Arquitectura: exemplo de acção para Tribunal do Trabalho

SERÁ QUE ERA UM TRABALHADOR SUBORDINADO?

PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE TRABALHO


a) Inserção do Trabalhador na estrutura organizativa da EMPRESA A. e realização da sua prestação sob as orientações deste;

- O trabalhador inseriu-se na EMPRESA A após reestruturação desta em 01 de JANEIRO de 2000, integrando-se como Ilustrador, numa das estruturas fundamentais da empresa, tendo em conta a natureza e objecto da empresa.

- O trabalhador integrou a EMPRESA A. após “dispensa” de todos os anteriores Ilustradores pertencentes aos quadros da empresa, desconhecendo os motivos.

- O trabalhador integrou-se na sede da empresa e no lugar de laboração, denominado “sala de Ilustração” ocupado anteriormente pelos Ilustradores “dispensados”, B e C.

- O trabalhador era subordinado às ordens directas do chefe de redação. Essas ordens podiam variar de acordo com os trabalhos em causa, nomeadamente e em especial subordinado ao SRº D, E e F.

- O trabalhador, só não era subordinado, às ordens da Sra G e H, cujo seus desempenhos laborais eram de carácter de secretariado.


- O trabalhador inserido na estrutura organizativa da empresa, começava o seu dia de trabalho sendo ordenado a executar os trabalhos de maior prioridade indicados pelos seus chefes superiores, na sede da empresa. Quando existiam alterações no decorrer do dia, o trabalhador alternava os trabalhos sempre e de acordo com indicações superiores.

- Frequentemente e em especial o Sr. B dirigia-se à “sala de ilustração” (local de trabalho do trabalhador) e perguntava o ponto de situação dos trabalhos que executava no momento, para ordenar a execução de outros trabalhos.

- O trabalhador possuía no local de trabalho uma extensão de linha telefónica para poder interagir com os seus superiores e assim fazer os trabalhos que lhe eram indicados no imediato.

- Pela natureza dos trabalhos, estes precisavam frequentemente de verificações, correcções e as respectivas impressões. Ao qual o trabalhador desde a maturação do trabalho até à sua finalização circulava literalmente, entre o seu posto de trabalho “sala de ilustração” e os gabinetes dos seus superiores. Este ciclo era diariamente constante e fechava após aprovação dos seus superiores.

- O trabalhador pela sua natureza profissional não tinha autoridade de decisão e/ou aprovação dos seus trabalhos executados, merecendo sempre a verificação e aprovação dos seus superiores.

- O computador, instrumento propriedade da EMPRESA A onde o trabalhador laborava estava ligado em rede com os restantes trabalhadores, onde se podia ler em Rede “y” (NOME DO TRABALHADOR)”.

- O trabalhador possuía as chaves de entrada do escritório como qualquer trabalhador da empresa

b) Do trabalho em sede da Empresa, e do horário previamente definido;

- O trabalhador, trabalhou na sede da EMPRESA A, desde de 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005.

- O trabalhador laborou desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 na sede da EMPRESA A., cita na rua X, num espaço destinado aos Ilustradores, designado por “Sala de Ilustração”.

- Desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 acordou-se entre as partes um horário de trabalho de 30 horas semanais sendo de segunda a sexta-feira das 11:30 às 13:00 e das 14:00 ás 17:30, a laborar na sede da empresa, na altura situada na rua Y e depois na Rua H, auferindo um salário mensal, independentemente dos trabalhos realizados de 750 euros.

c) Situação de dependência económica;

- O prestador de trabalho apenas trabalhou em exclusivo para a EMPRESA A, conforme se pode provar pelos recibos passados pelo trabalhador.

- O trabalhador possuía viatura própria que usava para a deslocação ao local de trabalho, na sede da EMPRESA A., ao qual teria recorrido a um crédito bancário para o pagamento deste e tinha uma prestação fixa mensal de 150 Euros.

- O trabalhador desde que integrou em 1 de janeiro de 2000 a EMPRESA A, estudou no Ensino Superior Particular em regime pós-laboral, até janeiro de 2005, tornando-o económicamente dependente à EMPRESA A

d) Dos instrumentos de trabalho

- O prestador de trabalho durante todo o tempo que laborou para a EMPRESA A, usou todos os instrumentos de trabalho, propriedade da empresa para desempenhar as suas funções.

- Material esse que passo a citar: secretária, mesa de apoio ao corte e dobragem de desenhos, computador, telefone com ligação às extensões internas e com possibilidade para ligações exteriores, duas impressoras, scanner, plotter, lápis, canetas, marcadores e todo o tipo de consumiveis existentes no Economato da empresa.


e) A prestação de trabalho tenha sido executada por um período, ininterrupto, superior a 90 dias.


- O trabalhador apresenta como prova, não obstante, de auditoria caso seja necessário às contas da EMPRESA A nomeadamente, tranferências e pagamentos por cheque feitas ao trabalhador, os recibos necessários à prova da alínea e) do artigo 12ª do código de trabalho.

- O trabalhador para além das provas dos recibos emitidos à EMPRESA A sobre a sua initerrupta laboração na sede da EMPRESA A durante estes 5 anos crê nos testemunhos dos colegas de trabalho, assim como e/ou caso seja necessário testemunhos externos à empresa, assim como a prova dos cheques emitidos pela EMPRESA A e transferências Bancárias pagos quase sempre no último dia útil do mês aquando o pagamento aos restantes trabalhadores contratados.

f) Outras situações relevantes

- O trabalhador ao longo destes 5 anos foi reinvindicando os seus direitos nomeadamente as férias, subsísidio de férias e 13º mês, tendo conseguido as férias como um trabalhador assalariado/contratado/subordinado e parte do pagamento do subsídio de férias e 13º mês, dizendo ao trabalhador que estes últimos era a título de compensação.

- A EMPRESA A, nunca atribuiu ao trabalhador, o estatuto de trabalhador-estudante de acordo com o artigo 79º da lei nº 99/2003 de 27 de Agosto.

- O trabalhador nos dias em que precisava de estudar e/ou fazer Frequências, solicitava à EMPRESA A a dispensa desses dias, compensando-os em horas extras, ou em Sábados e Domingos.

- O trabalhador estava sempre dependente da decisão dos seus superiores relativamente à dispensa desses dias.

- O trabalhador era repreendido pelos seus superiores quando este chegava atrasado.

- O trabalhador chegou a ser repreendido pelos seus superiores acerca da “Disciplina” da EMPRESA A.

Testemunho

Envio-vos a minha história para vos dizer o que eu faço aos patrões que me exploram. Estou actualmente desempregado e trabalhei como arquitecto durante um ano aproximadamente.

Há coisa de um mês, saí duma empresa de construção civil espanhola não porque me exploravam a recibos verdes mas porque não respeitavam o horário de trabalho com que me aliciaram. Quando entrei disseram-me: é das 9h às 18h e eu a pensar "fixe bem estes gajos são grandes e são suficientemente sérios para darem um contrato de trabalho." Isto até começar a ser pressionado para sair depois da hora.

Ora bem eu nem que ganhasse mais dinheiro que o Bill Gates faltaria à palavra. Peço desculpa, mas é precisamente na falta à palavra ao estabelecido que começa a exploração e o abuso e é precisamente por não batermos o pé ao primeiro sinal de desonestidade que a situação chega a onde está!

Para mim, a solução é ficar desempregado a sério. Compensa mais porque quando exijo o meu tempo depois da hora pré-estabelecida é porque o quero para mim. No meu caso, auto-financio a minha formação profissional porque gosto de aprender e é bom para mim tal como é para o empregador. "Eles" colam-se e abusam, por isso recomendo o seguinte:

- Não tenham filhos. A sério neste país é cruel e irresponsável fazer disso. Adoptem um cãozinho de rua; ele vai agradecer...

-Não comprem casa. Esses vampiros dos bancos… Acho mesmo ridículo andar a pagar uma casa muito mal construída a preços inflacionadíssimos (eu como profissional da construção garanto-vos isso), durante um período de 50 anos. Acham mesmo que existe estabilidade para andar a pingar 500€ dele todos os meses???? Vivam com os vossos pais a sério... Juntem dinheiro e (passando ao próximo ponto)...

- Emigrem. Toca a abandonar este país.

- Não comprem automóveis novos. Aleijem os capitalistas onde lhes dói. Se, por ventura, existem cá fábricas de componentes ou linhas de montagem é porque ainda dá lucro vir cá chupar, mas quando tiverem oportunidade acreditem… Andem de transporte público ou comprem uma carripana velha. Nada que fique temporariamente nas mãos do banco.

- Evitem gastar dinheiro! Parem a economia. Comprem só o indispensável

- Não ajudem o vosso patrão. Vi uma reportagem de um trabalhador fabril que sugeriu ao patrão uma mudança que permitiu à empresa poupar 100 000 euros por ano. O que é que esse tipo ganhou? Nada! Nem lhe deram sequer 10% daquilo que vão poupar apenas num ano??? Não.

- TINA. There Is No Alternative? Tanga!. As chefias tem é que ser mais organizadas e deixar de pensar em termos de quantidade e começar a apostar em políticas de qualidade. Exemplo: Escandinávia, Europa do Norte a soalheira Califórnia!

- Recusem trabalho escravo. Acho que em primeiro lugar temos que estar bem com as nossas escolhas em vez de nos submetermos à lógica sempre mutante do mercado. No entanto, acreditem que a polivalência é a nossa melhor arma.

Comecem a assumir a responsabilidade das vossas próprias vidas. Comecem a entreajudar-se. Se foram para fora ajudem os que cá estão trazendo-os para junto de vocês ou enviando dinheiro para ajudar à sobrevivência.

Anónimo

Testemunho: Atendimento Telefónico

Era uma vez uma menina que tinha acabado a Faculdade e que já estava há um ano em casa, sem conseguir qualquer tipo de trabalho: ou porque não tinha experiência ou porque tinha habilitações a mais.

E uma amiga disse-lhe: "E que tal vires trabalhar para a empresa onde eu estou?".

A menina não tinha qualquer experiência em atendimento telefónico, em dar apoio ao cliente por telefone... Mas lá foi. Na entrevista disseram-lhe que iria trabalhar das 18h às 23h de Sábado a Quinta-feira, tendo só um dia de folga e trabalhando 36 horas por semana, a recibos verdes, mas que esta situação seria apenas por seis meses, até adquirir prática e depois passaria a contrato.

A rapariga trabalhou sempre certinho e direitinho, nem faltas, nem férias, nem atrasos, nem grandes erros... O meio ano passou e ela não falou, pensou: "bem tenho um ano de isenção de pagar à Segurança Social, ainda tenho tempo, não vou pressionar a empresa, vou antes ser uma gaja fixe e dar a ganhar à empresa meio ano de descontos"... Mal sabia ela que estava a ser BURRA!! Com a mania de ser altruísta em vez de egoísta... É o que dá!

