As soluções do Governo para os 'falsos' recibos verdes

O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Vocacional, Fernando Medina, concedeu uma entrevista ao Sapo.pt onde é inquirido acerca das medidas que o Governo pretende implementar para fazer face aos ‘falsos’ recibos verdes.

Vale a pena ver e ouvir…

Podem ver a entrevista na íntegra seguindo esta hiperligação (a questão sobre os recibos verdes surge aos 14:55mn).

Testemunho: IEFP

Conheço bem esta realidade dos recibos verdes pois fui vítima deles durante três anos e meio.

Licenciei-me em 2001 e o meu primeiro emprego foi a recibos verdes num instituto público que, recorrendo a uma consultora, mantinha uma situação de sub-contratação que se manteve muito além do desejável.

Inicialmente contrataram-me por três meses, depois sucederam-se os contratos sempre precários até perfazer três anos, findos os quais me disseram que não havia possibilidade de fazer contratação directa em virtude do congelamento das admissões na função pública.

Não estou a falar de um instituto qualquer mas sim do Instituto de Emprego e Formação Profissional que supostamente deveria ter mais responsabilidades nesta matéria.

Desde sempre os recibos verdes eram falaciosos pois nunca tive liberdade de horário nem tão pouco podia desenvolver as actividades laborais noutro local que não as instalações do próprio instituto.

Se faltasse um dia descontavam-me o mesmo, cumpria escrupulosamente o horário e ficava muitas vezes para além das horas, não tinha direito a férias, se precisava de tirar umas horas por algum motivo tinha que as compensar, muitas vezes os funcionários da casa não estavam mas os desgraçados dos funcionários a recibo verde lá estavam.

Esta situação além de discriminatória é humilhante para o trabalhador pois não tem os mesmos direitos que os outros, mas têm os mesmos ou mais deveres. Muitas vezes, fazia trabalhos que não podia assinar, pois eram documentos internos que apenas deveriam ser assinados por funcionários da instituição.

Por outro lado, senti ao longo desses três anos um grande desgaste emocional pois acalentava permanentemente a esperança de que as coisas se alterassem e muitas vezes davam-me esperanças nesse sentido, o que nunca se concretizou. O meu empenho era a 200% pois além de ser o meu primeiro trabalho queria mostrar que era competente o suficiente para ser contratada.

Trabalhei em projectos com alguma visibilidade pública e quando me perguntavam dizia sempre que era funcionária do instituto pois não convinha dizer a verdade. Tinha um posto de trabalho, um computador pessoal e um endereço de e-mail da instituição.

Houve muitas alturas em que me apeteceu denunciar a situação mas a necessidade falava mais alto. Neste momento encontro-me também a trabalhar num instituto público com um contrato a termo e presencio contratações de jovens todas a recibo verde o que me causa uma certa revolta pois acho que é uma situação pela qual ninguém deveria ter que passar.

Continuem a denunciar estes casos pois é bem necessário trazer a público esta vergonha. É uma exploração, os trabalhadores a recibo verde são em regra escravizados, sabem que as pessoas precisam e estão numa situação de insegurança por isso sujeitam-se a todas as exigências das chefias, exigências que trabalhadores com outro tipo de vínculo muitas vezes rejeitam.

Testemunho: Ministério da Cultura

Eu, como muitos outros prestadores de serviços, trabalho há largos anos para o Ministério da Cultura a recibos verdes. Sempre nos foi dito que a nossa situação se iria resolver em breve; claro que isto nunca aconteceu.

Este ano foi-nos comunicado que não haveria aquisições de serviços nem avenças. Assim, de modo a continuarmos a trabalhar (pois a penúria destes serviços é mais que muita, todos nós desempenhamos funções fundamentais e para as quais não existem técnicos que as façam) foi-nos proposto que criássemos empresas para nos contratarem, não nos regimes que já citei, mas como empresas.

