13 fevereiro 2009

Testemunho: Arqueologia

Tenho 25 anos e sou licenciada em Arqueologia desde 2005. Mal terminei o curso, arranjei logo um trabalho para fazer: uma escavação em Vila Real, com a duração de 2 semanas. Para tal, tive de me colectar... mal sabia eu, na altura, as complicações que são os recibos verdes. Quando saímos da universidade o que queremos é trabalhar, ganhar experiência e algum dinheiro.

Depois dessa escavação veio outra, que teria a duração de mais um mês, desta feita em Tomar. Era para a mesma empresa. Entretanto surgiu um trabalho de uns dias em Caminha, na área onde gosto de trabalhar (Arte Rupestre), e a ideia era ir até lá e depois regressar a Tomar. Acontece que houve uma providência cautelar por causa do local da obra, pela Quercus, e as escavações ficaram sem efeito. Estava então sem trabalho...

Se pelos trabalhos de Vila Real e Tomar recebi relativamente rápido, pelo trabalho em Caminha estive 6 meses à espera, já com o recibo passado. A maior parte das empresas pede o recibo antecipadamente, e sem ele, o mais provável é não recebermos.

Tenho muitas histórias sobre os trabalhos que tenho feito para contar. A maior parte deles tiveram a duração de 1 mês, mais ou menos, sempre espalhados pelo país inteiro, sendo que a vida de um arqueólogo que queira exercer a sua profissão é feita com a casa às costas, literalmente.

A situação podia ser gratificante, estando a fazer o que à partida gostamos, se as condições de trabalho compensassem. Pois bem, na minha opinião, o mínimo aceitável para uma oferta de trabalho seriam os 50€/dia, isto se o trabalho não for muito longe de casa.

Senão vejamos... a maior parte das ofertas não contempla qualquer tipo de ajuda quanto à deslocação (por vezes temos de ir do Porto ao Algarve, por exemplo), alojamento, alimentação, já para não mencionar o facto de termos de descontar 20% do que ganhamos para o IRS, uma média de 150€ para a Segurança Social e se tivermos sorte e fizermos mais de 10 000€/ano, ainda nos cobram IVA. Feitas bem as contas, não sobra praticamente nada.... Convém ainda contar com as despesas do material necessário para o trabalho, porque a maior parte das empresas não o providencia, e do combustível utilizado, por exemplo, num acompanhamento de obra, onde se for numa estrada, o arqueólogo tem de andar para trás e para a frente ao longo do troço...

Por isso, os arqueólogos, como tantos outros em Portugal, são uma espécie que não pode ter casa própria, muito menos família e se quiser trabalhar na área tem de se sujeitar a algumas condições que lhe são oferecidas. Por vezes torna-se até impossível ir a casa aos fins-de-semana, porque não dá para gastar mais do que X e as distâncias são longas e caras!

Isto porque começa a existir muita competitividade entre as empresas (que neste momento já são cerca de 70), muita oferta em termos de mão de obra e para ganharem os concursos são apresentados orçamentos miseráveis. O maior problema reside ainda no facto de haver sempre alguém a aceitar as condições, quaisquer estas que sejam! Mais frequentemente os recém-licenciados, ávidos da tal experiências e do tal dinheirinho, até se aperceberem que não é possível viver em determinadas condições.

Eu própria cheguei a aceitar um trabalho de escavação, com a duração de 2 semanas, que hoje não teria feito. Pagaram-me miseravelmente, não oferecem quaisquer condições para alojamento (por acaso fiquei em casa da familiares) e nem o material da escavação forneceram... Aceitei o trabalho porque na altura estava desempregada e estupidamente não tínhamos combinado nenhum valor pré-acordado, pelo que eu não sabia o que me iriam pagar.

O trabalho mais bem pago que fiz, teve a duração de 5 meses, mas houve falcatruas, por parte da empresa, sem fim! Desde terem alugado casas para nós arqueólogos muito longe do local de trabalho, sem que alguém as tivesse utilizado. Escusado será dizer que tivemos de pagar as casas na mesma, bem como as contas da luz dos anteriores moradores, o novo contrato, etc....

