Testemunho: formador IEFP

Sou formador num Centro de Formação Profissional do IEFP. Aqui, forma encontrada para combater os recibos verdes nesta instituição é…?????
Continuar a Recibos Verdes!!!!

Actualmente, as delegações regionais do IEFP estão impor que cada formador não possa exercer mais que 30 horas semanais, isto para o Sr. ministro dizer ... Haaaaa e tal... os formadores... é uma prestação... de apenas algumas horas...

O que é certo é que andam a exigir aos formadores que rescindam contratos e não pagam mais de 30 horas semanais, mesmo quando leccionadas!!!!!

Assim, já podem dizer que formador do IEFP não tem horário completo. E não depende desse trabalho!

Por que é que o Sr. Ministro não procura saber junto dos seus serviços, quantos formadores tem o IEFP a recibo verde? Só devem existir dois resultados: nenhum ou todos!!!!

Testemunho: IGESPAR/DRCN-DSBC - Ministério da Cultura

A Cultura dos Recibos Verdes ou os Recibos Verdes da Cultura!

Vamos por nomes às coisas, ou melhor, nomes aos organismos que trabalham a todo o vapor à custa dos recibos verdes!

Sem esquecer que o senhor primeiro-ministro garantiu que "as situações irregulares dos recibos verdes serão vistas «caso a caso»", falamos aqui da grande figura Estado que em muitos casos sustenta os serviços dos seus Ministérios, Institutos, Delegações, Direcções e afins, à custa do trabalho de Recibos Verdes.

Nada disto é novidade, e todos nós sabemos que o Estado comete várias irregularidades a este nível, porém, se dermos nomes às coisas esta conversa começa a soar mais "fininho"!

O que sabemos é que o Estado, na pessoa da ex-Direcção Regional do Porto do extinto Instituto Português do Património Arquitectónico, actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, ao longo dos últimos oito anos, chegou a ter simultaneamente cerca de 10 pessoas contratadas a recibos verdes num regime e sob as regras do trabalho por conta de outrem, ou seja, sujeitos a horário de trabalho da função pública, obrigatoriedade de justificação de faltas com apresentação de atestados médicos (!!!), marcação de férias, subjugação a uma hierarquia... E fazendo de tudo com total disponibilidade!

Estes falsos recibos verdes da ex-DRP do ex-IPPAR, pessoal técnico superior qualificado – licenciados, pós-graduados, mestres e doutorados, foram integrados na dinâmica dos serviços e responsabilizados tal como os colegas funcionários dos quadros e, ao longo dos anos viram os seus contratos renovados como prestadores de serviços, com interrupções convenientes de um mês ou, em alguns casos, de apenas um dia!

Com o PRACE, as direcções regionais e o próprio IPPAR, foram extintos e, no seu lugar, surgiu o novo IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, com maiores competências e âmbito de actuação. Contrariamente ao anunciado pelo Governo e numa tentativa de "camuflagem" dos recibos verdes, a precariedade não foi regularizada pela integração nos quadros de pessoal, nem pelos contratos individuais de trabalho, mas antes os trabalhadores precários foram forçados a constituírem-se como empresários, não em nome individual mas em regime de sociedade, com todos os encargos inerentes.

Mais uma vez, e no seio do Estado, assistimos a uma grande injustiça e irregularidade, pois pretende-se inclusivamente que pessoas a desempenharem tarefas administrativas se constituam como empresas.

Enfim... este é o estado da Cultura dos Recibos Verdes ou ... os Recibos Verdes na Cultura!

Recibos Verdes na "France 24"

O canal de televisão francês “France 24” apresentou uma reportagem sobre a realidade dos ‘falsos’ recibos verdes em Portugal.

Este trabalho, efectuado pela jornalista Marie-Line Darcy, pode ser visualizado em francês e em inglês.

EMPRESA MUNICIPAL DE LISBOA: Esclarecimento

O FERVE foi contactado, hoje, pela Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM. Esta foi a entidade responsável pela publicação do anúncio no jornal Expresso, solicitando um/a arquitecto/a para um trabalho não remunerado.

Publicamos na íntegra o esclarecimento enviado pela Lisboa Ocidental e não questionamos a sua veracidade.

