Testemunho: CCDR-Norte

Peço-vos para realizar, por instantes, o seguinte exercício de visualização:

Imaginem, por momentos, que tiveram uns pais que se empenharam para, com muito sacrifício, vos proporcionar a melhor formação superior na área de estudo que escolheram. Parece fácil, certo? Imaginem agora que essa área de estudo é a preservação do Ambiente, mais concretamente ao nível da gestão da qualidade do ar.

O próximo passo é imaginar que, num belo dia de desemprego, alguém acima de qualquer suspeita vos propõe realizar um determinado trabalho numa determinada CCDR, servindo a população dessa região. A nobre tarefa, ressalva-se, teria que ser realizada em condições precárias de trabalho, a recibos verdes, sem direito a qualquer protecção social em caso de acidente ou doença. Sem direito a subsídio de férias ou a 13.º mês. Mas com horário e chefes, ao contrário do que o regime de prestação de serviços pressupõe. Enfim, sem direitos equivalentes à função a desempenhar ou sequer à relevância do local de trabalho. Mas bem melhor do que estar desempregado, argumento que o Estado tem vindo, cobardemente, a usar.

Imaginem agora que, apesar da precariedade, dada a nobreza da tarefa e face à vossa condição de desempregados, decidem aceitar o trabalho proposto.

Agora imaginem que chegam ao vosso trabalho nessa entidade do Ministério do Ambiente e encontram a gestão da qualidade do ar nessa região num modo de gestão medieval. Milhares de processos empilhados, completamente crivados de análises, apreciações e concessões ilegais e/ou ininteligíveis, um chefe que nada percebe da área nem sequer tem formação. O local assemelha-se a um santuário onde se veneram os corredores do poder em detrimento das pessoas e do ambiente na região. Onde tudo é negociável, inclusivamente a verdade…

Imaginem agora que, no espaço de um ano e meio conseguiam produzir resultados superiores aos do somatório dos 15 (quinze!) anos anteriores e que recorrentemente explicavam, a agentes do Ministério do Ambiente, o espírito da lei e as suas exigências para que esta começasse a ser aplicada alguns anos após ter sido publicada. Gratificante, apesar do contexto de extrema nebulosidade.

Imaginem agora que, para vosso espanto, descobrem uma grande possibilidade de o próprio Ministério do Ambiente se encontrar em situação ilegal em domínios cuja sua função é, entre outras, fiscalizar. Como fiscalizar os outros se não cumprimos nós com o básico? Como cumpri-lo, se nem sequer conhecemos a existência da aplicabilidade dessas obrigações ambientais a nós próprios? Decerto achariam estranhíssima a fraca preparação de toda a cadeia de chefia dessa “casa”. Então no Ministério do Ambiente de Portugal não se conhecem as leis que gerem a qualidade do ar?

Continuando com o exercício de visualização, imaginem que dão conhecimento a quem de direito dessas potenciais ilegalidades e que a reacção, numa primeira hora de aparente surpresa e agradecimento pela nova informação, gradualmente se transforma em boicote silencioso ao V/ trabalho, maledicências e demais tentativas de desacreditar quem comprovadamente é tecnicamente mais capaz. Assim se confunde lealdade para com o Estado com a natural subserviência que chefes inaptos exigem dos seus subordinados como resultado do pavor genético de “caírem da cadeira”.
Agora imaginem que, para vosso espanto, essas ilegalidades passam a ser assunto tabu, sendo-vos negada qualquer informação relevante.

Para finalizar este exercício sobre o “modus operandi” da função pública, as pobres das chefias intermédias dessa “casa”, ao sentirem o seu trilho de sucesso pessoal ameaçado pela obrigação de tomar uma decisão surpreendentemente incómoda não hesitam e promovem o fim abrupto e compulsivo do protocolo que, “de boa fé”, tinham acordado convosco, largos meses antes do prazo inicialmente acordado.

Deste modo, as ilegalidades detectadas, a ausência de conhecimento técnico, a incapacidade de apreciar pedidos, de emitir opiniões tecnicamente válidas e de responder às necessidades da população servida por essa CCDR, voltam a hibernar sob o efeito estupefaciente das virtuosas chefias que por si (próprias) zelam.
E assim se vêem no final da história, “expulsos” por excesso de competência, sem qualquer justificação de cariz laboral e com o saco dos direitos completamente vazio…Em plena recessão e com uma família para sustentar…Enquanto o Estado segue ilegal, a fiscalizar e a aplicar coimas aos prevaricadores de pequena dimensão.