Compraram-nos material para trabalhar (parcas reflectores, frontais, coletes reflectores, capacetes - de espeleologia em vez de serem os normais das obras, e como tal muito mais caros - galochas com biqueira de aço, tampões para os ouvidos, etc...) sem perguntarem se precisávamos ou se já tínhamos, que depois tivemos de reembolsar, foram mais de 130€ sem nunca nos terem dado os recibos referentes, cobraram-nos os estragos da viatura que utilizávamos (porque ninguém se acusou de o ter feito) dizendo que quando encontrassem o culpado nos devolviam o dinheiro, e já lá vão quase 3 anos (continuamos à espera).... Já para não falar no facto de em 5 meses de trabalho nos terem pago 2 vezes...com um óbvio atraso! A maior parte das pessoas estavam deslocadas de casa e já não tinham dinheiro sequer para comer, quanto mais para ir a casa aos fins-de-semana! Nesta altura, muito generosamente, eles "deram-nos" 500€ a cada um, para nos irmos aguentando até nos pagarem o resto.

O último pagamento foi feito, penso eu, que sob pressão de uma denúncia ao Tribunal do Trabalho que até hoje não sei quem fez, porque de novo, ninguém se acusou...

Depois destas experiências menos boas fiz um estágio numa câmara municipal. É certo que não recebia muito, mas foi muito bom receber sempre no final do mês e saber com o que contar. Teve a duração de 9 meses, ainda que alguns elementos da câmara me tivessem querido manter lá, acabei por sair, devido a algumas vozes discordantes. Parece que esse pessoal não gostam quando se levanta o véu e se descobrem algumas coisas menos bem feitas ou mesmo, que fogem à lei!

Fiz uma pós-graduação e fui estagiar para Santiago de Compostela durante 3 meses, onde fiquei ainda durante mais 2, com uma bolsa de investigação.

Quando regressei, tinha perdido os contactos com as empresas de arqueologia, já há muito que não trabalhava para nenhuma, e estive uns valentes meses desempregada. Foi a pior situação em que me encontrei até hoje, literalmente a enlouquecer em casa!

Fui assistente de um professor numa disciplina de mestrado numa determinada Universidade, mas não recebi nada porque as universidades "estão em crise"! Contudo, foi um trabalho gratificante...

Depois de vários meses sem trabalho fui para uma escavação, novamente em Tomar, mas para uma empresa diferente. Estive lá 1 mês e meio e quando me pagaram pela última vez, o cheque estava careca! Ainda tive de pagar os custos de reenvio de cheque ao banco, e ainda hoje a tal empresa me deve 50€, que estou cansada de reclamar mas nem me atendem o telefone!

A escavação teve continuidade, mas em Agosto mandaram-nos 2 ou 3 dias para casa porque tinham de marcar uma posição relativamente aos donos de obra que não queriam dar mais dinheiro para a escavação e queriam-na pronta o quanto antes! Esses 2 ou 3 dias acabaram por se tornar no mês inteiro e entretanto eu fui fazer outro trabalho, no Alentejo, este sim, com óptimas condições...

Neste momento não estou a trabalhar na minha área, e o que estou a fazer não é num regime diário, pelo que também não ganho muito. Mas como costumo dizer vou estando ocupada e "vai entrando" qualquer coisa...

Não queria deixar também de referir que com este sistema de trabalho mês sim, mês não, ou às vezes, trabalhar 1, 2 meses e estar 4 ou 5 desempregado, os arqueólogos não têm propriamente férias. Quando estou desempregada não considero estar de férias... até porque não posso pensar em ir a algum lado, já que tenho de fazer uma gestão muito programada do meu dinheiro. Se não temos férias, muito menos temos subsídio de férias...

É claro que há excepções... Há empresas que contam sempre com as mesmas pessoas para trabalhar, pelo que estas têm sempre trabalho. Contudo, o sistema dos recibos verdes impera e mesmo os trabalhadores do ex-IPA (Instituto Português de Arqueologia), que agora é o IGESPAR, estavam com recibos verdes desde 1998.

O único contrato que eu alguma vez assinei foi o do meu estágio profissional na câmara municipal...

A minha história repete-se pela maior parte das pessoas que conheço e que trabalham na minha área, com algumas excepções.
Eu tornei-me uma pessoa selectiva, porque não gosto de ser "abusada" no meu trabalho, mas há quem aceite de tudo e não tenha outra hipótese. O trabalho em Arqueologia é duro, quer seja em acompanhamentos arqueológicos de obras, quer seja em escavações, ou prospecções de campo, e como tal tem de ser feito por gosto... o que acontece em grande parte das vezes é que esse gosto vai sendo vencido pela falta de condições e pela desilusão do mundo do trabalho, para o qual não somos minimamente preparados na universidade. Muitos colegas da minha área profissional se dedicam agora ao trabalho em lojas, telemarketing, agências de viagens, o que for necessário para ter uma vida minimamente normal...