Entretanto, a menina passou a full-time e ficou com duas folgas por semana – Quinta e sexta-feira, das 14h às 23h. Ao 11º mês, a menina resolveu ir falar com a sua chefe para lembrar que o meio ano já tinha passado e que estava na altura de passar a contrato, tal como o prometido, até porque ao fim de um ano ia começar a fazer descontos para a Segurança Social... A resposta foi evasiva, tipo "vou ver a situação" e passado uns dias foi conclusiva e avassaladora: "não é possível passar a contrato, por agora fica assim!"...

A menina ficou com o assunto atravessado na garganta, virou costas e foi chorar para a casa de banho. A partir daí, começou a pagar 150€ à Segurança Social todos os meses: dos 525€ que ganha, fica apenas com 375€ (atenção os 25€ a mais dos 500€ são prémio de assiduidade, ou seja, se faltar perde este dinheiro)... Menos do que o ordenado mínimo!

A menina sempre trabalhou com o computador da empresa, com o telefone da empresa, recebia em cheque e depois começou a receber por transferência bancária. Sempre cumpriu horários e se faltou cinco vezes (sempre com aviso prévio) foi muito...

A menina, passado meio ano, voltou a insistir no assunto e a resposta voltou a ser igual. Entretanto, pediu para, ao menos, trocarem o horário para um horário mais "normal", para trocarem a folga de Quinta-feira para Sábado, para ter, pelo menos, um dia de fim-de-semana de folga...e nada!

A menina chegou à conclusão de que a empresa não lhe dá qualquer valor, que já provou ser uma boa empregada (dois anos é tempo mais que suficiente para ver se um empregado/a é bom ou não) e mesmo assim não ganha nada com isso, tudo o que pede é-lhe negado...

O desânimo começa a vir ao de cima a toda a força. Não vale mesmo a pena estar com qualquer esforço para agradar, para trabalhar bem, para cumprir seja o que for... A empresa começou a trabalhar contra ela própria porque trabalhadores assim não querem saber da empresa para nada, se não oferecem o mínimo de condições, se não dão valor ao empregado/a este/a também não valoriza a empresa. A menina está triste...

Anónima

Testemunho

O meu caso pessoal, é, certamente, uma história repetida nos vossos processos: mais um trabalhador que cumpre com o seu trabalho, obrigações mas que alguém se esqueceu que também tem direitos.

O meu caso é o de um "Falso Recibo Verde" que trabalha numa empresa, onde entrou por direito próprio, faz oito horas laborais, tem gabinete próprio, é responsável por um departamento, mas não tem contrato.

A minha grande culpa é ter entrado por direito próprio, ou seja não tive um empurrãozinho de nenhum vereador (infelizmente), logo, sou o único na empresa nesta situação, mesmo sabendo que algumas pessoas que entraram muito depois de mim, já tem contrato. Brrrrrrrrrr! Fico furioso, triste, farto desta injustiça.

O mais ridículo é que me pedem responsabilidade, exigências e muito trabalho, mas não resolvem a minha situação. A questão que deixo no ar é: SERÁ QUE EU SÓ TENHO RESPONSABILIDADE, DEVERES????.

Gosto imenso do que faço, mas este processo já me entristece, já não tenho motivação para ir trabalhar e estão a criar um funcionário revoltado e mais do que isso cada vez mais informado (já me desloquei ao IDICT ) e estou consciente dos meus direitos.

O certo é que me prometeram que iriam avaliar o meu processo em Dezembro (mais uma vez), por isso vou aguardar. Mas se não o fizerem, é certo e sabido que irei solicitar uma inspecção (já me disserem que podia fazê-lo, pois enquadro-me num contrato de trabalho) e após isso, uma acção judicial.

Quero pedir-vos que não se calem, pois vocês representam a esperança de muito Portugueses.

O FERVE na TVI

O Jornal Nacional, da TVI, emitiu hoje, sábado, uma reportagem sobre o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes.

Provavelmente, esta reportagem voltará a passar amanhã, Domingo, ou no Jornal da Uma ou novamente no Jornal Nacional.

Arquitectos/as e a Ordem

Gostaria, se me é permitido, desmascarar uma situação conhecida por muitos e ignorados por quem não deveria (entidades governamentais e outras).

Os estágios em arquitectura, para acesso à Ordem dos Arquitectos, tal como diz o regulamento “aconselha” a que os mesmos sejam remunerados. O que é facto é que, salvo raras excepções, é que isto acontece. Ou seja regra geral o licenciado acabado de sair da Universidade, faz um estágio que agora pode ser de nove meses, afim de ser depois admitido como membro efectivo da Ordem. Só assim, poderá na sua vida profissional ser autónomo em termos de assinatura de projectos.

Como isto é uma necessidade há sempre muitos jovens licenciados que todos os anos saem às fornadas, prontinhos a fazerem o tal estágio.

Como a Ordem apenas “aconselha” a que o mesmo seja remunerado e o Estado nada faz a esse respeito, os senhores dos ateliers prontamente se propõem a aceitar essas pessoas, que trabalham como outro qualquer trabalhador e nada recebem.

Assim vão sobrevivendo os ateliers, sem despesas a troco de um trabalho de “voluntariado obrigatório”, que está em constante renovação.

Para quê admitir um arquitecto a quem teriam de pagar pelo menos os tais comuns 500€, se o podem fazer de borla.

Ninguém controla, ninguém fiscaliza, ninguém penaliza ninguém.

Resultado não há emprego para os jovens licenciados na área.

Esta situação, que me parece tão ou mais grave que os recibos verdes, existe nesta área profissional e provavelmente em outras.

A desfaçatez é tanta, que não posso evitar de vos transcrever o anúncio que hoje vi no site da ordem:


“Admissão Imediata. Observações: Precisa-se de Licenciado para Estagio Profissional de acesso a Ordem dos Arquitectos, …”

Ou seja, é a mesma coisa que dizer:


“Admissão imediata. Observações: Precisa-se de Licenciado para trabalhar de borla durante nove meses….”

Estes senhores precisam não de um trabalhador na área de arquitectura, mas precisam especificamente de um licenciado para estágio. Porquê? Uma pessoa que tivesse já o estágio feito não serviria para desempenhar as funções? Só um estagiário o sabe fazer? Ou será porque ….???

A Ordem permite que isto seja publicado no seu site, os senhores governantes não querem saber disso para nada, estas situações não são desmascaradas, nem divulgadas nos órgãos de comunicação, apenas chegam a uma ínfima parte da população, e assim se vai vivendo e alguns sobrevivendo nesta linda república à beira mar plantada, que mais parece uma República de Bananas.

Anónima

O FERVE no Clube de Imprensa

O programa Clube de Imprensa, da RTP2, contou com a presença do FERVE.

Ontem, quarta-feira, dia 7 de Novembro, este programa debruçou-se sobre a precariedade profissional dos/as jornalistas em Portugal.

O FERVE esteve representado pelo seu co-fundador, André Soares.

FERVE no Jornal de Notícias

Com 33 anos, Pedro Rodrigues trabalha a prazo num dos principais jornais do país e está bem consciente da quantidade de anúncios "precisa-se" que pedem gente com menos de 35 de idade. Cada vez mais próximo da fasquia perigosa das pessoas demasiado novas na profissão e demasiado velhas para começar de novo, é só um entre os mais de milhão e meio de portugueses que trabalham na corda bamba, com contratos a prazo na versão mais simpática ou simplesmente a recibo verde (as mais das vezes, "falso") no pior cenário. Com o passar dos anos, a precariedade tornou-se rotina para os mais jovens e a angústia começa na universidade. Em breve chegará ao Parlamento, se o Ferve, cada vez mais Fartos d'Estes Recibos Verdes, reunir o apoio necessário num abaixo-assinado já a circular.

Pedro Rodrigues é jornalista, com formação em música mas sem perspectivas de emprego além de Janeiro, quando termina o contrato. Rui Vieira, formado em Letras e sindicalista, trabalhava numa telecomunicadora por via de uma empresa de trabalho temporário e aguarda no desemprego por uma decisão judicial que o integre nos quadros da firma onde sempre trabalhou. Ambos pertencem ao Precários Inflexíveis (PI), um movimento de trabalhadores à vista que quer agregar outros "grupos de alerta", disse Pedro Rodrigues ao JN.

"Hoje sabemos que a precariedade veio para ficar e crescer", acrescentou Rui Vieira, cujo subsídio de desemprego é uma raridade neste mundo. Rui foi eleito delegado sindical mal cumpriu três anos de contrato e passou aos quadros da empresa de trabalho temporário. Mas a actividade do sindicato não o satisfazia. "Aderi aos PI porque achei o sindicalismo muito fechado em si próprio, centrado na negociação colectiva. O discurso sindical de há 20 anos não se encaixa na realidade actual", afirmou.

Ainda assim, a própria CGTP nomeou 2007 como o ano de luta contra a precariedade, em mais um passo do "despertar de consciências", como lhe chama Rui Vieira, que tem multiplicado os movimentos cívicos. A Plataforma dos Intermitentes, a Plateia e a Associação dos Bolseiros de Investigação são só três exemplos de organizações que pedem o fim dos contratos a prazo para empregos duradouros e dos recibos verdes quando está em causa trabalho dependente; ou os blogues, como o Vidas Precárias, o Exige Arquitectura ou o Mind This GAP, o Cuidado com os Graduados que Abandonam Portugal e as histórias de quem procura fora do país uma oportunidade melhor.

A ideia para este site partiu de Maria Neiva, arquitecta a viver em Nova Iorque, durante uma conversa com a mãe, que lera num jornal "on line" que alguém do Governo se admirava por cada vez mais licenciados abandonarem o pais". E o que terá levado Maria a ir para os Estados Unidos? "Aqui, as empresas investem nas pessoas que contratam, de modo a mantê-las ao serviço". E isso não se encontra em Portugal? Há quem diga que "quem sai para procurar vida melhor noutro lado, não quer pegar o touro pelos cornos... Mas o touro em Portugal já nem cornos tem..."

Até em Medicina...

Trabalho sim, mas com dignidade, pensam os universitários, que passam à prática com uma série de movimentos próprios de alerta sobre o instável mundo do trabalho. Um dos mais recentes será o de Medicina, o Salta. Não surgiu por causa da precariedade, tanto que Diana Póvoas (uma das líderes) reconhece não ser a norma na área, mas não lhe passa ao lado. "Com as recentes mudanças na política de saúde, as garantias já não são as mesmas. Ser médico não dá a mesma estabilidade", disse.

