes lutas.

Recordamos que, em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas e juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel).

Figuras de peso de várias áreas da sociedade deram o seu apoio público à nossa petição: Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme (ver o vídeo aqui).

Quanto à petição, ela continuará a receber todas as assinaturas de todos e todas quantos ainda não se tenham juntado a esta causa, até ao dia da entrega na Assembleia da República, dentro de sensivelmente duas semanas.

02 fevereiro 2010

Sábado::6 Fevereiro::21h30::Labirintho - Porto::Encerramento da petição






Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.


ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

QUANDO
: Sábado, 6 de Fevereiro


HORÁRIO
: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra


Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos
aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (
online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.


No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!

25 janeiro 2010

Novo vídeo de divulgação da petição

Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Chullage, Diana Andringa e Miguel Guilherme apoiam a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!", pelos direitos nas contribuições para a Segurança Social das/os trabalhadoras/es a falsos recibos verdes






A petição "Antes da dívida temos direitos!" continua a recolher assinaturas e a juntar vozes pela exigência inadiável de garantir justiça nas contribuições para a Segurança Social e o direito a contratos de trabalho para as centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes.

Os movimentos que organizam esta campanha lançam hoje um vídeo onde são apresentados testemunhos de apoio à petição. São cinco personalidades amplamente reconhecidas em diversas áreas da vida social: Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP, Sandra Barata Belo, actriz, Chullage, Músico e activista contra a exclusão e pelos direitos dos imigrantes, Diana Andringa, Jornalista, e Miguel Guilherme, actor.

São neste vídeo expostas formas diferentes e complementares de entendimento e de apoio à iniciativa. São testemunhos que muito contribuem e acrescentam significado a uma campanha que, organizada por diversos movimentos de trabalhadores precários a nível nacional, está a ter o alcance de propor uma solução concreta para o problema de tantos milhares de trabalhadores e trabalhadoras. O apoio destas figuras de relevo na sociedade portuguesa renova a nossa perspectiva de contribuir, com esta iniciativa, para gerar o debate com vista a obter justiça na Segurança Social para tanta gente.

Somos cada vez mais: a petição recolheu já cerca de 10 mil assinaturas, tanto online, como no contacto directo na rua. Está a ser uma enorme experiência e mais um passo importante na luta pelos direitos no trabalho, num momento em que o número de trabalhadores sujeitos às mais diversas formas de precariedade não cessa de aumentar.

24 janeiro 2010

AEC'S no Porto: Copiem a carta e enviem para a ACT!

As/Os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) do Porto continuam a luta pela dignidade laboral.

Recordamos que estas/es trabalhadoras/es estão a trabalhar a falsos recibos verdes, prestando serviços à Câmara Municipal do Porto através da empresa EDUTEC. esta entidade foi alvo de uma inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Dezembro do ano passado. No entanto, até ao momento, ainda nada se sabe acerca desta inspecção.

As/Os professoras/es das Aec's já entraram em contacto com a pessoa responsável pela fiscalização, a inspectora Luísa Lopes de Sousa, pedindo uma reunião com a mesma que até ao momento ainda não se verificou.

Assim, as/os professoras/es das AEC's do Porto lançam um novo apelo, ao qual o FERVE se associa, solicitando uma resposta por parte da ACT.

Apelamos a todas/os vós que copiem o texto que apresentamos abaixo e que o enviem para o endereço de correio electrónico: geral@act.gov.pt

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Ao cuidado da Inspectora Luísa Lopes de Sousa:
Exma. Sra. inspectora Luísa Lopes de Sousa,

As/Os Professoras/es das AEC’s do Porto, já um pouco fatigados pelo longo tempo de espera, pretendem saber qual o resultado da inspecção realizada, no passado mês de Dezembro, à empresa responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto - EDUTEC.

Sentimos que somos vítimas de dupla exploração: primeiro porque não temos qualquer tipo de vínculo laboral, nem os direitos que lhe são inerentes, e, segundo, o nosso vencimento é menor do que o das/os outras/os professoras/es exercendo exactamente as mesmas funções.

Cumprimos todos os requisitos para termos um contrato individual de trabalho pois temos local de trabalho definido, o horário é fixo, temos coordenação e hierarquia a respeitar.
Esperamos ansiosamente que façam cumprir a lei e que a actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

Com os Melhores Cumprimentos,

12 janeiro 2010

100 falsos recibos verdes do Estádio Universitário de Lisboa

O Estádio Universitário de Lisboa, tutelado pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tem cerca de 100 trabalhadores/as, contratados/as a falsos recibos verdes, através da empresa 'Fuga à Rotina'. Estas pessoas exercem funções nos ginásios, desportos colectivos e piscina do Estádio Universitário de Lisboa (EUL), algumas há mais de 10 anos.

Desde sempre, estes/as trabalhadores/as estão em situação precária e ilegal, trabalhando a recibos verdes mas tendo horário fixo, cartão de ponto, hierarquia e sendo alvo de avaliação três vezes por ano. Sempre a recibo verde sem que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior tenha regularizado a ilegalidade contratual que subjaz a esta situação.

Em 2009, em vez de contratar estes trabalhadores/as, o EUL decidiu entregar a contratação a uma empresa privada, após concurso. Em Julho, foi conhecido o vendedor: a "Fuga à Rotina Desporto e Lazer, Lda", empresa que, curiosamente, tem sede nas Piscinas do Estádio Universitário de Lisboa (www.fugaarotina.pt)

Todas as pessoas que trabalhavam no EUL foram 'convidadas' a transitar para esta nova empresa. No entanto, a ilegalidade manteve-se: continuam a exercer funções a falsos recibos verdes, têm horário de trabalho definido, cartão de ponto, hierarquia e avaliação do trabalho efectuado. Estes/as trabalhadores/as foram também informados de que não serão pagos cinco semanas por ano, entre Setembro de Julho.