Num cenário mais negro a cada dia que passa, não vejo perspectivas de melhoria...

04 fevereiro 2009

MAYDAY 2009 – O LUGAR ONDE NOS ENCONTRAMOS

De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos/as trabalhadores/as precários/as. Esta iniciativa é conhecida como MayDay* e decorreu pela primeira vez em Portugal, em Lisboa, em 2007.

A expressão do descontentamento do precariado faz-se na rua, com uma parada que agrega trabalhadores/as sujeitos/as às actuais expressões da desregulação laboral: falsos recibos verdes, contratos a prazo, intermitência no espectáculo, desemprego, desemprecariedade, trabalho temporário ou estágios sem remuneração.

Após duas edições bem sucedidas em Lisboa, gostaríamos de dar amplitude a este descontentamento no Porto, unindo vontades e vozes múltiplas. A iniciativa parte do FERVE, mas dirige-se a todos: associações, sindicatos, companhias, colectivos, movimentos e pessoas interessadas em promover a mudança.

Por isso, convidamos-te a participar na primeira Assembleia Pública de discussão desta iniciativa, a decorrer no dia 10 de Fevereiro, às 21h30, no MAUS HÁBITOS (Rua Passos Manuel, 178, 4º andar - Porto).

*MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa "urgência" ou "socorro" e que deriva do francês "m'aidez" (ajudem-me).



31 janeiro 2009

Testemunho: empregada de escritório

Tenho 22 anos e trabalho há dois a recibos verdes, como empregada de escritório de um agente de mediação.

Faço de tudo, sem que uma qualquer tarefa que não seja eu a fazê-la! Até para as formações ou reuniões das seguradoras eu sou mandada, porque nem nisso a entidade empregadora perde tempo.

Trabalho mais de 40 horas semanais, sempre dentro das instalações, obedeço a uma hierarquia, tenho um ordenado fixo de 450 euros, dos quais ainda sou obrigada a descontar para a Segurança Social.

Este ano não tive férias. Nem no ano passado. Tive recentemente problemas pessoais e alguns problemas de saúde algo graves, mas a recibo verde eu não me posso dar ao luxo ficar doente. Não pude meter baixa, não pude faltar nem para ir levantar exames que tinha feito, porque tal como me disseram: ‘pede a algum familiar que tos levante!’ De notar que a clínica fica apenas a dois quarteirões do meu local de trabalho e não demoraria mais de dez minutos!

Fui assaltada e as chaves foram na carteira, roubada por esticão. Fui avisar no trabalho que se teriam que mudar as chaves, fui recebida com ar de desdém, tive que me desculpar pelo incómodo causado e ainda me foi apresentada a factura das chaves novas!

Os documentos para entregar nas finanças são assinados por mim. Assim quando algo corre mal, a responsável sou eu, porque fui eu que assinei e porque eu não sou funcionária de ninguém, sou sim 'empresária em nome individual', o que dá sempre jeito ao patrão!

Gostaria de retomar os estudos, mas o ordenado não chega para isso. Já enviei currículos para outros locais, mas neste momento está muito difícil encontrar novo emprego.

E aqui reside o problema, é ter que me dar por satisfeita, por não estar desempregada. E com apenas 22 anos, tiram-nos as perspectivas de um futuro melhor da forma mais cruel e egoísta possível.

27 janeiro 2009

Debate: Juventude precária na rua? Da revolta grega à realidade portuguesa

Quinta-feira :: 29 Janeiro 2009 :: Café Aviz :: filme e debate
(Rua de Aviz, no centro do Porto)

21h :: Filme
"Revolta na Grécia", de Tiago Afonso

22h :: conversa com
José Soeiro (sociólogo)
Cristina Andrade (fundadora do FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes)


Desemprego, precariedade, exploração, insegurança e incerteza são a marca da relação dos jovens de hoje (e não apenas dos jovens) com o mercado de trabalho.