De facto, esta nova situação é insustentável. Estamos sem saber o que fazer. Mas para que Estado trabalhamos nós, quando é o primeiro apontar o dedo às empresas privadas que arranjam mil um esquemas para os seus colaboradores?!?

Testemunho: Jornalismo

Tenho 24 anos, sou licenciado em Jornalismo e tenho Carteira Profissional.

Estou actualmente a trabalhar num órgão de comunicação a 'full-time', cumpro horários, estou inserido numa estrutura hierárquica e, após uns meses de "estágio" em que me davam algum dinheiro "pela porta do cavalo", estou actualmente a passar recibos verdes, como trabalhador independente e recebo menos do que o ordenado mínimo, uma vez que a empresa nem me cobre os descontos que tenho de fazer.

- Por que não saí, ainda?
- Porque, ainda que pouco, preciso do dinheiro. Porque não quero perder a carteira profissional que, apesar de pelos vistos valer pouco, para mim ainda concede alguma credibilidade e, aliás, é (supostamente) ilegal a prática de jornalismo sem carteira profissional. Porque ainda não se abriu outra porta. E já bati em algumas...

BE solicita presença da ACT na Assembleia da República

O Bloco de Esquerda solicitou a presença do presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Este requerimento surge na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, à Assembleia da República.

Recorde-se que nesta audiência, decorrida no dia 31 de Janeiro, foram entregues ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, 5257 assinaturas válidas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Mais informações aqui.

A entrega da petição na RTP

O movimento FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes, conseguiu recolher mais de cinco mil assinaturas em dois meses e entregou esta manhã uma petição na Assembleia da República.

Vídeo aqui.

A entrega da petição no jornal Sol

Jaime Gama «surpreendido, interessado e receptivo» à causa do FERVE

O FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) encontrou-se esta manhã com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que recebeu as quase 5300 assinaturas recolhidas pelo movimento

Cristina Andrade e André Soares – acompanhados pelo escritor José Luís Peixoto, solidário com a causa – já entregaram as 5300 assinaturas recolhidas em prol de uma discussão da forma como os trabalhadores a recibos verdes são tratados em Portugal.

Em declarações ao SOL, Cristina Andrade, uma das fundadoras do movimento, disse que Jaime Gama ficou «interessado e receptivo a que o tema seja debatido».

Ontem, Cristina Andrade havia explicado ao SOL que o objectivo é fazer com que a questão seja debatida no Parlamento e que os trabalhadores a recibos verdes vejam os seus vínculos substituídos por contratos de trabalho.

«Os falsos recibos verdes são antes situações de trabalho prestado por conta de outrem com características em tudo subsumíveis ao conceito de contrato de trabalho, vivendo de forma dissimulada pela desoneração que os laços precários trazem para o contratante público», acusara a co-fundadora do movimento.

Para já, o primeiro objectivo encontra-se bem encaminhado, pois as 5300 assinaturas – mais 1300 que as legalmente exigidas – obrigarão os deputados a discutir o tema em comissão de trabalho.

Segundo Cristina Andrade, Jaime Gama terá ficado surpreendido com a quantidade de assinaturas recolhidas e com a metodologia usada. A mentora explica que os subscritores fizeram o download da petição, assinaram e enviaram via postal para o apartado do FERVE.

O sucesso da recolha, que até poderia ser comprometido por uma eventual complexidade na participação, «demonstra o descontentamento dos trabalhadores a recibos verdes», justifica Cristina Andrade.

Texto: Igor de Sousa Costa

O FERVE na Agência Lusa, citado no Expresso

Recibos Verdes: FERVE entrega petição com 4.800 assinaturas na AR para acabar com "falsos" vínculos

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O movimento FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) entregou hoje na Assembleia da República (AR) uma petição com cerca de 4.800 assinaturas que visa acabar com os "falsos recibos verdes" na função pública.

Na audiência com Jaime Gama, presidente da AR, o FERVE explicou que os trabalhadores vinculados por um "falso recibo verde" desempenham funções semelhantes àqueles que têm um contrato de trabalho mas não têm acesso aos mesmos direitos sociais.

