FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes.
Este é o blogue de um grupo de trabalho que pretende atuar em duas vertentes: 1) denunciar a utilização dos falsos recibos verdes; 2) promover um espaço de debate que promova a mudança
155,22€ por mês! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes têm agora de pagar à Segurança Social.
Este valor traduz um aumento de mais de quatro euros relativamente ao anterior, que era de 151,61€!
Tendo em conta que são mais de um milhão os/as trabalhadores/as independentes em Portugal e que, destes, cerca de 900 mil são trabalhadores/as com ‘falsos’ recibos verdes, o Estado passa a arrecadar mensalmente, só connosco, ‘falsos’ independentes, mais de 3.600.000€!
No final de Março, decorreu na EDP, no Porto, uma reunião que visava resolver a situação dos funcionários a recibos verdes.
Ficou decidida a não renovação, a partir de Maio deste ano, dos contratos de prestação de serviços aos agentes de leitura dos contadores da luz, alguns há 25 anos em situação de trabalho precário.
Para evitar o afastamento de funções, foi proposto aos trabalhadores a prestação de serviço numa outra empresa, também a recibos verdes.
Esta empresa, subcontratada pela EDP, pertence a um funcionário que está no activo e ligado directamente com à distribuição de leituras.
Há seis meses, denunciei essa situação da empresa ser de um funcionário com acesso a informação privilegiada e foi-me garantido que essa empresa nunca poderia prestar serviços para a EDP, pelo facto de o seu proprietário estar inserido nos quadros.
Ainda nos foi proposta a criação de uma empresa, mas esta não seria viável só com um concelho para cobrir.
Os actores João Craveiro, Tobias Monteiro e Paulo Duarte Ribeiro, da peça "A Bíblia: Toda a Palavra de Deus (Sintetizada)", acusaram a Companhia Teatral do Chiado (CTC) de os despedir "injustamente e de forma escandalosa".
Os três actores afirmam que foram despedidos por e-mail pela direcção artística da CTC, depois de descobrirem que estavam a decorrer ensaios da mesma peça com um elenco destinado a substituí-los.
"Isso não é verdade. Como encenador, há coisas que eu achava que não funcionavam e quero melhorar o espectáculo", disse à Lusa o director artístico da CTC, Juvenal Garcês.
Para João Craveiro, que, tal como Tobias Monteiro, pertencia igualmente ao elenco de outro espectáculo da CTC, "As Vampiras Lésbicas de Sodoma", outro êxito de público, a decisão de Garcês é "uma falha grave, ética e moralmente".
Quando tomaram conhecimento de que o director artístico da CTC estava a ensaiar três actores para os seus papéis, os três profissionais, como autores da adaptação do espectáculo, da música original e da coreografia, dirigiram-se à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e cancelaram a cedência dos direitos de adaptação à CTC.
A ideia era obrigar a CTC a negociar uma nova cedência de direitos mas, em vez disso, e depois de terem pedido uma reunião com a direcção artística da companhia, que se recusou a recebê-los, os três actores foram despedidos via e-mail pelo director.
"Houve uma mudança de comportamento quando se colocou a questão do salário em digressão", disse João Craveiro sobre a razão que terá estado na origem da sua substituição no elenco da peça e posterior despedimento.
Não pertencendo à Companhia - eram convidados -, os actores não tinham contrato e trabalhavam a recibos verdes, tendo-lhes sido prometido, após um período de ensaios de seis meses, em que receberam apenas "um valor simbólico", que após a estreia, a 20 de Setembro de 2007, lhes seria pago um salário compatível com as suas funções.
Esse acerto salarial só viria a acontecer em Novembro, dois meses depois da estreia.
O cancelamento da cedência dos direitos de adaptação do espectáculo à Companhia Teatral do Chiado obrigou-a a uma espécie de "intervalo técnico", para fazer uma nova adaptação, embora no site da Internet nada conste sobre o assunto.
Juvenal Garcês, não confirma a versão dos factos denunciada pelos actores, indicando apenas que está "a reestruturar o espectáculo, do ponto de vista artístico".
Após diversas dificuldades para agendar a audiência parlamentar com o Partido Socialista, esta decorreu hoje, quinta-feira, às 15h30.
Encerrou, assim, o ciclo de audiências parlamentares, para apresentação da petição, promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes.