Mas a precariedade é também imposta como um novo modo de vida ao qual não se pode fugir: o mundo dos biscates, do trabalho temporário, do desemprego, dos contratos a prazo ou dos falsos recibos verdes significa não apenas um trabalho sem direitos mas uma vida congelada.

Foi também isto, a par de uma violenta repressão policial e de um ataque ao ensino público, que esteve na origem da revolta dos jovens gregos, que desde Dezembro vêm pondo em causa o poder naquele país. Por cá, também a geração 500 euros se tem feito ouvir através de múltiplas acções.

Com um filme de Tiago Afonso sobre os acontecimentos na Grécia e os testemunhos de José Soeiro, que esteve naquele país a acompanhar os protestos, e de Cristina Andrade, fundadora e activista do FERVE (Fartos d'Estes Recibos Verdes), esta conversa, organizada pelo Bloco de Esquerda e para a qual o FERVE foi convidado, pretende pensar a partir de exemplos concretos os caminhos da luta dos desemprecários na Europa e imaginar alternativas libertadoras.


24 janeiro 2009

IEFP apresenta propostas de trabalho ilegais

Os Precários Inflexíveis participaram numa reportagem da TVI que denuncia e existência de propostas de trabalho ilegais, apresentadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), organismo da tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

21 janeiro 2009

Debate em Lisboa: Vemo-nos Gregos...

Na próxima quinta-feira, dia 22 de Janeiro, decorre em Lisboa, no bar do teatro A Barraca um debate que, partindo dos protestos protagonizados pela geração precária na Grécia, pretende reflectir sobre as condições sociais que levaram à revolta e as suas formas de organização.

A organização é dos Precários Inflexíveis e os convidados são:

Carvalho da Silva - Secretário Geral da CGTP
Rui Tavares - Historiador
José Soeiro - Sociólogo
João Romão - Economista e membro do PI

Denúncia dos trabalhadores da EDIA à ACT

Cerca de 90 trabalhadores/as a recibos verdes Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA) organizaram-se e denunciaram a sua situação laboral à Autoridade para as Condições do Trabalho.

A ACT efectuou uma
inspecção à EDIA que culminou com a contratação sem termo destas 90 pessoas.

O FERVE congratula-se com a acção levada a cabo pelos/as trabalhadores/as da EDIA no sentido de fazerem valer os seus direitos!



17 janeiro 2009

Testemunho: Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho

Sou técnico nível 3 na área de Segurança e Higiene no Trabalho (ampla área de precariedade e recibos verdes).

Estou a trabalhar para uma empresa de serviços externos, em que sou pago por "pacote" ou seja, faço 45 estabelecimentos e ganho 500€. Pagam também 30€ para chamadas de rede móvel, sendo que demoram uma eternidade para pagarem estes 30€.

Sei que há empresas que por auditoria pagam só, repito SÓ, 7,5€, quer seja nível 3 (técnico de segurança e higiene no trabalho) ou nível 5(técnico superior de segurança e higiene no trabalho).

Não percebo o porquê de ainda não ter havido uma "santa alminha" denunciar isto! É um abuso que nós técnicos sofremos na pele!

Para a semana, vou para fora da zona onde costumo trabalhar e querem pagar menos de metade do que recebo agora. Ou seja, 45 estabelecimentos só 150€ e se fizer 50 estabelecimentos tenho um "bónus" de 100€, sendo que me vão pagar 10€ por noite (dormida) isto tudo só numa semana. E transporte da empresa. É UM ABUSO!

13 janeiro 2009

Testemunho: formador IEFP

Trabalho há praticamente treze anos exclusivamente para o IEFP e para empresas de gestão protocolar do IEFP, como formador. Desde 1996 que passo recibos verdes e sofro com a precariedade.

É que a formação por vezes pára alguns períodos, havendo que realizar alguns trabalhos de organização que são feitos gratuitamente para podermos manter esperanças de continuar a dar formação. Nestas alturas a "corda na garganta" aperta e já estive muitas vezes desesperado... Com tudo isto não tenho direito a subsídio se for posto na rua por não haver formação, nem a estar de baixa ou dar assistência à minha família se necessário.

Aparentemente, no final do ano até tenho razoáveis rendimentos (< 25000€) mas tenho de pagar Segurança Social, impostos, custos muito grandes de deslocações pois a formação é feita em locais diversos (por vezes ando mais de 1000km por semana), refeições, etc... Feitas as contas, temos um trabalho que é altamente qualificado pago ao preço da chuva.

