Depois das denúncias, o concurso!

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho n.º 14753/2008

(…) determina -se que:
1 — (…)são descongeladas, com carácter excepcional, tendo em vista colmatar as necessidades educativas prementes nos Centros Novas Oportunidades, 1588 admissões, para celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, correspondentes às seguintes carreiras profissionais:

a) Carreira técnica superior — 1388;

b) Carreira de assistente administrativo — 200.


Publicado no Diário da República de 28 de Maio de 2008

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Após diversas denúncias, finalmente, é anunciada a abertura de um concurso para integração de profissionais nos Centros Novas Oportunidades.

Contudo, este despacho assume que os/as formadores/as, que trabalham cerca de 30 horas por semana, são colaboradores/as eventuais, o que, naturalmente, não é verdade!

Continuaremos a bater-nos pela integração destes profissionais e reforçamos os nossos apelos para que nos façam chegar as vossas denúncias!

Falar e denunciar vale a pena e temos aqui a prova!

Sabemos que o medo existe, mas há que combatê-lo!

FERVE

Testemunho: Centro Novas Oportunidades

Trabalho a recibo verde há cerca de sete anos para um instituto do estado, sob a Tutela do Ministério do Trabalho e da (suposta) Solidariedade Social. Actualmente, assumo as funções de Profissional RVC no Centro Novas Oportunidades dessa entidade.

A candidatura ao POPH apresentada pelo CNO foi aprovada recentemente, com valores de remuneração para estas funções, conformes a tabela indicada neste Programa, referente ao Técnico Superior de 1ª mas, apesar disso, a minha condição permanece a mesma comparativamente a outros colegas a assumir as mesmas funções em escolas do estado e sob a tutela da Educação, as quais são igualmente financiadas pelo POPH e com os mesmos valores de financiamento apresentados em candidatura.

A triste realidade é que a diferença entre mim e os meus colegas é a de que estes últimos, numa escola e, sublinho, a exercer as mesmas funções, auferem cerca de mais 600€ por mês que eu na entidade onde me encontro. Alguém consegue explicar porquê?

O Programa de Financiamento é o mesmo, as metas são as mesmas ou mais exigentes, nalguns casos, mas o reconhecimento económico pelo trabalho apresenta uma diferença tão significativa ao fim do mês.

- Porquê?

- Para que o MTSS possa dizer que consegue fazer mais com menos dinheiro? Será que consegue? E a motivação de quem faz por chegar aos números? E o respeito e consideração por quem está no dia a dia a enfrentar um turbilhão de procedimentos e pessoas que recorrem ao certificado fácil, tentando nós inculcar neste processo o mínimo de rigor e exigência? Já para não falar da solidariedade! Pura ironia, de facto.

Acresce a isto o receio e o murmúrio em surdina, de todos os que, como eu, têm como certa a "dispensa" imediata e livre de qualquer obrigatoriedade por parte das entidades e m causa e totalmente isenta de direitos da nossa parte!

Continuamos presos a um regime de censura e perseguição dos direitos de quem mais contribui, e especialmente nesta fase, para um aumento das qualificações dos portugueses.

Que Novas Oportunidades são estas? Para quem? Só se for para alguns...

Testemunho: Administração Pública

Tenho 41 anos, estou há oito a trabalhar a recibos verdes, num Instituto do Estado, com contratos semestrais.

No final de cada semestre, tenho de apresentar um relatório de actividades em que me obrigam a escrever que não tenho hierarquia, nem horário, o que não é a realidade, pois tenho de entrar antes das nove horas e nunca há horas de saída.

Cada contrato semestral que me efectuam está "associado" a algum projecto ou financiamento, que, neste momento, é o QREN. As funções que vêm descriminadas no meu contrato nunca são as que efectuo, tendo sempre mais responsabilidade que me é imputada por uma chefia, que seria suposto eu não a ter.

Quase que pago para trabalhar, estou a ser constantemente ameaçada, pela minha suposta chefia e ninguém faz nada.

O que mais me revolta nisto tudo é que trabalho muito e aqueles que são do quadro, têm tempo para tudo, ir ao cabeleireiro, às compras, tratar de assunto pessoais - basta só entrarem ao serviço colocar o dedo e saírem novamente.

Pago 155 euros para a Segurança Social, mensalmente, direitos não tenho nenhuns, nem baixa, nem subsídios, nem desemprego e férias dão porque o Conselho Directivo assim o permite com o pagamento do vencimento nesse mês que estamos de férias.

Trabalho num Instituto quem tem muitos cursos de formação e que no departamento a que pertenço imputam-me responsabilidades de cerca de sete cursos, por trimestre ,outras vezes mais, depende do número de participantes.

Em oito anos muito teria para contar... Obrigaram-me a frequentar o RVCC, para não me despedirem, com a agravante de que já poderia ter terminado o 12º ano, mas tendo sempre que desistir, por três anos consecutivos das aulas que tinha à noite, por não ter horário de saída e nunca conseguir chegar à escola a horas.

É lamentável estar nesta situação e o Estado, que devia dar o exemplo, é quem tem mais trabalhadores a recibo verde e à hora!

Governo recusa proposta para integração de precários/as do Estado

As propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português para acabar com a precariedade dos/as trabalhadores/as do Estado foram chumbadas hoje, 23 de Maio, pela maioria socialista.

A proposta do Bloco de Esquerda apresentava uma solução idêntica à que o próprio PS levou a cabo em 1996, permitindo a regularização de milhares de trabalhadores com vínculo precário.

Governo e os CNO's

Governo abriu concurso para integrar precários do Programa Novas Oportunidades

O ministro Vieira da Silva anunciou hoje, no Parlamento, que o Governo abriu um concurso público para os trabalhadores permanentes do Programa Novas Oportunidades, para resolver as situações de precariedade, noticiadas no último fim-de-semana

Na audição desta manhã na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, o ministro Vieira da Silva revelou que «o Governo decidiu que os trabalhadores permanentes dos centros de Novas Oportunidades podem candidatar-se a um concurso», para incorporação definitiva.

Segundo Vieira da Silva, o concurso abrange cerca de 1600 pessoas e destina-se apenas a trabalhadores permanentes, uma vez que «existem prestadores de serviços, como formadores, que querem permanecer com esse vínculo».

Texto: Emanuel Costa

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Testemunho: Escola de Mergulho

Tenho 25 anos e sou instrutora de mergulho.

No período de Setembro 2007 a Dezembro 2007, trabalhei numa escola de mergulho onde não só era totalmente explorada como também me pagavam com o que eu julgo serem recibos verdes ilegais.

Trabalhava seis dias por semana, das nove da manhã às seis da tarde, e recebia 500 euros por mês, que me eram pagos com recibos verdes.

Muitas vezes trabalhei das nove da manhã até à meia-noite, dado que algumas pessoas só podiam fazer os seus cursos em horário pós-laboral.

São situações que por vezes acontecem na minha aréa profissional, e eu sabia que iria ser assim por vezes. No entanto, na escola em questão, isto não acontecia pontualmente mas sistematicamente porque eu era a única funcionária da escola.

Como podem imaginar, a carga de trabalho era enorme pois não só tinha de dar aulas e organizar as saídas de mergulho, mas também tinha de tratar de tudo o resto, incluindo limpezas.

Cheguei a trabalhar mais de dezdias de seguida sem folga. Além disso, essas horas extras que eu trabalhei nunca me foram pagas nem compensadas, assim como também não me pagaram as duas últimas semanas de Setembro, uma vez que comecei a trabalhar a meados de Setembro.

Revoltada com toda esta situação, acabei por me demitir porque achei que estava a ser completamente explorada e por achar também que as pessoas que investem tempo e dinheiro numa formação para serem alguém na vida não merecem ser tratadas desta forma.

E é também por esta razão que queria deixar este testemunho e apresentar esta denúncia.

BE pede explicações sobre recibos verdes no Estado

O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a presença dos ministros do Trabalho, Vieira da Silva, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para explicarem os salários em atraso e os falsos recibos verdes no Estado.

Fonte do BE disse que a questão - noticiada hoje pelo semanário "Expresso" - foi levantada pelo partido levantou na interpelação sobre a precariedade laboral, em Abril, e pelo deputado Francisco Louçã no último debate quinzenal com o primeiro-ministro, já em Maio.

O "Expresso" revela hoje, em manchete, que o programa Novas Oportunidades emprega trabalhadores precários, com "falsos recibos verdes", e denuncia que há formadores que não recebem desde Dezembro.

Relativamente aos cerca de 1300 formadores a recibo verde, Maria de Lurdes Rodrigues frisou que "só agora há condições para acabar com esta situação, que foi herdada do passado".

A notícia pode ser lida, na íntegra, aqui.

EXPRESSO: Novas Oportunidades Precárias e Falidas

Falsos recibos verdes e vencimentos por pagar: é a dura realidade dos formadores contratados pelo Estado

O Programa Novas Oportunidades, uma iniciativa do Governo para aumentar a qualificação profissional, está a ser suportado por técnicos precários e, em alguns casos, por formadores com salários em atraso. As situações mais gritantes vivem-se a Norte, nas escolas EB 2/3, onde a formação se faz com material dos próprios formadores.

Nos Centros de Novas Oportunidades (CNO), os técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências (RVCC), na maioria jovens licenciados, assinam continuamente - alguns há cinco anos - contratos de prestação de serviço, “falsos recibos verdes”, garantem. Recentemente foram informados que os contratos vão ser renovados. Há CNO prestes a abrir, cujos técnicos são “contratados a recibo verde”, confirmou uma das recém-contratadas.