O FERVE foi recebido pelos seguintes deputados/as (a ordem de apresentação corresponde à da aceitação das audiências parlamentares):
Bloco de Esquerda: José Soeiro e Mariana Aiveca O Verdes: José Miguel Gonçalves PSD: Pedro Quartin Graça PCP: Jorge Machado CDS/PP: Pedro Mota Soares PS: Pedro Santos, Isabel Santos e Miguel Laranjeiro
Além de ter apresentado a petição, o FERVE solicitou também que fossem considerados os seguintes pontos:
- Reforçar a exigência de ver retirada do Código do Trabalho (CT) a presunção de contrato de trabalho mediante verificação cumulativa das suas características, tal como defende a Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais;
- Incentivar a criação de mecanismos de cruzamento de dados entre as Finanças e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);
- Aumentar as fiscalizações por parte da ACT
- Facilitar a possibilidade de denúncia directa à ACT.
- A Lei nº12-A/2008 (regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas), no Capítulo IV (contratos de prestação de serviços), artigo 35º (âmbito dos contratos de prestação de serviços) refere quais as situações extraordinárias que podem levar a este tipo de contratação. A mesma Lei, no Artigo 36º (incumprimento do âmbito da celebração, tem uma lacuna grave, pois não prevê que o/a trabalhadora seja integrada/o na entidade empregadora, o que nos parece absolutamente inaceitável.
- Tendo em conta esta lei, o que vai acontecer aos milhares de trabalhadores/as a recibo verde na administração pública?
A Administração Fiscal devia dar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) informação sobre as empresas que compram serviços contra recibo verde, para que a autoridade as possa incluir nas acções previstas na planificação anual. A proposta foi feita pelo FERVE - Fartos d’Estes Recibos Verdes a todos os grupos parlamentares (menos o socialista), com quem se reuniu nos dois últimos dias. Cristina Andrade, uma das dinamizadoras do movimento contra a precariedade no trabalho, explicou que os trabalhadores a recibo verde têm de escrever nas declarações de IRS o número de contribuinte de todas as empresas a quem passaram recibo. Esta informação, diz, devia ser passada à ACT.
Outra questão levantada por Cristina Andrade é o destino dos "milhares" de trabalhadores do Estado contratados a recibo verde. Com o novo sistema de vínculos e carreiras, deixará de ser possível à Função Pública manter estas pessoas. "Como é que as suas funções serão asseguradas?", questionou, com receio de um disparar do recurso a empresas de trabalho temporário.
O FERVE foi ouvido pelos partidos (o encontro com o PS ficará para a próxima semana) a propósito de uma petição com milhares de assinaturas, onde eram pedidas medidas para acabar com a precariedade. A petição já desceu à Comissão do Trabalho do Parlamento, onde deve ser discutida dentro de meses.
Nos dias 27 e 28 de Março, quinta e sexta-feira respectivamente, vão decorrer, na Assembleia da República, as audiências solicitadas pelo FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes aos partidos políticos com assento parlamentar
O Bloco de Esquerda (27/02/2008), Os Verdes (03/03/2008), o PSD (04/03/2008), o PCP (05/03/2008) e o CDS/PP (14/04/2008) aceitaram a solicitação de audiência do FERVE. Continuamos a aguardar confirmação por parte do Partido Socialista.
Recordamos que, no dia 31 de Janeiro, o FERVE entregou na Assembleia da República, uma petição solicitando a neutralização dos denominados 'falsos' recibos verdes, subscrita por 5257 pessoas.
Na sequência da entrega desta petição, foi requerida, no dia 25 de Fevereiro, uma audiência a todos os grupos parlamentares, tendo como objectivo apresentar e discutir o conteúdo da petição bem como as medidas legislativas que lhe podem ser subsequentes.
Consideramos estas audiências da máxima importância, uma vez que permitirão uma aberta discussão sobre a realidade dos 'falsos' recibos verdes junto dos grupos parlamentares, possibilitando também aferir da sua motivação e interesse para enfrentar esta situação, que abrange cerca de 900 mil pessoas, ou seja, 1/5 da população activa em Portugal.
Em Janeiro de 1999, entrei para um laboratório do Estado, como bolseira, para "tapar buracos" num serviço que presta serviços ao exterior. Saíram duas funcionárias públicas deste serviço e entraram três bolseiras.
Assim estive, na condição de bolseira, até Dezembro de 2003, data em que acabou o meu contrato de bolsa e tive que sair para arranjar outro trabalho porque as contas do mês tinham que ser pagas.
Entretanto, esse trabalhou não correu muito bem e, em Abril de 2004, regressei a esse laboratório do Estado, onde assinei um contrato de tarefa, com horário de trabalho, (embora não "pique” ponto), com superior hierárquico e uma remuneração mensal.
Entretanto, esse contrato de tarefa passou a avença e eu continuo na mesma: faço trabalhos para o exterior, dou formação a funcionários públicos nesta área, utilizo o equipamento do laboratório para desenvolver o meu trabalho, estou aqui das 09h00 às 17h00, as férias dependem do meu superior hierárquico de quem recebo ordens de trabalho diariamente e recebo uma miséria por mês que nem dá para pagar a segurança social!!