"Têm a seu encargo a responsabilidade de pagarem o seguro de trabalho, a segurança social e de fazerem os descontos de IRS, mas não têm direito a subsídio de férias nem de desemprego", explica o FERVE no seu blogue.

Para Cristina Andrade, psicóloga e fundadora do movimento, este vínculo através de recibo verde "condiciona todas as decisões, mesmo a de ter filhos, porque apesar de ser concedida licença de maternidade, o despedimento é o mais provável".

A responsável do FERVE contou à agência Lusa que "durante a recolha de assinaturas para a petição houve quem não quisesse assinar porque como estava 'a recibos verdes' tinha medo de ser despedido".

Para que uma petição seja debatida em plenário na Assembleia da República são necessárias pelo menos 4.000 assinaturas.

André Soares, jornalista e também ele fundador do FERVE, explicou à Lusa que os signatários da petição querem "que a AR legisle para acabar com 'falsos recibos verdes' e que a discussão seja aberta dentro dos diferentes grupos parlamentares, para que envolva os cidadãos".

Para André Soares, é essencial dar essa "visibilidade à questão, uma vez que há muita gente a pensar 'mais vale ter um trabalho do que não ter nenhum', abrindo a porta a uma nova escravidão".

Além de elementos do FERVE, estiveram reunidos com Jaime Gama o escritor José Luís Peixoto e João Pacheco, jornalista e fundador de um outro movimento contra a precariedade laboral, os Precári@s Inflexíveis.

"Estão a ser subtraídos direitos pelos quais se lutou durante décadas e que são conquistas sociais enormes", explicou José Luís Peixoto, que se solidarizou com o FERVE, apesar de ser um trabalhador independente.

O escritor considera que "todas as pessoas devem falar sobre o problema dos recibos verdes", estando ou não nessa situação: "é algo que toca a toda a sociedade e não sabemos que consequências terá no futuro".

André Soares defende que o "Estado deve servir de exemplo" e que é necessário "um aumento da inspecção, uma vez que assistimos a um sentimento de impunidade por parte dos patrões".

Segundo o FERVE, são mais de dois milhões as pessoas a trabalhar a recibos verdes, sendo que cerca 900 mil são "falsos recibos verdes".


Nota do FERVE: Foram recolhidas 5257 assinaturas válidas.

Entrega da petição

Hoje, quinta-feira, dia 31 de Janeiro, foi entregue na Assembleia da República a petição promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes.

Ao longo de dois meses, graças ao meritório esforço de todos/as quantos/as se solidarizaram com esta causa, foram recolhidas 5257 assinaturas válidas, em papel, provenientes de Portugal e do estrangeiro.

O resultado deste esforço foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, numa audiência que contou com a presença do FERVE e também de João Pacheco (jornalista e membro dos Precári@s Inflexíveis), Ana Sofia Roque (Precári@s Inflexíveis) e José Luís Peixoto (escritor).

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Eis o texto da petição:

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA NEUTRALIZAR A UTILIZAÇÃO DOS DENOMINADOS “FALSOS RECIBOS VERDES”

Os/As signatários/as desta petição solicitam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos/as cidadãos/ãs portugueses/as, e ao abrigo da sua função de controlo, que, desencadeie e incremente as acções tendentes a corrigir todos os vínculos laborais constituídos directamente com a Administração Pública a recibos verdes, pela consideração de que, embora designados como prestações de serviço tout court, respeitadores dos regimes de contratação pública em vigor, são antes trabalho prestado por conta de outrem com características em tudo subsumíveis ao conceito de “contrato de trabalho”, vivendo de forma dissimulada pela desoneração que os laços precários trazem para o contratante público.

Defendem os/as signatários/as que cabendo à Assembleia da República, de acordo com o texto constitucional, a vigia do cumprimento da lei, lhe são devidos todos os actos de controlo da preservação dos institutos jurídicos da legislação portuguesa e, concretamente do cumprimento pela Administração Pública das normas jurídicas em vigor.

