O FERVE na TSF

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes esteve hoje presente no programa ‘Fórum’, da TSF, tendo sido representado por André Soares.

Neste programa, debateu-se a realidade dos recibos verdes em Portugal

Podem ouvir o programa aqui.

Petição baixa à Comissão de Trabalho

A petição promovida pelo FERVE, solicitando à Assembleia da República a neutralização da utilização dos ‘falsos’ recibos verdes, baixou ontem, 8 de Abril, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Subscrita por 5257 pessoas, esta petição terá como relator Miguel Laranjeiro, deputado do Partido Socialista, eleito por Braga.

Podem consultar a situação da petição aqui.

A ACT na Assembleia da República

Paulo Morgado de Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) esteve hoje, dia 9 de Abril, na Assembleia da República, designadamente, na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Nesta audiência, Paulo Morgado Carvalho apontou a possibilidade de criminalizar as empresas que utilizam ‘falsos’ recibos verdes e apelou à agilização do processo de contratação de 100 novos/as inspectores/as.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes congratula-se com estas iniciativas, mas mantém-se apreensivo no que concerne à sua concretização, uma vez que não foi explicitado como e quando irá ser implementado este plano de intenções.

Por outro lado, e como mencionamos nas audiências parlamentares, decorridas há dias, consideramos vital que o Governo assuma o que pretende fazer com os milhares de pessoas que se encontram a trabalhar a recibo verde na Administração Pública, algumas das quais, segundo sabemos, na própria ACT.

Recorde-se que esta audiência parlamentar com o presidente da ACT foi reclamada pelo Bloco de Esquerda, na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE, subscrita por 5257 pessoas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Notícia Correio da Manhã

GOVERNO VAI PENALIZAR FIRMAS COM FALSOS RECIBOS VERDES

O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes. Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal.


Ao que o CM apurou, os ministérios das Finanças e da Segurança Social têm desde o início de Fevereiro um grupo de técnicos a trabalhar na definição das medidas passíveis de alterarem a actual realidade de 'elevada percentagem de empregados com contratos de trabalho de duração limitada – facto geralmente apontado como indicador de precariedade', como reconhece a proposta de reforma das Políticas Activas de Emprego apresentada em 2007 pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Fonte governamental garante mesmo que 'há muito tempo que estão a ser preparadas medidas para combater o emprego precário'.

O próprio Livro Branco das Relações Laborais admite que 'ao longo dos últimos ciclos económicos os contratos a termo certo, juntamente com os trabalhadores por conta própria, são responsáveis por grande parte das flutuações cíclicas do emprego'. E reconhece também que 'estes empregos são os primeiros a ser destruídos nas recessões e os primeiros a ser criados na fase inicial da expansão'.

Por isso, o Governo quer deixar claro que 'desde que seja provado que um trabalhador exerce funções num local de trabalho que pertence à entidade empregadora, utiliza os seus equipamentos, cumpre um horário de trabalho e recebe um salário por isso estamos perante um trabalhador dependente e não independente', diz fonte conhecedora do processo. Assim sendo, 'as empresas serão penalizadas ou beneficiadas nos impostos consoante mantenham a situação ou integrem esse trabalhador nos quadros de pessoal', remata. O próprio Vieira da Silva já disse que um dos principais objectivos na revisão em curso do Código de Trabalho é reduzir o 'excessivo' grau de assimetria entre os trabalhadores.


PARCEIROS SOCIAIS DESCONHECEM PLANOS DO MINISTRO

Os parceiros sociais desconhecem por completo os planos do ministro do Trabalho e da Segurança Social para a revisão do Código do Trabalho. Segundo o CM apurou, Vieira da Silva deverá apresentar uma proposta para a revisão deste diploma, que irá regular as relações laborais no futuro, na próxima reunião da Concertação Social, que está agendada para 17 de Abril.

A equipa de Vieira da Silva, apesar de não ter uma proposta até final de Fevereiro como estava previsto, faz questão de arrumar rapidamente este assunto. Os parceiros sociais, após várias reuniões com o ministro Vieira da Silva, reconhecem que não fazem ideia das intenções do ministro.

REIVINDICAÇÕES

A direcção da Ferve (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes) apresentou na semana passada aos vários partidos com representação parlamentar uma petição solicitando a neutralização dos falsos recibos verdes.

CORTE NOS CONTRATOS

O Governo dispensou em 2006 quase metade dos trabalhadores da Administração Central do Estado com contratos de tarefa e avença. Em Dezembro de 2005 existiam 8698 avençados e tarefeiros no Estado. Um ano depois, o número fixou-se nos 5038 contratos.

INTERPELAÇÃO AO EXECUTIVO

O BE interpela na próxima quarta-feira José Sócrates e o ministro Vieira da Silva sobre a precariedade no emprego em Portugal.

3º NA LISTA DA PRECARIDADE

Em 2006 Portugal tinha a terceira taxa mais elevada de contratos de trabalho a termo na UE: 10,6% contra 34% em Espanha e 27,3 por cento na Polónia

Texto: António Sérgio Azenha com M.G.M. / Janete Frazão


Podem consultar a notícia na íntegra aqui.

Segurança Social: 155.22€ por mês

155,22€ por mês! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes têm agora de pagar à Segurança Social.

Este valor traduz um aumento de mais de quatro euros relativamente ao anterior, que era de 151,61€!

Tendo em conta que são mais de um milhão os/as trabalhadores/as independentes em Portugal e que, destes, cerca de 900 mil são trabalhadores/as com ‘falsos’ recibos verdes, o Estado passa a arrecadar mensalmente, só connosco, ‘falsos’ independentes, mais de 3.600.000€!

Testemunho: EDP

No final de Março, decorreu na EDP, no Porto, uma reunião que visava resolver a situação dos funcionários a recibos verdes.

Ficou decidida a não renovação, a partir de Maio deste ano, dos contratos de prestação de serviços aos agentes de leitura dos contadores da luz, alguns há 25 anos em situação de trabalho precário.

Para evitar o afastamento de funções, foi proposto aos trabalhadores a prestação de serviço numa outra empresa, também a recibos verdes.

Esta empresa, subcontratada pela EDP, pertence a um funcionário que está no activo e ligado directamente com à distribuição de leituras.

Há seis meses, denunciei essa situação da empresa ser de um funcionário com acesso a informação privilegiada e foi-me garantido que essa empresa nunca poderia prestar serviços para a EDP, pelo facto de o seu proprietário estar inserido nos quadros.

Ainda nos foi proposta a criação de uma empresa, mas esta não seria viável só com um concelho para cobrir.

Despedimentos na Companhia Teatral do Chiado

Os actores João Craveiro, Tobias Monteiro e Paulo Duarte Ribeiro, da peça "A Bíblia: Toda a Palavra de Deus (Sintetizada)", acusaram a Companhia Teatral do Chiado (CTC) de os despedir "injustamente e de forma escandalosa".

Os três actores afirmam que foram despedidos por e-mail pela direcção artística da CTC, depois de descobrirem que estavam a decorrer ensaios da mesma peça com um elenco destinado a substituí-los.

"Isso não é verdade. Como encenador, há coisas que eu achava que não funcionavam e quero melhorar o espectáculo", disse à Lusa o director artístico da CTC, Juvenal Garcês.

Para João Craveiro, que, tal como Tobias Monteiro, pertencia igualmente ao elenco de outro espectáculo da CTC, "As Vampiras Lésbicas de Sodoma", outro êxito de público, a decisão de Garcês é "uma falha grave, ética e moralmente".

Quando tomaram conhecimento de que o director artístico da CTC estava a ensaiar três actores para os seus papéis, os três profissionais, como autores da adaptação do espectáculo, da música original e da coreografia, dirigiram-se à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e cancelaram a cedência dos direitos de adaptação à CTC.

A ideia era obrigar a CTC a negociar uma nova cedência de direitos mas, em vez disso, e depois de terem pedido uma reunião com a direcção artística da companhia, que se recusou a recebê-los, os três actores foram despedidos via e-mail pelo director.

"Houve uma mudança de comportamento quando se colocou a questão do salário em digressão", disse João Craveiro sobre a razão que terá estado na origem da sua substituição no elenco da peça e posterior despedimento.

Não pertencendo à Companhia - eram convidados -, os actores não tinham contrato e trabalhavam a recibos verdes, tendo-lhes sido prometido, após um período de ensaios de seis meses, em que receberam apenas "um valor simbólico", que após a estreia, a 20 de Setembro de 2007, lhes seria pago um salário compatível com as suas funções.

Esse acerto salarial só viria a acontecer em Novembro, dois meses depois da estreia.

O cancelamento da cedência dos direitos de adaptação do espectáculo à Companhia Teatral do Chiado obrigou-a a uma espécie de "intervalo técnico", para fazer uma nova adaptação, embora no site da Internet nada conste sobre o assunto.

Juvenal Garcês, não confirma a versão dos factos denunciada pelos actores, indicando apenas que está "a reestruturar o espectáculo, do ponto de vista artístico".

Podem consultar a notícia na íntegra em:

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=337390&visual=26&tema=5>.

Balanço das audiências parlamentares

Após diversas dificuldades para agendar a audiência parlamentar com o Partido Socialista, esta decorreu hoje, quinta-feira, às 15h30.

Encerrou, assim, o ciclo de audiências parlamentares, para apresentação da petição, promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes.