O ambiente - quer nos CNO, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional, quer nos Cursos de Educação e Formação (CEF), da responsabilidade do Ministério da Educação - é de “ruptura”, na opinião dos profissionais que ali trabalham. Ainda assim todos recusam ser identificados com “receio de retaliação”.

Carolina, nome fictício, é psicóloga e vai já no sexto contrato. Lamenta a sua situação e a de “mais de 200 colegas” nessas circunstâncias: “cumprimos sempre dois turnos. Entramos às 9h e saímos às 17, 18 horas ou, se iniciamos no turno da tarde, fazemos também o pós-laboral. Somos enquadrados numa equipa, reunimos diariamente, são-nos definidos objectivos, somos coordenados e até marcamos férias em função das necessidades do CNO, apesar de não serem pagas”. Carolina trabalha para o IEFP desde 2004 e recebe cerca de €600 ilíquidos por mês.

Nos CEF a situação contratual dos formadores também não é brilhante. Passam recibos verdes como se de empresas se tratasse, e no contrato há cláusulas que procuram legitimar os atrasos no pagamento do vencimento. Como se pode ler num dos contratos a que o Expresso teve acesso: “A retribuição - €20 hora acrescido de IVA - será paga (...) logo que haja disponibilidade de tesouraria”.

“Nós passamos recibo todos os meses, quer recebamos quer não, e pagamos IVA, muitas vezes sem ter recebido o vencimento”, garantia João (nome fictício), que dá formação há 10 anos. Das três escolas básicas onde dá aulas apenas uma tem os pagamentos regularizados. Nas restantes não recebe desde Dezembro. João vive uma situação complicada. “Quem me tem ajudado é a minha mulher. Há cinco meses que não meto dinheiro em casa. Se não fosse ela já tinha deixado de pagar prestações da casa”, diz. Garante que não seria o primeiro e conta o drama de uma colega na mesma situação, mas cujo marido está desempregado. “Já só tem dinheiro para a sopa e pouco mais. Com dois filhos já é o segundo mês que não paga o crédito à habitação. Devem-lhe mais de seis mil euros”, diz. João já esteve para parar de dar formação. “Mas nunca o fiz. Arriscava-me a que não me pagassem nem me contratassem para o ano. E, não queria deixar os alunos parados”, explica.


FORMAÇÃO SEM CONDIÇÕES

Há mesmo escolas onde se dá formação em hotelaria sem pratos, talheres ou copos, e de mecânica sem um único motor: “Como se pode explicar o que é uma correia de transmissão se não tiver nenhuma para mostrar? Como dar cursos a empregados de mesa sem copos ou garfos? Há pouco tempo cancelei uma visita de estudo por falta de verba. E ainda há os pagamentos aos próprios alunos, como os passes sociais, que nunca vieram”, diz. Para colmatar as falhas, tem levado peças do faqueiro de sua casa, fruta e outros objectos essenciais ao curso. João acaba de pagar IVA sobre dinheiro que ainda não recebeu.

Para Rui (nome falso), que não recebe há cinco meses, a situação é esquizofrénica. “Tenho pago multas por falta de pagamento de IVA e Segurança Social (SS). Não recebo desde Janeiro. Como posso pagar a tempo e horas à SS, ou o IVA relativo a recibos passados, mas cujo dinheiro não recebi? O Estado multa-me por não me pagar”, ironiza. Formador na área de hotelaria, faz mais de 200 km por semana entre as escolas onde dá formação. “Neste momento já escolhemos as escolas, não pela qualidade do ensino ou condições de trabalho, mas porque pagam a tempo e horas. Como é que eu posso ensinar bem se entro numa aula a saber que não tenho dinheiro para o gasóleo que me permite voltar para casa, nem o suficiente para almoçar?”.

Sandra (nome fictício) diz que é normal haver formações financiadas com seis ou sete meses sem pagar. Há poucos anos aceitou umas dezenas de horas de formação em Setúbal. Mudou-se durante três meses para a cidade e ficou alojada numa pensão. Recebeu nove meses depois. Até lá contou com a ajuda dos pais e de algum dinheiro das suas poupanças pessoais. “É o que se chama pagar para trabalhar”, conta. “Só aceitamos porque sabemos que, mais cedo ou mais tarde, acabam por pagar”, diz.

O Bloco de Esquerda vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre esta matéria e, sustenta: “Estes casos põem em causa a autoridade do Executivo no combate aos falsos recibos verdes”.

Contactado pelo Expresso, Rui Nunes, assessor da ministra da Educação admitiu o atraso: “Houve de facto um atraso no pagamento aos formadores, mas as verbas já foram desbloqueadas pelo POPH e para a semana o dinheiro estará na conta dos formadores”. Quanto à falta de material de formação o Ministério promete averiguar. Clara Correia, responsável pela Agência Nacional de Qualificação, admite a existência de falsos recibos verdes nos CNO e garante: “Estamos, com o Ministério do Trabalho, a avaliar a situação e esses casos vão ser corrigidos”.


200: é o número aproximado de técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências que se encontram vinculados ao IEFP através de contratos de prestação de serviços

TRÊS CASOS

Carolina (nome fictício) Psicóloga, técnica de RVCC, está a recibos verdes desde 2004 e recebe 600 euros por mês

João (nome fictício) Formador do CEF há 10 anos, a recibo verde, não recebe desde Dezembro

Rui (nome fictício) Formador em hotelaria, não recebe desde Janeiro


Texto: Humberto Costa e Pedro Neves
Fotografia: Tiago Miranda

Emprego cresce, mas com trabalho precário

A economia portuguesa contava com mais 96,5 mil postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano do que há três anos, quando começou a actual legislatura, mas a estrutura do emprego mudou. Disparou o número de trabalhadores precários - existem mais 163 mil recibos verdes e contratos a prazo - e baixou em 23 mil o número de pessoas nos quadros das empresas, comparando com os primeiros três meses de 2005.

A quantidade de precários aumentou em 163 mil, para um total de 1,629 milhões de pessoas que se encontravam nestas circunstâncias no primeiro trimestre deste ano.

Cristina Andrade, dirigente do Ferve, um movimento social criado para chamar a atenção para as condições de vida de quem está "farto de recibos verdes", não ficou surpreendida com os números. "O INE confirmou a percepção de que as empresas preferem mão-de-obra barata e sem capacidade reivindicativa". E o Estado, insiste, é "um mau exemplo" a seguir "Pede às empresas regras o que ele próprio não cumpre", disse, referindo-se à proposta de alteração do Código do Trabalho.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler a notícias na íntegra aqui.

Testemunho: Actividades de Enriquecimento Curricular

Sou professora nas actividades de enriquecimento curricular, contratada pelo GAIANIMA e pagam-me a recibos verdes.

Como trabalhadora independente, não deveria ser obrigada a assinar contrato onde me obrigam a dar um mês caso desista, pois um trabalhador independente deve ter a liberdade de começar e sair da sua actividade a qualquer momento.

Mas eu não sou uma trabalhadora independente: sou uma escrava do trabalho que se tem de sujeitar a receber o ordenado sempre muito atrasado, não me pagam as horas de reuniões e não podendo manifestar a minha indignação pois seria automaticamente posta no olho da ru caso o fizesse.

Nunca tenho direito a subsídio de férias, nem de alimentação, recebendo apenas 9€ por hora, sem ter direito a nenhum manual nem a fotocópias, pois, caso queira, terei de pagar do meu bolso.

Na minha opinião, as extra-curriculares só funcionarão bem se os professores forem tratados de forma justa e haja condições materiais para se poder dar uma aula.

A minha situação é verdadeiramente catastrófica e continuo ainda à espera do ordenado do mês anterior...

Anónima – Vila Nova de Gaia

Testemunho: design

Sou trabalhadora independente a recibos verdes na área de design e publicidade (faço parte dos chamados freelancers).

No ano passado apresentei o meu rendimento anual, que, dividido por 12 meses deu 375 euros. Sobre este valor a Segurança Social cobra-me de contribuição mensal 95 euros (25% do meu rendimento mensal). Fazendo as contas sobram-me 280 euros para sobreviver!

Trabalho com várias entidades, pelo que não é um contrato que me vai "salvar a vida!", sei que o ideal seria abrir uma empresa, para poder apresentar despesas, mas com que condições, se nem o ordenado mínimo ganho, só quero que me deixem trabalhar, porque acredito que ao longo do tempo os meus rendimentos vão aumentar, mas em início de carreira, tirarem-me 25% do que ganho é um roubo!

Como trabalhadora independente nunca terei direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal.

Como trabalhadora independente sou eu que tenho de investir em material profissional (na área da publicidade é imperativa a tecnologia mais moderna).

Como trabalhadora independente não tenho certeza do dia de amanhã; posso não receber nada durante meses, mas a contribuição mensal para a segurança social não pode falhar, senão, sou mais uma devedora ao estado, que agora se lembrou das penhoras, ainda me levam o computador, a minha ferramenta de trabalho!

Talvez valesse a pena deixar de trabalhar e pedir o rendimento mínimo, talvez valesse a pena desistir de ser trabalhadora independente e procurar um emprego (mas provavelmente, continuaria a passar recibos verdes). Por opção, quero continuar a trabalhar por conta própria, até não poder pagar as minhas contas, que como podem ver até são pequenas, o que posso eu pagar com 280€!!!

