Arqueologia em Portugal

Arqueólogos querem ordem ou sindicato

Cerca de 40 arqueólogos defenderam, em Coimbra, a criação de uma ordem ou sindicato mais representativo do sector. Quantos arqueólogos trabalham e como trabalham, foram as questões sobre as quais reflectiram os profissionais da arqueologia num debate organizado pela Secção de Arqueologia do Ateneu de Coimbra.

Representados apenas pela Associação Portuguesa de Arqueólogos (APA) e pelos sindicatos da Função Pública, os arqueólogos consideram ter chegado o momento de se mobilizarem e unirem, enquanto classe, para em conjunto poderem encontrar soluções perante a precariedade que enfrentam na vida activa.

Maria José Almeida, presidente da APA, procurou esclarecer os presentes que a situação de precariedade que enfrentam os arqueólogos que trabalham a recibos verdes como falsos empresários, avençados ou com contratos a termo que se prolongam por anos, tem feito com que estes profissionais se remetam ao silêncio e não reivindiquem direitos e deveres inerentes à profissão.

O universo de pessoas inscritas na associação, acima de 350, está longe de representar o sector de actividade que nos últimos anos, dizem, tem sofrido um enorme revés com o facto de o Estado e o Poder Local não apostarem numa política coerente relacionada com a preservação do património.


Texto: Licínia Girão

Podem ler o texto na íntegra aqui:
http://jn.sapo.pt/2008/04/13/sociedade_e_vida/arqueologos_querem_ordem_sindicato.html

Ana Drago: a situação dos profissionais de RVC

Interpelação ao Governo sobre precariedade

A falta de inspectores do trabalho e o "atraso" na contratação de 100 novos profissionais prometidos pelo Governo o ano passado foram hoje criticados pela oposição, que exigiu mais acção para detectar ilegalidades nas relações laborais.

Na interpelação parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a precariedade laboral, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o concurso para a admissão dos 100 novos inspectores decorre dentro dos prazos legais e está a ser feito com "toda a transparência".

"Há um grande problema de recursos humanos na Autoridade para as Condições do Trabalho [antiga Inspecção-Geral] que o Governo não resolve", alertou o deputado do PCP Jorge Machado, no debate.

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Miguel Gonçalves, lembrou que a medida foi anunciada em Julho do ano passado e frisou que "nove meses depois, nem sequer foram realizadas as provas de selecção".

Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares perguntou ao ministro se estaria disposto a que a Autoridade para as Condições do Trabalho "fiscalize no Estado os falsos recibos verdes".

O deputado Quartin Graça, do MPT, eleito pelo PSD, questionou igualmente o ministro sobre os falsos recibos verdes na administração pública, defendendo mecanismos mais expeditos para a detecção de infracções.


RECIBOS VERDES NOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES DO IEFP

A existência de falsos recibos verdes na administração pública foi o outro ponto mais criticado na interpelação parlamentar, com a deputada do BE Ana Drago a denunciar o caso de uma funcionária que trabalha há quatro anos para o Instituto de Emprego e Formação Profissional a recibos verdes.

Com sete contratos, dois deles a um ano e os outros entre os dois e os 5 meses, a funcionária, que trabalha na certificação de competências nos programas Novas Oportunidades, soma quatro anos a recibos verdes "apesar de satisfazer necessidades permanentes do serviço", disse Ana Drago, que acusou o Governo de encarar a situação "como se a precariedade laboral estivesse inscrita na ordem do universo".

Na resposta, o ministro admitiu que no seu próprio ministério, no caso no IEFP, existam situações irregulares, dizendo que as tem "tentado eliminar".

No entanto, Vieira da Silva defendeu o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

"Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes", afirmou.

O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, criticou o ministro por "não dar uma resposta clara" quanto à regularização dos falsos recibos verdes na administração pública, acusando o Governo de "seguidismo em relação à atitude de exploração" do patronato.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

O FERVE na TSF

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes esteve hoje presente no programa ‘Fórum’, da TSF, tendo sido representado por André Soares.

Neste programa, debateu-se a realidade dos recibos verdes em Portugal

Podem ouvir o programa aqui.

Petição baixa à Comissão de Trabalho

A petição promovida pelo FERVE, solicitando à Assembleia da República a neutralização da utilização dos ‘falsos’ recibos verdes, baixou ontem, 8 de Abril, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Subscrita por 5257 pessoas, esta petição terá como relator Miguel Laranjeiro, deputado do Partido Socialista, eleito por Braga.

Podem consultar a situação da petição aqui.

