Testemunho: Fisioterapia

Sou fisioterapeuta e igualmente me sujeitei aos tais Recibos Verdes quando iniciei a minha actividade profissional.

Durante dois anos, cumpri horários… justificava as minhas faltas…recebia ordens e instruções…usava o material da empresa…não possuía autonomia nem liberdade de escolha relativamente ao meu trabalho, ou seja, reunia todas as condições para ter sido sujeita a um contrato de trabalho…

Inicialmente, desconhecia os meus direitos como trabalhadora mas, ao longo do tempo, deparei-me com o facto de estar vinculada a uma total subordinação jurídica, em termos laborais.

Era lógico que estava a ser sujeita a Falsos Recibos Verdes, sem direito a subsídio de férias e com os tais pagamentos à segurança social, IRS, seguro de trabalho…tudo por minha conta!

Fartei-me de pedir melhores condições de trabalho (tratava 5/6 pacientes por hora num total de 35/40 por dia) ou um contrato que sempre me foram recusados! A resposta era sempre a mesma:”se não está bem, pode ir embora, a porta está aberta!”

Recorri à inspecção-geral de trabalho na qual deixei uma denúncia que nunca surtiu efeito. Por ter reclamado, fui despedida sem mais nem menos já lá vão uns bons meses… mas o que é isto? Em que país nós vivemos? Estão a brincar com as vidas das pessoas! A meu ver, temos que nos unir para acabar com essa exploração, reclamando e protestando já que o estado não consegue ter autoridade (pois a IGT está “enferrujada”) para pôr fim a estes abusos no trabalho.

Apesar de já não estar a trabalhar nessa empresa voltei por 2 vezes à inspecção-geral do trabalho para exigir uma visita inspectiva a esse local porque sei que continuam a explorar outros empregados!

Acho incrível fecharem os olhos no que está a acontecer no nosso país…mas não acredito que haja tanta injustiça por isso iniciei um processo em tribunal contra a minha antiga entidade patronal! Não sei daqui quanto tempo estará resolvido…

Para isso recorri à segurança social que me concedeu um apoio judiciário: nada de gastos com advogado e taxas de justiça. Foi a única coisa boa à qual ainda tive direito já que não temos direito a subsídio de desemprego, apenas a uma miserável isenção das taxas moderadoras.

Como se pode sobreviver nestas condições? Onde arranjar dinheiro para ter Internet, para o tinteiro e para os selos (ferramentas fundamentais para a busca de um emprego)? Não há uma ajuda?

Foram as perguntas que eu coloquei à segurança social… Aí fez-se luz e a Senhora falou-me de um apoio social para os desfavorecidos mas qual foi a minha surpresa quando reparei que o agregado familiar estava incluído! Logo o valor do apoio que eu poderia vir a receber iria se basear nos rendimentos dos meus pais! Desisti porque percebi que aquele processo poderia ser em vão além do mais era muito demorado!

Com isto chegamos à conclusão que este país obriga os seus jovens a saírem cada vez mais tarde da casa dos seus pais porque não cria condições para que se possam tornar independentes! Continuamos em condições precárias e a adiar possíveis planos de vida!

Infelizmente e após tanta desilusão decidi sair do nosso país e ir trabalhar para o estrangeiro! Temos verificado uma nova onda de emigração (pessoas licenciadas) mas é lamentável que os nossos governantes teimam em fechar os olhos nos assuntos que realmente são importantes!

Anónimo

Avenças no IGESPAR: situação desbloqueada

Ministério das Finanças acaba de autorizar renovação dos contratos

A crise criada no passado dia 29 de Dezembro com a dispensa dos avençados - a maioria dos arqueólogos do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (Igespar) - parece ter chegado ao fim após a intervenção do Ministério das Finanças.

Fonte do gabinete do ministro Teixeira dos Santos declarou à agência Lusa que "situação dos avençados foi desbloqueada e os contratos vão ser renovados de acordo com o número de vagas disponíveis no instituto".

A decisão surge um dia depois de João Zilhão, ex-presidente do IPA (Instituto Português de Arqueologia) ter acusado o actual e o anterior Governos de terem uma política de desinvestimento nesta área que a fez regredir para níveis de investigação iguais aos que se praticavam há 25 anos e dava como exemplo a dispensa de pessoas imprescindíveis a essa mesma pesquisa e à preservação dopatrimónio em Portugal.

Na passada sexta-feira, Zilhão afirmava que "sob pretexto da economia e do apertar do cinto" foram fechadas instituições e reduzidos os apoios. A isso somam-se, declarava João Zilhão, " níveis de desorganização que resultam em desperdício do dinheiro dos contribuintes", acrescentando existir uma falta de vontade política que se reflecte no menor orçamento destinado à Cultura.

A recente decisão de desbloquear orçamento não especifica, no entanto, o número de vagas disponíveis. Recorde-se que Isabel Pires de Lima, a ministra da Cultura, que tem a tutela do Igespar, já havia dado um parecer favorável à renovação das avenças, tendo remetido a aprovação final para o Ministério das Finanças.