No universo laboral português, há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores/as independentes. Esta situação permite o seu fácil despedimento, sem que tenham direito a receber subsídio de desemprego e habilita o Estado a demitir-se de lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de Férias.

Consideramos que o Estado tem de se afirmar como um garante da legalidade e, no que concerne à contratação laboral, constituir-se como exemplo a seguir pelas entidades privadas. Neste sentido, tendo em conta que a situação dos “falsos recibos verdes” também se verifica em entidades privadas, o Estado deve agir de forma a fazer cumprir a lei.

Pelo exposto, solicitamos que a Assembleia da República legisle no sentido de fazer com que:

1) se regularizem, com a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de “falsos recibos verdes” na Administração Pública;

2) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se incremente a actividade da Inspecção Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades públicas;

3) o Estado exija às entidades com as quais trabalha ou às quais solicita serviços que estas tenham a situação laboral dos/as seus/suas trabalhadores/as regularizada, certificando-se de que não recorrem à contratação com "falsos recibos verdes”;

4) pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais, se reforce o poder fiscalizador da Inspecção-Geral do Trabalho para que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de "falsos recibos verdes” por parte de entidades privadas.

O FERVE no Fórum do País, da RTPN

O programa Fórum do País, da RTPN, aborda hoje (30 de Janeiro) o tema do trabalho independente, vulgarmente conhecido como trabalho a recibos verdes.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes estará representado por Ricardo Salabert, num debate que contará também com dois testemunhos de trabalhadores a recibos verdes.

O Fórum do País é emitido em directo, entre as 23h00 e as 24h00.

O FERVE no Sociedade Civil, da RTP 2

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes terá uma participação no programa Sociedade Civil, da RTP 2, a ser emitido hoje, quarta-feira, entre as 14h00 e as 15h10.

“Avaliar a Função Pública” é o tema em debate neste programa que conta com Saldanha Sanches, Ana Avoila e Bruno Faria Lopes, como convidados.

Para mais informações: http://sociedade-civil.blogspot.com/

O FERVE no Meia-Hora

AR receberá petição contra os falsos recibos verdes

Segundo o FERVE há “900 mil pessoas, ou seja, um quinto dos portugueses”, trabalhar nesta situação. Ao Parlamento, pede que vigie e corrija a legislação.

Dois meses foi quanto bastou para o movimento FERVE (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes) reunir 4800 assinaturas que vai levar até à Assembleia da República, na próxima quinta-feira, uma petição como intuito de pôr um ponto final nos falsos recibos verdes.

Esta petição pede ao Estado que “regule os contratos de prestação de serviços e que os assuma como são e pede mais fiscalização junto das entidades privadas”, sintetiza a co-fundadora do FERVE, Cristina Andrade, ao Meia Hora.

No documento, o movimento apela à Assembleia da República que regule “a generalização de contratos individuais de trabalho, todas as situações de uso de falsos recibos verdes na Administração Pública”, isto porque, nas palavras de Cristina Andrade, “o Estado não cumpre a lei e devia dar o exemplo”.

Já o segundo ponto da petição debate-se pelo aperfeiçoamento dos mecanismos legais e pretende que “se incremente a actividade da Inspecção-Geral da Administração do Território de modo a que esta possa ser mais eficaz na verificação da utilização de falsos recibos verdes por parte das entidades públicas”.

O movimento FERVE quer ainda que o Estado esteja a par da situação laboral dos trabalhadores das empresas com que trabalha, verificando se recorrem à contratação de falsos recibos verdes.

No que diz respeito ao último ponto, é pedido o melhoramento dos “mecanismos
legais” por forma a tornar mais activa e eficaz a Inspecção-Geral do Trabalho, “no combate aos falsos recibos verdes nas entidades privadas”.

