Testemunho: Engenharia

Tenho 30 anos, sou engenheira e estive a trabalhar durante quatro anos e meio num órgão da administração local.

Eu e tantos outros (chegámos a ser mais de 50 nesta situação) cumpríamos com as obrigações dos funcionários do quadro (horários e subordinação hierárquica) embora, obviamente, não comungássemos das mesmas regalias. O trabalho "duro" era todo feito por nós, já que o funcionário tinha a sua "quase" automática progressão na carreira… Tínhamos também sempre sobre nós a ameaça da possibilidade de não nos renovarem o contrato.

Saímos todos bem baratos ao Estado: para os nossos salários, pagos com fundos comunitários, o governo só tinha de avançar com uma comparticipação de 25%, recebendo em seguida o valor do IRS, o IVA e ainda a prestação da segurança social. Ainda tínhamos de ouvir piadas dos funcionários sobre o nosso salário bruto, "demasiado elevado" (esquecendo-se que no final, impostos e segurança social pagos ficava cerca de metade).

Isto para nem falar do facto de não termos direito a um subsistema de saúde, estarmos a descontar para efeitos de reforma o equivalente a salário mínimo (há cerca de 1 ano esse valor passou a ser obrigatoriamente de salário mínimo e meio), termos de pagar do nosso bolso um seguro de trabalho e cada vez que se solicitam subsídios, como é o caso do abono de família, considerarem o nosso vencimento bruto (o que nos coloca sempre num escalão muito superior à realidade).

Os salários que normalmente tinham uma periodicidade trimestral chegaram a estar atrasados cerca de 9 meses, sobre este e outros aspectos ouvíamos os dirigentes com ar de enfado dizer que a nossa situação estava em análise e que seria brevemente resolvida. Era também sabido que muitas vezes o nosso dinheiro servia para saldar dívidas mais urgentes, como o pagamento de fornecedores e de obras.

Durante estes quatro anos e meio o serviço em que estava desempenhou um trabalho exemplar, elogiado tanto pelo público, como por outros órgãos da administração local e dirigentes nacionais, o que não evitou que fosse avisada 15 dias antes que não me iriam renovar o contrato (estava grávida e o meu marido acabava também de ser dispensado). Tive direito a um comentário do meu chefe a dizer-me "… é realmente muito chato".

É escusado sublinhar que, apesar de se descontar todos os meses mais do que toda a gente para a segurança social, não se tem direito a subsídio de desemprego.

Acho piada os nossos dirigentes virem apregoar grandes incentivos ao aumento da natalidade, com medidas propagandísticas de atribuições de subsídios irrisórios quando a situação dos recibos verdes diz tudo…

Já na casa dos trinta, muitas vezes com a vida adiada, alguns ainda em casa dos pais (porque não há recursos para ser de outra forma), sem perspectivas de carreira, ou de construir um futuro, assim é o retrato da nossa geração.

Anónima

46 contratos nao renovados no IGESPAR

No passado dia 28 de Dezembro, pelas 19h00, foi comunicada, em nome da Direcção do IGESPAR a informar, por e-mail, a não renovação dos 46 contratos de a vença existentes.

A comunicação foi efectuada no último dia de trabalho, fora de horário de expediente sendo que a maioria das pessoas só irá ter conhecimento oficial deste facto, no dia 2 de Janeiro, quando se apresentarem ao serviço.

Os avençados do IGESPAR visados por este comunicado, na sua grande maioria técnicos altamente qualificados e com ligação ao Ministério da Cultura há cerca de 10 anos, asseguram serviços vitais ao Instituto e incluem arqueólogos, informáticos, bibliotecários, juristas, historiadores de arte, fotógrafos, técnicos de arqueologia, administrativos, arquitectos, designers, etc.

A não renovação das avenças, que durante 10 anos foram renovadas automaticamente, traz graves consequências ao funcionamento do Instituto em si e no cumprimento das
suas funções, nomeadamente, a paragem, quase na totalidade, da maioria dos serviços do IGESPAR, nomeadamente as Extensões territoriais, os Inventários de património, a Biblioteca de Arqueologia, a Divisão de Arqueologia Sub-aquática, o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Departamento de Informática, implica a paralisação de competências vitais do IGESPAR, Istituto Público recém criado e aposta do actual governo. Fica seriamente impossibilitado o cumprimento da actual legislação portuguesa, das directivas comunitárias e internacionais que o Estado Português assinou previstas para o Património Cultural e que fazem parte das obrigações deste mesmo Instituto, encontrando-se patentes na sua lei orgânica.

Na prática:

• A ausência de análise documental e de pareceres técnicos em processos de licenciamento de obras públicas ou privadas e no decurso das mesmas provocará atraso/paragem com os inerentes prejuízos;

• A realização dos trabalhos arqueológicos sem o acompanhamento técnico e a fiscalização por parte da tutela não garante o cumprimento dos procedimentos legais previstos no Regulamento de Trabalhos Arqueológicos;

• A inexistência de representantes nas Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiente, bem como, de Instrumentos de Gestão Territorial põe em causa a salvaguarda do património cultural;

• Os Inventários de Património deixam de ser realizados, nomeadamente o inventário e georreferenciação de sítios de património classificado e o inventário e georreferenciação de sítios e actividade arqueológica;

• O Instituto deixará de cumprir os protocolos que celebrou com dezenas de câmaras municipais no âmbito da digitalização cartográfica do património classificado e respectivas servidões;

• Todo o trabalho de inventário e cartográfico desenvolvido durante estes anos e actualmente existente na página de Internet do instituto, terá que ser imediatamente suspenso, visto que sem actualização permanente perderá o seu valor legal;

• Os serviços do Parque Arqueológico do Vale do Côa ficam bastante afectados, nomeadamente nos sectores relacionados com a planificação de conteúdos para o futuro Museu do Côa, bem como o sector que procede à mediação entre o Parque e as escolas.

A cessação destas funções vitais do Instituto irá pôr em causa o trabalho de mais de 50 empresas ligadas ao Património.

Com esta não renovação, o Governo abandonará uma parte significativa do esforço para cumprir o plano tecnológico na área do património cultural, esforços que têm vindo a ser feitos para a simplificação do serviço público na relação com o cidadão (SIMPLEX).

Acresce facto de não existirem funcionários públicos nem agentes na administração pública com as qualificações técnicas, condição necessária que tem justificado a manutenção destes contractos de avença, a que se adiciona a experiência adquirida no cumprimento de competências a que o IGESPAR está obrigado pela sua lei orgânica.

Perante o exposto, os trabalhadores, cuja renovação dos contratos de avença se encontra comprometida, esperavam que a Ministra da Cultura criasse, como tem vindo a prometer nos últimos anos, as condições necessárias para a sua integração.

Os/As avençados/as do IGESPAR IP

Petição à Assembleia da República

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.

Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:

1) façam o download do documento da petição;

2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;

3) assinem a petição apenas uma vez;

4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:

- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.

- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…

- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!

- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Obrigada a todos/as e contamos convosco!

O FERVE no Esquerda

Fartos/as d'Estes Recibos Verdes é o nome de um movimento, criado por um grupo de pessoas que decidiu iniciar uma acção de denúncia e combate ao abuso dos recibos verdes, considerando que essa é uma das piores formas de precariedade laboral, que se generalizou em Portugal. André Soares falou-nos de como nasceu e o que pretende o “Este é um dos maiores problemas da nossa geração”, considera André Soares sobre a precariedade laboral e, dentro dela, acha os falsos recibos verdes “o limite máximo da exploração”.

Os recibos verdes foram criados para pessoas que trabalham por conta própria, total ou parcialmente. Um trabalhador independente é em princípio uma pessoa que trabalha por conta própria, que não está subordinado a uma hierarquia, que não cumpre um horário e que, se necessitar, tem as suas próprias instalações para desenvolver o seu trabalho, mas não está vinculado a trabalhar num local fixo de uma entidade que remunera o seu trabalho. Mas não é esta a realidade de muitas das pessoas que trabalham a recibo verde.

Na verdade, a maior parte são trabalhadores que cumprem um horário, cumprem ordens sob uma orientação hierárquica, têm um local fixo de laboração e são remuneradas normalmente pela mesma entidade. De facto, são trabalhadores por conta de outrem, que apenas são forçados a trabalhar a recibo verde, porque as entidades empregadoras não querem estabelecer com a pessoa um vínculo contratual. Assim, a entidade empregadora para além de se desresponsabilizar de um vínculo contratual, também não desconta para a segurança social, que é paga pelo próprio trabalhador, nem lhe paga subsídio de férias ou Natal. O que a pessoa recebe é muito menos do que parece. Por exemplo, segundo o Ferve, uma pessoa que receba por mês 800 euros, recebe de facto 488,42 euros, pois terá que descontar 160 euros para IRS e 151,58 para segurança social.

O resultado esclarece-nos André: “quando tu estás a trabalhar a 800 euros por mês e não tens benefícios nenhuns desse valor, ainda por cima tens de pagar impostos associados, segurança social, IVA, retenção na fonte, folha de IRS ao fim do ano... uma confusão, tu perdes-te, por isso é que houve milhares de pessoas a não pagar e agora têm dívidas ao Estado em valores que chegam frequentemente aos 16.000 euros”.

Dois amigos, Cristina Andrade e André Soares, ela psicóloga e ele jornalista tomaram a iniciativa. Em conjunto com outras pessoas criaram o Ferve, que nasceu no Porto, mas já se espalhou pelo país. Segundo André Soares, o Ferve é um grupo de cidadãos, apartidário, composto desde o nascimento por pessoas de vários partidos políticos, que decidiu combater a precariedade laboral. É um movimento que ganhou a maior visibilidade inicial pelo blogue (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/) que fizeram.

Decidiram criar o blogue para que nele as pessoas contem a história da precariedade “na primeira pessoa”. E são muitos os testemunhos. Significativo, a maior parte são anónimos. Num testemunho anónimo, naturalmente, pode-se ler “Colaboro há sete anos com um Centro de Formação Profissional, como formador, também a recibo verde, tal como todos os formadores do Centro de Formação”. E no mesmo testemunho declara-se: “Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidades, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros”.

André Soares esclarece: “o Estado português é o primeiro a promover a precariedade e a baixar a fasquia e a minar o mercado” e explica “o governo não pode contratar porque estão congeladas as contratações na função pública, a única forma de resolver todas estas iniciativas super-mega governamentais e super-mega socratianas é contratar pessoas a falsos recibos verdes. E portanto é o sector Estado o primeiro a fazer este tipo de coisas”.

O Ferve decidiu então, além do blogue e a partir dele, lançar uma petição para entregar na Assembleia da República. Estão a recolher assinaturas e contam ter 3000 no final de Dezembro de 2007. Na petição, em primeiro lugar solicitam ao parlamento português que na administração pública todas as situações de falsos recibos verdes sejam regularizadas com a generalização de contratos de trabalho. Solicitam ainda que a Inspecção Geral da Administração do Território seja mais eficaz na fiscalização dos abusos por entidades públicas, que o Estado exija às entidades que contrata que entre os seus trabalhadores não existam falsos recibos verdes e que a Inspecção Geral do Trabalho seja mais eficaz na fiscalização das entidades privadas.