A ACT na Assembleia da República

Paulo Morgado de Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) esteve hoje, dia 9 de Abril, na Assembleia da República, designadamente, na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Nesta audiência, Paulo Morgado Carvalho apontou a possibilidade de criminalizar as empresas que utilizam ‘falsos’ recibos verdes e apelou à agilização do processo de contratação de 100 novos/as inspectores/as.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes congratula-se com estas iniciativas, mas mantém-se apreensivo no que concerne à sua concretização, uma vez que não foi explicitado como e quando irá ser implementado este plano de intenções.

Por outro lado, e como mencionamos nas audiências parlamentares, decorridas há dias, consideramos vital que o Governo assuma o que pretende fazer com os milhares de pessoas que se encontram a trabalhar a recibo verde na Administração Pública, algumas das quais, segundo sabemos, na própria ACT.

Recorde-se que esta audiência parlamentar com o presidente da ACT foi reclamada pelo Bloco de Esquerda, na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE, subscrita por 5257 pessoas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Notícia Correio da Manhã

GOVERNO VAI PENALIZAR FIRMAS COM FALSOS RECIBOS VERDES

O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes. Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal.


Ao que o CM apurou, os ministérios das Finanças e da Segurança Social têm desde o início de Fevereiro um grupo de técnicos a trabalhar na definição das medidas passíveis de alterarem a actual realidade de 'elevada percentagem de empregados com contratos de trabalho de duração limitada – facto geralmente apontado como indicador de precariedade', como reconhece a proposta de reforma das Políticas Activas de Emprego apresentada em 2007 pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Fonte governamental garante mesmo que 'há muito tempo que estão a ser preparadas medidas para combater o emprego precário'.

O próprio Livro Branco das Relações Laborais admite que 'ao longo dos últimos ciclos económicos os contratos a termo certo, juntamente com os trabalhadores por conta própria, são responsáveis por grande parte das flutuações cíclicas do emprego'. E reconhece também que 'estes empregos são os primeiros a ser destruídos nas recessões e os primeiros a ser criados na fase inicial da expansão'.

Por isso, o Governo quer deixar claro que 'desde que seja provado que um trabalhador exerce funções num local de trabalho que pertence à entidade empregadora, utiliza os seus equipamentos, cumpre um horário de trabalho e recebe um salário por isso estamos perante um trabalhador dependente e não independente', diz fonte conhecedora do processo. Assim sendo, 'as empresas serão penalizadas ou beneficiadas nos impostos consoante mantenham a situação ou integrem esse trabalhador nos quadros de pessoal', remata. O próprio Vieira da Silva já disse que um dos principais objectivos na revisão em curso do Código de Trabalho é reduzir o 'excessivo' grau de assimetria entre os trabalhadores.


PARCEIROS SOCIAIS DESCONHECEM PLANOS DO MINISTRO

Os parceiros sociais desconhecem por completo os planos do ministro do Trabalho e da Segurança Social para a revisão do Código do Trabalho. Segundo o CM apurou, Vieira da Silva deverá apresentar uma proposta para a revisão deste diploma, que irá regular as relações laborais no futuro, na próxima reunião da Concertação Social, que está agendada para 17 de Abril.

A equipa de Vieira da Silva, apesar de não ter uma proposta até final de Fevereiro como estava previsto, faz questão de arrumar rapidamente este assunto. Os parceiros sociais, após várias reuniões com o ministro Vieira da Silva, reconhecem que não fazem ideia das intenções do ministro.

REIVINDICAÇÕES

A direcção da Ferve (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes) apresentou na semana passada aos vários partidos com representação parlamentar uma petição solicitando a neutralização dos falsos recibos verdes.

CORTE NOS CONTRATOS

O Governo dispensou em 2006 quase metade dos trabalhadores da Administração Central do Estado com contratos de tarefa e avença. Em Dezembro de 2005 existiam 8698 avençados e tarefeiros no Estado. Um ano depois, o número fixou-se nos 5038 contratos.

INTERPELAÇÃO AO EXECUTIVO

O BE interpela na próxima quarta-feira José Sócrates e o ministro Vieira da Silva sobre a precariedade no emprego em Portugal.

3º NA LISTA DA PRECARIDADE

Em 2006 Portugal tinha a terceira taxa mais elevada de contratos de trabalho a termo na UE: 10,6% contra 34% em Espanha e 27,3 por cento na Polónia

Texto: António Sérgio Azenha com M.G.M. / Janete Frazão


Podem consultar a notícia na íntegra aqui.

Segurança Social: 155.22€ por mês

155,22€ por mês! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes têm agora de pagar à Segurança Social.