Neste caso, o meu alvo é a Segurança Social, sabendo que da sua parte não terei direito a nada durante os próximos 30 anos (nem da reforma podemos ter certezas...), porque terei eu de pagar tanto para nada, sim para o que ganho, 95€ é muito dinheiro!

Mariana

17 Maio: Encontro de Jornalistas Precários/as, no Porto

Depois do encontro em Lisboa, decorre no próximo sábado, no Porto, um Encontro de Jornalistas Precários, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas.

Esta iniciativa destina-se a profissionais em regime de trabalho independente, situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.

Local: Delagação do Norte do Sindicato dos Jornalistas, Rua Fernandes Tomás, 424, 4º, salas 4 e 5 (próximo do metro do Bolhão).

Horário: 14 horas

Data: Sábado, dia 17 de Maio.


Mais informações podem ser obtidas aqui:

http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=6560&idselect=557&idCanal=557&p=0

O que o Ministro anda a fazer...

O Ministro do Trabalho e da Segurança Social está prestes a atingir um novo ponto máximo de sofisticação!

Após ter afirmado na TSF desconhecer a realidade dos 'falsos' recibos verdes nos CNO's, Vieira da Silva foi confrontado com esta realidade na interpelação ao Governo, promovida pelo Bloco de Esquerda.

Também o FERVE interpelou o ministro acerca desta questão no programa 'Pros e Contras', ao que Vieira da Silva respondeu afirmando que o Governo cumpriria com as suas obrigações, tal como já o havia feito no passado.

Ora, o que o Governo está a fazer é a afastar liminarmente todos os técnicos a recibos verdes nos Centros Novas Oportunidades (CNO's) de gestão directa do IEFP, ou seja, tratam-se de CNO's de gestão directa do próprio ministério do Trabalho.

Para celebrar esta situação, Vieira da Silva irá estar na próxima sexta-feira no CACE Cultural do Porto, para proceder à entrega de diplomas obtidos ao abrigo do programa novas oportunidades. Apelamos a que não deixem esta incongruência passar impune!

Esta situação é apenas um dos exemplos que começam a ocorrer na administração pública, onde existem mais de 100 mil pessoas a trabalhar a recibos verdes!

Encontro de Jornalistas Precários/as

Amanhã, 3 de Maio, para assinalar o dia da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas organiza um encontro de jornalistas em regime de trabalho independente, em situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.


Os pontos em discussão serão os seguintes:

1. Diagnóstico da situação quanto às condições dos freelance e às diversas formas de precariedade, a quantificação e a distribuição do fenómeno;

2. Caracterização de problemas específicos, designadamente a retribuição de trabalhos (tabela de honorários) de freelance e colaboradores à peça; as condições de entrega/aceitação de trabalhos realizados em regime de trabalho independente; os direitos de autor; a situação de falso “recibo verde”; e as garantias em domínios como os acidentes de trabalho, segurança social, saúde e fiscalidade;

3. Debate sobre medidas, especialmente soluções (individuais e colectivas, de curto, médio e longo prazo), como regulamentos sobre condições de entrega e aceitação de trabalhos, tabelas de honorários mínimos, as obrigações das empresas e as garantias dos jornalistas precários;

4. Melhoria do apoio do SJ aos jornalistas freelance e precários, especialmente quanto às obrigações do Sindicato face aos seus sócios, bem como soluções para a quotização específica dos precários e para serviços e benefícios específicos para estes grupos.


Programa:
14.00 – Recepção dos participantes e entrega de documentação
14.30 – Abertura dos trabalhos, com intervenções livres dos participantes
17.00 – Intervalo para café
17.10 – Debate
18.00 – Conclusões e medidas
19.00 – Encerramento


Local:
Sede do Sindicato dos Jornalistas.
Rua dos Duques de Bragança N.º 7. Lisboa.

MayDay Lisboa 2008

Amanhã, dia 1 de Maio, irá decorrer, em Lisboa, o MayDay! Esta é a segunda vez que a parada MayDay tem lugar em Portugal.

No ano passado, além do então recém-nascido FERVE, participaram trabalhadores/as do espectáculo, de call-centers, bolseiros/as, imigrantes, contratados/as a prazo e muitas outras pessoas solidárias com a causa.

Este ano, esperamos ser muitos e muitas mais!


Organização do evento:

13h00: Concentração no Largo Camões (metro Baixa/Chiado), para pic-nic e animação.

15h00: Partida às 15 horas, em direcção ao Martim Moniz.

15h45: Desfile com a manifestação do Dia do/a Trabalhador/a


O que é o MayDay?

De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos trabalhadores/as precários. Esta iniciativa é conhecida como MayDay.

MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa “urgência” ou “socorro” e que deriva do francês “m'aidez” (ajudem-me).

Festa hoje no Bacalhoeiro, em Lisboa

Decorre hoje, no Bacalhoeiro, em Lisboa, a ‘Festa do Desempregado’.

Com a participação do FERVE e dos Precários/as Inflexíveis, este evento serve de preparação ao Mayday, que é já amanhã!

Associação Cultural Bacalhoeiro

Rua dos Bacalhoeiros, 125. Lisboa

Telefone: 21 886 48 91

www.bacalhoeiro.blog.com

FERVE e PI's silenciados no 'Prós e Contras'

Os/As Precários-Inflexíveis e o FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) foram silenciados no programa "Prós e Contras", da RTP.

Estes dois movimentos anti-precariedade tinham sido convidados a participar num debate televisivo sobre as novas propostas de leis laborais apresentadas pelo Governo.

Quando o representante do FERVE (André Soares) e dos Precários-Inflexíveis (João Pacheco) foram conduzidos aos camarins, foi-lhes dito numa escada de acesso que afinal havia demasiados convidados e apenas um deles poderia falar. Os representantes dos dois movimentos decidiram partilhar o curto "tempo de antena”.

Na sua curtíssima declaração, o representante do FERVE, André Soares, colocou várias questões incómodas ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. A partir desse momento foi impossível os representantes destes dois movimentos anti-precariedade voltarem a falar.

O representante do FERVE abandonou o auditório pouco depois de ter falado e de não ter tido direito a respostas do ministro Vieira da Silva, coisa que se esperava de um debate, modelo em que o programa se insere.

O representante dos Precários-Inflexíveis ficou longos minutos de pé na primeira fila da audiência, com um microfone desligado na mão, à espera de poder falar pelo menos uma vez. Ao fim de algum tempo, foi convidado a sair por uma das pessoas da produção do programa.

Com João Pacheco saíram do auditório, em solidariedade, todos os membros dos Precários-Inflexíveis presentes até esse momento nas filas da frente do auditório.

Os Precários-Inflexíveis e o FERVE repudiam o que aconteceu no "Prós e Contras" e estão a preparar uma queixa formal ao Provedor do telespectador da Rádio e Televisão de Portugal, professor Paquete de Oliveira.

O FERVE e os PI's no Prós e Contras

A RTP 1 emite amanhã, dia 28 de Abril, o programa ‘Prós e Contras’, onde se debaterão as propostas de revisão do código de trabalho.

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, será um dos convidados deste programa que contará também com a participação do FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e dos/as Precári@s Inflexíveis.

Audiência na Comissão de Trabalho

Decorre hoje, quinta-feira, pelas 10h30, a audiência do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Esta audiência surge na sequência da petição que entregámos à Assembleia da República, no dia 31 de Janeiro, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Num momento em que se discutem as propostas apresentadas pelo Governo para combater os ‘falsos’ recibos verdes, iremos apresentar os nossos receios perante estas medidas, que nos parecem indutoras de precariedade ad-eternum e abordar também a situação dos/as trabalhadores/as a recibo verde na Administração Pública.

Devido à lei número 12-A/2008, mais de 100 mil pessoas estão na eminência de serem dispensados/as durante o ano de 2008. Alguns exemplos:

- Autoridade para as Condições de Trabalho: mais de 60 pessoas

- Centros Novas Oportunidades do IEFP: mais de 400 pessoas

- Universidade de Coimbra: mais de 200 pessoas

- Câmara Municipal de Lisboa: mais de 800 pessoas

- Centros de Formação Profissional do IEFP: mais de 1500 pessoas

- Museus, na dependência do Instituto dos Museus e da Conservação: mais de 100 pessoas.

O FERVE na Agência Lusa

CÓDIGO TRABALHO: FERVE RECEIA QUE PAGAMENTO DE TAXA À SEGURANÇA SOCIAL LEVE À "ETERNIZAÇÃO" DE RECIBOS VERDES

O grupo Farto Destes Recibos Verdes (FERVE) mostrou-se hoje receoso que o pagamento de uma taxa à Segurança Social pelas empresas com trabalhadores independentes leve à "eternização" das situações de recibo verde.

A proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho, apresentada terça-feira no Conselho de Concertação Social, prevê que as empresas que tenham trabalhadores independentes ao seu serviço paguem uma parcela de cinco por cento da taxa contributiva para a Segurança Social, valor que actualmente é suportado na íntegra pelo trabalhador.

Para André Soares, do movimento associativo contra os "falsos recibos verdes" FERVE, se por um lado, esta medida poderá dissuadir as empresas de recorrerem ao uso de recibos verdes, por outro poderá ter um efeito "perverso" de as empresas optarem por pagar a taxa e manter "eternamente" os trabalhadores nesta condição".