Mas o Ferve não vai ficar pela petição, pensam fazer outras propostas. O exemplo de Espanha André Soares diz-nos: “Como aconteceu em Espanha. Ou seja, um trabalhador independente, que se prova que está a trabalhar para a mesma entidade todos os meses e recebe o mesmo valor, mesmo tendo esse estatuto de trabalhador independente porque está a usar os recibos verdes, tem direito a subsídio de desemprego, a seguro de saúde como se fosse um contrato do regime geral”.

Em Outubro passado, em Espanha, entrou em vigor o novo estatuto dos trabalhadores independentes. Por ele, a partir de 2009, os trabalhadores independentes, que trabalham para uma única empresa, têm direito ao subsídio de desemprego, precisando apenas de descontar mais 30 euros. O Ferve aspira a que em Portugal os trabalhadores a recibos verdes tenham o que em Espanha os “autónomos” (trabalhadores independentes em espanhol) já conquistaram.

André Soares em entrevista

Um espectáculo de M*RDA

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes solidariza-se com os Intermitentes do espectáculo e apoia a iniciativa promovida por este movimento, a decorrer amanhã, quinta-feira, dia 20 de Dezembro, na Galeria Zé dos Bois (ZDB), em Lisboa, às 23h30.

Um Espectáculo de M*rda surge como resposta urgente à permanente situação de precariedade que os artistas enfrentam.

É um manifesto que questiona a integridade de um país que, não tendo uma política cultural, está determinado em não reconhecer os direitos mínimos dos trabalhadores da classe artística.

Após a aprovação da desajustada lei dos intermitentes em que o governo se desresponsabiliza totalmente do problema central não respondendo às necessidades reais de todo um grupo de trabalhadores da área do espectáculo e audiovisual, foi proposto a um grupo de artistas que se juntasse num mesmo evento para dar voz e corpo a um grito de protesto na ZDB.

O objectivo desta acção é relançar a discussão e o debate sobre o estatuto do intermitente e, acima de tudo, promover outras acções de cariz artístico, interventivo ou diplomático porque o que é importante é nunca deixar cair este assunto nas "águas mornas da vida quotidiana".

Este espectáculo único conta com a participação de um grupo variado de artistas e entertainers e promete ser cortante, incisivo, polémico, cheio de graça e irresponsavelmente animado!

Uma proposta de Martim Pedroso em parceria com: Alexandre Costa, Ana Freitas, Ana Ribeiro, André Silva, António Duarte, Carla Bolito, Filipe Viegas, Flávia Gusmão, Gonçalo F. de Almeida, Gustavo Vargas, Inês Nogueira, João de Brito, Luís Castanheira, Márcia Cardoso, Maria Duarte, Marisa Nunes, Marta Rosa, Miguel Loureiro, Miguel Mendes, Miguel Pereira, Paulo Ribeiro, Pedro Cardoso, Rita Calçada Bastos, Rogério Nuno Costa, Samantha Rox, Sttiga, Tânia Leonardo, Tiago Barbosa, Tiago Guedes, Tobias Monteiro, Vera Mantero, Victor Gonçalves e Vítor d`Andrade.


Sessão DJ antes e depois do espectáculo

Entrada: 3 €

Testemunho: Imobiliária e TAP

Trabalho numa Rede Imobiliária com 60 lojas a nível nacional e 4 em Espanha, tenho 60 horas semanais de trabalho, fins-de-semana incluídos e um ordenado de 400€ a recibos, claro. Comissões, nem vê-las.

Como é que é possível que, com um horário fixo de trabalho e subordinação jurídica, continuemos a ter o rótulo de empresários em nome individual?
Como é que um dos Pilares da nossa Economia, que é a construção, continua a não querer ter responsabilidades com trabalhadores?

Quero deixar mais um caso gritante: trabalhava anteriormente no Programa Tap Vitória, programa de passageiro frequente da TAP, que subcontratou a PT CONTACT para ficar com este departamento, em outsourcing.

Foi-nos exigido um curso na TAP, de carácter eliminatório para notas inferiores a 85% , fluência em três línguas para um trabalho de alto desgaste nas reservas e emissões de bilhetes, com 40 horas semanais, pela módica quantia de 389€ por mês mais 178€ de prémio mensal (que em caso de 1ª falta justificada era automaticamente retirado).

Nestas condições estão os 8.000 trabalhadores da PT CONTACT, Portugal, Brasil e Cabo Verde. São chamados os eternos temporários ou subcontratados a recibos. Este é um exemplo da falta de consciência para com os trabalhadores em Portugal.

Testemunho: enriquecimento curricular

Sou licenciada em Teatro pela Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa e quando acabei o curso constatei que arranjar trabalho como actriz era extremamente complicado, uma vez que pelos vistos neste país não é necessário ter qualquer tipo de habilitação para exercer a profissão. Deste modo, enveredei pelo caminho do ensino e concorri para várias escolas.

Acabei por ser chamada para uma escola pública do ensino básico para dar a aula de expressão artística, englobada naquele programa inventado pela senhora ministra, das Actividades de Enriquecimento Curricular.

É já o segundo ano em que estou a trabalhar nesta escola a Recibo Verde tal como todos os milhares de professores de inglês, educação física, música e expressões artísticas espalhados pelo país nesta "verdadeira mina de ouro" que estão a ser para o ministério da educação as Actividades de Enriquecimento Curricular.

Para que se entenda, estar a recibos verdes como professora, nesta situação, significa: Receber 12 euros à hora, chegar ao Natal e à Páscoa e devido às férias escolares receber apenas 50% do salário, não ter direito a baixa por doença ou a qualquer tipo de subsidio de natal, de férias ou maternidade, e como se não chegasse chegar a 20 de Junho (último dia de aulas) e estar novamente desempregada, ficando a aguardar pelo dia do Outubro próximo em que novamente nos é feito um contrato para o seguinte ano lectivo.

Esta situação para além de ser profundamente injusta, antidemocrática e humilhante para o professor é também ilegal.

O FERVE no jornal METRO

Uma “força de pressão” contra os recibos verdes.

FERVE leva à Assembleia petição que contesta ilegalidades.

O grupo só nasceu em Março mas já começou a dar “visibilidade” aos recibos verdes e o assunto saiu da sombra. É esta a primeira “vitória” do FERVE, Fartos d’Estes Recibos Verdes, um movimento que pretende chamar a atenção para a situação em que “um quinto da população portuguesa trabalha actualmente: sem direito a férias e a subsídios e a ter de pagar 150 euros por mês à Segurança Social”, diz Cristina Andrade, a fundadora do grupo.

O próximo passo é alertar a Assembleia da República. “Fala-se muito de desemprego e de trabalho precário, mas nestas situações as pessoas têm direitos que foram ganhos ao longo de vários anos. Entretanto, grande parte da população vê-se privada destes direitos. É esta situação de ilegalidade que queremos ver resolvida”, explica Cristina Andrade.

Falta o Estado assumir uma posição, diz o grupo. É para preencher esta “lacuna” que o Ferve está a recolher assinaturas, de forma a levar o assunto à Assembleia da República. “Neste momento já temos quatro mil assinaturas, mas vamos continuar na rua a fazer estas acções, até ao fim de Janeiro”, diz a fundadora do grupo. A petição está disponível on-line, para “download”, no blogue do grupo, fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com.

“Muitas pessoas têm descarregado o ficheiro da Internet e distribuem pelos amigos para assinarem. É uma espécie de efeito dominó”, diz Cristina Andrade. Há também assinaturas vindas do estrangeiro, “dos portugueses que estão lá fora e que já estiveram nesta situação”, diz. O grupo conta ainda com a “ajuda” das amas da segurança social, um caso vergonhoso, dizem, “que trabalham todas nestas condições”. Para o FERVE, a meta ainda está longe, mas a base já existe: “Ser uma força de pressão.”

1) “Que o Estado dê o exemplo, deixando de contratar pessoas a recibos verdes em todas as suas instituições e deixando ainda de subcontratar empresas com pessoas nesta condição;

2) Que aumente a fiscalização no sector privado e também sobre o próprio Estado, de forma a acabar com as ilegalidades;

3) Que quem trabalhe por conta de outrem tenha direito a um contrato.”

LUCÍLIA GALHA

Testemunho: Engenharia

Licenciei-me num daqueles cursos de engenharia que ainda se dizem "ter muita saída" e é com muito orgulho que desempenho as minhas funções. Contudo, não é com a mesma satisfação que vejo chegar o final do mês.

Chegado o dia do vencimento, o dia de passar o tão famoso recibo, chegam também as contas para pagar: a segurança social, a retenção na fonte, o seguro de saúde, o seguro de trabalho (obrigatório por lei), o pagamento ao contabilista dado que as contas de IVA me ultrapassam completamente.

Sim, porque desenganem-se aqueles que pensam que os encargos com os recibos verdes são somente com a segurança social…. Como se não basta-se, de três em três meses também chega a conta do IVA para pagar. (Ora deixa cá ver, que ainda sei fazer umas contas. Se subtrair a 750 euros brutos mensais o valor da segurança social, retenção na fonte, seguro de saúde, seguro de trabalho, uff, ainda não acabou, e o pagamento ao contabilista, fico com 370 euros mensais. É isto o que paga o estado a um licenciado em engenharia. Mais parece uma ajuda de custo, não?)

Até podiam ter usufruído dos protocolos com os centros de empregos porque se tratava do primeiro emprego, mas não. Não, porque não lhes apetecia.

Mas desenganem-se também aqueles que pensam que as contas para pagar são a pior parte. Na realidade, o maior constrangimento é o violentamento psicológico a que o "recibo verde" é submetido. Esta é a verdadeira prova de fogo.

É o pânico de se ser despedido no final de "contratos" semestrais ou até antes, mesmo que se desempenhem funções de forma exemplar.

É o descrédito por parte dos "colegas do quadro", são as atitudes desumanas que os "colegas do quadro" têm. Chegam mesmo a ridicularizar os recibos verdes mesmo que partilhem a mesma profissão… Enfim, eles chegaram ao Estado em "tempo de vacas gordas", nós não. Eles continuam a ser promovidos, e nós nem os dois ordenados mínimos estabelecidos por lei (pelo mesmo Estado que nos emprega) ganhamos.

É o ouvir as típicas palavras: "Quem quer, quer. Quem não quer, tem a portas abertas para ir embora".

É ficarmos doentes, realmente doentes e, ligarem-nos para casa a argumentar que se não nos apresentarmos ao serviço no dia seguinte, nos descontam no ordenado os dias de ausência.

E quando nos chamam à atenção, argumentam que não temos bocas para alimentar, nem casas para pagar. Não temos nem teremos, porque a nossa condição profissional não nos permite essas ambições.