O FERVE foi recebido pelos seguintes deputados/as (a ordem de apresentação corresponde à da aceitação das audiências parlamentares):

Bloco de Esquerda: José Soeiro e Mariana Aiveca
O Verdes: José Miguel Gonçalves
PSD: Pedro Quartin Graça
PCP: Jorge Machado
CDS/PP: Pedro Mota Soares
PS: Pedro Santos, Isabel Santos e Miguel Laranjeiro

Além de ter apresentado a petição, o FERVE solicitou também que fossem considerados os seguintes pontos:

- Reforçar a exigência de ver retirada do Código do Trabalho (CT) a presunção de contrato de trabalho mediante verificação cumulativa das suas características, tal como defende a Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais;

- Incentivar a criação de mecanismos de cruzamento de dados entre as Finanças e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);

- Aumentar as fiscalizações por parte da ACT

- Facilitar a possibilidade de denúncia directa à ACT.

- A Lei nº12-A/2008 (regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas), no Capítulo IV (contratos de prestação de serviços), artigo 35º (âmbito dos contratos de prestação de serviços) refere quais as situações extraordinárias que podem levar a este tipo de contratação. A mesma Lei, no Artigo 36º (incumprimento do âmbito da celebração, tem uma lacuna grave, pois não prevê que o/a trabalhadora seja integrada/o na entidade empregadora, o que nos parece absolutamente inaceitável.

- Tendo em conta esta lei, o que vai acontecer aos milhares de trabalhadores/as a recibo verde na administração pública?

Audiências parlamentares no Jornal de Notícias

MAIS FISCALIZAÇÃO A QUEM CONTRATA

A Administração Fiscal devia dar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) informação sobre as empresas que compram serviços contra recibo verde, para que a autoridade as possa incluir nas acções previstas na planificação anual. A proposta foi feita pelo FERVE - Fartos d’Estes Recibos Verdes a todos os grupos parlamentares (menos o socialista), com quem se reuniu nos dois últimos dias. Cristina Andrade, uma das dinamizadoras do movimento contra a precariedade no trabalho, explicou que os trabalhadores a recibo verde têm de escrever nas declarações de IRS o número de contribuinte de todas as empresas a quem passaram recibo. Esta informação, diz, devia ser passada à ACT.

Outra questão levantada por Cristina Andrade é o destino dos "milhares" de trabalhadores do Estado contratados a recibo verde. Com o novo sistema de vínculos e carreiras, deixará de ser possível à Função Pública manter estas pessoas. "Como é que as suas funções serão asseguradas?", questionou, com receio de um disparar do recurso a empresas de trabalho temporário.

O FERVE foi ouvido pelos partidos (o encontro com o PS ficará para a próxima semana) a propósito de uma petição com milhares de assinaturas, onde eram pedidas medidas para acabar com a precariedade. A petição já desceu à Comissão do Trabalho do Parlamento, onde deve ser discutida dentro de meses.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler o artigo aqui.

Reportagem sobre recibos verdes e empresas de trabalho temporário na SIC

FERVE na Assembleia da República

Nos dias 27 e 28 de Março, quinta e sexta-feira respectivamente, vão decorrer, na Assembleia da República, as audiências solicitadas pelo FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes aos partidos políticos com assento parlamentar

O Bloco de Esquerda (27/02/2008), Os Verdes (03/03/2008), o PSD (04/03/2008), o PCP (05/03/2008) e o CDS/PP (14/04/2008) aceitaram a solicitação de audiência do FERVE. Continuamos a aguardar confirmação por parte do Partido Socialista.

Recordamos que, no dia 31 de Janeiro, o FERVE entregou na Assembleia da República, uma petição solicitando a neutralização dos denominados 'falsos' recibos verdes, subscrita por 5257 pessoas.

Na sequência da entrega desta petição, foi requerida, no dia 25 de Fevereiro, uma audiência a todos os grupos parlamentares, tendo como objectivo apresentar e discutir o conteúdo da petição bem como as medidas legislativas que lhe podem ser subsequentes.

Consideramos estas audiências da máxima importância, uma vez que permitirão uma aberta discussão sobre a realidade dos 'falsos' recibos verdes junto dos grupos parlamentares, possibilitando também aferir da sua motivação e interesse para enfrentar esta situação, que abrange cerca de 900 mil pessoas, ou seja, 1/5 da população activa em Portugal.

Testemunho: Laboratório do Estado

Em Janeiro de 1999, entrei para um laboratório do Estado, como bolseira, para "tapar buracos" num serviço que presta serviços ao exterior. Saíram duas funcionárias públicas deste serviço e entraram três bolseiras.

Assim estive, na condição de bolseira, até Dezembro de 2003, data em que acabou o meu contrato de bolsa e tive que sair para arranjar outro trabalho porque as contas do mês tinham que ser pagas.

Entretanto, esse trabalhou não correu muito bem e, em Abril de 2004, regressei a esse laboratório do Estado, onde assinei um contrato de tarefa, com horário de trabalho, (embora não "pique” ponto), com superior hierárquico e uma remuneração mensal.

Entretanto, esse contrato de tarefa passou a avença e eu continuo na mesma: faço trabalhos para o exterior, dou formação a funcionários públicos nesta área, utilizo o equipamento do laboratório para desenvolver o meu trabalho, estou aqui das 09h00 às 17h00, as férias dependem do meu superior hierárquico de quem recebo ordens de trabalho diariamente e recebo uma miséria por mês que nem dá para pagar a segurança social!!

Eu e outros que aqui estão nas mesmas condições somos a solução fácil e barata, com formação adequada, para desenvolver e fazer serviços para o exterior.

Somos olhados de lado e desprezados pela maioria dos nossos colegas, os verdadeiros funcionários públicos, porque na ideia deles somos muito bem pagos, não temos horários e ainda temos direito a férias...

É triste e revoltante que estas pessoas não pensem um pouco naquilo que dizem, porque hoje sou eu que passo por estas dificuldades, mas um dia quem sabe também pode acontecer aos filhos deles?!

Testemunho: Análises Clínicas

Sou licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública. Comecei a trabalhar logo que acabei o curso porque na altura ainda existiam poucas escolas com esse tipo de formação.

Rapidamente, após o estágio, um professor arranjou-me emprego em clínicas e hospitais a recibos verdes. Quase cinco anos depois, decidi falar com o meu chefe e explicar-lhe que tinha comprado casa longe de uma clínica onde trabalhava três horas aos sábados.

Tentei explicar que andava cansado e ao fim de cinco anos (sem férias) merecia abdicar dessas três horas, para meu próprio bem. No entanto, referi que só sairia quando ele arranjasse um substituo para o meu lugar. Rapidamente disse que não precisava mais dos meus serviços para a clínica.

Eu, contente, pensei que assim só teria de trabalhar no hospital (sendo que ele é dono do laboratório desse hospital) e finalmente poderia poupar algum dinheiro e ter algum descanso porque tinha de fazer 100 Km para ir trabalhar as tais três horas na clínica.

Passados quinze dias, liga-me o senhor e diz-me :
- "Lembra-se de me ter ligado há 15 dias? Agora é a minha vez... Dispenso os seus serviços do Hospital também; foi uma relação bonita mas não preciso mais de si. "

Claro que me caiu tudo ao chão e lá se foram cinco anos sem nada... nada mesmo: nunca gozei férias ou qualquer tipo de subsídios.

Não esquecendo que agora tenho de competir com milhares de analistas porque entretanto o curso abriu em 14 universidades. Quem é o responsável por isto ????

Enfim... Anos de dedicação para alguém que nem merece dizer que eu trabalhei para ele.

Histórias como esta chegam todos os dias mas nunca é demais partilhar.

V - FERVE e PI's na TVI

- Esta geração é a que tem melhores condições (de trabalho) em toda a história de Portugal.

- Quem iniciou a globalização, foram os Portugueses, com os descobrimentos.

- Até ao fim da legislatura, resolve-se o problema dos recibos verdes no Estado.

Ricardo Gonçalves, deputado do PS, eleito por Braga

IV - FERVE e PI's na TVI

III - FERVE e PI's na TVI

Rui Vieira, dos Precári@s Inflexíveis:

- “Um/a trabalhador/a de call-center recebe, em média, dois euros à hora.”

- (dirigindo-se a Ricardo Gonçalves, deputado do PS) “O trabalho precário só não acaba em Portugal porque vossas excelências não querem; se quisessem, punham a IGT a funcionar como fizeram com a ASAE”.

II - FERVE e PI's na TVI

Ricardo Gonçalves, deputado do Partido Socialista, eleito pelo distrito de Braga, foi um dos convidados do programa.

Júlia Pinheiro: "Como deputado, está perfeitamente sensibilizado para esta questão?"
Ricardo Gonçalves: "…Sim…"
André Soares: "Solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares" (na sequência da petição solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes) "e até agora o PS não nos respondeu. O PS foi o único partido que não aceitou receber-nos, além do CDS/PP."
Ricardo Gonçalves: "O PS também vos recebe, não tem problema nenhum; tem gente muito activa e capaz."

Nota: no dia seguinte ao programa, foi agendada a audiência com o CDS/PP. Continuamos à espera de resposta por parte do PS.

I - FERVE e PI's na TVI

“Trabalho em Saldo…” foi o tema do programa “Tardes da Júlia”, da TVI, emitido no dia 13 de Março de 2008.

André Soares, co-fundador do FERVE, foi o primeiro interveniente.