Todavia, reservamo-nos o direito de nos sentirmos intrigados/as pelo facto de este anúncio pretender, afinal, um/a arquitecto/a para efectuar o estágio que permite o acesso à Ordem dos Arquitectos. Por outro lado, esta pessoa irá também receber subsídio de alimentação. Parecem-nos dois factores relevantes o suficiente para constarem no anúncio aquando da sua publicação…

Por outro lado, não deixamos de registar a naturalidade com que se encara o não pagamento de um/a trabalhor/a, seja ele/a estagiário/a ou não.

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Exmos. Senhores,

Em resposta ao comentário colocado no vosso “blog”, vimos esclarecer o seguinte:

1. O anúncio foi colocado pela Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM;

2. A Empresa entendeu dever facultar a três recém-licenciados (dois arquitectos e um engenheiro) a realização de estágios profissionais exigidos pelas respectivas ordens profissionais;

3. A Empresa optou por colocar o anúncio no Expresso, em vez de recorrer apenas às candidaturas espontâneas em carteira ou a conhecimentos pessoais dos seus trabalhadores, com a finalidade de assegurar um processo de selecção rigoroso e transparente;

4. Os patronos com funções de orientação, supervisão e formação dos estagiários, são trabalhadores da empresa com larga experiência profissional nas respectivas áreas;

5. Os estágios em causa constituem uma excelente oportunidade de obter conhecimentos e experiência em licenciamento e apreciação de projectos, áreas cada vez mais importantes no desempenho das respectivas profissões;

6. A concretizar-se o alargamento das competências de licenciamento e fiscalização a novas áreas da Zona de Intervenção da Empresa, poderá existir a possibilidade dos estagiários virem a colaborar com a Lisboa Ocidental, naturalmente com enquadramento contratual;

7. Uma vez que a CML não remunera os seus estagiários e por uma questão de justiça e igualdade, a Empresa seguiu a mesma orientação, tendo, no entanto, decidido atribuir, a cada estagiário, um subsídio de alimentação diário;

8. A Lisboa Ocidental tem actualmente nove trabalhadores, dos quais, três foram requisitados ao Município, um à EPUL, quatro têm contratos de trabalho sem termo e um (admitido no passado mês de Setembro) com contrato de trabalho a termo certo;

9. A Empresa tem apenas um “prestador de serviços com recibos verdes”, que assegura a manutenção do sistema informático, num regime de colaboração e de remuneração perfeitamente adequado à natureza e enquadramento do trabalho prestado;

Finalmente, a Lisboa Ocidental esclarece que sempre pautou e continuará a pautar a sua actividade pelo estrito cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, razão pela qual, apenas uma infundada interpretação dos factos em causa poderá ter originado o comentário colocado no vosso “blog”, cuja rectificação muito agradecemos.

Ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, com os melhores cumprimentos,

Manuel Rodrigues

(Director Financeiro)

Empresa Muncipal de Lisboa

O caderno de emprego do semanário Expresso publica hoje um anúncio de tal forma abjecto que, mesmo não remetendo para o trabalho a recibos verdes, optámos por divulgar.

Uma empresa municipal de Lisboa solicita um candidato com licenciatura em arquitectura, ao qual oferece “integração em equipa competente, motivada e dinâmica e numa empresa com funções socialmente relevantes”.

No final, esta empresa, que cobardemente não se identifica, observa que se trata de UM ESTÁGIO NÃO REMUNERADO!

Parece-nos de uma desfaçatez indescritível que uma empresa municipal considere aceitável publicar um anúncio num caderno de emprego solicitando trabalho gratuito. Parece-nos ainda mais inconcebível que esta mesma empresa se apresente como desempenhando funções “socialmente relevantes” mas que não considere socialmente relevante pagar aos trabalhadores!


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Apresentamos o anúncio na íntegra e podem também consultá-lo aqui.


Descrição da empresa: EMPRESA MUNICIPAL - LISBOA

Descrição da função:
- Apoio ao licenciamento urbanístico;
- Apreciação de projectos;
- Manuseamento dos sistemas informáticos de gestão urbanística, documental e de georeferenciação implantados na Empresa;


Perfil do candidato:
O candidato deverá:
- Ter licenciatura em arquitectura;
- Possuir bons conhecimentos de informática;
- Ser responsável, perfeccionista, organizado;
- Ter capacidade de trabalho e de integração em equipa;
- Ter disponibilidade;
- Ter possibilidade de entrada imediata.