Que se envergonhem os senhores capazes de tais atrocidades. Que se envergonhem por trilharem quem anda ao lado deles. Que se envergonhem por terem perdido o respeito pela saúde ou pela condição social dos seus colegas de trabalho. Que se envergonhem por terem perdido o respeito por tudo. Quem sabe se não perderam o respeito por eles mesmos?

É a solicitação de usarmos os nossos próprios veículos, para deslocações por conta da empresa, sem que seja equacionada a hipótese de reembolso dos quilómetros percorridos.

É a obrigatoriedade do cumprimento de horários, de subordinação e de exclusividade, que não se aplica a um trabalhador independente. E quando estão fartos de nós, porque até lhes fizemos ver algumas coisas, por e simplesmente deixam de nos dar trabalho, à espera que os superiores hierárquicos nos mandem embora.

Mas há mais! E para se tirarem férias? Não se tiram ou então, "faça o favor de interromper o seu contrato para poder tirar uns dias." (Ora bem, não ganhamos o subsidio de natal, não ganhamos o subsidio de férias, nem os dias de férias que tiramos. Mais uma vez… contas feitas, são menos três ordenados por ano… Que baratinhos que ficamos…)

O mais dramático de tudo isto, é que o final se adivinha claramente e não é preciso recorrer a bolas de cristal. Enquanto interessar à empresa o contributo do recibo verde, ele lá está. Mas desenganem-se com as hipóteses de se entrar para os quadros ou do "valeu a pena o sacrifício", porque quando o recibo verde deixar de interessar é despedido. E não tem direito a subsídio de desemprego nem a nada. Nem tão pouco a uma justificação.

É esta a minha realidade e, a minha realidade, já tem dois anos. Mas por considerar que para a justiça funcionar o cidadão comum tem de dar o seu contributo, deixo aqui o meu testemunho na esperança de que a este outros se juntem. Não acredito que o silêncio seja a melhor via. E continuo a acreditar na mudança.

O FERVE no epigrafe.wordpress.com

Entrevista com Ricardo Salabert, do grupo FERVE: Fartos/as d’Estes Recibos Verdes

O FERVE é um grupo de pessoas que estão fartas de recibos verdes. De falsos recibos verdes. Lutam pela correcção de todos os vínculos laborais de prestação de serviços que substituem contratos laborais e remetem cada vez mais trabalhadores para situações de precariedade. A Administração Pública, de acordo com Ricardo Salabert, deve dar o exemplo de boas práticas contratuais, eliminando os falsos recibos verdes em função de contratos de trabalho, com todos os direitos que advêm dessa situação. Essa é uma das exigências que o FERVE levará à Assembleia da República em Janeiro do próximo ano, sob a forma de uma petição disponível no site do grupo.

- O que são os falsos recibos verdes?
- É preciso, primeiro, explicar o que são os recibos verdes.
Os recibos verdes são um modelo de facturação aplicável aos trabalhadores independentes, i.e., às pessoas que prestam serviços ocasionais para entidades várias (empresas ou particulares). São exemplo disso os médicos, os arquitectos (entre outros) que podem passar recibos verdes aos seus clientes, não tendo de se estabelecer como empresa.
Os falsos recibos verdes retratam os casos em que o trabalhador/a deveria ter um contrato de trabalho mas, em vez disso, passa recibos verdes à empresa para a qual trabalha.
No Código do Trabalho (artigo 12º), está tipificada a presunção de contrato de trabalho: quando alguém tem de obedecer a uma hierarquia dentro da empresa, trabalha em local controlado pela empresa; quando a remuneração tem por base o tempo de execução e se está em dependência económica de empresa; quando os instrumentos de trabalho são propriedade da empresa; quando se presta o serviço à mais de 90 dias.
É claro que há maneiras subtis de fugir a estes itens, mas existe a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que, desde 27 de Outubro, tem por missão o controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas.

- Os recibos verdes são uma prática generalizada?
- Infelizmente, sim! Os mais recentes dados apontam para perto de 900.000 trabalhadoras/es independentes, sendo que é um número que está em contínuo crescendo.
Costumo dizer que o FERVE aceita trabalhar com todas/os os que querem acabar com este tipo de recrutamento de mão-de-obra e que o FERVE deve interessar a todos/as, pois a questão dos falsos recibos verdes é transversal a toda a sociedade.
É importante fazer chegar a todas as pessoas que esta matéria não é exclusiva de um punhado restrito de profissões. Temos recebido, no nosso blogue testemunhos de advogadas/os que trabalham para um escritório ao qual têm de passar recibos verdes, passando por enfermeiros/as, professores/as (do ensino básico, de escolas profissionais), jornalistas, técnicos de análises clínicas, funcionários camarários, inspectores de higiene e segurança alimentar, administrativos, técnicos de vendas. Bem, basta escolher uma categoria profissional e consegue-se apontar um caso de falsos recibos verdes.

- Que mudanças se deveriam promover para alterar a situação?
- O FERVE está a promover uma petição com dois objectivos. O primeiro, que se reveja o enquadramento legal dos recibos verdes, uma vez que todos os partidos políticos com assento parlamentar são, neste momento, responsáveis pelo perpetuar das condições de precariedade inerentes à situação das pessoas que, por motivos diversos, se sujeitam a este tipo de recrutamento. O segundo objectivo, que se acabe com o recrutamento, nas entidades públicas (autarquias, empresas públicas, empresas de capitais públicos, etc.) de funcionários/as a recibos verdes e que sejam revistos os acordos que o Estado mantém com empresas privadas que utilizam estes métodos.
Sei que há intenções de apresentar no Parlamento um regulamentação de mais direitos para quem esteja a trabalhar a recibos verdes, mas isso é só um passo, que não resolve a situação irregular e ilegal da substituição dos contratos de trabalho por contratos de prestação de serviços (trabalho a recibos verdes).
Os/as trabalhadoras podem utilizar vários métodos. Vou apenas enumerar algumas atitudes que se podem tomar, pois há várias condicionantes em todo este processo e, temos de ser realistas, um trabalhador/a é, por enquanto, o elo mais fraco da relação laboral. Desde a sindicalização, à não aceitação das condições propostas, passando pela denúnica à ACT (anónima ou não).
Por outro lado, as empresas têm de se aperceber que funcionários/as motivados/as são mais produtivos que funcionárias/os amedrontados. Como dizia o Zeca Afonso, “onde não há pão, não há sossego”, ou seja, uma pessoa que não esteja constantemente a temer pela continuidade do seu posto de trabalho terá mais prazer na sua actividade profissional e será, indubitavelmente, mais produtiva. Julgo que as teorias de John Forbes Nash, Jr. se aplicam bem ao mercado laboral e, de forma simplista, temos que: mais retorno terei se não olhar só para o meu lucro. Devo olhar para o equilíbrio entre o meu lucro e o bem-estar dos que me dão esse lucro.
Um dos aspectos em que temos de nos concentrar mais, apesar de já o estarmos a fazer, é promover o debate junto dos estudantes. Estudantes do ensino superior, que podem ver as suas expectativas de trabalho goradas, mas também junto dos estabelecimentos de ensino secundário, pois, infelizmente, muitos destes estudantes não dão continuidade aos estudos.

- Que resultados esperam da parte do poder legislativo?
- Há que entender que estas questões mexem com muitos poderes. Obviamente, mexe com o poder económico.
Mexe, também, com o poder político. Como já disse, não há, neste momento, nenhuma força política com assento parlamentar que não seja responsável pela actual situação dos recibos verdes. Dizia o André Soares (um dos dois fundadores do FERVE), que nós não inventámos nada - os recibos verdes já existem há mais de uma década!
A verdade é que, até agora, ninguém soube (ou quis) tocar no assunto.
O FERVE (e os outros movimentos de precários) vieram também mexer com outra força de poder. Há organizações que, dizem, se batem pelos direitos dos trabalhadores, mas que só recentemente acordaram para a realidade e se aperceberam que recibo verde não significa, necessariamente, empresário.

- Até quando podem as pessoas enviar as suas assinaturas?
- Até 27 de Dezembro (no máximo), podem ser enviadas assinaturas para o apartado que teremos até essa data

Recolha de Assinaturas em Lisboa

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes promove esta semana, em Lisboa, bancas de recolha de assinaturas e apresentação pública da petição contra os falsos recibos verdes.

As bancas decorrerão sempre das 12h30 às 14h30.

Terça-feira, dia 11: Baixa-Chiado, próximo da saída do metro.
Quarta-feira, dia 12: Cidade Universitária, junto à saída do metro.

Testemunho: Arquitecto Paisagista, em Dublin

Caros concidadãos...

Vivi no Alentejo muitos anos por uma questão de alguma conveniência mas também solidariedade e sentido de ajuda aquele povo desprovido de tantas vantagens que existem no litoral mais rico.

Trabalhei em Câmaras como Arquitecto Paisagista. Depois de três anos e meio fui sacado de uma por não ser comunista (Monforte) e fui para o Alandroal. No Alandroal, fiquei dois anos e meio, comprei casa, e estava à espera da nossa filha (agora com 15 meses) quando o Presidente da Câmara, (então numa das suas viagens de férias) fez enviar uma carta a dizer que prescindiam dos meus serviços, basicamente porque não era da terra nem do PS.

Ainda me vieram pedir que os ajudasse com assuntos pendentes em obras que não queriam pagar e outras trapalhadas. Claro que também servi de bode-expiatório.

Fugi do Alentejo e após uma breve e enriquecedora passagem por Lisboa, vim com a minha família para Dublin. Aqui os contratos são permanentes, o respeito é essencial.

Portugal perdeu dois estudantes de Doutoramento e uma criança que poderá assim ter garantido um futuro melhor. Os meus pais ficaram desfeitos como o país se tornou nesse lodaçal sem moral nem vergonha.

Muito Obrigado,

Anónimo - Dublin

Garcia Pereira e os recibos verdes

Simultaneamente (Portugal) volta a aumentar o flagelo do recurso fraudulento aos "recibos verdes" para encobrir verdadeiras relações de trabalho subordinado, dentro de uma lógica de assim conseguir uma mão-de-obra que assim "transformada" em mera "prestadora de serviços", é dócil (pois não reclama porque senão é dispensada e nem sequer ao subsídio de desemprego tem direito) e barata (pois não implica para a entidade patronal contribuições para a T.S.U., custos do seguro de acidentes de trabalho, subsídios de Natal e de Férias, acréscimos para o trabalho extraordinário, etc.).

Mas agora com uma característica que deveria ser tão reveladora quanto alarmante - acaso tivéssemos, que não temos, alguma opinião pública minimamente conhecedora ou alguma imprensa minimamente crítica - e que é a de que tal artifício da fraude está a atingir categorias de trabalhadores cada vez mais qualificados, em áreas como as do jornalismo, da formação, da psicologia, do ensino e da consultadoria.

Podem ler o artigo na íntegra aqui.