O FERVE considera inaceitável a situação profissional em que se encontram estes/as 100 trabalhadores/as e vê com absoluta perplexidade a passividade que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior parece estar a encarar esta situação.

Não só é incompreensível a adjudicação de serviços a uma empresa externa que, por sinal, tem sede no prórpio EUL como é ainda mais inaceitável que o EUL se tenha demitido da responsabilidade contratual para com estes/as trabalhadores/as, que vêm sendo lesados nos seus direitos laborais há anos, por mão do próprio Estado.





ACTUALIZAÇÃO (12/01/2010): Este assunto foi noticiado na TSF, no SOL, no Destak, no Diário Digital, no MSN e na Lusa.



ACTUALIZAÇÃO (12/01/2010): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes grupos parlamentares.

10 janeiro 2010

DENÚNCIA: AEC's em Olhão

O FERVE está solidário com os/as professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular de Olhão e divulga de seguida um comunicado dos mesmos, dando a conhecer a sua situação que carece de intervenção urgente.

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1-Para o ano lectivo de 2009/2010, a Câmara Municipal de Olhão abriu concurso para professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), 1º. Ciclo - vide aviso nº 15973/2009.

2- Iniciado o ano lectivo em Setembro, os professores seleccionados para Inglês e Educação Musical ficaram a aguardar a respectiva colocação, que só se veio a verificar em Outubro. Refira-se que a colocação dos professores de Educação Física coincidiu com o início das aulas e ao abrigo de contrato anual.

3- Os professores de Inglês e de Educação Musical não tiveram direito a contrato.

4- Foram admitidos com a condição de, até 31 de Dezembro de 2009, serem remunerados através de contrato de prestação de serviços vulgo "recibos verdes" e com a promessa de contrato anual com início em Janeiro de 2010.

5- Apesar de terem iniciado a actividade lectiva, a autarquia não efectuou qualquer pagamento durante os meses de Outubro e Novembro.

6- Só a meio do mês de Dezembro a autarquia efectuou um pagamento correspondente apenas a 50% dos valores devidos, mais uma vez com a promessa que até ao fim do ano de 2009 liquidaria o saldo em dívida.

7- O que não veio a acontecer. Até à presente data continua por pagar o referido saldo.

8- Acresce o facto que os professores, assim que seleccionados, comunicaram à Segurança Social o início da actividade, com efeitos relativos a Setembro, ficando assim sem o subsídio de desemprego.

9- Como em Outubro ainda havia horários para preencher a Educação Musical, na falta de professores da disciplina, a autarquia abriu concurso para professores de Expressão Plástica. Estes, à semelhança dos de Educação Física foram colocados e assinaram contrato anual.

10- Qual o critério? Qual a razão para os professores de Educação Musical e Inglês serem discriminados?

11- Só em Novembro de 2009, os professores deInglês e de Educação Musical foram convocados para assinarem o contrato de prestação de serviços referido em 4. mas com data de Outubro de 2009.

12- A cópia só lhes foi entregue em Janeiro de 2010!!

13- Os referidos professores encontram-se nesta data na seguinte situação:

13.1- a autarquia continua sem pagar o saldo em dívida à actividade lectiva de Outubro de Dezembro de 2009;
13.2- continuam a leccionar sem qualquer tipo de contrato;
13.3- a autarquia informa que não sabe quando lhes pode pagar nem qual o tipo de contrato a propor;
13.4- "talvez a partir de Fevereiro", segundo a informação de elemento da autarquia ligado às escolas do 1º. ciclo.

14- Alertada por escrito por um dos professores para a situação, a Direcção Regional de Educação do Algarve, remete a resolução do problema para a autarquia.

15.- Acresce que esta é a prática de uma autarquia socialista que no seu site informa e passo a citar:

" Já foram aprovados, na Assembleia Municipal de Olhão, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2010, cujas verbas rondam os 54 milhões de euros. A aposta forte continuará a ser feita na Educação, sem deixar de valorizar outros sectores igualmente importantes para o concelho.."

e ainda

"o concelho de Olhão ficará com um Parque Escolar de grande qualidade e com uma das maiores capacidades de resposta do País ao nível das necessidades de pré-escolar e 1º ciclo, meta de que a Autarquia muito se orgulha de conseguir cumprir"

16.- Será que a todo este empenhamento da autarquia de Olhão está subjacente o trabalho voluntário e gratuito dos professores? Então alguém da autarquia se esqueceu de os informar!!!
Vencimentos virtuais não pagam contas e encargos. Partindo do princípio que são todos jovens, estão os pais a subsidiar a autarquia para os seus filhos leccionarem gratuitamente?

17- De facto, cada vez mais se constata que os políticos "falam" e os líderes fazem. O problema é que os líderes parecem ser uma espécie em vias de extinção, nomeadamente na autarquia de Olhão.



ACTUALIZAÇÃO (15/01/2010): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Educação sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes grupos parlamentares.

Público: A geração que está agora com 16-25 anos estará perdida?


Geração perdida. A expressão, amarga, integral, acaba de ser usada no Reino Unido para encaixar quem tem agora entre 16 e 25 anos. Em Portugal há indicadores.

Com a recessão, por ser tão difícil encontrar emprego e segurá-lo, uma geração inteira está desesperançada. Se o país não responder, toda ela se perderá, avisam os autores desse estudo encomendado pela organização não governamental Prince"s Trust.

Em Portugal, não há qualquer estudo equivalente a este financiado pelo príncipe Carlos - que auscultou 2088 britânicos. Mas há indicadores. A Eurostat acaba de actualizar o fulcral: em Novembro, o desemprego nos jovens até aos 25 anos estava nos 18,8 por cento, abaixo da média da União Europeia (21,4 por cento). Nos extremos, a Holanda (7,5) e a Espanha (43,8). (...)