Oferta:
- Integração em equipa competente, motivada e dinâmica;
- Integração em Empresa com funções socialmente relevantes;


Observações:
ESTÁGIO NÃO REMUNERADO.

Testemunho: Marketing

Sou profissional de marketing e tenho um contrato de trabalho precário, ou seja, um contrato de seis meses a termo certo (apesar de não estar especificado no contrato o motivo de este ser a termo certo, por isso, penso que esta situação nem é legal...)

Há uns meses, uma das funcionárias saiu da empresa. Teve uma depressão e como por azar esta coincidiu com o final do contrato a termo certo, já não lho renovaram.

Neste momento, estou a fazer o trabalho de duas pessoas, porque até agora ainda não contrataram mais ninguém. Como é natural, ando cansadíssima, extremamente stressada e tive de ir ao médico.

Ao ser inquirida pela entidade patronal sobre o motivo de ir ao médico, caí no erro de dizer a verdade, que me sentia muito cansada e que andava a dormir mal. Hoje percebo que foi um erro porque começaram a fazer referências ao facto de, segundo o chefe, eu ser “incapaz de lidar com o stress”. O curioso é que até ao momento de eu mencionar que ia ao médico porque estava cansada, nunca houve nenhuma crítica ao meu desempenho, mas a partir da altura em que disse qual era o meu problema, começaram a fazer-me ameaças indirectas.

Basicamente, dizem-me que a empresa vai crescer e colocam em causa a minha capacidade de fazer frente ao aumentar das responsabilidades. Já disseram que ou eu cumpro com os objectivos (sejam lá eles qual forem) ou que em Dezembro contratam outra pessoa. Afirmam que eu tenho de “dar provas”, como se não fosse suficiente andar mais de dois meses a fazer o meu trabalho e todo o trabalho de secretariado e administrativo.

Se for despedida, nem direito a subsídio social de desemprego tenho, porque já usufrui dele há pouco tempo… numa situação muito parecida, um contrato de três meses renovável automaticamente, que um belo dia não foi renovado por “extinção do posto de trabalho”.

Como devem imaginar, estas ameaças não contribuem nada para que a minha situação na saúde fique melhor.

NOTA: apesar de este testemunho não ser de um trabalho a recibos verdes, pareceu-nos pertinente publicá-lo.

Testemunho: Instalador de TV por cabo

Sou técnico televisão por cabo, ao serviço de uma empresa, que se encontra ao serviço de outra, que por fim se encontra ao serviço de uma das operadoras, existentes no nosso país. Como tal, trabalho a recibos verdes.

Já tentei, por várias vezes, ser passado a contrato, mas a resposta é sempre a mesma:
- Não dá agora, vamos pensar nisso, talvez se possa fazer…

O meu trabalho é, basicamente, avarias (piquete) e instalações de rede televisão, na casa de clientes.

O horário é, de uma forma geral, das 08 horas às 22 horas. No caso dos piquetes, temos três horas, a contar da hora em que o recebemos, para o realizar o pedido, se não somos penalizados.

No caso das instalações, temos uma hora e meia, a contar da hora da marcação com o cliente, para a realizar podendo ser prolongado, se o trabalho se tornar moroso. Caso o prazo estipulado, seja em qualquer dos casos ultrapassado, somos penalizados.

O local de trabalho é em vários pontos de uma determinada área de acção. Temos a obrigação de estar às 8 horas no escritório e armazém da empresa para levantar as ordens de trabalho e consequente equipamento (aparelhos electrónicos como boxes, modems) para a realização do mesmo.

Como ferramentas de trabalho, tenho de possuir uma viatura comercial com escada e ferramentas de mão apropriadas, para a função que, como é óbvio, tenho de ser eu a pagar.

Trabalho aos fins-de-semana e feriados e tenho uma folga semanal, que posso ser eu a designar, desde que avise com antecedência a entidade empregadora.

A remuneração é feita ao trabalho concluído com sucesso, sendo que um insucesso não é remunerado.

