Bruno Nogueira: "o recibo verda já falecia, não?"

Na rubrica Tubo de Ensaio, de Bruno Nogueira, emitida na TSF, foi abordado o tema do 'flagelo dos recibos verdes'.

Podem ouvir aqui.

Colaboração em investigação

Recebemos um pedido de colaboração com uma investigação que está a ser desenvolvida no Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa por Vera Borges, doutorada em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales e Universidade Nova de Lisboa.

"Vivendo e trabalhando como artista nas áreas do teatro, dança e música" é o nome deste estudo, para o qual são necessárias colaborações de músicos/compositores, encenadores/actores e bailarinos/coreógrafos, que poderão preencher os questionários online, através dos links apresentados de seguida.

Músicos e compositores

Actores e encenadores

Bailarinos e coreógrafos

Voluntárias/os para estudo

Recebemos um pedido para colaboração no estudo "Necessidades em Portugal: Tradição e Tendências Emergentes", que está a ser desenvolvido pela TESE - Associação para o Desenvolvimento, em parceria com o Instituto da Segurança Social e com a Fundação Calouste Gulbenkian, tendo como coordenação científica o Centro de Estudos Territoriais do ISCTE.

Para tal, necessitam-se voluntários/as para entrevistas, que serão anónimas e confidenciais. As pessoas entrevistadas deverão ter as seguintes características:

- entre os 25 e os 64
- deverão coabitar e ter com filhos
- qualquer habilitação académica

OU

- entre os 25 e os 64 anos
- viver sozinhas
- habilitações literárias iguais ou inferiores ao 12º ano.

Agradecemos a disponilidade de quem puder participar! Poderão contactar as investigadoras Sara Almeida e/ou Marta Martins através dos seguintes endereços de correio electrónico:

s.almeida@tese.org.pt e/ou m.martins@tese.org.pt

COCKTAIL INTERMITENTE

Na próxima quarta-feira, dia 9 de Setembro, às 18h00, a Plataforma das/os Intermitentes do Espectáculo promove, em Lisboa, um Cocktail Intermitente.

Esta iniciativa tem como objectivo alertar para a siituação de despeotecção social em que estas/es trabalhadoras/es se encontram, por força da intremitência que é inerente à sua actividade profissional e que não se encontra convenientemente protegida.

O FERVE está solidário com esta causa e com a luta destas/es trabalhadoras/es! Apresentamos de seguida o comunicado da Plataforma das/os Intermitentes do Espectáculo:

A Plataforma dos Intermitentes formou-se em 2006 para chamar a atenção para a ausência de legislação sobre o regime laboral dos profissionais das Artes do Espectáculo e do Audiovisual e para a consequente precariedade vivida no sector.

Nos três últimos anos, reunimos com todos os grupos parlamentares e o Governo; apresentámos e discutimos propostas sobre um possível enquadramento jurídico adequado às diferentes actividades profissionais. Este esforço revelou-se inglório.

Foi aprovada uma Lei para os Profissionais das Artes do Espectáculo que não enquadra o carácter descontínuo, temporário e irregular das actividades e que marginaliza todas as profissões técnicas e técnico-artísticas.

Assim, os profissionais continuam num sistema injusto, sem direitos legítimos como o subsídio de desemprego, responsáveis pelo seguro de acidentes de trabalho e sem um regime de segurança social adequado aos seus rendimentos e que os proteja.

No dia 9 de Setembro de 2009, às 18h00, iremos realizar o COCKTAIL INTERMITENTE, no bar esplanada das piscinas de São Bento, em Lisboa (Rua de São Bento, 209). Estarão presentes os profissionais do espectáculo e do eudiovisual, dos diferentes sectores: cinema, circo, dança, música, teatro e televisão.

Será feita a leitura de um comunicado, contextualizando a situação destes profissionais, e oradores falarão da situação de cada um dos sectores e de situações específicas que os atingem. Este evento cocktail será animado pelo Dj Nuno Lopes e DjMute.

Esta é uma data importante que marcará o início de uma nova luta, exigindo que o próximo Governo, independentemente da cor política, faça uma revisão urgente da Lei4/2008, de forma a incluir as características fundamentais das actividades destes profissionais e o acesso a um regime que os proteja e dignifique.

Não nos conformamos e não aceitamos como natural a precariedade em que nos encontramos e que continua a alastrar-se em todos os sectores. Para investir no sector da Cultura, é necessário investir nas condições de trabalho e na protecção dos seus profissionais.

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual não podem continuar a ser ignorados.

O Governo não pode cometer a injustiça de, uma vez mais, nos votar ao esquecimento.

