03 julho 2008

Petição: debate, hoje, na AR

Hoje, quarta-feira, 9 de Julho, às 15h00, será debatida na Assembleia da República a petição promovida pelo FERVE.

Subscrita por mais de 5000 pessoas, esta petição pretende que (…) “a Assembleia da República legisle no sentido de fazer com que:

1) se regularizem, com a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de “falsos recibos verdes” na Administração Pública;

2) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se incremente a actividade da Inspecção Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades públicas;

3) o Estado exija às entidades com as quais trabalha ou às quais solicita serviços que estas tenham a situação laboral dos/as seus/suas trabalhadores/as regularizada, certificando-se de que não recorrem à contratação com "falsos recibos verdes”;

4) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se reforce o poder fiscalizador da Inspecção-Geral do Trabalho para que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades privadas.”

27 junho 2008

Promessas do Governo

O ministro das Finanças prometeu hoje que o Orçamento do Estado para 2009 vai aprofundar a luta contra os recibos verdes na função pública, através da realização de auditorias aos serviços para identificar situações ilegal.

"Iremos incluir no OE para 2009 uma disposição, mediante uma auditoria serviço a serviço, para identificar os falsos recibos verdes", disse o ministro Teixeira dos Santos no debate em plenário sobre o regime do contrato de trabalho em funções públicas.

No Orçamento do Estado do próximo ano, Teixeira dos Santos prometeu também "transformar esses contratos de prestação de serviços [falsos recibos verdes] em contratos à luz da nova legislação".

O Governo está ainda a ponderar criar penalizações "gravosas" para quem não cumpra as regras dos recibos verdes.


Mais informações aqui.

25 junho 2008

Encontro de formadores/as precários/as

Um grupo de formadores/as, das Caldas da Rainha, vai reunir-se esta quinta-feira, dia 26 de Junho, às 21horas, no Bar Pópulos.

O motivo deste encontro prende-se com o facto de o seu trabalho, já de si precário, poder estar em risco devido à decisão do Ministério da Educação de abrir os concursos para estas escolas aos professores do ensino regular.

Recorde-se que os formadores/as trabalham a recibo verde e, na sua grande maioria, têm como única fonte de rendimento a formação que dão em centros de formação profissional.

É necessário e urgente juntar todos/as os/as formadores/as nesta situação!

24 junho 2008

Testemunho: Produção de vídeo

Iniciei actividade numa conhecida empresa de produção de vídeo, no ano de 2005.

Comecei a trabalhar com horário de entrada, obrigatoriedade de estar fisicamente no local, todo o material necessário ao trabalho é fornecido por esta entidade, sob ordens hierárquicas, pagamento fixo de ordenado, sem direito a horas extras (fiz bastantes trabalho uma média de 10 horas por dia), férias (duas semanas remuneradas, no período de 1 ano), feriados (sempre os fiz e nunca me pagaram mais por isso excepto [25 Dezembro e 1 Janeiro nos quais não trabalhei]), subsídios Férias (nem vê-lo) e Natal (nem vê-lo). Como é evidente, sem Segurança Social (e se descontasse ficava sem dinheiro sequer para comer).

No entanto estou a trabalhar desde esse ano até ao presente momento nas mesmíssimas condições. Já tive de recorrer a ajuda psiquiátrica pois o stress que se vive com prazos definidos “para ontem” a todos os minutos é algo desgastante, e quem trabalha na área sabe dar valor ao que acabei de dizer.

Estão a passar pessoas para os quadros enquanto outros continuam por tempo indefinido a passar recibos. ATÉ QUANDO ESTA INJUSTIÇA?

19 junho 2008

FERVE no Destak

100 MIL PODEM FICAR SEM EMPREGO

Decreto estabelece a preferência de se fazerem contratos de prestação de serviços com pessoas colectivas.

Dá pelo número de 16066/2008 e deixou o FERVE-Fartos/as d’Estes Recibos Verdes em polvorosa. É que o Despacho publicado em Diário da República há poucos dias vem, segundo o grupo, pôr em risco o trabalho das 100 mil pessoas que passam recibos verdes na Administração Pública (AP).

«Através deste despacho, são instituídas as condições de aquisição de serviços na AP, que passam pela contratação de empresas, excepto em algumas excepções», refere O FERVE.

De acordo com Cristina Andrade, elemento daquele movimento, «a partir do momento em que aquilo que é proposto é que se contratem empresas em vez de pessoas singulares, milhares de trabalhadores ficam desprotegidos», diz ao Destak.

«E como o ministério da Administração Pública rejeitou a regularização destas pessoas, pondo-os a contrato de trabalho, parece-nos que serão afastados, amenos que se incluam nas situações de excepção, que são poucas».

Por enquanto, garante, o FERVE vai continuar apenas a divulgar asituação. «Depois disso e dependendo do que acontecer, iremos ver quais as medidas a tomar», avança, não excluindo outras formas de protesto.

Contactado pelo Destak, o Ministério das Finanças e da Administração Pública esclarece que se trata de «um despacho que autoriza previamente, isto é, sem necessidade de passar pelo ministério, as contratações, nomeadamente de formadores, cuja impossibilidade ou inconveniência de serem feitas a pessoas colectivas é evidente. Todas as outras seguem a tramitação normal».

Texto: Carla Marina Mendes, Destak
www.destak.pt

18 junho 2008

Despacho 16066/2008: Administração Pública deve contratar empresas

A Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, de ora em diante designada por LVCR, dedica aos contratos de prestação de serviços o capítulo IV do título III sobre os regimes de vinculação. (…)

Uma tendência que se traduz num número excessivo de contratos, o que, aliado à permanência por vezes injustificada da relação contratual (facilitada pelas sucessivas renovações), é susceptível de poder ocasionar situações de irregularidade que os mecanismos de controlo anteriormente consagrados, pese embora o seu rigor conceptual, não conseguiram evitar.

Estabelecida a regra da preferência pela celebração de contratos de prestação de serviços com pessoas colectivas, compreende -se que o seu afastamento se revista de uma especial exigência quanto à sede fundamentadora. (…)

Nestes termos, atento o disposto no n.º 4 do artigo 35.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e ao abrigo da delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças prevista no despacho n.º 19 632/2007, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, determina -se o seguinte:

1 — É autorizada a celebração de contratos de prestação de serviços com pessoas singulares, nas modalidades de tarefa e de avença, desde que o trabalho executado se enquadre numa das seguintes situações:

a) Acções de formação que não ultrapassem cento e trinta e duas horas, desde que ministradas por colaboradores seleccionados por critérios de competência técnica, científica e pedagógica, largamente comprovados, seleccionados com respeito pelas regras de contratação pública;

b) Prestações de serviço cujos trabalhos se concluam no prazo de 20 dias a contar da notificação da adjudicação, desde que se mostre comprovada quer a impossibilidade da prestação de serviço ser executada por pessoa colectiva, dada a sua especialidade ou elevado grau de complexidade quer a inconveniência resultante de um substancial encargo financeiro que adviria se realizada por pessoa colectiva, demonstrada por consulta prévia de mercado no quadro do regime legal sobre aquisição de serviços.

2 — Para efeitos de efectivação da responsabilidade civil, financeira e disciplinar e sem prejuízo do disposto no artigo 36.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, os serviços e organismos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação objectivo devem manter organizados os processos de celebração dos contratos de prestação de serviços de que sejam parte, por forma a poder avaliar -se o cumprimento daquela lei, a observância do regime legal sobre aquisição de serviços e o pleno enquadramento dos contratos nos pressupostos que levam à autorização determinada pelo presente despacho.

O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

12 junho 2008

Testemunho: pagamentos à Segurança Social

Comecei a passar recibos verdes ainda nem tinha acabado a licenciatura, porque queria trabalhar e não havia outra maneira. Na minha área, artística, raramente existe outra forma de trabalhar a não ser a recibos verdes, por isso pensei que não seria assim tão mau, dado que tanta gente à minha volta os usava. E numa democracia existem limites que não podem ser ultrapassados, pensava eu...

Com 18 anitos, mal informada (os funcionários das finanças e segurança social também parecem não saber, ou não querer informar!) comecei a passar recibos verdes em fins de 1999.

Usei os recibos verdes uma dezena de vezes, se tanto...

Passados alguns anos comecei a ouvir rumores que, mesmo não usando os recibos verdes, teria que pagar uma quantia mensal absurda de 80 ou 90€. Comecei a ficar assustada e tentei informar-me. Foi aí que percebi que já estava a dever dinheiro ao Estado, porque não sabia que tinha de ‘fechar actividade’. Fui às finanças e fechei a actividade.

Só agora, em 2008, também descobri que tinha que fechar actividade tanto nas finanças como na segurança social, porque as duas entidades não cruzam informação!

Passados mais de 7 anos, recebi uma carta a informar-me de uma dívida de cerca de 1500€ na Segurança Social, contraída entre os anos de 2001 e 2002.

Para além de estar fora do país, não podia despender de tão elevada quantia. Como a minha morada fiscal corresponde à morada dos meus pais, estes, assustados, pagaram-me a divida.

Há cerca de uma semana, chegou novamente uma carta, à mesma morada, a cobrar uma dívida que eu supostamente tenho para com a Segurança Social, de cerca de 7000€ mais juros de mora e outros tantos.

Quando a minha família me informou da situação, simplesmente não consegui dormir nas noites que se seguiram. Já escrevi um requerimento e também um e-mail para a Segurança Social a pedir informações do porque desta divida.

No processo de procura de resolução desta situação, fiquei a saber que existe uma forma de pagamento das dívidas a Segurança Social que, dizem eles, são ‘suaves prestações’. Para mim uma prestação de 225€ mensais fora os juros é tudo menos suave, e mesmo impossível de pagar.

Digam-me: existe alguma lógica em ter-se que pagar mensalmente uma quantia sobre os recibos verdes, se não os usámos? Em descontar quase metade do salário, que de si já é pequeno? Sou só eu, ou isto é mesmo uma forma estúpida e muito pouco democrática de sacar dinheiro?

