09 outubro 2008

Testemunho: Marketing

Sou profissional de marketing e tenho um contrato de trabalho precário, ou seja, um contrato de seis meses a termo certo (apesar de não estar especificado no contrato o motivo de este ser a termo certo, por isso, penso que esta situação nem é legal...)

Há uns meses, uma das funcionárias saiu da empresa. Teve uma depressão e como por azar esta coincidiu com o final do contrato a termo certo, já não lho renovaram.

Neste momento, estou a fazer o trabalho de duas pessoas, porque até agora ainda não contrataram mais ninguém. Como é natural, ando cansadíssima, extremamente stressada e tive de ir ao médico.

Ao ser inquirida pela entidade patronal sobre o motivo de ir ao médico, caí no erro de dizer a verdade, que me sentia muito cansada e que andava a dormir mal. Hoje percebo que foi um erro porque começaram a fazer referências ao facto de, segundo o chefe, eu ser “incapaz de lidar com o stress”. O curioso é que até ao momento de eu mencionar que ia ao médico porque estava cansada, nunca houve nenhuma crítica ao meu desempenho, mas a partir da altura em que disse qual era o meu problema, começaram a fazer-me ameaças indirectas.

Basicamente, dizem-me que a empresa vai crescer e colocam em causa a minha capacidade de fazer frente ao aumentar das responsabilidades. Já disseram que ou eu cumpro com os objectivos (sejam lá eles qual forem) ou que em Dezembro contratam outra pessoa. Afirmam que eu tenho de “dar provas”, como se não fosse suficiente andar mais de dois meses a fazer o meu trabalho e todo o trabalho de secretariado e administrativo.

Se for despedida, nem direito a subsídio social de desemprego tenho, porque já usufrui dele há pouco tempo… numa situação muito parecida, um contrato de três meses renovável automaticamente, que um belo dia não foi renovado por “extinção do posto de trabalho”.

Como devem imaginar, estas ameaças não contribuem nada para que a minha situação na saúde fique melhor.

NOTA: apesar de este testemunho não ser de um trabalho a recibos verdes, pareceu-nos pertinente publicá-lo.

07 outubro 2008

Testemunho: Instalador de TV por cabo

Sou técnico televisão por cabo, ao serviço de uma empresa, que se encontra ao serviço de outra, que por fim se encontra ao serviço de uma das operadoras, existentes no nosso país. Como tal, trabalho a recibos verdes.

Já tentei, por várias vezes, ser passado a contrato, mas a resposta é sempre a mesma:
- Não dá agora, vamos pensar nisso, talvez se possa fazer…

O meu trabalho é, basicamente, avarias (piquete) e instalações de rede televisão, na casa de clientes.

O horário é, de uma forma geral, das 08 horas às 22 horas. No caso dos piquetes, temos três horas, a contar da hora em que o recebemos, para o realizar o pedido, se não somos penalizados.

No caso das instalações, temos uma hora e meia, a contar da hora da marcação com o cliente, para a realizar podendo ser prolongado, se o trabalho se tornar moroso. Caso o prazo estipulado, seja em qualquer dos casos ultrapassado, somos penalizados.

O local de trabalho é em vários pontos de uma determinada área de acção. Temos a obrigação de estar às 8 horas no escritório e armazém da empresa para levantar as ordens de trabalho e consequente equipamento (aparelhos electrónicos como boxes, modems) para a realização do mesmo.

Como ferramentas de trabalho, tenho de possuir uma viatura comercial com escada e ferramentas de mão apropriadas, para a função que, como é óbvio, tenho de ser eu a pagar.

Trabalho aos fins-de-semana e feriados e tenho uma folga semanal, que posso ser eu a designar, desde que avise com antecedência a entidade empregadora.

A remuneração é feita ao trabalho concluído com sucesso, sendo que um insucesso não é remunerado.

Não tenho subsídios nenhuns, nem quaisquer outros benefícios.

Tenho trinta e poucos anos, sou casado e tenho filhos e, como não vejo futuro nenhum nesta minha situação, ando à procura de trabalho onde me façam um contrato, pois estou cansado disto.

Onde estou, ganho mais do que com um contrato, mas em contra partida, também tenho despesas de telefone e de combustível, para não falar dos impostos que são mais altos. Ou seja, acabo por ganhar o mesmo dinheiro para casa que como se estivesse a contrato.