Muito obrigado pela vossa atenção. O exercício de visualização está concluído.

Deixo-vos agora com duas de entre muitas das interpretações que é possível reter.

a) Se sentirem indignação, espanto ou até mesmo nojo, cuidado! Podem não estar preparados para o País em que vivem…Emigrar pode (e deve) ser uma opção a equacionar…

b) Se acharem este episódio como “normal”, parabéns! Este país precisa de mais gente como vocês para a manutenção da condição de “País-Hamster” que, engaiolado na sua rodinha corre, corre, corre, corre, corre, corre. Depois, muito cansado, conclui que nunca saiu do sítio.

Este percurso laboral, “felizmente”, ninguém mo contou…

Tenho, desta forma, o privilégio vitalício de ter vivido esta história na primeira pessoa, tendo a mesma decorrido entre Setembro de 2007 e Janeiro de 2009, altura do meu “despedimento” sumaríssimo por alegadas “desavenças pessoais inultrapassáveis pelo meu chefe”, razão que me foi comunicada. Relembro que me encontrava a recibos verdes, ou seja, supostamente “sem chefe”…

Não sou nem fui o único a ser explorado de forma “baixa” pelo meu País.

Sublinho que, apesar de ter sido eu o envolvido, não se devem considerar os sujeitos como o mais importante deste episódio real. Os predicados sim, são o cerne da questão. Assim como a perpetuação da escravidão e da incompetência que nos vai empurrando, minuto após minuto, segundo após segundo, para a cauda da Europa.

Para concluir, abro novo espaço à imaginação:

Como devem imaginar, perdi a confiança neste Ministério do Ambiente de Portugal.
Como devem imaginar, perdi a confiança neste Portugal que trafica pessoas.
Como devem imaginar, há muitíssimos mais como eu (um dos meus colegas estava a recibos verdes há mais de 9 anos, sempre nessa CCDR-N)…

Testemunho: falsos recibos verdes em Câmara Municipal

Mãe solteira sem qualquer apoio de lado paternal. Lutadora sou.

Comecei a trabalhar numa câmara municipal quando a minha filha fez um mês de vida abdicando do rendimento mínimo garantido, dado que anteriormente estava em regime de recibos verdes não houve qualquer subsídio de desemprego.

O meu ordenado 820€, assumo não consegui desse valor pagar a segurança social, mas consegui arranjar um lar para mim e para a minha filha e voltar a estudar. Muitas das vezes tive de trabalhar em 2 sítios em simultâneo para conseguir nos sustentar.

No meu trabalho da câmara, que já fez 4 anos em regime de recibos verdes agora pediram-me uma certidão de não dívida à segurança social, caso contrário não há contracto para ninguém, mas não é para ingressar nos quadros é para ficar a recibos verdes!

Como podem imaginar quatro anos sem pagar à segurança social, é só somar ....
Pergunto, a solução é ficar sem emprego e como consequência voltar a ficar sem casa e sem qualquer forma para sustentar a minha filha? depois passarei a ser mais uma "chupista" (peço desculpa pelo termo, mas não aguento mais) e aí a segurança social dá-me uma série de benefícios.

Que raio de lei é esta que não protege quem trabalha? Porque não posso apresentar a minha taxa de esforço e verificarem que apesar de não pagar também não dou despesa.

Tou c ansada e desesperada! Mesmo a sério, neste momento estou a tirar 2 cursos em simultâneo para, já perdi a noção do para e no fim, ficarei sem emprego.

o estado diz que os recibos verdes são ilegais, mas mantém-nos durante anos a fio, a segurança social estipula ali uns valores tabelas de igual para todos, e eu e a minha filha, ficamos na rua a pedir esmola.

O que é que eu posso fazer, já corri tudo de que me lembrei, tentei apresentar as minhas despesas, porque sou só uma a sustentar tudo, para receber alguma ajuda, NADA só recebo portas na cara.

EU CONTRIBUO! Trabalho na área de informática, ponho plataformas de serviços on-line, aquelas que faz depois Portugal ganhar prémios de maior quantidades de serviços públicos on-line, a mexer, faço formação.

MAS RECEBO 820€ PARA ME SUSTENTAR A MIM E A MINHA FILHA E DAI AINDA TERIA DE TIRAR 159€ PARA SEG. SOCIAL

ALGUÉM ME AJUDE .... Só quero justiça.