Eu e outros que aqui estão nas mesmas condições somos a solução fácil e barata, com formação adequada, para desenvolver e fazer serviços para o exterior.
Somos olhados de lado e desprezados pela maioria dos nossos colegas, os verdadeiros funcionários públicos, porque na ideia deles somos muito bem pagos, não temos horários e ainda temos direito a férias...
É triste e revoltante que estas pessoas não pensem um pouco naquilo que dizem, porque hoje sou eu que passo por estas dificuldades, mas um dia quem sabe também pode acontecer aos filhos deles?!
Sou licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública. Comecei a trabalhar logo que acabei o curso porque na altura ainda existiam poucas escolas com esse tipo de formação.
Rapidamente, após o estágio, um professor arranjou-me emprego em clínicas e hospitais a recibos verdes. Quase cinco anos depois, decidi falar com o meu chefe e explicar-lhe que tinha comprado casa longe de uma clínica onde trabalhava três horas aos sábados.
Tentei explicar que andava cansado e ao fim de cinco anos (sem férias) merecia abdicar dessas três horas, para meu próprio bem. No entanto, referi que só sairia quando ele arranjasse um substituo para o meu lugar. Rapidamente disse que não precisava mais dos meus serviços para a clínica.
Eu, contente, pensei que assim só teria de trabalhar no hospital (sendo que ele é dono do laboratório desse hospital) e finalmente poderia poupar algum dinheiro e ter algum descanso porque tinha de fazer 100 Km para ir trabalhar as tais três horas na clínica.
Passados quinze dias, liga-me o senhor e diz-me : - "Lembra-se de me ter ligado há 15 dias? Agora é a minha vez... Dispenso os seus serviços do Hospital também; foi uma relação bonita mas não preciso mais de si. "
Claro que me caiu tudo ao chão e lá se foram cinco anos sem nada... nada mesmo: nunca gozei férias ou qualquer tipo de subsídios.
Não esquecendo que agora tenho de competir com milhares de analistas porque entretanto o curso abriu em 14 universidades. Quem é o responsável por isto ????
Enfim... Anos de dedicação para alguém que nem merece dizer que eu trabalhei para ele.
Histórias como esta chegam todos os dias mas nunca é demais partilhar.
- “Um/a trabalhador/a de call-center recebe, em média, dois euros à hora.”
- (dirigindo-se a Ricardo Gonçalves, deputado do PS) “O trabalho precário só não acaba em Portugal porque vossas excelências não querem; se quisessem, punham a IGT a funcionar como fizeram com a ASAE”.
Ricardo Gonçalves, deputado do Partido Socialista, eleito pelo distrito de Braga, foi um dos convidados do programa.
Júlia Pinheiro: "Como deputado, está perfeitamente sensibilizado para esta questão?" Ricardo Gonçalves: "…Sim…" André Soares: "Solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares" (na sequência da petição solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes) "e até agora o PS não nos respondeu. O PS foi o único partido que não aceitou receber-nos, além do CDS/PP." Ricardo Gonçalves: "O PS também vos recebe, não tem problema nenhum; tem gente muito activa e capaz."
Nota: no dia seguinte ao programa, foi agendada a audiência com o CDS/PP. Continuamos à espera de resposta por parte do PS.
“A Comissão de Trabalhadores tomou conhecimento das circunstâncias em que a nossa camarada Isabel de Oliveira, jornalista da política, foi dispensada (de respeitar hierarquias e cumprir agenda), terça-feira à tarde, por decisão do director do jornal. O motivo alegado foi a quebra de lealdade para com a direcção e o editor da área. Em causa está o envio de uma carta à administração, na qual Isabel Oliveira expôs o seu caso e pediu a regularização da sua situação.
A jornalista em causa, paga através de recibos verdes há pelo menos oito anos, tinha uma área atribuída (fazia a cobertura do Bloco de Esquerda) e estava integrada na agenda da redacção.
Questionou, por diversas vezes, a não regularização da sua situação, isto é, a integração no quadro da empresa, a última das quais através de uma carta enviada à administração do jornal.
A Comissão de Trabalhadores considera que, no caso em apreço, Isabel Oliveira já deveria ter sido integrada no quadro. A sua situação foi, por diversas vezes, abordada nas reuniões entre a CT e a Administração. Nunca foi afastada a hipótese de integração no quadro, apenas adiada.
A dispensa da jornalista é, na opinião da CT, uma situação inaceitável e porque diz respeito a todos os trabalhadores, convocamos o Plenário de Trabalhadores para dia 18, terça-feira, às 15 horas, no anfiteatro da empresa.