"Com a passagem de parte do ónus do pagamento da Segurança Social para as empresas, tememos que as empresas se habituem a pagar a taxa e optem por manter o trabalhador a recibos ilimitadamente", disse André Soares à agência Lusa.

Por isso, o responsável do FERVE defende que seja estabelecido um período de tempo limite para essa prática, passado o qual a empresa deverá propor outro tipo de vínculo ao trabalhador.

Por outro lado, o responsável considerou que importa também saber o que é que representa esta taxa em termos de direitos para os trabalhadores, nomeadamente se significa que caso fiquem sem trabalho terão direito a subsídio de desemprego.

André Soares considera ainda ser importante ver como se vai resolver a questão dos trabalhadores a "falsos recibos verdes" no Estado, nas autarquias e nos institutos públicos.

"O que é que vai acontecer aos milhares de trabalhadores do Estado nesta situação? O Estado vai pagar a taxa à Segurança Social desses trabalhadores?" questionou.

Texto: Cristina Ferreira, da agência Lusa

Podem ler o texto na íntegra aqui.

25 Abril: Festa MayDay em Coimbra

DESTA VEZ A FESTA É EM COIMBRA!

Esta sexta, dia 25 de Abril, decorre mais uma festa MayDay!

Vamos celebrar o precariado inconformista, no Bar Xuven, situado na Avenida Sá da Bandeira.

Festejar a revolta do precariado

Estarmos juntos para termos mais força

Saltar, dançar, cantar, beber, ouvir, conversar à solta

Trazer alegria para a luta

Acumular energias para o MayDay

Contactos:

maydaycoimbra@gmail.com

http://www.maydaylisboa.blogspot.com/

http://groups.google.com/group/maydaylisboa

Propostas para combate aos Recibos Verdes

RECIBOS VERDES SAEM MAIS CAROS

Obrigar as empresas a pagar parte das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, forçá-las a provar que se trata de real trabalho independente e aumentar a taxa relativa a contratos a prazo, baixando as referentes a quem está nos quadros. As medidas visam a diminuir o trabalho precário e foram deixadas, ontem, pelo Governo nas mãos dos parceiros sociais. O primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar aberto às propostas de sindicatos e entidades patronais, mas avisou que é tempo de acabar com "injustiças gritantes".

A discussão da proposta de revisão do Código do Trabalho começa agora, para entrar em vigor em Janeiro do próximo ano. Foi adoptada boa parte das propostas da Comissão do Livro Branco, liderada por Monteiro Fernandes, mas a proposta do Governo integra uma série de inovações sobretudo no campo da precariedade e do apoio à família.

O aumento da taxa a pagar pelas empresas que empregam pessoas a prazo, para 26,75% do salário bruto, será uma das mais significativas, por duas vias: porque desincentiva as empresas a abusar destes contratos; e porque estas pessoas estão mais sujeitas a perder o trabalho do que quem está nos quadros, pelo que custam mais dinheiro ao subsídio de desemprego. "Este custo é gerado por um segmento do tecido empresarial, mas suportado por toda a economia", disse Vieira da Silva, ministro do Trabalho.

Se os trabalhadores a prazo vão ficar mais caros às empresas, já os que estão nos quadros ficarão mais baratos. Vieira da Silva explicou que a taxa baixará para 22,75%, sendo que esta redução será compensada pelo aumento da taxação relativa a precários.

Ajuda para contratar

Um em cada cinco trabalhadores com contratos assinados com uma empresa, hoje, estão a prazo, uma das mais altas percentagens da Europa. E tem-se vindo a agravar, já que quase todos os empregos criados no ano passado foram precários. A existência de dois tipos de trabalhadores - uns "de primeira", os que estão nos quadros e têm um grande grau de segurança, e outros "de segunda", os sem vínculo definitivo - é reconhecida por trabalhadores e empresários, mas os parceiros têm divergido nas soluções a adoptar.

As agora postas à discussão pelo Governo passam, também, pela redução para metade da taxa a pagar pelas empresas que passem para os quadros trabalhadores que estivessem a recibo verde ou contratados a prazo, durante três anos. Se se tratar de um jovem até 30 anos, a empresa ficará isenta do pagamento de contribuições, também durante três anos.

Os três anos serão, ainda, a duração máxima dos contratos a prazo. Termina, assim, o limite de seis agora em vigor.

Só para recibos verdes

Os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes deixarão de ser feitos mediante uma percentagem fixa dos Indexantes de Apoios Sociais (IAS, que este ano é de 407 euros) e passarão a variar de acordo com o rendimento obtido.

Hoje, quem está "a recibos verdes" paga perto de 150 euros à Segurança Social, mesmo tenha tido rendimentos inferiores a esse valor. O Governo quer cobrar uma taxa de 24,6% sobre o rendimento, que será equivalente a 70% do valor dos recibos ou facturas passados. Esta taxa será única para todos os trabalhadores independentes, acabando assim os dois regimes actuais. Já as empresas serão chamadas a pagar 5%.

A globalidade das medidas propostas foi bem aceite pelo Ferve - Fartos destes Recibos Verdes que alerta, contudo, para o risco de se eternizar a ilegalidade em que vivem estes trabalhadores se a inspecção não for dotada de meios eficazes. A dirigente Cristina Andrade vê com bons olhos a diminuição da despesa dos trabalhadores com a Segurança Social, mas a prioridade, disse, continua a ser a assinatura de contratos sempre que se trate de trabalho dependente real.

Texto: Alexandra Figueira com João Paulo Madeira

Notícia na íntegra aqui.

O FERVE no SOL

ENTRE A LIBERDADE DE HORÁRIO E A CONDENAÇÃO À INSEGURANÇA

Para uns significa mais liberdade de horários e melhores rendimentos, mas para muitos outros o trabalho a recibos verdes representa uma condenação à insegurança, falta de direitos a férias e a baixas por doença

Apesar de criados para profissões liberais, os recibos verdes encontram-se hoje em todos os sectores de actividade e são usados por centenas de milhar de pessoas em todo o país, integrando os mais de um milhão de trabalhadores com vínculo precário (contratos a prazo, trabalho temporário e recibos verdes).

O combate à precariedade tem sido reivindicado pelas centrais sindicais e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, já prometeu que a revisão do Código do Trabalho, que se avizinha, dará resposta a esta questão.

Maria (nome fictício) tem 31 anos e exerce arquitectura. Há 11 anos que diariamente pica o ponto no atelier onde trabalha em Lisboa. É apenas um dos milhares de portugueses (não há números oficiais) que trabalham a «falsos recibos verdes».

Em véspera dos sindicatos, Governo e patronato discutirem o tema em sede de concertação social, Cristina Andrade, fundadora do Grupo «Fartos Destes Recibos Verdes» (FERVE), lamenta que as centenas de milhar de trabalhadores a «falsos recibos verdes» não estejam representados nestas reuniões.

Criado há um ano, este grupo está satisfeito por ter conseguido destacar a problemática dos falsos recibos verdes dentro da precariedade laboral.

O FERVE espera que da concertação social saiam medidas reais para combater a proliferação destes casos. «Não basta dizer que se quer criminalizar as empresas que recorrem aos falsos recibos verdes» disse Cristina Andrade.

Muitas vezes é o próprio Estado a acolher este tipo de situações precárias. Numa interpelação no Parlamento no início do mês, o Bloco de Esquerda estimou que só na administração pública haja 117 mil recibos verdes.

É o caso de Miguel (nome fictício), que trabalha no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) a recibo verde, apesar de ter «um contrato de prestação de serviços» que estabelece a sua remuneração mensal.

«Ainda tenho um horário de trabalho fixo, tenho superiores hierárquicos e as entradas e saídas são controladas pelos seguranças do edifício. É uma situação igual à de quem está nos quadros do instituto, mas sem receber 13º e 14º mês e sem saber o dia de amanhã», relata.

O actual vínculo de trabalho dura há quatro anos, mas desde 1998 que Miguel esteve sempre ligado ao instituto (antigo INGA). Cansados de tanta instabilidade, Miguel e alguns colegas já puseram o caso nas mãos de advogados.

Para a socióloga especialista em questões de trabalho Nádia Nogueira Simões, o uso indevido de recibos «não deveria acontecer em organismos do Estado».

«Este uso indevido tem a ver com diversos factores, nomeadamente com a tentativa das empresas de minimizar encargos fixos e responsabilidades com os trabalhadores», comentou à Lusa a especialista.

Segundo a investigadora do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), à margem dos falsos recibos verdes há quem seja empurrado para este tipo de vínculo laboral por falta de alternativas.


Texto: Lusa/SOL

Podem ler o texto na íntegra aqui.

19 Abril: Festa MayDay

FESTA MAYDAY - O PRECARIADO REBELA-SE!

É já neste sábado, dia 19 de Abril, que decorre a festa MayDay!

Vamos celebrar o precariado, no Ateneu Comercial de Lisboa, situado na Rua das Portas de Santo Antão (perto do Coliseu de Lisboa).

Festejar a revolta do precariado
Estarmos juntos para termos mais força
Saltar, dançar, cantar, beber, ouvir, conversar à solta
Trazer alegria para a luta
Acumular energias para o MayDay

Contactos:
maydaylisboa@gmail.com
http://www.maydaylisboa.blogspot.com/
http://groups.google.com/group/maydaylisboa

FERVE e PI's no RCP

No programa “Minuto a Minuto”, do Rádio Clube Português, debateu-se hoje a precariedade laboral.