À conversa com o Meia Hora, a responsável pelo FERVE lembra que há “900 mil pessoas, ou seja, um quinto dos portugueses a recibos verdes”. Pessoas, segundo a própria, “altamente qualificadas”. Cristina Andrade afiança que, embora se pense que esta situação abranja sobretudo trabalhadores com menos estudos ou recém-licenciados, não é isso que se passa. “Somos contactados por pessoas com muitos estudos e que estão há muitos anos nesta situação.”

Por isso, a FERVE sublinha: “Queremos que a lei seja cumprida, há incumprimento aos olhos de todos.

A entrega da petição na comunicação social

Diversos meios de comunicação social têm vindo a noticiar a entrega da petição, promovida pelo FERVE, na Assembleia da República.

Houve notícias no jornal SOL, na Agência Financeira, no Jornal da Madeira, na Rádio Renascença, entre outros.

Testemunho: Agência de Comunicação

Local: uma agência de comunicação algures na Maia.
Circunstâncias: eu tinha respondido a um anúncio para copywriter.

Entrevistadora: Eu chamei-a aqui, mas não por causa do anúncio. Fiquei interessada no seu currículo, mas para outras funções. Fale-me, por exemplo, do seu trabalho com a imprensa.

Nesta altura eu falei do que tinha feito: dos artigos publicados, da grande projecção que a minha anterior empresa teve graças à exposição na imprensa.

Entrevistadora: Pois, é que a estagiária que eu tenho aí... Vou ter de falar com ela, porque ela teve um mês para fazer um trabalho e não conseguiu. Tive de ser eu a pegar no telefone... [Já está a pensar em mandar a estagiária embora.] Bem, agora vamos à parte ingrata: quanto é que quer ganhar?

Eu: Bem, na minha empresa eu ganhava 1500€…

Entrevistadora (escandalizada): Nem eu, que sou directora desta empresa, ganho isso!

Eu: Eu compreendo que se tratam de empresa com dimensões completamente diferentes. Tendo isso em conta, e tendo em conta as funções a desempenhar, acho que o justo serão 1000€.

Entrevistadora (abanando a cabeça): Impossível... Impossível... Completamente impossível. Sabe, nós aqui temos uma política em que ninguém é mais importante que ninguém. O designer, por exemplo, não é mais importante que o account. Nesta empresa todos ganhamos o mesmo, inclusivamente eu. [Pergunto-me como é que se pode pagar o mesmo a toda a gente, independentemente da função e da experiência. Será que o pessoal da limpeza também ganha o mesmo? Esta mulher deve ser comunista...] Aqui todos ganhamos 750€ líquidos.

A directora da empresa a querer convencer-me que ganha 750€ por mês! Se não fosse tão triste, era a piada do ano.

Eu: Mas 750€ líquidos não está assim tão distante dos 1000€ brutos que eu lhe estava a pedir...

Entrevistadora: Espere! Não acabou por aqui. Como é lógico, eu não posso contratar ninguém sem saber se a pessoa vai corresponder às minhas expectativas ou não. Assim, todas as pessoas que aqui entram (a não ser que se trate de um sénior com 10 anos de experiência) passam por um período experimental de 3 meses em que ganham 150€.

E pronto, foi assim que fiquei a perceber de onde vinha a falta de motivação da estagiária para o trabalho.

PS - Sou licenciada em Marketing e tenho cerca de 3 anos de experiência.

Anónima

FERVE participa em debate

COMO FAZER TEATRO NO PORTO

“Como fazer teatro no Porto” é o tema do debate que irá hoje, segunda-feira, dia 21 de Janeiro, pelas 18h00, na FNAC de Santa Catarina, no Porto.

A organização deste debate está a cargo do Teatro da Palmilha Dentada e, além do FERVE, conta com representantes do Mau Artista, da Seiva Trupe e do Teatro Nacional de São João.

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Um balde divide o mundo. Havendo um balde, há o que está dentro e o que está fora. De pernas para o ar é um banco. Com um pé dentro é um gag antigo. Empilhados, uma torre.