Testemunho: experimenta design/CocaCola

Todos vocês já devem ter visto na televisão, a última publicidade da Coca-Cola Light. Nesta é pedido aos telespectadores para trocarem um objecto que tenham em casa, por uma Coca-Cola Light. O objectivo desta troca é que estes objectos sejam transformados (recriados) por designers portugueses. Como objectivo desta campanha, estes objectos transformados irão estar numa exposição na Experimenta Design 2009, a realizar agora em Setembro próximo.

Eu fui uma das designers convidadas, juntamente com mais nove designers para recriarmos os tais objectos. Até aqui, tudo bem. O conteúdo deste projecto até parecia bem interessante. Quando confrontei a direcção da Experimentadesign/Coca Cola Light sobre a remuneração/pagamento aos designers pela execução deste trabalho, a resposta como eu diria de um modo simples e rápido: foi mais do mesmo.

Estas entidades no seu ponto de vista acham que os designers já se deveriam sentir lisonjeados por serem convidados e que este convite irá enriquecer o seu curriculo. Ora isto até pode ser verdade....mas não se trata aqui também da prestação de um serviço?

Entidades que nem sequer pagam a produção/materiais dos ditos objectos, deslocações dos designers, etc...etc...etc...Não será isto pedir demais? Terão os designers ainda de pagar para realizar o seu trabalho?

A maioria das pessoas em qualquer área não é paga por realizar trabalho X, para determinada entidade? Pergunto uma vez mais...o que se passa com o design em Portugal? Os designers portuguses não têm valor suficiente para que não possam ser pagos? E não refiram a falta de verba...uma marca internacional como a Coca Cola, que publicitou esta campanha em Televisão, revistas, rádios, etc...não pensou que os designers que iriam recriar os ditos objectos também deveriam ser pagos? Será que foi um lapso de memória? Ou nem se colocou essa questão?

Aquela velha frase que tantos nós já ouvimos " os designers são aqueles tipos que fazem uns bonecos..." Parece que realmente corresponde á perspectiva que estas entidades têm dos designers.

E vendo a questão por outro prisma? Os designers convidados para a campanha também não darão eles por si só ainda mais mérito a esta campanha? Todos os designers convidados não são ilustres desconhecidos do panorama do design nacional. Já deram provas do seu trabalho a nível nacional e internacional. Com toda a certeza que serão uma mais valia para toda esta campanha.

Mais informo que não participarei neste projecto por todas as razões que descrevi acima.


Participar agora no projecto da Coca Cola Light seria ir contra os meus principios.Também penso que cada vez que um designer aceita trabalhar a preço ZERO é também ir contra a nossa classe e pôr em causa o trabalho e o valor da mesma.Penso que assim nos desvalorizámos a nós e ao nosso trabalho enquanto designers.

Design isn´t charity, é trabalho. E todo o trabalho justo deveria ser remunerado.

Seria interessante também percebermos o que se passa nas outras áreas. Gostava de ouvir o vosso feed back, designers ou não designers.

Via http://naulilaluisdesign.blogspot.com/

Testemunho: Gripe A

Nestes tempos em que o vírus da gripe A (h1n1) tem enchido as capas de jornais e surgido insistentemente nas televisões que vão dando destaque a medidas de contenção e de combate a esta pandemia, há uma questão que me tem sobressaltado e sobre a qual ninguém tem falado: o Ministério da Saúde tem vindo a dar alguns conselhos para quem apresenta sintomas, mesmo que ligeiros, como ficar em casa de quarentena e ligar para a linha Saúde 24. Tudo muito bem mas, mesmo desconhecendo o real perigo desta gripe, parece-me alarmante uma situação: então e os precários?

Sabendo que as estimativas mais optimistas apontam para que um em cada cinco trabalhadores portugueses sejam precários, não tendo por isso direito a baixa médica, espera a ministra da saúde que esses trabalhadores fiquem em casa por causa de uma febrezinha ou de uns vómitos quando, faltando ao seu emprego, podem ficar sem ele? Se pensa isso, é porque não sabe o que é estar a recibo verde, não sabe o que é ser “trabalhador independente” (assim mesmo, com aspas) no nosso país.

Conhecendo casos de pessoas que trabalharam até ao último dia de gravidez, que toleraram uma apendicite, mesmo outras gripes e muitas outros males, não será de supor que mandem às urtigas os conselhos da Dr.ª Ana Jorge?

