Promessas do Governo

O ministro das Finanças prometeu hoje que o Orçamento do Estado para 2009 vai aprofundar a luta contra os recibos verdes na função pública, através da realização de auditorias aos serviços para identificar situações ilegal.

"Iremos incluir no OE para 2009 uma disposição, mediante uma auditoria serviço a serviço, para identificar os falsos recibos verdes", disse o ministro Teixeira dos Santos no debate em plenário sobre o regime do contrato de trabalho em funções públicas.

No Orçamento do Estado do próximo ano, Teixeira dos Santos prometeu também "transformar esses contratos de prestação de serviços [falsos recibos verdes] em contratos à luz da nova legislação".

O Governo está ainda a ponderar criar penalizações "gravosas" para quem não cumpra as regras dos recibos verdes.


Mais informações aqui.

Encontro de formadores/as precários/as

Um grupo de formadores/as, das Caldas da Rainha, vai reunir-se esta quinta-feira, dia 26 de Junho, às 21horas, no Bar Pópulos.

O motivo deste encontro prende-se com o facto de o seu trabalho, já de si precário, poder estar em risco devido à decisão do Ministério da Educação de abrir os concursos para estas escolas aos professores do ensino regular.

Recorde-se que os formadores/as trabalham a recibo verde e, na sua grande maioria, têm como única fonte de rendimento a formação que dão em centros de formação profissional.

É necessário e urgente juntar todos/as os/as formadores/as nesta situação!

Testemunho: Produção de vídeo

Iniciei actividade numa conhecida empresa de produção de vídeo, no ano de 2005.

Comecei a trabalhar com horário de entrada, obrigatoriedade de estar fisicamente no local, todo o material necessário ao trabalho é fornecido por esta entidade, sob ordens hierárquicas, pagamento fixo de ordenado, sem direito a horas extras (fiz bastantes trabalho uma média de 10 horas por dia), férias (duas semanas remuneradas, no período de 1 ano), feriados (sempre os fiz e nunca me pagaram mais por isso excepto [25 Dezembro e 1 Janeiro nos quais não trabalhei]), subsídios Férias (nem vê-lo) e Natal (nem vê-lo). Como é evidente, sem Segurança Social (e se descontasse ficava sem dinheiro sequer para comer).

No entanto estou a trabalhar desde esse ano até ao presente momento nas mesmíssimas condições. Já tive de recorrer a ajuda psiquiátrica pois o stress que se vive com prazos definidos “para ontem” a todos os minutos é algo desgastante, e quem trabalha na área sabe dar valor ao que acabei de dizer.

Estão a passar pessoas para os quadros enquanto outros continuam por tempo indefinido a passar recibos. ATÉ QUANDO ESTA INJUSTIÇA?

FERVE no Destak

100 MIL PODEM FICAR SEM EMPREGO

Decreto estabelece a preferência de se fazerem contratos de prestação de serviços com pessoas colectivas.

Dá pelo número de 16066/2008 e deixou o FERVE-Fartos/as d’Estes Recibos Verdes em polvorosa. É que o Despacho publicado em Diário da República há poucos dias vem, segundo o grupo, pôr em risco o trabalho das 100 mil pessoas que passam recibos verdes na Administração Pública (AP).

«Através deste despacho, são instituídas as condições de aquisição de serviços na AP, que passam pela contratação de empresas, excepto em algumas excepções», refere O FERVE.

De acordo com Cristina Andrade, elemento daquele movimento, «a partir do momento em que aquilo que é proposto é que se contratem empresas em vez de pessoas singulares, milhares de trabalhadores ficam desprotegidos», diz ao Destak.

«E como o ministério da Administração Pública rejeitou a regularização destas pessoas, pondo-os a contrato de trabalho, parece-nos que serão afastados, amenos que se incluam nas situações de excepção, que são poucas».

Por enquanto, garante, o FERVE vai continuar apenas a divulgar asituação. «Depois disso e dependendo do que acontecer, iremos ver quais as medidas a tomar», avança, não excluindo outras formas de protesto.

Contactado pelo Destak, o Ministério das Finanças e da Administração Pública esclarece que se trata de «um despacho que autoriza previamente, isto é, sem necessidade de passar pelo ministério, as contratações, nomeadamente de formadores, cuja impossibilidade ou inconveniência de serem feitas a pessoas colectivas é evidente. Todas as outras seguem a tramitação normal».

Texto: Carla Marina Mendes, Destak
www.destak.pt

Despacho 16066/2008: Administração Pública deve contratar empresas

A Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, de ora em diante designada por LVCR, dedica aos contratos de prestação de serviços o capítulo IV do título III sobre os regimes de vinculação. (…)

Uma tendência que se traduz num número excessivo de contratos, o que, aliado à permanência por vezes injustificada da relação contratual (facilitada pelas sucessivas renovações), é susceptível de poder ocasionar situações de irregularidade que os mecanismos de controlo anteriormente consagrados, pese embora o seu rigor conceptual, não conseguiram evitar.

Estabelecida a regra da preferência pela celebração de contratos de prestação de serviços com pessoas colectivas, compreende -se que o seu afastamento se revista de uma especial exigência quanto à sede fundamentadora. (…)

Nestes termos, atento o disposto no n.º 4 do artigo 35.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e ao abrigo da delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças prevista no despacho n.º 19 632/2007, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, determina -se o seguinte:

1 — É autorizada a celebração de contratos de prestação de serviços com pessoas singulares, nas modalidades de tarefa e de avença, desde que o trabalho executado se enquadre numa das seguintes situações:

a) Acções de formação que não ultrapassem cento e trinta e duas horas, desde que ministradas por colaboradores seleccionados por critérios de competência técnica, científica e pedagógica, largamente comprovados, seleccionados com respeito pelas regras de contratação pública;

b) Prestações de serviço cujos trabalhos se concluam no prazo de 20 dias a contar da notificação da adjudicação, desde que se mostre comprovada quer a impossibilidade da prestação de serviço ser executada por pessoa colectiva, dada a sua especialidade ou elevado grau de complexidade quer a inconveniência resultante de um substancial encargo financeiro que adviria se realizada por pessoa colectiva, demonstrada por consulta prévia de mercado no quadro do regime legal sobre aquisição de serviços.