Numa loja de cristais é um erro, na construção civil uma constante, se tiver um furo é inútil, se tiver muitos, dependurado num ramo de árvore, é um chuveiro.

Há baldes que são dois, meio balde de detergente, meio balde de água limpa. Alguns têm tampa, outros têm rodas, quase todos têm asas. Transportam água, guardam o leite e um balde foi à lua e voltou cheio de pedras lunares.

E se um dia nos faltarem? Um balde é também um bom ponto de partida para as historias que se querem contar.

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Organização:

Teatro da Palmilha Dentada (http://adentadadapalmilha.blogspot.com/)
FNAC de Santa Catarina (www.fnac.pt/)
Segunda-feira, dia 21 de Janeiro, às 18h00.

Trabalhadores/as da RTP Porto adiam entrega de acções judiciais, a pedido da RTP

Os cinco produtores e a assistente de programas com quem a RTP/Porto trabalha a recibo verde adiaram para quarta-feira a entrega de acções judiciais visando a sua integração nos quadros da empresa, disse à Lusa o advogado dos queixosos.

Os trabalhadores planeavam entregar hoje os respectivos processos no Tribunal de Comércio de Gaia, mas de acordo com Luís Samagaio, o gabinete de apoio ao novo conselho de administração (CA) da RTP contactou-o na sexta-feira solicitando um prazo de 24 horas adicionais.

Segundo o advogado, a nova administração pediu este tempo adicional para se "inteirar" da situação dos trabalhadores.

"Desde sempre dissemos que estamos abertos à negociação. Vamos por isso aguardar até ao final do dia de amanhã [terça-feira], mas se a RTP não encontrar uma solução favorável para os trabalhadores, os processos seguirão na quarta-feira", explicou.

De acordo com o advogado, estas acções irão somar-se às 22 que estão já a decorrer no tribunal respeitantes a operadores de imagem, áudio, mistura de imagem, controlo e iluminação.

Os queixosos exigem "integração nos quadros e o pagamento retroactivo dos valores correspondentes aos subsídios de Natal e de férias a que entendem ter direito desde que começaram a prestar serviço para a RTP", explicou o advogado.

Entretanto, hoje de manhã, na "audiência de partes" de conciliação marcada para um grupo de 10 dos 22 técnicos cujos processos já "correm" no tribunal de Gaia, a RTP solicitou que o processo fosse suspenso por 30 dias para que a nova administração se possa inteirar da situação dos trabalhadores. Os outros 11 já passaram por esta fase, encontrando-se a aguardar julgamento, sendo que um deles está já marcado para 01 de Abril, explicou.

A Lusa tentou ouvir a recém nomeada administração da RTP, mas tal não foi possível até ao momento.

Segundo Luís Samagaio, serão cerca de 50 a 60 trabalhadores que a RTP/Porto mantém nesta situação, nunca tendo aceite a hipótese de diálogo, tendente à integração nos quadros dos trabalhadores.

Inclusivamente, referiu, "estranhamente", a RTP/Porto abriu em Dezembro um concurso externo para a contratação de 15 vagas para técnicos "a tempo inteiro", às quais os trabalhadores "a recibo verde" concorrerem e até agora sem qualquer resposta".

"Parece-me inacreditável que a RTP queira contratar fora aquilo que tem dentro e não aproveita", frisou.

In Agência LUSA

O FERVE no Destak

Petição obriga Parlamento a discutir falsos recibos verdes

A organização FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes encontra-se a promover uma petição, para entregar na Assembleia da República, contra a utilização de “falsos” recibos verdes por parte da Administração Pública e do sector privado.

A petição conta já com 4360 assinaturas e deverá ser entregue no Parlamento no final do mês de Janeiro.

De acordo com os signatários do baixo-assinado, o objectivo passa por solicitar à Assembleia da República que desencadeie as acções necessárias para terminar com os vínculos laborais a recibos verdes, na administração pública e no sector privado, dos trabalhadores por conta de outrem com características enquadradas no conceito de “contrato de trabalho”.