Também já foram identificados alguns grupos prioritários para a vacinação contra esta gripe, “grupos de risco” como professores, auxiliares de acção educativa, médicos e enfermeiros, etc. Aqui também surge uma questão: serão vacinados apenas os trabalhadores com vínculo ao quadro ou terão igual tratamento os inúmeros “trabalhadores independentes” com contratos de prestação de serviço celebrados com o Estado Português. Por exemplo, os formadores do IEFP e dos Centros de Novas Oportunidades ou as pessoas que estão em Programas Ocupacionais, com quantas pessoas estão em contacto num dia normal de trabalho? Dá que pensar…

E quem será, em última análise o responsável pelo contágio de outros trabalhadores? O precário, que tem que sujeitar a estas condições para poder comer? Ou os patrões e o governo que mantém esta exploração há tempos demais?

Testemunho: arquitectura

Sou arquitecta e, há tempos, escrevi um testemunho acerca da precariedade em que vivi durante cinco longos anos a recibos verdes. Foram anos sem qualquer entusiasmo, apenas sob muita pressão, angústia, descriminação e revolta com o sistema que não nos protege. Recordo que descontava, até agora, metade do meu salário para o Estado, "para ter os meus direitos"; só me pergunto quais? Provavelmente desconto para dar mais uns rendimentos mínimos a quem vive de férias o ano inteiro, a passear-se pelos cafés e a criar vícios, porque não precisa de trabalhar, porque cansa... E assim a vida é bela; temos de trabalhar uns para os outros!

Trabalhei durante estes anos num ambiente do pior. Chegava ao ponto de pouco dormir e me sentir doente quando acordava, só de saber que tinha de ir para lá, porque já se tornara um grande sacrifício, mas tinha de ser porque precisamos e porque tinha a "sorte" de poucos, por estar a trabalhar na minha área.

Sempre dei o meu melhor e tudo fiz para agradar, o que nem sempre é fácil, mas sempre, sempre, com alguém prepositadamente a tentar afectar-me de alguma forma, através de chantagem psicológica, ameaças, descriminação sexual, atingindo diversas vezes a minha dignidade.

Muitas vezes me senti a chegar à exaustão e pensava que não aguentava mais e que tinha que sair dali, pois já começava a colocar em causa a minha própria saúde e os meus princípios, mas sem alternativas e com o desemprego que há, fui aguentando...

Até que, um mês antes de partir para férias, me falam em "segredo" na possibilidade de ser dispensada por causa da crise e tal e perguntei "porquê eu?"

E a resposta cobarde foi: "eu sou contra, mas acho que é por seres mulher".

A minha vontade era denunciar tudo. Isto criou-me uma maior revolta e, durante este período lutei com todas as forças, que as arranjei nem sei como, para mais uma vez manter a minha postura e afirmação lá dentro e ainda tive um momento de glória, pois a era de engolir todos os sapos vivos já tinha acabado e o meu estado de espírito era para lutar contra quem fosse, já estava por tudo, mas também não me iam calcar mais...

Depois chegam as férias. Ainda fui trabalhar durante um periodo mas ninguém me dizia nada... Imaginam o meu estado de espírito e de ansiedade, que fiz questão de dizer: "isto não se faz!" Pensei que iriam dizer-mo quando regressasse ou então aproveitavam mais meio mês de Agosto (porque não era pago) e depois adeus; queriam fazer-me sofrer e gozar até à ultima, não há nada pior que a incerteza....

Só que felizmente, depois de tanto que passei, tive a felicidade de me surgir uma boa proposta de trabalho durante as férias. Alguém viu qualidades e resolveu apostar em mim e quem disse ADEUSINHO com um sorriso de orelha a orelha fui eu!!!!

Ainda tive a dignidade, de fazer a comunicação por escrito e de a ir lá deixar, pois por muito que me tenham abalado, os meus princípios mantêm-se.

Por isso, às vezes, há males que vêm por bem... Vivia demasiado tempo na ansiedade de arranjar outro emprego, os degostos eram muitos e a frustração aumentava por não conseguir nada melhor que acabasse com aquele tormento.

E agora, quando já não tinha grande esperança e andava desanimada com tudo, a oportunidade surgiu. Acho que aguentei para além da conta e não podemos deixar que nos calquem ou que tentem passar por cima dos nossos valores. Ninguém tem esse direito. Há coisas que temos que preservar, senão, quando dermos conta, deixámos de ser quem éramos.

Trabalhador em greve de fome

Um trabalhador precário, recentemente 'despedido', inicia hoje, quinta-feira, uma greve de fome, em Porto Salvo.