2 — Para efeitos de efectivação da responsabilidade civil, financeira e disciplinar e sem prejuízo do disposto no artigo 36.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, os serviços e organismos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação objectivo devem manter organizados os processos de celebração dos contratos de prestação de serviços de que sejam parte, por forma a poder avaliar -se o cumprimento daquela lei, a observância do regime legal sobre aquisição de serviços e o pleno enquadramento dos contratos nos pressupostos que levam à autorização determinada pelo presente despacho.

O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

Testemunho: pagamentos à Segurança Social

Comecei a passar recibos verdes ainda nem tinha acabado a licenciatura, porque queria trabalhar e não havia outra maneira. Na minha área, artística, raramente existe outra forma de trabalhar a não ser a recibos verdes, por isso pensei que não seria assim tão mau, dado que tanta gente à minha volta os usava. E numa democracia existem limites que não podem ser ultrapassados, pensava eu...

Com 18 anitos, mal informada (os funcionários das finanças e segurança social também parecem não saber, ou não querer informar!) comecei a passar recibos verdes em fins de 1999.

Usei os recibos verdes uma dezena de vezes, se tanto...

Passados alguns anos comecei a ouvir rumores que, mesmo não usando os recibos verdes, teria que pagar uma quantia mensal absurda de 80 ou 90€. Comecei a ficar assustada e tentei informar-me. Foi aí que percebi que já estava a dever dinheiro ao Estado, porque não sabia que tinha de ‘fechar actividade’. Fui às finanças e fechei a actividade.

Só agora, em 2008, também descobri que tinha que fechar actividade tanto nas finanças como na segurança social, porque as duas entidades não cruzam informação!

Passados mais de 7 anos, recebi uma carta a informar-me de uma dívida de cerca de 1500€ na Segurança Social, contraída entre os anos de 2001 e 2002.

Para além de estar fora do país, não podia despender de tão elevada quantia. Como a minha morada fiscal corresponde à morada dos meus pais, estes, assustados, pagaram-me a divida.

Há cerca de uma semana, chegou novamente uma carta, à mesma morada, a cobrar uma dívida que eu supostamente tenho para com a Segurança Social, de cerca de 7000€ mais juros de mora e outros tantos.

Quando a minha família me informou da situação, simplesmente não consegui dormir nas noites que se seguiram. Já escrevi um requerimento e também um e-mail para a Segurança Social a pedir informações do porque desta divida.

No processo de procura de resolução desta situação, fiquei a saber que existe uma forma de pagamento das dívidas a Segurança Social que, dizem eles, são ‘suaves prestações’. Para mim uma prestação de 225€ mensais fora os juros é tudo menos suave, e mesmo impossível de pagar.

Digam-me: existe alguma lógica em ter-se que pagar mensalmente uma quantia sobre os recibos verdes, se não os usámos? Em descontar quase metade do salário, que de si já é pequeno? Sou só eu, ou isto é mesmo uma forma estúpida e muito pouco democrática de sacar dinheiro?

Tenho medo das consequências do não pagamento desta divida, sobretudo que ela me afaste para sempre do meu pais, da minha família, das minhas raízes que me fazem tanta falta. Mas, vou lutar para que isso não aconteça.

Só mais uma nota final... É algo irónico pensar que estou sobre a ameaça de penhora dos meus bens, dado que o não pagamento da dívida leva ao seguimento do processo judicial. É irónico o Governo pensar que eu possa ter alguns bens (móveis ou imóveis) tendo eu os rendimentos mensais que estão bem explícitos nos seus próprios registos.

Testemunho: Assessoria de Imprensa

PRECARIEDADE LABORAL E DEPRESSÃO – PARTE I

Este tem sido um ano em grande:

- Fui despedida de um emprego que adorava (tinha um contrato renovável de 3 em 3 meses e foi decidido de um dia para o outro que iam extinguir o meu posto na empresa):

- Morreram-me dois animais que estavam comigo há anos;

- Fui operada de urgência, e ainda bem que tinha seguro de saúde, pois pela Caixa o tempo de espera são três anos;

- Fizeram-me uma promessa de emprego no estrangeiro, andei a gastar dinheiro em formação para estar preparada, e 10 dias depois de me enviarem uma proposta de contrato, disseram que afinal o mercado estava muito mau e que não era o melhor momento para contratar mais pessoas…

Enfim… mas como venho falar de precariedade laboral, vou-vos contar o que tem sido o meu percurso “profissional” nos últimos dois meses.

Perante a proposta de emprego que tive na Alemanha, deixei de ir a entrevistas e dediquei-me à formação. Quando de repente me disseram que afinal não havia lugar para mim (curiosamente, no mesmo dia em que voltei da cirurgia), fiquei tão desanimada que pensei em fazer uma pausa. Pensei que talvez devesse apostar em tirar outro curso ou coisa do género.

Eis que me deparei com um anúncio interessante: uma empresa estava urgentemente à procura de um estagiário para ajudar a organizar um seminário. O tempo de estágio seria cerca de mês e meio. Ofereciam o almoço e, no fim, a participação no seminário. Chamemos a esta empresa H.