Tenho 41 anos e apesar de ir tendo trabalho, tenho também a certeza que vou pagar caro esta minha paixão pela formação profissional. Perspectivam-se mudanças nos próximos anos. A formação profissional por parte do Estado, a continuar nos moldes actuais, vai terminar rapidamente.

A qualidade da formação está a baixar tremendamente o que conduzirá ao descrédito e ao final. Nessa altura ficarei com uma mão à frente e outra atrás....

Fernando Marques

10 janeiro 2009

Testemunho

Tenho quase 40 anos, comecei a trabalhar aos 12, trabalho sazonal, claro está, pago à tarefa ou à jorna como se diz por aqui.

Até 1988, ano em que fui voluntário para a tropa, fiz de tudo: ajudante de padeiro, distribuição produtos alimentares, gasolineiro, decapagens, isolamentos, construção civil, apanha de fruta, aprendiz de mecânico e electricista e servi num bar.

Em 1987, estive a contrato como militar até 1993. Dessa data até 1999, passei novamente o rosário do trabalho precário sem contrato: montei vedações em propriedades agrícolas, voltei à gasolina e aos isolamentos, trabalhei à noite em bares.

Depois, consegui um contrato num Município, a recibos verdes. De 1999 a 2006, estive a recibos verdes. Daí para cá, com contratos a termo onde passei por três instituições diferentes que na realidade são a mesma.

Em quase 28 anos de trabalho mais ou menos anual, só tenho cerca de 10 anos de descontos e desses 8 fui eu que paguei. Nunca estive, até à data, de baixa ou a receber subsídio de desemprego.

Em Janeiro, vou voltar a ser verde, contratos de seis meses até ao máximo legal, depois logo se verá.

Isto não é só um problema de recibos verdes, é também de precariedade, de vergonhosa precariedade!

09 janeiro 2009

Testemunho: GEP

Trabalho há um ano numa empresa do Estado, denominada por GEP – Gestão de Peritagens, S.A., pertencente ao Grupo Caixa Geral de Depósitos.

A empresa é constituída por mais de cem funcionários, encontrando-se larga maioria sob o abusivo regime de trabalhadores independentes, neste caso falsos.

Para além de ambos os tipos de funcionários (internos e recibos verdes) efectuarem exactamente os mesmos serviços, verifica-se ainda o seguinte:

- Os funcionários desempenham funções apenas na empresa descrita;
- Funcionários com horário sobrecarregado, tendo que trabalhar mais de 10h diárias, Sábados, Domingos e feriados, de forma a respeitar as normas exigidas;
- O serviço é distribuído pela empresa, de uma forma constante e em excesso;
- Os funcionários são acompanhados por Supervisores e recebem formações frequentes subsidiadas pela empresa;
- Todos os funcionários possuem telefone, Internet e e-mail da empresa;
- As despesas inerentes à actividade são devolvidas;
- Recebemos à peça, neste caso por relatórios concluídos;
- A comunicação entre a empresa e funcionário é efectuada através de um site, através do qual recebemos e enviamos os pedidos tratados.

Há alguns meses manifestei a minha insatisfação pelo facto de continuar a ser tratado indevidamente como trabalhador independente, sem qualquer resultado.

Presentemente voltei a insistir, de forma a alcançar os meus direitos, tendo recebido a resposta que se não me encontrava satisfeito poderia abandonar a actividade a qualquer momento e claro, sem quaisquer direitos.

É frustrante quando o próprio Estado dá este exemplo…

Colaboração com investigação

Recebemos um pedido da socióloga Vera Borges, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que está a desenvolver um inquérito nacional on-line junto de artistas, bailarinos e coreógrafos.

O objectivo é conhecer o estado actual das carreiras dos artistas para comparar a sua situação com a dos artistas de outros países, apreciar a (in)eficácia das políticas públicas e propor um conjunto de medidas.

Quem puder, por favor, colabore respondendo ao
inquérito!


Testemunho

Venho denunciar uma situação que considero vergonhosa.....

Fui colaboradora em regime de recibos verdes da empresa P**cesl.

Há já algum tempo, e após participar em vários projectos, foi-me comunicado que, apesar de gostarem muito do meu trabalho, não tinham interesse na minha continuidade, segundo alegaram, por questões económicas.

Foi esta a justificação encontrada pela gerência para não me colocar nos quadros da empresa.