Estão muitos outros técnicos na mesma situação.

06 outubro 2008

Contribuições para Segurança Social

Em entrevista ao Rádio Clube Português (RCP), Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), admitiu que os honorários dos trabalhadores/as a recibos verdes podem vir a baixar. Esta situação poderá ocorrer, como consequência da medida que prevê que seja a entidade empregadora a pagar 5% da contribuição para a Segurança Social.

"Nós alertámos, na altura, que isso poderia acontecer, só o mercado o dirá. Se vocês trabalham a recibo verde vejam ao fim do mês ou no próximo contrato o que é que vos acontece, quem é que paga os 5%..."

Podem ler e/ou ouvir aqui.

30 setembro 2008

CENSOS 2011: 'falsos' recibos verdes tratados como trabalhadores por conta de outrem

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes apresenta a sua total discordância relativamente ao facto de o manual para a elaboração do Censos 2011 prever que:

"Os indivíduos que recebam através dos chamados "recibos verdes" serão classificados na modalidade "Trabalhador por conta de outrem" desde que se verifiquem as seguintes condições: local de trabalho fixo dentro de uma organização, subordinação hierárquica efectiva e horário de trabalho definido. Caso estas condições não se verifiquem serão incluídos na modalidade "Trabalhador por conta própria." (página 110 do manual).

Tendo em conta que, em Portugal, existem cerca de um milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, a esmagadora maioria dos quais sendo 'falsos' trabalhadores independentes, o FERVE considera que a designação proposta pelo INE irá mascarar os números e claramente ludibriar a realidade.

Para protestar, podem enviar uma mensagem de correio electrónico para o seguinte endereço: censos2011teste@ine.pt



15 setembro 2008

Marcha Contra a Precariedade

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes foi convidado a participar na Marcha Contra a Precariedade, organizada pelo Bloco de Esquerda.

A participação do FERVE irá ter lugar no Porto, na próxima sexta-feira, dia 19 de Setembro.

Todos/as quantos/as possam e/ou queiram ajudar na preparação, devem enviar-nos uma mensagem para grupoferve@gmail.com.

Caso pretendam participar na Marcha, poderão integrá-la em qualquer ponto do seu percurso:

15h00: Passagem pelos call-centers da TMN, Vodafone e PT, na Avenida da Boavista.
18h00: Intervenções na Rua de Santa Catarina.

Às 21h30, na Junta de Freguesia do Bonfim, haverá uma festa, com projecção de vídeos, animação e debates.

Recordamos que o FERVE é um movimento apartidário, disponível para participar nas iniciativas para as quais é convidado. Como tal, esta participação não reflecte qualquer ideologia partidária do FERVE.

13 setembro 2008

Testemunho

Trabalho há cerca de 4 anos a recibo verde para a mesma empresa, com horário fixo (08h00-17h00), o que pode ser comprovado, uma vez que picamos o ponto. Muitas vezes trabalhei aos sábados e fora de horas, sempre que preciso.

Neste período, houve uma interrupção de cerca de seis meses em que não trabalhei para esta empresa, mas desde que voltei, já lá vai mais de um ano.

Muitas vezes, levei a minha filha comigo para o trabalho, dias a fio, quando ela adoecia, uma vez que não temos direitos sociais, nem tão-pouco podia prescindir de não receber aqueles dias de trabalho, com um ordenado que não chega aos 500 euros.

Desempenhei as funções nas instalações da empresa, com material da empresa, respondia perante um chefe, passava os recibos mensalmente, sempre a mesma quantia, e assinava um "papel" oficioso em como tinha recebido o dinheiro.

Gozava férias, mas não recebia quaisquer subsídios, apenas não deixavam de me pagar o respectivo mês.

Na passada segunda-feira, foi-me comunicado oralmente pelo meu chefe que iria ser despedida a partir do próximo dia 20.

16 agosto 2008

O FERVE no Berliner Zeitung

O ‘Berliner Zeitung’, jornal da cidade alemã de Berlim, publicou uma reportagem sobre o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes.

Efectuado pelo jornalista Daniel Schmidt, este trabalho dá a conhecer não só o fenómeno dos recibos verdes em Portugal, bem como também as actividades que têm vindo a ser implementadas pelo FERVE, desde o seu aparecimento há pouco mais de um ano.