Sr/Sr.ª Presidente, a sua autarquia tem precários/as?

Acção dos/as Precários Inflexíveis, na sequência da iniciativa 'Autarquias sem Precários/as'.

Testemunho: Experimenta Design

DESIGN NÃO É CARIDADE

A Experimentadesign 2009, já terminou, e todos os projectos que participaram na mesma.

Durante o meu manifesto "Design não é caridade - Projecto Coca-Cola Light", recebi o apoio de inúmeras pessoas, que se identificaram com o manifesto, assim como de algumas entidades nacionais.

Recebi o apoio de algumas entidades, com um papel relevante, no destaque, apoio, e representação do design português. Recebi igualmente o parecer destas entidades sobre o projecto Coca-Cola Light, tendo sido este parecer enviado directamente para o meu e-mail pessoal. Destas entidades tive a promessa, que iriam confrontar a Experimentadesign/Coca-Cola Light, sobre as condições de trabalho "oferecidas" aos designers no referido projecto.

Prometeram... mas, até à data, não recebi qualquer tipo de reposta, sobre os resultados deste "confronto", que visava perceber o porquê das condições de trabalho oferecidas aos designers neste projecto.

Não posso contudo deixar de demonsntrar a minha profunda desilusão, por até á data não ter sido contactada para me informarem dos resultados deste "confonto...Já coloco a questão:Será que esse "confronto" foi mesmo realizado? Talvez o sistema nacional, politico, social não abone em favor deste tipo de "confontos"....Talvez precisem todos uns dos outros...não dá jeito...

O projecto Efeito D (marca que comercializa objectos, cujas vendas revertem a favor de crianças com trissomia 21), também esteve presente, numa das exposições da experimentadesign. Esta marca contactou designers nacionais e estrangeiros, para desenharem peças (a título gratuito), para ajudar crianças com síndrome de down. Penso que todos nós designers participantes, o fizemos com todo o gosto do mundo, visto a causa ser tão nobre.

Mas a questão que aqui coloco não é esta... aos designers internacionais convidados pela marca, foi oferecido por parte da EXD(experimentadesign), a deslocação a Lisboa e respectiva estadia, para estarem presentes na inauguração da exposição da marca Efeito D.

Eu pergunto: Se a EXD teve verba para trazer os designers internacionais(participantes no projecto Efeito D) a Portugal e pagar-lhes a respectiva estadia e viagem ... Não haveria de haver aí uns "eurozitos" para pagar (somente) as despesas de produção aos designers(nacionais) para a recriação dos objectos da Campanha Coca-Cola Light?

Diferenças de tratamento entre designers nacionais e estrangeiros, não deveriam de acontecer de forma tão explicita...

O design português tem demasiado Glamour...mas pouca autenticidade nas atitudes.
Quem disse que o que é nacional é bom?

Mais informações aqui.

Testemunho: do ensino ao call-centre; de Portugal para Inglaterra

Pois bem, comigo não foi diferente. Como tantos outros não pude deixar de lutar contra uma vida que insiste em contrariar todas as nossas expectativas, todos os nossos sonhos e anseios, mesmo se os mesmos se resumem a algo tão simples como uma casa à qual podemos chamar nossa, um emprego e algum dinheiro no bolso para gerir com saber e querer.

Também eu sou professor, de ciências, e quando conto a quem comigo trabalha existirem por terras de Portugal dezenas de milhar de professores no desemprego, ninguém me acredita. Não quero com isto dizer ser a Inglaterra uma qualquer terra prometida, porque não só não o é como, caso esta aposta não resulte, tenho toda a certeza de amanhã ser mais um dia onde duas pernas e dois braços persistirão em animar o meu corpo e esta vontade. Importante é acreditar.

Também eu vivi o desemprego e ainda hoje carrego comigo esse sentimento de culpa de quem acha ser nossa a responsabilidade de um dia encarar tal situação. Mas não é, a culpa não é nossa, e num repente somos mais um desses casos que dão razão à psicologia. Porque crescemos condicionados à função de produzir.