Em causa está o facto de este trabalhador ter sido afastado da Vantis Tecnologias de Informação, empresa com a qual colaborou durante dois anos, ao longo dos quais trabalhou na operação dos sistemas informáticos do BPN (Banco Português de Negócios) e do BANIF.

Com jornadas de trabalho que ascendiam por vezes às dezoito horas, este trabalhador foi afastado quando afirmou sentir-se cansado.

Como milhares de outros/as trabalhadores/as, esta pessoa encontra-se sem qualquer apoio social no desemprego.

Trabalho 'no-cost'

Já conhecíamos os recibos verdes, os estágios profissionais, os estágios não-remunados, as bolsas, os contratos a prazo ou o trabalho temporário. Já conhecíamos estas e muitas outras formas de usurpação de direitos laborais.

Agora, descobrimos existir o trabalho 'no-cost' e constatámos que não há limites para o despudor!

O anúncio que aqui publicámos consta do 'Carga de Trabalhos', um antro de promoção e divulgação de trabalho precário, apesar de se intitular como sendo um site de "emprego na área da comunicação".


Procura-se [Editor de Vídeo + Pós Produção em AE Freelancer] !

Procuramos colaboração de um editor de vídeo para integrar um projecto televisivo no-cost a estrear no Porto Canal, inícios de 2010.

PERFIL DO CANDIDATO:
- Bom gosto e excelente cultura visual;
- Cumprimento de deadlines;
- Vontade de aprender e trabalhar com profissionais na área da televisão e do entretenimento;
- Experiência com Premiere e After Effects;
- Rapidez e talento em edição vídeo;
- Dá-se preferência a residentes no Grande Porto;

OFERECEMOS
- Oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional;
- Cimentar conhecimentos e portfolio;
- Cafés e boa disposição! :)

O trabalho não será remunerado e deverá ser feito em regime de tele-trabalho, com realização de algumas reuniões semanais.

Contamos contigo!

FERVE no i

O FERVE é hoje o blog do dia, no jornal i.

Inspectores a recibo verde da ACT em risco de ficarem sem trabalho

Decepção e engano. É o que sentem os juristas da Autoridade para as Condições de Trabalho em regime de "recibo verde", após a leitura do anúncio do concurso para técnicos superiores publicado no Diário da República.As promessas do inspector-geral do Trabalho não foram cumpridas e os juristas arriscam-se a cair no desemprego. A ACT não respondeu às questões do PÚBLICO.

O aviso publicado a 12 de Agosto abre um concurso interno e externo à Função Pública para o recrutamento de 56 técnicos para instrução de processos de contra-ordenação laboral, em 31 centros ou unidades locais. Antevê-se uma forte afluência e esse aspecto foi prometido ser atenuado pela exigência de experiência nessa função. O aviso prevê esse requisito, mas permite que a avaliação curricular seja afastada "no caso do número de candidatos (...) ser de tal modo elevado (igual ou superior a 100) que torne impraticável a utilização de todos os métodos de selecção". Nesse caso, vale apenas a prova de conhecimentos e a entrevista, violando o protocolo de 2003 ao abrigo do qual foram contratados. Em segundo lugar, o inspector-geral Paulo Morgado de Carvalho prometeu enviar aos sindicatos o aviso do concurso antes da publicação, mas não o fez. E agora nada há a fazer.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) que saiu quase eufórico de uma reunião com o inspector-geral, a 7 de Julho passado, afirma agora que há aspectos "a esclarecer". "Sentimo-nos mal porque esperávamos que fosse cumprido" o prometido, disse ao PÚBLICO José Abraão. Paulo Soares, do Sindicato da Função Pública, filiado na CGTP, afirma que vão enviar uma carta ao inspector-geral a "acusá-lo de má-fé".

Pelo caminho ficaram as declarações do ministro do Trabalho e coordenador da campanha eleitoral do PS de que o Governo iria "eliminar qualquer situação em que se prove que existe um falso recibo verde na Administração Pública".

O caso relaciona-se com cerca de 30 juristas que, desde 2003, trabalham a "recibo verde" no organismo guardião das leis laborais, em plena ilegalidade. Pelo menos esse é o entendimento da própria Associação Portuguesa de Inspectores do Trabalho (que agrega a maioria dos inspectores laborais). À luz do novo Código do Trabalho, são "falsos recibos verdes" em dissimulação de contrato.