HÁ CADA VEZ MENOS JOVENS

Em 1999, segundo o Instituto Nacional de Estatística, eram 3,1 milhões - 48 por cento tinham entre 15 e 24 anos (1,5 milhões). Em 2008, eram menos 327 mil. E o grosso da contracção (295 mil) verificou-se naquela faixa etária. É a geração mais escolarizada de sempre. No ano lectivo 2007-2008, estavam inscritos no ensino superior 377 mil alunos - mais 20 por cento do que em 1995-1996. No final, as universidades mandaram para o mercado mais de 83 mil diplomados - mais 16 por cento do que no ano anterior. Apesar disto, "as gerações anteriores entraram mais facilmente no mercado de trabalho", avalia Carlos Gonçalves (...)

A DIFÍCIL TRANSIÇÃO

Nem só os universitários vivem a calamidade. Os menos qualificados também - todos os dias, empresas a falir, fábricas a fechar portas. A transição do mundo juvenil para o mundo adulto alterou-se. Os jovens deixam-se estar em casa dos pais. Adiam compromissos - como comprar casa ou constituir família, precisa Virgínia Ferreira.(...)

"Apesar de não nos definirmos só pelo que fazemos, o trabalho desempenha um papel fundamental na construção do eu", explica Sofia Marques da Silva, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. "E o salário é um elemento essencial para aceder a bens e organizar a transição. Sem salário, há um recuo ligado até à dignidade."

(...)Elísio Estanque observa alheamento e inquieta-se com a saúde da democracia. Não só por o sistema não funcionar sem uma base de participação eleitoral. Também por ser importante haver associações para o olear. E existir "pouca disponibilidade dos jovens para participar: condiciona-os o medo".

Não se pode homogeneizar. Há focos de protesto, inclusive através de blogues e movimentos, como lembra Cristina Andrade, da Fartos d"Estes Recibos Verdes. Mas impera "uma docilidade que é assustadora", torna Sofia Marques da Silva.(...)


FACTOS E NÚMEROS SOBRE O PROBLEMA MAIOR DE UMA GERAÇÃO

- Entre 1999 e 2009 foram criados 273,3 mil postos de trabalho. Mas destruíram-se 221 mil empregos ocupados por jovens.

- Na mesma década, foram criados 117 mil postos de trabalho com contratos permanentes. Mas destruíram-se 175 mil empregos com contratos sem termo ocupados pelos jovens e 77 mil ocupados por empregados com idades entre os 25 e os 34 anos.

- De 1999 a 2009, foram criados 205 mil postos de trabalho com contratos a prazo. Mas destruíram-se nove mil postos de trabalho a prazo ocupados por jovens. Mais de metade dos postos de trabalho criados com contratos a prazo foram ocupados por pessoas com idades entre os 25 e os 34 anos.

- Nesses dez anos, destruíram-se 48 mil empregos com outro tipo de contratos (incluindo recibos verdes). Três em quatro desses postos de trabalho eram ocupados por jovens.

- Em 1999, cerca de 60 por cento dos jovens tinham um contrato permanente. Dez anos depois, esse grupo desceu para 46 por cento do total.

- Em 1999, cerca de 30 por cento dos jovens tinham um contrato a prazo. Dez anos depois, o seu número representava já 47 por cento do total.

- Em 1999, um em cada quatro desempregados era jovem. Em 2009, passou a ser um em cada seis.

- Em 1999, três em cada quatro desempregados jovens tinham o ensino básico. Dez anos depois, o seu número baixou para dois em cada quatro.

- Em 1999, os jovens desempregados licenciados representavam cinco por cento do desemprego juvenil. Dez anos depois, o seu peso era já de 12 por cento.

- Em 1999, havia nove mil jovens licenciados inactivos (não eram empregados nem desempregados). Dez anos depois, passaram a ser 26 mil. Nesse período, subiu também o número de jovens inactivos com o ensino secundário (de 212 mil para 228 mil).


Podem ler a reportagem na íntegra
aqui e conhecer os quatro testemunhos que a integram aqui.

30 dezembro 2009

Jornal Público: Código Contributivo pode penalizar quase metade dos "independentes"


Caso fosse aplicado em 2010, o Código Contributivo deveria representar um agravamento das contribuições para a Segurança Social para, pelo menos, 40 por cento dos trabalhadores independentes, cuja esmagadora maioria é composta por "falsos recibos verdes".E trata-se de um cálculo por defeito, estimado com dados da administração fiscal de 2008.

Ao PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, baseando-se em dados fiscais de 2007, conclui que 30 por cento pagariam mais do que actualmente, mas ainda não explica como chegou ao número. O Código Contributivo visou sistematizar 41 diplomas sobre descontos para a Segurança Social.

Pretendia-se reduzir - o que não se verificou - o número exagerado de taxas sociais, consoante os apoios a sectores, profissionais, medidas de emprego ou preventivas do desemprego (são 44 páginas no site do ministério). Mas o código ficou conhecido, primeiro, pela harmonização do conceito de retribuição ao aplicado em IRS. Ou seja, mais rendimentos passarão a ser taxados para a Segurança Social.

Depois, o código consagrou novas taxas patronais: uma redução de um ponto percentual sobre os salários dos trabalhadores permanentes, mas um agravamento de 3 pontos percentuais para os contratados a prazo e 5 pontos percentuais para os prestadores de serviços, em que se integram os "falsos recibos verdes".