EXPRESSO: jornalista a recibos verdes dispensada

“A Comissão de Trabalhadores tomou conhecimento das circunstâncias em que a nossa camarada Isabel de Oliveira, jornalista da política, foi dispensada (de respeitar hierarquias e cumprir agenda), terça-feira à tarde, por decisão do director do jornal. O motivo alegado foi a quebra de lealdade para com a direcção e o editor da área. Em causa está o envio de uma carta à administração, na qual Isabel Oliveira expôs o seu caso e pediu a regularização da sua situação.

A jornalista em causa, paga através de recibos verdes há pelo menos oito anos, tinha uma área atribuída (fazia a cobertura do Bloco de Esquerda) e estava integrada na agenda da redacção.

Questionou, por diversas vezes, a não regularização da sua situação, isto é, a integração no quadro da empresa, a última das quais através de uma carta enviada à administração do jornal.

A Comissão de Trabalhadores considera que, no caso em apreço, Isabel Oliveira já deveria ter sido integrada no quadro. A sua situação foi, por diversas vezes, abordada nas reuniões entre a CT e a Administração. Nunca foi afastada a hipótese de integração no quadro, apenas adiada.

A dispensa da jornalista é, na opinião da CT, uma situação inaceitável e porque diz respeito a todos os trabalhadores, convocamos o Plenário de Trabalhadores para dia 18, terça-feira, às 15 horas, no anfiteatro da empresa.

Expresso, 12/03/2008

A Comissão de Trabalhadores"

Esta informação está no sítio na Internet do Clube de Jornalistas em http://www.clubedejornalistas.pt/DesktopDefault.aspx?tabid=1126


APELAMOS A UMA INUNDAÇÃO DE MENSAGENS DE CORREIO ELECTRÓNICO SOLIDÁRIAS COM A JORNALISTA PARA OS SEGUINTES ENDEREÇOS:

Director: director@expresso.pt

Cartas: cartas@mail.expresso.pt

MayDay: acção em Lisboa.

"A PRECARIDADE CONGELA-NOS A VIDA": é esta a acção do MayDay a decorrer amanhã, dia 15 Março, às 15h00, em Lisboa. O ponto de encontro será o Metro Baixa/Chiado, em frente à Brasileira.

A organização do MayDay 2008 apela à concentração do maior número de pessoas possível para a realização desta acção!

Tragam um pin, um boné, um jornal, uma t-shirt, um autocolante, uma mala, um saco, UM PAPEL! Qualquer coisa que tenha a frase que denuncie:

"A PRECARIEDADE CONGELA-NOS A VIDA" ou "SOU TRABALHADOR/A PRECÁRIO/A".

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O QUE É O MAYDAY?

De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos trabalhadores/as precários. Esta iniciativa é conhecida como MayDay.

MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa “urgência” ou “socorro” e que deriva do francês “m'aidez” (ajudem-me).

No dia 1 de Maio de 2007, realizou-se pela primeira vez em Portugal o MayDay, uma iniciativa que decorreu em Lisboa e que acabou por integrar a marcha da CGTP.

Nesta primeira parada do MayDay, onde então recém-nascido FERVE esteve presente, participaram trabalhadores/as do espectáculo, de call-centers, bolseiros/as, imigrantes, contratados/as a prazo e muitas outras pessoas solidárias com a causa.

Estamos agora a preparar o MayDay 2008 e convidamo-vos a participar!

O FERVE no Tardes da Júlia

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, o MayDay e os/as Precários/as Inflexíveis estarão hoje no “Tardes da Júlia”, emitido pela TVI, entre as 14h00 e as 17h00.

Este programa irá debater a precariedade laboral que afecta mais de um milhão de trabalhadores/as em Portugal.

O FERVE estará representado pelo seu co-fundador, André Soares e os/as Precários Inflexíveis, por Rui Vieira.

Debate em Lisboa: Escola a crédito

Decorre hoje, quarta-feira, 12 de Março, o segundo debate do ciclo denominado “@s Precári@s Não se Calam”, promovido pelos/as Precári@s Inflexíveis.

“Escola a crédito: estudar para a precariedade?” é o título deste debate, a decorrer hoje, quarta-feira, dia 12 de Março, às 19h00, na sala de exposições da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Os oradores serão os seguintes:
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- Rui Tavares (historiador)
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- João Dias Miguel (jornalista e formador de jornalismo)
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- Pedro Rodrigues (Precári@s Inflexíveis)

Recibos verdes nos CNO's: Governo com 3 visões distintas!

A TSF emitiu uma grande reportagem intitulada "A Escola da Vida", sobre os Centros Novas Oportunidades (CNO's).

Entre outros assuntos, foi abordado o facto de uma maioria dos/as trabalhadores/as dos CNO's desenvolverem a sua actividade profissional a recibo verde.

Para estupefacção do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes constata-se que:

Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, afirma que não tem informação de que a maioria das pessoas trabalhem a recibos verdes.

Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, refere que a situação da contratação a recibos verdes existe e espera que se possa resolver, apesar de considerar que a situação não é fácil, motivo pelo qual não tem uma solução no bolso.

Clara Correia, presidente da Agência Nacional para a Qualificação, considera que trabalhar a recibo verde não é sinónimo de precariedade.

Perante a gravidade e incongruência destas afirmações, o FERVE considera urgente que sejam solicitados esclarecimentos junto das entidades responsáveis.

Podem ouvir a reportagem aqui.

Reportagem na VISÃO

“Geração em Saldo” é o tema de capa da revista Visão desta semana.

A reportagem, elaborada pelas jornalistas Joana Fillol e Clara Teixeira, debruça-se sobre temas como o desemprego de licenciados/as, a precarização laboral, a fuga de pessoas qualificadas para o estrangeiro, os estágios ou o trabalho com ‘falsos’ recibos verdes.

Podem ler a reportagem aqui.

Debate em Lisboa

“Quem quer ser precário/a?” é o título do debate, promovido pelos/as Precári@s Inflexíveis, a decorrer no dia 28 de Fevereiro, às 16h30, na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, e que conta com os seguintes participantes:

- Jorge Veríssimo: Coordenador do Gabinete de Estágios da Escola Superior de Comunicação Social
- Jorge Wemans (a confirmar):, Director da RTP2
- Diana Andringa: Jornalista
- Michelle Chan: Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual
- Pedro Rodrigues: Jornalista e Precário INflexível

Testemunho: Psicóloga em Junta de Freguesia

Fui recentemente despedida, sem justa causa. Ontem foi o meu último dia de trabalho.

Tinha um contrato de “prestação de serviços” com uma Junta de Freguesia, desde Setembro de 2006, tendo o mesmo sido renovado em Setembro de 2007 com términos a 31 de Julho de 2008.

Apesar de o meu contrato ser “de prestação de serviços”, a realidade não é essa, pelo seguinte:

a) O trabalho era desenvolvido sob supervisão e decisão hierárquica;

b) Tinha um horário de trabalho a cumprir, estipulado pela Junta de Freguesia;

c) Tinha de justificar alguma eventual ausência, com a devida documentação, sofrendo desconto no ordenado caso não justificasse a mesma;

d) O controlo do cumprimento do horário de trabalho estipulado, era feito através de Folhas de Presença elaboradas pela Junta de Freguesia e assinadas por um Coordenador;

e) O ordenado era fixo e está descriminado em ambos os contratos;

f) O ordenado era pago de forma contínua e mensal, através de transferência bancária e após entrega do respectivo recibo verde, sendo-me entregue todos os meses o respectivo recibo de vencimento;

g) Para poder ser remunerada, foi-me exigido pela Junta de Freguesia que desse início de actividade. No meu caso dei reinício de actividade por na altura da contratação me encontrar desempregada e a receber subsídio de desemprego e como tal estar em cessação de actividade nessa altura;

h) O trabalho era diário e em local fixo determinado pela Junta de Freguesia constando tais locais em ambos os contratos;

Tenho provas disto tudo.


Fui despedida e porquê:

1) Este despedimento foi com base numa exigência do Director de um Agrupamento de Escolas ao Presidente da Junta de Freguesia, em represália a eu ter contestado um Concurso Público para um Psicólogo(a) a ser colocado(a) numa Escola, ao qual me candidatei uma vez que sou licenciada em psicologia na área clínica. Tal concurso não tinha qualquer ligação às funções que desempenhava numa das Escolas do grupo onde fui colocada por indicação da Junta de Freguesia;

2) Como o concurso foi feito dentro de moldes duvidosos, contestei o mesmo solicitando a consulta das actas. Essa minha contestação, assim como de outros candidatos, levou à denúncia do concurso por parte do Agrupamento;

3)Por ter contestado o dito concurso público e ter denunciado a situação num fórum dirigido a psicólogos na Internet, num espaço de livre expressão, o Director do Agrupamento exigiu ao Presidente da Junta o meu afastamento da Escola;

4)No dia 4 de Fevereiro de 2008, fui chamada à Junta de Freguesia onde me foi entregue um ofício, no qual me informavam de que, “considerando que o Agrupamento de Escolas …. alega existir quebra de confiança relativamente a V. Exa., somos levados a impor, como única alternativa possível, a sua transferência para outra escola. Caso não aceite esta opção, agradecemos que informe com urgência esta Junta de Freguesia”;

5)Não foram dadas quaisquer justificações nem fundamentações para tal alegação;

6)Por escrito, solicitei descrição e fundamentação para tais alegações e não aceitei a imposição da transferência, justificando e fundamentando o porquê;

7)No dia 11 de Fevereiro de 2008, recebi uma carta de despedimento por não ter aceite a transferência onde novamente foi invocada quebra de confiança da minha parte para com o Agrupamento de Escolas …., invocação essa feita pela Comissão Executiva Instaladora do referido agrupamento, não havendo novamente fundamentação para tal alegação;

Também tenho provas disto tudo.