Não tenho subsídios nenhuns, nem quaisquer outros benefícios.

Tenho trinta e poucos anos, sou casado e tenho filhos e, como não vejo futuro nenhum nesta minha situação, ando à procura de trabalho onde me façam um contrato, pois estou cansado disto.

Onde estou, ganho mais do que com um contrato, mas em contra partida, também tenho despesas de telefone e de combustível, para não falar dos impostos que são mais altos. Ou seja, acabo por ganhar o mesmo dinheiro para casa que como se estivesse a contrato.

Estão muitos outros técnicos na mesma situação.

Contribuições para Segurança Social

Em entrevista ao Rádio Clube Português (RCP), Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), admitiu que os honorários dos trabalhadores/as a recibos verdes podem vir a baixar. Esta situação poderá ocorrer, como consequência da medida que prevê que seja a entidade empregadora a pagar 5% da contribuição para a Segurança Social.

"Nós alertámos, na altura, que isso poderia acontecer, só o mercado o dirá. Se vocês trabalham a recibo verde vejam ao fim do mês ou no próximo contrato o que é que vos acontece, quem é que paga os 5%..."

Podem ler e/ou ouvir aqui.

CENSOS 2011: 'falsos' recibos verdes tratados como trabalhadores por conta de outrem

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes apresenta a sua total discordância relativamente ao facto de o manual para a elaboração do Censos 2011 prever que:

"Os indivíduos que recebam através dos chamados "recibos verdes" serão classificados na modalidade "Trabalhador por conta de outrem" desde que se verifiquem as seguintes condições: local de trabalho fixo dentro de uma organização, subordinação hierárquica efectiva e horário de trabalho definido. Caso estas condições não se verifiquem serão incluídos na modalidade "Trabalhador por conta própria." (página 110 do manual).

Tendo em conta que, em Portugal, existem cerca de um milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, a esmagadora maioria dos quais sendo 'falsos' trabalhadores independentes, o FERVE considera que a designação proposta pelo INE irá mascarar os números e claramente ludibriar a realidade.

Para protestar, podem enviar uma mensagem de correio electrónico para o seguinte endereço: censos2011teste@ine.pt

Marcha Contra a Precariedade

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes foi convidado a participar na Marcha Contra a Precariedade, organizada pelo Bloco de Esquerda.

A participação do FERVE irá ter lugar no Porto, na próxima sexta-feira, dia 19 de Setembro.

Todos/as quantos/as possam e/ou queiram ajudar na preparação, devem enviar-nos uma mensagem para grupoferve@gmail.com.

Caso pretendam participar na Marcha, poderão integrá-la em qualquer ponto do seu percurso:

15h00: Passagem pelos call-centers da TMN, Vodafone e PT, na Avenida da Boavista.
18h00: Intervenções na Rua de Santa Catarina.

Às 21h30, na Junta de Freguesia do Bonfim, haverá uma festa, com projecção de vídeos, animação e debates.

Recordamos que o FERVE é um movimento apartidário, disponível para participar nas iniciativas para as quais é convidado. Como tal, esta participação não reflecte qualquer ideologia partidária do FERVE.

Testemunho

Trabalho há cerca de 4 anos a recibo verde para a mesma empresa, com horário fixo (08h00-17h00), o que pode ser comprovado, uma vez que picamos o ponto. Muitas vezes trabalhei aos sábados e fora de horas, sempre que preciso.

Neste período, houve uma interrupção de cerca de seis meses em que não trabalhei para esta empresa, mas desde que voltei, já lá vai mais de um ano.

Muitas vezes, levei a minha filha comigo para o trabalho, dias a fio, quando ela adoecia, uma vez que não temos direitos sociais, nem tão-pouco podia prescindir de não receber aqueles dias de trabalho, com um ordenado que não chega aos 500 euros.

Desempenhei as funções nas instalações da empresa, com material da empresa, respondia perante um chefe, passava os recibos mensalmente, sempre a mesma quantia, e assinava um "papel" oficioso em como tinha recebido o dinheiro.

Gozava férias, mas não recebia quaisquer subsídios, apenas não deixavam de me pagar o respectivo mês.