Testemunho: registo de dados

Há uns anos, trabalhei numa empresa como operadora de registo de dados - o que nos resta... Tinha visto o anúncio de oferta que pedia licenciados.
Pareceu ser coisa séria q.b. Pesquisei na Internet a empresa e deparei-me com uma página toda modernaça, falando bem da sua actividade e dos seus serviços, publicitando o seu poder económico, apresentando-se como uma excelente empresa cotada na bolsa - coisa grande.
A empresa mãe era a Redi***, a filha a Redw***.

PRIMEIRO CONTACTO COM O EMPREGADOR:
Há uma fila para as entrevistas - normal - mas, ainda antes de me chamarem para a entrevista, dão-me uma ficha de inscrição onde pedem vários dados pessoais. Achei estranho.

Chamam-me finalmente e eis que me entrevistam. Queriam licenciados (em geral), porque era preciso "pensar", não era apenas para inserir dados acriticamente. Pergunto-me se um tipo com o 12º ano não pensa...

Fiquei a perceber que aceitavam praticamente toda a gente, pois, a preocupação da entrevistadora era concluir o preenchimento da tal ficha que me tinham dado.
Apresentam-me as condições: ia estar a recibos verdes durante o período de formação, ganhando 450 euros, trabalhando das 8 às 18h, depois desse tempo passava a contrato. Qual o período de formação? NOVE MESES! O prazo máximo legal para manter alguém em formação.

Infelizmente, aceitei. É isto que temos que tolerar...
Lá fui passar uma tardinha à loja do cidadão para abrir actividade. Foi engraçado, na altura de preencher o formulário, constatar que ninguém sabe como preenchê-lo numa situação em que de facto não se trata de trabalho independente. Certos campos ficam sem resposta, escrevendo-se antes uma nota ou observação. É claro que o recibo não serve para aquele fim.

PRIMEIRO DIA:
Chego à hora marcada e pedem-me que espere. Esperei num pequeno sofá enfiado num hall de escada, junto aos elevadores onde era nada mais nada menos que a "cantina" dos funcionários. Um hall com uma máquina de bolos e uma máquina de café - tudo de moedas. Lá metido num canto, havia um microondas. Repare-se que o edifício é enorme e todo sofisticado. Os funcionários comiam ali de pé, junto a umas escassas mesas de pé alto, qual cafetaria de estação de serviço.

E esperei. Esperei 10, 20, 30 minutos e nada. A mim, haviam-se juntado mais duas pessoas (jovens) que também iam começar a trabalhar ali. E esperámos no mini sofá, até que alguém se dignou a pelo menos explicar porque esperávamos tanto. Um dos novos colegas atrasara-se e não começaríamos sem que ele chegasse. O sujeito morava na outra banda. Esperámos mais de uma hora. Até que ele chegou.

A "FORMAÇÃO":
Ficámos então à espera que chegasse a pessoa que nos ia dar formação. Ninguém falava connosco, nem uma palavra de recepção...os supervisores de operadores (função cobiçada por uns quantos desgraçados) andavam por ali, mas não nos dirigiam a palavra. Chega então a senhora que nos daria a formação. Nem vale a pena dizer que a senhora se atrapalhava com o próprio computador. Vinha de outra empresa e era apenas uma pessoa que já trabalhara com aquele sistema. Qualquer um ali dentro poderia ter feito o que ela fez.

A "formação" foi interrompida umas quantas vezes, por tempos indeterminados, porque o sistema ia abaixo com frequência.

Por fim, a supervisora diz que chega de formação, não vale a pena continuar, pois já estávamos esclarecidos. A senhora foi e com ela foi-se a "formação", mas os recibos verdes ficaram mais nove meses...claro.

O AMBIENTE DE TRABALHO:
A função não era complicada, mas sempre que tínhamos dúvidas, e apesar de termos tido instruções para chamar o supervisor nesses momentos, a supervisora reclamava porque a estávamos a interromper, porque isto, porque aquilo. Passei a tirar dúvidas com o outro supervisor, mais acessível, apesar de tudo.

No segundo dia, todos são convocados para uma "reunião de emergência".
- Local da reunião?
- Uma sala de dois metros quadrados que servia de armazém de material informático. Enfiaram assim, mais de uma dezena de pessoas dentro de uma dispensa, sem sítio para sentar ou mexer.

Temas da reunião: ou passávamos a fazer x fichas por dia ou íamos para a rua na hora, porque "estão a recibos verdes, e nem é preciso dizer nada!!!". Escusado será dizer que a única pessoa que falou foi a supervisora, que nunca aceitou justificações do pessoal - tal como "o sistema está constantemente a ir abaixo" (de facto, fazíamos interrupções de uma hora, ou mais, com uma frequência absurda).

A mensagem não era para os novos, mas nada os impediu de nos convocar também.
Terceiro dia, nova reunião. Desta vez numa sala às escuras, sem nada, sem bancos, mesas...nada. Sentados numa alcatifa bolorenta.

Motivo: se não andássemos de fato íamos para a rua na hora, porque estávamos a recibos verdes e era na hora "nem era preciso dizer nada!!!", e que havia mais gente lá fora para ir para ali, não éramos, portanto, imprescindíveis.

Um ou outro colega, mais audaz, lembrou-a que não nos cruzávamos com clientes nem administradores, pelo que não fazia sentido usar fato. Outra disse que não tinha dinheiro para comprar fatos...mas a supervisora apenas respondia, num tom verdadeiramente autoritário, que se não estávamos bem ali, saíssemos, era só dizer, porque estávamos a recibos verdes, tal tal...

Certo dia, cerca das 18 horas (hora de saída), a supervisora diz o seguinte ao meu colega do lado: “tu hoje sais 10 minutos mais tarde, porque chegaste atrasado 10 minutos”. Não pude deixar de pensar no meu caso: se eu chegava sempre 5 minutos mais cedo, poderia sair 5 minutos mais cedo? Nem ousei perguntar.

QUARTO DIA:
Adoeci. O ar condicionado era posto ao rubro, um calor insuportável, até que um sujeito – consta que era o supervisor dos supervisores, ou algo que o valha – entrava, e encarregava-se de escancarar o janelão ao meu lado. Estávamos no Inverno e o local era um ermo, vasto, onde o vento gelado irrompia violentamente.

Isto e o ambiente de trabalho fabuloso que baixa as defesas a qualquer um.
Estava realmente doente. Não sou de faltar nem nunca fui. Nem doente. Mas estava realmente doente. Não conseguia estar de pé. Liguei para lá antes das 8h, disseram-me que ligasse mais tarde quando a simpatia da supervisora chegasse. Fiz isso e falei com ela. “Tens que meter baixa”. Na altura nem me passou pela cabeça o descabido que isto era. Tinha então, segundo ela, três dias para ir ao escritório entregar o papel, ou então não aceitavam a justificação. Bom, consegui boleia para lá ir, enfiada em gorros e cachecóis, cheguei, entreguei e fui-me embora. Olhou-me de alto a baixo, desconfiada e a coisa ficou por ali.

Dia seguinte de manhã, liga-me a informar que fui despedida, porque tive o descaramento de entregar uma baixa de uma semana, quando só lá estava a trabalhar há uns dias, que não podiam ter lá pessoas com quem não podiam contar, que eu dava muitos erros – isto era claramente falso, pois não só fazia as tais 80 fichas por dia, como, no dia seguinte, recebíamos a avaliação e a minha era das melhores, mas enfim) e invocou ainda outra razão absurda que, sinceramente, já nem me lembro qual era – se não estou em erro, ela não simpatizou com a minha figura (penso que me viu como uma ameaça, honestamente – os colegas gostavam de mim, fazia o meu trabalho bem...).

A coisa podia ter acabado ali – até foi um favor que me fizeram, tirar-me daquele martírio – mas não!

Quando fui receber, ainda não satisfeita com os motivos invocados para me “despedirem”, falei com o tal supervisor dos supervisores e perguntei-lhe a que se devia o despedimento: era o facto de ter faltado durante uma semana, e de por isso, não saberem se podiam contar comigo. Questionei-o: mas e não teve a ver com os meus erros? Não. Não tinha nada a ver com isso, se os desse era natural, porque estava ali há pouco tempo. A sujeita aparece e confronto-a – sim, também não podia ficar a ver aquilo de braços cruzados até ao fim. Grita comigo, interrompe-me, nega, contradiz-se. Disse-lhe com toda a calma que já tinha percebido tudo e que ela mentira com todos os dentes. Finda a discussão, o chefe dos supervisores diz-me, depois de me terem feito ir naquele dia àquela hora ali, que não me podiam pagar naquele momento, porque se tinham enganado a “processar os salários”. Voltasse lá no mês seguinte.
No mês seguinte, com o número de telefone da inspecção do trabalho no bolso, para o que desse e viesse, e lá fui buscar 100 euros, se tanto, dos quais descontei a percentagem para a segurança social.

ASSIM, EIS O QUE A REDW*** ME OFERECEU:
Um falso contrato a recibos sob o pretexto de período de formação
Formação que de 9 meses passou a umas meras 4 horas, apesar de teoricamente mantermo-nos nesta condição durante 9 meses.
Um salário que para pouco ou nada servia.
Sem direito à doença, à falta, à baixa.
Sem subsídio de almoço apesar de termos um horário de 8 horas – o trabalhador “independente” suporta os custos
Uma hora de almoço.
Ameaças constantes de despedimento, por motivos descabidos, aproveitando as condições não-contratuais a que estávamos sujeitos.
Obrigação de usar determinada indumentária.
Obrigação de cumprir horários da forma mais rígida possível – 5 minutos de atraso equivaliam a 5 minutos para lá da hora de saída.
Obrigação de cumprir um resultado estipulado ao fim do dia, com controlo e avaliação de alguém absolutamente desconhecido (nunca nos foram apresentadas as pessoas da empresa).
Uma cantina inóspita, sem bancos, sem privacidade, sem alimentos de jeito (sandes e bolos embalados de fábrica) enfiada no hall das escadas.
A única alternativa era ir ao Aquarius (cadeia de café/restaurante que surge como cogumelos em todas as zonas de empresas, onde não há mais nada e que por isso é caro, não tem serviço de mesas, nem espaço para todos os que ali vão sem remédio: come e despacha-te que há mais gente à espera).
Um sistema informático que funcionava mal, obrigando-nos a esperar horas pela sua recuperação, apesar de termos que apresentar um determinado resultado no fim do dia. Climatização desregulada.

Eu fui-me. Enquanto lá estive tentei chamar a atenção de alguns colegas para o atropelo descarado aos direitos, à ilegalidade de certas coisas. Nada. Uns não queriam saber porque aquilo era para pagar os estudos, outros precisavam de se sujeitar a estas coisas...e estes ficaram-se. Quanto à Redi*** e à Redw***, lá estão, na Bolsa de Valores.

Foi a forma de exploração mais deplorável a que assisti, numa empresa que se diz ser muito à frente.