Estive um ano sem ser colocado e cedo percebi não haver lugar para mim no universo tão pequeno que é Portugal, um País de cunhas, cunhados e conhecidos onde não se valoriza o mérito pessoal e onde a oportunidade é para quem já a tem, e não para quem a queria. Mas emigrar foi sempre a última opção. Não há alegria em deixar para trás toda uma família e os amigos que se criaram durante uma vida. E por tal, e tentando fugir ao óbvio, decidi enveredar por outro curso e outra área: a área da enfermagem. Afinal, ainda vivemos num país onde a opinião geral é de que "o importante é ter saúdinha". E conquanto haja saudinha para tratar, esperava eu, como enfermeiro, não ter de emigrar. O resultado prático foi ter de desistir do curso ao fim de dois anos e meio, porque a exigência do mesmo reprova por um ano quem chumba a uma só disciplina de estágio, e a vida não nos dá espaço para andar por aqui a perder anos de vida, não quando já me crescem os cabelos brancos, e não numa sociedade ansiosa por drenar a juventude que nos vive nos braços.

Desisti de enfermagem numa sexta-feira e comecei a preparar a partida no sábado, uma partida que levaria ainda um ano e meio a concretizar. Na quarta-feira seguinte estava a trabalhar no buraco dos licenciados e dos desgraçados: um call-centre da TV Cabo. A experiência sui generis de se ser insultado ao telefone oito horas por dia só não deitou por terra toda a pouca auto-estima que ainda me sobrava porque pelo meio fiz a viagem tão prometida à minha namorada (fomos à Suécia) e nunca, mas mesmo nunca, deixei de procurar um emprego.

Graças à internet (na Internet we trust) coleccionei listas formidáveis de contactos electrónicos de escolas públicas, escolas particulares, centros de formação, jornais e revistas, estágios profissionalizantes e estágios não remunerados, até finalmente, oito meses volvidos num rolo de carne em sangue, poder saltar de um buraco na direcção de outro: os centros de estudo. Se por um lado fugi ao insulto, por outro a exploração mercantil a que somos sujeitos é, em definitivo, um insulto em si. Mesmo tendo em conta o facto de ter feito algum dinheiro e agora, olhando para Portugal, saber haver professores a receber cento e cinquenta euros a troco de meio horário de trabalho (o qual é, por norma, pago a quadriplicar).

Como não podia deixar de ser, continuei à procura de emprego. Pelo caminho soube haver por terras de Inglaterra uma grande falta de professores de ciências. Meu dito, meus amigos, meu feito. Estabeleci os contactos e tratei das qualificações.

Estávamos no início de 2007, mês de Janeiro, e ao fim da terceira semana de Fevereiro já tinha o especial certificado na caixa do correio. Estava tudo preparado para partir para Inglaterra! No entanto, faltava o mais difícil: partir. Essa fase, que foi a última, ainda me levou sete meses, só tendo aqui chegado corria o ano no mês de Setembro.

Para trás deixei toda as lágrimas em pequenos saquinhos debaixo das asas do avião, e comigo trouxe a certeza cega de nunca mais voltar a um país que, lentamente, nos atira para longe de todos a quantos queremos. Porque não há alternativas. Ou isso, ou o a resignação de uma vida parva e pequena, mesquinha, onde "o que importa é que haja saúdinha...", dia após dia, até nada mais haver senão uma mão de terra onde o licenciado acaba por se conhecer a plantar uma batata e uma couvinha porque a auto-subsistência é o futuro cada vez mais presente. Ao fim de três semanas estava a trabalhar, e hoje estou numa escola de ensino especial em West Ham, Londres, onde me pagam e onde recebo, onde trabalho e onde aprendo.

Pago as minhas contas e não sou mais um filho de Portugal à procura de contrariar esse epíteto de "geração rasca", mesmo sendo eu, à data, um dos melhores alunos da escola. Não, isso não conta. O que conta é a batalha geracional, e essa também não escolhe prisioneiros.

Os filhos de Abril são mais que mil e gritam ao cair.

Daqui por uma semana estarei a viver com a minha namorada por terras de Londres, à procura de cumprir a promessa de não mais nos separarmos. O que acontecer daqui em diante é a vida, a mesma que nos é negada porque vedada, em terras de Portugal.

As saudades são muitas, mas nada há que me espere no regresso a casa senão um princípio de fome. Poucos amigos ainda fiz e a maior parte do meu tempo tem sido dedicada ao trabalho, mas aos poucos, creio, uma vida hei-de construir e o futuro está ali à porta, à espera do meu consentir, para que eu o deixe entrar dentro da sala-de-aula, de mala às costas em direcção à carteira da frente, onde se senta e onde abre o livro para mais um dia de aulas.