O Salta não é o único Agronomia tem o Move e Ciências criou o Muda; Letras conta com o Manifesto, o Técnico com o Mista e o ISCTE viu surgir o Grupo d'Acção Estudantil. Em seu nome fala Filipa Gonçalves, consciente de tantos estudantes que saem do instituto directamente para "call centers" e empresas de trabalho temporário. "Hoje, um jovem tem que se submeter à precariedade ou ao desemprego, sobretudo quando vêm das ciências sociais. São os mais receptivos à nossa mensagem", disse. Por isso, "se arranjasse um emprego na minha área, sociologia, ainda que precário, já ficava contente".

Uma questão de perspectiva

A perspectiva muda consoante o lugar ocupado na escala da segurança. Um estudante quer trabalho, ainda que precário; quem está a recibos verdes pede a maior segurança de um contrato a prazo; e um contratado reclama a possibilidade de fazer planos a mais do que um ano de vista.

Como Ruben Almeida, enfermeiro há quatro anos no hospital psiquiátrico Magalhães Lemos, no Porto, com contratos sucessivos de três meses. Ao longo deste tempo, recebeu propostas de clínicas privadas, para contratos a prazo, mas não aceitou nenhuma. "Apostei quatro anos neste hospital, na área da geriatria e demência, que me interessa muito. Recomeçar agora seria apagar o quadro e escrever de novo". Por isso, espera ser aprovado num concurso para contrato a um ano. "Quero acreditar que no final de 2008 venha um contrato estável, mas enquanto não tiver responsabilidades" (mulher ou filhos) "deixo-me estar". "Às vezes tenho medo de me ter acomodado", confessa. As prestações ao banco da casa comprada com a ajuda de alguns part-time e dos pais também não ajuda a voltar ao início noutro sítio qualquer, nem sequer em Vinhais, de onde saiu para estudar no Porto.

A motivação de Helga Marques, psicóloga já inserida nos quadros de uma instituição sem fins lucrativos envolvida no Novas Oportunidades, é diferente. "Gosto mesmo do que faço. Se assim não fosse, talvez já não trabalhasse lá". Helga começou como precária mas hoje tem o que se chama um contrato seguro, sem termo certo. Apesar disso, sente-se tudo menos segura. "Dependemos de financiamento do Fundo Social Europeu, que nem sempre chega a horas". O resultado são salários pagos "quando calha", com atrasos que chegam aos vários meses. Outra forma de precariedade.

Nem um destes trabalhadores tem família própria e ter filhos nestas circunstâncias seria até "irresponsável", na opinião de Carlos, fisioterapeuta desempregado, cansado de só receber 250 euros, depois de todos os descontos implicados num recibo verde. Agora espera ser admitido num "call center", onde param cada vez mais os jovens a quem o país tanto se esforça por dar uma formação superior.

Parlamento a "ferver"

Será um dos maiores grupos contra a instabilidade incontornável para a esmagadora maioria dos jovens e começou no Porto. O Ferve surgiu de conversas e troca de mails entre dois amigos, Cristina Andrade e André Soares. "A dimensão que tomou surpreendeu-nos". O impacto na comunicação social, os debates organizados e a velocidade a que a informação circula no meio virtual trouxeram imensa gente ao grupo. "Um quinto dos trabalhadores estão a recibo verde e não vejo vontade política em a fiscalizar, porque o Governo é o primeiro a não ter a casa em ordem", disse Cristina Andrade. As autoridades não acolheram bem o projecto (a Inspecção do Trabalho, por exemplo, nem respondeu ao mail onde se davam a conhecer), mas não é por isso que Cristina e André deixarão de chamar a atenção de quem pode mudar o estado das coisas. "Vamos enviar o abaixo-assinado ao Parlamento". O documento já circula.

Bolseiros ou trabalhadores

Investigação científica é trabalho? Em Portugal, pode muito bem não ser para largos milhares de investigadores que vêem os seus esforços compensados por bolsas e não por salários. Incluindo muitos que até já passaram a fase do doutoramento e estão fora do normal percurso académico. É este o principal protesto da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), adiantou Joana Marques, por entre os tubos de ensaio de um laboratório no Hospital de S. João, Porto. "Queremos trocar as bolsas por contratos de trabalho a termo", disse. "Eu trabalho, produzo investigação científica, mas não sou considerada trabalhadora. Porquê?", questiona.

Direitos e deveres: Jornal de Notícias

São os trabalhadores independentes, ou recibos verdes, quem tem a maior lista de obrigações e a mais pequena de direitos. A diferença de regalias e protecção pela lei do trabalho face aos contratados é tão grande que há quem diga que são vistos como trabalhadores de segunda categoria. Nem todos os 900 mil trabalhadores nestas circunstâncias são "falsos" recibos verdes; uma parte trabalhará mesmo como independente. Mas verdadeiros ou falsos, todos são tratados de igual forma.

Começando pela Segurança Social, um "recibo verde" tem que fazer descontos todos os meses, a partir do segundo ano de actividade - mesmo que não tenha tido rendimentos no mês em questão. O valor a pagar corresponde a 11% de múltiplos do Indexante de Apoio Social (o IAS, que este ano é igual ao salário mínimo, mas começará a ter um valor próprio a partir de 2008). Ou seja, agora, o desconto mínimo é de 11% de 1,5 IAS, ou 66 euros.

Quanto mais alto for o desconto, maior será a pensão de reforma, mas até lá (e para a maioria destes trabalhadores esse é um futuro ainda muito distante), não ganham nada em fazer mais descontos. É que este dinheiro não lhe compra mais apoios sociais.

Cristina Andrade, do Ferve - movimento contra os recibos verdes -, enunciou ao JN a lista dos não-direitos dos "recibo verde" "não temos direito a subsídio de desemprego e, mesmo que não trabalhemos durante algum tempo, somos obrigados a continuar a fazer descontos. Também não temos subsídio de doença", a não ser que escolham um regime de protecção alargado, que implica o pagamento de prestações mais altas.

Fora do alcance destas pessoas, continuou, estão também regalias a cargo dos empregadores, porque parte-se do princípio que trabalham por conta própria e não para uma empresa - um raciocínio que cai por terra mediante os trabalhadores classificados como independentes mas que, na verdade, deviam integrar os quadros da empresa. É o caso do subsídio de Natal e de Férias. E a pessoa só tem direito a dias de descanso se a entidade pagadora assim o entender.

Diferença também no fisco

Quanto ao fisco, há, logo à partida, uma grande diferença independentemente do rendimento realmente obtido, a pessoa pagará sempre imposto sobre um valor mínimo definido pelo fisco, de 2821 euros (este ano). Fora este "pormenor", há três regimes à escolha: simplificado, de contabilidade organizada ou acto isolado, aplicado quando a pessoa é contratada para desempenhar tarefas esporádicas. Neste caso, são retidos na fonte 10% do valor do recibo, se for superior a 9.959,17 euros. Também terá que cobrar 21% de IVA à entidade pagadora e entregá-lo ao Estado.

O regime de contabilidade organizada justifica-se sobretudo quando o trabalhador gasta mais do que 30% dos rendimentos com deslocações, compra de materiais e outras despesas indispensáveis, já que estes valores são dedutíveis à matéria colectável. Entre as desvantagens estão a obrigação de contratar um técnico oficial de contas e de registar todos os movimentos de entrada e saída de dinheiro.

Para os restantes trabalhadores, justifica-se o regime simplificado. Aqui, o fisco só cobra impostos sobre 70% dos rendimentos (a taxa de IRS a pagar depende desse valor). Os restantes 30% são considerados automaticamente despesas dedutíveis. Só terá que cobrar e entregar IVA se os rendimentos ultrapassarem os dez mil euros.

Bolseiros também sem SS

Uma das principais reivindicações dos bolseiros de investigação científica é serem tratados como trabalhadores e terem, assim, acesso ao regime geral da Segurança Social. Joana Marques, da associação dos bolseiros, contou ao JN que só podem fazer descontos para o regime voluntário da Segurança Social. "Temos acesso a subsídio de maternidade e de doença, mas não de desemprego", disse. Quanto à pensão de reforma, "também fazemos descontos, mas por norma pelo salário mínimo".

MUITOS DEVERES E POUCOS DIREITOS

Iniciar actividade no Fisco

Terá que levar o Cartão de Contribuinte e o Bilhete de Identidade ou Passaporte e escolher a profissão. Depois é que poderá comprar o livro de recibos, que até são azuis.



Um ano de borla na SS

Após o início da actividade, pode ficar um ano sem fazer descontos para a Segurança Social, mas começa a pagar a partir do segundo ano, mesmo que nesse mês não tenha tido rendimentos. A inscrição é obrigatória até ao dia 15 do 13º mês de actividade. Fica isento de inscrição quem receber menos de 2400 euros/ano. Para se inscrever tem que levar a declaração de início de actividade.



Cuidado ao cancelar

Se ficar sem rendimentos durante algum tempo (perdeu o trabalho ou esteve doente, por exemplo), pense bem antes de cancelar a actividade no fisco. É que depois ficará impedido de reiniciar a actividade durante um ano inteiro.



É mesmo independente?

Obedecer a ordens de chefia, ter horário e local de trabalho, utilizar os meios da empresa no desempenho da profissão. Estes são critérios que o podem classificar como "falso" recibo verde. As empresas não costumam aceitar de bom grado a passagem aos quadros, mas os tribunais são sempre um recurso possível.

Nuno Markl e os recibos verdes

No passado Sábado, dia 3 de Novembro, Nuno Markl apareceu no programa “Operação Triunfo”, da RTP1, envergando a t-shirt que aqui é apresentada!

Numa das suas rubricas de rádio, na Antena 3, Nuno Markl já se havia debruçado sobre o fabuloso mundo dos recibos verdes, discorrendo acerca desse objecto literário que muitos/as portugueses/as têm em casa: o livro de recibos verdes.

O FERVE no Freelance News

FERVE: Ao serviço da "prestação de serviços"
O trabalho independente em regime de prestação de serviços conta, desde Março de 2007, com o apoio de um movimento que visa a defesa dos direitos dos trabalhadores que passam “recibos verdes”.

O “Fartos/as d'Estes Recibos Verdes” (FERVE), é, como nos explica Cristina Andrade, uma das suas mentoras, "uma forma de dar visibilidade a esta modalidade de contratação laboral que abrange cerca de 800 mil trabalhadores, em todo o país. Pretendemos contribuir para que se possa criar um espaço de debate e consciencialização na Sociedade Civil sobre esta temática, que possa levar à mudança", acrescenta a fundadora.