João Ribeiro, o director do IGESPAR, garantira à Lusa, na passada quarta-feira, que a situação seria resolvida nas próximas semanas. Disse ainda esperar "receber a autorização do Ministério das Finanças para readmitir os avençados imprescindíveis para assegurar as funcionalidades vitais para o cumprimento da missão" do instituto que dirige.

Saliente-se que a cessação das avenças se insere no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e envolve 29 arqueólogos e ainda juristas, bibiotecários, administrativos, historiadores de arte, informáticos e fotógrafos.

In Diário de Notícias:
http://dn.sapo.pt/2008/01/06/artes/governo_fim_a_crise_avencados.html

Testemunho: Engenharia

Tenho 30 anos, sou engenheira e estive a trabalhar durante quatro anos e meio num órgão da administração local.

Eu e tantos outros (chegámos a ser mais de 50 nesta situação) cumpríamos com as obrigações dos funcionários do quadro (horários e subordinação hierárquica) embora, obviamente, não comungássemos das mesmas regalias. O trabalho "duro" era todo feito por nós, já que o funcionário tinha a sua "quase" automática progressão na carreira… Tínhamos também sempre sobre nós a ameaça da possibilidade de não nos renovarem o contrato.

Saímos todos bem baratos ao Estado: para os nossos salários, pagos com fundos comunitários, o governo só tinha de avançar com uma comparticipação de 25%, recebendo em seguida o valor do IRS, o IVA e ainda a prestação da segurança social. Ainda tínhamos de ouvir piadas dos funcionários sobre o nosso salário bruto, "demasiado elevado" (esquecendo-se que no final, impostos e segurança social pagos ficava cerca de metade).

Isto para nem falar do facto de não termos direito a um subsistema de saúde, estarmos a descontar para efeitos de reforma o equivalente a salário mínimo (há cerca de 1 ano esse valor passou a ser obrigatoriamente de salário mínimo e meio), termos de pagar do nosso bolso um seguro de trabalho e cada vez que se solicitam subsídios, como é o caso do abono de família, considerarem o nosso vencimento bruto (o que nos coloca sempre num escalão muito superior à realidade).

Os salários que normalmente tinham uma periodicidade trimestral chegaram a estar atrasados cerca de 9 meses, sobre este e outros aspectos ouvíamos os dirigentes com ar de enfado dizer que a nossa situação estava em análise e que seria brevemente resolvida. Era também sabido que muitas vezes o nosso dinheiro servia para saldar dívidas mais urgentes, como o pagamento de fornecedores e de obras.

Durante estes quatro anos e meio o serviço em que estava desempenhou um trabalho exemplar, elogiado tanto pelo público, como por outros órgãos da administração local e dirigentes nacionais, o que não evitou que fosse avisada 15 dias antes que não me iriam renovar o contrato (estava grávida e o meu marido acabava também de ser dispensado). Tive direito a um comentário do meu chefe a dizer-me "… é realmente muito chato".

É escusado sublinhar que, apesar de se descontar todos os meses mais do que toda a gente para a segurança social, não se tem direito a subsídio de desemprego.

Acho piada os nossos dirigentes virem apregoar grandes incentivos ao aumento da natalidade, com medidas propagandísticas de atribuições de subsídios irrisórios quando a situação dos recibos verdes diz tudo…

Já na casa dos trinta, muitas vezes com a vida adiada, alguns ainda em casa dos pais (porque não há recursos para ser de outra forma), sem perspectivas de carreira, ou de construir um futuro, assim é o retrato da nossa geração.

Anónima

46 contratos nao renovados no IGESPAR

No passado dia 28 de Dezembro, pelas 19h00, foi comunicada, em nome da Direcção do IGESPAR a informar, por e-mail, a não renovação dos 46 contratos de a vença existentes.

A comunicação foi efectuada no último dia de trabalho, fora de horário de expediente sendo que a maioria das pessoas só irá ter conhecimento oficial deste facto, no dia 2 de Janeiro, quando se apresentarem ao serviço.

Os avençados do IGESPAR visados por este comunicado, na sua grande maioria técnicos altamente qualificados e com ligação ao Ministério da Cultura há cerca de 10 anos, asseguram serviços vitais ao Instituto e incluem arqueólogos, informáticos, bibliotecários, juristas, historiadores de arte, fotógrafos, técnicos de arqueologia, administrativos, arquitectos, designers, etc.

A não renovação das avenças, que durante 10 anos foram renovadas automaticamente, traz graves consequências ao funcionamento do Instituto em si e no cumprimento das
suas funções, nomeadamente, a paragem, quase na totalidade, da maioria dos serviços do IGESPAR, nomeadamente as Extensões territoriais, os Inventários de património, a Biblioteca de Arqueologia, a Divisão de Arqueologia Sub-aquática, o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Departamento de Informática, implica a paralisação de competências vitais do IGESPAR, Istituto Público recém criado e aposta do actual governo. Fica seriamente impossibilitado o cumprimento da actual legislação portuguesa, das directivas comunitárias e internacionais que o Estado Português assinou previstas para o Património Cultural e que fazem parte das obrigações deste mesmo Instituto, encontrando-se patentes na sua lei orgânica.