Finalmente, os "independentes" terão outro regime. Deixam de escolher o rendimento sobre o qual incidem as taxas e descontam sobre 70 por cento dos recibos passados no ano anterior. Reduz-se o escalão mínimo de 1,5 para 1 IAS (indexante dos apoios sociais fixado oficialmente em 419,22 euros para 2009 e 2010) e diminuiu-se as taxas. De 25,4 ou 32 por cento para 24,6 por cento. Ora, é precisamente o impacto destas alterações para os "independentes" que motiva dúvidas (ver caixa). Ou seja, além da dupla injustiça de pagarem mais sem terem cobertura de desemprego, os seus descontos podem ainda ser agravados.

O Governo tem repetido que haverá um desagravamento para a maioria dos "independentes". Mas nunca forneceu todos os elementos. A própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - peritos que apoiam o Parlamento - salientou a ausência de estudos de impacto.A única explicação oficial apareceu no jornal Diário Económico, a 27 de Novembro passado, em que o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, defendia a tese. Nos seus números, havia 146 mil independentes que descontavam entre 1 e 1,5 IAS e que, por isso, pagariam menos com o novo código. Isso porque o escalão mínimo passara para 1 IAS sobre o qual incidia uma taxa inferior. Depois, havia 115 mil que, apesar de descontarem sobre 1,5 IAS, pagariam menos devido à descida da taxa. E finalmente, havia um grupo de 30 por cento de "independentes" que pagaria mais. Mas ficava por explicar como se previra que rendimentos iriam ser declarados em 2009, já que, até agora, o escalão de desconto é optativo.

O PÚBLICO pediu, no final de Novembro passado, os cálculos subjacentes à conclusão, mas nunca vieram. Ontem, o PÚBLICO avisou o ministério da publicação deste artigo. Vieram então alguns números e explicações. Mas não tudo. Face às novas dúvidas, os assessores perguntaram se era possível adiar a saída do artigo. Agravamento para metade?Entretanto, e na ausência dos dados, o PÚBLICO recorreu aos números do IRS de 2008 para encontrar o rendimento efectivo dos "independentes". Agora sabe-se que foi o mesmo raciocínio seguido pelo Ministério do Trabalho, mas com dados de 2007. As conclusões são, porém, distintas. Primeiro, espanto. O universo é diferente.

Enquanto, para a Segurança Social, existem 365 mil "independentes", para o IRS são 197 mil. O ministério não explicou ao PÚBLICO esta discrepância. Depois, a versão oficial é a de que, em finais de 2010, mais de 40 por cento dos "independentes" estarão no escalão até 1 IAS e mais 25 por cento entre 1 e 1,5 IAS, ou seja, o escalão a partir do qual haverá agravamento. Mas não se explica como chegou lá.

Nos cálculos do PÚBLICO, não é de afastar a possibilidade de parte considerável dos "independentes" ser penalizada com o novo código. De acordo com os dados fiscais, há 40 por cento dos contribuintes de IRS num escalão que, mesmo na versão oficial, pagará mais. Depois há uma percentagem considerável de trabalhadores no escalão fiscal entre 1 e 2 IAS (20 por cento), o que permite esperar que parte desse grupo sinta um agravamento, caso salte de escalão. Por outras palavras, é possível que metade do universo dos "independentes" pague mais em 2011 do que actualmente, caso o Governo não altere o diploma do Código Contributivo.

Podem ler a notícia
aqui.

23 dezembro 2009




Nas vésperas do Natal, a petição "Antes da Dívida Temos Direitos" foi entregar uma prenda à senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: uma prenda grande, com cerca de dois metros de altura, para simbolizar as enormes dificuldades de centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes.

A petição continua a recolher muitas assinaturas diariamente. Juntaram-se já milhares de pessoas em defesa da Segurança Social para todos os trabalhadores, num apelo para que a Assembleia da República discuta os problemas dos falsos recibos verdes e acabe com as injustiças que resultam dos patrões se recusarem a celebrar os contratos de trabalho devidos a quase um milhão de pessoas.


Assina a petição
aqui e divulga pelos teus contactos!


http://www.antesdadividatemosdireitos.org

16 dezembro 2009

Solidariedade para com professoras/es das AEC's a recibo verde

PROFESSORES/AS DAS AEC'S DO PORTO SAEM À RUA: SOLIDARIZA-TE!


No Porto, são 129 professores/as em escolas públicas: 59 de música; 70 de inglês


- Têm horário estupulado

- Local de trabalho definido

- Estão inseridos numa equipa

- Têm coordenação/hierarquia

- Têm que prestar contas do trabalho efectuado


CUMPREM TODOS OS REQUISITOS PARA TEREM UM CONTRATO DE TRABALHO,

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESTÁ A PAR DA SITUAÇÃO;

A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEZ UMA INSPECÇÃO À EMPRESA.


OS FALSOS RECIBOS VERDES NAS AEC'S SÃO A REALIDADE DE MILHARES E MILHARES DE PROFESSORAS/ES EM TODO O PAÍS!

ESTA É UMA LUTA DE TODAS/OS AS/OS TRABALHADORAS/ES!

SÊ SOLIDÁRIA/O!

JUNTA-TE A ESTA LUTA E DIVULGA ESTA MENSAGEM PARA OS TEUS CONTACTOS E TAMBÉM PARA OS CONTACTOS QUE TE DISPONIBILIZAMOS DE SEGUIDA:

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É FUNDAMENTAL QUE A LEGALIDADE SEJA IMPOSTA E QUE AS/OS PROFESSORAS/ES DAS AEC's TENHAM CONTRATO DE TRABALHO


DESENROLAR O NOVELO DAS AEC'S DO PORTO


Setembro: foi pedido às/aos professores que fizessem duas semanas de animação e entretenimento, enquanto não se encontrava uma parceria para as AEC's. Este trabalho foi efectuado sem contrato.

Meados de Setembro: a EduTec ganha o concurso público, promovido pela Câmara Municipal do Porto, sendo um dos critérios de selecção o preço mais baixo.