Tenho medo das consequências do não pagamento desta divida, sobretudo que ela me afaste para sempre do meu pais, da minha família, das minhas raízes que me fazem tanta falta. Mas, vou lutar para que isso não aconteça.

Só mais uma nota final... É algo irónico pensar que estou sobre a ameaça de penhora dos meus bens, dado que o não pagamento da dívida leva ao seguimento do processo judicial. É irónico o Governo pensar que eu possa ter alguns bens (móveis ou imóveis) tendo eu os rendimentos mensais que estão bem explícitos nos seus próprios registos.

02 junho 2008

Testemunho: Assessoria de Imprensa

PRECARIEDADE LABORAL E DEPRESSÃO – PARTE I

Este tem sido um ano em grande:

- Fui despedida de um emprego que adorava (tinha um contrato renovável de 3 em 3 meses e foi decidido de um dia para o outro que iam extinguir o meu posto na empresa):

- Morreram-me dois animais que estavam comigo há anos;

- Fui operada de urgência, e ainda bem que tinha seguro de saúde, pois pela Caixa o tempo de espera são três anos;

- Fizeram-me uma promessa de emprego no estrangeiro, andei a gastar dinheiro em formação para estar preparada, e 10 dias depois de me enviarem uma proposta de contrato, disseram que afinal o mercado estava muito mau e que não era o melhor momento para contratar mais pessoas…

Enfim… mas como venho falar de precariedade laboral, vou-vos contar o que tem sido o meu percurso “profissional” nos últimos dois meses.

Perante a proposta de emprego que tive na Alemanha, deixei de ir a entrevistas e dediquei-me à formação. Quando de repente me disseram que afinal não havia lugar para mim (curiosamente, no mesmo dia em que voltei da cirurgia), fiquei tão desanimada que pensei em fazer uma pausa. Pensei que talvez devesse apostar em tirar outro curso ou coisa do género.

Eis que me deparei com um anúncio interessante: uma empresa estava urgentemente à procura de um estagiário para ajudar a organizar um seminário. O tempo de estágio seria cerca de mês e meio. Ofereciam o almoço e, no fim, a participação no seminário. Chamemos a esta empresa H.

Apesar de não ser nenhuma recém-licenciada (longe disso), enviei o meu currículo e fui chamada a uma entrevista. Logo na entrevista deram-me a entender que tinha horário de entrada, mas não tinha horário de saída pois o trabalho era muito. Pedi-lhes só para sair a horas na primeira semana, por causa do meu pós-operatório (tinha de ir ao centro de saúde fazer pensos), e depois disso duas vezes por semana, para continuar a ter aulas de línguas (já que tinha começado a aprender Alemão, então ia continuar). Perguntei-lhes em que é que ia consistir o trabalho concretamente, mas não me responderam (já não me lembro o que disseram na altura, mas esquivaram-se à pergunta).

Isto foi numa quinta-feira. Ligaram-me no domingo para começar a trabalhar na segunda. Fiquei toda contente: ia ganhar experiência na área de organização de eventos e ia poder colocar no currículo que tinha ajudado a organizar aquele seminário! Apesar de não ir ganhar dinheiro, comecei o estágio mesmo entusiasmada.

Um parêntesis: gostava, antes de continuar, de esclarecer que se tratava de uma empresa não só de eventos mas também (e principalmente) de gestão de recursos humanos, em que os fundadores vinham da área da psicologia e estavam mais que informados sobre temas como motivação de pessoas, psicologia do trabalho e por aí fora…


Logo no primeiro dia comecei a fazer telemarketing. Fiquei a saber que andavam há meses a fazer telemarketing e ainda não tinham conseguido nenhuma inscrição através daquela via. Também não fazia muito sentido… Quem é que se inscreve num seminário por telefone? Dei logo a minha opinião e perguntaram-me o que se deveria fazer em alternativa… Respondi que tinham de fazer mais força a nível de divulgação (publicidade ou assessoria mediática) e que, caso insistissem mesmo no telemarketing, então teriam de comprar bases de dados mais direccionadas a executivos (nas que nós tínhamos até escolas primárias apareciam). Claro que a ideia ficou em “águas de bacalhau”… Afinal o telemarketing não lhes custava quase nada, só pagavam as chamadas telefónicas, pois eram só estagiários a fazê-lo. As bases de dados, por sua vez, custavam entre 300 a 600€. E quanto à ideia da imprensa, responderam-me que não queriam mais divulgação porque já tinham uma agência de imprensa a trabalhar com eles…

Que raio estava a fazer eu ali? Não tinham visto o meu currículo? Não sabiam que o trabalho com a imprensa era grande parte da minha experiência?

Chocante mesmo foi descobrir, mais tarde, que afinal tinha sido “contratada” porque um dos estagiários ia sair… Já estava farto de os aturar. Friso que ambos os estagiários eram da área dos Recursos Humanos e nos últimos meses só faziam telemarketing das 9 às 19h (depois ficavam até às 20h30 a enviar e-mails e a actualizar as bases de dados).

Das pessoas que trabalhavam nesta empresa, as que estavam envolvidas neste projecto eram as que saíam mais tarde – curiosamente, os estagiários que não ganhavam um “tusto”. As outras limitavam-se a cumprir o seu horário. Rapidamente percebi que naquele lugar (que por acaso até foi recentemente comprado por um grande grupo empresarial) havia um belo poiso para algumas pessoas, enquanto que as outras eram tratadas como lixo.

Eu tinha sido chamada para “ajudar a organizar um seminário”. Não estava a fazer nada disso, só telefonemas. Quando dedicava algum tempo a coisas mais interessantes, como patrocínios, era rapidamente chamada à atenção. Se calhasse de, ao telefone, falar com um cliente que estivesse interessado em patrocinar, tinha de passar o contacto a uma superior hierárquica. Ou seja… nós só fazíamos o trabalho chato.

Como saía às 19h, comecei a ser pressionada para sair mais tarde. Entretanto, a estagiária que tinha sobrado depois do outro se ir embora começou-me a contar histórias escandalosas sobre a forma como era tratada ali. Isto tudo em duas semanas.

Comecei a entrar em stress total, e o pós-operatório começou a “dar para o torto” devido ao meu estado emocional e ao facto de passar horas sentada ao telefone.

Conclusão: expliquei que devido ao meu estado de saúde não podia continuar o estágio… e vim-me embora.

Mas a minha triste história ainda não acabou… Se tiverem paciência, leiam a segunda parte.


PRECARIEDADE LABORAL E DEPRESSÃO – PARTE II

Antes de entrar para a H., eu tinha respondido a um anúncio para Relações Públicas em que se exigia experiência em gestão de websites, em contactos internacionais e em acções de marketing. Pedia-se que o candidato dominasse o Inglês e, preferencialmente, o Alemão. Perfeito para mim, pensei.

Destaco que o anúncio pedia que a pessoa mencionasse o ordenado pretendido, o que eu fiz: pedi 1000€ líquidos (substancialmente menos que no meu antigo emprego).

Enviei o currículo e passadas umas semanas fui chamada para ser entrevistada. A empresa chamava-se T.

Quando lá cheguei, estavam três pessoas à minha espera (que intimidante). Fizeram-me várias perguntas, digamos, “normais” sobre o meu currículo e experiência, até que um deles se sai com esta “pérola”:

- Eu tenho uma pergunta muito fria para lhe fazer… Em quatro anos você trabalhou em cinco empresas diferentes. O problema é seu ou é das empresas?

Eu lá lhe expliquei que isso se devia ao facto de ter, no início da minha carreira, trabalhado como freelancer (quando comecei queria mesmo era trabalhar, queria lá saber se o ordenado era uma m**** e a recibos verdes ou “pela porta do cavalo”). Depois tinha tentado evoluir para uma situação mais estável, mas tinha acabado por ser despedida de uma multinacional.

O gajo deu uma gargalhada e exclamou:

- Afinal os recibos verdes eram mais seguros que o contrato!

Depois, paternalmente, explicou-me que eu era “nova demais” para procurar estabilidade (tenho 24 anos e apeteceu-me perguntar-lhe, a ele que certamente é do “tempo das vacas gordas”, se aos 24 anos ainda morava com os pais… quase que aposto que não). Muito pacientemente, disse-lhe que não procurava um emprego para a vida toda (não sou parva e sei bem que isso não existe, e mesmo que existisse eu não o quereria porque gosto de estar sempre a aprender), mas sim um contrato, com direito a segurança social, que é o mínimo que se pode pedir.

Deixei-lhes uma carta de recomendação da minha antiga empresa e referências a contactar caso eles (mesmo assim) tivessem alguma dúvida sobre a minha idoneidade.

Bem, no final fiquei a pensar naquilo e senti-me mesmo furiosa: «Quer dizer, o tipo acha que eu sou “nova demais para pedir estabilidade”, mas estranha que tenha tido vários empregos diferentes num curto espaço de tempo…????! Em que ficamos?»

Devia ter desconfiado do que viria a seguir, mas não pensei muito nisso – afinal eu tinha deixado claro que não queria trabalhar como freelancer se o trabalho era trabalho dependente…


Passados uns dias ligou-me um tipo a falar Inglês. Achei que seria o responsável do projecto (mais tarde soube que era um dos que me entrevistou a fazer-me um teste). Tive uma conversa com ele em que ele sublinhou que para aquele trabalho era importante o trabalho com a imprensa especializada, e se combinou que na semana seguinte faríamos um teste. A conversa correu bem, pois o meu Inglês é fluente (note-se que durante todo o processo eu estive a dar-lhes provas das capacidades que afirmava ter).

Lá estava eu na semana seguinte, com um portfolio com algum do meu trabalho, que incluía assessoria de imprensa, para que não restassem dúvidas sobre a minha experiência. O teste consistiu em mostrarem-me um dos produtos deles e pedirem-me para conceber uma campanha de marketing para aquilo e para traduzir tudo para Inglês. Deram-me duas horas.