Acontece que nesta empresa, inúmeros são os colaboradores que entram e saem para não serem colocados nos quadros. E o mais vergonhoso é que a grande maioria com as mesmas habilitações literárias e para as mesmas funções.

Apesar de já não ter nada a ver com esta empresa, espero que o meu testemunho sirva para alertar a Inspecção Geral do Trabalho para esta situação e que façam uma investigação.

Averiguem por que razão os "recibos verdes" cumprem exactamente as mesmas regras dos restantes colaboradores e há quanto tempo estão nessa situação.

02 janeiro 2009

O FERVE na TSF

No seguimento da mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva, uma das fundadoras do movimento Fartos/as d'Estes Recibos Verdes (FERVE) fez algumas recomendações aos deputados e ao Governo sobre o desemprego e o trabalho precário, como, por exemplo, que o Estado não fomente essa precariedade.

Podem ler a notícia na íntegra
aqui.

20 dezembro 2008

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Os profissionais dos Centros Novas Oportunidades do país inteiro que são administrados por associações privadas e que estão sujeitos a fundos do QREN, geridos pelo POPH estão constantemente com os salários em atraso. Já se falou em tudo isso em Maio, a Ministra disse que isso era uma situação pontual, mas o que é certo é que continuam a receber sem data marcada.

As pessoas têm casas para pagar, despesas com filhos e imaginem casos de pessoas que trabalham as duas em CNO's que não recebem há meses e que vão passar o Natal sem dinheiro algum e atolados em dívidas.

Esta situação é recorrente pelo que estes profissionais estão já com dois meses de salários em atraso, já que o programa POPH não envia o financiamento.

Situação idêntica tem acontecido ao longo dos anos, já que estes profissionais nunca sabem quando vão receber o seu ordenado.

Esta situação está a criar muitas desigualdades entre profissionais que tem as mesmas funções mas que uns estão a trabalhar precariamente (recibos verdes e nunca sabem quando recebem o ordenado) e outros que estão numa posição privilegiada (contrato 3 anos, 13º mês, subsidio de férias, subsidio de alimentação, etc.).

E, já agora, estes profissionais são avaliados constantemente e tem que cumprir metas todos os anos!

Estes profissionais que estão a recibos verdes, estão sem receber durante vários meses e depois tem que pagar a tempo e horas o IVA e IRS, etc.

Assim sendo, muitos destes profissionais que trabalham em CNO's que dependem do financiamento do POPH, irão passar o Natal com salários em atraso!

15 dezembro 2008

COMUNICADO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS

COMUNICADO DE IMPRENSA


Entrega de declarações de informação contabilística e fiscal

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) informa o seguinte: Os contribuintes estão, nos termos da lei, obrigados à entrega de declarações com base nas quais a Administração Fiscal determina, avalia ou comprova a sua matéria colectável.

Além das declarações directamente destinadas à verificação da situação tributária do sujeito passivo é ainda obrigatória a entrega de outras declarações, para efeitos de controlo da situação tributária de terceiros ou para efeitos estatísticos e similares.

A falta de entrega de qualquer das declarações atrás referidas constitui uma infracção punível, nos termos do disposto no artigo 116º do Regime Geral das Infracções Tributárias.

Recentemente, a Administração Fiscal identificou os sujeitos passivos que não cumpriram o dever de entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, tendo procedido à notificação para pagamento da respectiva coima ou apresentação de defesa pelos incumpridores.

Porém, considerando que:

a) Parte significativa dos contribuintes identificados em situação de incumprimento é constituída por sujeitos passivos do regime normal do IVA, nomeadamente trabalhadores independentes, que estavam obrigados à entrega do anexo L da declaração anual (art. 29º, nº1, alínea d do Código do IVA;

b) Se trata de uma declaração que não visa o apuramento da situação tributária
do sujeito passivo;

c) A prática da infracção não ocasiona um prejuízo efectivo à receita tributária;

d) A falta resulta essencialmente de desconhecimento/negligência no cumprimento da obrigação declarativa;

Estarão reunidos pois os pressupostos, desde que regularizada a situação tributária, para a dispensas da aplicação da coima, nos termos do previsto no artigo 32º do RGIT.

Nestes termos, a DGCI esclarece que, se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2008

CONSEGUIMOS!

É UMA VITÓRIA DE TODOS/AS NÓS! CONSEGUIMOS!