O seu caso tem dimensões mais gravosas. Com a não substituição de quem sai, há delegações sem técnicos e avolumam-se os processos em risco de prescrição "nos armários". Cansados de tanto esperar, 22 juristas deram a cara numa carta enviada em Junho passado aos grupos parlamentares e o seu caso apareceu na comunicação social. Logo os dirigentes da ACT desmentiram a ilegalidade, alegando serem verdadeiros prestadores de serviços, que se queixavam porque tinham chumbado no concurso para inspectores. Apesar disso, no final de Junho aceitaram reunir-se com 19 dos juristas, que vieram das diversas delegações para se encontrar com o inspector-geral do trabalho, cinco directores regionais e subinspectores-gerais da ACT.

Segundo a descrição feita, Paulo Morgado de Carvalho reconheceu informalmente a ilegalidade, mas negou a possibilidade legal da sua integração sem concurso ou a contagem dos anos em situação ilegal. Discutiu-se os termos do concurso. A polémica gerada reflectiu-se na posição oficial do Governo.

No Parlamento, a 26 de Junho passado, o ministro do Trabalho mostrou-se mais flexível e declarou que se desencadeariam "todos os processos necessários para eliminar qualquer situação em que se prove que existe um falso recibo verde na Administração Pública".

A 7 de Julho passado, realizou-se um encontro com o inspector-geral do Trabalho e a subinspectora-geral, por um lado, e uma delegação dos juristas apoiada pelo vice-secretário-geral do Sintap. José Abraão saiu bastante optimista de que tudo seria resolvida a breve trecho, porque havia um compromisso do inspector-geral para a abertura de um concurso, em que a experiência profissional dos juristas seria tida em conta.

No mesmo sentido, realizou-se outra reunião com os dirigentes do Sindicato da Função Pública a 6 de Agosto. A ambos, Paulo Morgado de carvalho autorizou o envio prévio do aviso. Nada foi cumprido. Depois de encetada uma luta desigual contra o Estado pelo reconhecimento de anos de emprego ilegal, os juristas avençados arriscam-se a ir para o desemprego.

Podem ler a noticia, do jornal Publico, aqui.

DGCI retem devolução de IRS de recibos verdes

O Correio da Manhã noticiou que a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) está a reter a devolução do IRS a centenas de trabalhadores/as a recibos verdes.

Esta retenção estará relacionada com o facto de uma ou mais empresas para as quais estas pessoas trabalharam terem incumprido com as suas obrigações fiscais. De facto, por estarem com dificuldades economicas e/ou terem aberto processos de falencia, estas empresas arrogaram-se o direito de não entregar ao fisco o dinheiro retido aos/as trabalhadores/as a recibos verdes. Noutros casos, não declararam sequer estes valores.

Ou seja, quem incumpriu foram as empresas nas quem esta a ser penalizado sao os/as trabalhadores/as que cumpriram as suas obrigações mas que se vêem impedidos/as de receber o reembolso do seu IRS.

Entretanto, a DGCI informou que todos/as estes/as trabalhadores/as independentes irão receber o reembolso do seu IRS até ao final de Setembro e aproveitou o ensejo para recordar que esse e o prazo limite para a devolução do IRS.

Ora, a verdade e que o Governo havia prometido que a devolução do IRS dos/as trabalhadores/as independentes iria ocorrer nos trinta dias subssequentes ao mês da entrega, tal como o FERVE havia reivindicado.

Em Junho, constátamos que o Governo estava a mentir.

Agora, verificámos novamente que o Governo mentiu, uma vez que todos/as os/as trabalhadores/as independentes deveriam ter recebido o reembolso até ao dia 30 de Junho!

Precariedade na Administração Regional de Saúde do Norte

Na passada quarta-feira, 29 de Julho, a Administração Regional de Saúde do Norte informou as/os trabalhadoras/es com contrato a prazo de que estes contratos iriam ser renovados até 31 de Julho de 2010, 'desde que se mantenha a sua necessidade'.

Nesta circular informativa, à qual o FERVE teve acesso, pode ainda ler-se que 'serão dadas orientações mais precisas aos serviços sobre o assunto em apreço'.

Refira-se que:

- algumas destas pessoas assinaram contrato por um ano, em Dezembro de 2007. Este contrato foi posteriormente renovado por mais sete meses, prazo que terminou a 31 de Julho de 2009, e que motivou esta orientação.

- muitas destas pessoas estão em situação precária há longos anos, o que significa também que não assistem a qualquer progressão na carreira nem no salário;

- as/os trabalhadoras/es contratados da ARS Norte recebem quase metade do vencimento dos trabalhadoras/es efectivos, o que é ilegal, uma vez que para trabalho igual, o salário deve também ser igual!