(como poupar nos custos I: por exemplo, contratar professoras/es numa garagem de reparação automóvel!)

24 e 25 de Setembro: reunião na oficina automóvel AutoBrito (!!), em Matosinhos, para atribuição de horários (não tendo em conta as habilitações, a experiência ou o tempo de serviço).

28 de Setembro: início das actividades lectivas, sem contrato assinado.

Final de Outubro: assinatura do contrato de prestação de serviços.

(como poupar nos custos II: as autarquias recebem 100 euros por ano/aluno/disciplina. Aos professores paga, no máximo, 11 euros brutos à hora, ficando com 29 euros para si.)

26 de Novembro: Reunião na Câmara Municipal do Porto, entre os responsáveis do pelouro da educação e o advogado dos trabalhadores/as. A CMP referiu desconhecer a situação em que os professores se encontravam (o que é mentira).

4 de Dezembro: Autoridade para as Condições de Trabalho efectua uma inspecção à EduTec.

15 de Dezembro: professores/as ainda não receberam os honorários de Novembro.

Perante estas injustiças e constantes atropelos à legalidade, os/as professores/as das AEC's do Porto têm-se organizado no sentido de dar visibilidade a esta situação de precariedade que nos preocupa a todos/as. Assim:

- deram a conhecer a sua situação a todos os partidos políticos com assento parlamentar, o que motivou uma pergunta do BE ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho;

-reportagem na RTP e na SIC;

-diversas notícias na imprensa e rádio;

- organização de encontros de trabalhadores/as;

- assembleia pública decorrida no Sindicato dos Professores do Norte, com presença do FERVE e dos Precários Inflexíveis.


HOJE, 16 de Dezembro foram apresentadas diversas queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, numa acção que contou com o apoio dos Precários Inflexíveis, do FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes, do Sindicato dos Professores do Norte e de pessoas solidárias com esta causa.

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15 dezembro 2009

Professoras/es das AEC's do Porto têm honorários em atraso

No Porto, as/os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) prestam serviços à Câmara Municipal do Porto através de uma empresa privada, a EduTec.

Estas/es professoras/es, bem como todas/os as/os outras/os professores de AEC's, deveriam ter contrato de trabalho. Mas trabalham ilegalmente a recibos verdes.

Além da situação ilegal em que se encontram, estes profissionais depararam-se agora com atraso no pagamento de honorários.



Se tiverem conhecimento de situações emelhantes, ocorridas ou não com esta empresa, dêem-nos a conhecer, de modo a que seja possível agir.



A luta pela dignidade laboral e pelo trabalho com direitos é uma luta de todas as pessoas que trabalham e seremos tão mais fortes quão mais e mais unidos formos!



Mais informações
aqui.

09 dezembro 2009

Testemunho: Cardiopneumologia

Sou licenciada em Cardiopneumologia. Desde de Julho de 2005 que trabalho, ou seja, trabalhava, na empresa "Clínica UNIMED", que foi à falência.

Nessa Clínica Unimed Entrecampos, como referi, trabalhei desde Julho de 2005 a falsos recibos verdes uma vez que trabalhei sempre lá, fazendo exames médicos, sempre com o mesmo horário e, neste período de tempo, com o mesmo salário.

Agora a que a clínica foi à falência eu e os meus colegas com recibo verde ficamos sem nada... nem indemnização, nem subsídio de desemprego....

Também tenho uma dívida à segurança social, uma vez que com as despesas e com aquilo que ganhava não dava para pagar.

Quando me inscrevi na Segurança Social (SS), fiquei um ano isenta de pagamento, como todas as pessoas; no ano seguinte como não recebia informação de pagamento e mesmo pondo o meu número da SS no multibanco não dava nenhuma informação, dirigi-me à SS do Areeiro e lá a funcionária disse que não constava o meu nome... Diziam que não estava inscrita, isto depois de enviarem duas vezes os papéis (um delas dizendo Urgente) da SS de Lisboa para SS de Setúbal uma vez que a minha área de residência pertence a Setúbal, para me inscreverem.

Passado uns tempos, como não tinha informação para o pagamento, a minha mãe conseguiu telefonar directamente para a SS de Setúbal e expos a situação; qual o espanto dela que responderam que tinham os papéis à frente e que iam já me inscrever.

Depois, decidi ir à SS de Setúbal e falei directamente com a responsável e disse-lhe que pagava o ano que passou de contribuições, mas que não pagava os juros pois eles é que demoram quase um ano para me inscrever. A resposta da funcionária foi "que tinha que pagar os juros, porque elas não têm culpa, têm muito trabalho e não conseguem inscrever as pessoas a tempo e que eu devia ter telefonado mais cedo para exigir a minha inscrição..." e eu a pensar que bastava dirigir-me a SS e entregar os papéis... mas não, também temos que telefonar para a SS e exigir que façam o trabalho...

Outra situação a pessoa quando compra casa e se tem divida à SS não pode pedir isenção do IMI, ou seja mais uma despesa anual.

Testemunho: CCDR-Norte


Peço-vos para realizar, por instantes, o seguinte exercício de visualização:

Imaginem, por momentos, que tiveram uns pais que se empenharam para, com muito sacrifício, vos proporcionar a melhor formação superior na área de estudo que escolheram. Parece fácil, certo? Imaginem agora que essa área de estudo é a preservação do Ambiente, mais concretamente ao nível da gestão da qualidade do ar.

O próximo passo é imaginar que, num belo dia de desemprego, alguém acima de qualquer suspeita vos propõe realizar um determinado trabalho numa determinada CCDR, servindo a população dessa região. A nobre tarefa, ressalva-se, teria que ser realizada em condições precárias de trabalho, a recibos verdes, sem direito a qualquer protecção social em caso de acidente ou doença. Sem direito a subsídio de férias ou a 13.º mês. Mas com horário e chefes, ao contrário do que o regime de prestação de serviços pressupõe. Enfim, sem direitos equivalentes à função a desempenhar ou sequer à relevância do local de trabalho. Mas bem melhor do que estar desempregado, argumento que o Estado tem vindo, cobardemente, a usar.