"2 anos a FERVEr": debate de lançamento do livro em Guimarães::5 Dezembro

DEBATE DE LANÇAMENTO em Guimarães

Dia: 5 de Dezembro, Sábado
Horário: 21h30
Local: Círculo de Arte e Recreio (Rua Rua Francisco Agra, nº 74 - frente à capela de Santa Luzia)

Oradora/es:

- Luís Silva: Ilustrador e activista do FERVE
- Susana Vassalo: arquitecta e activista do APRE (Activistas Precários)
- Frederico Pinheiro: jornalista do semanário SOL

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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

Assembleia aberta sobre AEC's::Porto::5 Dezembro::10h30

ASSEMBLEIA ABERTA SOBRE A SITUAÇÃO DAS/OS PROFESSORAS/ES DAS ÁREAS DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

DATA: Sábado, 5 de Dezembro de 2009
HORÁRIO: 10h30
LOCAL: Sindicato dos Professores do Norte (Rua D. Manuel II, 51 C, 3º - Edifício Cristal Park, Porto)

CONTAMOS CONTIGO!

As Áreas de Enriquecimento Curricular (AECs) são uma medida criada pelo Governo que prolonga o horário das actividades nas escolas, nomeadamente através da promoção do ensino do inglês e da música. Sendo uma política do Ministério da Educação, as responsabilidades de contratação dos profissionais que assegurem estas áreas são da responsabilidade das autarquias. O Ministério transfere uma verba por aluno por ano para as autarquias, que depois asseguram a existência das AECs. Dada a ausência de regras claras, as AECs têm resultado em situações muitas vezes delicadas para as escolas, as crianças e os profissionais.

No que a estes últimos diz respeito, as AECs são, em muitos casos, asseguradas por trabalhadores precários com reduzidos direitos e reduzido salário. Muitos destes profissionais trabalham para empresas que os angariam através de falsos recibos verdes e que se apropriam de uma parte da verba que o Ministério transfere, ou trabalham em condições de precariedade para empresas municipais que acumulam à custa destes trabalhadores, os quais vêem negados os direitos básicos que qualquer trabalhador deveria ter, quer ao nível do reconhecimento, quer em termos de protecção social (na doença, no desemprego, na segurança em relação ao emprego).

No caso específico do Porto, a política educativa implementada este ano lectivo de 2009/2010, pela Câmara Municipal é polémica e imoral, pois lançou a instabilidade entre os professores das AEC´s e nas EB1 do Porto, em consequência do concurso público internacional para a entidade gestora.

Deste modo, em vez de melhorarem as condições de trabalho dos professores (tal como estipula o decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro) pioraram a condição já precária dos falsos recibos verdes.

É urgente que pais, educadores, coordenadores e professores tenham conhecimento de toda esta situação.

É urgente que saibam que as autarquias recebem 100 euros por ano, por aluno, para cada disciplina. Isto significa que se estimarmos o número anual de aulas em 50, isso corresponde a 2€ por aluno, por hora. Isto corresponde, numa turma de 20 alunos a 40 euros por hora que a autarquia recebe. Ou seja, paga 11 e guarda 29 Euros. Este valor é variável em função do número de alunos por turma. Em 50 aulas corresponde a um lucro de 1 450 €, em cada disciplina e em cada turma. Se multiplicarmos este valor pelo número de turmas e de disciplinas, estamos a falar de um negócio simpático, sobretudo porque não há nenhum investimento em materiais didácticos, nem em instalações.

É urgente que saibam que os professores deixaram de ser pagos para fazer as planificações, articulação entre as disciplinas, presença nas reuniões e quaisquer outras situações normais provenientes da docência, que obrigam um professor a estar na escola, pois a nova entidade gestora apenas paga em função da hora leccionada retirando do seu vencimento a componente não lectiva, (reuniões, planificações, participações em festividades, actividades, etc.).

Porque é urgente partilhar informação sobre esta situação e juntar as pessoas que se encontram nesta condição, porque é urgente juntar a solidariedade dos pais e dos encarregados de educação, porque é urgente juntar todos aqueles que não querem que os seus impostos sirvam para este enriquecimento ilícito de autarquias e/ou empresas angariadoras de profissionais que é feito à custa da precariedade dos professores, porque é urgente tornar esta situação visível e reagirmos a ela, vai realizar-se no dia 5 de Dezembro uma reunião aberta que visa debater a situação precária que se vive actualmente nas Escolas Básicas de todo País e pensar acções a levar a cabo a partir do caso que se vive no concelho do Porto

Contamos com a presença de todos vós, no SPN, dia 5 de Dezembro, às 10h30m.