Na passada segunda-feira, foi-me comunicado oralmente pelo meu chefe que iria ser despedida a partir do próximo dia 20.

O FERVE no Berliner Zeitung

O ‘Berliner Zeitung’, jornal da cidade alemã de Berlim, publicou uma reportagem sobre o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes.

Efectuado pelo jornalista Daniel Schmidt, este trabalho dá a conhecer não só o fenómeno dos recibos verdes em Portugal, bem como também as actividades que têm vindo a ser implementadas pelo FERVE, desde o seu aparecimento há pouco mais de um ano.

Mais informações aqui.

Testemunho: Pagamentos à Segurança Social

Sou mais um daqueles trabalhadores independentes que abriu actividade: CAE 1519 - Outros Prestadores de Serviços em Janeiro de 2007 pensando que havia completa partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social.

Bom retirando a velha questão de que o cidadão é quem tem de saber a lei (porque nesse caso eu teria de saber o CIRS, o CIVA, a CRP e todas as leis da Segurança Social) nunca me foi dito que teria de dar conhecimento à Segurança Social... Aliás pensei que houvesse total e completa partilha de dados. Mas não havia!

Em Abril de 2008, acabou o meu desempenho de funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, ficando desempregado... Dirigi-me à Segurança Social para ver qual a minha situação.

E aqui começa a Estupefacção e Perplexidade, visto ter descoberto que não havia qualquer partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social!

Depois, estupefacção maior ainda foi ficar a saber que vou ter de pagar um mês inteiro de Janeiro de 2008 quando a minha actividade só foi aberta a 17 de Janeiro de 2008. Como se não bastasse, fiquei a saber que mesmo tendo estado desempregado, vou ter de pagar Segurança Social só porque fiquei com actividade aberta!

FERVE SAI À RUA

INQUÉRITO À PRECARIEDADE NO JORNALISMO 2008

O presente inquérito destina-se a ajudar o Grupo de Trabalho sobre Precariedade e Jornalismo Freelance, resultante dos encontros realizados em Maio passado pelo Sindicato dos Jornalistas, a aprofundar o conhecimento da realidade no terreno e a elaborar um estudo sobre a situação dos jornalistas nestas condições.

O questionário vai em formato Word aberto, a fim de que possas responder directamente às perguntas, mas também são aceites outras soluções de resposta. É muito importante, no entanto, que todas sejam respondidas.

As respostas ao questionário devem ser remetidas ao SJ até ao dia 30 de Setembro, através do endereço electrónico sinjor@mail.telepac.pt ou do fax n.º 213 422 583. Podes também remeter por via postal: Sindicato dos Jornalistas, Rua dos Duques de Bragança, 7-E – 1249-059 Lisboa.

QUESTIONÁRIO

1. Em que consiste a tua precariedade: contrato a prazo, recibo verde, ou outra modalidade (neste caso, qual?)?
2. Se estás a recibo verde, recebes por trabalho à peça, à página, avença ou outra fórmula (neste caso, qual?)?
3. Qual a causa da precariedade: despedimento, opção pessoal, forma de ingressar na profissão, ou outra (neste caso, qual?)?
4. Há quanto tempo te encontras em situação de precariedade?
5. É a primeira vez que te encontras nesta situação? Se não é, especifica.
6. A que atribuis o crescendo de situações de precariedade na comunicação social portuguesa?
7. Em teu entender, no futuro os casos de precariedade vão aumentar, estagnar ou diminuir? (Justifica)
8. Qual foi o último órgão de comunicação e respectivo grupo económico em que estiveste no quadro?
9. Qual o(s) órgão(s) de comunicação em que trabalhas/colaboras?
10. Qual é o teu rendimento médio mensal?
11. Qual é o teu local de trabalho – a(s) Redacção/ões, a tua casa ou ambos?
12. Recebes instruções da(s) chefia(s) desse(s) órgão(s) informação?
13. De que forma a precariedade afecta a qualidade do trabalho e a independência editorial ?
14. Exerces alguma outra actividade que não o jornalismo? Se sim, qual?
15. Tens título profissional? Actualizado?