Imaginem agora que, apesar da precariedade, dada a nobreza da tarefa e face à vossa condição de desempregados, decidem aceitar o trabalho proposto.

Agora imaginem que chegam ao vosso trabalho nessa entidade do Ministério do Ambiente e encontram a gestão da qualidade do ar nessa região num modo de gestão medieval. Milhares de processos empilhados, completamente crivados de análises, apreciações e concessões ilegais e/ou ininteligíveis, um chefe que nada percebe da área nem sequer tem formação. O local assemelha-se a um santuário onde se veneram os corredores do poder em detrimento das pessoas e do ambiente na região. Onde tudo é negociável, inclusivamente a verdade…

Imaginem agora que, no espaço de um ano e meio conseguiam produzir resultados superiores aos do somatório dos 15 (quinze!) anos anteriores e que recorrentemente explicavam, a agentes do Ministério do Ambiente, o espírito da lei e as suas exigências para que esta começasse a ser aplicada alguns anos após ter sido publicada. Gratificante, apesar do contexto de extrema nebulosidade.

Imaginem agora que, para vosso espanto, descobrem uma grande possibilidade de o próprio Ministério do Ambiente se encontrar em situação ilegal em domínios cuja sua função é, entre outras, fiscalizar. Como fiscalizar os outros se não cumprimos nós com o básico? Como cumpri-lo, se nem sequer conhecemos a existência da aplicabilidade dessas obrigações ambientais a nós próprios? Decerto achariam estranhíssima a fraca preparação de toda a cadeia de chefia dessa “casa”. Então no Ministério do Ambiente de Portugal não se conhecem as leis que gerem a qualidade do ar?

Continuando com o exercício de visualização, imaginem que dão conhecimento a quem de direito dessas potenciais ilegalidades e que a reacção, numa primeira hora de aparente surpresa e agradecimento pela nova informação, gradualmente se transforma em boicote silencioso ao V/ trabalho, maledicências e demais tentativas de desacreditar quem comprovadamente é tecnicamente mais capaz. Assim se confunde lealdade para com o Estado com a natural subserviência que chefes inaptos exigem dos seus subordinados como resultado do pavor genético de “caírem da cadeira”.
Agora imaginem que, para vosso espanto, essas ilegalidades passam a ser assunto tabu, sendo-vos negada qualquer informação relevante.

Para finalizar este exercício sobre o “modus operandi” da função pública, as pobres das chefias intermédias dessa “casa”, ao sentirem o seu trilho de sucesso pessoal ameaçado pela obrigação de tomar uma decisão surpreendentemente incómoda não hesitam e promovem o fim abrupto e compulsivo do protocolo que, “de boa fé”, tinham acordado convosco, largos meses antes do prazo inicialmente acordado.

Deste modo, as ilegalidades detectadas, a ausência de conhecimento técnico, a incapacidade de apreciar pedidos, de emitir opiniões tecnicamente válidas e de responder às necessidades da população servida por essa CCDR, voltam a hibernar sob o efeito estupefaciente das virtuosas chefias que por si (próprias) zelam.
E assim se vêem no final da história, “expulsos” por excesso de competência, sem qualquer justificação de cariz laboral e com o saco dos direitos completamente vazio…Em plena recessão e com uma família para sustentar…Enquanto o Estado segue ilegal, a fiscalizar e a aplicar coimas aos prevaricadores de pequena dimensão.

Muito obrigado pela vossa atenção. O exercício de visualização está concluído.

Deixo-vos agora com duas de entre muitas das interpretações que é possível reter.

a) Se sentirem indignação, espanto ou até mesmo nojo, cuidado! Podem não estar preparados para o País em que vivem…Emigrar pode (e deve) ser uma opção a equacionar…

b) Se acharem este episódio como “normal”, parabéns! Este país precisa de mais gente como vocês para a manutenção da condição de “País-Hamster” que, engaiolado na sua rodinha corre, corre, corre, corre, corre, corre. Depois, muito cansado, conclui que nunca saiu do sítio.

Este percurso laboral, “felizmente”, ninguém mo contou…

Tenho, desta forma, o privilégio vitalício de ter vivido esta história na primeira pessoa, tendo a mesma decorrido entre Setembro de 2007 e Janeiro de 2009, altura do meu “despedimento” sumaríssimo por alegadas “desavenças pessoais inultrapassáveis pelo meu chefe”, razão que me foi comunicada. Relembro que me encontrava a recibos verdes, ou seja, supostamente “sem chefe”…

Não sou nem fui o único a ser explorado de forma “baixa” pelo meu País.

Sublinho que, apesar de ter sido eu o envolvido, não se devem considerar os sujeitos como o mais importante deste episódio real. Os predicados sim, são o cerne da questão. Assim como a perpetuação da escravidão e da incompetência que nos vai empurrando, minuto após minuto, segundo após segundo, para a cauda da Europa.

Para concluir, abro novo espaço à imaginação:

Como devem imaginar, perdi a confiança neste Ministério do Ambiente de Portugal.
Como devem imaginar, perdi a confiança neste Portugal que trafica pessoas.
Como devem imaginar, há muitíssimos mais como eu (um dos meus colegas estava a recibos verdes há mais de 9 anos, sempre nessa CCDR-N)…

08 dezembro 2009

Testemunho: falsos recibos verdes em Câmara Municipal

Mãe solteira sem qualquer apoio de lado paternal. Lutadora sou.