Fiz o teste no tempo estabelecido. E tenho a certeza de que fiz um bom trabalho. Informaram-me então de que no dia seguinte iam fazer o teste a outro candidato, e que na segunda-feira seguinte me ligavam a dizer se tinha ficado ou não.

Bem, passou a segunda, passou a terça, e nada… Telefonei a perguntar o que se passava, mas não consegui falar com nenhum dos responsáveis. A pessoa com quem falei apenas me informou que “tinha havido uma alteração”.

Cheguei a casa e deparei-me com um e-mail “fantástico”, em que me explicavam que tinha surgido uma terceira candidata, “referenciada por uma empresa associada” (ou seja, com o chamado “factor C”), e que tinham tido de repetir os testes. Explicaram-me que continuavam com dúvidas, porque apesar de eu ter mais experiência em comunicação empresarial, a outra candidata falava “alemão, russo e japonês” (duas destas línguas nem vinham mencionadas no anúncio). Conclusão: tinham resolvido marcar uma entrevista confrontacional, com as duas ao mesmo tempo!

Mais uma vez, fiquei parva: estavam a marcar-me uma entrevista frente a frente com outra pessoa? Qual poderia ser a razão para aquilo quando já tinham feito testes às duas candidatas, testes esses que avaliavam competências em comunicação empresarial e em línguas? Pessoalmente tinha-lhes entregue um portfolio, uma carta de recomendação, e inclusivamente dado referências de pessoas para contactar. Qual era a dúvida agora?

Respondi-lhes que agora lhes caberia decidir o que era mais importante para o trabalho em causa: a experiência em comunicação empresarial ou as línguas (Russo e Japonês nem sequer vinham mencionados no vosso anúncio, apenas Inglês e Alemão). Mas frisei no fim do e-mail: “Parto do princípio que se me estão a convocar para mais uma entrevista é porque têm dúvidas que querem esclarecer numa avaliação justa e imparcial.”. E apareci lá.

Curiosamente, a outra candidata, a “Dr.ª Elisabete”, não apareceu. E curiosamente, não houve propriamente uma entrevista. A única coisa que fizeram foi expor-me as condições deles: 850€ por mês a recibo verde, durante três meses. Depois, se as coisas corressem bem, passaria a contrato.

Tinham-me feito ir lá três vezes, inclusivamente para fazer um teste cujos resultados eles iriam certamente aproveitar, para me proporem um ordenado inferior ao que tinha pedido, e com condições que já sabiam que eu não concordava. A minha primeira reacção foi perguntar o porquê dos três meses a recibo verde quando qualquer contrato já prevê o período experimental. O gajo (o mesmo que me tinha dito que eu era muito nova para querer estabilidade) gaguejou, disse que era uma política da casa, que todos os funcionários que trabalhavam ali tinham começado assim, e que não era agora que iam mudar. Perante a atrapalhação dele e uma justificação tão estúpida, deu-me uma imensa vontade de rir (se calhar para não chorar). Passei o resto da reunião com um sorriso de orelha a orelha, a dizer que sim a tudo, que concordava com tudo. Nem me lembrei mais da “Dr.ª Elisabete”. Disseram-me que me ligavam mais logo a dar a resposta.

Depois de tudo isto conclui que a “Dr.ª Elisabete” que falava “alemão, russo e japonês” e que tinha aparecido “referenciada por uma empresa associada” só podia ter sido produto da imaginação destes senhores, que tinham armado um plano altamente maquiavélico (não estou a gozar… é preciso ser sádico para pensar numa coisa destas) para me pressionarem a aceitar condições pura e simplesmente ilegais.

Como não tenho emprego, ainda considerei aceitar. Mas isso ia trazer-me uma série de problemas: ter de abrir actividade como trabalhadora independente (sim, porque quando trabalhei como freelancer tive sempre quem passasse os recibos por mim, ao menos), perder a oportunidade de ir a outras entrevistas… E tudo para quê? Para trabalhar para estes chulos, que nem têm outro nome? Para dar cabo da minha sanidade mental? É que quem faz uma coisa destas nas entrevistas, sabe-se lá o que será capaz de fazer quando tiver a pessoa mesmo a trabalhar lá… Não tenho condições emocionais para andar em esquemas marados.

Para mim era mais que claro que não tinham intenções nenhumas de me fazerem um contrato. Todas as vezes que me puseram a trabalhar como “colaboradora” da empresa com a promessa de um contrato futuro, enganaram-me. Será que eu queria cair noutra?


Resposta: NÃO. Porque apesar de nos últimos meses:

- Ter sido despedida de um emprego que adorava;

- Ter enterrado dois animais que para mim eram como membros da família;

- Ter sido operada, ter gasto imenso dinheiro e ter tido um pós-operatório que ainda hoje dura;

- Me terem feito uma promessa de emprego que depois foi retirada…


Eu:

- Sou inteligente, motivada, flexível e forte;

- Fui a melhor aluna da minha turma;

- Tenho um currículo e um portfolio de que me orgulho;

- Tenho uma família que não me vai deixar morrer à fome;

- E consigo arranjar uma coisinha melhor, nem que ainda demore algum tempo.

Hoje era o primeiro dia de trabalho. Liguei-lhes… e disse que tinha arranjado outro emprego.


Anónima

28 maio 2008

Depois das denúncias, o concurso!

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho n.º 14753/2008

(…) determina -se que:
1 — (…)são descongeladas, com carácter excepcional, tendo em vista colmatar as necessidades educativas prementes nos Centros Novas Oportunidades, 1588 admissões, para celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, correspondentes às seguintes carreiras profissionais:

a) Carreira técnica superior — 1388;

b) Carreira de assistente administrativo — 200.


Publicado no Diário da República de 28 de Maio de 2008

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Após diversas denúncias, finalmente, é anunciada a abertura de um concurso para integração de profissionais nos Centros Novas Oportunidades.

Contudo, este despacho assume que os/as formadores/as, que trabalham cerca de 30 horas por semana, são colaboradores/as eventuais, o que, naturalmente, não é verdade!

Continuaremos a bater-nos pela integração destes profissionais e reforçamos os nossos apelos para que nos façam chegar as vossas denúncias!

Falar e denunciar vale a pena e temos aqui a prova!

Sabemos que o medo existe, mas há que combatê-lo!

FERVE

27 maio 2008

Testemunho: Centro Novas Oportunidades

Trabalho a recibo verde há cerca de sete anos para um instituto do estado, sob a Tutela do Ministério do Trabalho e da (suposta) Solidariedade Social. Actualmente, assumo as funções de Profissional RVC no Centro Novas Oportunidades dessa entidade.

A candidatura ao POPH apresentada pelo CNO foi aprovada recentemente, com valores de remuneração para estas funções, conformes a tabela indicada neste Programa, referente ao Técnico Superior de 1ª mas, apesar disso, a minha condição permanece a mesma comparativamente a outros colegas a assumir as mesmas funções em escolas do estado e sob a tutela da Educação, as quais são igualmente financiadas pelo POPH e com os mesmos valores de financiamento apresentados em candidatura.

A triste realidade é que a diferença entre mim e os meus colegas é a de que estes últimos, numa escola e, sublinho, a exercer as mesmas funções, auferem cerca de mais 600€ por mês que eu na entidade onde me encontro. Alguém consegue explicar porquê?

O Programa de Financiamento é o mesmo, as metas são as mesmas ou mais exigentes, nalguns casos, mas o reconhecimento económico pelo trabalho apresenta uma diferença tão significativa ao fim do mês.

- Porquê?

- Para que o MTSS possa dizer que consegue fazer mais com menos dinheiro? Será que consegue? E a motivação de quem faz por chegar aos números? E o respeito e consideração por quem está no dia a dia a enfrentar um turbilhão de procedimentos e pessoas que recorrem ao certificado fácil, tentando nós inculcar neste processo o mínimo de rigor e exigência? Já para não falar da solidariedade! Pura ironia, de facto.

Acresce a isto o receio e o murmúrio em surdina, de todos os que, como eu, têm como certa a "dispensa" imediata e livre de qualquer obrigatoriedade por parte das entidades e m causa e totalmente isenta de direitos da nossa parte!

Continuamos presos a um regime de censura e perseguição dos direitos de quem mais contribui, e especialmente nesta fase, para um aumento das qualificações dos portugueses.

Que Novas Oportunidades são estas? Para quem? Só se for para alguns...

26 maio 2008

Testemunho: Administração Pública

Tenho 41 anos, estou há oito a trabalhar a recibos verdes, num Instituto do Estado, com contratos semestrais.

No final de cada semestre, tenho de apresentar um relatório de actividades em que me obrigam a escrever que não tenho hierarquia, nem horário, o que não é a realidade, pois tenho de entrar antes das nove horas e nunca há horas de saída.

Cada contrato semestral que me efectuam está "associado" a algum projecto ou financiamento, que, neste momento, é o QREN. As funções que vêm descriminadas no meu contrato nunca são as que efectuo, tendo sempre mais responsabilidade que me é imputada por uma chefia, que seria suposto eu não a ter.

Quase que pago para trabalhar, estou a ser constantemente ameaçada, pela minha suposta chefia e ninguém faz nada.

O que mais me revolta nisto tudo é que trabalho muito e aqueles que são do quadro, têm tempo para tudo, ir ao cabeleireiro, às compras, tratar de assunto pessoais - basta só entrarem ao serviço colocar o dedo e saírem novamente.

Pago 155 euros para a Segurança Social, mensalmente, direitos não tenho nenhuns, nem baixa, nem subsídios, nem desemprego e férias dão porque o Conselho Directivo assim o permite com o pagamento do vencimento nesse mês que estamos de férias.

Trabalho num Instituto quem tem muitos cursos de formação e que no departamento a que pertenço imputam-me responsabilidades de cerca de sete cursos, por trimestre ,outras vezes mais, depende do número de participantes.

Em oito anos muito teria para contar... Obrigaram-me a frequentar o RVCC, para não me despedirem, com a agravante de que já poderia ter terminado o 12º ano, mas tendo sempre que desistir, por três anos consecutivos das aulas que tinha à noite, por não ter horário de saída e nunca conseguir chegar à escola a horas.