Mais informações aqui.

15 agosto 2008

Testemunho: Pagamentos à Segurança Social

Sou mais um daqueles trabalhadores independentes que abriu actividade: CAE 1519 - Outros Prestadores de Serviços em Janeiro de 2007 pensando que havia completa partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social.

Bom retirando a velha questão de que o cidadão é quem tem de saber a lei (porque nesse caso eu teria de saber o CIRS, o CIVA, a CRP e todas as leis da Segurança Social) nunca me foi dito que teria de dar conhecimento à Segurança Social... Aliás pensei que houvesse total e completa partilha de dados. Mas não havia!

Em Abril de 2008, acabou o meu desempenho de funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, ficando desempregado... Dirigi-me à Segurança Social para ver qual a minha situação.

E aqui começa a Estupefacção e Perplexidade, visto ter descoberto que não havia qualquer partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social!

Depois, estupefacção maior ainda foi ficar a saber que vou ter de pagar um mês inteiro de Janeiro de 2008 quando a minha actividade só foi aberta a 17 de Janeiro de 2008. Como se não bastasse, fiquei a saber que mesmo tendo estado desempregado, vou ter de pagar Segurança Social só porque fiquei com actividade aberta!

11 agosto 2008

30 julho 2008

INQUÉRITO À PRECARIEDADE NO JORNALISMO 2008

O presente inquérito destina-se a ajudar o Grupo de Trabalho sobre Precariedade e Jornalismo Freelance, resultante dos encontros realizados em Maio passado pelo Sindicato dos Jornalistas, a aprofundar o conhecimento da realidade no terreno e a elaborar um estudo sobre a situação dos jornalistas nestas condições.

O questionário vai em formato Word aberto, a fim de que possas responder directamente às perguntas, mas também são aceites outras soluções de resposta. É muito importante, no entanto, que todas sejam respondidas.

As respostas ao questionário devem ser remetidas ao SJ até ao dia 30 de Setembro, através do endereço electrónico
sinjor@mail.telepac.pt ou do fax n.º 213 422 583. Podes também remeter por via postal: Sindicato dos Jornalistas, Rua dos Duques de Bragança, 7-E – 1249-059 Lisboa.

QUESTIONÁRIO

1. Em que consiste a tua precariedade: contrato a prazo, recibo verde, ou outra modalidade (neste caso, qual?)?
2. Se estás a recibo verde, recebes por trabalho à peça, à página, avença ou outra fórmula (neste caso, qual?)?
3. Qual a causa da precariedade: despedimento, opção pessoal, forma de ingressar na profissão, ou outra (neste caso, qual?)?
4. Há quanto tempo te encontras em situação de precariedade?
5. É a primeira vez que te encontras nesta situação? Se não é, especifica.
6. A que atribuis o crescendo de situações de precariedade na comunicação social portuguesa?
7. Em teu entender, no futuro os casos de precariedade vão aumentar, estagnar ou diminuir? (Justifica)
8. Qual foi o último órgão de comunicação e respectivo grupo económico em que estiveste no quadro?
9. Qual o(s) órgão(s) de comunicação em que trabalhas/colaboras?
10. Qual é o teu rendimento médio mensal?
11. Qual é o teu local de trabalho – a(s) Redacção/ões, a tua casa ou ambos?
12. Recebes instruções da(s) chefia(s) desse(s) órgão(s) informação?
13. De que forma a precariedade afecta a qualidade do trabalho e a independência editorial ?
14. Exerces alguma outra actividade que não o jornalismo? Se sim, qual?
15. Tens título profissional? Actualizado?
Dados*
- Idade:
- Sexo:
- Nome (opcional):
- Telefone (opcional): - E-mail (opcional):
*O Grupo de Trabalho e a Direcção do SJ garantem absoluta confidencialidade dos dados pessoais confiados através deste inquérito

14 julho 2008

Testemunho: Estabelecimento Prisional

Trabalho há mais de 10 anos a recibo verde, com contrato de 30 horas num Estabelecimento Prisional. Nunca resolveram a minha situação apesar de após a minha contratação, algumas pessoas terem ainda conseguido vinculo à função pública.