Apesar de não ser nenhuma recém-licenciada (longe disso), enviei o meu currículo e fui chamada a uma entrevista. Logo na entrevista deram-me a entender que tinha horário de entrada, mas não tinha horário de saída pois o trabalho era muito. Pedi-lhes só para sair a horas na primeira semana, por causa do meu pós-operatório (tinha de ir ao centro de saúde fazer pensos), e depois disso duas vezes por semana, para continuar a ter aulas de línguas (já que tinha começado a aprender Alemão, então ia continuar). Perguntei-lhes em que é que ia consistir o trabalho concretamente, mas não me responderam (já não me lembro o que disseram na altura, mas esquivaram-se à pergunta).

Isto foi numa quinta-feira. Ligaram-me no domingo para começar a trabalhar na segunda. Fiquei toda contente: ia ganhar experiência na área de organização de eventos e ia poder colocar no currículo que tinha ajudado a organizar aquele seminário! Apesar de não ir ganhar dinheiro, comecei o estágio mesmo entusiasmada.

Um parêntesis: gostava, antes de continuar, de esclarecer que se tratava de uma empresa não só de eventos mas também (e principalmente) de gestão de recursos humanos, em que os fundadores vinham da área da psicologia e estavam mais que informados sobre temas como motivação de pessoas, psicologia do trabalho e por aí fora…


Logo no primeiro dia comecei a fazer telemarketing. Fiquei a saber que andavam há meses a fazer telemarketing e ainda não tinham conseguido nenhuma inscrição através daquela via. Também não fazia muito sentido… Quem é que se inscreve num seminário por telefone? Dei logo a minha opinião e perguntaram-me o que se deveria fazer em alternativa… Respondi que tinham de fazer mais força a nível de divulgação (publicidade ou assessoria mediática) e que, caso insistissem mesmo no telemarketing, então teriam de comprar bases de dados mais direccionadas a executivos (nas que nós tínhamos até escolas primárias apareciam). Claro que a ideia ficou em “águas de bacalhau”… Afinal o telemarketing não lhes custava quase nada, só pagavam as chamadas telefónicas, pois eram só estagiários a fazê-lo. As bases de dados, por sua vez, custavam entre 300 a 600€. E quanto à ideia da imprensa, responderam-me que não queriam mais divulgação porque já tinham uma agência de imprensa a trabalhar com eles…

Que raio estava a fazer eu ali? Não tinham visto o meu currículo? Não sabiam que o trabalho com a imprensa era grande parte da minha experiência?

Chocante mesmo foi descobrir, mais tarde, que afinal tinha sido “contratada” porque um dos estagiários ia sair… Já estava farto de os aturar. Friso que ambos os estagiários eram da área dos Recursos Humanos e nos últimos meses só faziam telemarketing das 9 às 19h (depois ficavam até às 20h30 a enviar e-mails e a actualizar as bases de dados).

Das pessoas que trabalhavam nesta empresa, as que estavam envolvidas neste projecto eram as que saíam mais tarde – curiosamente, os estagiários que não ganhavam um “tusto”. As outras limitavam-se a cumprir o seu horário. Rapidamente percebi que naquele lugar (que por acaso até foi recentemente comprado por um grande grupo empresarial) havia um belo poiso para algumas pessoas, enquanto que as outras eram tratadas como lixo.

Eu tinha sido chamada para “ajudar a organizar um seminário”. Não estava a fazer nada disso, só telefonemas. Quando dedicava algum tempo a coisas mais interessantes, como patrocínios, era rapidamente chamada à atenção. Se calhasse de, ao telefone, falar com um cliente que estivesse interessado em patrocinar, tinha de passar o contacto a uma superior hierárquica. Ou seja… nós só fazíamos o trabalho chato.

Como saía às 19h, comecei a ser pressionada para sair mais tarde. Entretanto, a estagiária que tinha sobrado depois do outro se ir embora começou-me a contar histórias escandalosas sobre a forma como era tratada ali. Isto tudo em duas semanas.

Comecei a entrar em stress total, e o pós-operatório começou a “dar para o torto” devido ao meu estado emocional e ao facto de passar horas sentada ao telefone.

Conclusão: expliquei que devido ao meu estado de saúde não podia continuar o estágio… e vim-me embora.

Mas a minha triste história ainda não acabou… Se tiverem paciência, leiam a segunda parte.


PRECARIEDADE LABORAL E DEPRESSÃO – PARTE II

Antes de entrar para a H., eu tinha respondido a um anúncio para Relações Públicas em que se exigia experiência em gestão de websites, em contactos internacionais e em acções de marketing. Pedia-se que o candidato dominasse o Inglês e, preferencialmente, o Alemão. Perfeito para mim, pensei.

Destaco que o anúncio pedia que a pessoa mencionasse o ordenado pretendido, o que eu fiz: pedi 1000€ líquidos (substancialmente menos que no meu antigo emprego).

Enviei o currículo e passadas umas semanas fui chamada para ser entrevistada. A empresa chamava-se T.

Quando lá cheguei, estavam três pessoas à minha espera (que intimidante). Fizeram-me várias perguntas, digamos, “normais” sobre o meu currículo e experiência, até que um deles se sai com esta “pérola”:

- Eu tenho uma pergunta muito fria para lhe fazer… Em quatro anos você trabalhou em cinco empresas diferentes. O problema é seu ou é das empresas?

Eu lá lhe expliquei que isso se devia ao facto de ter, no início da minha carreira, trabalhado como freelancer (quando comecei queria mesmo era trabalhar, queria lá saber se o ordenado era uma m**** e a recibos verdes ou “pela porta do cavalo”). Depois tinha tentado evoluir para uma situação mais estável, mas tinha acabado por ser despedida de uma multinacional.

O gajo deu uma gargalhada e exclamou:

- Afinal os recibos verdes eram mais seguros que o contrato!