FERVE- Fartas/os d'Estes Recibos Verdes
Precários Inflexiveis
Professores das AEC’S do Porto
Sindicato dos Professores do Norte

Testemunho: actividades de enriquecimento curricular

Sou professora de Inglês nas escolas primárias (nas AEC's) e não recebo desde Setembro (ou seja Setembro, Outubro e Novembro). A escola que me contratou exige os recibos verdes todos os meses, mesmo sem recebermos ordenado. Como o dinheiro vem primeiro para as Juntas e só depois para as escolas que nos contratam, são as Juntas as principais culpadas por não recebermos a tempo e horas. A escola que me contratou diz que se formos perguntar o que quer que seja sobre ordenados nas Juntas que nos despedem imediatamente. Estará a democracia podre??

Isto é uma situação completamente absurda.

Já para não falar das formações, quem é formador sabe bem ao que me refiro. Ficam-se meses e meses sem receber. Sei de situações em que já terminaram as formações há muitos meses e ainda devem cerca de 3000€. Não são 300€ são 3000€.

E ainda por cima obrigam-nos a calar? Não acho isto normal, sinceramente mais vale estar a receber subsídio (isto para quem ache que estar a receber subsídio é para quem não quer fazer nada, sim porque há muitos que pensam assim) do que estar a trabalhar para AQUECER. Pelo menos o dinheiro do subsídio cai todos os meses e muitas vezes antes do final do mês. É o que se pode chamar de bom patrão.

Não sei se existem histórias parecidas, mas gostava de as ouvir...

A petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' no 'Nós por Cá', da SIC

Testemunho: Estádio Universitário de Lisboa

Trabalho há vários anos no Estádio Universitário de Lisboa como professor. Existem colegas que estão cá desde 1997.

Somos cerca de 100 trabalhadores que laboram nos ginásios, desportos colectivos, piscina, entre outros com horário fixo e cartão de ponto. Além disso temos uma hierárquia bem definida, somos avaliados 3 vezes por ano e tudo isto a pagarem-nos a recibo verde. Uma vergonha!

Este ano, o estádio para se livrar do problema dos recibos verdes (já tem vários processos em tribunal), resolveu abrir um concurso para exploração da área técnica de todo o complexo.

Em Julho, foi conhecido o vencedor. A empresa que ganhou foi a "Fuga à Rotina". Todos os empregados do EUL foram convidados pela nova empresa.

O que mudou?

Nada...continuamos a recibos verdes, a ter um horário de trabalho bem definido, a ter cartão de ponto, hierárquia, somos avaliados pelo nosso desempenho, temos que realizar planeamentos mensais sumários das aulas e assiná-los, ou seja, somos funcionários de uma empresa que está a violar a lei, pois não assume a ligação que tem connosco.

Para piorar fomos informados que vão existir cinco semanas (entre Setembro e Julho), que não vamos receber, e que vai existir um contrato de prestação de serviços, que vão obrigar a assinar a quem quiser continuar a laborar para a empresa 'Fuga à Rotina'.

Este é o país em que vivemos, onde se continua a usar o falso recibo verde, com o fechar de olhos de toda a classe política.

Testemunho: geologia

Deixo esta Carta Aberta ao país, texto de apoio à acção em que entregarei o meu Diploma universitário de licenciado em Geologia, na residência oficial do Sr. Primeiro Ministro, junto com uma garrafa de água poluída (como há 17 anos...)

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Devolução à Origem... No encerramento do Ano Internacional do Planeta na FIL (e que passou ao lado a/de quase todos)

A Terra não se constrói, creio. É algo um pouco mais complexo que fazer um barraco, por muito estético e resistente que resulte. Entende-se, apreende-se a sua realidade, no nosso próprio interesse. Dominante, ainda segundo nós mesmos...
Amarrar a superstrutura humana e tecnológica ao firme do contexto natural de forma duradoura é vital. E para maior equilíbrio nesse Equilíbrio Maior, faz falta, entre outras, a espécie geólogo.

Uma nação não é um apenas um Território, mas É antes de tudo, as suas gentes.
Quer-se assim um organismo vivo, não um sólido e eternamente frio mausoléu fúnebre, a que se convencionou chamar país.

A Geologia não se confina à tarefa de disponibilizar recursos uma e outra vez, como quem escancara mais um qualquer cofre de tesouro (caixa de Pandora...). Hoje o conceito passa obrigatoriamente por repensar todo o ciclo de vida das matérias-prima, que são antes de tudo Recursos de, e para, todos, naturais, e finitos, pelo que a noção de limite impõe-se e não agrada.