É lamentável estar nesta situação e o Estado, que devia dar o exemplo, é quem tem mais trabalhadores a recibo verde e à hora!

23 maio 2008

Governo recusa proposta para integração de precários/as do Estado

As propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português para acabar com a precariedade dos/as trabalhadores/as do Estado foram chumbadas hoje, 23 de Maio, pela maioria socialista.

A proposta do Bloco de Esquerda apresentava uma solução idêntica à que o próprio PS levou a cabo em 1996, permitindo a regularização de milhares de trabalhadores com vínculo precário.

20 maio 2008

Governo e os CNO's

Governo abriu concurso para integrar precários do Programa Novas Oportunidades

O ministro Vieira da Silva anunciou hoje, no Parlamento, que o Governo abriu um concurso público para os trabalhadores permanentes do Programa Novas Oportunidades, para resolver as situações de precariedade, noticiadas no último fim-de-semana

Na audição desta manhã na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, o ministro Vieira da Silva revelou que «o Governo decidiu que os trabalhadores permanentes dos centros de Novas Oportunidades podem candidatar-se a um concurso», para incorporação definitiva.

Segundo Vieira da Silva, o concurso abrange cerca de 1600 pessoas e destina-se apenas a trabalhadores permanentes, uma vez que «existem prestadores de serviços, como formadores, que querem permanecer com esse vínculo».

Texto: Emanuel Costa

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

19 maio 2008

Testemunho: Escola de Mergulho

Tenho 25 anos e sou instrutora de mergulho.

No período de Setembro 2007 a Dezembro 2007, trabalhei numa escola de mergulho onde não só era totalmente explorada como também me pagavam com o que eu julgo serem recibos verdes ilegais.

Trabalhava seis dias por semana, das nove da manhã às seis da tarde, e recebia 500 euros por mês, que me eram pagos com recibos verdes.

Muitas vezes trabalhei das nove da manhã até à meia-noite, dado que algumas pessoas só podiam fazer os seus cursos em horário pós-laboral.

São situações que por vezes acontecem na minha aréa profissional, e eu sabia que iria ser assim por vezes. No entanto, na escola em questão, isto não acontecia pontualmente mas sistematicamente porque eu era a única funcionária da escola.

Como podem imaginar, a carga de trabalho era enorme pois não só tinha de dar aulas e organizar as saídas de mergulho, mas também tinha de tratar de tudo o resto, incluindo limpezas.

Cheguei a trabalhar mais de dezdias de seguida sem folga. Além disso, essas horas extras que eu trabalhei nunca me foram pagas nem compensadas, assim como também não me pagaram as duas últimas semanas de Setembro, uma vez que comecei a trabalhar a meados de Setembro.

Revoltada com toda esta situação, acabei por me demitir porque achei que estava a ser completamente explorada e por achar também que as pessoas que investem tempo e dinheiro numa formação para serem alguém na vida não merecem ser tratadas desta forma.

E é também por esta razão que queria deixar este testemunho e apresentar esta denúncia.

17 maio 2008

BE pede explicações sobre recibos verdes no Estado

O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a presença dos ministros do Trabalho, Vieira da Silva, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para explicarem os salários em atraso e os falsos recibos verdes no Estado.

Fonte do BE disse que a questão - noticiada hoje pelo semanário "Expresso" - foi levantada pelo partido levantou na interpelação sobre a precariedade laboral, em Abril, e pelo deputado Francisco Louçã no último debate quinzenal com o primeiro-ministro, já em Maio.

O "Expresso" revela hoje, em manchete, que o programa Novas Oportunidades emprega trabalhadores precários, com "falsos recibos verdes", e denuncia que há formadores que não recebem desde Dezembro.

Relativamente aos cerca de 1300 formadores a recibo verde, Maria de Lurdes Rodrigues frisou que "só agora há condições para acabar com esta situação, que foi herdada do passado".

A notícia pode ser lida, na íntegra, aqui.

EXPRESSO: Novas Oportunidades Precárias e Falidas

Falsos recibos verdes e vencimentos por pagar: é a dura realidade dos formadores contratados pelo Estado

O Programa Novas Oportunidades, uma iniciativa do Governo para aumentar a qualificação profissional, está a ser suportado por técnicos precários e, em alguns casos, por formadores com salários em atraso. As situações mais gritantes vivem-se a Norte, nas escolas EB 2/3, onde a formação se faz com material dos próprios formadores.

Nos Centros de Novas Oportunidades (CNO), os técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências (RVCC), na maioria jovens licenciados, assinam continuamente - alguns há cinco anos - contratos de prestação de serviço, “falsos recibos verdes”, garantem. Recentemente foram informados que os contratos vão ser renovados. Há CNO prestes a abrir, cujos técnicos são “contratados a recibo verde”, confirmou uma das recém-contratadas.

O ambiente - quer nos CNO, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional, quer nos Cursos de Educação e Formação (CEF), da responsabilidade do Ministério da Educação - é de “ruptura”, na opinião dos profissionais que ali trabalham. Ainda assim todos recusam ser identificados com “receio de retaliação”.

Carolina, nome fictício, é psicóloga e vai já no sexto contrato. Lamenta a sua situação e a de “mais de 200 colegas” nessas circunstâncias: “cumprimos sempre dois turnos. Entramos às 9h e saímos às 17, 18 horas ou, se iniciamos no turno da tarde, fazemos também o pós-laboral. Somos enquadrados numa equipa, reunimos diariamente, são-nos definidos objectivos, somos coordenados e até marcamos férias em função das necessidades do CNO, apesar de não serem pagas”. Carolina trabalha para o IEFP desde 2004 e recebe cerca de €600 ilíquidos por mês.

Nos CEF a situação contratual dos formadores também não é brilhante. Passam recibos verdes como se de empresas se tratasse, e no contrato há cláusulas que procuram legitimar os atrasos no pagamento do vencimento. Como se pode ler num dos contratos a que o Expresso teve acesso: “A retribuição - €20 hora acrescido de IVA - será paga (...) logo que haja disponibilidade de tesouraria”.

“Nós passamos recibo todos os meses, quer recebamos quer não, e pagamos IVA, muitas vezes sem ter recebido o vencimento”, garantia João (nome fictício), que dá formação há 10 anos. Das três escolas básicas onde dá aulas apenas uma tem os pagamentos regularizados. Nas restantes não recebe desde Dezembro. João vive uma situação complicada. “Quem me tem ajudado é a minha mulher. Há cinco meses que não meto dinheiro em casa. Se não fosse ela já tinha deixado de pagar prestações da casa”, diz. Garante que não seria o primeiro e conta o drama de uma colega na mesma situação, mas cujo marido está desempregado. “Já só tem dinheiro para a sopa e pouco mais. Com dois filhos já é o segundo mês que não paga o crédito à habitação. Devem-lhe mais de seis mil euros”, diz. João já esteve para parar de dar formação. “Mas nunca o fiz. Arriscava-me a que não me pagassem nem me contratassem para o ano. E, não queria deixar os alunos parados”, explica.


FORMAÇÃO SEM CONDIÇÕES

Há mesmo escolas onde se dá formação em hotelaria sem pratos, talheres ou copos, e de mecânica sem um único motor: “Como se pode explicar o que é uma correia de transmissão se não tiver nenhuma para mostrar? Como dar cursos a empregados de mesa sem copos ou garfos? Há pouco tempo cancelei uma visita de estudo por falta de verba. E ainda há os pagamentos aos próprios alunos, como os passes sociais, que nunca vieram”, diz. Para colmatar as falhas, tem levado peças do faqueiro de sua casa, fruta e outros objectos essenciais ao curso. João acaba de pagar IVA sobre dinheiro que ainda não recebeu.

Para Rui (nome falso), que não recebe há cinco meses, a situação é esquizofrénica. “Tenho pago multas por falta de pagamento de IVA e Segurança Social (SS). Não recebo desde Janeiro. Como posso pagar a tempo e horas à SS, ou o IVA relativo a recibos passados, mas cujo dinheiro não recebi? O Estado multa-me por não me pagar”, ironiza. Formador na área de hotelaria, faz mais de 200 km por semana entre as escolas onde dá formação. “Neste momento já escolhemos as escolas, não pela qualidade do ensino ou condições de trabalho, mas porque pagam a tempo e horas. Como é que eu posso ensinar bem se entro numa aula a saber que não tenho dinheiro para o gasóleo que me permite voltar para casa, nem o suficiente para almoçar?”.

Sandra (nome fictício) diz que é normal haver formações financiadas com seis ou sete meses sem pagar. Há poucos anos aceitou umas dezenas de horas de formação em Setúbal. Mudou-se durante três meses para a cidade e ficou alojada numa pensão. Recebeu nove meses depois. Até lá contou com a ajuda dos pais e de algum dinheiro das suas poupanças pessoais. “É o que se chama pagar para trabalhar”, conta. “Só aceitamos porque sabemos que, mais cedo ou mais tarde, acabam por pagar”, diz.

O Bloco de Esquerda vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre esta matéria e, sustenta: “Estes casos põem em causa a autoridade do Executivo no combate aos falsos recibos verdes”.

Contactado pelo Expresso, Rui Nunes, assessor da ministra da Educação admitiu o atraso: “Houve de facto um atraso no pagamento aos formadores, mas as verbas já foram desbloqueadas pelo POPH e para a semana o dinheiro estará na conta dos formadores”. Quanto à falta de material de formação o Ministério promete averiguar. Clara Correia, responsável pela Agência Nacional de Qualificação, admite a existência de falsos recibos verdes nos CNO e garante: “Estamos, com o Ministério do Trabalho, a avaliar a situação e esses casos vão ser corrigidos”.