Depois, paternalmente, explicou-me que eu era “nova demais” para procurar estabilidade (tenho 24 anos e apeteceu-me perguntar-lhe, a ele que certamente é do “tempo das vacas gordas”, se aos 24 anos ainda morava com os pais… quase que aposto que não). Muito pacientemente, disse-lhe que não procurava um emprego para a vida toda (não sou parva e sei bem que isso não existe, e mesmo que existisse eu não o quereria porque gosto de estar sempre a aprender), mas sim um contrato, com direito a segurança social, que é o mínimo que se pode pedir.

Deixei-lhes uma carta de recomendação da minha antiga empresa e referências a contactar caso eles (mesmo assim) tivessem alguma dúvida sobre a minha idoneidade.

Bem, no final fiquei a pensar naquilo e senti-me mesmo furiosa: «Quer dizer, o tipo acha que eu sou “nova demais para pedir estabilidade”, mas estranha que tenha tido vários empregos diferentes num curto espaço de tempo…????! Em que ficamos?»

Devia ter desconfiado do que viria a seguir, mas não pensei muito nisso – afinal eu tinha deixado claro que não queria trabalhar como freelancer se o trabalho era trabalho dependente…


Passados uns dias ligou-me um tipo a falar Inglês. Achei que seria o responsável do projecto (mais tarde soube que era um dos que me entrevistou a fazer-me um teste). Tive uma conversa com ele em que ele sublinhou que para aquele trabalho era importante o trabalho com a imprensa especializada, e se combinou que na semana seguinte faríamos um teste. A conversa correu bem, pois o meu Inglês é fluente (note-se que durante todo o processo eu estive a dar-lhes provas das capacidades que afirmava ter).

Lá estava eu na semana seguinte, com um portfolio com algum do meu trabalho, que incluía assessoria de imprensa, para que não restassem dúvidas sobre a minha experiência. O teste consistiu em mostrarem-me um dos produtos deles e pedirem-me para conceber uma campanha de marketing para aquilo e para traduzir tudo para Inglês. Deram-me duas horas.

Fiz o teste no tempo estabelecido. E tenho a certeza de que fiz um bom trabalho. Informaram-me então de que no dia seguinte iam fazer o teste a outro candidato, e que na segunda-feira seguinte me ligavam a dizer se tinha ficado ou não.

Bem, passou a segunda, passou a terça, e nada… Telefonei a perguntar o que se passava, mas não consegui falar com nenhum dos responsáveis. A pessoa com quem falei apenas me informou que “tinha havido uma alteração”.

Cheguei a casa e deparei-me com um e-mail “fantástico”, em que me explicavam que tinha surgido uma terceira candidata, “referenciada por uma empresa associada” (ou seja, com o chamado “factor C”), e que tinham tido de repetir os testes. Explicaram-me que continuavam com dúvidas, porque apesar de eu ter mais experiência em comunicação empresarial, a outra candidata falava “alemão, russo e japonês” (duas destas línguas nem vinham mencionadas no anúncio). Conclusão: tinham resolvido marcar uma entrevista confrontacional, com as duas ao mesmo tempo!

Mais uma vez, fiquei parva: estavam a marcar-me uma entrevista frente a frente com outra pessoa? Qual poderia ser a razão para aquilo quando já tinham feito testes às duas candidatas, testes esses que avaliavam competências em comunicação empresarial e em línguas? Pessoalmente tinha-lhes entregue um portfolio, uma carta de recomendação, e inclusivamente dado referências de pessoas para contactar. Qual era a dúvida agora?

Respondi-lhes que agora lhes caberia decidir o que era mais importante para o trabalho em causa: a experiência em comunicação empresarial ou as línguas (Russo e Japonês nem sequer vinham mencionados no vosso anúncio, apenas Inglês e Alemão). Mas frisei no fim do e-mail: “Parto do princípio que se me estão a convocar para mais uma entrevista é porque têm dúvidas que querem esclarecer numa avaliação justa e imparcial.”. E apareci lá.

Curiosamente, a outra candidata, a “Dr.ª Elisabete”, não apareceu. E curiosamente, não houve propriamente uma entrevista. A única coisa que fizeram foi expor-me as condições deles: 850€ por mês a recibo verde, durante três meses. Depois, se as coisas corressem bem, passaria a contrato.

Tinham-me feito ir lá três vezes, inclusivamente para fazer um teste cujos resultados eles iriam certamente aproveitar, para me proporem um ordenado inferior ao que tinha pedido, e com condições que já sabiam que eu não concordava. A minha primeira reacção foi perguntar o porquê dos três meses a recibo verde quando qualquer contrato já prevê o período experimental. O gajo (o mesmo que me tinha dito que eu era muito nova para querer estabilidade) gaguejou, disse que era uma política da casa, que todos os funcionários que trabalhavam ali tinham começado assim, e que não era agora que iam mudar. Perante a atrapalhação dele e uma justificação tão estúpida, deu-me uma imensa vontade de rir (se calhar para não chorar). Passei o resto da reunião com um sorriso de orelha a orelha, a dizer que sim a tudo, que concordava com tudo. Nem me lembrei mais da “Dr.ª Elisabete”. Disseram-me que me ligavam mais logo a dar a resposta.

Depois de tudo isto conclui que a “Dr.ª Elisabete” que falava “alemão, russo e japonês” e que tinha aparecido “referenciada por uma empresa associada” só podia ter sido produto da imaginação destes senhores, que tinham armado um plano altamente maquiavélico (não estou a gozar… é preciso ser sádico para pensar numa coisa destas) para me pressionarem a aceitar condições pura e simplesmente ilegais.