Não tenho subsidio de alimentação, 13º mês, subsidio de férias, direito a ficar de baixa ou de ir de férias, ou subsidio de risco (dado o local de trabalho). Mas pago religiosamente a Segurança Social e são 231 euros aproximadamente.

Não sou aumentada há 2 anos consecutivos e agora ao que parece vão abrir um concurso europeu, o que significa que só empresas vão concorrer para prestar o serviço que eu faço ha 10 anos.

11 julho 2008

13 Julho: Encontro Inflexível, em Lisboa

14h00 - A Precariedade não vem no Dicionário
Que precariedade é esta que alguns querem tirar do léxico? Queremos falar de estágios, de bolsas, dos contratos a prazo, dos recibos verdes. Mas também da economia, dos direitos (velhos e novos), do desemprego, dos/as imigrantes, dos/as estudantes e de todos os fios desta meada.

16h30 - Como se preenche um recibo verde?
O FERVE ajuda-nos a preencher o papelinho verde. Não, não é para prestar nenhum falso serviço. É para ver as linhas com que se cose a exploração.

17h30 - Querem-nos isolados? Como nos organizamos?
Queremos falar das novas organizações de precários/as e de experiências que conhecemos e outras que temos que inventar. Uma conversa para passar à acção.

19h00 - Lançamento do Livro da Selva vs Branqueador
Lançamento do "Livro da Selva", no pós-"Livro-Branco"-governamental... Talvez escrito de outra forma, para uma outra leitura. Lançamento simultâneo do "Livro Branqueador", porque alguns lugares comuns querem lavar mais branco a selva da precariedade
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Testemunho: Instituto de Meteorologia

No dia 27 de Junho de 2008 realizou-se uma reunião solicitada pelo Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia (IM), na qual os 37 trabalhadores avençados do IM foram informados sobre o envio (a 30 de Junho) das cartas de denúncia relativas aos contratos em vigor, que produzirão efeitos após 60 dias.

Os 37 trabalhadores a ser dispensados, pertencem ao Continente e aos Açores, sendo que a grande maioria desempenha as suas funções há mais de 3 anos.

Avençados do IM

Podem obter mais informações aqui:
http://www.correiodosacores.net/index.php?mode=noticia&id=10654

03 julho 2008

Petição: debate, hoje, na AR

Hoje, quarta-feira, 9 de Julho, às 15h00, será debatida na Assembleia da República a petição promovida pelo FERVE.

Subscrita por mais de 5000 pessoas, esta petição pretende que (…) “a Assembleia da República legisle no sentido de fazer com que:

1) se regularizem, com a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de “falsos recibos verdes” na Administração Pública;

2) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se incremente a actividade da Inspecção Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades públicas;

3) o Estado exija às entidades com as quais trabalha ou às quais solicita serviços que estas tenham a situação laboral dos/as seus/suas trabalhadores/as regularizada, certificando-se de que não recorrem à contratação com "falsos recibos verdes”;

4) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se reforce o poder fiscalizador da Inspecção-Geral do Trabalho para que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades privadas.”

27 junho 2008

Promessas do Governo

O ministro das Finanças prometeu hoje que o Orçamento do Estado para 2009 vai aprofundar a luta contra os recibos verdes na função pública, através da realização de auditorias aos serviços para identificar situações ilegal.

"Iremos incluir no OE para 2009 uma disposição, mediante uma auditoria serviço a serviço, para identificar os falsos recibos verdes", disse o ministro Teixeira dos Santos no debate em plenário sobre o regime do contrato de trabalho em funções públicas.

No Orçamento do Estado do próximo ano, Teixeira dos Santos prometeu também "transformar esses contratos de prestação de serviços [falsos recibos verdes] em contratos à luz da nova legislação".

O Governo está ainda a ponderar criar penalizações "gravosas" para quem não cumpra as regras dos recibos verdes.


Mais informações aqui.

25 junho 2008

Encontro de formadores/as precários/as

Um grupo de formadores/as, das Caldas da Rainha, vai reunir-se esta quinta-feira, dia 26 de Junho, às 21horas, no Bar Pópulos.

O motivo deste encontro prende-se com o facto de o seu trabalho, já de si precário, poder estar em risco devido à decisão do Ministério da Educação de abrir os concursos para estas escolas aos professores do ensino regular.

Recorde-se que os formadores/as trabalham a recibo verde e, na sua grande maioria, têm como única fonte de rendimento a formação que dão em centros de formação profissional.