200: é o número aproximado de técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências que se encontram vinculados ao IEFP através de contratos de prestação de serviços

TRÊS CASOS

Carolina (nome fictício) Psicóloga, técnica de RVCC, está a recibos verdes desde 2004 e recebe 600 euros por mês

João (nome fictício) Formador do CEF há 10 anos, a recibo verde, não recebe desde Dezembro

Rui (nome fictício) Formador em hotelaria, não recebe desde Janeiro


Texto: Humberto Costa e Pedro Neves
Fotografia: Tiago Miranda

Emprego cresce, mas com trabalho precário

A economia portuguesa contava com mais 96,5 mil postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano do que há três anos, quando começou a actual legislatura, mas a estrutura do emprego mudou. Disparou o número de trabalhadores precários - existem mais 163 mil recibos verdes e contratos a prazo - e baixou em 23 mil o número de pessoas nos quadros das empresas, comparando com os primeiros três meses de 2005.

A quantidade de precários aumentou em 163 mil, para um total de 1,629 milhões de pessoas que se encontravam nestas circunstâncias no primeiro trimestre deste ano.

Cristina Andrade, dirigente do Ferve, um movimento social criado para chamar a atenção para as condições de vida de quem está "farto de recibos verdes", não ficou surpreendida com os números. "O INE confirmou a percepção de que as empresas preferem mão-de-obra barata e sem capacidade reivindicativa". E o Estado, insiste, é "um mau exemplo" a seguir "Pede às empresas regras o que ele próprio não cumpre", disse, referindo-se à proposta de alteração do Código do Trabalho.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler a notícias na íntegra aqui.

Testemunho: Actividades de Enriquecimento Curricular

Sou professora nas actividades de enriquecimento curricular, contratada pelo GAIANIMA e pagam-me a recibos verdes.

Como trabalhadora independente, não deveria ser obrigada a assinar contrato onde me obrigam a dar um mês caso desista, pois um trabalhador independente deve ter a liberdade de começar e sair da sua actividade a qualquer momento.

Mas eu não sou uma trabalhadora independente: sou uma escrava do trabalho que se tem de sujeitar a receber o ordenado sempre muito atrasado, não me pagam as horas de reuniões e não podendo manifestar a minha indignação pois seria automaticamente posta no olho da ru caso o fizesse.

Nunca tenho direito a subsídio de férias, nem de alimentação, recebendo apenas 9€ por hora, sem ter direito a nenhum manual nem a fotocópias, pois, caso queira, terei de pagar do meu bolso.

Na minha opinião, as extra-curriculares só funcionarão bem se os professores forem tratados de forma justa e haja condições materiais para se poder dar uma aula.

A minha situação é verdadeiramente catastrófica e continuo ainda à espera do ordenado do mês anterior...

Anónima – Vila Nova de Gaia

16 maio 2008

Testemunho: design

Sou trabalhadora independente a recibos verdes na área de design e publicidade (faço parte dos chamados freelancers).

No ano passado apresentei o meu rendimento anual, que, dividido por 12 meses deu 375 euros. Sobre este valor a Segurança Social cobra-me de contribuição mensal 95 euros (25% do meu rendimento mensal). Fazendo as contas sobram-me 280 euros para sobreviver!

Trabalho com várias entidades, pelo que não é um contrato que me vai "salvar a vida!", sei que o ideal seria abrir uma empresa, para poder apresentar despesas, mas com que condições, se nem o ordenado mínimo ganho, só quero que me deixem trabalhar, porque acredito que ao longo do tempo os meus rendimentos vão aumentar, mas em início de carreira, tirarem-me 25% do que ganho é um roubo!

Como trabalhadora independente nunca terei direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal.

Como trabalhadora independente sou eu que tenho de investir em material profissional (na área da publicidade é imperativa a tecnologia mais moderna).

Como trabalhadora independente não tenho certeza do dia de amanhã; posso não receber nada durante meses, mas a contribuição mensal para a segurança social não pode falhar, senão, sou mais uma devedora ao estado, que agora se lembrou das penhoras, ainda me levam o computador, a minha ferramenta de trabalho!

Talvez valesse a pena deixar de trabalhar e pedir o rendimento mínimo, talvez valesse a pena desistir de ser trabalhadora independente e procurar um emprego (mas provavelmente, continuaria a passar recibos verdes). Por opção, quero continuar a trabalhar por conta própria, até não poder pagar as minhas contas, que como podem ver até são pequenas, o que posso eu pagar com 280€!!!

Neste caso, o meu alvo é a Segurança Social, sabendo que da sua parte não terei direito a nada durante os próximos 30 anos (nem da reforma podemos ter certezas...), porque terei eu de pagar tanto para nada, sim para o que ganho, 95€ é muito dinheiro!

Mariana

13 maio 2008

17 Maio: Encontro de Jornalistas Precários/as, no Porto

Depois do encontro em Lisboa, decorre no próximo sábado, no Porto, um Encontro de Jornalistas Precários, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas.

Esta iniciativa destina-se a profissionais em regime de trabalho independente, situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.

Local: Delagação do Norte do Sindicato dos Jornalistas, Rua Fernandes Tomás, 424, 4º, salas 4 e 5 (próximo do metro do Bolhão).

Horário: 14 horas

Data: Sábado, dia 17 de Maio.


Mais informações podem ser obtidas aqui:

http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=6560&idselect=557&idCanal=557&p=0

07 maio 2008

O que o Ministro anda a fazer...



O Ministro do Trabalho e da Segurança Social está prestes a atingir um novo ponto máximo de sofisticação!

Após ter afirmado na TSF desconhecer a realidade dos 'falsos' recibos verdes nos CNO's, Vieira da Silva foi confrontado com esta realidade na interpelação ao Governo, promovida pelo Bloco de Esquerda.

Também o FERVE interpelou o ministro acerca desta questão no programa 'Pros e Contras', ao que Vieira da Silva respondeu afirmando que o Governo cumpriria com as suas obrigações, tal como já o havia feito no passado.

Ora, o que o Governo está a fazer é a afastar liminarmente todos os técnicos a recibos verdes nos Centros Novas Oportunidades (CNO's) de gestão directa do IEFP, ou seja, tratam-se de CNO's de gestão directa do próprio ministério do Trabalho.

Para celebrar esta situação, Vieira da Silva irá estar na próxima sexta-feira no CACE Cultural do Porto, para proceder à entrega de diplomas obtidos ao abrigo do programa novas oportunidades. Apelamos a que não deixem esta incongruência passar impune!

Esta situação é apenas um dos exemplos que começam a ocorrer na administração pública, onde existem mais de 100 mil pessoas a trabalhar a recibos verdes!

02 maio 2008

Encontro de Jornalistas Precários/as

Amanhã, 3 de Maio, para assinalar o dia da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas organiza um encontro de jornalistas em regime de trabalho independente, em situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.


Os pontos em discussão serão os seguintes:

1. Diagnóstico da situação quanto às condições dos freelance e às diversas formas de precariedade, a quantificação e a distribuição do fenómeno;

2. Caracterização de problemas específicos, designadamente a retribuição de trabalhos (tabela de honorários) de freelance e colaboradores à peça; as condições de entrega/aceitação de trabalhos realizados em regime de trabalho independente; os direitos de autor; a situação de falso “recibo verde”; e as garantias em domínios como os acidentes de trabalho, segurança social, saúde e fiscalidade;

3. Debate sobre medidas, especialmente soluções (individuais e colectivas, de curto, médio e longo prazo), como regulamentos sobre condições de entrega e aceitação de trabalhos, tabelas de honorários mínimos, as obrigações das empresas e as garantias dos jornalistas precários;

4. Melhoria do apoio do SJ aos jornalistas freelance e precários, especialmente quanto às obrigações do Sindicato face aos seus sócios, bem como soluções para a quotização específica dos precários e para serviços e benefícios específicos para estes grupos.


Programa:
14.00 – Recepção dos participantes e entrega de documentação
14.30 – Abertura dos trabalhos, com intervenções livres dos participantes
17.00 – Intervalo para café
17.10 – Debate
18.00 – Conclusões e medidas
19.00 – Encerramento


Local:
Sede do Sindicato dos Jornalistas.
Rua dos Duques de Bragança N.º 7. Lisboa.

30 abril 2008

MayDay Lisboa 2008

Amanhã, dia 1 de Maio, irá decorrer, em Lisboa, o MayDay! Esta é a segunda vez que a parada MayDay tem lugar em Portugal.

No ano passado, além do então recém-nascido FERVE, participaram trabalhadores/as do espectáculo, de call-centers, bolseiros/as, imigrantes, contratados/as a prazo e muitas outras pessoas solidárias com a causa.

Este ano, esperamos ser muitos e muitas mais!


Organização do evento:

13h00: Concentração no Largo Camões (metro Baixa/Chiado), para pic-nic e animação.

15h00: Partida às 15 horas, em direcção ao Martim Moniz.

15h45: Desfile com a manifestação do Dia do/a Trabalhador/a


O que é o MayDay?

De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos trabalhadores/as precários. Esta iniciativa é conhecida como MayDay.

MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa “urgência” ou “socorro” e que deriva do francês “m'aidez” (ajudem-me).

Festa hoje no Bacalhoeiro, em Lisboa

Decorre hoje, no Bacalhoeiro, em Lisboa, a ‘Festa do Desempregado’.

Com a participação do FERVE e dos Precários/as Inflexíveis, este evento serve de preparação ao Mayday, que é já amanhã!

Associação Cultural Bacalhoeiro

Rua dos Bacalhoeiros, 125. Lisboa

Telefone: 21 886 48 91

www.bacalhoeiro.blog.com

29 abril 2008

FERVE e PI's silenciados no 'Prós e Contras'

Os/As Precários-Inflexíveis e o FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) foram silenciados no programa "Prós e Contras", da RTP.

Estes dois movimentos anti-precariedade tinham sido convidados a participar num debate televisivo sobre as novas propostas de leis laborais apresentadas pelo Governo.

Quando o representante do FERVE (André Soares) e dos Precários-Inflexíveis (João Pacheco) foram conduzidos aos camarins, foi-lhes dito numa escada de acesso que afinal havia demasiados convidados e apenas um deles poderia falar. Os representantes dos dois movimentos decidiram partilhar o curto "tempo de antena”.