O FERVE considera premente que o Ministério da Saúde actue de modo a:

- esclarecer quantas/os trabalhadoras/es estão contratadas/os a prazo;

- justificar quais os motivos que levam a este vínculo;

- regularizar com contratos de trabalho sem termo todas as situações contratuais de trabalhadoras/es que desempenham funções permanentes.

A situação destes/as trabalhadores/as constitui mais uma prova inequívoca da existência e promoção da precariedade nos serviços públicos, desrespeitando as/os trabalhadoras/es e os seus direitos. Muitos destas/es trabalhadores/as estão há anos em situação precária!

Este comportamento é ainda mais gravoso por ser promovido pelo próprio Estado, por acção do actual Governo, que, ao invés de incentivar o relações laborais estáveis, promove a precariedade, ao arrepio da lei!

O FERVE apresenta novas informações que confirmam a ilegalidade da situação contratual dos juristas da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Eis algumas das atribuições destes profisisonais:

- Executam funções permanentes e essenciais da ACT, como tal não podem ser prestadores de serviço a recibos verdes;

- Asseguram a instrução das contra-ordenações laborais (actividade que não pode ser desenvolvida fora das instalações da ACT)

- Asseguram o serviço informativo (que decorre durante o horário de expedinente da ACT ou seja das 9h00 as 12h30 e das 14h00 às 17h30 (mais uma actividade que só pode realizar-se nas instalações da ACT)

- Recebem ordens directas por parte dos directores;

- Não têm autonomia jurídica;

- Não recebem subsídio de férias, nem de Natal, nem subsídio de alimentação mas têm direito ao gozo de um período de férias de 22 dias uteis;

- Têm o mesmo volume de trabalho que qualquer técnico superior afecto ao quadro da ACT a unica diferença é o vencimento so 700€;

- Há profissionais nesta situação desde Janeiro de 2005, outros desde 2002 e 2003.

Do exposto decorre que clara e inequivocamente estes profissionais deveriam ter um contrato de trabalho, visto não serem trabalhadores independentes.

Como tal, não conseguimos descortinar como é possível que Paulo Morgado de Carvalho, Inspector Geral de Trabalho, possa invocar que estes profissionais são verdadeiros prestadores de serviços.

Por outro lado, consideramos de extrema gravidade que Paulo Morgado de Carvalho considere que a situação deste profissionais não é ilegal porque (segundo declarações à TSF) "celebraram de livre e espontânea vontade um contrato de avença", ou seja, a ilegalidade não reside em quem propoe uma contratação ilegal, mas sim em quem aceita.

Esta é uma subversão de princípios que repudiamos totalmente e que consideramos deverá ser alvo de consequências políticas:

é inaceitavel que o Inspector Geral de Trabalho, responsável pela entidade que fiscaliza a legalidade das contratações laborais possa afirmar tal impropério; por esta ordem de ideias, uma qualquer entidade que contrate ilegalmente um/a trabalhador/a nunca poderá ser penalizada, desde que se conclua que o trabalhador/a (parte mais frágil da relação) aceitou essa contratação!

Declaração Anual do IVA de 2008

Após sucessivos pedidos de esclarecimento, parece que quem não tenha contabilidade organizada, não tem de entregar a declaração anual do IVA (IES-DA) de 2008.

Podem consultar a informação no sítio das Finanças onde consta a seguinte informação:

Anos 2008 e seguintes: De acordo com a alteração introduzida pelo DL 136-A/2009, de 5 de Junho, que adita o n.º 16 ao art.º 29.º do CIVA, os sujeitos passivos de IRS que não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada ficam dispensados de apresentar os anexos do IVA (anexos L, M, N, O e P) da IES/DA, relativamente ao ano de 2008 e seguintes.

DENÚNCIA DOS JURISTAS DA ACT: Concurso para integração de precárias/os está por cumprir!

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem mais de vinte juristas a exercerem funções. Estas pessoas são falsos recibos verdes, uma vez que se encontram inseridos numa equipa, cumprem horários e, como tal, deveriam ver a sua actividade profissional regulada com contratos de trabalho.

Este caso é duplamente vergonhoso: por uma lado, porque se trata do Estado a fugir ao cumprimento da lei e, por outro lado, porque é uma contratação ilegal, implementada pela entidade que tem como função fazer cumprir as leis laborais.

Esta situação tem vindo a ser alvo de diversas denúncias. Perante a inexistência de respostas cabais, no passado mês de Junho, 22 juristas da ACT endereçaram uma carta aos Partidos Políticos com assento parlamentar dando a conhecer o seu caso. Paulo Morgado de Carvalho, Inspector Geral da ACT, ameaçou estes/as trabalhadores/as e aconselhou-os/as a ter 'cautela'.