Comecei a trabalhar numa câmara municipal quando a minha filha fez um mês de vida abdicando do rendimento mínimo garantido, dado que anteriormente estava em regime de recibos verdes não houve qualquer subsídio de desemprego.

O meu ordenado 820€, assumo não consegui desse valor pagar a segurança social, mas consegui arranjar um lar para mim e para a minha filha e voltar a estudar. Muitas das vezes tive de trabalhar em 2 sítios em simultâneo para conseguir nos sustentar.

No meu trabalho da câmara, que já fez 4 anos em regime de recibos verdes agora pediram-me uma certidão de não dívida à segurança social, caso contrário não há contracto para ninguém, mas não é para ingressar nos quadros é para ficar a recibos verdes!

Como podem imaginar quatro anos sem pagar à segurança social, é só somar ....
Pergunto, a solução é ficar sem emprego e como consequência voltar a ficar sem casa e sem qualquer forma para sustentar a minha filha? depois passarei a ser mais uma "chupista" (peço desculpa pelo termo, mas não aguento mais) e aí a segurança social dá-me uma série de benefícios.

Que raio de lei é esta que não protege quem trabalha? Porque não posso apresentar a minha taxa de esforço e verificarem que apesar de não pagar também não dou despesa.

Tou c ansada e desesperada! Mesmo a sério, neste momento estou a tirar 2 cursos em simultâneo para, já perdi a noção do para e no fim, ficarei sem emprego.

o estado diz que os recibos verdes são ilegais, mas mantém-nos durante anos a fio, a segurança social estipula ali uns valores tabelas de igual para todos, e eu e a minha filha, ficamos na rua a pedir esmola.

O que é que eu posso fazer, já corri tudo de que me lembrei, tentei apresentar as minhas despesas, porque sou só uma a sustentar tudo, para receber alguma ajuda, NADA só recebo portas na cara.

EU CONTRIBUO! Trabalho na área de informática, ponho plataformas de serviços on-line, aquelas que faz depois Portugal ganhar prémios de maior quantidades de serviços públicos on-line, a mexer, faço formação.

MAS RECEBO 820€ PARA ME SUSTENTAR A MIM E A MINHA FILHA E DAI AINDA TERIA DE TIRAR 159€ PARA SEG. SOCIAL

ALGUÉM ME AJUDE .... Só quero justiça.

06 dezembro 2009

Sr/Sr.ª Presidente, a sua autarquia tem precários/as?




Acção dos/as Precários Inflexíveis, na sequência da iniciativa 'Autarquias sem Precários/as'.

Testemunho: Experimenta Design


DESIGN NÃO É CARIDADE

A Experimentadesign 2009, já terminou, e todos os projectos que participaram na mesma.

Durante o meu manifesto "Design não é caridade - Projecto Coca-Cola Light", recebi o apoio de inúmeras pessoas, que se identificaram com o manifesto, assim como de algumas entidades nacionais.

Recebi o apoio de algumas entidades, com um papel relevante, no destaque, apoio, e representação do design português. Recebi igualmente o parecer destas entidades sobre o projecto Coca-Cola Light, tendo sido este parecer enviado directamente para o meu e-mail pessoal. Destas entidades tive a promessa, que iriam confrontar a Experimentadesign/Coca-Cola Light, sobre as condições de trabalho "oferecidas" aos designers no referido projecto.

Prometeram... mas, até à data, não recebi qualquer tipo de reposta, sobre os resultados deste "confronto", que visava perceber o porquê das condições de trabalho oferecidas aos designers neste projecto.

Não posso contudo deixar de demonsntrar a minha profunda desilusão, por até á data não ter sido contactada para me informarem dos resultados deste "confonto...Já coloco a questão:Será que esse "confronto" foi mesmo realizado? Talvez o sistema nacional, politico, social não abone em favor deste tipo de "confontos"....Talvez precisem todos uns dos outros...não dá jeito...

O projecto Efeito D (marca que comercializa objectos, cujas vendas revertem a favor de crianças com trissomia 21), também esteve presente, numa das exposições da experimentadesign. Esta marca contactou designers nacionais e estrangeiros, para desenharem peças (a título gratuito), para ajudar crianças com síndrome de down. Penso que todos nós designers participantes, o fizemos com todo o gosto do mundo, visto a causa ser tão nobre.

Mas a questão que aqui coloco não é esta... aos designers internacionais convidados pela marca, foi oferecido por parte da EXD(experimentadesign), a deslocação a Lisboa e respectiva estadia, para estarem presentes na inauguração da exposição da marca Efeito D.

Eu pergunto: Se a EXD teve verba para trazer os designers internacionais(participantes no projecto Efeito D) a Portugal e pagar-lhes a respectiva estadia e viagem ... Não haveria de haver aí uns "eurozitos" para pagar (somente) as despesas de produção aos designers(nacionais) para a recriação dos objectos da Campanha Coca-Cola Light?

Diferenças de tratamento entre designers nacionais e estrangeiros, não deveriam de acontecer de forma tão explicita...

O design português tem demasiado Glamour...mas pouca autenticidade nas atitudes.
Quem disse que o que é nacional é bom?



Mais informações aqui.

Testemunho: do ensino ao call-centre; de Portugal para Inglaterra

Pois bem, comigo não foi diferente. Como tantos outros não pude deixar de lutar contra uma vida que insiste em contrariar todas as nossas expectativas, todos os nossos sonhos e anseios, mesmo se os mesmos se resumem a algo tão simples como uma casa à qual podemos chamar nossa, um emprego e algum dinheiro no bolso para gerir com saber e querer.

Também eu sou professor, de ciências, e quando conto a quem comigo trabalha existirem por terras de Portugal dezenas de milhar de professores no desemprego, ninguém me acredita. Não quero com isto dizer ser a Inglaterra uma qualquer terra prometida, porque não só não o é como, caso esta aposta não resulte, tenho toda a certeza de amanhã ser mais um dia onde duas pernas e dois braços persistirão em animar o meu corpo e esta vontade. Importante é acreditar.