O FERVE no telejornal da RTP1

Cavaco Silva questiona controlo de recibos verdes

As medidas tomadas pelo Governo para eliminar as situações de falsos recibos verdes na administração pública pode vir a cair por terra caso o Tribunal Constitucional (TC) dê razão ao Presidente da República que encontrou possíveis inconstitucionalidades em várias normas do novo regime de vínculos e carreiras. Por falsos recibos verdes entendem-se as situações em que trabalhadores subordinados à hierarquia e realizando trabalho rotineiro se encontram em regime de prestação de serviço, sem nenhum tipo de vínculo efectivo com a entidade patronal.

O diploma, enviado pela Assembleia da República para promulgação do Presidente determina que o trabalho prestado em regime de prestação de serviço apenas "seja realizado, em regra, por uma pessoa colectiva". O legislador admite situações excepcionais quando "se comprove ser impossível ou inconveniente", desde que autorizado pelo respectivo membro do Governo.

Segundo o parecer enviado pela Presidência da República para o presidente do Tribunal Constitucional - a que o DN teve acesso -, esta norma pode "vulnerar o princípio da igualdade, enunciado no artigo 13.º da Constituição da República". Explica o parecer que estas normas se baseiam em "critérios puramente subjectivos", "discriminam negativamente as pessoas individuais em relação às pessoas colectivas, no que tange aos pressupostos de celebração de contratos de prestação de serviços com a administração pública".

Mas há ainda outra norma relativa ao regime de prestação de serviços que preocupa Cavaco Silva. De modo a garantir o cumprimento das novas regras, o Governo prevê uma sanção pesada para os dirigentes incumpridores, que vêem metade da sua remuneração de base retida sempre que celebrem contratos de prestação de serviços inválidos. O parecer enviado ao TC entende que esta norma "restringe de forma desnecessária, desadequada e irrazoável o direito ao salário dos trabalhadores da função pública". Esta cativação automática é feita por "tempo indefinido [...] antes mesmo de ser verificada a invalidade do contrato de prestação de serviços celebrado e de ser apurada a existência de responsabilidade financeira. Além disso, "pode implicar uma lesão ao direito a uma existência pessoal e familiar condigna, depreciando-se o conteúdo fundamental da norma constitucional que garante a protecção do salário".

Recorde-se que, em 2006, as Finanças deram instruções a todos os ministérios para que reduzissem o pessoal a "recibo verde" ao mínimo indispensável. Desde então houve uma redução significativa de tarefeiros, que baixaram 68% para 1745. O número de avençados, porém, manteve-se quase inalterado, nos 3293.

Além destas duas normas, o PR alerta ainda para possíveis inconstitucionalidades noutras normas, sobre as quais o tribunal terá de se pronunciar até 24 de Dezembro. As críticas da Presidência vão, contudo, mais longe, assinalando "uma vasta pluralidade de defeitos jurídicos e de legística [...] pouco compreensíveis num diploma de importância central na reforma da administração pública".

Manuel Esteves (DN)

Podem ver a notícia aqui.

CGTP com trabalhadores a recibos verdes

Dez dos doze professores de um estabelecimento de ensino criado em 1990 por protocolo entre o Ministério da Educação e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) têm vínculo precário.

"Em casa de ferreiro, espeto de pau" - o comentário é de um funcionário da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça em Pedome, uma freguesia do concelho de Vila Nova de Famalicão, e ajusta-se bem à situação laboral da maioria dos trabalhadores daquele estabelecimento de ensino criado na sequência da celebração de um contrato-programa entre o Ministério da Educação e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) em 1990. Dez dos doze professores, têm os mesmos deveres que os do quadro mas têm vínculo precário e por isso não têm subsídio de Natal e pagam a Segurança Social do seu bolso.

Maria Emília Leite, directora-geral da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, admite que o pólo de Pedome, por "ter estado para fechar há dois anos", é aquele que "merece mais atenção". Esclarece, todavia, que o estabelecimento "respeita integralmente as regras do ensino particular e cooperativo", estando ainda subordinado ao Ministério da Educação e ao PRODEP III, que financiam os cursos.

In Expresso

Recolha de Assinaturas no Porto

Depois de Lisboa, o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes promove esta semana diversas bancas para divulgação e recolha de assinaturas para a petição que tem a circular.

Os dias, horas e locais são os que se apresentam de seguida:

Segunda-feira, dia 26: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, das 12h30 às 14h00.

Terça-feira, dia 27: Rua de Santa Catarina, no Porto, das 18h00 às 19h30.

Quarta-feira, dia 28: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, das 12h30 às 14h00

Quinta-feira, dia 29: Café Piolho, das 22h30 às 00h00.

Debate na FPCEUP

"RECIBOS VERDES": reflexões em torno da realidade laboral dos diplomados é o tema em debate na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCE-UP).

O debate, promovido pelo Serviço de Assessoria à Integração Profissional da FPCE-UP, decorre na próxima quarta-feira, pelas 14h30, no anfiteatro central desta Faculdade.

Programa

Sessão de abertura: Representante da FPCE-UP

EMPREGABILIDADE DOS DIPLOMADOS DA UNIVERSIDADE DO PORTO
Dr. Alexandre Campos Licenciado em Psicologia pela FPCE-UP. Técnico Superior da FPCE-UP

NOVAS CONFIGURAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO
Doutor João Teixeira Lopes Sociólogo. Docente da Faculdade de Letras da UP. Antigo membro do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda

A ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO
Dra. Angela dos Santos Loureiro Representante da ACT

O MOVIMENTO F.E.R.V.E. - FARTOS/AS D'ESTES RECIBOS VERDES
Dra. Cristina Andrade Licenciada em Psicologia pela FPCE-UP. Co-fundadora do Grupo FERVE

Moderação Dr. Alexandre Campos

A Arquitectura e o FERVE no Se7e

Nuances: os lugares da arquitectura

Precário. Precariedade. Palavras descobertas, ditas e sentidas por muitos em Portugal, por mais de um milhão de pessoas, trabalhadores precários, sem vínculo laboral, sem protecções sociais, desprotegidas pelo Estado. Transversal a toda a sociedade, o fenómeno da precariedade atinge diferentes actividades e faixas etárias. Escondida, ignorada e camuflada, esta realidade existe e interfere com todos nós, directa ou indirectamente, provocando graves consequências para o futuro e asfixiando a economia e o País.

Desde a publicação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, em 1998, a instituição representativa dos arquitectos tem vindo a ganhar visibilidade e a ocupar um espaço próprio de intervenção pública com acções várias no domínio político, disciplinar e cultural. Neste caso, interessa sublinhar que uma das principais atribuições da Ordem consiste em “contribuir para a defesa e promoção da arquitectura e zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de arquitecto”. Nesse sentido, na sua agenda política, a Ordem concentrou esforços na promoção da petição popular «Direito à Arquitectura» entregue na Assembleia da República e que reuniu mais de 35 mil assinaturas a favor da revogação do decreto-lei 73/73.

Brevemente, uma nova direcção da Ordem dos Arquitectos irá tomar posse. Neste momento, uma questão se coloca – perante o cenário de precariedade que tem invadido os escritórios de arquitectura, quem zela pela dignidade da profissão de arquitecto? Sabemos que a Ordem não é um sindicato e que o mercado é livre. No entanto, se a Ordem se demite desta responsabilidade, deve então assumir o problema e contribuir para a sua resolução. Entretanto, a pergunta fica sem resposta.

Em dez anos, o número de arquitectos duplicou para 16 mil inscritos, significando que mais de metade tem menos de 35 anos. Aos recém-licenciados espera-lhes um perverso estágio de nove meses de admissão à Ordem em que a remuneração não é obrigatória, factor que vem desequilibrar o mercado de trabalho, desincentivando muitos escritórios a investirem na manutenção dos seus colaboradores. Portanto, esta “novíssima geração” de arquitectos tem hoje um desafio pela frente – a dignificação do seu trabalho.

Em reacção ao trabalho precário, gerou-se na Internet uma dinâmica de acção política inédita em Portugal. João Pacheco, jornalista, 26 anos, Prémio Gazeta Revelação 2006 é um dos fundadores do movimento Precários Inflexíveis. Devido ao discurso proferido na entrega do prémio Gazeta perante o Presidente da República, tornou-se um “ícone passageiro da luta anti-precariedade”. Numa reportagem de Sarah Adamopoulos, publicada no JN (11.11.2007), João Pacheco descreve este fenómeno: “Vejo isto como uma possibilidade de pressão, tanto junto dos partidos políticos como junto das empresas. É preciso que ponham a mão na consciência [...]. O País não pode indefinidamente alimentar uma situação de instabilidade e exclusão social como aquela em que vivemos.”

O FERVE, blogue de um movimento cívico que tem como objectivo acabar com o uso abusivo de recibos verdes como forma de ‘vínculo’ laboral, tem desenvolvido um projecto que cresce de forma consistente. Criando um espaço de encontro e de partilha de experiências, o blogue ganhou uma dimensão surpreendente. Actualmente, encontra-se a promover uma campanha de recolha de assinaturas contra os falsos recibos verdes para apresentar uma petição na Assembleia da República no início de 2008.

Precário. Precariedade. O precário olha-se ao espelho. Toma consciência da sua massa. A precariedade vai ganhando contornos. Somos todos culpados. Somos todos precários.

Pedro Baía Arquitecto

In:

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=a5771bce93e200c36f7cd9dfd0e5deaa&subsec=2836be05e71a8f34902a6e6b37350134&id=f351b08ab348030f294fdb69ea0189da

Testemunho: equipas de rua

Estou há mais de um ano a trabalhar a recibos verdes; falsos recibos verdes. Trabalho numa Equipa de Rua e dependem de mim mais de sessenta pessoas que demoram o seu tempo a estabelecer uma relação que permita mudar alguma coisa na vida delas.

Entro às 8:30 e saio às 18:00. Se tenho de faltar preciso de pedir de forma insistente. Os horários são mesmo fixos. Sujeito-me porque sei que saindo eu virá sempre alguém para me substituir, nas mesmas condições ou piores.

Além de tudo isto, sou "obrigada" pela associação a "dar" um donativo todos os meses.

Como é que eu mudo esta situação? Não há nenhuma alternativa viável no mercado. Só se sair da minha área (que perdi cinco anos a tirar a licenciatura), e ainda assim...

Acabem com os recibos verdes! Eu tenho todos os deveres de um contratado, mas não tenho nenhumas regalias.

ACABEM COM ESTA EXPLORAÇÃO.

Anónima.

Testemunho: Amas

Há mais de 25 anos que as Amas Enquadradas em Instituições Privadas,(IPSS) Misericórdias, Segurança Social passam recibos verdes.