Predomina ainda em Portugal a mentalidade do pequeno país, das pescas e agricultura que falham por falta de dimensão, qualidade… Quando a Questão é, obviamente, a eficiência colectiva, que é pequena. Muita, só mesmo a ganância, parafuso sem fim para mal de muitos de nós, enrolados, trucidados...

O Sistema não mostra coerência nem dá sinais mínimos de confiança ou capacidade de auto-regulação, seguindo-se apenas em acelerado passo as pisadas ultra-liberais e nunca, a fórmula da viabilidade global sustentada pelas boas práticas locais.

É neste quadro que se entende e deve ler a minha caminhada pelo exótico, selvagem e nada virgem mundo laboral nacional.

Fala-se na primeira pessoa, porque tanto as dificuldades macroeconómicas como a irracionalidade de políticas reflectem-se e têm rosto. Falo do “meu” caso, porque é bom falar-se do que se sabe melhor, e se cada um fizer o seu trabalho o conjunto será diferente.

Fala-se deste “caso” porque passaram doze anos já desde a universidade, pública, seis dos quais em pleno desemprego, os restantes em precariedade.

Quantos mais serão precisos para se Mudar pergunto eu! Ou serei eu a ter que mudar, de país? Como se exportar problemas e pessoas fosse Sustentável, Humano...
E vou ao sítio certo colocar essa Questão, encarada ainda como Problema (para quem?!...)

Se se concluir que é antes de arte que se trata, ainda que considerada menor, subsidie-se! Como em tantos outros teatros nacionais...
Se de vinha/olival a compensar mais o arranque... idem!

Há projecto (-lei...) a mais e país concreto a menos, e é desse assalto ao Poder que também se dá conta aqui, bem como das consequências reais que daí advêm.
Uma delas traduz-se no afastamento de profissões percepcionadas como obstáculos numa certa visão do mundo ditada apenas por fórmulas fáceis e lucrativas, progresso gelatinoso e instantâneo transformado em % de PIB.

Traduz-se: há quem não saiba trabalhar com a realidade tal como ela se apresenta, e só deformando-a se acha cómodo, custe o que custar e a quem…

Mais informações aqui.

JÁ ASSINARAM A PETIÇÃO?

ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS!

Podem assinar a petição aqui!

CONTAMOS CONTIGO!

Festa de lançamento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS!"

Hoje, 20 Novembro, a partir 21h30, no espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa (Rua Luz Soriano, 60), com DJ Mute e DJ Nuno Lopes.

ANTES DA DÍVIDA, TEMOS DIREITOS: movimentos contra a precariedade organizam petição à Assembleia da República

Os movimentos contra a precariedade juntaram-se para organizar uma petição a entregar na Assembleia da República.


Precários Inflexíveis, FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e APRE! (Activistas Precários) querem reunir milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.


O lançamento da petição será na sexta-feira, dia 20 de Novembro, a partir das 21h30, no Espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa. Será um convívio mobilizador, para o qual apelamos à presença e participação de todos. Além da divulgação do texto da petição e do arranque da recolha de assinaturas, haverá música e animação, bancas das associações e movimentos, exposições e ainda a actuação dos DJ Nuno Lopes e DJ Mute.


LOCAL: Interpress, Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto)

DATA: sexta-feira, dia 20 de Novembro

HORÁRIO: a partir das 21h30

ACTUAÇÕES: DJ Nuno Lopes e DJ Mute

APARECE E DIVULGA!!!



A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,
Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!

PONTA DELGADA, AÇORES::20 Novembro::21h30:: Debate de lançamento do livro "2 anos a FERVEr"

DEBATE DE LANÇAMENTO em Ponta Delgada

Dia: 20 Novembro, sexta-feira
Horário: 21h30
Local: Casa Descalça (Rua Machado dos Santos, 49)

Oradoras:

- Graça Silva: CGTP
- Maria Simões: Descalças Cooperativa Cultural
- Judite Fernandes: Descalças Cooperativa Cultural
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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

Testemunho: jornalismo

Sou portador da carteira Profisisonal de Jornalista. Trabalhei 11 anos para um diário nacional em regime de Recibos Verdes.

Obedeci a Chefias;
Usei meios da empresa; recebi um valor fixo mensal; Cumpri um horário de sete horas. Tive férias (um mês) mas só recebia 12 meses por ano.