Este debate, moderado por João Adelino Faria, contou com a presença de Cristina Andrade, do FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, Garcia Pereira (advogado e especialista em Direito do Trabalho), Carlos Perdigão (director da Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos) e Pedro Rodrigues, dos/as Precári@s Inflexíveis - PI's.

Precariado no Público

MAIS DE UM QUARTO DA POPULAÇÃO ACTIVA NÃO ESTÁ NA CONCERTAÇÃO SOCIAL

Trabalham sem vínculo permanente e muitos não auferem direitos sociais. Não se identificam com os sindicatos e os partidos. São o novo precariado. Hoje não estão na discussão dos parceiros sociais

Cerca de 28 por cento da população activa em Portugal são trabalhadores por contra própria (1186 milhões) e contratados a prazo (684 mil), segundo os dados para 2007 do Instituto Nacional de Estatísticas. Uma fatia de mais de um quarto da força de trabalho que forma o precariado português e que não se sente representada nas formas clássicas de representação social dos trabalhadores, os sindicatos e os partidos.

Em alternativa, os precários portugueses começam a ensaiar novas forma de organização, através de grupos de pressão. Há já quatro desses grupos - FERVE - Fartos de Estes Recibos Verdes, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ver fichas) - que, à excepção da ABIC, estão organizados no movimento May Day, o qual se manifesta, desde 2007, num bloco independente do desfile do Primeiro de Maio.

Mas recusam-se a assumir-se como estruturas de tipo sindical ou representativas do precariado. E frisam que não se identificam nem dialogam com as centrais sindicais, CGTP e UGT, que hoje se sentam mais uma vez à mesa da Concertação Social para discutir o trabalho precário em Portugal, no âmbito da revisão do Código Laboral.

A "GERAÇÃO 500 EUROS"

Vivendo da organização em rede e das potencialidades que nesse domínio as novas tecnologias da comunicação, em especial a Web, proporcionam, estes grupos de pressão representam sobretudo os jovens precários ou aquilo que já se convencionou chamar "a geração 500 euros".

Porém, ao contrário da restante Europa, a especificidade da situação portuguesa é este vínculo ser amplamente dominante também nas gerações mais velhas, mulheres que regressam ao mercado de trabalho após terem filhos e desempregados de curta, média e longa duração que também voltam à condição de empregados. Por outro lado, ao lado dos precários, há ainda sem representação social toda a faixa de trabalho clandestino que não está representada nas formas clássicas.

Professor do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigador do CIES, antigo secretário de Estado, actual conselheiro especial do ministro do Trabalho e autor do Livro Branco e do Livro Verde do trabalho, António Dornelas lembra que "20 por cento do PIB é economia paralela" e que para além do trabalho precário registado há todo um mundo de subemprego não registado, pois os falsos recibos verdes, mesmo ilegais, são declarados às finanças.

Garantindo não ter certezas sobre como poderão ser socialmente representados os precários, António Dornelas afirma ao PÚBLICO que o número excessivo que existe hoje em Portugal se deve ao facto de "a estratégia preferida dos sindicatos e dos governos serem a negociação da flexibilidade nas margens".

E explica que se "flexibilizassem no centro seria despedir os sem termo e não os com termo, que são as margens". Ou seja, "fazem uma segmentação entre insiders e outsiders".


POLÍTICA E CONSUMO

Também Luísa Oliveira, professora doutorada do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigadora do CIES e do Dinâmia, não tem certezas como se pode processar a representação social dos precários, até porque "não está suficientemente estudada, há indicadores de que os jovens não ligam à política, há taxas de abstenção elevadas, mas não há estudos suficientes".

E lança algumas das dúvidas que subsistem: "Os jovens não se sindicalizam e não votam. Até que ponto isto está associado entre si e ao trabalho precário?"

Lembrando que se vive "um período de grandes transições na sociedade" e que "o contexto de socialização é diferente", Luísa Oliveira, que tem trabalhado a questão, sublinha: "Os dados que tenho ainda não são suficientes, o número de entrevistas ainda não me permite conclusões, mas há um denominador comum, o emprego é visto enquanto ausência de carreira e progressão salarial, é visto também como não dando acesso a bens de consumo. Isto quando há hoje uma cultura de consumo que é avassaladora".


SOLIDARIEDADE RETÓRICA

As especificidades das novas gerações que vivem com uma cultura social e de socialização diferente é destacada como uma das variantes a que é preciso estar atento também por Elísio Estanque, professor doutorado do Departamento de Sociologia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

"Há que perceber, por exemplo, o papel da Internet, as gerações de 70 e 80 têm tendência em julgar os jovens de hoje pelo seu modelo", diz Elísio Estanque, alertando para as diferenças: "Há jovens que têm consciência política e reivindicativa, nem todos assim são e, se a situação continuar, a instabilidade social pode agravar-se." E alerta para a "necessidade do poder, Governo e centrais sindicais, dialogarem com os grupos de precários".

Com um discurso crítico em relação ao sindicalismo português, Elísio Estanque considera o seu anquilosamento como uma razão para a falta de representatividade do precariado. "O discurso das correntes sindicais fala do precariado para legitimar o seu próprio papel, mas isso não se traduz em apoio, a solidariedade é meramente retórica."

Elísio Estanque considera fulcral que as estruturas sindicais se adaptem à nova realidade. Salientando que sempre houve formas múltiplas de trabalho (mesmo há vinte ou há 30 anos, nem todos eram efectivos), questiona: "Se o trabalho tem vindo a desdobrar-se em múltiplas formas, muitas que nem conseguimos conceptualizar, porque é que os sindicatos não são capazes de se adaptar à volatilidade do mercado?"

E adverte o poder tradicional de que "há já quem fale na necessidade de que seja organizada uma central sindical de precários, uma confederação de movimentos de precários".


OS MOVIMENTOS DE PRECARIADO

Ferve- Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
O Ferve foi fundado no Porto, há um ano, por André Soares e Cristina Andrade, e, há menos de um mês, entregaram no Parlamento uma petição para que seja travada a contratação de recibos verdes no Estado e nos privados. André Soares, jornalista de 28 anos, sublinha a gravidade da situação: "Um quinto da população activa está a recibo verde, este é o problema." E explica que "as pessoas querem é trabalhar, aceitam qualquer coisa, não estão preocupados com direitos sociais, pois muitos nem os conhecem". Formado para dar visibilidade ao problema, o FERVE começou a falar de casos concretos e pôs as pessoas a falarem das suas experiências através de um blogue. "O FERVE não existe para mostrar que somos rebeldes e vimos para a rua. O que está em causa é a esquizofrenia de um país que tem licenciados altamente preparados, que investe na formação das pessoas e depois manda-as embora. Por 500 ou até 800 euros por mês e sem vínculo, ninguém se sente estimulado para investir numa carreira", conclui. (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ )

Precários Inflexíveis
É o mais recente dos movimentos. Surgiu há menos de um ano para dar visibilidade aos problemas aos precários. João Pacheco, de 27 anos, é um dos seus activistas. Explica: "A minha actividade é o jornalismo, mas sinto-me mais identificado com problemas de outros precários, do que com os jornalistas que têm direitos. Gostaria muito de ter as mesmas prioridades dos inscritos no sindicato, mas, neste momento, a minha prioridade é saber quanto vou ganhar." Alerta para que "há uma multidão de portugueses que estão em situação de precariedade" já que, "hoje, até os médicos nos hospitais trabalham à jorna". E defende: "Quando a situação económica é muito complicada e as pessoas não conseguem aplicar a lei na sua empresa, então devem fechar a empresa. Se tiver um restaurante e não tiver dinheiro para carne e servir sola de sapato, a ASAE fecha-mo. Nas empresas não há ASAE." (http://precariosinflexiveis.blogspot.com/ )

Intermitentes do Espectáculo
Movimento constituído há um ano e meio que reúne doze organizações (duas são sindicatos) de trabalhadores das artes e espectáculos. Sobre a sua luta, Bruno Morais Cabral, técnico de cinema e realizador de documentários de 27 anos, diz: "Precisamos de um regime mais exigente que garanta direitos laborais e sociais." E afirma que "o recibo verde é a forma mais irresponsável de estabelecer uma relação laboral, pois da parte do Estado e do empregador não há qualquer responsabilidade."
Os Intermitentes criticam a recente revisão da lei, pois o PS recusou a "equiparação de direitos". E lamenta: "A ideologia é cada vez mais a da desregulamentação, quando era preciso muito pouco para resolver os problemas reais."

ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
A ABIC nasceu em 2002 e formalizou-se em 2003, conta André Levy, bolseiro de 27 anos. Este movimento de precário é o único que não integra o MayDay, mas desfilam no Primeiro de Maio, como movimento autónomo. "Há cerca de 10 mil bolseiros", afirma André Levy, que alerta para o facto de que "o estatuto de bolseiro não é de trabalhador, este deve ser um período transitório para formação". Só que, prossegue, "a forma como as bolsas são usadas é como se fosse trabalho". Isto porque "há pessoas que são bolseiros anos a fio, até 10 anos". Ora, "os bolseiros de longo curso são trabalhadores sem direitos, nem podem inscrever-se no seguro de saúde da Fundação para a Ciência e a Tecnologia". (www.abic-online.org)


PRESSÃO SOBRE O TRABALHO EFECTIVO

O desfasamento entre estruturas sindicais e os interesses e as preocupações dos trabalhadores precários, bem como os grupos de pressão que estes constituem não está patente no discurso das confederações sindicais portuguesas, UGT e CGTP.