Este valor traduz um aumento de mais de quatro euros relativamente ao anterior, que era de 151,61€!

Tendo em conta que são mais de um milhão os/as trabalhadores/as independentes em Portugal e que, destes, cerca de 900 mil são trabalhadores/as com ‘falsos’ recibos verdes, o Estado passa a arrecadar mensalmente, só connosco, ‘falsos’ independentes, mais de 3.600.000€!

Testemunho: EDP

No final de Março, decorreu na EDP, no Porto, uma reunião que visava resolver a situação dos funcionários a recibos verdes.

Ficou decidida a não renovação, a partir de Maio deste ano, dos contratos de prestação de serviços aos agentes de leitura dos contadores da luz, alguns há 25 anos em situação de trabalho precário.

Para evitar o afastamento de funções, foi proposto aos trabalhadores a prestação de serviço numa outra empresa, também a recibos verdes.

Esta empresa, subcontratada pela EDP, pertence a um funcionário que está no activo e ligado directamente com à distribuição de leituras.

Há seis meses, denunciei essa situação da empresa ser de um funcionário com acesso a informação privilegiada e foi-me garantido que essa empresa nunca poderia prestar serviços para a EDP, pelo facto de o seu proprietário estar inserido nos quadros.

Ainda nos foi proposta a criação de uma empresa, mas esta não seria viável só com um concelho para cobrir.

Despedimentos na Companhia Teatral do Chiado

Os actores João Craveiro, Tobias Monteiro e Paulo Duarte Ribeiro, da peça "A Bíblia: Toda a Palavra de Deus (Sintetizada)", acusaram a Companhia Teatral do Chiado (CTC) de os despedir "injustamente e de forma escandalosa".

Os três actores afirmam que foram despedidos por e-mail pela direcção artística da CTC, depois de descobrirem que estavam a decorrer ensaios da mesma peça com um elenco destinado a substituí-los.

"Isso não é verdade. Como encenador, há coisas que eu achava que não funcionavam e quero melhorar o espectáculo", disse à Lusa o director artístico da CTC, Juvenal Garcês.

Para João Craveiro, que, tal como Tobias Monteiro, pertencia igualmente ao elenco de outro espectáculo da CTC, "As Vampiras Lésbicas de Sodoma", outro êxito de público, a decisão de Garcês é "uma falha grave, ética e moralmente".

Quando tomaram conhecimento de que o director artístico da CTC estava a ensaiar três actores para os seus papéis, os três profissionais, como autores da adaptação do espectáculo, da música original e da coreografia, dirigiram-se à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e cancelaram a cedência dos direitos de adaptação à CTC.

A ideia era obrigar a CTC a negociar uma nova cedência de direitos mas, em vez disso, e depois de terem pedido uma reunião com a direcção artística da companhia, que se recusou a recebê-los, os três actores foram despedidos via e-mail pelo director.

"Houve uma mudança de comportamento quando se colocou a questão do salário em digressão", disse João Craveiro sobre a razão que terá estado na origem da sua substituição no elenco da peça e posterior despedimento.

Não pertencendo à Companhia - eram convidados -, os actores não tinham contrato e trabalhavam a recibos verdes, tendo-lhes sido prometido, após um período de ensaios de seis meses, em que receberam apenas "um valor simbólico", que após a estreia, a 20 de Setembro de 2007, lhes seria pago um salário compatível com as suas funções.

Esse acerto salarial só viria a acontecer em Novembro, dois meses depois da estreia.

O cancelamento da cedência dos direitos de adaptação do espectáculo à Companhia Teatral do Chiado obrigou-a a uma espécie de "intervalo técnico", para fazer uma nova adaptação, embora no site da Internet nada conste sobre o assunto.

Juvenal Garcês, não confirma a versão dos factos denunciada pelos actores, indicando apenas que está "a reestruturar o espectáculo, do ponto de vista artístico".

Podem consultar a notícia na íntegra em:

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=337390&visual=26&tema=5>.

Balanço das audiências parlamentares

Após diversas dificuldades para agendar a audiência parlamentar com o Partido Socialista, esta decorreu hoje, quinta-feira, às 15h30.

Encerrou, assim, o ciclo de audiências parlamentares, para apresentação da petição, promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes.