Há cerca de um mês foi, finalmente, anunciada a abertura de um concurso para a contratação de 56 juristas para a ACT. No entanto, até ver, este concurso não passa de uma promessa que carece de efectivação.

Perante esta incerteza, as/os juristas a recibos verdes da ACT dão a conhecer o seguinte:


Após os juristas da ACT terem tornado pública a situação deles é notório que se verificou uma mudança de atitude e de postura do Sr. Inspector-Geral do Trabalho na resolução da nossa situação garantindo o mesmo, a abertura de um concurso para 56 técnicos superiores.

Porém é de lamentar que mais uma vez todo este discurso não passe de uma simples promessas que não se concretizem. Com efeito, até a presente data e, uma vez que já decorreu mais de um mês desde a data em que o Sr. Inspector-Geral do Trabalho garantiu a abertura de um concurso para 56 Técnicos Superiores (que regularizaria a situação dos juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes) ainda nada aconteceu.

Os juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes continuam na mesma precaridade, (pagamento de uma avença de €700,00 mensais, sem Subsídio de Alimentação, Subsídio Férias e Subsídio de Natal), sem esperança de ver a situação deles revolvida. Toda esta situação é agora da nossa parte, assumida como insustentável devido à frustração contínua das promessas feitas e, ao percebermo-nos que após estes anos todos de dedicação a ACT nada mais podemos esperar!

Os Juristas a recibos verdes da ACT

O FERVE reitera mais uma vez o seu apoio a estas/es trabalhadoras/es e considera fundamental que seja esclarecido o porquê deste concurso não ter sido aberto.

ACTUALIZAÇÃO (30/07/2009): a TSF fez hoje uma notícia sobre esta situação que podem consultar aqui.

Autarquias sem precariedade: apresentação hoje, 28 Julho, Lisboa

Os Precários Inflexíveis decidiram avançar com uma campanha nacional com o objectivo de traçar o retrato real da precariedade no trabalho tutelado pelas autarquias em Portugal.

No âmbito da iniciativa "Autarquia sem precários" vamos pedir aos Presidentes de todas as Câmaras Municipais do país que nos informem sobre a existência ou não de trabalho precário nas suas autarquias e, sobretudo, convidá-los a assumir o compromisso público de rejeitar o recurso a vínculos precários nos vários departamentos e empresas municipais que tutelam.

Toda a informação será reunida num site, em que, além divulgarmos a situação de cada uma das autarquias em função das respostas que vamos recebendo, recolheremos testemunhos de trabalhadores e trabalhadoras dos municípios e de toda a gente que conheça situações de precariedade em qualquer uma das 308 Câmaras Municipais do país.

A iniciativa "Autarquia sem precários" será lançada em Lisboa nesta 3ª feira, dia 28 de Julho, no bar do Teatro "A Barraca", pelas 21h (Largo de Santos, metro Cais do Sodré). Neste lançamento, além de divulgarmos o site e o seu funcionamento, haverá ainda tempo para uma conversa sobre a campanha e os seus objectivos.

ACT vai regularizar a situação dos seus recibos verdes

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem mais de vinte juristas a trabalhar a recibos verdes, numa situação de falso trabalho independente. Esta vergonha foi denunciada já por diversas vezes.

A última denúncia aconteceu em Junho quando 22 juristas endereçaram uma carta aos diversos partidos políticos, expondo a sua situação contratual. A reação de Paulo Morgado de Carvalho, Inspector Geral do Trabalho foi de negação e de ameça a estas/es trabalhadoras/es.

Afinal, agora, parace que a situação está em via sde se resolver. O FERVE saúda esta decisão, mas estará atentos e vigilantes, acompanhando o seu cumprimento!

Apresentamos de seguida parte da notícia da Lusa, publicada pelo Expresso, que podem ler na íntegra aqui.

A Autoridade para as Condições do Trabalho aguarda a autorização do Ministério das Finanças para abrir concurso para 56 juristas, o que deverá resolver a situação de mais de 20 juristas avençados que tratam das contra-ordenações naquela entidade.

"Já iniciámos os procedimentos concursais para a entrada de juristas e de outros funcionários mas existem formalismos que têm de ser cumpridos por isso estamos a aguardar a autorização do Ministério das Finanças", disse à agência Lusa o Inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.

Paulo Morgado de Carvalho garantiu que os concursos serão abertos "em curto espaço de tempo" após a autorização do Ministério das Finanças pois "está tudo preparado".