Como não tenho emprego, ainda considerei aceitar. Mas isso ia trazer-me uma série de problemas: ter de abrir actividade como trabalhadora independente (sim, porque quando trabalhei como freelancer tive sempre quem passasse os recibos por mim, ao menos), perder a oportunidade de ir a outras entrevistas… E tudo para quê? Para trabalhar para estes chulos, que nem têm outro nome? Para dar cabo da minha sanidade mental? É que quem faz uma coisa destas nas entrevistas, sabe-se lá o que será capaz de fazer quando tiver a pessoa mesmo a trabalhar lá… Não tenho condições emocionais para andar em esquemas marados.

Para mim era mais que claro que não tinham intenções nenhumas de me fazerem um contrato. Todas as vezes que me puseram a trabalhar como “colaboradora” da empresa com a promessa de um contrato futuro, enganaram-me. Será que eu queria cair noutra?


Resposta: NÃO. Porque apesar de nos últimos meses:

- Ter sido despedida de um emprego que adorava;

- Ter enterrado dois animais que para mim eram como membros da família;

- Ter sido operada, ter gasto imenso dinheiro e ter tido um pós-operatório que ainda hoje dura;

- Me terem feito uma promessa de emprego que depois foi retirada…


Eu:

- Sou inteligente, motivada, flexível e forte;

- Fui a melhor aluna da minha turma;

- Tenho um currículo e um portfolio de que me orgulho;

- Tenho uma família que não me vai deixar morrer à fome;

- E consigo arranjar uma coisinha melhor, nem que ainda demore algum tempo.

Hoje era o primeiro dia de trabalho. Liguei-lhes… e disse que tinha arranjado outro emprego.


Anónima

Depois das denúncias, o concurso!

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho n.º 14753/2008

(…) determina -se que:
1 — (…)são descongeladas, com carácter excepcional, tendo em vista colmatar as necessidades educativas prementes nos Centros Novas Oportunidades, 1588 admissões, para celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, correspondentes às seguintes carreiras profissionais:

a) Carreira técnica superior — 1388;

b) Carreira de assistente administrativo — 200.


Publicado no Diário da República de 28 de Maio de 2008

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Após diversas denúncias, finalmente, é anunciada a abertura de um concurso para integração de profissionais nos Centros Novas Oportunidades.

Contudo, este despacho assume que os/as formadores/as, que trabalham cerca de 30 horas por semana, são colaboradores/as eventuais, o que, naturalmente, não é verdade!

Continuaremos a bater-nos pela integração destes profissionais e reforçamos os nossos apelos para que nos façam chegar as vossas denúncias!

Falar e denunciar vale a pena e temos aqui a prova!

Sabemos que o medo existe, mas há que combatê-lo!

FERVE

Testemunho: Centro Novas Oportunidades

Trabalho a recibo verde há cerca de sete anos para um instituto do estado, sob a Tutela do Ministério do Trabalho e da (suposta) Solidariedade Social. Actualmente, assumo as funções de Profissional RVC no Centro Novas Oportunidades dessa entidade.

A candidatura ao POPH apresentada pelo CNO foi aprovada recentemente, com valores de remuneração para estas funções, conformes a tabela indicada neste Programa, referente ao Técnico Superior de 1ª mas, apesar disso, a minha condição permanece a mesma comparativamente a outros colegas a assumir as mesmas funções em escolas do estado e sob a tutela da Educação, as quais são igualmente financiadas pelo POPH e com os mesmos valores de financiamento apresentados em candidatura.

A triste realidade é que a diferença entre mim e os meus colegas é a de que estes últimos, numa escola e, sublinho, a exercer as mesmas funções, auferem cerca de mais 600€ por mês que eu na entidade onde me encontro. Alguém consegue explicar porquê?

O Programa de Financiamento é o mesmo, as metas são as mesmas ou mais exigentes, nalguns casos, mas o reconhecimento económico pelo trabalho apresenta uma diferença tão significativa ao fim do mês.

- Porquê?

- Para que o MTSS possa dizer que consegue fazer mais com menos dinheiro? Será que consegue? E a motivação de quem faz por chegar aos números? E o respeito e consideração por quem está no dia a dia a enfrentar um turbilhão de procedimentos e pessoas que recorrem ao certificado fácil, tentando nós inculcar neste processo o mínimo de rigor e exigência? Já para não falar da solidariedade! Pura ironia, de facto.

Acresce a isto o receio e o murmúrio em surdina, de todos os que, como eu, têm como certa a "dispensa" imediata e livre de qualquer obrigatoriedade por parte das entidades e m causa e totalmente isenta de direitos da nossa parte!

Continuamos presos a um regime de censura e perseguição dos direitos de quem mais contribui, e especialmente nesta fase, para um aumento das qualificações dos portugueses.

Que Novas Oportunidades são estas? Para quem? Só se for para alguns...

Testemunho: Administração Pública

Tenho 41 anos, estou há oito a trabalhar a recibos verdes, num Instituto do Estado, com contratos semestrais.

No final de cada semestre, tenho de apresentar um relatório de actividades em que me obrigam a escrever que não tenho hierarquia, nem horário, o que não é a realidade, pois tenho de entrar antes das nove horas e nunca há horas de saída.

Cada contrato semestral que me efectuam está "associado" a algum projecto ou financiamento, que, neste momento, é o QREN. As funções que vêm descriminadas no meu contrato nunca são as que efectuo, tendo sempre mais responsabilidade que me é imputada por uma chefia, que seria suposto eu não a ter.

Quase que pago para trabalhar, estou a ser constantemente ameaçada, pela minha suposta chefia e ninguém faz nada.

O que mais me revolta nisto tudo é que trabalho muito e aqueles que são do quadro, têm tempo para tudo, ir ao cabeleireiro, às compras, tratar de assunto pessoais - basta só entrarem ao serviço colocar o dedo e saírem novamente.