E pronto, vejo-me assim numa situação de desemprego forçado, sem direito a fundo de desemprego apesar de as minhas contribuições à segurança social estarem em dia, ficando numa situação bastante precária para salvaguardar as minhas despesas de alimentação, despesas de manutenção de casa, despesas pessoais, entre outras.
Nunca recebi subsídio de férias nem de Natal.

Espero que a minha história contribua para a visibilidade desta realidade.

Testemunho: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Para quem não está familiarizado com o conceito de avençado aqui o deixo: o contrato de avença é um mero contrato de prestação de serviços, onde não há qualquer vínculo de subordinação entre o prestador e a entidade a quem é prestado o serviço (...), pelo que não confere ao trabalhador a qualidade de funcionário e consequentemente, (...), não sujeita o trabalhador, eleito local, a qualquer inelegibilidade, no caso sub júdice, superveniente.

Eu sou um destes! Mas pior que isto! O problema maior prende-se com o facto de ser avençado ao Estado, mais especificamente no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Ora, vejamos, ponto por ponto, mais importante, da referida definição:

De facto, o meu contrato é um contrato de prestação de serviços, mas é também aqui que começam as questões dúbias em relação aos recibos verdes. Até dia 31 de Janeiro de 2008 celebrei um contrato que me vinculava ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me obrigava a dar à casa dois meses se decidisse cessar o contracto. Simultaneamente e, como é hábito nestas condições, em caso de uma das partes cessar não há direito a indemnização (porque é assim que convém).

Uma das características dos contratos de avença é a não subordinação, mas aqui surge mais uma questão dúbia, porque estive durante um ano e um mês subordinado, dado que tinha de entrar às 9h00 da manhã e não tinha hora de saída, portanto, estive subordinado, tinha um chefe (sei o nome desse chefe e existe), um sub-chefe (de quem também sei o nome e existe), que mandavam em mim, tinha que estar presente todos os dias, as férias foram negociadas (dos 22/24 dias a que a lei me dá direito, apenas usufrui de 9 dias e foram arrancados a ferros). Sim! Porque subentendo que nós não podemos averiguar desconhecimento da lei e na lei, segundo julgo saber, todos temos direito a 22 dias de férias, sem discriminação de casos (Vide artigo 211º e seguintes do Código do Trabalho).

Outra das características dos contratos de avença é que não conferem ao trabalhador a qualidade de funcionário e consequentemente...em suma trabalhei no Ministério dos Negócios Estrangeiros um ano e um mês, foi este que me pagou durante este tempo todo...e contínuo a trabalhar e a receber. Mas sou completamente dispensável...porque trabalho a recibos verdes, percebem a questão?

O mais criticável é que é o próprio “Estado de Direito” (como muitos intelectuais o apelidam) Português quem pratica esta ilegalidade. E eu não sou, nem me considero um revolucionário, mas um inconformado com o “Estado de Direito” das coisas.

A acrescentar a isto é também totalmente criticável que pague 41% (20% de IRS e 21% de IVA) do meu salário para impostos e 8.63% de descontos para a segurança social (se optar pelo escalão zero, o que me fará de acordo com a nova regra de cálculo de pensões, vir a ter uma pensão ridícula daqui a 45 anos, se ela existir!?), resultando num total de 49,63% do meu ordenado a favor do Estado, o que significa ter de trabalhar metade do ano para ganhar o meu primeiro ordenado, isto sem falar nos impostos indirectos que não contabilizo aqui (o IVA aqui é indirecto, mas obrigatório, ultrapassando o limite de aproximadamente 10.000€, o que não é difícil dado que investi 5 anos da minha vida numa licenciatura e numa pós-graduação vs mestrado, seria melhor se não chegasse a esse limite, mas parece-me que vá sofrer bastante quando o Ministério me dispensar, já em Abril de 2008).

Ainda quanto aos impostos se correr o risco de me esticar na passagem de recibos, para além do Ministério, corro o risco de ter, depois de descontar um valor exorbitante de IRS, que pagar imposto ao Estado, no que respeita ao IVA o Estado paga-o, sempre sai mais barato pagar 21% de IVA a um funcionário avençado do que do que pagar 23,5% como empresa, caso opta-se por me contratar de descontos para a Segurança Social.

Mas, mais triste ainda é que me enquadro no ramo de actividade – Prestação de Serviços – caso não lhe pertencesse poderia comprando algum bem para a minha actividade descontar IVA, mas como lhe pertenço existe uma circular/entendimento da DGCI que vai no sentido de contrariar a lei do IVA, a nível europeu. Isto é, não querendo denunciar o Estado, qualquer prestador de serviços é como uma empresa, tendo de prestar contas, uma das vantagens das empresas é que podem deduzir IVA e nós não. Porquê? Porque a DGCI assim o entende, diz esse entendimento que a actividade de Prestação de Serviços não se coaduna com a dedutibilidade do imposto (IVA), só em Portugal.

Quanto à Segurança Social, e por fim, descontar 8,63% não é o desconto sobre o meu salário real, tirando-me regalias no futuro, mas se aceitasse fazê-lo, porque isso cabe-me a mim aceitá-lo fazer ou não, então teria de trabalhar mais de um ano e meio para receber o meu primeiro emprego.

Testemunho: Audiovisuais

Nada de novo: recibos verdes há um ano e meio, interrompidos por despedimentos de curta duração, convenientes à entidade empregadora. Horários rígidos de trabalho, que muitas vezes se estendem a seis dias por semana.

A injustiça e a ilegalidade estão implementadas no sector dos audiovisuais e não há nada nem ninguém que consiga mudar este estado das coisas...É um mundo demasiado pequeno e competitivo para que alguém queira arriscar ficar sem um contacto de trabalho e as notícias correm demasiado depressa.

Compreendo até que a natureza dos projectos audiovisuais, que têm uma duração sazonal e curta, não seja propícia a contratos de trabalho duradouros, nos moldes das leis actuais, mas existem medidas que podem prevenir a sensação eminente e constante de "desemprego" e "desamparo"... Dou alguns exemplos concretos:

- Obrigar as entidades empregadoras a determinarem um salário para os profissionais dos audiovisuais que tenha em conta os meses em que o trabalhador está dispensado das suas funções (sem poder no entanto aceitar outras propostas...);

- Ter em conta as horas extraordinárias de trabalho (para além de trabalharmos a recibos verdes com horários rígidos, o horário por dia de trabalho chega a ser de mais de 15 horas seguidas, no caso de programas em directo).

- Criar um sistema de saúde para estes profissionais, através de um acordo com centros de saúde ou uma seguradora privada, que lhes permita ter acesso a uma saúde preventiva (chegamos a passar três meses em que o tipo de trabalho não nos permite dispensar algumas horas para uma consulta...).

Estas medidas mudariam muito a nossa vida...Para melhor!

Iniciativa MayDay 2008: Certificado de Precariedade

O grupo de preparação do Mayday 2008 fez hoje o lançamento oficial do Certificado de Precariedade (CP), a ser atribuído, a partir de agora, às empresas e organismos do Estado que mais se distinguirem anualmente na promoção da precariedade laboral em Portugal.

CONDIÇÕES DE CANDIDATURA:
- Mantém trabalhadores indevidamente a recibos verdes?
- Não renova contratos a “colaboradoras” grávidas?
- Esquece-se do direito às férias ou dos subsídios de Natal e de Férias?
- Os/As trabalhadores/as da sua empresa não têm direito ao subsídio de desemprego?
- Deixa o pagamento da Segurança Social por conta dos/as precários/as?
- Não tem a palavra “folgas” no seu dicionário?

PARABÉNS! Se respondeu sim a alguma destas perguntas, pode candidatar-se já ao Certificado de Precariedade!

Testemunho: Empresa do ramo automóvel

Trabalhei durante cerca de sete anos num distribuidor oficial de uma marca de automóveis. Empresa em questão situa-se no distrito de Lisboa, concelho de Vila Franca de Xira.

Em Fevereiro de 2000, quando aceitei as condições apresentadas, estava longe de pensar da ilegalidade das mesmas; só um ano mais tarde tive conhecimento de tal.

Assim, decidimos marcar uma reunião com o Director Geral, para sabermos e esclarecermos toda a situação; nessa reunião estive presente com mais dois colaboradores do Departamento Comercial.

O Sr. Director Geral demonstrou se indignado com a situação, dizendo que não havia nenhuma ilegalidade nas nossas condições laborais, no entanto ficou de confirmar junto de alguém a legalidade das condições laborais.

Passou-se mais de um ano sem haver um esclarecimento sobre o assunto, mas manteve-se o discurso que estava tudo bem com as condições de trabalho, somente mais tarde disse a um colaborador que afinal era ilegal, mas só se alguém denunciasse a situação!? Como é possível? Só se é ladrão se for apanhado a roubar?!

Tínhamos todos os pressupostos que tornavam a situação ilegal. Horários de trabalho para cumprir (9.00h às 19.30h) incluindo sábados, sem os receber como tal e sem o respectivo descanso, pelo menos dois por mês. Trabalhávamos sob orientações do Sr. Director Geral, com respectivas reuniões de vendas diárias, o desempenho nas nossas funções eram nas próprias instalações da empresa. Viatura de serviço para uso total e computador portátil igualmente para uso total. Não faltando também cartões de apresentação da Empresa.