Na prática:

• A ausência de análise documental e de pareceres técnicos em processos de licenciamento de obras públicas ou privadas e no decurso das mesmas provocará atraso/paragem com os inerentes prejuízos;

• A realização dos trabalhos arqueológicos sem o acompanhamento técnico e a fiscalização por parte da tutela não garante o cumprimento dos procedimentos legais previstos no Regulamento de Trabalhos Arqueológicos;

• A inexistência de representantes nas Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiente, bem como, de Instrumentos de Gestão Territorial põe em causa a salvaguarda do património cultural;

• Os Inventários de Património deixam de ser realizados, nomeadamente o inventário e georreferenciação de sítios de património classificado e o inventário e georreferenciação de sítios e actividade arqueológica;

• O Instituto deixará de cumprir os protocolos que celebrou com dezenas de câmaras municipais no âmbito da digitalização cartográfica do património classificado e respectivas servidões;

• Todo o trabalho de inventário e cartográfico desenvolvido durante estes anos e actualmente existente na página de Internet do instituto, terá que ser imediatamente suspenso, visto que sem actualização permanente perderá o seu valor legal;

• Os serviços do Parque Arqueológico do Vale do Côa ficam bastante afectados, nomeadamente nos sectores relacionados com a planificação de conteúdos para o futuro Museu do Côa, bem como o sector que procede à mediação entre o Parque e as escolas.

A cessação destas funções vitais do Instituto irá pôr em causa o trabalho de mais de 50 empresas ligadas ao Património.

Com esta não renovação, o Governo abandonará uma parte significativa do esforço para cumprir o plano tecnológico na área do património cultural, esforços que têm vindo a ser feitos para a simplificação do serviço público na relação com o cidadão (SIMPLEX).

Acresce facto de não existirem funcionários públicos nem agentes na administração pública com as qualificações técnicas, condição necessária que tem justificado a manutenção destes contractos de avença, a que se adiciona a experiência adquirida no cumprimento de competências a que o IGESPAR está obrigado pela sua lei orgânica.

Perante o exposto, os trabalhadores, cuja renovação dos contratos de avença se encontra comprometida, esperavam que a Ministra da Cultura criasse, como tem vindo a prometer nos últimos anos, as condições necessárias para a sua integração.

Os/As avençados/as do IGESPAR IP

Petição à Assembleia da República

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.

Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:

1) façam o download do documento da petição;

2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;

3) assinem a petição apenas uma vez;

4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:

- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.

- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…

- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!

- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Obrigada a todos/as e contamos convosco!

O FERVE no Esquerda

Fartos/as d'Estes Recibos Verdes é o nome de um movimento, criado por um grupo de pessoas que decidiu iniciar uma acção de denúncia e combate ao abuso dos recibos verdes, considerando que essa é uma das piores formas de precariedade laboral, que se generalizou em Portugal. André Soares falou-nos de como nasceu e o que pretende o “Este é um dos maiores problemas da nossa geração”, considera André Soares sobre a precariedade laboral e, dentro dela, acha os falsos recibos verdes “o limite máximo da exploração”.

Os recibos verdes foram criados para pessoas que trabalham por conta própria, total ou parcialmente. Um trabalhador independente é em princípio uma pessoa que trabalha por conta própria, que não está subordinado a uma hierarquia, que não cumpre um horário e que, se necessitar, tem as suas próprias instalações para desenvolver o seu trabalho, mas não está vinculado a trabalhar num local fixo de uma entidade que remunera o seu trabalho. Mas não é esta a realidade de muitas das pessoas que trabalham a recibo verde.

Na verdade, a maior parte são trabalhadores que cumprem um horário, cumprem ordens sob uma orientação hierárquica, têm um local fixo de laboração e são remuneradas normalmente pela mesma entidade. De facto, são trabalhadores por conta de outrem, que apenas são forçados a trabalhar a recibo verde, porque as entidades empregadoras não querem estabelecer com a pessoa um vínculo contratual. Assim, a entidade empregadora para além de se desresponsabilizar de um vínculo contratual, também não desconta para a segurança social, que é paga pelo próprio trabalhador, nem lhe paga subsídio de férias ou Natal. O que a pessoa recebe é muito menos do que parece. Por exemplo, segundo o Ferve, uma pessoa que receba por mês 800 euros, recebe de facto 488,42 euros, pois terá que descontar 160 euros para IRS e 151,58 para segurança social.

O resultado esclarece-nos André: “quando tu estás a trabalhar a 800 euros por mês e não tens benefícios nenhuns desse valor, ainda por cima tens de pagar impostos associados, segurança social, IVA, retenção na fonte, folha de IRS ao fim do ano... uma confusão, tu perdes-te, por isso é que houve milhares de pessoas a não pagar e agora têm dívidas ao Estado em valores que chegam frequentemente aos 16.000 euros”.

Dois amigos, Cristina Andrade e André Soares, ela psicóloga e ele jornalista tomaram a iniciativa. Em conjunto com outras pessoas criaram o Ferve, que nasceu no Porto, mas já se espalhou pelo país. Segundo André Soares, o Ferve é um grupo de cidadãos, apartidário, composto desde o nascimento por pessoas de vários partidos políticos, que decidiu combater a precariedade laboral. É um movimento que ganhou a maior visibilidade inicial pelo blogue (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/) que fizeram.