O FERVE foi recebido pelos seguintes deputados/as (a ordem de apresentação corresponde à da aceitação das audiências parlamentares):

Bloco de Esquerda: José Soeiro e Mariana Aiveca
O Verdes: José Miguel Gonçalves
PSD: Pedro Quartin Graça
PCP: Jorge Machado
CDS/PP: Pedro Mota Soares
PS: Pedro Santos, Isabel Santos e Miguel Laranjeiro

Além de ter apresentado a petição, o FERVE solicitou também que fossem considerados os seguintes pontos:

- Reforçar a exigência de ver retirada do Código do Trabalho (CT) a presunção de contrato de trabalho mediante verificação cumulativa das suas características, tal como defende a Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais;

- Incentivar a criação de mecanismos de cruzamento de dados entre as Finanças e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);

- Aumentar as fiscalizações por parte da ACT

- Facilitar a possibilidade de denúncia directa à ACT.

- A Lei nº12-A/2008 (regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas), no Capítulo IV (contratos de prestação de serviços), artigo 35º (âmbito dos contratos de prestação de serviços) refere quais as situações extraordinárias que podem levar a este tipo de contratação. A mesma Lei, no Artigo 36º (incumprimento do âmbito da celebração, tem uma lacuna grave, pois não prevê que o/a trabalhadora seja integrada/o na entidade empregadora, o que nos parece absolutamente inaceitável.

- Tendo em conta esta lei, o que vai acontecer aos milhares de trabalhadores/as a recibo verde na administração pública?

Audiências parlamentares no Jornal de Notícias

MAIS FISCALIZAÇÃO A QUEM CONTRATA

A Administração Fiscal devia dar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) informação sobre as empresas que compram serviços contra recibo verde, para que a autoridade as possa incluir nas acções previstas na planificação anual. A proposta foi feita pelo FERVE - Fartos d’Estes Recibos Verdes a todos os grupos parlamentares (menos o socialista), com quem se reuniu nos dois últimos dias. Cristina Andrade, uma das dinamizadoras do movimento contra a precariedade no trabalho, explicou que os trabalhadores a recibo verde têm de escrever nas declarações de IRS o número de contribuinte de todas as empresas a quem passaram recibo. Esta informação, diz, devia ser passada à ACT.

Outra questão levantada por Cristina Andrade é o destino dos "milhares" de trabalhadores do Estado contratados a recibo verde. Com o novo sistema de vínculos e carreiras, deixará de ser possível à Função Pública manter estas pessoas. "Como é que as suas funções serão asseguradas?", questionou, com receio de um disparar do recurso a empresas de trabalho temporário.

O FERVE foi ouvido pelos partidos (o encontro com o PS ficará para a próxima semana) a propósito de uma petição com milhares de assinaturas, onde eram pedidas medidas para acabar com a precariedade. A petição já desceu à Comissão do Trabalho do Parlamento, onde deve ser discutida dentro de meses.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler o artigo aqui.

Reportagem sobre recibos verdes e empresas de trabalho temporário na SIC

FERVE na Assembleia da República

Nos dias 27 e 28 de Março, quinta e sexta-feira respectivamente, vão decorrer, na Assembleia da República, as audiências solicitadas pelo FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes aos partidos políticos com assento parlamentar

O Bloco de Esquerda (27/02/2008), Os Verdes (03/03/2008), o PSD (04/03/2008), o PCP (05/03/2008) e o CDS/PP (14/04/2008) aceitaram a solicitação de audiência do FERVE. Continuamos a aguardar confirmação por parte do Partido Socialista.

Recordamos que, no dia 31 de Janeiro, o FERVE entregou na Assembleia da República, uma petição solicitando a neutralização dos denominados 'falsos' recibos verdes, subscrita por 5257 pessoas.

Na sequência da entrega desta petição, foi requerida, no dia 25 de Fevereiro, uma audiência a todos os grupos parlamentares, tendo como objectivo apresentar e discutir o conteúdo da petição bem como as medidas legislativas que lhe podem ser subsequentes.

Consideramos estas audiências da máxima importância, uma vez que permitirão uma aberta discussão sobre a realidade dos 'falsos' recibos verdes junto dos grupos parlamentares, possibilitando também aferir da sua motivação e interesse para enfrentar esta situação, que abrange cerca de 900 mil pessoas, ou seja, 1/5 da população activa em Portugal.

Testemunho: Laboratório do Estado

Em Janeiro de 1999, entrei para um laboratório do Estado, como bolseira, para "tapar buracos" num serviço que presta serviços ao exterior. Saíram duas funcionárias públicas deste serviço e entraram três bolseiras.

Assim estive, na condição de bolseira, até Dezembro de 2003, data em que acabou o meu contrato de bolsa e tive que sair para arranjar outro trabalho porque as contas do mês tinham que ser pagas.