"A PRECARIDADE CONGELA-NOS A VIDA": é esta a acção do MayDay a decorrer amanhã, dia 15 Março, às 15h00, em Lisboa. O ponto de encontro será o Metro Baixa/Chiado, em frente à Brasileira.
A organização do MayDay 2008 apela à concentração do maior número de pessoas possível para a realização desta acção!
Tragam um pin, um boné, um jornal, uma t-shirt, um autocolante, uma mala, um saco, UM PAPEL! Qualquer coisa que tenha a frase que denuncie:
"A PRECARIEDADE CONGELA-NOS A VIDA" ou "SOU TRABALHADOR/A PRECÁRIO/A".
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O QUE É O MAYDAY?
De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos trabalhadores/as precários. Esta iniciativa é conhecida como MayDay.
MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa “urgência” ou “socorro” e que deriva do francês “m'aidez” (ajudem-me).
No dia 1 de Maio de 2007, realizou-se pela primeira vez em Portugal o MayDay, uma iniciativa que decorreu em Lisboa e que acabou por integrar a marcha da CGTP.
Nesta primeira parada do MayDay, onde então recém-nascido FERVE esteve presente, participaram trabalhadores/as do espectáculo, de call-centers, bolseiros/as, imigrantes, contratados/as a prazo e muitas outras pessoas solidárias com a causa.
Estamos agora a preparar o MayDay 2008 e convidamo-vos a participar!
O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, o MayDay e os/as Precários/as Inflexíveis estarão hoje no “Tardes da Júlia”, emitido pela TVI, entre as 14h00 e as 17h00.
Este programa irá debater a precariedade laboral que afecta mais de um milhão de trabalhadores/as em Portugal.
O FERVE estará representado pelo seu co-fundador, André Soares e os/as Precários Inflexíveis, por Rui Vieira.
Decorre hoje, quarta-feira, 12 de Março, o segundo debate do ciclo denominado “@s Precári@s Não se Calam”, promovido pelos/as Precári@s Inflexíveis.
“Escola a crédito: estudar para a precariedade?” é o título deste debate, a decorrer hoje, quarta-feira, dia 12 de Março, às 19h00, na sala de exposições da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Os oradores serão os seguintes: . - Rui Tavares (historiador) . - João Dias Miguel (jornalista e formador de jornalismo) . - Pedro Rodrigues (Precári@s Inflexíveis)
A TSF emitiu uma grande reportagem intitulada "A Escola da Vida", sobre os Centros Novas Oportunidades (CNO's).
Entre outros assuntos, foi abordado o facto de uma maioria dos/as trabalhadores/as dos CNO's desenvolverem a sua actividade profissional a recibo verde.
Para estupefacção do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes constata-se que:
Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, afirma que não tem informação de que a maioria das pessoas trabalhem a recibos verdes.
Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, refere que a situação da contratação a recibos verdes existe e espera que se possa resolver, apesar de considerar que a situação não é fácil, motivo pelo qual não tem uma solução no bolso.
Clara Correia, presidente da Agência Nacional para a Qualificação, considera que trabalhar a recibo verde não é sinónimo de precariedade.
Perante a gravidade e incongruência destas afirmações, o FERVE considera urgente que sejam solicitados esclarecimentos junto das entidades responsáveis.
“Geração em Saldo” é o tema de capa da revista Visão desta semana.
A reportagem, elaborada pelas jornalistas Joana Fillol e Clara Teixeira, debruça-se sobre temas como o desemprego de licenciados/as, a precarização laboral, a fuga de pessoas qualificadas para o estrangeiro, os estágios ou o trabalho com ‘falsos’ recibos verdes.
155,22€ por mês! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes têm agora de pagar à Segurança Social.
No final de Março, decorreu na EDP, no Porto, uma reunião que visava resolver a situação dos funcionários a recibos verdes.
Após diversas dificuldades para agendar a audiência parlamentar com o Partido Socialista, esta decorreu hoje, quinta-feira, às 15h30.
MAIS FISCALIZAÇÃO A QUEM CONTRATA
Nos dias 27 e 28 de Março, quinta e sexta-feira respectivamente, vão decorrer, na Assembleia da República, as audiências solicitadas pelo FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes aos partidos políticos com assento parlamentar
O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, o MayDay e os/as Precários/as Inflexíveis estarão hoje no “Tardes da Júlia”, emitido pela TVI, entre as 14h00 e as 17h00.
A TSF emitiu uma grande reportagem intitulada "A Escola da Vida", sobre os Centros Novas Oportunidades (CNO's).
“Geração em Saldo” é o tema de capa da revista Visão desta semana.