HÁ QUE ENTREGAR AS DECLARAÇÕES ATÉ FIM DE JANEIRO DE 2009 E AS MULTAS SERÃO REVOGADAS!

“…a DGCI esclarece que, se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação.”

Quem já pagou, irá ser ressarcido, desde que entregue a declaração anual, até 31 de Janeiro.

Podem ler o comunicado do Ministério das Finanças em
www.min-financas.pt .

PETIÇÕES

Petição para o Governo da República Portuguesa:

http://www.petitiononline.com/pamtrv/petition.html



Petição para entrega à Presidência da República:

http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?anexol

COMO PROCEDER PERANTE A MULTA

Os contribuintes a recibos verdes que têm declarações anuais de IVA em falta devem entregar esse documento e fazer um requerimento a pedir a suspensão do pagamento da multa, segundo o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

Em causa está um decreto-lei de 2007, que teve efeitos retroactivos a 2006, que obriga as pessoas a entregarem anualmente um anexo de informação contabilística e fiscal, além da declaração fiscal que fazem de três em três meses.

O incumprimento desta obrigação tem associada uma coima de 125 euros por ano, pelo que existindo dois anos em falta a multa ascenderá a 250 euros.

Em declarações à agência Lusa, Rogério Ferreira disse que os contribuintes podem invocar o artigo 32º do Regime Geral Infracções Tributárias (RGIT) para, depois de entregarem a declaração em falta, tentarem não pagar a multa.

O artº 32 do RGIT prevê que pode não ser aplicada a coima desde que se verifiquem ao mesmo tempo três condições: a prática de infracção não gere prejuízo à receita fiscal, esteja regularizada a falta cometida e desde que a falta cometida tenha associado um "diminuto grau de culpa".

"Parece que não se verifica prejuízo porque [o que está em causa] é uma mera declaração obrigatória", não havendo imposto em falta, afirmou Rogério Ferreira, explicando que as pessoas devem primeiro entregar a declaração em falta e depois entregar um requerimento para dispensa da aplicação da coima, não pagando a coima.

A seguir, o contribuinte deve aguardar pela decisão da entidade que decide a aplicação da multa.

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considera que "não se verificando incumprimento de qualquer imposto e tendo o contribuinte informado [o Fisco] com as outras declarações, não há qualquer cabimento à aplicação desta contra-ordenação".

Esta não é uma "violação da lei com relevância", acrescentou Caido Guerreiro, sublinhando que aquilo que a administração fiscal vem agora reclamar é uma "mera formalidade burocrática", constituindo "abuso de poder" e "terrorismo fiscal", como o director do Público apelida a actuação.

"Por não ser essencial ao cumprimento do pagamento do imposto e dos deveres informativos, as pessoas não a cumpriram", notou ainda Caido Guerreiro.

15 de Dezembro de 2008, 14:25 (Agência Lusa)

Podem ler a notícia aqui.

13 dezembro 2008

PROTESTEMOS!

Apresentamos se seguida algumas possibilidades de protesto e exortamo-vos a porem-nas em prática, na medida das vossas capacidades, as colocarem em prática.

Tratam-se de medidas simples, a maioria delas passíveis execução a partir de casa.

1) Enviar mensagens de correio electrónico para os partidos políticos com assento parlamentar, (endereços encontram-se designados nesta mensagem, tendo sido amigavelmente coligidos pelo leitor Nuno);

2) Enviar mensagens de correio electrónico para os órgãos de comunicação nacional e local (endereços estão nesta mensagem);

3) Sempre que se dirijam a uma repartição de finanças, solicitem o livro de reclamações e apresentem uma reclamação por escrito;

4) Se pagarem a multa, façam-no ao balcão da tesouraria das finanaças, pagando em moedas pequenas;

5) Enviem mensagens de correio electrónico para as repartições de finanças.