Decidiram criar o blogue para que nele as pessoas contem a história da precariedade “na primeira pessoa”. E são muitos os testemunhos. Significativo, a maior parte são anónimos. Num testemunho anónimo, naturalmente, pode-se ler “Colaboro há sete anos com um Centro de Formação Profissional, como formador, também a recibo verde, tal como todos os formadores do Centro de Formação”. E no mesmo testemunho declara-se: “Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidades, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros”.

André Soares esclarece: “o Estado português é o primeiro a promover a precariedade e a baixar a fasquia e a minar o mercado” e explica “o governo não pode contratar porque estão congeladas as contratações na função pública, a única forma de resolver todas estas iniciativas super-mega governamentais e super-mega socratianas é contratar pessoas a falsos recibos verdes. E portanto é o sector Estado o primeiro a fazer este tipo de coisas”.

O Ferve decidiu então, além do blogue e a partir dele, lançar uma petição para entregar na Assembleia da República. Estão a recolher assinaturas e contam ter 3000 no final de Dezembro de 2007. Na petição, em primeiro lugar solicitam ao parlamento português que na administração pública todas as situações de falsos recibos verdes sejam regularizadas com a generalização de contratos de trabalho. Solicitam ainda que a Inspecção Geral da Administração do Território seja mais eficaz na fiscalização dos abusos por entidades públicas, que o Estado exija às entidades que contrata que entre os seus trabalhadores não existam falsos recibos verdes e que a Inspecção Geral do Trabalho seja mais eficaz na fiscalização das entidades privadas.

Mas o Ferve não vai ficar pela petição, pensam fazer outras propostas. O exemplo de Espanha André Soares diz-nos: “Como aconteceu em Espanha. Ou seja, um trabalhador independente, que se prova que está a trabalhar para a mesma entidade todos os meses e recebe o mesmo valor, mesmo tendo esse estatuto de trabalhador independente porque está a usar os recibos verdes, tem direito a subsídio de desemprego, a seguro de saúde como se fosse um contrato do regime geral”.

Em Outubro passado, em Espanha, entrou em vigor o novo estatuto dos trabalhadores independentes. Por ele, a partir de 2009, os trabalhadores independentes, que trabalham para uma única empresa, têm direito ao subsídio de desemprego, precisando apenas de descontar mais 30 euros. O Ferve aspira a que em Portugal os trabalhadores a recibos verdes tenham o que em Espanha os “autónomos” (trabalhadores independentes em espanhol) já conquistaram.

André Soares em entrevista

Um espectáculo de M*RDA

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes solidariza-se com os Intermitentes do espectáculo e apoia a iniciativa promovida por este movimento, a decorrer amanhã, quinta-feira, dia 20 de Dezembro, na Galeria Zé dos Bois (ZDB), em Lisboa, às 23h30.

Um Espectáculo de M*rda surge como resposta urgente à permanente situação de precariedade que os artistas enfrentam.

É um manifesto que questiona a integridade de um país que, não tendo uma política cultural, está determinado em não reconhecer os direitos mínimos dos trabalhadores da classe artística.

Após a aprovação da desajustada lei dos intermitentes em que o governo se desresponsabiliza totalmente do problema central não respondendo às necessidades reais de todo um grupo de trabalhadores da área do espectáculo e audiovisual, foi proposto a um grupo de artistas que se juntasse num mesmo evento para dar voz e corpo a um grito de protesto na ZDB.

O objectivo desta acção é relançar a discussão e o debate sobre o estatuto do intermitente e, acima de tudo, promover outras acções de cariz artístico, interventivo ou diplomático porque o que é importante é nunca deixar cair este assunto nas "águas mornas da vida quotidiana".

Este espectáculo único conta com a participação de um grupo variado de artistas e entertainers e promete ser cortante, incisivo, polémico, cheio de graça e irresponsavelmente animado!

Uma proposta de Martim Pedroso em parceria com: Alexandre Costa, Ana Freitas, Ana Ribeiro, André Silva, António Duarte, Carla Bolito, Filipe Viegas, Flávia Gusmão, Gonçalo F. de Almeida, Gustavo Vargas, Inês Nogueira, João de Brito, Luís Castanheira, Márcia Cardoso, Maria Duarte, Marisa Nunes, Marta Rosa, Miguel Loureiro, Miguel Mendes, Miguel Pereira, Paulo Ribeiro, Pedro Cardoso, Rita Calçada Bastos, Rogério Nuno Costa, Samantha Rox, Sttiga, Tânia Leonardo, Tiago Barbosa, Tiago Guedes, Tobias Monteiro, Vera Mantero, Victor Gonçalves e Vítor d`Andrade.


Sessão DJ antes e depois do espectáculo

Entrada: 3 €

Testemunho: Imobiliária e TAP

Trabalho numa Rede Imobiliária com 60 lojas a nível nacional e 4 em Espanha, tenho 60 horas semanais de trabalho, fins-de-semana incluídos e um ordenado de 400€ a recibos, claro. Comissões, nem vê-las.