Tínhamos igualmente toda a formação dada pela marca, formação técnica e de vendas. Portanto, estávamos devidamente credenciados na marca em Portugal.

Como as minhas declarações anuais de IRS podem demonstrar, dependi unicamente durante todos estes anos da empresa em questão.

Somente com denúncias feitas na Inspecção Geral de Trabalho e no Ministério do Trabalho, a situação conheceu outro rumo mas mesmo assim com muitas perseguições internas que fizeram com que alguns "colaboradores " saíssem da Empresa. Foi o meu caso; inclusive quando saí da empresa não recebi qualquer montante, tal ficou se a dever a ao facto de o Director Geral e depois de ter assinados os respectivos recibos me ter obrigado como condição para receber, a assinar uma declaração em que a empresa não me devia mais nada! Lindo!!!!!! Como não assinei, vim para casa sem nada!

O processo instaurado pela Segurança Social e pela Inspecção Geral do Trabalho decorre no Tribunal; sobre o processo, tive algumas informações que vão no sentido da Empresa em questão poder ser absolvida nesse processo, como é possível?

No meu caso em particular, movi uma acção contra a empresa, recorri a um gabinete de Advogados de renome em termos de Direito de Trabalho.

Porta 65 fechada: iniciativas 9 e 10 de Fevereiro

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes está solidário com o movimento Porta 65 Fechada (http://porta65.blogspot.com) .

Este grupo promove um fim-de-semana de contestação às novas directivas de "incentivo" ao arrendamento jovem, que tornam virtualmente impossível o dito arrendamento.

As iniciativas decorrerão em Lisboa, no Porto e em Faro.

- Dia 9, Lisboa, 20h00: José Mário Branco na Crew Hassan, ao pé do Coliseu.

- Dia 9, Porto, 20h00: F.R.I.C.S. na Casa Viva , à Praça Marquês de Pombal.

- Dia 9, Faro: Komboio dos Lokos, organizado pela Associação Recreativa e Cultural do Algarve.

- Dia 10, às 16.30: manifestação simultânea no Rossio, em Lisboa, e na Praça da Batalha, no Porto.

Testemunho: Instituto Público

Estou há 4 anos a recibo verde, num Instituto Público, e não tenho qualquer perspectiva de regularizar a minha situação. Neste local estão mais cerca de 30 pessoas assim. Somos todos licenciados, nas mais diversas áreas, e outros têm doutoramento, mestrado, MBA, etc. Alguns ganham ordenados milionários, de tal forma que não querem passar a contrato individual. A maioria ganha, líquido, cerca de 800€/mês.

Estamos revoltados mas amordaçados ao mesmo tempo. Não vale a pena referir que temos subordinação hierárquica e horário, etc. Não recebemos subsídio nenhum, nem subsídio de férias ou de Natal.

Como pedem testemunhos, conto um "contratempo". Em 2006, aconteceu-me um pequeno acidente no caminho para o emprego e parti o dedo indicador da mão direita. O médico de família passou-me um atestado de 15 dias (a ser revisto por mais tempo).

Acontece que, no terceiro dia após o acidente, mandaram-me vir trabalhar. Tinha dores terríveis e não podia ter a mão ao peito, mas devia estar em gelo e numa altura superior ao resto do corpo, sob pena de o dedo cicatrizar inchado. Nada disso aconteceu, mas, felizmente, o dedo cicatrizou bem. De qualquer forma estive a trabalhar arduamente e a ter de mexer em papelada e a escrever no computador, com imensas dores.

No meu caso, não tenho filhos (como poderei??) mas tenho colegas que têm filhos pequenos e não têm horário de trabalho. Como eram secretárias de direcção podiam ter de vir às 8h00 da manhã e sair às 21h00...

As soluções do Governo para os 'falsos' recibos verdes

O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Vocacional, Fernando Medina, concedeu uma entrevista ao Sapo.pt onde é inquirido acerca das medidas que o Governo pretende implementar para fazer face aos ‘falsos’ recibos verdes.

Vale a pena ver e ouvir…

Podem ver a entrevista na íntegra seguindo esta hiperligação (a questão sobre os recibos verdes surge aos 14:55mn).

Testemunho: IEFP

Conheço bem esta realidade dos recibos verdes pois fui vítima deles durante três anos e meio.

Licenciei-me em 2001 e o meu primeiro emprego foi a recibos verdes num instituto público que, recorrendo a uma consultora, mantinha uma situação de sub-contratação que se manteve muito além do desejável.

Inicialmente contrataram-me por três meses, depois sucederam-se os contratos sempre precários até perfazer três anos, findos os quais me disseram que não havia possibilidade de fazer contratação directa em virtude do congelamento das admissões na função pública.

Não estou a falar de um instituto qualquer mas sim do Instituto de Emprego e Formação Profissional que supostamente deveria ter mais responsabilidades nesta matéria.

Desde sempre os recibos verdes eram falaciosos pois nunca tive liberdade de horário nem tão pouco podia desenvolver as actividades laborais noutro local que não as instalações do próprio instituto.

Se faltasse um dia descontavam-me o mesmo, cumpria escrupulosamente o horário e ficava muitas vezes para além das horas, não tinha direito a férias, se precisava de tirar umas horas por algum motivo tinha que as compensar, muitas vezes os funcionários da casa não estavam mas os desgraçados dos funcionários a recibo verde lá estavam.

Esta situação além de discriminatória é humilhante para o trabalhador pois não tem os mesmos direitos que os outros, mas têm os mesmos ou mais deveres. Muitas vezes, fazia trabalhos que não podia assinar, pois eram documentos internos que apenas deveriam ser assinados por funcionários da instituição.

Por outro lado, senti ao longo desses três anos um grande desgaste emocional pois acalentava permanentemente a esperança de que as coisas se alterassem e muitas vezes davam-me esperanças nesse sentido, o que nunca se concretizou. O meu empenho era a 200% pois além de ser o meu primeiro trabalho queria mostrar que era competente o suficiente para ser contratada.

Trabalhei em projectos com alguma visibilidade pública e quando me perguntavam dizia sempre que era funcionária do instituto pois não convinha dizer a verdade. Tinha um posto de trabalho, um computador pessoal e um endereço de e-mail da instituição.

Houve muitas alturas em que me apeteceu denunciar a situação mas a necessidade falava mais alto. Neste momento encontro-me também a trabalhar num instituto público com um contrato a termo e presencio contratações de jovens todas a recibo verde o que me causa uma certa revolta pois acho que é uma situação pela qual ninguém deveria ter que passar.

Continuem a denunciar estes casos pois é bem necessário trazer a público esta vergonha. É uma exploração, os trabalhadores a recibo verde são em regra escravizados, sabem que as pessoas precisam e estão numa situação de insegurança por isso sujeitam-se a todas as exigências das chefias, exigências que trabalhadores com outro tipo de vínculo muitas vezes rejeitam.

Testemunho: Ministério da Cultura

Eu, como muitos outros prestadores de serviços, trabalho há largos anos para o Ministério da Cultura a recibos verdes. Sempre nos foi dito que a nossa situação se iria resolver em breve; claro que isto nunca aconteceu.

Este ano foi-nos comunicado que não haveria aquisições de serviços nem avenças. Assim, de modo a continuarmos a trabalhar (pois a penúria destes serviços é mais que muita, todos nós desempenhamos funções fundamentais e para as quais não existem técnicos que as façam) foi-nos proposto que criássemos empresas para nos contratarem, não nos regimes que já citei, mas como empresas.

De facto, esta nova situação é insustentável. Estamos sem saber o que fazer. Mas para que Estado trabalhamos nós, quando é o primeiro apontar o dedo às empresas privadas que arranjam mil um esquemas para os seus colaboradores?!?

Testemunho: Jornalismo

Tenho 24 anos, sou licenciado em Jornalismo e tenho Carteira Profissional.

Estou actualmente a trabalhar num órgão de comunicação a 'full-time', cumpro horários, estou inserido numa estrutura hierárquica e, após uns meses de "estágio" em que me davam algum dinheiro "pela porta do cavalo", estou actualmente a passar recibos verdes, como trabalhador independente e recebo menos do que o ordenado mínimo, uma vez que a empresa nem me cobre os descontos que tenho de fazer.

- Por que não saí, ainda?
- Porque, ainda que pouco, preciso do dinheiro. Porque não quero perder a carteira profissional que, apesar de pelos vistos valer pouco, para mim ainda concede alguma credibilidade e, aliás, é (supostamente) ilegal a prática de jornalismo sem carteira profissional. Porque ainda não se abriu outra porta. E já bati em algumas...

BE solicita presença da ACT na Assembleia da República

O Bloco de Esquerda solicitou a presença do presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Este requerimento surge na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, à Assembleia da República.

Recorde-se que nesta audiência, decorrida no dia 31 de Janeiro, foram entregues ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, 5257 assinaturas válidas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Mais informações aqui.

A entrega da petição na RTP

O movimento FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes, conseguiu recolher mais de cinco mil assinaturas em dois meses e entregou esta manhã uma petição na Assembleia da República.

Vídeo aqui.

A entrega da petição no jornal Sol

Jaime Gama «surpreendido, interessado e receptivo» à causa do FERVE

O FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) encontrou-se esta manhã com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que recebeu as quase 5300 assinaturas recolhidas pelo movimento

Cristina Andrade e André Soares – acompanhados pelo escritor José Luís Peixoto, solidário com a causa – já entregaram as 5300 assinaturas recolhidas em prol de uma discussão da forma como os trabalhadores a recibos verdes são tratados em Portugal.