João Proença, secretário-geral da UGT, questionado pelo PÚBLICO, apenas diz que "os sindicatos representam os trabalhadores precários" e que "todo o trabalhador com contrato a prazo ou com recibo verde se pode sindicalizar". E garante que "as confederações sindicais têm assumido verdadeiramente a luta contra a precariedade e pela protecção dos precários".

Também Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, considera que os sindicatos têm defendido os problemas do precariado e contesta que a luta possa ser feita através de grupos de pressão. "A luta não pode ser, "vamos resolver o meu problema", não pode ser para resolver problemas individuais, mas com uma perspectiva colectiva", defende, sustentando: "Tem de haver solidariedade entre gerações. O aumento do trabalho precário faz pressão sobre o efectivo. A precariedade é inimiga dos trabalhadores e da sua capacidade reivindicativa".

Posição idêntica têm Francisco Lopes, dirigente do PCP. "A precariedade é um problema de todos os trabalhadores", sublinha ao PÚBLICO, advertindo que "os sindicatos devem assumir plenamente estas questões", pois essa é a representação "mais eficaz". Mas lembra que, no plano político e institucional, "o PCP tem intervenção", até porque, para este partido, "esta é a grande questão da sociedade portuguesa actual".

Já o Bloco de Esquerda considera que os grupos de pressão são úteis e que não são incompatíveis com o envolvimento dos partidos. "Os grupos têm a sua autonomia, mas os militantes dos partidos só ganham em participar nesses movimentos", diz o deputado José Moura Soeiro.

Por parte dos partidos do centro, quer Hugo Velosa, deputado do PSD, quer Jorge Strecht Ribeiro, deputado do PS, não assumem posição sobre como deve funcionar a representatividade social dos precários.

Já Luís Pedro Mota Soares, deputado do CDS, considera normal o desfasamento entre precários e sindicatos, uma espécie de espírito do tempo: "É interessante que os sindicatos não lhes digam nada, cada vez mais as pessoas organizam-se por causas. Quem não quiser ver isto está a negar o mundo. Dantes quem tinha licenciatura tinha emprego para a vida. Hoje mudam de emprego e de carreira."


Texto: São José Almeida

Arqueologia em Portugal

Arqueólogos querem ordem ou sindicato

Cerca de 40 arqueólogos defenderam, em Coimbra, a criação de uma ordem ou sindicato mais representativo do sector. Quantos arqueólogos trabalham e como trabalham, foram as questões sobre as quais reflectiram os profissionais da arqueologia num debate organizado pela Secção de Arqueologia do Ateneu de Coimbra.

Representados apenas pela Associação Portuguesa de Arqueólogos (APA) e pelos sindicatos da Função Pública, os arqueólogos consideram ter chegado o momento de se mobilizarem e unirem, enquanto classe, para em conjunto poderem encontrar soluções perante a precariedade que enfrentam na vida activa.

Maria José Almeida, presidente da APA, procurou esclarecer os presentes que a situação de precariedade que enfrentam os arqueólogos que trabalham a recibos verdes como falsos empresários, avençados ou com contratos a termo que se prolongam por anos, tem feito com que estes profissionais se remetam ao silêncio e não reivindiquem direitos e deveres inerentes à profissão.

O universo de pessoas inscritas na associação, acima de 350, está longe de representar o sector de actividade que nos últimos anos, dizem, tem sofrido um enorme revés com o facto de o Estado e o Poder Local não apostarem numa política coerente relacionada com a preservação do património.


Texto: Licínia Girão

Podem ler o texto na íntegra aqui:
http://jn.sapo.pt/2008/04/13/sociedade_e_vida/arqueologos_querem_ordem_sindicato.html

Ana Drago: a situação dos profissionais de RVC

Interpelação ao Governo sobre precariedade

A falta de inspectores do trabalho e o "atraso" na contratação de 100 novos profissionais prometidos pelo Governo o ano passado foram hoje criticados pela oposição, que exigiu mais acção para detectar ilegalidades nas relações laborais.

Na interpelação parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a precariedade laboral, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o concurso para a admissão dos 100 novos inspectores decorre dentro dos prazos legais e está a ser feito com "toda a transparência".

"Há um grande problema de recursos humanos na Autoridade para as Condições do Trabalho [antiga Inspecção-Geral] que o Governo não resolve", alertou o deputado do PCP Jorge Machado, no debate.

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Miguel Gonçalves, lembrou que a medida foi anunciada em Julho do ano passado e frisou que "nove meses depois, nem sequer foram realizadas as provas de selecção".

Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares perguntou ao ministro se estaria disposto a que a Autoridade para as Condições do Trabalho "fiscalize no Estado os falsos recibos verdes".

O deputado Quartin Graça, do MPT, eleito pelo PSD, questionou igualmente o ministro sobre os falsos recibos verdes na administração pública, defendendo mecanismos mais expeditos para a detecção de infracções.


RECIBOS VERDES NOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES DO IEFP

A existência de falsos recibos verdes na administração pública foi o outro ponto mais criticado na interpelação parlamentar, com a deputada do BE Ana Drago a denunciar o caso de uma funcionária que trabalha há quatro anos para o Instituto de Emprego e Formação Profissional a recibos verdes.

Com sete contratos, dois deles a um ano e os outros entre os dois e os 5 meses, a funcionária, que trabalha na certificação de competências nos programas Novas Oportunidades, soma quatro anos a recibos verdes "apesar de satisfazer necessidades permanentes do serviço", disse Ana Drago, que acusou o Governo de encarar a situação "como se a precariedade laboral estivesse inscrita na ordem do universo".

Na resposta, o ministro admitiu que no seu próprio ministério, no caso no IEFP, existam situações irregulares, dizendo que as tem "tentado eliminar".

No entanto, Vieira da Silva defendeu o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

"Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes", afirmou.

O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, criticou o ministro por "não dar uma resposta clara" quanto à regularização dos falsos recibos verdes na administração pública, acusando o Governo de "seguidismo em relação à atitude de exploração" do patronato.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

O FERVE na TSF

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes esteve hoje presente no programa ‘Fórum’, da TSF, tendo sido representado por André Soares.

Neste programa, debateu-se a realidade dos recibos verdes em Portugal

Podem ouvir o programa aqui.

Petição baixa à Comissão de Trabalho

A petição promovida pelo FERVE, solicitando à Assembleia da República a neutralização da utilização dos ‘falsos’ recibos verdes, baixou ontem, 8 de Abril, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Subscrita por 5257 pessoas, esta petição terá como relator Miguel Laranjeiro, deputado do Partido Socialista, eleito por Braga.

Podem consultar a situação da petição aqui.

A ACT na Assembleia da República

Paulo Morgado de Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) esteve hoje, dia 9 de Abril, na Assembleia da República, designadamente, na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Nesta audiência, Paulo Morgado Carvalho apontou a possibilidade de criminalizar as empresas que utilizam ‘falsos’ recibos verdes e apelou à agilização do processo de contratação de 100 novos/as inspectores/as.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes congratula-se com estas iniciativas, mas mantém-se apreensivo no que concerne à sua concretização, uma vez que não foi explicitado como e quando irá ser implementado este plano de intenções.

Por outro lado, e como mencionamos nas audiências parlamentares, decorridas há dias, consideramos vital que o Governo assuma o que pretende fazer com os milhares de pessoas que se encontram a trabalhar a recibo verde na Administração Pública, algumas das quais, segundo sabemos, na própria ACT.

Recorde-se que esta audiência parlamentar com o presidente da ACT foi reclamada pelo Bloco de Esquerda, na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE, subscrita por 5257 pessoas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Notícia Correio da Manhã

GOVERNO VAI PENALIZAR FIRMAS COM FALSOS RECIBOS VERDES

O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes. Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal.


Ao que o CM apurou, os ministérios das Finanças e da Segurança Social têm desde o início de Fevereiro um grupo de técnicos a trabalhar na definição das medidas passíveis de alterarem a actual realidade de 'elevada percentagem de empregados com contratos de trabalho de duração limitada – facto geralmente apontado como indicador de precariedade', como reconhece a proposta de reforma das Políticas Activas de Emprego apresentada em 2007 pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Fonte governamental garante mesmo que 'há muito tempo que estão a ser preparadas medidas para combater o emprego precário'.

O próprio Livro Branco das Relações Laborais admite que 'ao longo dos últimos ciclos económicos os contratos a termo certo, juntamente com os trabalhadores por conta própria, são responsáveis por grande parte das flutuações cíclicas do emprego'. E reconhece também que 'estes empregos são os primeiros a ser destruídos nas recessões e os primeiros a ser criados na fase inicial da expansão'.

Por isso, o Governo quer deixar claro que 'desde que seja provado que um trabalhador exerce funções num local de trabalho que pertence à entidade empregadora, utiliza os seus equipamentos, cumpre um horário de trabalho e recebe um salário por isso estamos perante um trabalhador dependente e não independente', diz fonte conhecedora do processo. Assim sendo, 'as empresas serão penalizadas ou beneficiadas nos impostos consoante mantenham a situação ou integrem esse trabalhador nos quadros de pessoal', remata. O próprio Vieira da Silva já disse que um dos principais objectivos na revisão em curso do Código de Trabalho é reduzir o 'excessivo' grau de assimetria entre os trabalhadores.