Também eu vivi o desemprego e ainda hoje carrego comigo esse sentimento de culpa de quem acha ser nossa a responsabilidade de um dia encarar tal situação. Mas não é, a culpa não é nossa, e num repente somos mais um desses casos que dão razão à psicologia. Porque crescemos condicionados à função de produzir.

Estive um ano sem ser colocado e cedo percebi não haver lugar para mim no universo tão pequeno que é Portugal, um País de cunhas, cunhados e conhecidos onde não se valoriza o mérito pessoal e onde a oportunidade é para quem já a tem, e não para quem a queria. Mas emigrar foi sempre a última opção. Não há alegria em deixar para trás toda uma família e os amigos que se criaram durante uma vida. E por tal, e tentando fugir ao óbvio, decidi enveredar por outro curso e outra área: a área da enfermagem. Afinal, ainda vivemos num país onde a opinião geral é de que "o importante é ter saúdinha". E conquanto haja saudinha para tratar, esperava eu, como enfermeiro, não ter de emigrar. O resultado prático foi ter de desistir do curso ao fim de dois anos e meio, porque a exigência do mesmo reprova por um ano quem chumba a uma só disciplina de estágio, e a vida não nos dá espaço para andar por aqui a perder anos de vida, não quando já me crescem os cabelos brancos, e não numa sociedade ansiosa por drenar a juventude que nos vive nos braços.

Desisti de enfermagem numa sexta-feira e comecei a preparar a partida no sábado, uma partida que levaria ainda um ano e meio a concretizar. Na quarta-feira seguinte estava a trabalhar no buraco dos licenciados e dos desgraçados: um call-centre da TV Cabo. A experiência sui generis de se ser insultado ao telefone oito horas por dia só não deitou por terra toda a pouca auto-estima que ainda me sobrava porque pelo meio fiz a viagem tão prometida à minha namorada (fomos à Suécia) e nunca, mas mesmo nunca, deixei de procurar um emprego.

Graças à internet (na Internet we trust) coleccionei listas formidáveis de contactos electrónicos de escolas públicas, escolas particulares, centros de formação, jornais e revistas, estágios profissionalizantes e estágios não remunerados, até finalmente, oito meses volvidos num rolo de carne em sangue, poder saltar de um buraco na direcção de outro: os centros de estudo. Se por um lado fugi ao insulto, por outro a exploração mercantil a que somos sujeitos é, em definitivo, um insulto em si. Mesmo tendo em conta o facto de ter feito algum dinheiro e agora, olhando para Portugal, saber haver professores a receber cento e cinquenta euros a troco de meio horário de trabalho (o qual é, por norma, pago a quadriplicar).

Como não podia deixar de ser, continuei à procura de emprego. Pelo caminho soube haver por terras de Inglaterra uma grande falta de professores de ciências. Meu dito, meus amigos, meu feito. Estabeleci os contactos e tratei das qualificações.

Estávamos no início de 2007, mês de Janeiro, e ao fim da terceira semana de Fevereiro já tinha o especial certificado na caixa do correio. Estava tudo preparado para partir para Inglaterra! No entanto, faltava o mais difícil: partir. Essa fase, que foi a última, ainda me levou sete meses, só tendo aqui chegado corria o ano no mês de Setembro.

Para trás deixei toda as lágrimas em pequenos saquinhos debaixo das asas do avião, e comigo trouxe a certeza cega de nunca mais voltar a um país que, lentamente, nos atira para longe de todos a quantos queremos. Porque não há alternativas. Ou isso, ou o a resignação de uma vida parva e pequena, mesquinha, onde "o que importa é que haja saúdinha...", dia após dia, até nada mais haver senão uma mão de terra onde o licenciado acaba por se conhecer a plantar uma batata e uma couvinha porque a auto-subsistência é o futuro cada vez mais presente. Ao fim de três semanas estava a trabalhar, e hoje estou numa escola de ensino especial em West Ham, Londres, onde me pagam e onde recebo, onde trabalho e onde aprendo.

Pago as minhas contas e não sou mais um filho de Portugal à procura de contrariar esse epíteto de "geração rasca", mesmo sendo eu, à data, um dos melhores alunos da escola. Não, isso não conta. O que conta é a batalha geracional, e essa também não escolhe prisioneiros.

Os filhos de Abril são mais que mil e gritam ao cair.

Daqui por uma semana estarei a viver com a minha namorada por terras de Londres, à procura de cumprir a promessa de não mais nos separarmos. O que acontecer daqui em diante é a vida, a mesma que nos é negada porque vedada, em terras de Portugal.

As saudades são muitas, mas nada há que me espere no regresso a casa senão um princípio de fome. Poucos amigos ainda fiz e a maior parte do meu tempo tem sido dedicada ao trabalho, mas aos poucos, creio, uma vida hei-de construir e o futuro está ali à porta, à espera do meu consentir, para que eu o deixe entrar dentro da sala-de-aula, de mala às costas em direcção à carteira da frente, onde se senta e onde abre o livro para mais um dia de aulas.

04 dezembro 2009

"2 anos a FERVEr": debate de lançamento do livro em Guimarães::5 Dezembro


DEBATE DE LANÇAMENTO em Guimarães

Dia: 5 de Dezembro, Sábado
Horário: 21h30
Local: Círculo de Arte e Recreio (Rua Rua Francisco Agra, nº 74 - frente à capela de Santa Luzia)

Oradora/es:

- Luís Silva: Ilustrador e activista do FERVE
- Susana Vassalo: arquitecta e activista do APRE (Activistas Precários)
- Frederico Pinheiro: jornalista do semanário SOL

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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay