MayDay Lisboa encerra ETT's

As Empresas de Trabalho Temporário (ETT's) roubam uma parte do salário, servindo de intermediárias a empresas que querem gente descartável.

Com legislação própria, apoiadas pelo Governo e com a benção do Provedor Vitalino Canas, as ETTs podem contratar a mesma pessoa dezenas de vezes!!

Vídeo MayDay Porto: os recibos verdes (que, por acaso, são azuis)

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas conhecem de perto a realidade espelhada neste vídeo.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas trabalham a 'falsos' recibos verdes ou seja, deveriam ter um contrato de trabalho, visto serem, na realidade, trabalhadores/as por conta de outrem.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas pagam mensalmente, no mínimo, 160 euros à Segurança Social, mas não têm direito protecção no desemprego ou na doença.

Em Portugal, existem cerca de 2 milhões de trabalhadores/as precários/as, entre recibos verdes, contratados/as a prazo, intermitentes do espectáculo, trabalho não declarado ou bolseiros/as de investigação.

Porque acreditamos que a precariedade não está inscrita na ordem do Universo;


Porque acreditamos em trabalho com direitos para todos/as;


No dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, vamos sair à rua e fazer ouvir a força da nossa voz, no MayDay, uma parada contra a precariedade!

PETIÇÃO pelo direito a receber o reembolso do IRS no mês seguinte à entrega da declaração

Petição: http://www.petitiononline.com/FERVE/petition.html

O Ministério das Finanças anunciou que o reembolso do IRS vai ser feito até ao final do mês seguinte ao da entrega da declaração, para quem proceda ao envio pela Internet. No entanto, esta medida exclui os/as trabalhadores/as independentes!!!

O FERVE considera que esta medida, designada como sendo de apoio às famílias, deve ser extensível aos/às trabalhadores/as independentes e, neste sentido, promove uma petição ‘online’.

As assinaturas não são divulgadas online e serão entregues apenas à Assembleia da República!
Assinemos, porque também nós temos família e também nós devemos temos direito a receber o IRS no mês seguinte ao da entrega!

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PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOLICITANDO A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE ANTECIPAÇÃO DO PRAZO DE REEMBOLSO DO IRS AOS/ÀS TRABALHADORES/AS INDEPENDENTES.

Os/As signatários/as desta petição solicitam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos/as cidadãos/ãs portugueses/as, e ao abrigo da sua função de controlo, que, desencadeie as acções necessárias para que os/as trabalhadores independentes possam, também, usufruir de pleno direito e em igualdade com os/as restantes trabalhadores/as, da medida anunciada, em comunicado de imprensa, pelo Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças de antecipação do prazo de reembolso do IRS referente ao ano de 2008, conquanto procedam à entrega de respectiva declaração por via electrónica e cumpram os demais requisitos nele fixados.

De facto, através de comunicado, o Ministério da Finanças e da Administração Pública, no dia 4 de Fevereiro de 2009, publicita a antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração.

Esta medida é, exclusivamente, aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático.

Este denominado benefício, no entanto, exclui os/as trabalhadores/as independentes da sua previsão.

Incompreensível é, todavia, que uma "medida de apoio às famílias" exclua, por omissão, as famílias composta por trabalhadores/as independentes.
Incompreensível é, todavia, que uma "medida de apoio às famílias" exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho.

Ora, os/as signatários desta petição consideram que os/as trabalhadores/as independentes devem poder ser abrangidos expressamente por esta medida de cariz social, desde logo porque também eles/as são alvo de constrangimentos financeiros como os/as restantes.

Questões Frequentes Sobre Recibos Verdes

O QUE É A RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO?
Considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o/a trabalhador/a tem direito em contrapartida do seu trabalho. (artigo 258, n.º 1 do Código do Trabalho)

O QUE TENHO DE FAZER PARA ABRIR ACTIVIDADE?
A obtenção de uma caderneta de recibos verdes exige a prévia inscrição num serviço de finanças.
Verificado que a actividade económica independente a exercer consta da lista anexa ao Código do IRS, onde constam as denominadas profissões liberais e confrontada a sua terminologia com a que a vem descrita no Código das Actividades Económicas, as obrigações são:

-Entregar uma declaração de início de actividade em qualquer serviço de finanças. Nela deve contar a actividade a desempenhar, o volume de negócios estimado, algo que tem influência na sujeição ou não a IVA.

-Assim, se o volume de negócios ultrapassar os €10.000,00, há sujeição a retenção na fonte de IRS (se a entidade a quem se prestou o serviço tiver contabilidade organizada) e liquidação de IVA.

-O/A trabalhador/a independente terá, também, que decidir se quer contabilidade simplificada ou organizada.

INÍCIO DE ACTIVIDADE: ACTUALIZAÇÕES
Deverá ser entregue no serviço de finanças uma declaração de alterações, no prazo de quinze dias a contar do acontecimento que determinou a alteração de um ou vários dos elementos constantes da declaração de início de actividade.

COMO DEVO PROCEDER PARA ENCERRAR A ACTIVIDADE?
A declaração deverá ser entregue no prazo de trinta dias a contar da cessação da actividade.

QUE OUTRAS DECLARAÇÕES SÃO OBRIGATÓRIAS?
Deve verificar-se, anualmente, a data limite para proceder à entraga da declaração de IRS. Os rendimentos são declarados no anexo B.

Até ao último dia útil do mês de Junho deverá ser entregue a declaração de informação contabilística e fiscal (anexos L e T ou apenas T), a não ser que esteja isento de IVA e o regime seja o simplificado.

É POSSÍVEL SER TRABALHADOR/A POR CONTA DE OUTREM E TAMBÉM PRESTAR SERVIÇOS COMO TRABALHADOR/A INDEPENDENTE?
A resposta é afirmativa. E é afirmativa mesmo que a entidade empregadora seja a mesma

QUANDO ESTOU ISENTA/O DE COBRAR IVA?
Estão isentos os/as trabalhadores/as que optarem pelo regime simplificado em IRS e não tenham, no ano anterior, um volume de negócios superior a 10.000,00.

No ano de início da actividade há isenção se na declaração de início de actividade se indicar a estimativa abaixo dos 10.000,00.

QUE CONSEQUÊNCIAS EXISTEM SE NÃO COBRAR IVA, APESAR DE ESTAREM PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS:
Multa, no mínimo de 20% do imposto em dívida, pela não entrega das declarações, mensais ou trimestrais devidas.

Poderá o/a trabalhador/a ter que liquidar ele o imposto que deveria ter sido pago pela entidade a quem prestou o serviço, valor esse acrescido de juros.
Abuso de confiança fiscal.

A não entrega do IVA ou do IRS retido pode configurar um tipo legal de crime qualificado abuso de confiança fiscal.

E QUANDO NÃO TIVER RENDIMENTOS?
Os/As trabalhadores/as independentes, mesmo quando não auferem rendimento, têm que pagar imposto (imposto sobre um valor presumido), que se fixou em metade do valor da remuneração mínima mensal garantida (vulgo, salário mínimo nacional).

COMO PASSO UM ACTO ISOLADO?
Exige um recibo diferente.
O IVA deve ser entregue em qualquer serviço de finanças.

TENHO DE TER SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO?
É obrigatório para todas/os as/os trabalhadoras/es independentes, podendo ser adquirido junto de uma qualquer seguradora.

Queima de Recibos Verdes - Sábado - 21 Março - 23h00 - em frente ao Piolho, no Porto

Este ano, o MayDay Porto vai assinalar o equinócio com uma fogueira na rua: será a queima dos recibos verdes.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas trabalham como 'falsos' recibos verdes; são falsos trabalhadores independentes. Falsos porque deveriam ter um contrato de trabalho: cumprem horário, têm subordinação hierárquica e trabalham não em casa mas numa empresa ou num serviço do Estado.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas não têm protecção social, não têm direito ao subsídio de desemprego, nem a protecção na doença. Muitas delas, acumulam dívidas imensas à segurança social e não têm sequer o direito de planear e organizar o futuro.

Porque estamos fartos vamos levar a nossa indignação à rua! Vem queimar os teus recibos!

Actualização: podem ver o vídeo da Queima de Recibos Verdes aqui.

MayDay Porto: vídeo de acção de rua

Porque somos dois milhões de precários/as;
Porque acreditamos que o futuro não passa pela precariedade;
Porque a precariedade nos congela a vida;
Porque somos muitos e temos que nos fazer ouvir;

No dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador/a, estaremos na rua!

Encontramo-nos às 12h00, na Praça dos Poveiros, no Porto.

Tema: "À Força da Nossa Voz", de Paulo Praça com letra de valter hugo mãe.

MayDay Porto sai hoje à rua!

Vamos percorrer Santa Catarina. Temos a voz e a música do Paulo Praça e todas as vozes que se juntem.

Vamos mostrar como a precariedade nos congela a vida.

Vamos contactar com as pessoas e provar que não temos vocação para o silêncio.

Vamos anunciar o MAYDAY Porto 2009 – a parada dos/as precários/as que acontece pela primeira vez nesta cidade.

Às 17h30 do dia 12 de Março (Quinta-Feira), encontramo-nos em frente ao cinema Batalha. Dali, faremos o caminho das ruas.

MayDay Lisboa no Centro de Emprego

O MayDay Lisboa 2009 ocupou o Centro de Emprego da Avenida 5 de Outubro, no centro de Lisboa.

"Aqui não há emprego!" é a afirmação de que os Centros de Emprego são hoje locais de perseguição aos desempregados e não servem para o que deviam.

"500 000? Somos muitos mais!". Porque as estatísticas, apesar de assustadoras, escondem uma realidade ainda pior. O desemprego não pára de crescer. E sabemos muito bem que anda de mãos dadas com a precariedade: é este o clima de chantagem que aumenta a exploração e nos leva os direitos.

Aumento na Segurança Social

159,72 euros! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes terão agora que pagar à Segurança Social!

Este valor representa um acréscimo de quatro euros face ao anterior, que datava de Abril de 2008.

Se tivermos em conta que são quase um milhão os ‘falsos’ recibos verdes em Portugal, constatamos que o Estado arrecadará com este acréscimo quase quatro milhões de euros.

Trabalhar para aquecer?

Resposta de um deputado do PS às reivindicações das/os Educadoras/es de Infância

Exm.ª Senhora,

Agradeço a sua carta, que me foi igualmente dirigida por centenas de colegas seus e apoiantes, contendo um manifesto chamando a atenção para alguns aspectos relacionados com as condições em que é exercida a profissão de Educador de Infância, e que consideram negativos.

Eu concordo com a generalidade das preocupações expostas no manifesto. Não fora a intenção de "entupir as caixas de email de alguns dos responsáveis pelo nosso pais, aqueles que têm na mão o poder de alterar as leis", claramente expressa por uma das autoras da iniciativa e que inadvertidamente me chegou às mãos, e eu poderia dizer que estou em total consonância convosco. Mas entendo, e farei o que estiver ao meu alcance para que as vossas preocupações sejam satisfeitas.

Com os melhores cumprimentos,

Luiz Fagundes Duarte
Deputado
Coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para Educação e Ciência

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O FERVE considera inadmissível que o protesto legítimo, cívico e ordeiro de cidadãos/ãs seja percepcionado como um inconveniente no quotidiano de um deputado da nação e repudia o teor da mensagem que o deputado Luiz Fagundes Duarte dirigiu a quem se solidarizou com esta causa.

Se é desagradável ficar com a caixa de correio electrónico cheia, é incomensuravelmente mais inaceitável que haja milhares de pessoas a exercer funções permanentes e necessárias em infantários mas ao abrigo dos Planos Ocupacionais de Emprego ou contratadas a recibos verdes.

Vídeo da 1ª iniciativa MayDay Porto; 2ª assembleia é hoje! APARECE!

Porto: Assembleia MayDay

2ª Assembleia: 2 de Março, segunda-feira
Local: Maus Hábitos (Rua Passos Manuel, 178, 4º andar. Porto)
Horário: 21h30

A tua presença e motivação são fundamentais!

Contamos contigo na próxima segunda-feira! E traz um amigo/a também!

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O MayDay é uma parada contra a precariedade no trabalho e na vida que se realiza no dia 1 de Maio.

O MayDay ocorreu pela primeira vez em 2001, em Milão. Em 2007, chegou a Lisboa. Agora, é a vez do Porto, numa iniciativa do FERVE, que se dirige a todos: associações, sindicatos, companhias, colectivos, movimentos e pessoas interessadas em promover a mudança.

*MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa "urgência" ou "socorro" e que deriva do francês "m'aidez" (ajudem-me).

Educadoras/es de infância: Resposta PCP

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, agradeço a vossa mensagem e saúdo a vossa tomada de posição.

As posições que assumem demonstram uma preocupação com a qual o PCP é solidário e quem sido tida em conta na sua intervenção parlamentar. É sabido que a ausência de uma cobertura nacional adequada de creche e jardim de infância públicos tem sido um elemento de estímulo à proliferação de entidades privadas que acabam por encontrar nesses serviços um importante mercado. O Estado não tem, como se torna cada vez mais evidente, cumprido os seus deveres essenciais no que toca a essa rede, nem no que toca à sua necessária ampliação. Na verdade, o recurso a entidades privadas, o apoio directo e a contratualização com entidades privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social, têm sido os mecanismos encontrados para colmatar esta falha estrutural. Claro que todo o país e todos os portugueses são prejudicados por essa política de desresponsabilização do Estado, pois assim não lhes é garantido um sistema de creches de qualidade e de acesso democrático e amplo.

No entanto, os Educadores de Infância são efectivamente a primeira linha de trabalhadores desvalorizados pela continuidade desta política. Aqueles que desempenham as suas funções em creches privadas ou em instituições privadas com serviço de creche são de facto os mais prejudicados, tendo em conta a desregulamentação que se verifica para a sua contratação e prestação de serviço. As irregularidades que se verificam, tomando partido da ausência de fiscalização efectiva e consequente, agravam a situação desses trabalhadores.

O recurso a recibos verdes como forma de contratação é ilegal, muito embora o Governo tenha vindo a trabalhar no sentido de massificar esse tipo de expediente contratual. Na verdade, o recibo verde pode apenas ser utilizado em casos muito específicos de trabalhadores por conta própria que prestam serviços, sem horário, sem hierarquia, sem salário. A utilização desse mecanismo legal para qualquer contratação que implique uma relação laboral é uma forma de ultrapassar as responsabilidades da entidade empregadora para com o trabalhador, em todas as frentes: segurança social e estabilidade contratual. Desta forma, as entidades empregadoras (entre as quais o próprio Estado) arrecadam valor à custa da negação de direitos do trabalhador e recorrem a um manancial de mão-de-obra altamente precária que praticamente está “ao dispor”.

Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PCP continuará a ter em conta as justas preocupações que colocam e tudo fará para que o Estado ganhe um papel mais interventivo, quer na cobertura pública territorial de creche e pré-escolar, quer na fiscalização e licenciamento de entidades privadas que prestem esses serviços.

A luta dos professores, bem como a dos educadores de infância, reveste-se de uma importância nacional, ao conrário do que nos querem fazer crer, pois ela representa a defesa da Escola Pública e dos seus princípios mais elementares. O ataque dirigido aos professores, tal como aos educadores de infância, com quem partilham o Estatuto de Carreira, é apenas a linha da frente desta ofensiva que o Governo PS tem dirigido aos serviços públicos no geral, entre os quais a Escola e o Sistema Educativo se assumem como principais alvos a abater.

É, pois, importante que professores e educadores continuem a denunciar a situação a que se encontram sujeitos, ligando-a à degradação da qualidade dos serviços públicos em Portugal e a uma política que afecta os interesses de todos os cidadãos trabalhadores. Da mesma forma, é determinante a ruptura democrática e de esquerda com esta política de direita que tem vindo a ser prosseguida por sucessivos governos (PS e PSD, com ou sem o CDS), criando as condições para uma nova correlação de forças na Assembleia da República que coloque a resolução dos problemas dos portugueses, o seu bem-estar e a soberania nacional no centro da sua intervenção.

Miguel Tiago, Deputado do PCP

Educadores/as de Infância: reivindicações

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes está solidário com a luta das/os educadoras/es de infância, que apelam à necessidade de:

- Eliminar o trabalho precário e a recibos verdes nesta profissão. Esta actividade não pode ser considerada prestação de serviço pois exige a presença diária no infantário, integração numa equipa, utilização de meios da entidade contratante e definição de horário de trabalho para a concretização do mesmo;

- Atribuir responsabilidades laborais efectivas às Instituições que recorram aos Programas Ocupacionais de Emprego (POC’s) e Estágios Profissionais do I.E.F.P., com o intuito de obterem mão de obra gratuita, sem contrapartidas positivas e efectivas para o/a trabalhador/a ocupado;

- Haver um controlo efectivo das condições de trabalho nas instituições privadas, cooperativas, mutualistas e de solidariedade social (em termos de cumprimento de horários de trabalho, tabelas de vencimentos, definição de categorias profissionais, ...).

Testemunho: Estádio Universitário de Lisboa

Trabalho no complexo do Estádio Universitário há muitos anos (mais de sete) e estou a recibos verdes desde sempre.

Nunca nos pagaram o mês de Agosto, altura em que o complexo encerra para férias, muito menos subsídio de férias ou de Natal. Nunca tive direito a baixa, e no mês de Setembro só recebemos meio mês, pois entenderam que o complexo só abre a 15 desse mês, e sendo assim só pagam o mencionado.

Somos avaliados duas vezes por ano pelos coordenadores, temos cartão de ponto, temos horário para cumprir, equipamento que temos que usar quando estamos a laborar, um documento que nos regemos para dar as aulas, somos obrigados a entregar planeamentos das aulas, a ir a reuniões, etc, etc...

Foi-nos comunicado agora, pela coordenadora do complexo (pois o presidente do EUL não queria que os trabalhadores do EUL soubessem), que a partir de Julho estamos todos despedidos, e que vão colocar um concurso, e que o complexo vai ser gerido por uma empresa, estando todos nós trabalhadores do EUL, despedidos a partir de 31 de Julho.

Não sabemos bem o que fazer, mas pensamos ter direito a algo mais do que um "Vai-te embora. Fizeste um excelente trabalho, és um grande profissional, sempre tiveste uma boa avaliação pessoal, mas agora acabou.

120 jornalistas em greve na Controlinveste

Os trabalhadores dos quatro jornais da Controlinveste (“Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “24 Horas” e “O Jogo” - decidiram apresentar um pré-aviso de greve de 24 horas para 4 de Março.

A decisão surgiu na sequência de duas reuniões dos trabalhadores do Porto e de Lisboa, convocadas para debater formas de luta contra a decisão do grupo, gerido por Joaquim Oliveira, de despedir mais de cem colaboradores. Os trabalhadores consideraram "inaceitável a intransigência das empresas" Global Notícias, que publica o “Diário de Notícias”, o “Jornal de Notícias” e o “24 Horas”, e Jornalinveste, responsável pelo “O Jogo”, segundo referem na moção.

"Os trabalhadores e os seus representantes têm demonstrado uma enorme abertura negocial (...) e estão disponíveis para discutir inclusivamente soluções que afectem temporariamente os seus direitos e mesmo os seus rendimentos", admitem. No entanto, acrescenta a mesma moção, "as empresas mantêm posições irredutíveis e não cederam no seu propósito de consumar os despedimentos colectivos".

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Debate em Coimbra

Debate - Precariedade e Conflitualidade Social: da revolta grega à realidade portuguesa

A revolta dos jovens na Grécia, que explodiu no passado mês de Dezembro, mereceu atenção um pouco por toda a parte. A partir de uma reacção contra a repressão policial, ela colocou no debate público a questão da precariedade que marca hoje a condição juvenil. As semelhanças com outros países europeus provocaram evocações históricas de outras revoltas e debates sobre a possibilidade desse rastilho se espalhar pelo continente.

A partir do contributo de activistas e de cientistas sociais, este debate, organizado no âmbito dos programas de Mestrado e Doutoramento em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra/ Centro de Estudos Sociais, pretende discutir a problemática da conflitualidade social e da juventude nos dias de hoje, reflectindo sobre o significado dos acontecimentos na Grécia, mas também sobre a experiência dos novos movimentos de trabalhadores precários que têm surgido no nosso país.


Com a participação de:

Elísio Estanque: "Enquadramento - que movimentos e que conflitualidade?"

Cristina Andrade: "Os precários em Portugal - o caso do FERVE"

José Soeiro: "A revolta juvenil na Grécia - que significado?"


Notas biográficas:

Cristina Andrade: psicóloga e co-fundadora do grupo FERVE, Fartos d’Estes Recibos Verdes.

José Soeiro: é sociólogo e curinga de Teatro do Oprimido. Foi deputado à Assembleia da República e é doutorando da FEUC/CES na área do trabalho e desigualdades sociais.

Elísio Estanque: doutor em sociologia, professor da FEUC e investigador do Centro de Estudos Sociais, coordenador do programa de Mestrado e Doutoramento em Relações de Trabalho, Desigualdades sociais e Sindicalismo.


Data: 20 de Fevereiro de 2009
Horário: 17:00
Local: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Sala Keynes.


Actualização: Elísio Estanque escreveu um texto sobre este debate para o seu blogue www.boasociedade.blogspot.com que podem ler aqui.

Testemunho: dívidas às finanças

Às vezes acontece que um independente tem dívidas ao Estado. Acontece também que não tem meio imediato de responder por elas e que entretanto leva com uma ordem de penhora em cima. Até aqui nada de novo...

Em sequência, as finanças fazem a chamada "Notificação de Penhora de Créditos" aos Clientes do independente (ou seja, àqueles a quem o independente passou Recibos Verdes), intimando-os a entregar à DGCI o saldo credor do independente executado, até perfazer o valor da dívida.

Na prática, significa que a remuneração devida ao independente pelos serviços prestados e a prestar aos seus clientes habituais, fica penhorada para a DGCI...

O que é surpreendente é que, ao contrário do que se passa em situação equivalente com o vencimento de um trabalhador por conta de outrém, caso em que está salvaguardado (não pode ser penhorado) 2/3 do vencimento e pelo menos o valor de 1 salário mínimo (Artº 824 do CPCivil), no caso do independente, porque chamam "créditos" e não "vencimento" às remunerações pagas a recibo verde, penhoram a totalidade das mesmas - leram bem: a totalidade.

Pergunto: com o nosso ganha-pão penhorado na totalidade, acham que vamos viver de quê? Alguém já se viu em situação semelhante?

ALGUÉM EXPLICA?

O Ministério das Finanças anunciou há dias que o reembolso do IRS vai ser feito até ao final do mês de Maio, para quem entregue a declaração pela Internet. No entanto, esta medida exclui os/as trabalhadores/as a recibo verde!

Petição online: http://www.petitiononline.com/FERVE/petition.html