Como é que é possível que, com um horário fixo de trabalho e subordinação jurídica, continuemos a ter o rótulo de empresários em nome individual?
Como é que um dos Pilares da nossa Economia, que é a construção, continua a não querer ter responsabilidades com trabalhadores?

Quero deixar mais um caso gritante: trabalhava anteriormente no Programa Tap Vitória, programa de passageiro frequente da TAP, que subcontratou a PT CONTACT para ficar com este departamento, em outsourcing.

Foi-nos exigido um curso na TAP, de carácter eliminatório para notas inferiores a 85% , fluência em três línguas para um trabalho de alto desgaste nas reservas e emissões de bilhetes, com 40 horas semanais, pela módica quantia de 389€ por mês mais 178€ de prémio mensal (que em caso de 1ª falta justificada era automaticamente retirado).

Nestas condições estão os 8.000 trabalhadores da PT CONTACT, Portugal, Brasil e Cabo Verde. São chamados os eternos temporários ou subcontratados a recibos. Este é um exemplo da falta de consciência para com os trabalhadores em Portugal.

Testemunho: enriquecimento curricular

Sou licenciada em Teatro pela Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa e quando acabei o curso constatei que arranjar trabalho como actriz era extremamente complicado, uma vez que pelos vistos neste país não é necessário ter qualquer tipo de habilitação para exercer a profissão. Deste modo, enveredei pelo caminho do ensino e concorri para várias escolas.

Acabei por ser chamada para uma escola pública do ensino básico para dar a aula de expressão artística, englobada naquele programa inventado pela senhora ministra, das Actividades de Enriquecimento Curricular.

É já o segundo ano em que estou a trabalhar nesta escola a Recibo Verde tal como todos os milhares de professores de inglês, educação física, música e expressões artísticas espalhados pelo país nesta "verdadeira mina de ouro" que estão a ser para o ministério da educação as Actividades de Enriquecimento Curricular.

Para que se entenda, estar a recibos verdes como professora, nesta situação, significa: Receber 12 euros à hora, chegar ao Natal e à Páscoa e devido às férias escolares receber apenas 50% do salário, não ter direito a baixa por doença ou a qualquer tipo de subsidio de natal, de férias ou maternidade, e como se não chegasse chegar a 20 de Junho (último dia de aulas) e estar novamente desempregada, ficando a aguardar pelo dia do Outubro próximo em que novamente nos é feito um contrato para o seguinte ano lectivo.

Esta situação para além de ser profundamente injusta, antidemocrática e humilhante para o professor é também ilegal.

O FERVE no jornal METRO

Uma “força de pressão” contra os recibos verdes.

FERVE leva à Assembleia petição que contesta ilegalidades.

O grupo só nasceu em Março mas já começou a dar “visibilidade” aos recibos verdes e o assunto saiu da sombra. É esta a primeira “vitória” do FERVE, Fartos d’Estes Recibos Verdes, um movimento que pretende chamar a atenção para a situação em que “um quinto da população portuguesa trabalha actualmente: sem direito a férias e a subsídios e a ter de pagar 150 euros por mês à Segurança Social”, diz Cristina Andrade, a fundadora do grupo.

O próximo passo é alertar a Assembleia da República. “Fala-se muito de desemprego e de trabalho precário, mas nestas situações as pessoas têm direitos que foram ganhos ao longo de vários anos. Entretanto, grande parte da população vê-se privada destes direitos. É esta situação de ilegalidade que queremos ver resolvida”, explica Cristina Andrade.

Falta o Estado assumir uma posição, diz o grupo. É para preencher esta “lacuna” que o Ferve está a recolher assinaturas, de forma a levar o assunto à Assembleia da República. “Neste momento já temos quatro mil assinaturas, mas vamos continuar na rua a fazer estas acções, até ao fim de Janeiro”, diz a fundadora do grupo. A petição está disponível on-line, para “download”, no blogue do grupo, fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com.

“Muitas pessoas têm descarregado o ficheiro da Internet e distribuem pelos amigos para assinarem. É uma espécie de efeito dominó”, diz Cristina Andrade. Há também assinaturas vindas do estrangeiro, “dos portugueses que estão lá fora e que já estiveram nesta situação”, diz. O grupo conta ainda com a “ajuda” das amas da segurança social, um caso vergonhoso, dizem, “que trabalham todas nestas condições”. Para o FERVE, a meta ainda está longe, mas a base já existe: “Ser uma força de pressão.”

1) “Que o Estado dê o exemplo, deixando de contratar pessoas a recibos verdes em todas as suas instituições e deixando ainda de subcontratar empresas com pessoas nesta condição;

2) Que aumente a fiscalização no sector privado e também sobre o próprio Estado, de forma a acabar com as ilegalidades;

3) Que quem trabalhe por conta de outrem tenha direito a um contrato.”

LUCÍLIA GALHA

Testemunho: Engenharia

Licenciei-me num daqueles cursos de engenharia que ainda se dizem "ter muita saída" e é com muito orgulho que desempenho as minhas funções. Contudo, não é com a mesma satisfação que vejo chegar o final do mês.