- As Amas são recrutadas e seleccionadas pelas Instituições de Enquadramento;

- As Amas são submetidas a um período experimental de trabalho com crianças sob a orientação de um técnico, período este que integra também formação teórica;

- Às Amas são impostas directrizes de procedimentos, apoio técnico das Instituições de Enquadramento, formação profissional, instruções relativas à sua actividade;

- As Amas são sujeitas a avaliação por parte das Instituições de Enquadramento

- As Amas estão vinculadas a um número máximo de 4 crianças;

- As Amas efectuam o pagamento mensal à Segurança Social;

- O equipamento e material necessários para o acolhimento das crianças é fornecido pelas Instituições de Acolhimento e pelas famílias;

- A inscrição das crianças, bem como a sua admissão é feita na Instituição de Enquadramento, o regime permanência das crianças na ama é estabelecido entre a Instituição de Enquadramento e os pais das crianças, de acordo com os horários de trabalho destes, trazendo para a ama a obrigatoriedade de um horário de 12 horas diárias;

- A retribuição mensal das Amas, é assegurada pelas Instituições de Enquadramento e actualizada anualmente, por Despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade em conformidade com o Artº14 do Dec-Lei 158 / 84, que rege esta actividade.

Por todas estas razões, as Amas dependem das Instituições e passam recibos FALSOS RECIBOS VERDES!

A. P. R. A. - Associação dos Profissionais no Regime de Amas

Testemunho: Jornalismo

Sou jornalista e há quase dez anos (11 de Novembro de 1998) que estou na indigna condição de Colaborador Avençado de um grande grupo de comunicação social de âmbito nacional.

Dito de outra forma: tenho local de trabalho da empresa; meios da empresa; respondo a editores/chefias e tenho Agenda de serviços definida pelos editores.

Em troca dos serviços, pagam-me mensalmente com o mesmo valor. Durante anos foram-me dizendo que a regularização da minha (e de outros colegas) situação seria resolvida com a integração nos quadros, mas até hoje, nada!

Acho que este é um cenário comum no jornalismo e nem me considero na situação mais atentatória.

É mais do que tempo de acabar com situações destas, em que, sob a capa do falso independente se escondem situações de trabalhadores por conta de outrém, mas sem pagamentos à Segurança Social; sem subsídios, sem progressão na carreira, etc.

Testemunho: Comercial

Trabalho a recibos verdes, há dez anos, num grande grupo internacional de produção e comércio de produtos alimentares. Tenho uma base de 221€, consoante o número de dias de trabalho por mês; o restante rendimento que tiro é referente às comissões das vendas realizadas nos clientes atribuídos à minha rota sendo de 8,10,12,14 %, consoante o tipo de cliente. As comissões têm vindo a baixar, visto que no início eram de 15, 17% respectivamente.

A estrutura da empresa impõe um supervisor e um gerente de zona na região mais um key-account das contas nacionais; todos eles nos dão ordens directas, tais como promoções, limites de descontos e o preço final dos produtos. A viatura que utilizo é minha, mas o produto que carrego é-me atribuído, sendo emitida diariamente pela empresa uma guia de transporte sobre os produtos.

Sendo esta situação, temos um horário de entrada e uma rota estipulada pela empresa. Nos clientes conta nacionais, temos visitas diárias. Se faltarmos a algum cliente sem justificar, este é-nos retirado. Neste momento, é moda o vendedor ser substituído na área se, durante três meses, não cumprir pelo menos 6/9 dos objectivos do trimestre.

Este objectivo é válido para todos os empregados (a recibo verdes ou com contrato a termo certo). Ou seja, temos as mesmas obrigações e deveres perante a empresa e os clientes, mas direitos diferentes: sem subsídios de férias e Natal, sendo todos os custos com as viaturas, seguros, e descontos da nossa responsabilidade.

Cada vez é mais difícil trabalhar assim. Há uns anos, fiz frente à empresa e fui dispensado, tendo de voltar a trás com a minha queixa: só assim mantenho o emprego.

Está na altura de o Estado fazer cumprir a lei perante estas empresas que trabalham à margem da lei, intocáveis e sempre no contorno da mesma.

Testemunho: Ensino

Sou professora. E sou-o porque gosto imenso de ensinar e de educar.

Porém, a vida de docente não é fácil, sobretudo numa altura em que os professores começam a ser vistos como excedentes e não como profissionais dignos.

Por não ter colocação, há dois anos que estou dependente de explicações, sobretudo de Centros de Explicações. Temos de trabalhar muito para sobreviver, com umas míseras horas e com "salários" (devo chamar-lhes isso?) paupérrimos (sempre menos de metade do que é pago ao Centro de Explicações). Como se não bastasse, tenho de estar dependente dos recibos verdes que não me dão qualidade de vida, nem me auferem qualquer estabilidade e segurança.

Fiquei muito contente por me terem chamado de uma escola (ainda que a muitos quilómetros de onde vivo e por um horário de três horas semanais!). Qual o meu espanto: só a recibos verdes. Comentários para quê?

Uma história simples, mas... um espelho da situação a que as novas gerações chegaram!

Lamentável!

Também estou farta de recibos verdes.

"Há Homens que lutam um dia, e são bons;
Há Outros que lutam um ano, e são melhores;
Há Aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há Os que lutam toda a vida
Estes são Os imprescindíveis"

B. Brecht

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Colaboro há sete anos com um Centro de Formação Profissional, como formador, também a recibo verde, tal como todos os formadores do Centro de Formação. Somos aquilo a que chamam formadores externos, mas com funções de internos: controlar assiduidades de formandos, coordenar acções de formação, arranjar salas para a formação, transportar materiais para o decorrer da formação, etc, etc, etc...

Actualmente, o valor que é pago à hora é inferior ao que recebia há 7 anos quando comecei, e parte do trabalho que era feito pelos serviços é feita actualmente pelos formadores (onde me incluo).

Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidade, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros.

Esta prestação de serviços é feita das 9h00 até às 23h00, sendo que o maior número de candidatos a melhorarem a sua escolaridade é em horário pós-laboral. Como tal... jantar hoje é um luxo, chegar a casa é raro antes das 21h00 horas. Assim, imaginem, nós estarmos a trabalhar com percursos de vida dramáticos, em alguns casos, quando o nosso não é melhor. Temos de deixar de lado a nossa família, os nossos filhos, os amigos, actividades de tempos livres, acrescendo o facto de nunca temos dias certos para receber.

Os Centros Novas Oportunidades até são a bandeira deste Governo, mas esquecem-se que um prestador de serviços ganha em média 1200 euros mensais, tem de descontar a Segurança Social, fazer a Retenção na Fonte, pagar IVA, pagar as deslocações, usar o seu automóvel, telemóvel...etc, etc

Mas também temos coisas boas... Pagam mais 1,50 Euros por hora quando temos de nos deslocar mais de 50 Km, como imaginam nem para a gasolina chega.

Ao fim de trinta dias de trabalho, cada vez mais nocturno e depois de pagarmos as nossas despesas pessoais, sobram ... Há meses que não sobra nada, nem um euro.

Como tal, recomeçamos o mês seguinte voltando ao zero, ao contrário do que diz o slogan das Novas Oportunidades: "Recomece a sua vida sem voltar ao zero".

Anónimo

Testemunho: Arquitectura

Sou arquitecto e terminei o meu curso em 1997. Desde essa altura, trabalhei em várias empresas, sempre a recibos verdes. Não estava nem nunca estive em regime de prestação de tarefa nem como alguém a quem foi adjudicado um trabalho, mas sim com um funcionário de outrem que tinha que cumprir horários, horas extras, e sempre passar um recibo ao fim do mês em que era pedido muitas vezes para por um valor um pouco diferente para "não dar nas vistas". Estive mais de três anos na mesma empresa, nestas condições mais que uma vez.

Sempre fiz os meus descontos para a Segurança Social que pouco me servem, pois não tenho direito a subsídio de desemprego.

- Como posso eu comprar uma casa sem contracto de trabalho?
- Como posso eu fazer qualquer planeamento a nível financeiro?
- Porque é que pagando a Segurança Social eu não estou coberto pelo subsídio de desemprego?

O Estado gasta milhões a formar alunos e é esta a saída que muitos têm depois de terminarem os seus cursos: a precariedade total e a insegurança no futuro.

Considero que esta situação, além de dramática, é uma vergonha nacional e contem com o meu apoio para a petição.

Cumprimentos a todos.

"Miguel de Lisboa"

O FERVE na RTP

SIC dispensa 36 trabalhadores/as a recibos verdes

A estação televisiva SIC dispensou 36 trabalhadores/as do programa “Família Superstar”. A notícia apresentada de seguida é retirada do Diário de Notícias, bem como a fotografia.

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A SIC rescindiu ontem o contrato com 36 elementos da equipa que produz o programa Família Superstar. Segundo apurou o DN, em causa está a redução dos directos diários do programa de 20 para cinco minutos e uma focalização da aposta da estação nas galas semanais, aos domingos e, mais recentemente, também à terça-feira, dia em que é conhecida a família expulsa do concurso.

Sem confirmar o número de dispensas, a estação de Carnaxide esclareceu ao DN que o programa de talentos "Família Superstar é um formato original da SIC, produzido internamente pela equipa de produção de entretenimento da estação, que é composto por várias fases em antena". E, acrescenta, "nestas fases foram solicitadas prestações de serviços eventuais de modo a reforçar a estrutura interna de produção, nomeadamente quando era transmitida meia hora diária do Família Superstar".

O DN sabe que, apesar de estar a ser desvalorizada pela Direcção de Programas do canal da Impresa, a notícia caiu mal no grupo que produz a principal aposta da SIC na rentrée de Setembro. É que, segundo apurou o nosso jornal, os contratos com estes "trabalhadores eventuais" terminavam apenas a 31 de Dezembro, dia em que acaba o talent show apresentado por Bárbara Guimarães.

Ou seja, alegam fontes da produção interna da SIC, os trabalhadores agora dispensados "tinham assumido compromissos próprios, uma vez que tinham trabalho assegurado até ao final do ano".

Mas, justificou a estação ao DN, como, "na actual fase do programa, existem momentos diários mais reduzidos, foram antecipados os finais de algumas prestações dos referidos serviços". Por isso, a estação decidiu--se pela dispensa dos elementos da produção.

Um facto que, acrescenta o canal de Carnaxide, "em nada afecta os conteúdos que hoje a SIC emite". "Tudo o que se passa no Palácio do Sobralinho continuará a ser gravado 24 horas por dia e as galas do Família Superstar continuarão a abrilhantar os serões de domingo dos portugueses", assegura o canal de Balsemão.

Estreado a 2 de Setembro, o programa tem seguido a sua vida sem sobressaltos, no entanto, um pouco longe da expectativa que Francisco Penim, director de Programas da esta- ção, tinha aquando do seu anúncio para a rentrée. "É o grande formato de entretenimento de 2007 da SIC", chegou a anunciar Pedro Costa, director adjunto de Produção da SIC, em meados de Junho deste ano.

Segundo apurou o DN, foi Pedro Costa, que desde o início chamou a si o dossier Família Superstar, que anunciou à equipa de produção a dispensa dos 36 elementos.