É necessário e urgente juntar todos/as os/as formadores/as nesta situação!

24 junho 2008

Testemunho: Produção de vídeo

Iniciei actividade numa conhecida empresa de produção de vídeo, no ano de 2005.

Comecei a trabalhar com horário de entrada, obrigatoriedade de estar fisicamente no local, todo o material necessário ao trabalho é fornecido por esta entidade, sob ordens hierárquicas, pagamento fixo de ordenado, sem direito a horas extras (fiz bastantes trabalho uma média de 10 horas por dia), férias (duas semanas remuneradas, no período de 1 ano), feriados (sempre os fiz e nunca me pagaram mais por isso excepto [25 Dezembro e 1 Janeiro nos quais não trabalhei]), subsídios Férias (nem vê-lo) e Natal (nem vê-lo). Como é evidente, sem Segurança Social (e se descontasse ficava sem dinheiro sequer para comer).

No entanto estou a trabalhar desde esse ano até ao presente momento nas mesmíssimas condições. Já tive de recorrer a ajuda psiquiátrica pois o stress que se vive com prazos definidos “para ontem” a todos os minutos é algo desgastante, e quem trabalha na área sabe dar valor ao que acabei de dizer.

Estão a passar pessoas para os quadros enquanto outros continuam por tempo indefinido a passar recibos. ATÉ QUANDO ESTA INJUSTIÇA?

19 junho 2008

FERVE no Destak

100 MIL PODEM FICAR SEM EMPREGO

Decreto estabelece a preferência de se fazerem contratos de prestação de serviços com pessoas colectivas.

Dá pelo número de 16066/2008 e deixou o FERVE-Fartos/as d’Estes Recibos Verdes em polvorosa. É que o Despacho publicado em Diário da República há poucos dias vem, segundo o grupo, pôr em risco o trabalho das 100 mil pessoas que passam recibos verdes na Administração Pública (AP).

«Através deste despacho, são instituídas as condições de aquisição de serviços na AP, que passam pela contratação de empresas, excepto em algumas excepções», refere O FERVE.

De acordo com Cristina Andrade, elemento daquele movimento, «a partir do momento em que aquilo que é proposto é que se contratem empresas em vez de pessoas singulares, milhares de trabalhadores ficam desprotegidos», diz ao Destak.

«E como o ministério da Administração Pública rejeitou a regularização destas pessoas, pondo-os a contrato de trabalho, parece-nos que serão afastados, amenos que se incluam nas situações de excepção, que são poucas».

Por enquanto, garante, o FERVE vai continuar apenas a divulgar asituação. «Depois disso e dependendo do que acontecer, iremos ver quais as medidas a tomar», avança, não excluindo outras formas de protesto.

Contactado pelo Destak, o Ministério das Finanças e da Administração Pública esclarece que se trata de «um despacho que autoriza previamente, isto é, sem necessidade de passar pelo ministério, as contratações, nomeadamente de formadores, cuja impossibilidade ou inconveniência de serem feitas a pessoas colectivas é evidente. Todas as outras seguem a tramitação normal».

Texto: Carla Marina Mendes, Destak
www.destak.pt

18 junho 2008

Despacho 16066/2008: Administração Pública deve contratar empresas

A Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, de ora em diante designada por LVCR, dedica aos contratos de prestação de serviços o capítulo IV do título III sobre os regimes de vinculação. (…)

Uma tendência que se traduz num número excessivo de contratos, o que, aliado à permanência por vezes injustificada da relação contratual (facilitada pelas sucessivas renovações), é susceptível de poder ocasionar situações de irregularidade que os mecanismos de controlo anteriormente consagrados, pese embora o seu rigor conceptual, não conseguiram evitar.