A petição refere, ainda, que «há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores independentes, situação que permite o seu fácil despedimento, sem direito a subsídio de desemprego e habilita o Estado a não lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de férias».

O economista Eugénio Rosa afirmou ao Destak que «existe um estímulo das entidades patronais para manter os “falsos” recibos verdes, porque os pagamentos à segurança social são transferidos para o trabalhador». O economista diz ainda que dos 723 700 trabalhadores por conta própria registados em 2007, a esmagadora maioria deles eram “falsos” recibos verdes.

UGT faz balanço do ano de 2007
De acordo com o balanço que a UGT faz de 2007, «os trabalhadores portugueses não foram só confrontados com o desemprego, mas também com o aumento da precariedade dos seus empregos», enquanto o crescimento recente do emprego foi sustentado em formas precárias de emprego, em que os recibos verdes se inserem.

Texto: Hugo Lourenço (Destak)

Trabalhadores/as da RTP Porto

Cinco produtores e um assistente de programas com quem a RTP/Porto trabalha a recibo verde entregam segunda-feira no Tribunal do Trabalho acções judiciais visando a sua integração nos quadros da empresa, disse à Lusa o advogado dos queixosos.

"Enviei um fax para o conselho de administração da RTP na segunda-feira, onde me mostrei disponível para conversar sobre este assunto até sexta-feira. Caso contrário, as acções entram no Tribunal de Comércio de Gaia logo na segunda-feira", explicou Lusa Samagaio.

De acordo com o advogado, estas acções irão somar-se às 22 que estão já a decorrer no Tribunal do Trabalho de Gaia respeitantes a operadores de imagem, áudio, mistura de imagem, controlo e iluminação.

Os queixosos exigem "integração nos quadros e o pagamento retroactivo dos valores correspondentes aos subsídios de Natal e de férias a que entendem ter direito desde que começaram a prestar serviço para a RTP", explicou o advogado.

Segundo Luís Samagaio, serão cerca de 50 a 60 trabalhadores que a RTP/Porto mantêm nesta situação, nunca tendo aceite a hipótese de diálogo, tendente à integração nos quadros dos trabalhadores.

Inclusivamente, referiu, "estranhamente", a RTP/Porto abriu em Dezembro um concurso externo para a contratação de 15 vagas para técnicos "a tempo inteiro", Ã s quais os trabalhadores "a recibo verde" concorrerem e até agora sem qualquer resposta".

"Parece-me inacreditável que a RTP queira contratar fora aquilo que tem dentro e não aproveita", frisou.

O recém-nomeado presidente do conselho de administração da RTP, Guilherme Costa, reuniu-se com responsáveis da delegação do Porto para fazer um levantamento de casos de alegada precariedade laboral, processos e necessidades locais.

Luís Samagaio desconhecia este encontro, mas adiantou que na segunda-feira haverá uma audiência de partes para um grupo de 10 técnicos cujos processos deram entrada em Setembro.

Os outros 11 já passaram por esta fase, encontrando-se agora a aguardar julgamento, sendo que um deles está já marcado para 01 de Abril.

Fonte oficial da RTP afirmou recentemente à Lusa que "a situação dos trabalhadores 'freelancer' do Porto está a ser analisada pelo conselho de administração" da empresa.

A administração da RTP tem argumentado que os trabalhadores em questão não estavam na empresa "com carácter estável e duradouro", apenas para suprir carências de pessoal em picos de trabalho.

A argumentação é contestada por Luís Samagaio, que refere que os trabalhadores em causa prestaram serviços para programação regular, como o Jornal da Tarde ou a Praça da Alegria.

In Agência LUSA

4360 assinaturas recebidas no apartado

Terminou no passado dia 27 de Dezembro o prazo para o envio de assinaturas para o apartado que o FERVE subscreveu para este efeito.