Pago 155 euros para a Segurança Social, mensalmente, direitos não tenho nenhuns, nem baixa, nem subsídios, nem desemprego e férias dão porque o Conselho Directivo assim o permite com o pagamento do vencimento nesse mês que estamos de férias.

Trabalho num Instituto quem tem muitos cursos de formação e que no departamento a que pertenço imputam-me responsabilidades de cerca de sete cursos, por trimestre ,outras vezes mais, depende do número de participantes.

Em oito anos muito teria para contar... Obrigaram-me a frequentar o RVCC, para não me despedirem, com a agravante de que já poderia ter terminado o 12º ano, mas tendo sempre que desistir, por três anos consecutivos das aulas que tinha à noite, por não ter horário de saída e nunca conseguir chegar à escola a horas.

É lamentável estar nesta situação e o Estado, que devia dar o exemplo, é quem tem mais trabalhadores a recibo verde e à hora!

Governo recusa proposta para integração de precários/as do Estado

As propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português para acabar com a precariedade dos/as trabalhadores/as do Estado foram chumbadas hoje, 23 de Maio, pela maioria socialista.

A proposta do Bloco de Esquerda apresentava uma solução idêntica à que o próprio PS levou a cabo em 1996, permitindo a regularização de milhares de trabalhadores com vínculo precário.

Governo e os CNO's

Governo abriu concurso para integrar precários do Programa Novas Oportunidades

O ministro Vieira da Silva anunciou hoje, no Parlamento, que o Governo abriu um concurso público para os trabalhadores permanentes do Programa Novas Oportunidades, para resolver as situações de precariedade, noticiadas no último fim-de-semana

Na audição desta manhã na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, o ministro Vieira da Silva revelou que «o Governo decidiu que os trabalhadores permanentes dos centros de Novas Oportunidades podem candidatar-se a um concurso», para incorporação definitiva.

Segundo Vieira da Silva, o concurso abrange cerca de 1600 pessoas e destina-se apenas a trabalhadores permanentes, uma vez que «existem prestadores de serviços, como formadores, que querem permanecer com esse vínculo».

Texto: Emanuel Costa

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Testemunho: Escola de Mergulho

Tenho 25 anos e sou instrutora de mergulho.

No período de Setembro 2007 a Dezembro 2007, trabalhei numa escola de mergulho onde não só era totalmente explorada como também me pagavam com o que eu julgo serem recibos verdes ilegais.

Trabalhava seis dias por semana, das nove da manhã às seis da tarde, e recebia 500 euros por mês, que me eram pagos com recibos verdes.

Muitas vezes trabalhei das nove da manhã até à meia-noite, dado que algumas pessoas só podiam fazer os seus cursos em horário pós-laboral.

São situações que por vezes acontecem na minha aréa profissional, e eu sabia que iria ser assim por vezes. No entanto, na escola em questão, isto não acontecia pontualmente mas sistematicamente porque eu era a única funcionária da escola.

Como podem imaginar, a carga de trabalho era enorme pois não só tinha de dar aulas e organizar as saídas de mergulho, mas também tinha de tratar de tudo o resto, incluindo limpezas.

Cheguei a trabalhar mais de dezdias de seguida sem folga. Além disso, essas horas extras que eu trabalhei nunca me foram pagas nem compensadas, assim como também não me pagaram as duas últimas semanas de Setembro, uma vez que comecei a trabalhar a meados de Setembro.

Revoltada com toda esta situação, acabei por me demitir porque achei que estava a ser completamente explorada e por achar também que as pessoas que investem tempo e dinheiro numa formação para serem alguém na vida não merecem ser tratadas desta forma.

E é também por esta razão que queria deixar este testemunho e apresentar esta denúncia.

BE pede explicações sobre recibos verdes no Estado

O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a presença dos ministros do Trabalho, Vieira da Silva, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para explicarem os salários em atraso e os falsos recibos verdes no Estado.

Fonte do BE disse que a questão - noticiada hoje pelo semanário "Expresso" - foi levantada pelo partido levantou na interpelação sobre a precariedade laboral, em Abril, e pelo deputado Francisco Louçã no último debate quinzenal com o primeiro-ministro, já em Maio.

O "Expresso" revela hoje, em manchete, que o programa Novas Oportunidades emprega trabalhadores precários, com "falsos recibos verdes", e denuncia que há formadores que não recebem desde Dezembro.

Relativamente aos cerca de 1300 formadores a recibo verde, Maria de Lurdes Rodrigues frisou que "só agora há condições para acabar com esta situação, que foi herdada do passado".

A notícia pode ser lida, na íntegra, aqui.

EXPRESSO: Novas Oportunidades Precárias e Falidas

Falsos recibos verdes e vencimentos por pagar: é a dura realidade dos formadores contratados pelo Estado

O Programa Novas Oportunidades, uma iniciativa do Governo para aumentar a qualificação profissional, está a ser suportado por técnicos precários e, em alguns casos, por formadores com salários em atraso. As situações mais gritantes vivem-se a Norte, nas escolas EB 2/3, onde a formação se faz com material dos próprios formadores.

Nos Centros de Novas Oportunidades (CNO), os técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências (RVCC), na maioria jovens licenciados, assinam continuamente - alguns há cinco anos - contratos de prestação de serviço, “falsos recibos verdes”, garantem. Recentemente foram informados que os contratos vão ser renovados. Há CNO prestes a abrir, cujos técnicos são “contratados a recibo verde”, confirmou uma das recém-contratadas.

O ambiente - quer nos CNO, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional, quer nos Cursos de Educação e Formação (CEF), da responsabilidade do Ministério da Educação - é de “ruptura”, na opinião dos profissionais que ali trabalham. Ainda assim todos recusam ser identificados com “receio de retaliação”.