O FERVE na Agência Lusa

Petição do FERVE contra os falsos recibos verdes conta já com 1.100 assinaturas

O FERVE, um movimento cívico contra os falsos recibos verdes, anunciou hoje ter conseguido já cerca de 1.100 assinaturas para uma petição que, em Janeiro próximo, será entregue na Assembleia da República.

"O objectivo é atingir as 5 mil assinaturas, até agora tínhamos cerca de mil, mas para que possamos entregar a petição precisamos de pelo menos duas mil", declarou André Soares, jornalista e um dos fundadores do movimento, no final da primeira acção de rua do movimento para recolha de assinaturas, hoje em Lisboa.

"Até meados de Janeiro esperamos ter alcançado o objectivo, até porque temos prazos para cumprir", continuou o jornalista, adiantando ainda que, até agora, o processo de recolha de assinaturas tem decorrido no Porto, porque foi lá que nasceu o FERVE (Fartos/as d`Estes Recibos Verdes).

O local escolhido para a primeira acção de rua do movimento foi a zona da Baixa/Chiado, onde foram recolhidas cerca de 100 assinaturas e agora os membros do FERVE pensam já em realizar mais acções, para recolher assinaturas e sensibilizar a população para a causa do movimento.

Na recolha de assinaturas participam também elementos de outro movimento contra a precariedade laboral, o Precários Inflexíveis (PI), um movimento nascido em Lisboa, no passado mês de Maio.

"O PI é um movimento mais abrangente, porque se prende com a precariedade laboral no geral", explicou Pedro Rodrigues, também jornalista e fundador dos Precários Inflexíveis.

No entanto, e apesar de os movimentos serem distintos, fazia sentido que trabalhassem juntos, tal como refere Pedro Rodrigues, pois "o objectivo é denunciar a situação dos trabalhadores que ilegalmente estão a recibos verdes, uma situação de precariedade que se encaixa também na luta do PI".

Para além do FERVE e do PI, têm surgido vários movimentos contra a precariedade laboral, segundo Pedro Rodrigues, alguns deles até em conjunto com alguns sindicatos, e o objectivo é idêntico: denunciar uma realidade cada vez mais preocupante.

"É preciso denunciar, porque um terço dos trabalhadores nacionais estão numa situação de precariedade, são 1,7 milhões de pessoas que não têm os seus direitos salvaguardados", disse o jornalista, membro do PI.

André Soares vai mais longe e denuncia mesmo que no ensino de inglês no ensino básico, uma das bandeiras do executivo de José Sócrates, 99 por cento dos professores estão a recibos verdes.

"Estes professores são contratados pelas câmaras municipais e ganham 5 euros por hora", especifica o fundador do FERVE.

Na rua, a maioria das pessoas dispostas a assinar a petição nem se encontrava em situação de precariedade, mas a solidariedade para com aqueles que vivem o problema justificou muitas assinaturas.

Mariana Pereira, investigadora bolseira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, foi uma das assinantes da petição, porque também ela está numa situação precária, a passar recibos verdes.

"Já não há contratos efectivos, até na área da investigação", lamentou a investigadora, acrescentando que nesta situação só tem deveres, faz o mesmo que alguém com contrato, mas não tem os mesmo direitos.

Até ao fim do ano e para além da recolha de assinaturas que deverá continuar em diversos pontos da cidade de Lisboa, o FERVE vai continuar a organizar acções em conjunto com o PI, "acções simpáticas e não manifestações, até porque somos poucos e porque hoje em dia já é quase proibido manifestarmo-nos", assegurou João Pacheco, membro do PI.

"Somos poucos, mas formamos um grupo de pressão, somos quase os assessores de imprensa da precariedade", concluiu João Pacheco.

Recolha de Assinaturas em Lisboa

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes organiza hoje, sexta-feira, uma acção de rua, em Lisboa, angariando assinaturas para a petição contra os falsos recibos verdes, que será entregue na Assembleia da República.

Assim, serão organizadas duas bancas de recolha de assinaturas e apresentação pública da petição, na Baixa-Chiado, em frente à Brasileira:

1ª banca: das 12h30 às 14h00
2ª banca: das 17h00 às 19h00

Aproveitamos para voltar a apelar a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem a petição!

Testemunho: Instalações Desportivas da Câmara Municipal de Lisboa

Nas piscinas municipais de Lisboa, está-se a passar um dos maiores casos de trabalho precário da Câmara Municipal de Lisboa.

Todos os professores e nadadores salvadores que estão a recibos verdes, estão sem contrato de prestação de serviços e consequentemente sem receber desde Setembro.

Isto significa que mais de 30 pessoas estão a prestar serviços para a CML sem receber o seu ordenado. Existem pessoas com dificuldade em comprar o passe para ir trabalhar.

Existe mesmo uma instalação desportiva em que os professores apesar de nem receberem, foram obrigados, desde o dia dois de Novembro, a assinar o ponto e caso se esqueçam de assinar serão descontados.

Anónimo - Lisboa

Testemunho: Atendimento Telefónico

Isto realmente está cada vez melhor, na medida em que os meus pais não eram pobres, tiveram que fazer muitos sacrifícios para me pôr a estudar na faculdade e bem que me deparo com desemprego, com precariedade e falta de trabalho.

Estive cerca de 3 meses à procura de trabalho e só consegui entrar por cunha para uma instituição (prefiro anonimato). Mesmo por cunha, só por recibos verdes, e lendo o código de trabalho devia estar em contrato, mas se não estou caladinho, vai para lá outro fazer o trabalho e eu não ganho dinheiro, que acho que faz falta a toda a gente.

Cheguei mesmo a ir a uma entrevista para a Santa Casa da Misericórdia, em que só pediam 12ºano. Concorri para essa vaga através da Randstad, dizendo que era licenciado e não me aceitaram, porque era licenciado. Expliquei bem que eu não me importava, que se fosse necessário até rasgava o diploma para ter o trabalho. Vi o mesmo anúncio na Adecco e claro, tirei do meu Curriculum Vitae o ‘licenciado’ e pus lá 12º ano e assim a Santa Casa já me chamou. No entanto, depois vieram a descobrir que era licenciado e já não me chamaram. Fiquei indignado e estou indignado!

O único sítio que consegui arranjar sem ser vender enciclopédias de porta a porta, foi trabalhar num call center de manhã, onde sou explorado, para não variar um pouco nos licenciados portugueses e à tarde um emprego na minha área onde também sou explorado.

Resumindo e concluindo, se tirar segurança social, IRS, 60 a 70 euros de gasóleo para trabalho e lazer (acho que não estou a pedir muito, também preciso de passear), fico com pouco mais de 500 euros. Isto sem férias, sem subsídio de Natal, sem nada. E trabalho 9 horas por dia.

Por agora vivo na casa dos meus pais, mas quando tiver que comprar/arrendar uma casa, o que me sobra? Para além disso, preciso de pagar as revisões do carro, etc... E tenho de andar de carro senão não chego a horas aos trabalhos..... Quer dizer, pensando aqui bem. Comprar uma casa? Impossível. Prefiro arrendar. Nem que seja um quarto. Convém também ter dinheiro para comer.....

E trabalho em dois lados e tenho de ir a correr de um lado para o outro.

O que vocês acham? Dá que pensar não dá? Já nem sei o que faça. Acho que sinceramente já não me interessa a profissão que arranje. Quero uma profissão qualquer que me dê contrato e me dêem dignidade.... E que tal criar um site sei lá, do tipo www.aquidamoscontratos.com?

Revoltadamente Anónimo, pois nunca se sabe quem lê isto e podia ser entalado....

O FERVE na RUC

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes está hoje na Rádio Universidade de Coimbra (RUC), no programa Café com Nata, que é emitido às 21h00.

Mais informações podem ser obtidas em www.ruc.pt.

Testemunho: Formação

Sou formadora num Centro Formação Profissional, há seis anos, com a total carência de direitos sociais que todos conhecem. Não são apenas as empresas privadas que nos exploram, o próprio Estado dá o exemplo.

Temos que acabar com esta exploração imoral que só serve para engordar os de sempre: "Eles comem tudo e não deixam nada".

Se em outros países esta vergonha já acabou, porque não aqui? Será que pode existir Socialismo sem políticas sociais?

Isto é uma vergonha nacional e para acabar com ela temo-nos de nos unir. Vamos à luta e juntos venceremos. A força da razão tem muita força.

Testemunho: Ensino

Sou mais uma de milhares de pessoas a passar pelo mesmo: tenho local de trabalho e horário para cumprir, entre outras coisas que fazem dos recibos verdes uma ilegalidade.

É a segunda vez que passo recibos e cada vez mais se nota uma enorme injustiça. Não só devido ao valor dos pagamentos, por hora de trabalho (porque cada um paga o que quer e como quer) e nem sou eu a estabelecer o valor do pagamento pelo meu trabalho, em troca da apresentação de um recibo verde todos os meses.

Acima de tudo, não sou independente porque tenho de obedecer a ordens superiores, bem como cumprir regras do estabelecimento de ensino e ainda participar em reuniões marcadas num dia ao sabor da vontade de quem paga.

Arquitectura: exemplo de acção para Tribunal do Trabalho

SERÁ QUE ERA UM TRABALHADOR SUBORDINADO?

PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE TRABALHO


a) Inserção do Trabalhador na estrutura organizativa da EMPRESA A. e realização da sua prestação sob as orientações deste;

- O trabalhador inseriu-se na EMPRESA A após reestruturação desta em 01 de JANEIRO de 2000, integrando-se como Ilustrador, numa das estruturas fundamentais da empresa, tendo em conta a natureza e objecto da empresa.

- O trabalhador integrou a EMPRESA A. após “dispensa” de todos os anteriores Ilustradores pertencentes aos quadros da empresa, desconhecendo os motivos.

- O trabalhador integrou-se na sede da empresa e no lugar de laboração, denominado “sala de Ilustração” ocupado anteriormente pelos Ilustradores “dispensados”, B e C.

- O trabalhador era subordinado às ordens directas do chefe de redação. Essas ordens podiam variar de acordo com os trabalhos em causa, nomeadamente e em especial subordinado ao SRº D, E e F.

- O trabalhador, só não era subordinado, às ordens da Sra G e H, cujo seus desempenhos laborais eram de carácter de secretariado.


- O trabalhador inserido na estrutura organizativa da empresa, começava o seu dia de trabalho sendo ordenado a executar os trabalhos de maior prioridade indicados pelos seus chefes superiores, na sede da empresa. Quando existiam alterações no decorrer do dia, o trabalhador alternava os trabalhos sempre e de acordo com indicações superiores.

- Frequentemente e em especial o Sr. B dirigia-se à “sala de ilustração” (local de trabalho do trabalhador) e perguntava o ponto de situação dos trabalhos que executava no momento, para ordenar a execução de outros trabalhos.

- O trabalhador possuía no local de trabalho uma extensão de linha telefónica para poder interagir com os seus superiores e assim fazer os trabalhos que lhe eram indicados no imediato.