Na sua curtíssima declaração, o representante do FERVE, André Soares, colocou várias questões incómodas ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. A partir desse momento foi impossível os representantes destes dois movimentos anti-precariedade voltarem a falar.

O representante do FERVE abandonou o auditório pouco depois de ter falado e de não ter tido direito a respostas do ministro Vieira da Silva, coisa que se esperava de um debate, modelo em que o programa se insere.

O representante dos Precários-Inflexíveis ficou longos minutos de pé na primeira fila da audiência, com um microfone desligado na mão, à espera de poder falar pelo menos uma vez. Ao fim de algum tempo, foi convidado a sair por uma das pessoas da produção do programa.

Com João Pacheco saíram do auditório, em solidariedade, todos os membros dos Precários-Inflexíveis presentes até esse momento nas filas da frente do auditório.

Os Precários-Inflexíveis e o FERVE repudiam o que aconteceu no "Prós e Contras" e estão a preparar uma queixa formal ao Provedor do telespectador da Rádio e Televisão de Portugal, professor Paquete de Oliveira.

27 abril 2008

O FERVE e os PI's no Prós e Contras

A RTP 1 emite amanhã, dia 28 de Abril, o programa ‘Prós e Contras’, onde se debaterão as propostas de revisão do código de trabalho.

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, será um dos convidados deste programa que contará também com a participação do FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e dos/as Precári@s Inflexíveis.

24 abril 2008

Audiência na Comissão de Trabalho

Decorre hoje, quinta-feira, pelas 10h30, a audiência do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Esta audiência surge na sequência da petição que entregámos à Assembleia da República, no dia 31 de Janeiro, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Num momento em que se discutem as propostas apresentadas pelo Governo para combater os ‘falsos’ recibos verdes, iremos apresentar os nossos receios perante estas medidas, que nos parecem indutoras de precariedade ad-eternum e abordar também a situação dos/as trabalhadores/as a recibo verde na Administração Pública.

Devido à lei número 12-A/2008, mais de 100 mil pessoas estão na eminência de serem dispensados/as durante o ano de 2008. Alguns exemplos:

- Autoridade para as Condições de Trabalho: mais de 60 pessoas

- Centros Novas Oportunidades do IEFP: mais de 400 pessoas

- Universidade de Coimbra: mais de 200 pessoas

- Câmara Municipal de Lisboa: mais de 800 pessoas

- Centros de Formação Profissional do IEFP: mais de 1500 pessoas

- Museus, na dependência do Instituto dos Museus e da Conservação: mais de 100 pessoas.

23 abril 2008

O FERVE na Agência Lusa

CÓDIGO TRABALHO: FERVE RECEIA QUE PAGAMENTO DE TAXA À SEGURANÇA SOCIAL LEVE À "ETERNIZAÇÃO" DE RECIBOS VERDES

O grupo Farto Destes Recibos Verdes (FERVE) mostrou-se hoje receoso que o pagamento de uma taxa à Segurança Social pelas empresas com trabalhadores independentes leve à "eternização" das situações de recibo verde.

A proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho, apresentada terça-feira no Conselho de Concertação Social, prevê que as empresas que tenham trabalhadores independentes ao seu serviço paguem uma parcela de cinco por cento da taxa contributiva para a Segurança Social, valor que actualmente é suportado na íntegra pelo trabalhador.

Para André Soares, do movimento associativo contra os "falsos recibos verdes" FERVE, se por um lado, esta medida poderá dissuadir as empresas de recorrerem ao uso de recibos verdes, por outro poderá ter um efeito "perverso" de as empresas optarem por pagar a taxa e manter "eternamente" os trabalhadores nesta condição".

"Com a passagem de parte do ónus do pagamento da Segurança Social para as empresas, tememos que as empresas se habituem a pagar a taxa e optem por manter o trabalhador a recibos ilimitadamente", disse André Soares à agência Lusa.

Por isso, o responsável do FERVE defende que seja estabelecido um período de tempo limite para essa prática, passado o qual a empresa deverá propor outro tipo de vínculo ao trabalhador.

Por outro lado, o responsável considerou que importa também saber o que é que representa esta taxa em termos de direitos para os trabalhadores, nomeadamente se significa que caso fiquem sem trabalho terão direito a subsídio de desemprego.

André Soares considera ainda ser importante ver como se vai resolver a questão dos trabalhadores a "falsos recibos verdes" no Estado, nas autarquias e nos institutos públicos.

"O que é que vai acontecer aos milhares de trabalhadores do Estado nesta situação? O Estado vai pagar a taxa à Segurança Social desses trabalhadores?" questionou.

Texto: Cristina Ferreira, da agência Lusa

Podem ler o texto na íntegra aqui.

25 Abril: Festa MayDay em Coimbra

DESTA VEZ A FESTA É EM COIMBRA!

Esta sexta, dia 25 de Abril, decorre mais uma festa MayDay!
Vamos celebrar o precariado inconformista, no Bar Xuven, situado na Avenida Sá da Bandeira.
Festejar a revolta do precariado
Estarmos juntos para termos mais força
Saltar, dançar, cantar, beber, ouvir, conversar à solta
Trazer alegria para a luta
Acumular energias para o MayDay

Contactos:

Propostas para combate aos Recibos Verdes

RECIBOS VERDES SAEM MAIS CAROS

Obrigar as empresas a pagar parte das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, forçá-las a provar que se trata de real trabalho independente e aumentar a taxa relativa a contratos a prazo, baixando as referentes a quem está nos quadros. As medidas visam a diminuir o trabalho precário e foram deixadas, ontem, pelo Governo nas mãos dos parceiros sociais. O primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar aberto às propostas de sindicatos e entidades patronais, mas avisou que é tempo de acabar com "injustiças gritantes".

A discussão da proposta de revisão do Código do Trabalho começa agora, para entrar em vigor em Janeiro do próximo ano. Foi adoptada boa parte das propostas da Comissão do Livro Branco, liderada por Monteiro Fernandes, mas a proposta do Governo integra uma série de inovações sobretudo no campo da precariedade e do apoio à família.

O aumento da taxa a pagar pelas empresas que empregam pessoas a prazo, para 26,75% do salário bruto, será uma das mais significativas, por duas vias: porque desincentiva as empresas a abusar destes contratos; e porque estas pessoas estão mais sujeitas a perder o trabalho do que quem está nos quadros, pelo que custam mais dinheiro ao subsídio de desemprego. "Este custo é gerado por um segmento do tecido empresarial, mas suportado por toda a economia", disse Vieira da Silva, ministro do Trabalho.

Se os trabalhadores a prazo vão ficar mais caros às empresas, já os que estão nos quadros ficarão mais baratos. Vieira da Silva explicou que a taxa baixará para 22,75%, sendo que esta redução será compensada pelo aumento da taxação relativa a precários.

Ajuda para contratar

Um em cada cinco trabalhadores com contratos assinados com uma empresa, hoje, estão a prazo, uma das mais altas percentagens da Europa. E tem-se vindo a agravar, já que quase todos os empregos criados no ano passado foram precários. A existência de dois tipos de trabalhadores - uns "de primeira", os que estão nos quadros e têm um grande grau de segurança, e outros "de segunda", os sem vínculo definitivo - é reconhecida por trabalhadores e empresários, mas os parceiros têm divergido nas soluções a adoptar.

As agora postas à discussão pelo Governo passam, também, pela redução para metade da taxa a pagar pelas empresas que passem para os quadros trabalhadores que estivessem a recibo verde ou contratados a prazo, durante três anos. Se se tratar de um jovem até 30 anos, a empresa ficará isenta do pagamento de contribuições, também durante três anos.

Os três anos serão, ainda, a duração máxima dos contratos a prazo. Termina, assim, o limite de seis agora em vigor.

Só para recibos verdes

Os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes deixarão de ser feitos mediante uma percentagem fixa dos Indexantes de Apoios Sociais (IAS, que este ano é de 407 euros) e passarão a variar de acordo com o rendimento obtido.

Hoje, quem está "a recibos verdes" paga perto de 150 euros à Segurança Social, mesmo tenha tido rendimentos inferiores a esse valor. O Governo quer cobrar uma taxa de 24,6% sobre o rendimento, que será equivalente a 70% do valor dos recibos ou facturas passados. Esta taxa será única para todos os trabalhadores independentes, acabando assim os dois regimes actuais. Já as empresas serão chamadas a pagar 5%.

A globalidade das medidas propostas foi bem aceite pelo Ferve - Fartos destes Recibos Verdes que alerta, contudo, para o risco de se eternizar a ilegalidade em que vivem estes trabalhadores se a inspecção não for dotada de meios eficazes. A dirigente Cristina Andrade vê com bons olhos a diminuição da despesa dos trabalhadores com a Segurança Social, mas a prioridade, disse, continua a ser a assinatura de contratos sempre que se trate de trabalho dependente real.

Texto: Alexandra Figueira com João Paulo Madeira

Notícia na íntegra aqui.

20 abril 2008

O FERVE no SOL

ENTRE A LIBERDADE DE HORÁRIO E A CONDENAÇÃO À INSEGURANÇA

Para uns significa mais liberdade de horários e melhores rendimentos, mas para muitos outros o trabalho a recibos verdes representa uma condenação à insegurança, falta de direitos a férias e a baixas por doença

Apesar de criados para profissões liberais, os recibos verdes encontram-se hoje em todos os sectores de actividade e são usados por centenas de milhar de pessoas em todo o país, integrando os mais de um milhão de trabalhadores com vínculo precário (contratos a prazo, trabalho temporário e recibos verdes).

O combate à precariedade tem sido reivindicado pelas centrais sindicais e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, já prometeu que a revisão do Código do Trabalho, que se avizinha, dará resposta a esta questão.

Maria (nome fictício) tem 31 anos e exerce arquitectura. Há 11 anos que diariamente pica o ponto no atelier onde trabalha em Lisboa. É apenas um dos milhares de portugueses (não há números oficiais) que trabalham a «falsos recibos verdes».