PARCEIROS SOCIAIS DESCONHECEM PLANOS DO MINISTRO

Os parceiros sociais desconhecem por completo os planos do ministro do Trabalho e da Segurança Social para a revisão do Código do Trabalho. Segundo o CM apurou, Vieira da Silva deverá apresentar uma proposta para a revisão deste diploma, que irá regular as relações laborais no futuro, na próxima reunião da Concertação Social, que está agendada para 17 de Abril.

A equipa de Vieira da Silva, apesar de não ter uma proposta até final de Fevereiro como estava previsto, faz questão de arrumar rapidamente este assunto. Os parceiros sociais, após várias reuniões com o ministro Vieira da Silva, reconhecem que não fazem ideia das intenções do ministro.

REIVINDICAÇÕES

A direcção da Ferve (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes) apresentou na semana passada aos vários partidos com representação parlamentar uma petição solicitando a neutralização dos falsos recibos verdes.

CORTE NOS CONTRATOS

O Governo dispensou em 2006 quase metade dos trabalhadores da Administração Central do Estado com contratos de tarefa e avença. Em Dezembro de 2005 existiam 8698 avençados e tarefeiros no Estado. Um ano depois, o número fixou-se nos 5038 contratos.

INTERPELAÇÃO AO EXECUTIVO

O BE interpela na próxima quarta-feira José Sócrates e o ministro Vieira da Silva sobre a precariedade no emprego em Portugal.

3º NA LISTA DA PRECARIDADE

Em 2006 Portugal tinha a terceira taxa mais elevada de contratos de trabalho a termo na UE: 10,6% contra 34% em Espanha e 27,3 por cento na Polónia

Texto: António Sérgio Azenha com M.G.M. / Janete Frazão


Podem consultar a notícia na íntegra aqui.

Segurança Social: 155.22€ por mês

155,22€ por mês! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes têm agora de pagar à Segurança Social.

Este valor traduz um aumento de mais de quatro euros relativamente ao anterior, que era de 151,61€!

Tendo em conta que são mais de um milhão os/as trabalhadores/as independentes em Portugal e que, destes, cerca de 900 mil são trabalhadores/as com ‘falsos’ recibos verdes, o Estado passa a arrecadar mensalmente, só connosco, ‘falsos’ independentes, mais de 3.600.000€!

Testemunho: EDP

No final de Março, decorreu na EDP, no Porto, uma reunião que visava resolver a situação dos funcionários a recibos verdes.

Ficou decidida a não renovação, a partir de Maio deste ano, dos contratos de prestação de serviços aos agentes de leitura dos contadores da luz, alguns há 25 anos em situação de trabalho precário.

Para evitar o afastamento de funções, foi proposto aos trabalhadores a prestação de serviço numa outra empresa, também a recibos verdes.

Esta empresa, subcontratada pela EDP, pertence a um funcionário que está no activo e ligado directamente com à distribuição de leituras.

Há seis meses, denunciei essa situação da empresa ser de um funcionário com acesso a informação privilegiada e foi-me garantido que essa empresa nunca poderia prestar serviços para a EDP, pelo facto de o seu proprietário estar inserido nos quadros.

Ainda nos foi proposta a criação de uma empresa, mas esta não seria viável só com um concelho para cobrir.

Despedimentos na Companhia Teatral do Chiado

Os actores João Craveiro, Tobias Monteiro e Paulo Duarte Ribeiro, da peça "A Bíblia: Toda a Palavra de Deus (Sintetizada)", acusaram a Companhia Teatral do Chiado (CTC) de os despedir "injustamente e de forma escandalosa".

Os três actores afirmam que foram despedidos por e-mail pela direcção artística da CTC, depois de descobrirem que estavam a decorrer ensaios da mesma peça com um elenco destinado a substituí-los.

"Isso não é verdade. Como encenador, há coisas que eu achava que não funcionavam e quero melhorar o espectáculo", disse à Lusa o director artístico da CTC, Juvenal Garcês.

Para João Craveiro, que, tal como Tobias Monteiro, pertencia igualmente ao elenco de outro espectáculo da CTC, "As Vampiras Lésbicas de Sodoma", outro êxito de público, a decisão de Garcês é "uma falha grave, ética e moralmente".

Quando tomaram conhecimento de que o director artístico da CTC estava a ensaiar três actores para os seus papéis, os três profissionais, como autores da adaptação do espectáculo, da música original e da coreografia, dirigiram-se à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e cancelaram a cedência dos direitos de adaptação à CTC.

A ideia era obrigar a CTC a negociar uma nova cedência de direitos mas, em vez disso, e depois de terem pedido uma reunião com a direcção artística da companhia, que se recusou a recebê-los, os três actores foram despedidos via e-mail pelo director.

"Houve uma mudança de comportamento quando se colocou a questão do salário em digressão", disse João Craveiro sobre a razão que terá estado na origem da sua substituição no elenco da peça e posterior despedimento.

Não pertencendo à Companhia - eram convidados -, os actores não tinham contrato e trabalhavam a recibos verdes, tendo-lhes sido prometido, após um período de ensaios de seis meses, em que receberam apenas "um valor simbólico", que após a estreia, a 20 de Setembro de 2007, lhes seria pago um salário compatível com as suas funções.

Esse acerto salarial só viria a acontecer em Novembro, dois meses depois da estreia.

O cancelamento da cedência dos direitos de adaptação do espectáculo à Companhia Teatral do Chiado obrigou-a a uma espécie de "intervalo técnico", para fazer uma nova adaptação, embora no site da Internet nada conste sobre o assunto.

Juvenal Garcês, não confirma a versão dos factos denunciada pelos actores, indicando apenas que está "a reestruturar o espectáculo, do ponto de vista artístico".

Podem consultar a notícia na íntegra em:

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=337390&visual=26&tema=5>.

Balanço das audiências parlamentares

Após diversas dificuldades para agendar a audiência parlamentar com o Partido Socialista, esta decorreu hoje, quinta-feira, às 15h30.

Encerrou, assim, o ciclo de audiências parlamentares, para apresentação da petição, promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes.

O FERVE foi recebido pelos seguintes deputados/as (a ordem de apresentação corresponde à da aceitação das audiências parlamentares):

Bloco de Esquerda: José Soeiro e Mariana Aiveca
O Verdes: José Miguel Gonçalves
PSD: Pedro Quartin Graça
PCP: Jorge Machado
CDS/PP: Pedro Mota Soares
PS: Pedro Santos, Isabel Santos e Miguel Laranjeiro

Além de ter apresentado a petição, o FERVE solicitou também que fossem considerados os seguintes pontos:

- Reforçar a exigência de ver retirada do Código do Trabalho (CT) a presunção de contrato de trabalho mediante verificação cumulativa das suas características, tal como defende a Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais;

- Incentivar a criação de mecanismos de cruzamento de dados entre as Finanças e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);

- Aumentar as fiscalizações por parte da ACT

- Facilitar a possibilidade de denúncia directa à ACT.

- A Lei nº12-A/2008 (regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas), no Capítulo IV (contratos de prestação de serviços), artigo 35º (âmbito dos contratos de prestação de serviços) refere quais as situações extraordinárias que podem levar a este tipo de contratação. A mesma Lei, no Artigo 36º (incumprimento do âmbito da celebração, tem uma lacuna grave, pois não prevê que o/a trabalhadora seja integrada/o na entidade empregadora, o que nos parece absolutamente inaceitável.

- Tendo em conta esta lei, o que vai acontecer aos milhares de trabalhadores/as a recibo verde na administração pública?

Audiências parlamentares no Jornal de Notícias

MAIS FISCALIZAÇÃO A QUEM CONTRATA

A Administração Fiscal devia dar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) informação sobre as empresas que compram serviços contra recibo verde, para que a autoridade as possa incluir nas acções previstas na planificação anual. A proposta foi feita pelo FERVE - Fartos d’Estes Recibos Verdes a todos os grupos parlamentares (menos o socialista), com quem se reuniu nos dois últimos dias. Cristina Andrade, uma das dinamizadoras do movimento contra a precariedade no trabalho, explicou que os trabalhadores a recibo verde têm de escrever nas declarações de IRS o número de contribuinte de todas as empresas a quem passaram recibo. Esta informação, diz, devia ser passada à ACT.

Outra questão levantada por Cristina Andrade é o destino dos "milhares" de trabalhadores do Estado contratados a recibo verde. Com o novo sistema de vínculos e carreiras, deixará de ser possível à Função Pública manter estas pessoas. "Como é que as suas funções serão asseguradas?", questionou, com receio de um disparar do recurso a empresas de trabalho temporário.

O FERVE foi ouvido pelos partidos (o encontro com o PS ficará para a próxima semana) a propósito de uma petição com milhares de assinaturas, onde eram pedidas medidas para acabar com a precariedade. A petição já desceu à Comissão do Trabalho do Parlamento, onde deve ser discutida dentro de meses.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler o artigo aqui.

Reportagem sobre recibos verdes e empresas de trabalho temporário na SIC

FERVE na Assembleia da República

Nos dias 27 e 28 de Março, quinta e sexta-feira respectivamente, vão decorrer, na Assembleia da República, as audiências solicitadas pelo FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes aos partidos políticos com assento parlamentar

O Bloco de Esquerda (27/02/2008), Os Verdes (03/03/2008), o PSD (04/03/2008), o PCP (05/03/2008) e o CDS/PP (14/04/2008) aceitaram a solicitação de audiência do FERVE. Continuamos a aguardar confirmação por parte do Partido Socialista.