A Cristina junta-se André Soares, a dupla constitui o núcleo fundador do FERVE embora, como nos adiantou a própria: "muitas pessoas entram em contacto e colaboram connosco". O blogue oficial da iniciativa - "fartosdestesrecibosverdes" - é exemplo disso mesmo.

Mas qual a real situação dos trabalhadores independentes, no nosso país?

Cristina esclarece-nos e começa por afirmar que este é um tipo de contratação "extremamente atractiva para as entidades empregadoras. Vejamos: teoricamente, uma pessoa que trabalha com recibos verdes é um/a trabalhador independente, ou seja, alguém que trabalha por conta própria, definindo o seu horário e local de trabalho e não estando sujeito a subordinação hierárquica. Será o caso, por exemplo, de um médico ou dentista que tem o seu próprio consultório. Sempre que qualquer uma destas premissas é incumprida, verifica-se uma situação de 'falso' recibo verde, ou seja, o trabalhador deveria ter um contrato de trabalho, visto estar a trabalhar por conta de outrem, e não por conta própria", declara a responsável por aquela associação e acrescenta: "Uma grande desvantagem para o trabalhador, mas vantagem para a entidade empregadora, é que o trabalhador tem as mesmas obrigações que qualquer trabalhador por conta de outrem mas, não tem as regalias que lhe estão inerentes".

Aprofundando um pouco mais a questão, a entrevistada avança com um exemplo concreto:"É dito a um trabalhador que receberá 1.000 euros por mês. Mas, a esta quantia, tem que subtrair o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - 20% - e a Segurança Social (SS) - no valor de 151,00 euros por mês - o que significa, após os pagamentos obrigatórios, que a pessoa ficará com 649,00 euros mensais". "Um trabalhador/a independente tem de pagar €151,00 por mês à SS, sendo que este desconto não lhe concede direito a subsídio de desemprego, de Natal ou de férias. Embora lhe permita aceder ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) e também, a receber o pagamento da licença de maternidade".

A impunidade, é, no seu entender, uma das principais responsáveis pelo uso incorrecto dos recibos verdes. "Também o facto de o mercado de trabalho não ser tão dinâmico como se desejaria, o que faz com que as pessoas aceitem estas condições de trabalho", constatou.

Sectores de actividade mais afectados

"A utilização dos falsos recibos verdes é transversal, não só no que concerne a actividades profissionais como também a habilitações académicas. A título de exemplo, na Universidade do Porto (UP), 20 a 30% dos docentes e investigadores trabalham a recibos verdes. Contudo, esta situação é vivenciada nas mais diversas instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas", adiantou Cristina. Há, contudo, outras profissões igualmente afectadas: "arquitectos/as; engenheiros/as; arqueólogos/as; professores e formadores; jornalistas; actores; psicólogos/as; economistas; assistentes sociais; enfermeiros/as…". Uma lista que classificou como "demasiadamente extensa".

FERVE: efeitos práticos

O trabalho deste grupo tem vindo a contribuir para que algumas situações pontuais sejam alteradas, contudo a representante do FERVE afirma que apenas pretendem que a lei seja cumprida, considerando mesmo que "é demasiado cedo para podermos assistir a mudanças estruturais". Não deixa, contudo, de chamar a atenção para a importância dos trabalhadores falarem sobre o assunto, "a traze-lo para as suas conversas, a sensibilizar os seus pares, com a consciência que nada mudará do dia para a noite, mas com a certeza que nada mudará se ninguém nada fizer." Na sua leitura da situação actual, entende que esta "tenta contra todas as vitórias laborais conseguidas até hoje: estas pessoas são totalmente flexíveis, sem qualquer segurança. Não têm subsídio de Natal, férias ou desemprego. Podem enfrentar graves dificuldades quando decidem ter um filho ou ficam doentes por algum tempo. Os direitos laborais não foram 'dados', foram adquiridos".

Recibos verdes na primeira pessoa

Embora prefira manter o anonimato, uma funcionária da Universidade do Porto (UP) falou-nos da sua experiência enquanto prestadora de serviços, no seu primeiro ano de isenção: "actualmente encontro-me a trabalhar em regime de prestação de serviços desde Outubro do ano passado". "Até ao momento trabalhei para três instituições neste regime, todas elas públicas. Em duas das instituições, apesar deste regime de trabalho ser independente e sem qualquer vínculo à instituição, cumpria um horário de trabalho (que apesar de não ser imposto, era recomendado). Formalmente isto nunca me foi apresentado, mas tornou-se óbvio desde o primeiro dia.
Apesar de estar a desempenhar funções que correspondem à minha área de formação e que julgo serem bem remuneradas, considero a situação dos trabalhadores independentes ingrata, uma vez que, ao contrário do que diz a lei, grande maioria das pessoas nesta situação não podem gerir os seus horários de forma independente. Curiosamente as instituições públicas são as que alimentam grande maioria destas situações. Para recém-licenciados esta situação, apesar de não desejável, surge como uma alternativa bastante mais favorável do que estar sem emprego. Torna-se fácil exercer alguma pressão psicológica para que nos dediquemos única e exclusivamente à função que temos em mãos, deixando-nos assoberbados em trabalho limitando-nos as possibilidades de procurar outras formas de subsistência. Contudo, com o passar do tempo, a situação não evolui sendo a grande maioria dos projectos pessoais, e mesmo profissionais, adiados indeterminadamente".

O testemunho de jornalistas

A causa é comum a vários sectores de actividade. Exemplo disso foi o discurso proferido por João Pacheco um dos premiados, na cerimónia de entrega Prémios Gazeta, do Clube de Jornalistas (CJ). O evento, que contou com a presença do Presidente da República (PR), assinalou-se, no dia 25 de Setembro, no Convento do Carmo, em Lisboa. Contou com o discurso que passamos a transcrever: "Obrigado. Obrigado à minha família. Obrigado aos jornalistas Alexandra Lucas Coelho, David Lopes Ramos, Dulce Neto e Rosa Ruela. Obrigado a quem já conhece "O almoço ilegal está na mesa", "A caça à pedra maneirinha" e "Guardadores de sementes". Parabéns aos repórteres fotográficos, Nuno Ferreira Santos e Rui Gaudêncio - co-autores das três reportagens - com quem vou partilhar o prémio monetário. Parabéns também ao Jacinto Godinho, ao Manuel António Pina e à “Mais Alentejo”, que me deixam ainda mais orgulhoso por estar aqui hoje.Como trabalhador precário que sou, deu-me um gozo especial receber o prémio Gazeta Revelação 2006, do Clube dos Jornalistas. A minha parte do dinheiro servirá para pagar dívidas à Segurança Social. Parece-me que é um fim nobre. Não sei se é costume dedicar este tipo de prémios a alguém, mas vou dedicá-lo, a todos os jornalistas precários. Passado um ano da publicação destas reportagens, após cerca de três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato. Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos. Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas como é generalizada - no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais - o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo, está em risco a liberdade de imprensa".

A opinião dos sindicatos

Contactado pela FN, Artur Monteiro, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte (STFPN) considera que "a definição de prestação de serviços está devidamente enquadrada na legislação fiscal, no art. 3º do Código do IRS. Uma prestação de serviço, pressupõe independência/autonomia total – hierárquica, horário, disciplinar, técnica, etc. Em conclusão, toda a contratação de prestação de serviços, não enquadrada nestes pressupostos legais, é fraudulenta e ilegal".
Apesar de não ter conhecimento do FERVE, o coordenador considera importante este tipo de iniciativas e afirma mesmo ter conhecimento da prática e utilização do recurso a esta contratação fraudulenta e ilegal por parte da Administração Pública (AP), quer Central quer Local.

Além deste sindicato, outras entidades foram contactadas no sentido de emitirem uma opinião sobre o tema em questão, contudo, até à data de publicação deste artigo, não obtivemos qualquer resposta.

Texto: Daniela Costa
Fotos: Manuel Ribeiro

Testemunho: Direito

Depois de ler muitos dos testemunhos do FERVE constatei com grande surpresa minha, que são poucos ou nenhuns os testemunhos deixados pelos meus colegas de direito, não sei se será porque estão todos entretidos a ganhar milhões e bem na vida, ou simplesmente porque se esqueceram das aulas da cadeira de direito de trabalho onde se fazia questão de passar um semestre inteiro a explicar ao alunos a diferença entre um contrato de trabalho e uma prestação de serviços? (justiça seja feita à FDL).

Mas isto tudo a propósito de quê? A propósito de uma entrevista a que fui ontem, qual não é o meu espanto quando me deparo, com a maravilhosa realidade da fábrica para licenciados em direito... será que alguém já ouviu falar numa empresa chamada Reditus? Eu também não tinha ouvido, até ter respondido a um anúncio de emprego para “licenciados em direito para análise de dados bancários”.

Ora bem, poucos dias depois de ter enviado o CV, foi-me imediatamente marcada a dita entrevista, e lá fui eu ver do que se tratava, qual não foi o meu espanto quando me apercebo que entrei num maravilhoso mundo novo... aí estavam eles, os que já tinham conseguido o seu lugar ao sol, a subirem e a descerem escadas com um ar muito atarefado, um autêntico rebuliço de gente engravatada.

Após ter esperado meia hora, apercebi-me que a dita entrevista não era individual mas sim colectiva, tudo bem ao jeito de uma fábrica que se preze, porque há que rentabilizar o tempo ao máximo.

Depois de fazerem uma apresentação da empresa e de nos explicarem do que se tratava, que era no fundo, analisar propostas de crédito à habitação e conceder ou não o dito ao cliente foram-nos dadas as condições em que iríamos colaborar com a empresa.

Mas antes de chegarmos às condições, que é sem dúvida o ponto alto desta história, cabe só fazer aqui um breve comentário em jeito de denúncia, ora bem, a situação é a seguinte, os bancos deste país, segundo me apercebi, estão a dar em outsourcing a empresas como esta, tarefas relacionada com a sua área de negócio, não só reduzindo substancialmente os seus custos com pessoal mas mais grave do que isso, dando liberdade de acesso aos dados bancários dos seus clientes a terceiros.

Isto tudo até poderia ser interessante, se estivessem a criar “postos de trabalho” do outro lado da cadeia. Porém há aqui um pormenor que é preciso acrescentar, sim, porque já devem estar a pensar mas que raio é que isto tem a ver com recibos verdes??? Ora bem, tudo a ver, pois as condições eram as seguintes, um maravilhoso contrato de prestação de serviços, aqui está o Recibo Verde (eu disse que ele ia aparecer) e a não menos maravilhosa “remuneração” de:

Uns singelos 450€ nos primeiros 3 meses... quantia que passaria a 650€ depois do 3º mês, sempre no pressuposto de atingirmos os 100% de produção estipulados pela empresa. E como em qualquer processo produtivo, a fábrica dá incentivos, a esse valor poderá acrescer um bónus caso a produção ultrapasse os 100%.