Em véspera dos sindicatos, Governo e patronato discutirem o tema em sede de concertação social, Cristina Andrade, fundadora do Grupo «Fartos Destes Recibos Verdes» (FERVE), lamenta que as centenas de milhar de trabalhadores a «falsos recibos verdes» não estejam representados nestas reuniões.

Criado há um ano, este grupo está satisfeito por ter conseguido destacar a problemática dos falsos recibos verdes dentro da precariedade laboral.

O FERVE espera que da concertação social saiam medidas reais para combater a proliferação destes casos. «Não basta dizer que se quer criminalizar as empresas que recorrem aos falsos recibos verdes» disse Cristina Andrade.

Muitas vezes é o próprio Estado a acolher este tipo de situações precárias. Numa interpelação no Parlamento no início do mês, o Bloco de Esquerda estimou que só na administração pública haja 117 mil recibos verdes.

É o caso de Miguel (nome fictício), que trabalha no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) a recibo verde, apesar de ter «um contrato de prestação de serviços» que estabelece a sua remuneração mensal.

«Ainda tenho um horário de trabalho fixo, tenho superiores hierárquicos e as entradas e saídas são controladas pelos seguranças do edifício. É uma situação igual à de quem está nos quadros do instituto, mas sem receber 13º e 14º mês e sem saber o dia de amanhã», relata.

O actual vínculo de trabalho dura há quatro anos, mas desde 1998 que Miguel esteve sempre ligado ao instituto (antigo INGA). Cansados de tanta instabilidade, Miguel e alguns colegas já puseram o caso nas mãos de advogados.

Para a socióloga especialista em questões de trabalho Nádia Nogueira Simões, o uso indevido de recibos «não deveria acontecer em organismos do Estado».

«Este uso indevido tem a ver com diversos factores, nomeadamente com a tentativa das empresas de minimizar encargos fixos e responsabilidades com os trabalhadores», comentou à Lusa a especialista.

Segundo a investigadora do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), à margem dos falsos recibos verdes há quem seja empurrado para este tipo de vínculo laboral por falta de alternativas.


Texto: Lusa/SOL

Podem ler o texto na íntegra aqui.

17 abril 2008

19 Abril: Festa MayDay

FESTA MAYDAY - O PRECARIADO REBELA-SE!

É já neste sábado, dia 19 de Abril, que decorre a festa MayDay!

Vamos celebrar o precariado, no Ateneu Comercial de Lisboa, situado na Rua das Portas de Santo Antão (perto do Coliseu de Lisboa).

Festejar a revolta do precariado
Estarmos juntos para termos mais força
Saltar, dançar, cantar, beber, ouvir, conversar à solta
Trazer alegria para a luta
Acumular energias para o MayDay

Contactos:
maydaylisboa@gmail.com
http://www.maydaylisboa.blogspot.com/
http://groups.google.com/group/maydaylisboa

15 abril 2008

FERVE e PI's no RCP

No programa “Minuto a Minuto”, do Rádio Clube Português, debateu-se hoje a precariedade laboral.

Este debate, moderado por João Adelino Faria, contou com a presença de Cristina Andrade, do FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, Garcia Pereira (advogado e especialista em Direito do Trabalho), Carlos Perdigão (director da Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos) e Pedro Rodrigues, dos/as Precári@s Inflexíveis - PI's.

Precariado no Público

MAIS DE UM QUARTO DA POPULAÇÃO ACTIVA NÃO ESTÁ NA CONCERTAÇÃO SOCIAL

Trabalham sem vínculo permanente e muitos não auferem direitos sociais. Não se identificam com os sindicatos e os partidos. São o novo precariado. Hoje não estão na discussão dos parceiros sociais

Cerca de 28 por cento da população activa em Portugal são trabalhadores por contra própria (1186 milhões) e contratados a prazo (684 mil), segundo os dados para 2007 do Instituto Nacional de Estatísticas. Uma fatia de mais de um quarto da força de trabalho que forma o precariado português e que não se sente representada nas formas clássicas de representação social dos trabalhadores, os sindicatos e os partidos.

Em alternativa, os precários portugueses começam a ensaiar novas forma de organização, através de grupos de pressão. Há já quatro desses grupos - FERVE - Fartos de Estes Recibos Verdes, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ver fichas) - que, à excepção da ABIC, estão organizados no movimento May Day, o qual se manifesta, desde 2007, num bloco independente do desfile do Primeiro de Maio.

Mas recusam-se a assumir-se como estruturas de tipo sindical ou representativas do precariado. E frisam que não se identificam nem dialogam com as centrais sindicais, CGTP e UGT, que hoje se sentam mais uma vez à mesa da Concertação Social para discutir o trabalho precário em Portugal, no âmbito da revisão do Código Laboral.

A "GERAÇÃO 500 EUROS"

Vivendo da organização em rede e das potencialidades que nesse domínio as novas tecnologias da comunicação, em especial a Web, proporcionam, estes grupos de pressão representam sobretudo os jovens precários ou aquilo que já se convencionou chamar "a geração 500 euros".

Porém, ao contrário da restante Europa, a especificidade da situação portuguesa é este vínculo ser amplamente dominante também nas gerações mais velhas, mulheres que regressam ao mercado de trabalho após terem filhos e desempregados de curta, média e longa duração que também voltam à condição de empregados. Por outro lado, ao lado dos precários, há ainda sem representação social toda a faixa de trabalho clandestino que não está representada nas formas clássicas.

Professor do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigador do CIES, antigo secretário de Estado, actual conselheiro especial do ministro do Trabalho e autor do Livro Branco e do Livro Verde do trabalho, António Dornelas lembra que "20 por cento do PIB é economia paralela" e que para além do trabalho precário registado há todo um mundo de subemprego não registado, pois os falsos recibos verdes, mesmo ilegais, são declarados às finanças.

Garantindo não ter certezas sobre como poderão ser socialmente representados os precários, António Dornelas afirma ao PÚBLICO que o número excessivo que existe hoje em Portugal se deve ao facto de "a estratégia preferida dos sindicatos e dos governos serem a negociação da flexibilidade nas margens".

E explica que se "flexibilizassem no centro seria despedir os sem termo e não os com termo, que são as margens". Ou seja, "fazem uma segmentação entre insiders e outsiders".


POLÍTICA E CONSUMO

Também Luísa Oliveira, professora doutorada do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigadora do CIES e do Dinâmia, não tem certezas como se pode processar a representação social dos precários, até porque "não está suficientemente estudada, há indicadores de que os jovens não ligam à política, há taxas de abstenção elevadas, mas não há estudos suficientes".

E lança algumas das dúvidas que subsistem: "Os jovens não se sindicalizam e não votam. Até que ponto isto está associado entre si e ao trabalho precário?"

Lembrando que se vive "um período de grandes transições na sociedade" e que "o contexto de socialização é diferente", Luísa Oliveira, que tem trabalhado a questão, sublinha: "Os dados que tenho ainda não são suficientes, o número de entrevistas ainda não me permite conclusões, mas há um denominador comum, o emprego é visto enquanto ausência de carreira e progressão salarial, é visto também como não dando acesso a bens de consumo. Isto quando há hoje uma cultura de consumo que é avassaladora".


SOLIDARIEDADE RETÓRICA

As especificidades das novas gerações que vivem com uma cultura social e de socialização diferente é destacada como uma das variantes a que é preciso estar atento também por Elísio Estanque, professor doutorado do Departamento de Sociologia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

"Há que perceber, por exemplo, o papel da Internet, as gerações de 70 e 80 têm tendência em julgar os jovens de hoje pelo seu modelo", diz Elísio Estanque, alertando para as diferenças: "Há jovens que têm consciência política e reivindicativa, nem todos assim são e, se a situação continuar, a instabilidade social pode agravar-se." E alerta para a "necessidade do poder, Governo e centrais sindicais, dialogarem com os grupos de precários".

Com um discurso crítico em relação ao sindicalismo português, Elísio Estanque considera o seu anquilosamento como uma razão para a falta de representatividade do precariado. "O discurso das correntes sindicais fala do precariado para legitimar o seu próprio papel, mas isso não se traduz em apoio, a solidariedade é meramente retórica."

Elísio Estanque considera fulcral que as estruturas sindicais se adaptem à nova realidade. Salientando que sempre houve formas múltiplas de trabalho (mesmo há vinte ou há 30 anos, nem todos eram efectivos), questiona: "Se o trabalho tem vindo a desdobrar-se em múltiplas formas, muitas que nem conseguimos conceptualizar, porque é que os sindicatos não são capazes de se adaptar à volatilidade do mercado?"

E adverte o poder tradicional de que "há já quem fale na necessidade de que seja organizada uma central sindical de precários, uma confederação de movimentos de precários".


OS MOVIMENTOS DE PRECARIADO

Ferve- Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
O Ferve foi fundado no Porto, há um ano, por André Soares e Cristina Andrade, e, há menos de um mês, entregaram no Parlamento uma petição para que seja travada a contratação de recibos verdes no Estado e nos privados. André Soares, jornalista de 28 anos, sublinha a gravidade da situação: "Um quinto da população activa está a recibo verde, este é o problema." E explica que "as pessoas querem é trabalhar, aceitam qualquer coisa, não estão preocupados com direitos sociais, pois muitos nem os conhecem". Formado para dar visibilidade ao problema, o FERVE começou a falar de casos concretos e pôs as pessoas a falarem das suas experiências através de um blogue. "O FERVE não existe para mostrar que somos rebeldes e vimos para a rua. O que está em causa é a esquizofrenia de um país que tem licenciados altamente preparados, que investe na formação das pessoas e depois manda-as embora. Por 500 ou até 800 euros por mês e sem vínculo, ninguém se sente estimulado para investir numa carreira", conclui. (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ )

Precários Inflexíveis
É o mais recente dos movimentos. Surgiu há menos de um ano para dar visibilidade aos problemas aos precários. João Pacheco, de 27 anos, é um dos seus activistas. Explica: "A minha actividade é o jornalismo, mas sinto-me mais identificado com problemas de outros precários, do que com os jornalistas que têm direitos. Gostaria muito de ter as mesmas prioridades dos inscritos no sindicato, mas, neste momento, a minha prioridade é saber quanto vou ganhar." Alerta para que "há uma multidão de portugueses que estão em situação de precariedade" já que, "hoje, até os médicos nos hospitais trabalham à jorna". E defende: "Quando a situação económica é muito complicada e as pessoas não conseguem aplicar a lei na sua empresa, então devem fechar a empresa. Se tiver um restaurante e não tiver dinheiro para carne e servir sola de sapato, a ASAE fecha-mo. Nas empresas não há ASAE." (http://precariosinflexiveis.blogspot.com/ )

Intermitentes do Espectáculo
Movimento constituído há um ano e meio que reúne doze organizações (duas são sindicatos) de trabalhadores das artes e espectáculos. Sobre a sua luta, Bruno Morais Cabral, técnico de cinema e realizador de documentários de 27 anos, diz: "Precisamos de um regime mais exigente que garanta direitos laborais e sociais." E afirma que "o recibo verde é a forma mais irresponsável de estabelecer uma relação laboral, pois da parte do Estado e do empregador não há qualquer responsabilidade."
Os Intermitentes criticam a recente revisão da lei, pois o PS recusou a "equiparação de direitos". E lamenta: "A ideologia é cada vez mais a da desregulamentação, quando era preciso muito pouco para resolver os problemas reais."

ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
A ABIC nasceu em 2002 e formalizou-se em 2003, conta André Levy, bolseiro de 27 anos. Este movimento de precário é o único que não integra o MayDay, mas desfilam no Primeiro de Maio, como movimento autónomo. "Há cerca de 10 mil bolseiros", afirma André Levy, que alerta para o facto de que "o estatuto de bolseiro não é de trabalhador, este deve ser um período transitório para formação". Só que, prossegue, "a forma como as bolsas são usadas é como se fosse trabalho". Isto porque "há pessoas que são bolseiros anos a fio, até 10 anos". Ora, "os bolseiros de longo curso são trabalhadores sem direitos, nem podem inscrever-se no seguro de saúde da Fundação para a Ciência e a Tecnologia". (
www.abic-online.org)


PRESSÃO SOBRE O TRABALHO EFECTIVO

O desfasamento entre estruturas sindicais e os interesses e as preocupações dos trabalhadores precários, bem como os grupos de pressão que estes constituem não está patente no discurso das confederações sindicais portuguesas, UGT e CGTP.

João Proença, secretário-geral da UGT, questionado pelo PÚBLICO, apenas diz que "os sindicatos representam os trabalhadores precários" e que "todo o trabalhador com contrato a prazo ou com recibo verde se pode sindicalizar". E garante que "as confederações sindicais têm assumido verdadeiramente a luta contra a precariedade e pela protecção dos precários".

Também Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, considera que os sindicatos têm defendido os problemas do precariado e contesta que a luta possa ser feita através de grupos de pressão. "A luta não pode ser, "vamos resolver o meu problema", não pode ser para resolver problemas individuais, mas com uma perspectiva colectiva", defende, sustentando: "Tem de haver solidariedade entre gerações. O aumento do trabalho precário faz pressão sobre o efectivo. A precariedade é inimiga dos trabalhadores e da sua capacidade reivindicativa".

Posição idêntica têm Francisco Lopes, dirigente do PCP. "A precariedade é um problema de todos os trabalhadores", sublinha ao PÚBLICO, advertindo que "os sindicatos devem assumir plenamente estas questões", pois essa é a representação "mais eficaz". Mas lembra que, no plano político e institucional, "o PCP tem intervenção", até porque, para este partido, "esta é a grande questão da sociedade portuguesa actual".

Já o Bloco de Esquerda considera que os grupos de pressão são úteis e que não são incompatíveis com o envolvimento dos partidos. "Os grupos têm a sua autonomia, mas os militantes dos partidos só ganham em participar nesses movimentos", diz o deputado José Moura Soeiro.

Por parte dos partidos do centro, quer Hugo Velosa, deputado do PSD, quer Jorge Strecht Ribeiro, deputado do PS, não assumem posição sobre como deve funcionar a representatividade social dos precários.

Já Luís Pedro Mota Soares, deputado do CDS, considera normal o desfasamento entre precários e sindicatos, uma espécie de espírito do tempo: "É interessante que os sindicatos não lhes digam nada, cada vez mais as pessoas organizam-se por causas. Quem não quiser ver isto está a negar o mundo. Dantes quem tinha licenciatura tinha emprego para a vida. Hoje mudam de emprego e de carreira."


Texto: São José Almeida

14 abril 2008

Arqueologia em Portugal

Arqueólogos querem ordem ou sindicato

Cerca de 40 arqueólogos defenderam, em Coimbra, a criação de uma ordem ou sindicato mais representativo do sector. Quantos arqueólogos trabalham e como trabalham, foram as questões sobre as quais reflectiram os profissionais da arqueologia num debate organizado pela Secção de Arqueologia do Ateneu de Coimbra.

Representados apenas pela Associação Portuguesa de Arqueólogos (APA) e pelos sindicatos da Função Pública, os arqueólogos consideram ter chegado o momento de se mobilizarem e unirem, enquanto classe, para em conjunto poderem encontrar soluções perante a precariedade que enfrentam na vida activa.

Maria José Almeida, presidente da APA, procurou esclarecer os presentes que a situação de precariedade que enfrentam os arqueólogos que trabalham a recibos verdes como falsos empresários, avençados ou com contratos a termo que se prolongam por anos, tem feito com que estes profissionais se remetam ao silêncio e não reivindiquem direitos e deveres inerentes à profissão.

O universo de pessoas inscritas na associação, acima de 350, está longe de representar o sector de actividade que nos últimos anos, dizem, tem sofrido um enorme revés com o facto de o Estado e o Poder Local não apostarem numa política coerente relacionada com a preservação do património.


Texto: Licínia Girão

Podem ler o texto na íntegra aqui:
http://jn.sapo.pt/2008/04/13/sociedade_e_vida/arqueologos_querem_ordem_sindicato.html

10 abril 2008

Ana Drago: a situação dos profissionais de RVC

Interpelação ao Governo sobre precariedade

A falta de inspectores do trabalho e o "atraso" na contratação de 100 novos profissionais prometidos pelo Governo o ano passado foram hoje criticados pela oposição, que exigiu mais acção para detectar ilegalidades nas relações laborais.

Na interpelação parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a precariedade laboral, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o concurso para a admissão dos 100 novos inspectores decorre dentro dos prazos legais e está a ser feito com "toda a transparência".

"Há um grande problema de recursos humanos na Autoridade para as Condições do Trabalho [antiga Inspecção-Geral] que o Governo não resolve", alertou o deputado do PCP Jorge Machado, no debate.

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Miguel Gonçalves, lembrou que a medida foi anunciada em Julho do ano passado e frisou que "nove meses depois, nem sequer foram realizadas as provas de selecção".

Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares perguntou ao ministro se estaria disposto a que a Autoridade para as Condições do Trabalho "fiscalize no Estado os falsos recibos verdes".

O deputado Quartin Graça, do MPT, eleito pelo PSD, questionou igualmente o ministro sobre os falsos recibos verdes na administração pública, defendendo mecanismos mais expeditos para a detecção de infracções.


RECIBOS VERDES NOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES DO IEFP

A existência de falsos recibos verdes na administração pública foi o outro ponto mais criticado na interpelação parlamentar, com a deputada do BE Ana Drago a denunciar o caso de uma funcionária que trabalha há quatro anos para o Instituto de Emprego e Formação Profissional a recibos verdes.

Com sete contratos, dois deles a um ano e os outros entre os dois e os 5 meses, a funcionária, que trabalha na certificação de competências nos programas Novas Oportunidades, soma quatro anos a recibos verdes "apesar de satisfazer necessidades permanentes do serviço", disse Ana Drago, que acusou o Governo de encarar a situação "como se a precariedade laboral estivesse inscrita na ordem do universo".

Na resposta, o ministro admitiu que no seu próprio ministério, no caso no IEFP, existam situações irregulares, dizendo que as tem "tentado eliminar".

No entanto, Vieira da Silva defendeu o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

"Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes", afirmou.

O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, criticou o ministro por "não dar uma resposta clara" quanto à regularização dos falsos recibos verdes na administração pública, acusando o Governo de "seguidismo em relação à atitude de exploração" do patronato.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

O FERVE na TSF

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes esteve hoje presente no programa ‘Fórum’, da TSF, tendo sido representado por André Soares.

Neste programa, debateu-se a realidade dos recibos verdes em Portugal

Podem ouvir o programa aqui.

09 abril 2008

Petição baixa à Comissão de Trabalho

A petição promovida pelo FERVE, solicitando à Assembleia da República a neutralização da utilização dos ‘falsos’ recibos verdes, baixou ontem, 8 de Abril, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Subscrita por 5257 pessoas, esta petição terá como relator Miguel Laranjeiro, deputado do Partido Socialista, eleito por Braga.

Podem consultar a situação da petição aqui.

A ACT na Assembleia da República

Paulo Morgado de Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) esteve hoje, dia 9 de Abril, na Assembleia da República, designadamente, na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Nesta audiência, Paulo Morgado Carvalho apontou a possibilidade de criminalizar as empresas que utilizam ‘falsos’ recibos verdes e apelou à agilização do processo de contratação de 100 novos/as inspectores/as.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes congratula-se com estas iniciativas, mas mantém-se apreensivo no que concerne à sua concretização, uma vez que não foi explicitado como e quando irá ser implementado este plano de intenções.

Por outro lado, e como mencionamos nas audiências parlamentares, decorridas há dias, consideramos vital que o Governo assuma o que pretende fazer com os milhares de pessoas que se encontram a trabalhar a recibo verde na Administração Pública, algumas das quais, segundo sabemos, na própria ACT.

Recorde-se que esta audiência parlamentar com o presidente da ACT foi reclamada pelo Bloco de Esquerda, na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE, subscrita por 5257 pessoas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.