Estabelecida a regra da preferência pela celebração de contratos de prestação de serviços com pessoas colectivas, compreende -se que o seu afastamento se revista de uma especial exigência quanto à sede fundamentadora. (…)

Nestes termos, atento o disposto no n.º 4 do artigo 35.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e ao abrigo da delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças prevista no despacho n.º 19 632/2007, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, determina -se o seguinte:

1 — É autorizada a celebração de contratos de prestação de serviços com pessoas singulares, nas modalidades de tarefa e de avença, desde que o trabalho executado se enquadre numa das seguintes situações:

a) Acções de formação que não ultrapassem cento e trinta e duas horas, desde que ministradas por colaboradores seleccionados por critérios de competência técnica, científica e pedagógica, largamente comprovados, seleccionados com respeito pelas regras de contratação pública;

b) Prestações de serviço cujos trabalhos se concluam no prazo de 20 dias a contar da notificação da adjudicação, desde que se mostre comprovada quer a impossibilidade da prestação de serviço ser executada por pessoa colectiva, dada a sua especialidade ou elevado grau de complexidade quer a inconveniência resultante de um substancial encargo financeiro que adviria se realizada por pessoa colectiva, demonstrada por consulta prévia de mercado no quadro do regime legal sobre aquisição de serviços.

2 — Para efeitos de efectivação da responsabilidade civil, financeira e disciplinar e sem prejuízo do disposto no artigo 36.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, os serviços e organismos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação objectivo devem manter organizados os processos de celebração dos contratos de prestação de serviços de que sejam parte, por forma a poder avaliar -se o cumprimento daquela lei, a observância do regime legal sobre aquisição de serviços e o pleno enquadramento dos contratos nos pressupostos que levam à autorização determinada pelo presente despacho.

O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

12 junho 2008

Testemunho: pagamentos à Segurança Social

Comecei a passar recibos verdes ainda nem tinha acabado a licenciatura, porque queria trabalhar e não havia outra maneira. Na minha área, artística, raramente existe outra forma de trabalhar a não ser a recibos verdes, por isso pensei que não seria assim tão mau, dado que tanta gente à minha volta os usava. E numa democracia existem limites que não podem ser ultrapassados, pensava eu...

Com 18 anitos, mal informada (os funcionários das finanças e segurança social também parecem não saber, ou não querer informar!) comecei a passar recibos verdes em fins de 1999.

Usei os recibos verdes uma dezena de vezes, se tanto...

Passados alguns anos comecei a ouvir rumores que, mesmo não usando os recibos verdes, teria que pagar uma quantia mensal absurda de 80 ou 90€. Comecei a ficar assustada e tentei informar-me. Foi aí que percebi que já estava a dever dinheiro ao Estado, porque não sabia que tinha de ‘fechar actividade’. Fui às finanças e fechei a actividade.

Só agora, em 2008, também descobri que tinha que fechar actividade tanto nas finanças como na segurança social, porque as duas entidades não cruzam informação!

Passados mais de 7 anos, recebi uma carta a informar-me de uma dívida de cerca de 1500€ na Segurança Social, contraída entre os anos de 2001 e 2002.

Para além de estar fora do país, não podia despender de tão elevada quantia. Como a minha morada fiscal corresponde à morada dos meus pais, estes, assustados, pagaram-me a divida.

Há cerca de uma semana, chegou novamente uma carta, à mesma morada, a cobrar uma dívida que eu supostamente tenho para com a Segurança Social, de cerca de 7000€ mais juros de mora e outros tantos.

Quando a minha família me informou da situação, simplesmente não consegui dormir nas noites que se seguiram. Já escrevi um requerimento e também um e-mail para a Segurança Social a pedir informações do porque desta divida.

No processo de procura de resolução desta situação, fiquei a saber que existe uma forma de pagamento das dívidas a Segurança Social que, dizem eles, são ‘suaves prestações’. Para mim uma prestação de 225€ mensais fora os juros é tudo menos suave, e mesmo impossível de pagar.

Digam-me: existe alguma lógica em ter-se que pagar mensalmente uma quantia sobre os recibos verdes, se não os usámos? Em descontar quase metade do salário, que de si já é pequeno? Sou só eu, ou isto é mesmo uma forma estúpida e muito pouco democrática de sacar dinheiro?

Tenho medo das consequências do não pagamento desta divida, sobretudo que ela me afaste para sempre do meu pais, da minha família, das minhas raízes que me fazem tanta falta. Mas, vou lutar para que isso não aconteça.

Só mais uma nota final... É algo irónico pensar que estou sobre a ameaça de penhora dos meus bens, dado que o não pagamento da dívida leva ao seguimento do processo judicial. É irónico o Governo pensar que eu possa ter alguns bens (móveis ou imóveis) tendo eu os rendimentos mensais que estão bem explícitos nos seus próprios registos.