Chegado o dia do vencimento, o dia de passar o tão famoso recibo, chegam também as contas para pagar: a segurança social, a retenção na fonte, o seguro de saúde, o seguro de trabalho (obrigatório por lei), o pagamento ao contabilista dado que as contas de IVA me ultrapassam completamente.

Sim, porque desenganem-se aqueles que pensam que os encargos com os recibos verdes são somente com a segurança social…. Como se não basta-se, de três em três meses também chega a conta do IVA para pagar. (Ora deixa cá ver, que ainda sei fazer umas contas. Se subtrair a 750 euros brutos mensais o valor da segurança social, retenção na fonte, seguro de saúde, seguro de trabalho, uff, ainda não acabou, e o pagamento ao contabilista, fico com 370 euros mensais. É isto o que paga o estado a um licenciado em engenharia. Mais parece uma ajuda de custo, não?)

Até podiam ter usufruído dos protocolos com os centros de empregos porque se tratava do primeiro emprego, mas não. Não, porque não lhes apetecia.

Mas desenganem-se também aqueles que pensam que as contas para pagar são a pior parte. Na realidade, o maior constrangimento é o violentamento psicológico a que o "recibo verde" é submetido. Esta é a verdadeira prova de fogo.

É o pânico de se ser despedido no final de "contratos" semestrais ou até antes, mesmo que se desempenhem funções de forma exemplar.

É o descrédito por parte dos "colegas do quadro", são as atitudes desumanas que os "colegas do quadro" têm. Chegam mesmo a ridicularizar os recibos verdes mesmo que partilhem a mesma profissão… Enfim, eles chegaram ao Estado em "tempo de vacas gordas", nós não. Eles continuam a ser promovidos, e nós nem os dois ordenados mínimos estabelecidos por lei (pelo mesmo Estado que nos emprega) ganhamos.

É o ouvir as típicas palavras: "Quem quer, quer. Quem não quer, tem a portas abertas para ir embora".

É ficarmos doentes, realmente doentes e, ligarem-nos para casa a argumentar que se não nos apresentarmos ao serviço no dia seguinte, nos descontam no ordenado os dias de ausência.

E quando nos chamam à atenção, argumentam que não temos bocas para alimentar, nem casas para pagar. Não temos nem teremos, porque a nossa condição profissional não nos permite essas ambições.

Que se envergonhem os senhores capazes de tais atrocidades. Que se envergonhem por trilharem quem anda ao lado deles. Que se envergonhem por terem perdido o respeito pela saúde ou pela condição social dos seus colegas de trabalho. Que se envergonhem por terem perdido o respeito por tudo. Quem sabe se não perderam o respeito por eles mesmos?

É a solicitação de usarmos os nossos próprios veículos, para deslocações por conta da empresa, sem que seja equacionada a hipótese de reembolso dos quilómetros percorridos.

É a obrigatoriedade do cumprimento de horários, de subordinação e de exclusividade, que não se aplica a um trabalhador independente. E quando estão fartos de nós, porque até lhes fizemos ver algumas coisas, por e simplesmente deixam de nos dar trabalho, à espera que os superiores hierárquicos nos mandem embora.

Mas há mais! E para se tirarem férias? Não se tiram ou então, "faça o favor de interromper o seu contrato para poder tirar uns dias." (Ora bem, não ganhamos o subsidio de natal, não ganhamos o subsidio de férias, nem os dias de férias que tiramos. Mais uma vez… contas feitas, são menos três ordenados por ano… Que baratinhos que ficamos…)

O mais dramático de tudo isto, é que o final se adivinha claramente e não é preciso recorrer a bolas de cristal. Enquanto interessar à empresa o contributo do recibo verde, ele lá está. Mas desenganem-se com as hipóteses de se entrar para os quadros ou do "valeu a pena o sacrifício", porque quando o recibo verde deixar de interessar é despedido. E não tem direito a subsídio de desemprego nem a nada. Nem tão pouco a uma justificação.

É esta a minha realidade e, a minha realidade, já tem dois anos. Mas por considerar que para a justiça funcionar o cidadão comum tem de dar o seu contributo, deixo aqui o meu testemunho na esperança de que a este outros se juntem. Não acredito que o silêncio seja a melhor via. E continuo a acreditar na mudança.

O FERVE no epigrafe.wordpress.com

Entrevista com Ricardo Salabert, do grupo FERVE: Fartos/as d’Estes Recibos Verdes

O FERVE é um grupo de pessoas que estão fartas de recibos verdes. De falsos recibos verdes. Lutam pela correcção de todos os vínculos laborais de prestação de serviços que substituem contratos laborais e remetem cada vez mais trabalhadores para situações de precariedade. A Administração Pública, de acordo com Ricardo Salabert, deve dar o exemplo de boas práticas contratuais, eliminando os falsos recibos verdes em função de contratos de trabalho, com todos os direitos que advêm dessa situação. Essa é uma das exigências que o FERVE levará à Assembleia da República em Janeiro do próximo ano, sob a forma de uma petição disponível no site do grupo.