É com muita satisfação e orgulho pelo empenho de todos/as que comunicamos ter recebido 4360 assinaturas, através do apartado!

Este número, verdadeiramente admirável, é indiciador do grau de insatisfação que se faz sentir relativamente à utilização de 'falsos' recibos verdes, por parte da Administração Pública e do sector privado.

Estamos agora a contabilizar e a congregar as assinaturas provenientes das bancas e a preparar a entrega da petição na Assembleia da República, que deverá ocorrer até ao final do mês de Janeiro.

A todos/as quantos/as ajudaram na recolha de assinaturas o nosso muito sincero 'obrigada'!

Enriquecimento Curricular: Educação Musical

Este é o meu segundo ano nas AEC como professor de Educação Musical.

Fui contratado por uma empresa, que tal como tantas outras mais não faz do que arranjar professores para colocar nas escolas, pois tudo o resto- elaboração do plano de actividades, planificação de aulas, material didáctico, etc... Sou eu que produzo e levo para as aulas.

O pagamento é de uns supostos 13 euros à hora, mas se retirarmos aquilo que se paga de segurança social, IRS e IVA, o valor final não chegará aos 11 euros.

Subsídios não existem, férias de Natal e Páscoa só recebemos 50%, e as horas em que temos de ir ás reuniões de avaliação nas escolas e de trabalho na empresa, não são pagas. Como sou de Educação Musical, ainda tenho a agravante de ter de fazer todo o tipo de apresentações com os alunos: para presidentes de junta de freguesia, festas de natal, festas de fim de ano, etc... Com todo o trabalho extra-horário e extra-escola inerente e não remunerado, pois muitas das apresentações são ao fim de semana e fora da escola.

O mais escandaloso em relação ao pagamento, reside no facto de feitas as contas ao que o Estado paga por aluno por ano( vem publicado em Diário da República ) e aquilo que os professores efectivamente recebem, no meu caso dá um desvio de mais de 6000 euros. Seis mil euros que acabam no bolso de associações de pais, juntas de freguesia e na empresa propriamente dita! É mais de metade do meu ordenado anual bruto!

Quando confrontados com este facto, todos apontam o dedo uns aos outros, ninguém assume responsabilidades e respondem-me sempre de forma evasiva. Por exemplo quando eu confrontei a direcção da escola, a resposta foi que o dinheiro serviria para equipar as salas com material de música...Estamos no segundo ano, já fiz mais de 3 requisições de material e ainda não vi nada...

No final, a sensação com que fico é a de que andamos a trabalhar para nos sustentarmos a nós e para alimentar esta espécie de sorte grande que saiu a meia dúzia de chicos-espertos, com a conivência do Ministério da Educação!

As condições de trabalho são comuns a muitos dos colegas das AEC, tenho uma sala de aulas fixa ( num dos casos a sala de aulas é o refeitório), tenho um horário de trabalho fixo, uma hierarquia definida, recebo sempre o mesmo valor à hora e sigo o programa de Educação Musical para o 1º Ciclo do Ensino Básico. E a juntar a tudo isto ainda tenho a caricata situação de ter duas vezes por período lectivo, as colegas titulares das turmas a quem dou aulas a "supervisionar" as minhas aulas. Colegas que desconhecem por completo, ou quase, o programa de Educação Musical e que se sentem elas próprias envergonhadas por terem de ir ali fazer nem elas sabem bem o quê. Mais reprovável ainda se torna esta situação pelo facto de as colegas terem de elaborar um relatório daquilo que observaram, e o acesso a ele nos ser negado pela direcção da escola!

Para terminar fica a pergunta, a juntar a tantas outras, qual a finalidade de se ter na mesma escola professores licenciados, uns a trabalhar a contrato e outros a recibo verde, quando todos dão aulas aos mesmos alunos e se regem pelo mesmo programa? Qual a justificação para tal diferenciação? Qual a justiça ética existente em tal procedimento?