Endereços de correio electrónico dos grupos parlamentares

PARTIDO SOCIALISTA
António José Seguro
ajseguro@ps.parlamento.pt
António Ramos Preto
ramospreto@ps.parlamento.pt
Cláudia Couto Veira
claudia@ps.parlamento.pt
David Martins
davidmartins@ps.parlamento.pt
Esmeralda Ramires
esmeralda-ramires@ps.parlamento.pt
Fernando Cabral
fernandocabral@ps.parlamento.pt
Fernando Jesus
fernandojesus@ps.parlamento.pt
Isabel Coutinho
isabelcoutinho@ps.parlamento.pt
Isabel Vigia
isabelvigia@ps.parlamento.pt
Jorge Almeida
jalmeida@ps.parlamento.pt
Jorge Seguro
jseguro@ps.parlamento.pt
Jorge Strecht
jstrecht@ps.parlamento.pt
José Augusto Carvalho
jacarvalho@ps.parlamento.pt
José Junqueiro
josejunqueiro@ps.parlamento.pt
José Lello
joselello@ps.parlamento.pt
Maria José Gamboa
mjgamboa@ps.parlamento.pt
Marisa Costa
marisa.costa@ps.parlamento.pt
Marques Júnior
mjunior@ps.parlamento.pt
Maximiano Martins
maximiano@ps.parlamento.pt
Miguel Ginestal
ginestal@ps.parlamento.pt
Mota Ndrade
motaandrade@ps.parlamento.pt
Osvaldo Castro
osvaldocastro@ps.parlamento.pt
Paula Deus
pndeus@ps.parlamento.pt
Ricardo Goncalves
rgoncalves@ps.parlamento.pt
Rosalina Martins
rosalina@ps.parlamento.pt
Sónia Fertuzinhos
sfertuzinhos@ps.parlamento.pt
Teresa Venda
tvenda@ps.parlamento.pt

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
Carlos Lopes
carlos-lopes@psd.parlamento.pt
Duarte Pacheco
dpacheco@psd.parlamento.pt
Emídio Guerreiro
emidioguerreiro@psd.parlamento.pt
Feliciano Duarte
fbduarte@psd.parlamento.pt
Fernando Antunes
fernandoantunes@psd.parlamento.pt
Fernando Negrão
f.negrao@psd.parlamento.pt
Fernando Santos Pereira
fernandosantospereira@ar.parlamento.pt
Guilherme Silva
gsilva@psd.parlamento.pt
Jorge Pereira
jpereira@psd.parlamento.pt
Maria do Rosário Águas
raguas@psd.parlamento.pt
Mário Antão
mpantao@psd.parlamento.pt
Mário David
mdavid@psd.parlamento.pt
Melchior Moreira
melchior@psd.parlamento.pt
Miguel Frasquilho
mfrasquilho@psd.parlamento.pt
Miguel Macedo
miguelmacedo@psd.parlamento.pt
Miguel Pignatelli
m.pignatelli@psd.parlamento.pt
Miguel Relvas
mrelvas@psd.parlamento.pt
Montalvão Machado
mmachado@psd.parlamento.pt
Pedro Pinto
pedro.pinto@psd.parlamento.pt
Pedro Quartin
pedroquartin@psd.parlamento.pt
Ricardo Martins
rmartins@psd.parlamento.pt
Sérgio Vieira
svieira@psd.parlamento.pt
Virgílio Costa
vcosta@psd.parlamento.pt


PARTIDO POPULAR
Pedro Mota Soares
pedromotasoares@pp.parlamento.pt
Nuno Magalhães
nmagalhaes@pp.parlamento.pt
Teresa Caeiro
tcaeiro@pp.parlamento.pt


BLOCO DE ESQUERDA
Ana Drago
ana.drago@be.parlamento.pt
Francisco Louçã
francisco.louca@be.parlamento.pt
Helena Pinto
helena.pinto@be.parlamento.pt


OUTROS
PARTIDO SOCIALISTA
Portal PS
portal@ps.pt
Grupo Parlamentar PS
gp_ps@ps.parlamento.pt

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
Grupo Parlamentar PSD
gp_psd@psd.parlamento.pt
CP PSD
cp@psd.parlamento.pt
PPC PSD
ppc@psd.parlamento.pt

PARTIDO POPULAR
Grupo Parlamentar PP
gp_pp@pp.parlamento.pt

BLOCO DE ESQUERDA
BE Educação
educacao_be@be.parlamento.pt
Bloco AR
blocoar@ar.parlamento.pt
Grupo Parlamentar BE
blocoar@ar.parlamento.pt

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/OS VERDES
Grupo Parlamentar PCP
gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Os verdes AR
pev.correio@pev.parlamento.pt
APB PCP
apb@pcp.parlamento.pt
Grupo Parlamentar PCP
gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Contactos de órgãos de Comunicação Social

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