- O que são os falsos recibos verdes?
- É preciso, primeiro, explicar o que são os recibos verdes.
Os recibos verdes são um modelo de facturação aplicável aos trabalhadores independentes, i.e., às pessoas que prestam serviços ocasionais para entidades várias (empresas ou particulares). São exemplo disso os médicos, os arquitectos (entre outros) que podem passar recibos verdes aos seus clientes, não tendo de se estabelecer como empresa.
Os falsos recibos verdes retratam os casos em que o trabalhador/a deveria ter um contrato de trabalho mas, em vez disso, passa recibos verdes à empresa para a qual trabalha.
No Código do Trabalho (artigo 12º), está tipificada a presunção de contrato de trabalho: quando alguém tem de obedecer a uma hierarquia dentro da empresa, trabalha em local controlado pela empresa; quando a remuneração tem por base o tempo de execução e se está em dependência económica de empresa; quando os instrumentos de trabalho são propriedade da empresa; quando se presta o serviço à mais de 90 dias.
É claro que há maneiras subtis de fugir a estes itens, mas existe a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que, desde 27 de Outubro, tem por missão o controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas.

- Os recibos verdes são uma prática generalizada?
- Infelizmente, sim! Os mais recentes dados apontam para perto de 900.000 trabalhadoras/es independentes, sendo que é um número que está em contínuo crescendo.
Costumo dizer que o FERVE aceita trabalhar com todas/os os que querem acabar com este tipo de recrutamento de mão-de-obra e que o FERVE deve interessar a todos/as, pois a questão dos falsos recibos verdes é transversal a toda a sociedade.
É importante fazer chegar a todas as pessoas que esta matéria não é exclusiva de um punhado restrito de profissões. Temos recebido, no nosso blogue testemunhos de advogadas/os que trabalham para um escritório ao qual têm de passar recibos verdes, passando por enfermeiros/as, professores/as (do ensino básico, de escolas profissionais), jornalistas, técnicos de análises clínicas, funcionários camarários, inspectores de higiene e segurança alimentar, administrativos, técnicos de vendas. Bem, basta escolher uma categoria profissional e consegue-se apontar um caso de falsos recibos verdes.

- Que mudanças se deveriam promover para alterar a situação?
- O FERVE está a promover uma petição com dois objectivos. O primeiro, que se reveja o enquadramento legal dos recibos verdes, uma vez que todos os partidos políticos com assento parlamentar são, neste momento, responsáveis pelo perpetuar das condições de precariedade inerentes à situação das pessoas que, por motivos diversos, se sujeitam a este tipo de recrutamento. O segundo objectivo, que se acabe com o recrutamento, nas entidades públicas (autarquias, empresas públicas, empresas de capitais públicos, etc.) de funcionários/as a recibos verdes e que sejam revistos os acordos que o Estado mantém com empresas privadas que utilizam estes métodos.
Sei que há intenções de apresentar no Parlamento um regulamentação de mais direitos para quem esteja a trabalhar a recibos verdes, mas isso é só um passo, que não resolve a situação irregular e ilegal da substituição dos contratos de trabalho por contratos de prestação de serviços (trabalho a recibos verdes).
Os/as trabalhadoras podem utilizar vários métodos. Vou apenas enumerar algumas atitudes que se podem tomar, pois há várias condicionantes em todo este processo e, temos de ser realistas, um trabalhador/a é, por enquanto, o elo mais fraco da relação laboral. Desde a sindicalização, à não aceitação das condições propostas, passando pela denúnica à ACT (anónima ou não).
Por outro lado, as empresas têm de se aperceber que funcionários/as motivados/as são mais produtivos que funcionárias/os amedrontados. Como dizia o Zeca Afonso, “onde não há pão, não há sossego”, ou seja, uma pessoa que não esteja constantemente a temer pela continuidade do seu posto de trabalho terá mais prazer na sua actividade profissional e será, indubitavelmente, mais produtiva. Julgo que as teorias de John Forbes Nash, Jr. se aplicam bem ao mercado laboral e, de forma simplista, temos que: mais retorno terei se não olhar só para o meu lucro. Devo olhar para o equilíbrio entre o meu lucro e o bem-estar dos que me dão esse lucro.
Um dos aspectos em que temos de nos concentrar mais, apesar de já o estarmos a fazer, é promover o debate junto dos estudantes. Estudantes do ensino superior, que podem ver as suas expectativas de trabalho goradas, mas também junto dos estabelecimentos de ensino secundário, pois, infelizmente, muitos destes estudantes não dão continuidade aos estudos.

- Que resultados esperam da parte do poder legislativo?
- Há que entender que estas questões mexem com muitos poderes. Obviamente, mexe com o poder económico.
Mexe, também, com o poder político. Como já disse, não há, neste momento, nenhuma força política com assento parlamentar que não seja responsável pela actual situação dos recibos verdes. Dizia o André Soares (um dos dois fundadores do FERVE), que nós não inventámos nada - os recibos verdes já existem há mais de uma década!
A verdade é que, até agora, ninguém soube (ou quis) tocar no assunto.
O FERVE (e os outros movimentos de precários) vieram também mexer com outra força de poder. Há organizações que, dizem, se batem pelos direitos dos trabalhadores, mas que só recentemente acordaram para a realidade e se aperceberam que recibo verde não significa, necessariamente, empresário.