Em declarações ao SOL, Cristina Andrade, uma das fundadoras do movimento, disse que Jaime Gama ficou «interessado e receptivo a que o tema seja debatido».

Ontem, Cristina Andrade havia explicado ao SOL que o objectivo é fazer com que a questão seja debatida no Parlamento e que os trabalhadores a recibos verdes vejam os seus vínculos substituídos por contratos de trabalho.

«Os falsos recibos verdes são antes situações de trabalho prestado por conta de outrem com características em tudo subsumíveis ao conceito de contrato de trabalho, vivendo de forma dissimulada pela desoneração que os laços precários trazem para o contratante público», acusara a co-fundadora do movimento.

Para já, o primeiro objectivo encontra-se bem encaminhado, pois as 5300 assinaturas – mais 1300 que as legalmente exigidas – obrigarão os deputados a discutir o tema em comissão de trabalho.

Segundo Cristina Andrade, Jaime Gama terá ficado surpreendido com a quantidade de assinaturas recolhidas e com a metodologia usada. A mentora explica que os subscritores fizeram o download da petição, assinaram e enviaram via postal para o apartado do FERVE.

O sucesso da recolha, que até poderia ser comprometido por uma eventual complexidade na participação, «demonstra o descontentamento dos trabalhadores a recibos verdes», justifica Cristina Andrade.

Texto: Igor de Sousa Costa

O FERVE na Agência Lusa, citado no Expresso

Recibos Verdes: FERVE entrega petição com 4.800 assinaturas na AR para acabar com "falsos" vínculos

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O movimento FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) entregou hoje na Assembleia da República (AR) uma petição com cerca de 4.800 assinaturas que visa acabar com os "falsos recibos verdes" na função pública.

Na audiência com Jaime Gama, presidente da AR, o FERVE explicou que os trabalhadores vinculados por um "falso recibo verde" desempenham funções semelhantes àqueles que têm um contrato de trabalho mas não têm acesso aos mesmos direitos sociais.

"Têm a seu encargo a responsabilidade de pagarem o seguro de trabalho, a segurança social e de fazerem os descontos de IRS, mas não têm direito a subsídio de férias nem de desemprego", explica o FERVE no seu blogue.

Para Cristina Andrade, psicóloga e fundadora do movimento, este vínculo através de recibo verde "condiciona todas as decisões, mesmo a de ter filhos, porque apesar de ser concedida licença de maternidade, o despedimento é o mais provável".

A responsável do FERVE contou à agência Lusa que "durante a recolha de assinaturas para a petição houve quem não quisesse assinar porque como estava 'a recibos verdes' tinha medo de ser despedido".

Para que uma petição seja debatida em plenário na Assembleia da República são necessárias pelo menos 4.000 assinaturas.

André Soares, jornalista e também ele fundador do FERVE, explicou à Lusa que os signatários da petição querem "que a AR legisle para acabar com 'falsos recibos verdes' e que a discussão seja aberta dentro dos diferentes grupos parlamentares, para que envolva os cidadãos".

Para André Soares, é essencial dar essa "visibilidade à questão, uma vez que há muita gente a pensar 'mais vale ter um trabalho do que não ter nenhum', abrindo a porta a uma nova escravidão".

Além de elementos do FERVE, estiveram reunidos com Jaime Gama o escritor José Luís Peixoto e João Pacheco, jornalista e fundador de um outro movimento contra a precariedade laboral, os Precári@s Inflexíveis.

"Estão a ser subtraídos direitos pelos quais se lutou durante décadas e que são conquistas sociais enormes", explicou José Luís Peixoto, que se solidarizou com o FERVE, apesar de ser um trabalhador independente.

O escritor considera que "todas as pessoas devem falar sobre o problema dos recibos verdes", estando ou não nessa situação: "é algo que toca a toda a sociedade e não sabemos que consequências terá no futuro".

André Soares defende que o "Estado deve servir de exemplo" e que é necessário "um aumento da inspecção, uma vez que assistimos a um sentimento de impunidade por parte dos patrões".

Segundo o FERVE, são mais de dois milhões as pessoas a trabalhar a recibos verdes, sendo que cerca 900 mil são "falsos recibos verdes".


Nota do FERVE: Foram recolhidas 5257 assinaturas válidas.

Entrega da petição

Hoje, quinta-feira, dia 31 de Janeiro, foi entregue na Assembleia da República a petição promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes.

Ao longo de dois meses, graças ao meritório esforço de todos/as quantos/as se solidarizaram com esta causa, foram recolhidas 5257 assinaturas válidas, em papel, provenientes de Portugal e do estrangeiro.

O resultado deste esforço foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, numa audiência que contou com a presença do FERVE e também de João Pacheco (jornalista e membro dos Precári@s Inflexíveis), Ana Sofia Roque (Precári@s Inflexíveis) e José Luís Peixoto (escritor).

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Eis o texto da petição:

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA NEUTRALIZAR A UTILIZAÇÃO DOS DENOMINADOS “FALSOS RECIBOS VERDES”

Os/As signatários/as desta petição solicitam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos/as cidadãos/ãs portugueses/as, e ao abrigo da sua função de controlo, que, desencadeie e incremente as acções tendentes a corrigir todos os vínculos laborais constituídos directamente com a Administração Pública a recibos verdes, pela consideração de que, embora designados como prestações de serviço tout court, respeitadores dos regimes de contratação pública em vigor, são antes trabalho prestado por conta de outrem com características em tudo subsumíveis ao conceito de “contrato de trabalho”, vivendo de forma dissimulada pela desoneração que os laços precários trazem para o contratante público.

Defendem os/as signatários/as que cabendo à Assembleia da República, de acordo com o texto constitucional, a vigia do cumprimento da lei, lhe são devidos todos os actos de controlo da preservação dos institutos jurídicos da legislação portuguesa e, concretamente do cumprimento pela Administração Pública das normas jurídicas em vigor.

No universo laboral português, há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores/as independentes. Esta situação permite o seu fácil despedimento, sem que tenham direito a receber subsídio de desemprego e habilita o Estado a demitir-se de lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de Férias.

Consideramos que o Estado tem de se afirmar como um garante da legalidade e, no que concerne à contratação laboral, constituir-se como exemplo a seguir pelas entidades privadas. Neste sentido, tendo em conta que a situação dos “falsos recibos verdes” também se verifica em entidades privadas, o Estado deve agir de forma a fazer cumprir a lei.

Pelo exposto, solicitamos que a Assembleia da República legisle no sentido de fazer com que:

1) se regularizem, com a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de “falsos recibos verdes” na Administração Pública;

2) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se incremente a actividade da Inspecção Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades públicas;

3) o Estado exija às entidades com as quais trabalha ou às quais solicita serviços que estas tenham a situação laboral dos/as seus/suas trabalhadores/as regularizada, certificando-se de que não recorrem à contratação com "falsos recibos verdes”;

4) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se reforce o poder fiscalizador da Inspecção-Geral do Trabalho para que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades privadas.

O FERVE no Fórum do País, da RTPN

O programa Fórum do País, da RTPN, aborda hoje (30 de Janeiro) o tema do trabalho independente, vulgarmente conhecido como trabalho a recibos verdes.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes estará representado por Ricardo Salabert, num debate que contará também com dois testemunhos de trabalhadores a recibos verdes.

O Fórum do País é emitido em directo, entre as 23h00 e as 24h00.

O FERVE no Sociedade Civil, da RTP 2

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes terá uma participação no programa Sociedade Civil, da RTP 2, a ser emitido hoje, quarta-feira, entre as 14h00 e as 15h10.

“Avaliar a Função Pública” é o tema em debate neste programa que conta com Saldanha Sanches, Ana Avoila e Bruno Faria Lopes, como convidados.

Para mais informações: http://sociedade-civil.blogspot.com/

O FERVE no Meia-Hora

AR receberá petição contra os falsos recibos verdes

Segundo o FERVE há “900 mil pessoas, ou seja, um quinto dos portugueses”, trabalhar nesta situação. Ao Parlamento, pede que vigie e corrija a legislação.

Dois meses foi quanto bastou para o movimento FERVE (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes) reunir 4800 assinaturas que vai levar até à Assembleia da República, na próxima quinta-feira, uma petição como intuito de pôr um ponto final nos falsos recibos verdes.

Esta petição pede ao Estado que “regule os contratos de prestação de serviços e que os assuma como são e pede mais fiscalização junto das entidades privadas”, sintetiza a co-fundadora do FERVE, Cristina Andrade, ao Meia Hora.

No documento, o movimento apela à Assembleia da República que regule “a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de falsos recibos verdes na Administração Pública”, isto porque, nas palavras de Cristina Andrade, “o Estado não cumpre a lei e devia dar o exemplo”.

Já o segundo ponto da petição debate-se pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais e pretende que “se incremente a actividade da Inspecção-Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de falsos recibos verdes por parte das entidades públicas”.

O movimento FERVE quer ainda que o Estado esteja a par da situação laboral dos trabalhadores das empresas com que trabalha, verificando se recorrem à contratação de falsos recibos verdes.

No que diz respeito ao último ponto, é pedido o melhoramento dos “mecanismos
legais” por forma a tornar mais activa e eficaz a Inspecção-Geral do Trabalho, “no combate aos falsos recibos verdes nas entidades privadas”.