Dados*
- Idade:
- Sexo:
- Nome (opcional):
- Telefone (opcional): - E-mail (opcional):

*O Grupo de Trabalho e a Direcção do SJ garantem absoluta confidencialidade dos dados pessoais confiados através deste inquérito

Testemunho: Estabelecimento Prisional

Trabalho há mais de 10 anos a recibo verde, com contrato de 30 horas num Estabelecimento Prisional. Nunca resolveram a minha situação apesar de após a minha contratação, algumas pessoas terem ainda conseguido vinculo à função pública.

Não tenho subsidio de alimentação, 13º mês, subsidio de férias, direito a ficar de baixa ou de ir de férias, ou subsidio de risco (dado o local de trabalho). Mas pago religiosamente a Segurança Social e são 231 euros aproximadamente.

Não sou aumentada há 2 anos consecutivos e agora ao que parece vão abrir um concurso europeu, o que significa que só empresas vão concorrer para prestar o serviço que eu faço ha 10 anos.

13 Julho: Encontro Inflexível, em Lisboa

14h00 - A Precariedade não vem no Dicionário
Que precariedade é esta que alguns querem tirar do léxico? Queremos falar de estágios, de bolsas, dos contratos a prazo, dos recibos verdes. Mas também da economia, dos direitos (velhos e novos), do desemprego, dos/as imigrantes, dos/as estudantes e de todos os fios desta meada.

16h30 - Como se preenche um recibo verde?
O FERVE ajuda-nos a preencher o papelinho verde. Não, não é para prestar nenhum falso serviço. É para ver as linhas com que se cose a exploração.

17h30 - Querem-nos isolados? Como nos organizamos?
Queremos falar das novas organizações de precários/as e de experiências que conhecemos e outras que temos que inventar. Uma conversa para passar à acção.

19h00 - Lançamento do Livro da Selva vs Branqueador
Lançamento do "Livro da Selva", no pós-"Livro-Branco"-governamental... Talvez escrito de outra forma, para uma outra leitura. Lançamento simultâneo do "Livro Branqueador", porque alguns lugares comuns querem lavar mais branco a selva da precariedade.

Testemunho: Instituto de Meteorologia

No dia 27 de Junho de 2008 realizou-se uma reunião solicitada pelo Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia (IM), na qual os 37 trabalhadores avençados do IM foram informados sobre o envio (a 30 de Junho) das cartas de denúncia relativas aos contratos em vigor, que produzirão efeitos após 60 dias.

Os 37 trabalhadores a ser dispensados, pertencem ao Continente e aos Açores, sendo que a grande maioria desempenha as suas funções há mais de 3 anos.

Avençados do IM

Podem obter mais informações aqui:
http://www.correiodosacores.net/index.php?mode=noticia&id=10654

Petição: debate, hoje, na AR

Hoje, quarta-feira, 9 de Julho, às 15h00, será debatida na Assembleia da República a petição promovida pelo FERVE.

Subscrita por mais de 5000 pessoas, esta petição pretende que (…) “a Assembleia da República legisle no sentido de fazer com que:

1) se regularizem, com a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de “falsos recibos verdes” na Administração Pública;

2) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se incremente a actividade da Inspecção Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades públicas;

3) o Estado exija às entidades com as quais trabalha ou às quais solicita serviços que estas tenham a situação laboral dos/as seus/suas trabalhadores/as regularizada, certificando-se de que não recorrem à contratação com "falsos recibos verdes”;

4) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se reforce o poder fiscalizador da Inspecção-Geral do Trabalho para que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades privadas.”

Promessas do Governo

O ministro das Finanças prometeu hoje que o Orçamento do Estado para 2009 vai aprofundar a luta contra os recibos verdes na função pública, através da realização de auditorias aos serviços para identificar situações ilegal.

"Iremos incluir no OE para 2009 uma disposição, mediante uma auditoria serviço a serviço, para identificar os falsos recibos verdes", disse o ministro Teixeira dos Santos no debate em plenário sobre o regime do contrato de trabalho em funções públicas.

No Orçamento do Estado do próximo ano, Teixeira dos Santos prometeu também "transformar esses contratos de prestação de serviços [falsos recibos verdes] em contratos à luz da nova legislação".

O Governo está ainda a ponderar criar penalizações "gravosas" para quem não cumpra as regras dos recibos verdes.


Mais informações aqui.