Em Junho, um elemento da Direcção do referido jornal, por telefone, informou-me que a Direcção havia decidido dispensar-me a partir do dia 1 de Julho de 2009. Sem receber um tostão!

Recorri a Tribunal, com todas as despesas inerentes.

Triste país onde casos destes (que são às centenas) podem acontecer com a maior das naturalidades.

Reportagem da RTP sobre trabalhadores/as a recibo verde nas AEC's do Porto

FENPROF exige fim de recibos verdes nas AEC's

A FENPROF irá reunir terça-feira, dia 10 de Novembro, com Isabel Alçada, a nova Ministra da Educação.

Entre outros pontos em agenda, esta estrutura sindical irá exigir o fim dos recibos verdes e o respeito pelas remunerações previstas na lei para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's).

Desde o início da implementação das AEC's que os recibos verdes e a desregulação laboral têm sido uma constante, como denunciámos aqui ou aqui.

Recorde-se que, em Outubro, 150 professoras/es do Porto foram contratados numa garagem de reparação automóvel para ministrarem AEC's a recibos verdes. Esta situação foi por nós denunciada e deu origem a uma pergunta ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho, por parte do Bloco de Esquerda.

Testemunho: escola

PARTE I: O Segredo!

Tive uma magnífica alteração profissional. Comunicaram-me numa quarta-feira que na segunda seguinte teria de ir trabalhar para outra organização, dos mesmos proprietários. Era isso ou perder o meu lugar daqui a uns meses.
O argumento para tanta pressa era não haver trabalho suficiente para mim na empresa onde estava, e por outro lado haver muito trabalho (e de execução urgentíssima) na outra organização, por sinal uma escola.

É verdade que já estava farta de estar no outro sítio, mas também é verdade que comecei logo a "panicar" por saber que me iam mandar para um gabinete minúsculo, onde está sempre a entrar gente, e onde de hora a hora se ouvem os miúdos nos intervalos aos berros. Eu estava habituada a um sítio super silencioso e a estar sozinha. Lindo!

Bem, cheguei lá na segunda-feira com as minhas coisinhas e comecei a instalar-me. Por volta das 12h00, chamaram-me para uma reunião.

Entrei na reunião, muito convencida que iam falar comigo sobre o trabalho a executar (um plano de marketing para a escola). Estava lá um dos donos e a directora pedagógica.
Patrão: - Então, Dr.ª? Pronta para começar o plano de marketing? Quanto tempo demorará, mais ou menos?
Eu: - Se for bem feito, detalhado, com orçamentação, demorará cerca de um mês. [Pensamento: nós já tivemos esta conversa.... Onde é que quer chegar?]
Patrão: - Pois... Nós precisávamos da ajuda da Dr.ª noutra coisa que não tem nada a ver com a sua área.
Eu: - ... Se eu puder ajudar...
Patrão: - Este assunto é hiper confidencial... Ninguém pode saber, não pode comentar com ninguém... Sabe, nós sabemos que há aqui uns alunos a consumir droga à volta da escola...
Eu: - ???
Patrão: - E sabemos que há outro a vender...
Eu: - !!!
Patrão: - E queríamos que se "infiltrasse" no meio deles e que tentasse confirmar as nossas suspeitas... Porque ninguém a conhece e a Dr.ª confunde-se facilmente com uma aluna...
Directora pedagógica: - Pois, perfeitamente!
Patrão: - Isto é um elogio!
Eu: - ...
Patrão: - Fuma?
Eu: - Não. [Pensamento: porquê? Queres que vá dar umas passas com eles?]
Patrão: - Então saia antes dos intervalos para falar ao telemóvel ou para tomar café. Vá lá fora passear a ver se os apanha em flagrante. Não faça NADA esta semana!

Pelos vistos era este o trabalho urgentíssimo que queriam que eu fizesse.

O saco vai enchendo... Até quando?

Precariedade aumenta nas autarquias

Se o aumento da precariedade é, como diz o Governo, uma tendência a combater, os empregadores públicos não estão a dar o melhor exemplo. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%, mais do que no conjunto da economia. E em causa estão, sobretudo, trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, afirma a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os dados foram publicados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço social enviado pelos 308 municípios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios atribui a evolução a novas contratações de professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de competências para as autarquias.

Em causa estão contratados a prazo que cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de ter regularização".

Os sindicatos contestam. "Quero pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José Abraão, da FESAP.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.