À conversa com o Meia Hora, a responsável pelo FERVE lembra que há “900 mil pessoas, ou seja, um quinto dos portugueses a recibos verdes”. Pessoas, segundo a própria, “altamente qualificadas”. Cristina Andrade afiança que, embora se pense que esta situação abranja sobretudo trabalhadores com menos estudos ou recém-licenciados, não é isso que se passa. “Somos contactados por pessoas com muitos estudos e que estão há muitos anos nesta situação.”

Por isso, a FERVE sublinha: “Queremos que a lei seja cumprida, há incumprimento aos olhos de todos.

A entrega da petição na comunicação social

Diversos meios de comunicação social têm vindo a noticiar a entrega da petição, promovida pelo FERVE, na Assembleia da República.

Houve notícias no jornal SOL, na Agência Financeira, no Jornal da Madeira, na Rádio Renascença, entre outros.

Testemunho: Agência de Comunicação

Local: uma agência de comunicação algures na Maia.
Circunstâncias: eu tinha respondido a um anúncio para copywriter.

Entrevistadora: Eu chamei-a aqui, mas não por causa do anúncio. Fiquei interessada no seu currículo, mas para outras funções. Fale-me, por exemplo, do seu trabalho com a imprensa.

Nesta altura eu falei do que tinha feito: dos artigos publicados, da grande projecção que a minha anterior empresa teve graças à exposição na imprensa.

Entrevistadora: Pois, é que a estagiária que eu tenho aí... Vou ter de falar com ela, porque ela teve um mês para fazer um trabalho e não conseguiu. Tive de ser eu a pegar no telefone... [Já está a pensar em mandar a estagiária embora.] Bem, agora vamos à parte ingrata: quanto é que quer ganhar?

Eu: Bem, na minha empresa eu ganhava 1500€…

Entrevistadora (escandalizada): Nem eu, que sou directora desta empresa, ganho isso!

Eu: Eu compreendo que se tratam de empresa com dimensões completamente diferentes. Tendo isso em conta, e tendo em conta as funções a desempenhar, acho que o justo serão 1000€.

Entrevistadora (abanando a cabeça): Impossível... Impossível... Completamente impossível. Sabe, nós aqui temos uma política em que ninguém é mais importante que ninguém. O designer, por exemplo, não é mais importante que o account. Nesta empresa todos ganhamos o mesmo, inclusivamente eu. [Pergunto-me como é que se pode pagar o mesmo a toda a gente, independentemente da função e da experiência. Será que o pessoal da limpeza também ganha o mesmo? Esta mulher deve ser comunista...] Aqui todos ganhamos 750€ líquidos.

A directora da empresa a querer convencer-me que ganha 750€ por mês! Se não fosse tão triste, era a piada do ano.

Eu: Mas 750€ líquidos não está assim tão distante dos 1000€ brutos que eu lhe estava a pedir...

Entrevistadora: Espere! Não acabou por aqui. Como é lógico, eu não posso contratar ninguém sem saber se a pessoa vai corresponder às minhas expectativas ou não. Assim, todas as pessoas que aqui entram (a não ser que se trate de um sénior com 10 anos de experiência) passam por um período experimental de 3 meses em que ganham 150€.

E pronto, foi assim que fiquei a perceber de onde vinha a falta de motivação da estagiária para o trabalho.

PS - Sou licenciada em Marketing e tenho cerca de 3 anos de experiência.

Anónima

FERVE participa em debate

COMO FAZER TEATRO NO PORTO

“Como fazer teatro no Porto” é o tema do debate que irá hoje, segunda-feira, dia 21 de Janeiro, pelas 18h00, na FNAC de Santa Catarina, no Porto.

A organização deste debate está a cargo do Teatro da Palmilha Dentada e, além do FERVE, conta com representantes do Mau Artista, da Seiva Trupe e do Teatro Nacional de São João.

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Um balde divide o mundo. Havendo um balde, há o que está dentro e o que está fora. De pernas para o ar é um banco. Com um pé dentro é um gag antigo. Empilhados, uma torre.

Numa loja de cristais é um erro, na construção civil uma constante, se tiver um furo é inútil, se tiver muitos, dependurado num ramo de árvore, é um chuveiro.

Há baldes que são dois, meio balde de detergente, meio balde de água limpa. Alguns têm tampa, outros têm rodas, quase todos têm asas. Transportam água, guardam o leite e um balde foi à lua e voltou cheio de pedras lunares.

E se um dia nos faltarem? Um balde é também um bom ponto de partida para as historias que se querem contar.

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Organização:

Teatro da Palmilha Dentada (http://adentadadapalmilha.blogspot.com/)
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Segunda-feira, dia 21 de Janeiro, às 18h00.

Trabalhadores/as da RTP Porto adiam entrega de acções judiciais, a pedido da RTP

Os cinco produtores e a assistente de programas com quem a RTP/Porto trabalha a recibo verde adiaram para quarta-feira a entrega de acções judiciais visando a sua integração nos quadros da empresa, disse à Lusa o advogado dos queixosos.

Os trabalhadores planeavam entregar hoje os respectivos processos no Tribunal de Comércio de Gaia, mas de acordo com Luís Samagaio, o gabinete de apoio ao novo conselho de administração (CA) da RTP contactou-o na sexta-feira solicitando um prazo de 24 horas adicionais.

Segundo o advogado, a nova administração pediu este tempo adicional para se "inteirar" da situação dos trabalhadores.

"Desde sempre dissemos que estamos abertos à negociação. Vamos por isso aguardar até ao final do dia de amanhã [terça-feira], mas se a RTP não encontrar uma solução favorável para os trabalhadores, os processos seguirão na quarta-feira", explicou.

De acordo com o advogado, estas acções irão somar-se às 22 que estão já a decorrer no tribunal respeitantes a operadores de imagem, áudio, mistura de imagem, controlo e iluminação.

Os queixosos exigem "integração nos quadros e o pagamento retroactivo dos valores correspondentes aos subsídios de Natal e de férias a que entendem ter direito desde que começaram a prestar serviço para a RTP", explicou o advogado.

Entretanto, hoje de manhã, na "audiência de partes" de conciliação marcada para um grupo de 10 dos 22 técnicos cujos processos já "correm" no tribunal de Gaia, a RTP solicitou que o processo fosse suspenso por 30 dias para que a nova administração se possa inteirar da situação dos trabalhadores. Os outros 11 já passaram por esta fase, encontrando-se a aguardar julgamento, sendo que um deles está já marcado para 01 de Abril, explicou.

A Lusa tentou ouvir a recém nomeada administração da RTP, mas tal não foi possível até ao momento.

Segundo Luís Samagaio, serão cerca de 50 a 60 trabalhadores que a RTP/Porto mantém nesta situação, nunca tendo aceite a hipótese de diálogo, tendente à integração nos quadros dos trabalhadores.

Inclusivamente, referiu, "estranhamente", a RTP/Porto abriu em Dezembro um concurso externo para a contratação de 15 vagas para técnicos "a tempo inteiro", às quais os trabalhadores "a recibo verde" concorrerem e até agora sem qualquer resposta".

"Parece-me inacreditável que a RTP queira contratar fora aquilo que tem dentro e não aproveita", frisou.

In Agência LUSA

O FERVE no Destak

Petição obriga Parlamento a discutir falsos recibos verdes

A organização FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes encontra-se a promover uma petição, para entregar na Assembleia da República, contra a utilização de “falsos” recibos verdes por parte da Administração Pública e do sector privado.

A petição conta já com 4360 assinaturas e deverá ser entregue no Parlamento no final do mês de Janeiro.

De acordo com os signatários do baixo-assinado, o objectivo passa por solicitar à Assembleia da República que desencadeie as acções necessárias para terminar com os vínculos laborais a recibos verdes, na administração pública e no sector privado, dos trabalhadores por conta de outrem com características enquadradas no conceito de “contrato de trabalho”.

A petição refere, ainda, que «há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores independentes, situação que permite o seu fácil despedimento, sem direito a subsídio de desemprego e habilita o Estado a não lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de férias».

O economista Eugénio Rosa afirmou ao Destak que «existe um estímulo das entidades patronais para manter os “falsos” recibos verdes, porque os pagamentos à segurança social são transferidos para o trabalhador». O economista diz ainda que dos 723 700 trabalhadores por conta própria registados em 2007, a esmagadora maioria deles eram “falsos” recibos verdes.

UGT faz balanço do ano de 2007
De acordo com o balanço que a UGT faz de 2007, «os trabalhadores portugueses não foram só confrontados com o desemprego, mas também com o aumento da precariedade dos seus empregos», enquanto o crescimento recente do emprego foi sustentado em formas precárias de emprego, em que os recibos verdes se inserem.

Texto: Hugo Lourenço (Destak)

Trabalhadores/as da RTP Porto

Cinco produtores e um assistente de programas com quem a RTP/Porto trabalha a recibo verde entregam segunda-feira no Tribunal do Trabalho acções judiciais visando a sua integração nos quadros da empresa, disse à Lusa o advogado dos queixosos.

"Enviei um fax para o conselho de administração da RTP na segunda-feira, onde me mostrei disponível para conversar sobre este assunto até sexta-feira. Caso contrário, as acções entram no Tribunal de Comércio de Gaia logo na segunda-feira", explicou Lusa Samagaio.