O que não nos foi explicado foi a quantidade que teríamos de produzir, nem nos quiseram dizer qual era em média o valor que podíamos auferir... Dados que talvez fossem relevantes, mas confesso que não quis investigar mais aprofundadamente, porque me bastou ouvir que para além dos 450€ o horário sim, porque não há contrato mas há horário, pode ir no melhor dos casos das 8h às 20h, já que quando os bancos começam a “disparar” trabalho há que “disparar carga horária”, e ele há bancos que “disparam” muito, tipo Santander. A acrescer a isto, teríamos de nos dedicar em exclusividade a esta forma de vida, sim porque se trata de uma forma de vida, já que nos era pedido disponibilidade total, inclusive aos fins-de-semana.

Não vou fazer aqui as contas porque seria ridículo mas como todos sabem haveria que deduzir aos 450€, o IRS, a SS, o seguro de acidentes de trabalho, que sendo uma situação de contrato de prestação de serviços fica a cargo do prestador.

Isto tudo não seria tão grave, se não fossem os dados bancários dos clientes das instituições de crédito, que no fundo somos todos nós, estarem também aqui em causa, visto estes poderem ser manipulados livremente por “operários” licenciados em direito que podem quem sabe ver aqui uma oportunidade de negócio, porque se o trabalho já não dá frutos há outras formas de vida que podem ser bem mais aliciantes.

Intermitentes do Espectáculo

Os Intermitentes do Espectáculo têm vindo a desenvolver um meritório trabalho no que concerne ao reconhecimento das especificidades do trabalho artístico, designadamente à intermitência que lhe é inerente.

Deixamos aqui o link para um vídeo deste movimento:

http://www.youtube.com/watch?v=CvFJ3jflJOs

Noite Precária

Na próxima sexta-feira, dia 12 de Outubro, pelas 21h30, decorre em Lisboa, no Grémio Lisbonense (ao Rossio), a Noite Precária.

Esta iniciativa, organizada pelos/as Precári@s-Inflexíveis, conta com música de Pedro e Diana e outros relatos e sons do precariado.

O debate é aberto a todos que queiram participar e conta com a presença do FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, ABIC (Associação dos/as Bolseiros/as de Investigação Científica), SINTTAV (Sindicato Nacional dos/as Trabalhadores/as das Telecomunicações e Audiovisual), Intermitentes do Espectáculo, entre outros.

Aproveitamos o momento para convidar também todos os ministros e patrões que quiserem aparecer!

O precariado está a acordar por aqui!

Mandala condenada

A produtora do Contra-Informação não recorreu da sentença emitida pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa. O prazo para contestar a decisão terminou dia 4 de Outubro.

O Tribunal deu como provados os factos alegados pelos trabalhadores, que se encontravam em regime de “recibos verdes”, e portanto considerou como ilícitos os despedimentos levados a cabo pela empresa em 2006.Constatou-se que vigorava entre as partes “(…) um contrato de trabalho sem termo (…)”.

Os ex-manipuladores dos bonecos do célebre programa da RTP1 lutam pela legalidade desde 2005.

A Mandala fica assim condenada:

A pagar retribuições de férias, subsídio de férias e subsídio de natal, que nunca pagou, desde a data de admissão dos trabalhadores.
A pagar as retribuições vencidas após despedimento até à data em que o processo transitar em julgado.
A pagar uma indemnização a cada trabalhador.
A pagar uma indemnização por danos não patrimoniais.
A pagar juros de mora.
É de lembrar que estes foram os primeiros 4 processos. Faltam mais 3.

O litígio só terminará quando a empresa liquidar integralmente , com cada um dos trabalhadores, as dívidas em causa e a respectiva Segurança Social, que a Mandala nunca pagou.

Podem descarregar a sentença, em pdf, seguindo este link:

http://contrarecibosverdes.wordpress.com

Parabéns, Espanha!

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes congratula os/as trabalhadores/as de Espanha pela vitória alcançada!

Hoje, segunda-feira, dia 8 de Outubro, os/as trabalhadores/as independentes/as de Espanha assistiram a um momento de viragem na sua luta de anos! Mais de três milhões de pessoas poderão usufruir de subsídio de desemprego, seguro face a acidentes laborais ou subsídio de maternidade e paternidade.

Eis o link para a notícia do El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/economia/autonomos/tendran/derecho/paro/2009/cotizan/euros/elpepueco/20071008elpepieco_2/Tes

Escritório de José Miguel Júdice processado

Ex-funcionária acusa sociedade de não pagar à Segurança Social.

O escritório de José Miguel Júdice é acusado de não pagar à Segurança Social. O julgamento começou esta quarta-feira, no Tribunal de Trabalho de Lisboa.

A autora do processo acusa um dos escritórios mais reconhecidos do país de não pagar contribuições à Segurança Social. Sandra Rato trabalhou durante sete anos na Sociedade PLMJ, cujo sócio fundador é José Miguel Júdice, e foi despedida há ano e meio em condições que considera inqualificáveis.

"Em sete anos nunca descontaram para a Segurança Social, nunca recebi nenhum subsídio nem de Natal nem de férias." Sandra Rato acusa, também, a sociedade de não cumprir a lei do trabalho.

Confrontada pela SIC, a sociedade PLMJ não quis prestar qualquer esclarecimento sobre este processo.

Pedalada pela Ciência no jornal Público

Pedalada pela Ciência n'O Primeiro de Janeiro

Testemunhos para documentário

O FERVE - Fartos/as 'Estes Recibos Verdes recebeu um pedido para ajudar a encontar testemunhos para participação num documetário da Margarida Leitão. Agradecemos antecipadamente a todos/as aqueles/as que possam colaborar.

"Estamos a contactar pessoas no âmbito do trabalho de pesquisa que estamos a desenvolver para a realização de um documentário intitulado “Muitos Dias tem o Mês”. O filme aborda uma realidade actual e emergente na sociedade portuguesa: o recurso ao crédito famílias portuguesas e o seu consequente endividamento.

O projecto tem o apoio do Ministério da Cultura através do ICAM ( Instituto do Cinema e Audiovisual) e da RTP e é produzido pela produtora de cinema Filmes de Fundo.

A instabilidade e precariedade laboral, o desemprego e a subida contínua das taxas de juro estão a causar perturbações na gestão dos orçamentos familiares. Para melhor entendimento e percepção da realidade em questão, queria ter testemunhos na primeira pessoa. O endividamento das famílias portuguesas não é apenas uma questão económica, é também uma questão humana.

O primeiro contacto com as pessoas visa apenas a uma conversa informal, com o objectivo de consolidar o nosso trabalho de pesquisa. Os testemunhos de cada uma das pessoas serão tratados com discrição e cuidado, não implicando a sua participação no filme.

Contacte-nos via mail: muitosdias@gmail.com ou para 93 889 19 23 (Margarida Leitão - Realizadora)"

Prémios do Clube dos Jornalistas

No passado dia 25 de Setembro, decorreu no Convento do Carmo, em Lisboa, a entrega dos Prémios Gazeta, do Clube de Jornalistas. Nesta cerimónia, presidida pelo Presidente da República, João Pacheco foi um dos premiados, tendo proferido um discurso que louvamos e que é apresentado de seguida.

“Obrigado.
Obrigado à minha família. Obrigado aos jornalistas Alexandra Lucas Coelho, David Lopes Ramos, Dulce Neto e Rosa Ruela.
Obrigado a quem já conhece “O almoço ilegal está na mesa”, “A caça à pedra maneirinha” e “Guardadores de sementes”.
Parabéns aos repórteres fotográficos Nuno Ferreira Santos e Rui Gaudêncio, co-autores das três reportagens, com quem vou partilhar o prémio monetário.
Parabéns também ao Jacinto Godinho, ao Manuel António Pina e à Mais Alentejo, que me deixam ainda mais orgulhoso por estar aqui hoje.

Como trabalhador precário que sou, deu-me um gozo especial receber o prémio Gazeta Revelação 2006, do Clube dos Jornalistas.
A minha parte do dinheiro servirá para pagar dívidas à Segurança Social. Parece-me que é um fim nobre.

Não sei se é costume dedicar-se este tipo de prémios a alguém, mas vou dedicá-lo.
A todos os jornalistas precários.

Passado um ano da publicação destas reportagens, após quase três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato.
Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos.
Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas como é generalizada - no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais - o que está em causa é a democracia.
E no caso específico do jornalismo, está em risco a liberdade de imprensa.

Obrigado,

João Pacheco"

Pedalada pela Ciência: 29 Setembro a 1 Outubro

A ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) e o FERVE (Fartos/as d' Estes Recibos Verdes) promovem uma iniciativa chamada PEDALADA PELA CIÊNCIA, com o propósito de chamar a atenção para a precariedade dos/as trabalhadores/as científicos/as e promover a organização e o esclarecimento destes/as trabalhadores/as em vários institutos científicos.

A maior parte dos investigadores e técnicos científicos exerce a sua actividade com um vínculo precário, sendo pago contra recibos verdes ou financiado através de uma bolsa de investigação. Estes profissionais qualificados não têm direito a subsídio de desemprego, de férias ou de Natal. O trabalho a 'recibo verde' obriga ao pagamento mensal da Segurança Social, num valor mínimo de cerca de 150 euros, pesando sobre a remuneração mensal já de si limitada.

Os bolseiros têm acesso ao Seguro Social Voluntário, segundo o escalão do salário mínimo nacional, que concede uma protecção social irrisória. Ambos trabalham sob incerteza sobre o futuro. É necessário que a profissão de investigador e técnico científico ofereça condições atractivas e garantias mínimas de eventual integração numa carreira ou vínculo a tempo indeterminado.

A INICIATIVA: consiste em ligar, de bicicleta, três centros de investigação universitários no Norte de Portugal, fazendo um percurso em três etapas: Porto-Braga, Braga-Viana do Castelo e Viana do Castelo-Porto

QUANDO: Dias 29 de Setembro a 1 de Outubro.

ITINERÁRIO:

- Dia 29 Setembro: Partida às 10h00, junto à Reitoria da Universidade do Porto (Praça dos Leões); Chegada às 18h00 a Braga, junto à Reitoria da Universidade do Minho (Largo do Paço).

- Dia 30 de Setembro: Partida de Braga, junto à Reitoria da Universidade do Minho (Largo do Paço); Chegada às 18h00 a Viana do Castelo, junto aos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (Praça General Barbosa).

- Dia 1 de Outubro: Partida de Viana do Castelo, junto dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (Praça General Barbosa); Chegada e recepção às 18h00, junto à Reitoria da Universidade do Porto (Praça dos Leões).