No final de Junho o Partido Comunista aproveitou a presença do ministro do Trabalho no Parlamento para criticar o Governo por ter na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 25 juristas como "falsos recibos verdes" mas o inspector-geral do Trabalho assegurou nessa altura à Lusa que se tratava de trabalhadores independentes.

Entretanto, os referidos juristas pediram aconselhamento e apoio sindical ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que se reuniu com o Inspector-geral do Trabalho para discutir a situação.

"Estamos optimistas, esperamos que este problema seja resolvido com celeridade pois o Inspector-geral deu-nos conhecimento de que iria abrir concurso para juristas e para outros funcionários", disse à Lusa José Abraão, dirigente do SINTAP.

"Este será um passo muito importante para resolver as situações de precariedade existentes na ACT", disse o sindicalista salientando que dos 33 juristas avençados só 24 pretendem regularizar a sua situação laboral.

De acordo com Paulo de Carvalho vão ser também abertos concursos para 20 funcionários administrativos e 25 técnicos superiores para a área da prevenção da sinistralidade.

JÁ RECEBERAM A DEVOLUÇÃO DO IRS?

Está previsto é que o IRS seja devolvido até ao final do mês seguinte ao da entrega ou seja, quem entregou em Abril, deveria ter recebido o IRS até final de Maio e, quem entregou em Maio, deveria ter recebido até ao final do mês de Junho.

Denunciámos o atraso verificado face a quem entregou o IRS em Abril e o Ministério pronunciou-se dizendo que todos os reembolsos seriam efectuados até ao fim de Junho. Parece-nos, contudo, isto não está a acontecer...

Assim, se entregaram o IRS, pela Internet, em Abril ou Maio e ainda não receberam a devolução, por favor, dêem-nos essa indicação, para que possamos agir.

Podem deixar o vosso comentário aqui ou então escrever para grupoferve@gmail.com .


Recorde-se que, no dia 7 de Abril, o Ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou que iria proceder ao reembolso do IRS das/os trabalhadoras/es independentes até ao final do mês seguinte ao da entrega, conquanto esta fosse efectuada por via electrónica.

Esta medida foi ao encontro das reivindicações do FERVE, consubstanciadas numa petição, lançada no início do mês de Março, em que considerámos incompreensível que uma "medida de apoio às famílias" exclua, por omissão, as famílias composta por trabalhadores/as independentes. Igualmente incompreensível nos pareceu que uma "medida de apoio às famílias" exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho.

ACTUALIZAÇÃO: A esmagodara maioria das mensagens que recebemos indicam-nos que o reembolso foi efectuado até ao final do mês de Junho. Há, contudo, alguns casos de pessoas que ainda não receberam; sugerimos que contactem a vossa repartição de finanças, no sentido de aferirem o porquê do atraso...

Testemunho: Tradução

O meu problema não é com uma entidade oficial ou seja estatal, mas sim com uma empresa pequena, os Ci**ra Tradutores CRL.

Sou estrangeira e durante muitos anos trabalhei em Lisboa como professora de inglês e tradutora, incluindo para os Ci**ra Tradutores, para quem comecei a fazer traduções, em 1993 – sempre com recibos verdes, é claro.

Sempre fiz o melhor trabalho que pude – e deveriam ter gostado dele porque pediram muitos vezes os meus serviços muitas vezes ao longo de 13 anos - e sempre tivemos muito boas relações, apesar a Ci**ra, nos últimos anos, nem sempre puder me pagar a tempo – mas sempre pagou e tinha confiança que me pagasse.

No verão de 2006, vim viver outro país, onde ainda moro. A Ci**ra, como normal, ainda devendo-me dinheiro, talvez na montante de 800 ou até 1000 euros (Notem que em 2006, não se falava sobre a crise financeira, tudo corria bem).

Na minha última semana em Portugal, tentei várias vezes de entrar em contacto com eles para preguntar que tencionariam fazer relativamente à dívida – sem conseguir uma resposta - até finalmente conseguir falar com o director, que me disse que tinha todas as intenções de me pagar um dia mas que não seria imediatemente, mas que pagaria.

Enviei todos os meus contactos, números de conta, etc., mas nada até hoje. De vez em quando até escrevo para “relembrar” que tem uma obrigação para comigo, mas até agora, nem uma palavra, nem uma resposta – por falta de respeito ou de honestidade ou de coragem, não sei.

Claro que já não seria um caso de recibos verdes porque já fechei actividade, mas muitas outras pessoas ainda trabalham para Ci**ra através de recibos verdes e talvez deveriam ser alertadas/protegidas.

Não tenho muitas esperanças de ver o meu dinheiro...