De acordo com o advogado, estas acções irão somar-se às 22 que estão já a decorrer no Tribunal do Trabalho de Gaia respeitantes a operadores de imagem, áudio, mistura de imagem, controlo e iluminação.

Os queixosos exigem "integração nos quadros e o pagamento retroactivo dos valores correspondentes aos subsídios de Natal e de férias a que entendem ter direito desde que começaram a prestar serviço para a RTP", explicou o advogado.

Segundo Luís Samagaio, serão cerca de 50 a 60 trabalhadores que a RTP/Porto mantêm nesta situação, nunca tendo aceite a hipótese de diálogo, tendente à integração nos quadros dos trabalhadores.

Inclusivamente, referiu, "estranhamente", a RTP/Porto abriu em Dezembro um concurso externo para a contratação de 15 vagas para técnicos "a tempo inteiro", Ã s quais os trabalhadores "a recibo verde" concorrerem e até agora sem qualquer resposta".

"Parece-me inacreditável que a RTP queira contratar fora aquilo que tem dentro e não aproveita", frisou.

O recém-nomeado presidente do conselho de administração da RTP, Guilherme Costa, reuniu-se com responsáveis da delegação do Porto para fazer um levantamento de casos de alegada precariedade laboral, processos e necessidades locais.

Luís Samagaio desconhecia este encontro, mas adiantou que na segunda-feira haverá uma audiência de partes para um grupo de 10 técnicos cujos processos deram entrada em Setembro.

Os outros 11 já passaram por esta fase, encontrando-se agora a aguardar julgamento, sendo que um deles está já marcado para 01 de Abril.

Fonte oficial da RTP afirmou recentemente à Lusa que "a situação dos trabalhadores 'freelancer' do Porto está a ser analisada pelo conselho de administração" da empresa.

A administração da RTP tem argumentado que os trabalhadores em questão não estavam na empresa "com carácter estável e duradouro", apenas para suprir carências de pessoal em picos de trabalho.

A argumentação é contestada por Luís Samagaio, que refere que os trabalhadores em causa prestaram serviços para programação regular, como o Jornal da Tarde ou a Praça da Alegria.

In Agência LUSA

4360 assinaturas recebidas no apartado

Terminou no passado dia 27 de Dezembro o prazo para o envio de assinaturas para o apartado que o FERVE subscreveu para este efeito.

É com muita satisfação e orgulho pelo empenho de todos/as que comunicamos ter recebido 4360 assinaturas, através do apartado!

Este número, verdadeiramente admirável, é indiciador do grau de insatisfação que se faz sentir relativamente à utilização de 'falsos' recibos verdes, por parte da Administração Pública e do sector privado.

Estamos agora a contabilizar e a congregar as assinaturas provenientes das bancas e a preparar a entrega da petição na Assembleia da República, que deverá ocorrer até ao final do mês de Janeiro.

A todos/as quantos/as ajudaram na recolha de assinaturas o nosso muito sincero 'obrigada'!

Enriquecimento Curricular: Educação Musical

Este é o meu segundo ano nas AEC como professor de Educação Musical.

Fui contratado por uma empresa, que tal como tantas outras mais não faz do que arranjar professores para colocar nas escolas, pois tudo o resto- elaboração do plano de actividades, planificação de aulas, material didáctico, etc... Sou eu que produzo e levo para as aulas.

O pagamento é de uns supostos 13 euros à hora, mas se retirarmos aquilo que se paga de segurança social, IRS e IVA, o valor final não chegará aos 11 euros.

Subsídios não existem, férias de Natal e Páscoa só recebemos 50%, e as horas em que temos de ir ás reuniões de avaliação nas escolas e de trabalho na empresa, não são pagas. Como sou de Educação Musical, ainda tenho a agravante de ter de fazer todo o tipo de apresentações com os alunos: para presidentes de junta de freguesia, festas de natal, festas de fim de ano, etc... Com todo o trabalho extra-horário e extra-escola inerente e não remunerado, pois muitas das apresentações são ao fim de semana e fora da escola.

O mais escandaloso em relação ao pagamento, reside no facto de feitas as contas ao que o Estado paga por aluno por ano( vem publicado em Diário da República ) e aquilo que os professores efectivamente recebem, no meu caso dá um desvio de mais de 6000 euros. Seis mil euros que acabam no bolso de associações de pais, juntas de freguesia e na empresa propriamente dita! É mais de metade do meu ordenado anual bruto!

Quando confrontados com este facto, todos apontam o dedo uns aos outros, ninguém assume responsabilidades e respondem-me sempre de forma evasiva. Por exemplo quando eu confrontei a direcção da escola, a resposta foi que o dinheiro serviria para equipar as salas com material de música...Estamos no segundo ano, já fiz mais de 3 requisições de material e ainda não vi nada...

No final, a sensação com que fico é a de que andamos a trabalhar para nos sustentarmos a nós e para alimentar esta espécie de sorte grande que saiu a meia dúzia de chicos-espertos, com a conivência do Ministério da Educação!

As condições de trabalho são comuns a muitos dos colegas das AEC, tenho uma sala de aulas fixa ( num dos casos a sala de aulas é o refeitório), tenho um horário de trabalho fixo, uma hierarquia definida, recebo sempre o mesmo valor à hora e sigo o programa de Educação Musical para o 1º Ciclo do Ensino Básico. E a juntar a tudo isto ainda tenho a caricata situação de ter duas vezes por período lectivo, as colegas titulares das turmas a quem dou aulas a "supervisionar" as minhas aulas. Colegas que desconhecem por completo, ou quase, o programa de Educação Musical e que se sentem elas próprias envergonhadas por terem de ir ali fazer nem elas sabem bem o quê. Mais reprovável ainda se torna esta situação pelo facto de as colegas terem de elaborar um relatório daquilo que observaram, e o acesso a ele nos ser negado pela direcção da escola!

Para terminar fica a pergunta, a juntar a tantas outras, qual a finalidade de se ter na mesma escola professores licenciados, uns a trabalhar a contrato e outros a recibo verde, quando todos dão aulas aos mesmos alunos e se regem pelo mesmo programa? Qual a justificação para tal diferenciação? Qual a justiça ética existente em tal procedimento?

Testemunho: Fisioterapia

Sou fisioterapeuta e igualmente me sujeitei aos tais Recibos Verdes quando iniciei a minha actividade profissional.

Durante dois anos, cumpri horários… justificava as minhas faltas…recebia ordens e instruções…usava o material da empresa…não possuía autonomia nem liberdade de escolha relativamente ao meu trabalho, ou seja, reunia todas as condições para ter sido sujeita a um contrato de trabalho…

Inicialmente, desconhecia os meus direitos como trabalhadora mas, ao longo do tempo, deparei-me com o facto de estar vinculada a uma total subordinação jurídica, em termos laborais.

Era lógico que estava a ser sujeita a Falsos Recibos Verdes, sem direito a subsídio de férias e com os tais pagamentos à segurança social, IRS, seguro de trabalho…tudo por minha conta!

Fartei-me de pedir melhores condições de trabalho (tratava 5/6 pacientes por hora num total de 35/40 por dia) ou um contrato que sempre me foram recusados! A resposta era sempre a mesma:”se não está bem, pode ir embora, a porta está aberta!”

Recorri à inspecção-geral de trabalho na qual deixei uma denúncia que nunca surtiu efeito. Por ter reclamado, fui despedida sem mais nem menos já lá vão uns bons meses… mas o que é isto? Em que país nós vivemos? Estão a brincar com as vidas das pessoas! A meu ver, temos que nos unir para acabar com essa exploração, reclamando e protestando já que o estado não consegue ter autoridade (pois a IGT está “enferrujada”) para pôr fim a estes abusos no trabalho.

Apesar de já não estar a trabalhar nessa empresa voltei por 2 vezes à inspecção-geral do trabalho para exigir uma visita inspectiva a esse local porque sei que continuam a explorar outros empregados!

Acho incrível fecharem os olhos no que está a acontecer no nosso país…mas não acredito que haja tanta injustiça por isso iniciei um processo em tribunal contra a minha antiga entidade patronal! Não sei daqui quanto tempo estará resolvido…

Para isso recorri à segurança social que me concedeu um apoio judiciário: nada de gastos com advogado e taxas de justiça. Foi a única coisa boa à qual ainda tive direito já que não temos direito a subsídio de desemprego, apenas a uma miserável isenção das taxas moderadoras.

Como se pode sobreviver nestas condições? Onde arranjar dinheiro para ter Internet, para o tinteiro e para os selos (ferramentas fundamentais para a busca de um emprego)? Não há uma ajuda?

Foram as perguntas que eu coloquei à segurança social… Aí fez-se luz e a Senhora falou-me de um apoio social para os desfavorecidos mas qual foi a minha surpresa quando reparei que o agregado familiar estava incluído! Logo o valor do apoio que eu poderia vir a receber iria se basear nos rendimentos dos meus pais! Desisti porque percebi que aquele processo poderia ser em vão além do mais era muito demorado!

Com isto chegamos à conclusão que este país obriga os seus jovens a saírem cada vez mais tarde da casa dos seus pais porque não cria condições para que se possam tornar independentes! Continuamos em condições precárias e a adiar possíveis planos de vida!

Infelizmente e após tanta desilusão decidi sair do nosso país e ir trabalhar para o estrangeiro! Temos verificado uma nova onda de emigração (pessoas licenciadas) mas é lamentável que os nossos governantes teimam em fechar os olhos nos assuntos que realmente são importantes!

Anónimo