CONTACTOS:

Podes efectuar apenas um dos trajectos propostos! Inscreve-te, enviando o teu endereço de correio electrónico e telefone, para joaofreire71@gmail.com ou grupoferve@gmail.com .

Testemunho: Informática

Este desabafo por escrito é para ver se paro de pensar na empresa de informática em que trabalhei. A empresa é composta pelo patrão X , patrão Y, escravo1 e o escravo2. Eu sou o escravo2.

Logo na entrevista de emprego o X estava sempre a leste, o motivo para criar a empresa era que já tinha 35 anos e era agora ou nunca. O facto de ele ser velho não me inspirou. Esqueceu-se de trazer o meu CV e perguntou umas 3x "mas porque é que queres sair da empresa que estás?". Nem sei se achava que eu estava a ser enxutado da empresa ou se me achava burro por sair de lá. As duas hipóteses são más.

O salário é uma nódoa e era a recibos verdes. Digamos que na empresa anterior ganhava 3 a 4x mais. Mas eu acho que sou bom que chegue para trabalhar em algo que gosto sem ter que aturar burocracias de grandes empresas e uma startup atraiu-me.

Lembro-me de trabalhar aos fins-de-semana para resolver problemas. Eu até estava motivado. Depois começou o declínio.

Os patrões iam ao "escritório" 1-3x por semana. Ao príncipio é divertido, sentimo-nos mais à vontade. Apesar do X dizer que estava lá a full-time, nunca o vi a fazer trabalho algum. Não faltavam testes para fazer e podia dar-nos uma mãozinha que ele afinal tem um curso de informática... O outro chefe é professor. Vieram insistir comigo que ele era uma nódoa como professor e que lhe mandasse pó caralho quando estivesse com ele que foi o anónimo1 que mandou. Eu não liguei na altura, mas agora entendo.

Nunca nos propuseram uma percentagem dos lucros, mas quando a empresa estava sem subsídios vieram perguntar se não queríamos investir...

Prometeram fazer contratos em Maio ‘07, estamos em Setembro ‘07 e ainda está tudo na mesma. Dizem que deve ser para Outubro 07. Isto porque estavam à espera de subsídios... Gostava de saber qual o ordenado da chefia e se está à espera de subsídio.

Condições de trabalho são ridículas, actualmente é num barraco que ou está muito quente ou muito frio! O ar condicionado não tem meio-termo e se alguém o quiser ligar tem que pedir a há uma "autoridade" que às vezes põe uma temperatura gelada porque tem máquinas ligadas e não podem aquecer.

Moscas é uma constante, há empregados com técnicas para as matar...
Nem seque existe uma máquina de água! Isso é obrigatório! O povo vai ao WC buscar à torneira...

A máquina do café já teve bichos!
Subsídio de alimentação nem vê-lo.

Estou eu de férias e mando um mail a dizer que vou para bazar ou ficar a part time, aviso com 3 semanas de antecedência, por lei devem ser 4 mas a recibos nem precisava de avisar.

No entanto eles dão algum extra para compensar subsídio de Natal e férias, como se fosse uma fartura. Logo por isto queriam que avisasse com quatro semanas de antecedência. Dizem que falam comigo quando voltar de férias. Chego lá e nem me dirigem a palavra e no fim do dia dizem que querem ter uma conversa rápida comigo. Dizem que já estão a tratar de arranjar um substituto, que não aceitam as condições que propus a part time e que garantem só um mês. Durante esse mês vou estar a orientar o meu substituto.

Logo, pensei na vida e passados três dias disse que não queria. Vieram com coisas dizer que os entalei quando na verdade eles é que não aceitaram a proposta e cag**** de alto para mim. De qualquer modo fiquei uma semaninha extra, não quero entalar os meus colegas.

Na altura o motivo da saída era porque ia ajudar um familiar que estava entalado com o dinheiro e trabalho (o que era verdade na altura mas felizmente já não é) e eles nem perguntaram se havia alguma coisa que pudessem fazer. Se podiam alterar o horário para me ajudar, reduzir horário, nada! Não é que me chateie muito, mas ao início (faz mais de um ano) éramos quatro pessoas e ainda hoje nos tratamos por "você isto" ou "o Escravo X aquilo".

Além disto a chefia X e Y fizeram o caderno de encargos para um concurso que iam concorrer. Ou seja, entraram num concurso que os requisitos são exactamente o que a própria solução faz porque foram eles que escolheram os requisitos! Ilegalidade das gordas!

E agora que entro num projecto que eles desperdiçaram, vêm dizer que não fui frontal com eles? Que tenho falta de carácter? AAAH!!!!!!!!

Podia mandar-lhes um email com este texto, mas não tenho paciência para os aturar. Não é falta frontalidade, é falta de paciência.

Para quem tiver mais curiosidade nas falhas técnicas:

Começamos a desenvolver o produto da empresa e passado dois meses a arquitectura mudou toda. Veio o boss Y com um palácio desenhado e eu parecia um boi a olhar para ele... Não fazia muito sentido uma coisa tão gigante ser explicada numa hora num quadro, mas está bem, com o tempo devo entender. Claro que não entendi! Dessa arquitectura só restam ruínas.

Depois comecei a estranhar o facto de não haver testes. Fazíamos código e como que por magia estava bem! Havia sempre mais uma funcionalidade que tinha prioridade aos testes.

Quando a solução começou a rebentar por todos os lados não se parou. Continuou-se. No entanto, aquilo acumulou tanto que fomos ao ponto de reservar uma semana para testes e parecia a coisa mais fora do caminho do mundo! Ajudou de um modo incrível. O caminho parecia ter endireitado. Mas não. Acharam que aquela solução não tinha volta a dar! Deitar fora e começar com uma arquitectura de raiz!

Mais uma moedinha (dos subsídios) mais um castelinho (arquitectónico). Até isto comi.
Afinal, era suposto começar com Agile de raiz e eu andava a ler tudo o que encontrava acerca de metodologia nos tempos livres e Agile é muito bom! Só que aí um dos patrões teve uma crise de meia idade e em vez de comprar uma CBR900 pôs-se a escrever código... Deu logo para ver a qualidade... Agora os castelos nem eram feitos de pedra, eram de lama junto ao mar... Um auto proclamado chief architect que não sabe o que é uma classe static mostra logo o nível. Claro que o código do chief não tem testes e quando dá erro comenta-se e pede-se aos escravos para dar com os bugs.

A metodologia não encaixa com os chefes e toca a ir buscar uma metodologia de treta. Tínhamos uma altura para testes e outra para programar e uma folha de cálculo com uma lista de revisões do género imprimir o código e revê-lo. Que desperdício de papel! Também tinha coisas que nós já fazíamos. Não trouxe nada de novo, mas foi a chefia Y que veio com a folhinha, logo a folhinha estava a fazer milagres.

Eu encarregue de áreas de metodologia comecei a sentir que algo não estava bem e não tarda nada metem um gestor que ia tomar conta da metodologia. Era como dizer que eu não tinha capacidades para fazer o que eles queriam! Eu e outro preto vimos logo a pirâmide a crescer por cima de nós. No entanto o outro preto é boa pessoa de mais para notar estas coisas... É tão boa pessoa que suportou estar dois meses sem receber salário.

Anónimo

Testemunho: Tradutora

Ao ler os depoimentos aqui prestados, até me considero uma privilegiada, embora tenha trabalhado a recibos verdes durante 4 anos. Arranjei emprego 1 mês depois de ter acabado o curso, com um único C.V. enviado. Sabia que os tradutores eram, regra geral, contratados em regime de recibos verdes, não me preocupei e, verdade seja dita, o meu salário nem era mau de todo; fui aumentada regularmente até atingir um salário que considero acima da média em Portugal. Tinha direito a férias, subsídio de férias, subsídio de Natal, embora tudo fosse feito segundo a lógica da "batata" já que a minha entidade patronal nem sequer sabia dos pormenores da Lei do Trabalho portuguesa.

Passado algum tempo, as coisas começaram a azedar. Era preciso pedinchar para ter direito à minha imensidão de férias de 20 dias úteis por ano, os subsídios começaram a atrasar-se, até que me fartei, larguei o apartamento que tinha alugado, despedi-me e saí de Portugal, como 90% dos meus amigos já fizeram.

Neste momento, tenho um contrato a termo, relativamente mal pago relativamente à média do país onde me encontro e pouco superior ao meu salário em Portugal, mas finalmente assinei o meu primeiro contrato, não sofro a prepotência dos meus chefes (o que ainda existe muito nos senhores doutores e engenheiros da classe patronal portuguesa), pago as minhas despesas e, mesmo assim, com alguma boa gestão, consigo poupar algum dinheiro no fim do mês. A rotatividade do mercado laboral é muito mais elevada do que em Portugal, onde uma pessoa de 30 anos já é considerada "velha" para mudar de emprego, dada a estagnação do mercado.

A forma como as condições de trabalho e os salários oferecidos mudaram desde a minha entrada no mercado de trabalho é assustadora, assim como a quantidade de pessoas licenciadas que me são próximas que já emigraram para países da UE, cujo mercado lhes dá a oportunidade que merecem. Falta o Sol é verdade, a rede dos (poucos) amigos que ficou em Portugal, a família e muitas outras coisas, mas já não há paciência.

As pessoas são forçadas a aceitar trabalhos qualificados miseravelmente pagos e o sistema já está tão viciado que a Inspecção do Trabalho de pouco ou nada serve. Se calhar, devíamos começar a imitar a mentalidade francesa de paralisar tudo e todos com manifestações, 1.000.000 de trabalhadores a recibos verdes na rua deveria chegar para isso e aí, talvez as coisas mudassem um pouco. Os nossos dirigentes ainda têm a ousadia de falar em trabalhadores portugueses qualificados? Muitos deles estão na Europa, mas não em Portugal!

E que tal um pequeno estudo sobre a taxa de emigração de recém-licenciados nos últimos 5 anos? De certeza que os resultados seriam curiosos...

Anónima

Testemunho: Tradutora

Terminei o meu curso em 1997, Línguas e Literaturas Modernas, variante de Português-Inglês, ramo de Tradução.

Passado um ano dei alta da minha actividade profissional nas Finanças e pedi um caderno de Recibos Verdes, depois de gastar muito dinheiro a enviar o meu CV para todo o lado. Não me recordo se já me tinha inscrito na Segurança Social (SS) ou me inscrevi na mesma altura. Mas recordo-me de que na SS me trataram a "despachar", sem me explicar quase nada.

Comecei então a minha actividade em regime de "free-lance" que é um nome pomposo...