Recordamos que, no dia 31 de Janeiro, o FERVE entregou na Assembleia da República, uma petição solicitando a neutralização dos denominados 'falsos' recibos verdes, subscrita por 5257 pessoas.

Na sequência da entrega desta petição, foi requerida, no dia 25 de Fevereiro, uma audiência a todos os grupos parlamentares, tendo como objectivo apresentar e discutir o conteúdo da petição bem como as medidas legislativas que lhe podem ser subsequentes.

Consideramos estas audiências da máxima importância, uma vez que permitirão uma aberta discussão sobre a realidade dos 'falsos' recibos verdes junto dos grupos parlamentares, possibilitando também aferir da sua motivação e interesse para enfrentar esta situação, que abrange cerca de 900 mil pessoas, ou seja, 1/5 da população activa em Portugal.

Testemunho: Laboratório do Estado

Em Janeiro de 1999, entrei para um laboratório do Estado, como bolseira, para "tapar buracos" num serviço que presta serviços ao exterior. Saíram duas funcionárias públicas deste serviço e entraram três bolseiras.

Assim estive, na condição de bolseira, até Dezembro de 2003, data em que acabou o meu contrato de bolsa e tive que sair para arranjar outro trabalho porque as contas do mês tinham que ser pagas.

Entretanto, esse trabalhou não correu muito bem e, em Abril de 2004, regressei a esse laboratório do Estado, onde assinei um contrato de tarefa, com horário de trabalho, (embora não "pique” ponto), com superior hierárquico e uma remuneração mensal.

Entretanto, esse contrato de tarefa passou a avença e eu continuo na mesma: faço trabalhos para o exterior, dou formação a funcionários públicos nesta área, utilizo o equipamento do laboratório para desenvolver o meu trabalho, estou aqui das 09h00 às 17h00, as férias dependem do meu superior hierárquico de quem recebo ordens de trabalho diariamente e recebo uma miséria por mês que nem dá para pagar a segurança social!!

Eu e outros que aqui estão nas mesmas condições somos a solução fácil e barata, com formação adequada, para desenvolver e fazer serviços para o exterior.

Somos olhados de lado e desprezados pela maioria dos nossos colegas, os verdadeiros funcionários públicos, porque na ideia deles somos muito bem pagos, não temos horários e ainda temos direito a férias...

É triste e revoltante que estas pessoas não pensem um pouco naquilo que dizem, porque hoje sou eu que passo por estas dificuldades, mas um dia quem sabe também pode acontecer aos filhos deles?!

Testemunho: Análises Clínicas

Sou licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública. Comecei a trabalhar logo que acabei o curso porque na altura ainda existiam poucas escolas com esse tipo de formação.

Rapidamente, após o estágio, um professor arranjou-me emprego em clínicas e hospitais a recibos verdes. Quase cinco anos depois, decidi falar com o meu chefe e explicar-lhe que tinha comprado casa longe de uma clínica onde trabalhava três horas aos sábados.

Tentei explicar que andava cansado e ao fim de cinco anos (sem férias) merecia abdicar dessas três horas, para meu próprio bem. No entanto, referi que só sairia quando ele arranjasse um substituo para o meu lugar. Rapidamente disse que não precisava mais dos meus serviços para a clínica.

Eu, contente, pensei que assim só teria de trabalhar no hospital (sendo que ele é dono do laboratório desse hospital) e finalmente poderia poupar algum dinheiro e ter algum descanso porque tinha de fazer 100 Km para ir trabalhar as tais três horas na clínica.

Passados quinze dias, liga-me o senhor e diz-me :
- "Lembra-se de me ter ligado há 15 dias? Agora é a minha vez... Dispenso os seus serviços do Hospital também; foi uma relação bonita mas não preciso mais de si. "

Claro que me caiu tudo ao chão e lá se foram cinco anos sem nada... nada mesmo: nunca gozei férias ou qualquer tipo de subsídios.

Não esquecendo que agora tenho de competir com milhares de analistas porque entretanto o curso abriu em 14 universidades. Quem é o responsável por isto ????

Enfim... Anos de dedicação para alguém que nem merece dizer que eu trabalhei para ele.

Histórias como esta chegam todos os dias mas nunca é demais partilhar.

V - FERVE e PI's na TVI

- Esta geração é a que tem melhores condições (de trabalho) em toda a história de Portugal.

- Quem iniciou a globalização, foram os Portugueses, com os descobrimentos.

- Até ao fim da legislatura, resolve-se o problema dos recibos verdes no Estado.

Ricardo Gonçalves, deputado do PS, eleito por Braga

IV - FERVE e PI's na TVI

III - FERVE e PI's na TVI

Rui Vieira, dos Precári@s Inflexíveis:

- “Um/a trabalhador/a de call-center recebe, em média, dois euros à hora.”

- (dirigindo-se a Ricardo Gonçalves, deputado do PS) “O trabalho precário só não acaba em Portugal porque vossas excelências não querem; se quisessem, punham a IGT a funcionar como fizeram com a ASAE”.

II - FERVE e PI's na TVI

Ricardo Gonçalves, deputado do Partido Socialista, eleito pelo distrito de Braga, foi um dos convidados do programa.

Júlia Pinheiro: "Como deputado, está perfeitamente sensibilizado para esta questão?"
Ricardo Gonçalves: "…Sim…"
André Soares: "Solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares" (na sequência da petição solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes) "e até agora o PS não nos respondeu. O PS foi o único partido que não aceitou receber-nos, além do CDS/PP."
Ricardo Gonçalves: "O PS também vos recebe, não tem problema nenhum; tem gente muito activa e capaz."

Nota: no dia seguinte ao programa, foi agendada a audiência com o CDS/PP. Continuamos à espera de resposta por parte do PS.

I - FERVE e PI's na TVI

“Trabalho em Saldo…” foi o tema do programa “Tardes da Júlia”, da TVI, emitido no dia 13 de Março de 2008.

André Soares, co-fundador do FERVE, foi o primeiro interveniente.

EXPRESSO: jornalista a recibos verdes dispensada

“A Comissão de Trabalhadores tomou conhecimento das circunstâncias em que a nossa camarada Isabel de Oliveira, jornalista da política, foi dispensada (de respeitar hierarquias e cumprir agenda), terça-feira à tarde, por decisão do director do jornal. O motivo alegado foi a quebra de lealdade para com a direcção e o editor da área. Em causa está o envio de uma carta à administração, na qual Isabel Oliveira expôs o seu caso e pediu a regularização da sua situação.

A jornalista em causa, paga através de recibos verdes há pelo menos oito anos, tinha uma área atribuída (fazia a cobertura do Bloco de Esquerda) e estava integrada na agenda da redacção.

Questionou, por diversas vezes, a não regularização da sua situação, isto é, a integração no quadro da empresa, a última das quais através de uma carta enviada à administração do jornal.

A Comissão de Trabalhadores considera que, no caso em apreço, Isabel Oliveira já deveria ter sido integrada no quadro. A sua situação foi, por diversas vezes, abordada nas reuniões entre a CT e a Administração. Nunca foi afastada a hipótese de integração no quadro, apenas adiada.

A dispensa da jornalista é, na opinião da CT, uma situação inaceitável e porque diz respeito a todos os trabalhadores, convocamos o Plenário de Trabalhadores para dia 18, terça-feira, às 15 horas, no anfiteatro da empresa.

Expresso, 12/03/2008

A Comissão de Trabalhadores"

Esta informação está no sítio na Internet do Clube de Jornalistas em http://www.clubedejornalistas.pt/DesktopDefault.aspx?tabid=1126


APELAMOS A UMA INUNDAÇÃO DE MENSAGENS DE CORREIO ELECTRÓNICO SOLIDÁRIAS COM A JORNALISTA PARA OS SEGUINTES ENDEREÇOS:

Director: director@expresso.pt

Cartas: cartas@mail.expresso.pt

MayDay: acção em Lisboa.

"A PRECARIDADE CONGELA-NOS A VIDA": é esta a acção do MayDay a decorrer amanhã, dia 15 Março, às 15h00, em Lisboa. O ponto de encontro será o Metro Baixa/Chiado, em frente à Brasileira.

A organização do MayDay 2008 apela à concentração do maior número de pessoas possível para a realização desta acção!

Tragam um pin, um boné, um jornal, uma t-shirt, um autocolante, uma mala, um saco, UM PAPEL! Qualquer coisa que tenha a frase que denuncie:

"A PRECARIEDADE CONGELA-NOS A VIDA" ou "SOU TRABALHADOR/A PRECÁRIO/A".

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O QUE É O MAYDAY?

De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos trabalhadores/as precários. Esta iniciativa é conhecida como MayDay.

MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa “urgência” ou “socorro” e que deriva do francês “m'aidez” (ajudem-me).

No dia 1 de Maio de 2007, realizou-se pela primeira vez em Portugal o MayDay, uma iniciativa que decorreu em Lisboa e que acabou por integrar a marcha da CGTP.

Nesta primeira parada do MayDay, onde então recém-nascido FERVE esteve presente, participaram trabalhadores/as do espectáculo, de call-centers, bolseiros/as, imigrantes, contratados/as a prazo e muitas outras pessoas solidárias com a causa.

Estamos agora a preparar o MayDay 2008 e convidamo-vos a participar!