Carolina, nome fictício, é psicóloga e vai já no sexto contrato. Lamenta a sua situação e a de “mais de 200 colegas” nessas circunstâncias: “cumprimos sempre dois turnos. Entramos às 9h e saímos às 17, 18 horas ou, se iniciamos no turno da tarde, fazemos também o pós-laboral. Somos enquadrados numa equipa, reunimos diariamente, são-nos definidos objectivos, somos coordenados e até marcamos férias em função das necessidades do CNO, apesar de não serem pagas”. Carolina trabalha para o IEFP desde 2004 e recebe cerca de €600 ilíquidos por mês.

Nos CEF a situação contratual dos formadores também não é brilhante. Passam recibos verdes como se de empresas se tratasse, e no contrato há cláusulas que procuram legitimar os atrasos no pagamento do vencimento. Como se pode ler num dos contratos a que o Expresso teve acesso: “A retribuição - €20 hora acrescido de IVA - será paga (...) logo que haja disponibilidade de tesouraria”.

“Nós passamos recibo todos os meses, quer recebamos quer não, e pagamos IVA, muitas vezes sem ter recebido o vencimento”, garantia João (nome fictício), que dá formação há 10 anos. Das três escolas básicas onde dá aulas apenas uma tem os pagamentos regularizados. Nas restantes não recebe desde Dezembro. João vive uma situação complicada. “Quem me tem ajudado é a minha mulher. Há cinco meses que não meto dinheiro em casa. Se não fosse ela já tinha deixado de pagar prestações da casa”, diz. Garante que não seria o primeiro e conta o drama de uma colega na mesma situação, mas cujo marido está desempregado. “Já só tem dinheiro para a sopa e pouco mais. Com dois filhos já é o segundo mês que não paga o crédito à habitação. Devem-lhe mais de seis mil euros”, diz. João já esteve para parar de dar formação. “Mas nunca o fiz. Arriscava-me a que não me pagassem nem me contratassem para o ano. E, não queria deixar os alunos parados”, explica.


FORMAÇÃO SEM CONDIÇÕES

Há mesmo escolas onde se dá formação em hotelaria sem pratos, talheres ou copos, e de mecânica sem um único motor: “Como se pode explicar o que é uma correia de transmissão se não tiver nenhuma para mostrar? Como dar cursos a empregados de mesa sem copos ou garfos? Há pouco tempo cancelei uma visita de estudo por falta de verba. E ainda há os pagamentos aos próprios alunos, como os passes sociais, que nunca vieram”, diz. Para colmatar as falhas, tem levado peças do faqueiro de sua casa, fruta e outros objectos essenciais ao curso. João acaba de pagar IVA sobre dinheiro que ainda não recebeu.

Para Rui (nome falso), que não recebe há cinco meses, a situação é esquizofrénica. “Tenho pago multas por falta de pagamento de IVA e Segurança Social (SS). Não recebo desde Janeiro. Como posso pagar a tempo e horas à SS, ou o IVA relativo a recibos passados, mas cujo dinheiro não recebi? O Estado multa-me por não me pagar”, ironiza. Formador na área de hotelaria, faz mais de 200 km por semana entre as escolas onde dá formação. “Neste momento já escolhemos as escolas, não pela qualidade do ensino ou condições de trabalho, mas porque pagam a tempo e horas. Como é que eu posso ensinar bem se entro numa aula a saber que não tenho dinheiro para o gasóleo que me permite voltar para casa, nem o suficiente para almoçar?”.

Sandra (nome fictício) diz que é normal haver formações financiadas com seis ou sete meses sem pagar. Há poucos anos aceitou umas dezenas de horas de formação em Setúbal. Mudou-se durante três meses para a cidade e ficou alojada numa pensão. Recebeu nove meses depois. Até lá contou com a ajuda dos pais e de algum dinheiro das suas poupanças pessoais. “É o que se chama pagar para trabalhar”, conta. “Só aceitamos porque sabemos que, mais cedo ou mais tarde, acabam por pagar”, diz.

O Bloco de Esquerda vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre esta matéria e, sustenta: “Estes casos põem em causa a autoridade do Executivo no combate aos falsos recibos verdes”.

Contactado pelo Expresso, Rui Nunes, assessor da ministra da Educação admitiu o atraso: “Houve de facto um atraso no pagamento aos formadores, mas as verbas já foram desbloqueadas pelo POPH e para a semana o dinheiro estará na conta dos formadores”. Quanto à falta de material de formação o Ministério promete averiguar. Clara Correia, responsável pela Agência Nacional de Qualificação, admite a existência de falsos recibos verdes nos CNO e garante: “Estamos, com o Ministério do Trabalho, a avaliar a situação e esses casos vão ser corrigidos”.


200: é o número aproximado de técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências que se encontram vinculados ao IEFP através de contratos de prestação de serviços

TRÊS CASOS

Carolina (nome fictício) Psicóloga, técnica de RVCC, está a recibos verdes desde 2004 e recebe 600 euros por mês

João (nome fictício) Formador do CEF há 10 anos, a recibo verde, não recebe desde Dezembro

Rui (nome fictício) Formador em hotelaria, não recebe desde Janeiro


Texto: Humberto Costa e Pedro Neves
Fotografia: Tiago Miranda

Emprego cresce, mas com trabalho precário

A economia portuguesa contava com mais 96,5 mil postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano do que há três anos, quando começou a actual legislatura, mas a estrutura do emprego mudou. Disparou o número de trabalhadores precários - existem mais 163 mil recibos verdes e contratos a prazo - e baixou em 23 mil o número de pessoas nos quadros das empresas, comparando com os primeiros três meses de 2005.