O trabalho era escasso, e se num mês ganhava algum dinheiro, podia passar dois ou três meses sem ganhar nada. Então, como podia pagar a prestação da Segurança Social (cerca de 100€)? Era impossível. A partir de certa altura comecei a dar baixa da actividade nas Finanças e quando havia trabalho reiniciava a actividade profissional.
Então, fiquei a dever várias mensalidades, sempre com a esperança de um dia ganhar dinheiro suficiente para as pagar. Mas esse dia nunca chegou, nunca ganhei o suficiente para pagar todas as minhas despesas.

Há um mês recebi uma carta da SS a dizer que se não pagasse as prestações em atraso, e a respectiva multa, fariam uma cobrança coersiva! Lá fui eu a correr para lá para negociar a dívida com pagamento a prestações, mas a lei não deixa que eu pague prestações de valor inferior a cerca de 100 euros!!! E neste momento estou desempregada!!!!

Este sistema de trabalho por recibos verdes é uma grande injustiça e tem de acabar, antes que ele acabe connosco!"

Um grande abraço e obrigada
Natacha Mota - Porto
Tradutora
33 anos

O FERVE no esquerda.net

Arquitecta anónima denuncia, arqueóloga anónima denuncia, professora anónima denuncia, fisioterapeuta anónimo denuncia, trabalhador das telecomunicações anónimo denuncia, trabalhador dos espectáculos e audiovisual anónimo denuncia, técnica de emprego anónima denuncia...

São muitos e muitas jovens, de todas as áreas laborais e, particularmente do Estado, que denunciam as suas dramáticas e tristes situações de vida vivida a recibo verde. São um número sem paralelo na Europa: mais de 850 mil pessoas.

Mas porque o fazem duma forma anónima?

Que medo é este que percorre de uma forma tão assustadora tantos e tantas jovens na sua maioria qualificadas, que os leva a não acreditarem nas estruturas fiscalizadoras do seu País, nos sindicatos e até muitas vezes nos seus amigos?

Que medo é este que lhes corrompe a alma destemida da juventude e, os coloca muitas vezes no mais vil dos silêncios?

Que medo é este que os faz quase que sentir-se culpados duma situação que lhes é simplesmente imposta?

Penso que esse medo reside e ganha corpo no absoluto estado de necessidade em que se encontram para poder sobreviver, não querendo, como recentemente li num testemunho, ter eternamente "paistrocinios".

Penso que esse medo é explicado pelo confronto com uma realidade cruel que gorou as expectativas de que aplicariam no trabalho os seus conhecimentos, e agora têm de aceitar o "que aparece".

Penso que esse medo é motivado também pela desilusão no Governo que nada faz para acarinhar a geração mais qualificada de sempre, pela revolta porque as inspecções não actuam contra os prevaricadores, pela falta de confiança que têm nos sindicatos, que acham que a sua situação é apenas transitória.

O que faz falta é que esse anonimato se comece a desconstruir, que as denúncias se multipliquem, que as solidariedades se consumem, que as vitórias se alcancem e sirvam para dar ânimo a novos enfrentamentos.

O que faz falta são exemplos como os dos jovens do programa Contra-Informação.

O que faz falta são iniciativas que tragam para a rua o escândalo, o rosto perverso da exploração de modelo novo.

O que faz falta é que mais movimentos surjam, andando pelos seus próprios pés, pensando com a sua cabeça, guiando o seu destino.

O que faz falta é que o País ferva, rompa com a moleza e o conformismo, crie cumplicidades multicores. O exemplo que veio de França contra o CPE demonstra bem como é possível.

Acho que o sinal de partida está dado por movimentos como o FERVE, os PRECÁRIOS INFLEXIVEIS, a ABIC, ou pelo MAY DAY.

E muitos, muitos outros surgirão certamente porque o País ferve e esta geração encontrará os caminhos que não a deixarão ficar "À Rasca".

FERVE participa em debate

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes foi convidado pelo jovens do Bloco de Esquerda a participar num debate integrado no Acampamento Nacional dos Jovens do Bloco.

Este acampamento decorre de 17 a 19 de Agosto, em São Gião, na Serra da Estrela e inclui diversos filmes, concertos e workshops.

O FERVE estará presente no debate intitulado "E tu, FERVES?" que decorre no Domingo, dia 19, pelas 15h00.

Testemunho: Arquitecta

Aqui vai mais um exemplo de uso e abuso por parte de um colega arquitecto, bem posicionado na vida.

Respondi a um anúncio, fui a uma entrevista e comecei a trabalhar, numa situação que seria experimental por um mês, quer a nível de remuneração, quer a nível de situação profissional. Aceitei.

Ao fim de 4 meses a trabalhar 42.5 horas por semana, por 500€, sem mais nenhuma regalia (e nem a recibo verde estava), a situação mantinha-se como inicialmente. Ou seja, estava a trabalhar para o "boneco", sem regalias sociais, nem sequer a contar para a reforma.

Cansei, "despedi-me" (daquilo que não era um emprego), dado que é preciso ter um grande estômago para aguentar uma situação assim, em que após cerca de 18 anos a estudar, não temos nenhum valor e continuamos a viver à custa dos pais, porque após pagar transportes e almoço, pouco ou nada me sobrava.

Neste momento, já estou à procura de novo emprego há quase 3 meses e nada. A situação que me resta (ou nos resta, dado que conheço muitos colegas na mesma situação) é ir para o estrangeiro, ou voltar à estaca zero e tirar outro curso ou continuar a sobreviver à custa dos meus pais, porque tudo o que surge é igual ou pior à situação que tive.

Continuo no desemprego (sem subsídio), até quando...

Mais uma arquitecta a viver de “paistrocínios”

Anónima

Testemunho: empresa de telecomunicação

Trabalho para uma empresa de telecomunicações, por via de outra de um grupo económico sólido.

Na empresa que me "contrata" cumpro o que me pedem. Tenho deveres. Será que tenho direitos?

Estamos a meio de Agosto, não sei ainda quanto vou receber os honorários de Julho e não recebi o valor correspondente à minha produção de Junho 2007. Coisa que costuma acontecer nos primeiros dias de cada mês. Tive colegas que aguardaram três meses. Será que um banco também aguarda que eu lhe pague a prestação da casa que, supostamente, é mensal?

Caricato é que até dia quinze de Agosto tenho de pagar à Segurança Social perto de 152 euros referentes ao mês anterior de trabalho. Sim, um daqueles que ainda não recebi. Tenho deveres.

Nem falo do adiar de vida que é trabalhar a recibo verde. Sem férias, sem poder sair de casa dos pais, sem poder estar doente, sem poder ter subsídio de desemprego. O Estado espera que todos os meses eu contribua para a reforma ou insegurança de outros cidadãos, mas não me compensa quando fico "desamparado".

Tudo isto se passa numa empresa com preocupações sociais no acordo. Mas, como sempre, tudo é relativo e o que está escrito não é para cumprir. Viva então a cultura do mérito e a democracia promotora de oportunidades e igualdades.

Tudo isto é triste. Tudo isto existe.

Grato.

Anónimo

Teatro do Oprimido, em Santa Maria da Feira

No dia 10 de Agosto, o FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove uma apresentação de Teatro do Oprimido, em Santa Maria da Feira, orientada por José Soeiro.

Todos os interessados em participar deverão comparecer às 17h00, em frente à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, sendo que a apresentação irá ser feita à noite, cerca das 22h30.

Para informações adicionais acerca da metodologia do Teatro do Oprimido, podem enviar uma mensagem de correio electrónico para teatroforum.porto@gmail ou consultar a página http://www.theatreoftheoppressed.org.

Testemunho: Fisioterapeuta

Aqui este fisioterapeuta, que tirou uma licenciatura, trabalha a recibos verdes e ganha uma miséria, está prestes a aceitar trabalhar no Lidl, a contrato.

Não que isso seja desprestigiante… Mas, porque me oferece, um contrato… E eu prefiro andar a passar coisas na caixa do Lidl, contente porque sei que tenho subsídios e férias, do que estar na minha área onde sei que sou exploradíssimo.

Perante isto, caso não me der bem com o contrato, pondero a hipótese de emigrar para um qualquer país da União Europeia, onde saibam pelo menos pagar normalmente, que dê para comprar ou alugar uma casa qualquer e dê para sobreviver.

Obrigado país de m**** pelo tempo que me fizeste gastar a tirar um curso com todo o amor e gosto pela profissão, para acabar numa clínica onde o patrão quer que tratemos quatro doentes por hora (nem tempo quase para ir ao quarto de banho tenho).

Toda a gente pensa que tenho estatuto e uma óptima vida, ganho bem e saio cedo. Mas não! Esqueçam isso! Conto os trocos ao final do mês!

Só espero que estes recibos verdes acabem de uma vez por todas, antes que cometa alguma asneira e obrigue o meu patrão a engolir os recibos.

Revoltadamente;

Anónimo

Testemunho: peripécias do mundo do enriquecimento curricular

Após ler os testemunhos de professoras de Inglês que partilham a minha profissão, ainda que com fortes motivos para não o fazer, decidi participar no blog e contar a minha história de Falsos Recibos Verdes iniciada logo depois do ano de estágio.

Satisfeita por não ficar desempregada, no ano lectivo de 2005/2006 fui contactada por um Centro de Estudos, contratado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que se encarregava (juntamente com três outros Institutos de Línguas) de contratar os respectivos professores para o Programa de Generalização do Ensino do Inglês no 1º ciclo do Ensino Básico, bem como de lhes atribuir os horários.

Convém frisar que a Câmara Municipal recebeu a quantia de 100€ anuais por aluno, o que, cálculos feitos, equivale a 20€ por cada bloco de 45 minutos por turma. Destes 20€, 5 ficaram na Câmara, 5 no instituto e os restantes 10 são o salário do professor, que manteve sempre um vínculo frágil com a entidade empregadora.

O gerente deste centro de estudos, mesmo sem habilitações literárias, apropriou-se de um horário completo, acumulando 22h semanais, sendo que as professoras efectivas tinham, em média horários semanais de 6h (a situação foi, posteriormente descoberta e o gerente expulso das funções).

Em Novembro de 2005, aquando o despacho nº 14753/2005 da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação que requeria a cópia do contrato celebrado entre a entidade patronal e o professor para efeitos de contagem de tempo de serviço, o gerente, relutantemente, aceitou o contrato de avença, reclamando para o professor o dever de suportar as despesas de todo o material didáctico envolvido, contrariamente ao que acontecia até esta data. Além disto, devíamos respeitar as planificações impostas, sob pena de vermos o nosso horário ser entregue a um colega.