Entretanto, esse trabalhou não correu muito bem e, em Abril de 2004, regressei a esse laboratório do Estado, onde assinei um contrato de tarefa, com horário de trabalho, (embora não "pique” ponto), com superior hierárquico e uma remuneração mensal.

Entretanto, esse contrato de tarefa passou a avença e eu continuo na mesma: faço trabalhos para o exterior, dou formação a funcionários públicos nesta área, utilizo o equipamento do laboratório para desenvolver o meu trabalho, estou aqui das 09h00 às 17h00, as férias dependem do meu superior hierárquico de quem recebo ordens de trabalho diariamente e recebo uma miséria por mês que nem dá para pagar a segurança social!!

Eu e outros que aqui estão nas mesmas condições somos a solução fácil e barata, com formação adequada, para desenvolver e fazer serviços para o exterior.

Somos olhados de lado e desprezados pela maioria dos nossos colegas, os verdadeiros funcionários públicos, porque na ideia deles somos muito bem pagos, não temos horários e ainda temos direito a férias...

É triste e revoltante que estas pessoas não pensem um pouco naquilo que dizem, porque hoje sou eu que passo por estas dificuldades, mas um dia quem sabe também pode acontecer aos filhos deles?!

Testemunho: Análises Clínicas

Sou licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública. Comecei a trabalhar logo que acabei o curso porque na altura ainda existiam poucas escolas com esse tipo de formação.

Rapidamente, após o estágio, um professor arranjou-me emprego em clínicas e hospitais a recibos verdes. Quase cinco anos depois, decidi falar com o meu chefe e explicar-lhe que tinha comprado casa longe de uma clínica onde trabalhava três horas aos sábados.

Tentei explicar que andava cansado e ao fim de cinco anos (sem férias) merecia abdicar dessas três horas, para meu próprio bem. No entanto, referi que só sairia quando ele arranjasse um substituo para o meu lugar. Rapidamente disse que não precisava mais dos meus serviços para a clínica.

Eu, contente, pensei que assim só teria de trabalhar no hospital (sendo que ele é dono do laboratório desse hospital) e finalmente poderia poupar algum dinheiro e ter algum descanso porque tinha de fazer 100 Km para ir trabalhar as tais três horas na clínica.

Passados quinze dias, liga-me o senhor e diz-me :
- "Lembra-se de me ter ligado há 15 dias? Agora é a minha vez... Dispenso os seus serviços do Hospital também; foi uma relação bonita mas não preciso mais de si. "

Claro que me caiu tudo ao chão e lá se foram cinco anos sem nada... nada mesmo: nunca gozei férias ou qualquer tipo de subsídios.

Não esquecendo que agora tenho de competir com milhares de analistas porque entretanto o curso abriu em 14 universidades. Quem é o responsável por isto ????

Enfim... Anos de dedicação para alguém que nem merece dizer que eu trabalhei para ele.

Histórias como esta chegam todos os dias mas nunca é demais partilhar.

V - FERVE e PI's na TVI

- Esta geração é a que tem melhores condições (de trabalho) em toda a história de Portugal.

- Quem iniciou a globalização, foram os Portugueses, com os descobrimentos.

- Até ao fim da legislatura, resolve-se o problema dos recibos verdes no Estado.

Ricardo Gonçalves, deputado do PS, eleito por Braga

IV - FERVE e PI's na TVI

III - FERVE e PI's na TVI

Rui Vieira, dos Precári@s Inflexíveis:

- “Um/a trabalhador/a de call-center recebe, em média, dois euros à hora.”

- (dirigindo-se a Ricardo Gonçalves, deputado do PS) “O trabalho precário só não acaba em Portugal porque vossas excelências não querem; se quisessem, punham a IGT a funcionar como fizeram com a ASAE”.

II - FERVE e PI's na TVI

Ricardo Gonçalves, deputado do Partido Socialista, eleito pelo distrito de Braga, foi um dos convidados do programa.

Júlia Pinheiro: "Como deputado, está perfeitamente sensibilizado para esta questão?"
Ricardo Gonçalves: "…Sim…"
André Soares: "Solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares" (na sequência da petição solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes) "e até agora o PS não nos respondeu. O PS foi o único partido que não aceitou receber-nos, além do CDS/PP."
Ricardo Gonçalves: "O PS também vos recebe, não tem problema nenhum; tem gente muito activa e capaz."

Nota: no dia seguinte ao programa, foi agendada a audiência com o CDS/PP. Continuamos à espera de resposta por parte do PS.