A quantidade de precários aumentou em 163 mil, para um total de 1,629 milhões de pessoas que se encontravam nestas circunstâncias no primeiro trimestre deste ano.

Cristina Andrade, dirigente do Ferve, um movimento social criado para chamar a atenção para as condições de vida de quem está "farto de recibos verdes", não ficou surpreendida com os números. "O INE confirmou a percepção de que as empresas preferem mão-de-obra barata e sem capacidade reivindicativa". E o Estado, insiste, é "um mau exemplo" a seguir "Pede às empresas regras o que ele próprio não cumpre", disse, referindo-se à proposta de alteração do Código do Trabalho.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler a notícias na íntegra aqui.

Testemunho: Actividades de Enriquecimento Curricular

Sou professora nas actividades de enriquecimento curricular, contratada pelo GAIANIMA e pagam-me a recibos verdes.

Como trabalhadora independente, não deveria ser obrigada a assinar contrato onde me obrigam a dar um mês caso desista, pois um trabalhador independente deve ter a liberdade de começar e sair da sua actividade a qualquer momento.

Mas eu não sou uma trabalhadora independente: sou uma escrava do trabalho que se tem de sujeitar a receber o ordenado sempre muito atrasado, não me pagam as horas de reuniões e não podendo manifestar a minha indignação pois seria automaticamente posta no olho da ru caso o fizesse.

Nunca tenho direito a subsídio de férias, nem de alimentação, recebendo apenas 9€ por hora, sem ter direito a nenhum manual nem a fotocópias, pois, caso queira, terei de pagar do meu bolso.

Na minha opinião, as extra-curriculares só funcionarão bem se os professores forem tratados de forma justa e haja condições materiais para se poder dar uma aula.

A minha situação é verdadeiramente catastrófica e continuo ainda à espera do ordenado do mês anterior...

Anónima – Vila Nova de Gaia

Testemunho: design

Sou trabalhadora independente a recibos verdes na área de design e publicidade (faço parte dos chamados freelancers).

No ano passado apresentei o meu rendimento anual, que, dividido por 12 meses deu 375 euros. Sobre este valor a Segurança Social cobra-me de contribuição mensal 95 euros (25% do meu rendimento mensal). Fazendo as contas sobram-me 280 euros para sobreviver!

Trabalho com várias entidades, pelo que não é um contrato que me vai "salvar a vida!", sei que o ideal seria abrir uma empresa, para poder apresentar despesas, mas com que condições, se nem o ordenado mínimo ganho, só quero que me deixem trabalhar, porque acredito que ao longo do tempo os meus rendimentos vão aumentar, mas em início de carreira, tirarem-me 25% do que ganho é um roubo!

Como trabalhadora independente nunca terei direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal.

Como trabalhadora independente sou eu que tenho de investir em material profissional (na área da publicidade é imperativa a tecnologia mais moderna).

Como trabalhadora independente não tenho certeza do dia de amanhã; posso não receber nada durante meses, mas a contribuição mensal para a segurança social não pode falhar, senão, sou mais uma devedora ao estado, que agora se lembrou das penhoras, ainda me levam o computador, a minha ferramenta de trabalho!

Talvez valesse a pena deixar de trabalhar e pedir o rendimento mínimo, talvez valesse a pena desistir de ser trabalhadora independente e procurar um emprego (mas provavelmente, continuaria a passar recibos verdes). Por opção, quero continuar a trabalhar por conta própria, até não poder pagar as minhas contas, que como podem ver até são pequenas, o que posso eu pagar com 280€!!!

Neste caso, o meu alvo é a Segurança Social, sabendo que da sua parte não terei direito a nada durante os próximos 30 anos (nem da reforma podemos ter certezas...), porque terei eu de pagar tanto para nada, sim para o que ganho, 95€ é muito dinheiro!

Mariana

17 Maio: Encontro de Jornalistas Precários/as, no Porto

Depois do encontro em Lisboa, decorre no próximo sábado, no Porto, um Encontro de Jornalistas Precários, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas.

Esta iniciativa destina-se a profissionais em regime de trabalho independente, situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.

Local: Delagação do Norte do Sindicato dos Jornalistas, Rua Fernandes Tomás, 424, 4º, salas 4 e 5 (próximo do metro do Bolhão).

Horário: 14 horas

Data: Sábado, dia 17 de Maio.


Mais informações podem ser obtidas aqui:

http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=6560&idselect=557&idCanal=557&p=0

O que o Ministro anda a fazer...

O Ministro do Trabalho e da Segurança Social está prestes a atingir um novo ponto máximo de sofisticação!

Após ter afirmado na TSF desconhecer a realidade dos 'falsos' recibos verdes nos CNO's, Vieira da Silva foi confrontado com esta realidade na interpelação ao Governo, promovida pelo Bloco de Esquerda.

Também o FERVE interpelou o ministro acerca desta questão no programa 'Pros e Contras', ao que Vieira da Silva respondeu afirmando que o Governo cumpriria com as suas obrigações, tal como já o havia feito no passado.

Ora, o que o Governo está a fazer é a afastar liminarmente todos os técnicos a recibos verdes nos Centros Novas Oportunidades (CNO's) de gestão directa do IEFP, ou seja, tratam-se de CNO's de gestão directa do próprio ministério do Trabalho.

Para celebrar esta situação, Vieira da Silva irá estar na próxima sexta-feira no CACE Cultural do Porto, para proceder à entrega de diplomas obtidos ao abrigo do programa novas oportunidades. Apelamos a que não deixem esta incongruência passar impune!

Esta situação é apenas um dos exemplos que começam a ocorrer na administração pública, onde existem mais de 100 mil pessoas a trabalhar a recibos verdes!