Até Janeiro de 2006 não tinha sido pago qualquer salário. São então publicados dois artigos no jornal local "Terras da Feira": "Professores de Inglês acusam Câmara de não pagar honorários há três meses" e, cerca de 20 dias depois, "Docentes de inglês reiteram queixas sobre pagamentos". Amadeu Albergaria (vereador do Pelouro da Educação da Câmara supracitada) afirma, em resposta à notícia, que todos os pagamentos estão em dia e, por conseguinte, delega as responsabilidades para os institutos: "(…) trata-se de um problema entre os professores e os institutos de inglês a que estão agregados (…)". Todas as irregularidades levadas a cabo pelos institutos envolvem, como é óbvio, a Câmara Municipal de Sta Mª da Feira, que teve conhecimento de tudo o que se passou e compactuou com o gerente prevaricador.

Com a intenção de se ilibarem das acusações feitas nos artigos de jornal, os quatro institutos sugeriram redigir um documento, em que todos os professores declarassem, sob compromisso de honra, mentirosas as notícias publicadas no referido jornal e que comprovassem que os salários tinham sido pagos. O nosso gerente, sendo o único em falta e uma vez que recusámos a assinar as várias tentativas que fez, através de documentos dúbios que abriam a possibilidade para a adulteração por não estarem trancados os espaços em branco e não haverem quaisquer sinais de pontuação, optou por entregar na câmara um documento que continha falsificações das assinaturas de todas as professoras, afirmando-se neste que tínhamos recebido a totalidade dos meses em atraso.

Foi enviado para Câmara um documento sob a forma de uma queixa oficial, em que se deram a conhecer os motivos do descontentamento dos professores de Inglês: falta de pagamento dos salários em atraso e falsificação de documentos.

Dispusemos de 6 meses para pedir a averiguação do documento falsificado. Não o fizemos porque o processo é demorado, excessivamente caro e, como qualquer outro profissional verde, temíamos perder o lugar na lista de colocação no ano corrente e posteriores.

Contactamos o sindicato de professores, que contactou a DREN (Direcção Regional de Educação do Norte), que por sua vez contactou a Câmara Municipal da Feira. Miraculosamente o gerente foi pressionado, os salários regularizados, e acabamos por tentar levar este processo até ao fim sem mais percalços.

Como era de esperar, algumas de nós, mesmo assim, foram pagas com cheques sem cobertura e as transferências bancárias, por vezes, eram adiadas "porque falh[ava] a luz".

Quando esperávamos o pagamento do último mês de trabalho, Junho, (isto no dia 01 de Agosto), cerca de 20 minutos antes da hora de entrega combinada, um SMS informava-nos de que ambos os elementos que constituíam a entidade patronal se encontravam no Hospital. Após uma curta e humilhante espera à porta de casa dos patrões, e depois de tocar insistentemente à campainha, chegou o suposto acidentado, de carro, confirmando-nos que o gerente estava em casa e saiu, equipado para jogar ténis. Foi prometido que nos pagariam no dia seguinte, data em que finalmente a dívida foi saldada e nos vimos livres destas pessoas, que continuam com o seu Centro de Estudos, licenciado pelo Ministério da Educação, aberto para receber crianças em regime de OTL e explicações.

Este ano lectivo optei por fugir à minha zona de residência e trabalhei noutra Câmara, onde as condições de trabalho e o respeito pela nossa actividade melhoraram, contudo, continuei a não ter direito a QUALQUER direito, passo a redundância, e a ver o meu salário corresponder apenas às poucas horas em que dou as aulas, pelo que o tempo de preparação das mesmas, de correcção de trabalhos e preenchimento de infindáveis grelhas de avaliação são, obviamente, desprezadas. As formações e reuniões previstas no contrato de avença, assinado no início do ano lectivo, sem datas nem horário regulares, nunca nos foram remuneradas.

Tive de suportar os custos das cartolinas, folhas de cor e outros materiais que me permitiram fazer aulinhas mais coloridas para os meus meninos, porque esses sim, são os únicos a merecer o meu esforço.

Como diz a colega que também participa com o seu testemunho neste blog, "… as Actividades de Enriquecimento Curricular oferecidas aos alunos do 1º ciclo permitem-nos trabalhar, é certo, mas contribuem para que cada vez mais profissionais sejam escravos do recibo verde. […] As «exorbitâncias» que pagam não são suficientes para que eu possa depender apenas de mim. A licenciatura fez-me perder direitos fundamentais, como são o direito ao trabalho e à dignidade!".

NB - espero ainda o pagamento do mês de Junho, mas já não me iludo com melhores condições de trabalho neste nosso Portugal. Vou emigrar!

Anónima, que espera não ser descriminada depois de tantos pormenores.

Testemunho: Haverá vontade?

Venho também apresentar o meu testemunho nesta vida de trabalho nos "recibos verdes". Também a minha actividade é a arqueologia e iniciei-a em 2000. As situações, algumas expressas por alguns de vós são transversais às diferentes profissões.

A subordinação a uma hierarquia, a um horário, o não ter direito a férias, não receber subsídios de férias e Natal, enfim o rol de "não direitos" é extenso e não vos vou maçar com estas coisas que tão bem conhecem.

Parece-me, pelas reportagens que li, na Visão e no Expresso, que uma enorme fatia de trabalhadores "falsos independentes" têm efectivamente formação superior, o que é contraditório com um país que se quer mais produtivo e desenvolvido.

Os Governos que temos tido apregoam a velha máxima: "mais formação corresponde a mais desenvolvimento". Mas porquê este tratamento a estas pessoas?

Outra situação muito grave é a nível da Segurança Social. Paga-se mensalmente cerca de €150 e não há direito a subsídio de doença nem sequer de subsídio de desemprego.

Partindo da premissa que somos trabalhadores independentes (que seguramente não somos), não podemos ficar sem trabalho como qualquer outro trabalhador? Se contribuo, usufruo. Se assim não é, e é o que nos querem empurrar, é melhor deixarem que optemos se queremos descontar para um sistema público ou privado. Neste cenário preferia descontar para um sistema privado. O panorama actual revela que somos cidadãos de segunda.

Mas não quero só criticar o que está mal. Quero propor soluções. Se existem "recibos verdes" que não foram criados para servirem para o trabalho continuado para a mesma entidade, há duas opções:

1. O Ministério das Finanças acaba com este método;
2. Já que têm obrigatoriamente que existir que haja regras.

Se a segunda hipótese vigorasse seria necessário mudar o modelo do recibo. Haveria um campo, tal como há para a cobrança do IVA e da retenção na fonte para a Segurança Social que teria que ser assumida pela empresa requerente da prestação de serviço.

Por outro lado, passados seis meses em que as Finanças observassem que recibos que chegassem sempre pelo mesmo contribuinte e pela mesma entidade, deixariam de aceitar mais recibos e exigiriam um contrato legal (neste momento, é possível informaticamente apurar estas situações). No caso dessa entidade recusar a elaboração desse contrato, haveria lugar a uma coima e sanções fiscais para essas empresas, de forma automática, bem como inspecções de trabalho contínuas.

Se não houver mudanças neste regime, um milhão de pessoas pode efectivamente passar a acções que podem arruinar a economia de um País. Não se esqueçam que contribuímos com as retenções na fonte, IVA e Segurança Social, importantes receitas para o Estado.

Aqui sim, o papel do Estado deve assumir a personalidade de regulador. Corrigir para não ser tarde.

Anónimo (infelizmente só assim pode ser).

Testemunho: Arqueologia

Comecei a trabalhar apenas três meses após terminar o curso. Achei-me uma sortuda! Disseram-me que teria que ser a recibos verdes e eu, que nunca tinha ouvido falar disso, aceitei imediatamente.

No primeiro ano, ainda não tinha despesas e estava isenta do pagamento da Segurança Social, por isso tudo corria bem. O ordenado não era assim tão mau e, segundo me diziam, toda a gente na área da Arqueologia trabalhava a recibos, portanto limitei-me a ficar feliz.

O meu segundo trabalho para uma empresa de arqueologia, já me colocou frente a frente com a realidade. Agora já descontava para a Segurança Social e todos os meses 21% do meu ordenado tinha que ser entregue ao Estado. Estava a 200km de casa. O alojamento, as refeições, as deslocações no âmbito do trabalho e o combustível eram por minha conta.

Tinha e tenho casa em Lisboa, para pagar, pelo que me sobravam alguns euros que davam para aguentar até ao próximo ordenado. Era insustentável. Tive que sair e vir para uma outra empresa, nas mesmas condições, mas mais perto de casa.

E todos os dias penso quando esta obra acabar (a maioria dos arqueólogos deste país trabalham em obras de construção civil, a fazer acompanhamento arqueológico), como é que vai ser? Tenho despesas fixas e nenhum vínculo legal com esta empresa. O único vínculo é respeitante a esta obra específica.

Se faltar por qualquer motivo, descontam-me o dia. Se a obra fechar alguns dias por qualquer motivo também não me pagam esses dias.

Estas situações são insustentáveis, injustas e deixam-me imensamente triste, desmotivada e revoltada.

Espero ansiosamente um contrato, daqueles contratos reais, não estas brincadeiras com que nos obrigam a sobreviver.

Provavelmente, muito provavelmente, a única solução será enveredar por outros caminhos que não a Arqueologia. Como muitos colegas meus já fizeram.

Anónima- Lisboa

Testemunho: Universidade Privada

Não se julgue que apenas os trabalhos pouco prestigiosos e sem carreira são pagos a recibo verde.

Um professor universitário meu conhecido, há alguns anos, entrou em litígio com uma universidade privada porque esta insistia em considerar que o docente tinha uma relação sujeita a recibo verde. Facilmente ele pôde provar no tribunal do trabalho que se tratava de uma relação laboral normal, visto que ele tinha que preencher livros de sumários, tinha um horário fixo, tinha a responsabilidade de avaliar os seus alunos, etc. configurando um tipo de relação laboral caracterizável como trabalho subordinado.

A direcção dessa universidade foi compelida a chegar a acordo com esse docente, o qual queria essencialmente que a entidade patronal reconhecesse que o contratou durante ‘x’ tempo, tendo que repor as somas correspondentes à segurança social. Era importante para a vida dele, visto que só assim seriam contabilizados os anos de serviço na tal universidade, para obter direito à aposentação (entretanto tinha sido contratado por um estabelecimento público, abandonando as suas funções nessa universidade privada).

Uma das coisas mais absurdas neste caso, e porventura noutros, é que a sua luta, embora apoiada pelo sindicato não foi publicitada, o seu resultado vitorioso não foi divulgado amplamente, não se utilizou esse caso como precedente para fazer pressão sobre outros casos análogos. Penso que sejam às centenas ou milhares, apenas falando do ensino superior.

Só assim se explica que o índice de precariedade laboral no sector ensino superior seja de 80%...

Anónimo - Lisboa