- Pela natureza dos trabalhos, estes precisavam frequentemente de verificações, correcções e as respectivas impressões. Ao qual o trabalhador desde a maturação do trabalho até à sua finalização circulava literalmente, entre o seu posto de trabalho “sala de ilustração” e os gabinetes dos seus superiores. Este ciclo era diariamente constante e fechava após aprovação dos seus superiores.

- O trabalhador pela sua natureza profissional não tinha autoridade de decisão e/ou aprovação dos seus trabalhos executados, merecendo sempre a verificação e aprovação dos seus superiores.

- O computador, instrumento propriedade da EMPRESA A onde o trabalhador laborava estava ligado em rede com os restantes trabalhadores, onde se podia ler em Rede “y” (NOME DO TRABALHADOR)”.

- O trabalhador possuía as chaves de entrada do escritório como qualquer trabalhador da empresa

b) Do trabalho em sede da Empresa, e do horário previamente definido;

- O trabalhador, trabalhou na sede da EMPRESA A, desde de 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005.

- O trabalhador laborou desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 na sede da EMPRESA A., cita na rua X, num espaço destinado aos Ilustradores, designado por “Sala de Ilustração”.

- Desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 acordou-se entre as partes um horário de trabalho de 30 horas semanais sendo de segunda a sexta-feira das 11:30 às 13:00 e das 14:00 ás 17:30, a laborar na sede da empresa, na altura situada na rua Y e depois na Rua H, auferindo um salário mensal, independentemente dos trabalhos realizados de 750 euros.

c) Situação de dependência económica;

- O prestador de trabalho apenas trabalhou em exclusivo para a EMPRESA A, conforme se pode provar pelos recibos passados pelo trabalhador.

- O trabalhador possuía viatura própria que usava para a deslocação ao local de trabalho, na sede da EMPRESA A., ao qual teria recorrido a um crédito bancário para o pagamento deste e tinha uma prestação fixa mensal de 150 Euros.

- O trabalhador desde que integrou em 1 de janeiro de 2000 a EMPRESA A, estudou no Ensino Superior Particular em regime pós-laboral, até janeiro de 2005, tornando-o económicamente dependente à EMPRESA A

d) Dos instrumentos de trabalho

- O prestador de trabalho durante todo o tempo que laborou para a EMPRESA A, usou todos os instrumentos de trabalho, propriedade da empresa para desempenhar as suas funções.

- Material esse que passo a citar: secretária, mesa de apoio ao corte e dobragem de desenhos, computador, telefone com ligação às extensões internas e com possibilidade para ligações exteriores, duas impressoras, scanner, plotter, lápis, canetas, marcadores e todo o tipo de consumiveis existentes no Economato da empresa.


e) A prestação de trabalho tenha sido executada por um período, ininterrupto, superior a 90 dias.


- O trabalhador apresenta como prova, não obstante, de auditoria caso seja necessário às contas da EMPRESA A nomeadamente, tranferências e pagamentos por cheque feitas ao trabalhador, os recibos necessários à prova da alínea e) do artigo 12ª do código de trabalho.

- O trabalhador para além das provas dos recibos emitidos à EMPRESA A sobre a sua initerrupta laboração na sede da EMPRESA A durante estes 5 anos crê nos testemunhos dos colegas de trabalho, assim como e/ou caso seja necessário testemunhos externos à empresa, assim como a prova dos cheques emitidos pela EMPRESA A e transferências Bancárias pagos quase sempre no último dia útil do mês aquando o pagamento aos restantes trabalhadores contratados.

f) Outras situações relevantes

- O trabalhador ao longo destes 5 anos foi reinvindicando os seus direitos nomeadamente as férias, subsísidio de férias e 13º mês, tendo conseguido as férias como um trabalhador assalariado/contratado/subordinado e parte do pagamento do subsídio de férias e 13º mês, dizendo ao trabalhador que estes últimos era a título de compensação.

- A EMPRESA A, nunca atribuiu ao trabalhador, o estatuto de trabalhador-estudante de acordo com o artigo 79º da lei nº 99/2003 de 27 de Agosto.

- O trabalhador nos dias em que precisava de estudar e/ou fazer Frequências, solicitava à EMPRESA A a dispensa desses dias, compensando-os em horas extras, ou em Sábados e Domingos.

- O trabalhador estava sempre dependente da decisão dos seus superiores relativamente à dispensa desses dias.

- O trabalhador era repreendido pelos seus superiores quando este chegava atrasado.

- O trabalhador chegou a ser repreendido pelos seus superiores acerca da “Disciplina” da EMPRESA A.

Testemunho

Envio-vos a minha história para vos dizer o que eu faço aos patrões que me exploram. Estou actualmente desempregado e trabalhei como arquitecto durante um ano aproximadamente.

Há coisa de um mês, saí duma empresa de construção civil espanhola não porque me exploravam a recibos verdes mas porque não respeitavam o horário de trabalho com que me aliciaram. Quando entrei disseram-me: é das 9h às 18h e eu a pensar "fixe bem estes gajos são grandes e são suficientemente sérios para darem um contrato de trabalho." Isto até começar a ser pressionado para sair depois da hora.

Ora bem eu nem que ganhasse mais dinheiro que o Bill Gates faltaria à palavra. Peço desculpa, mas é precisamente na falta à palavra ao estabelecido que começa a exploração e o abuso e é precisamente por não batermos o pé ao primeiro sinal de desonestidade que a situação chega a onde está!

Para mim, a solução é ficar desempregado a sério. Compensa mais porque quando exijo o meu tempo depois da hora pré-estabelecida é porque o quero para mim. No meu caso, auto-financio a minha formação profissional porque gosto de aprender e é bom para mim tal como é para o empregador. "Eles" colam-se e abusam, por isso recomendo o seguinte:

- Não tenham filhos. A sério neste país é cruel e irresponsável fazer disso. Adoptem um cãozinho de rua; ele vai agradecer...

-Não comprem casa. Esses vampiros dos bancos… Acho mesmo ridículo andar a pagar uma casa muito mal construída a preços inflacionadíssimos (eu como profissional da construção garanto-vos isso), durante um período de 50 anos. Acham mesmo que existe estabilidade para andar a pingar 500€ dele todos os meses???? Vivam com os vossos pais a sério... Juntem dinheiro e (passando ao próximo ponto)...

- Emigrem. Toca a abandonar este país.

- Não comprem automóveis novos. Aleijem os capitalistas onde lhes dói. Se, por ventura, existem cá fábricas de componentes ou linhas de montagem é porque ainda dá lucro vir cá chupar, mas quando tiverem oportunidade acreditem… Andem de transporte público ou comprem uma carripana velha. Nada que fique temporariamente nas mãos do banco.

- Evitem gastar dinheiro! Parem a economia. Comprem só o indispensável

- Não ajudem o vosso patrão. Vi uma reportagem de um trabalhador fabril que sugeriu ao patrão uma mudança que permitiu à empresa poupar 100 000 euros por ano. O que é que esse tipo ganhou? Nada! Nem lhe deram sequer 10% daquilo que vão poupar apenas num ano??? Não.

- TINA. There Is No Alternative? Tanga!. As chefias tem é que ser mais organizadas e deixar de pensar em termos de quantidade e começar a apostar em políticas de qualidade. Exemplo: Escandinávia, Europa do Norte a soalheira Califórnia!

- Recusem trabalho escravo. Acho que em primeiro lugar temos que estar bem com as nossas escolhas em vez de nos submetermos à lógica sempre mutante do mercado. No entanto, acreditem que a polivalência é a nossa melhor arma.

Comecem a assumir a responsabilidade das vossas próprias vidas. Comecem a entreajudar-se. Se foram para fora ajudem os que cá estão trazendo-os para junto de vocês ou enviando dinheiro para ajudar à sobrevivência.

Anónimo

Testemunho: Atendimento Telefónico

Era uma vez uma menina que tinha acabado a Faculdade e que já estava há um ano em casa, sem conseguir qualquer tipo de trabalho: ou porque não tinha experiência ou porque tinha habilitações a mais.

E uma amiga disse-lhe: "E que tal vires trabalhar para a empresa onde eu estou?".

A menina não tinha qualquer experiência em atendimento telefónico, em dar apoio ao cliente por telefone... Mas lá foi. Na entrevista disseram-lhe que iria trabalhar das 18h às 23h de Sábado a Quinta-feira, tendo só um dia de folga e trabalhando 36 horas por semana, a recibos verdes, mas que esta situação seria apenas por seis meses, até adquirir prática e depois passaria a contrato.

A rapariga trabalhou sempre certinho e direitinho, nem faltas, nem férias, nem atrasos, nem grandes erros... O meio ano passou e ela não falou, pensou: "bem tenho um ano de isenção de pagar à Segurança Social, ainda tenho tempo, não vou pressionar a empresa, vou antes ser uma gaja fixe e dar a ganhar à empresa meio ano de descontos"... Mal sabia ela que estava a ser BURRA!! Com a mania de ser altruísta em vez de egoísta... É o que dá!

Entretanto, a menina passou a full-time e ficou com duas folgas por semana – Quinta e sexta-feira, das 14h às 23h. Ao 11º mês, a menina resolveu ir falar com a sua chefe para lembrar que o meio ano já tinha passado e que estava na altura de passar a contrato, tal como o prometido, até porque ao fim de um ano ia começar a fazer descontos para a Segurança Social... A resposta foi evasiva, tipo "vou ver a situação" e passado uns dias foi conclusiva e avassaladora: "não é possível passar a contrato, por agora fica assim!"...

A menina ficou com o assunto atravessado na garganta, virou costas e foi chorar para a casa de banho. A partir daí, começou a pagar 150€ à Segurança Social todos os meses: dos 525€ que ganha, fica apenas com 375€ (atenção os 25€ a mais dos 500€ são prémio de assiduidade, ou seja, se faltar perde este dinheiro)... Menos do que o ordenado mínimo!

A menina sempre trabalhou com o computador da empresa, com o telefone da empresa, recebia em cheque e depois começou a receber por transferência bancária. Sempre cumpriu horários e se faltou cinco vezes (sempre com aviso prévio) foi muito...

A menina, passado meio ano, voltou a insistir no assunto e a resposta voltou a ser igual. Entretanto, pediu para, ao menos, trocarem o horário para um horário mais "normal", para trocarem a folga de Quinta-feira para Sábado, para ter, pelo menos, um dia de fim-de-semana de folga...e nada!

A menina chegou à conclusão de que a empresa não lhe dá qualquer valor, que já provou ser uma boa empregada (dois anos é tempo mais que suficiente para ver se um empregado/a é bom ou não) e mesmo assim não ganha nada com isso, tudo o que pede é-lhe negado...

O desânimo começa a vir ao de cima a toda a força. Não vale mesmo a pena estar com qualquer esforço para agradar, para trabalhar bem, para cumprir seja o que for... A empresa começou a trabalhar contra ela própria porque trabalhadores assim não querem saber da empresa para nada, se não oferecem o mínimo de condições, se não dão valor ao empregado/a este/a também não valoriza a empresa. A menina está triste...

Anónima