- Até quando podem as pessoas enviar as suas assinaturas?
- Até 27 de Dezembro (no máximo), podem ser enviadas assinaturas para o apartado que teremos até essa data

Recolha de Assinaturas em Lisboa

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes promove esta semana, em Lisboa, bancas de recolha de assinaturas e apresentação pública da petição contra os falsos recibos verdes.

As bancas decorrerão sempre das 12h30 às 14h30.

Terça-feira, dia 11: Baixa-Chiado, próximo da saída do metro.
Quarta-feira, dia 12: Cidade Universitária, junto à saída do metro.

Testemunho: Arquitecto Paisagista, em Dublin

Caros concidadãos...

Vivi no Alentejo muitos anos por uma questão de alguma conveniência mas também solidariedade e sentido de ajuda aquele povo desprovido de tantas vantagens que existem no litoral mais rico.

Trabalhei em Câmaras como Arquitecto Paisagista. Depois de três anos e meio fui sacado de uma por não ser comunista (Monforte) e fui para o Alandroal. No Alandroal, fiquei dois anos e meio, comprei casa, e estava à espera da nossa filha (agora com 15 meses) quando o Presidente da Câmara, (então numa das suas viagens de férias) fez enviar uma carta a dizer que prescindiam dos meus serviços, basicamente porque não era da terra nem do PS.

Ainda me vieram pedir que os ajudasse com assuntos pendentes em obras que não queriam pagar e outras trapalhadas. Claro que também servi de bode-expiatório.

Fugi do Alentejo e após uma breve e enriquecedora passagem por Lisboa, vim com a minha família para Dublin. Aqui os contratos são permanentes, o respeito é essencial.

Portugal perdeu dois estudantes de Doutoramento e uma criança que poderá assim ter garantido um futuro melhor. Os meus pais ficaram desfeitos como o país se tornou nesse lodaçal sem moral nem vergonha.

Muito Obrigado,

Anónimo - Dublin

Garcia Pereira e os recibos verdes

Simultaneamente (Portugal) volta a aumentar o flagelo do recurso fraudulento aos "recibos verdes" para encobrir verdadeiras relações de trabalho subordinado, dentro de uma lógica de assim conseguir uma mão-de-obra que assim "transformada" em mera "prestadora de serviços", é dócil (pois não reclama porque senão é dispensada e nem sequer ao subsídio de desemprego tem direito) e barata (pois não implica para a entidade patronal contribuições para a T.S.U., custos do seguro de acidentes de trabalho, subsídios de Natal e de Férias, acréscimos para o trabalho extraordinário, etc.).

Mas agora com uma característica que deveria ser tão reveladora quanto alarmante - acaso tivéssemos, que não temos, alguma opinião pública minimamente conhecedora ou alguma imprensa minimamente crítica - e que é a de que tal artifício da fraude está a atingir categorias de trabalhadores cada vez mais qualificados, em áreas como as do jornalismo, da formação, da psicologia, do ensino e da consultadoria.

Podem ler o artigo na íntegra aqui.

Testemunho: registo de dados

Há uns anos, trabalhei numa empresa como operadora de registo de dados - o que nos resta... Tinha visto o anúncio de oferta que pedia licenciados.
Pareceu ser coisa séria q.b. Pesquisei na Internet a empresa e deparei-me com uma página toda modernaça, falando bem da sua actividade e dos seus serviços, publicitando o seu poder económico, apresentando-se como uma excelente empresa cotada na bolsa - coisa grande.
A empresa mãe era a Redi***, a filha a Redw***.

PRIMEIRO CONTACTO COM O EMPREGADOR:
Há uma fila para as entrevistas - normal - mas, ainda antes de me chamarem para a entrevista, dão-me uma ficha de inscrição onde pedem vários dados pessoais. Achei estranho.

Chamam-me finalmente e eis que me entrevistam. Queriam licenciados (em geral), porque era preciso "pensar", não era apenas para inserir dados acriticamente. Pergunto-me se um tipo com o 12º ano não pensa...

Fiquei a perceber que aceitavam praticamente toda a gente, pois, a preocupação da entrevistadora era concluir o preenchimento da tal ficha que me tinham dado.
Apresentam-me as condições: ia estar a recibos verdes durante o período de formação, ganhando 450 euros, trabalhando das 8 às 18h, depois desse tempo passava a contrato. Qual o período de formação? NOVE MESES! O prazo máximo legal para manter alguém em formação.

Infelizmente, aceitei. É isto que temos que tolerar...
Lá fui passar uma tardinha à loja do cidadão para abrir actividade. Foi engraçado, na altura de preencher o formulário, constatar que ninguém sabe como preenchê-lo numa situação em que de facto não se trata de trabalho independente. Certos campos ficam sem resposta, escrevendo-se antes uma nota ou observação. É claro que o recibo não serve para aquele fim.

PRIMEIRO DIA:
Chego à hora marcada e pedem-me que espere. Esperei num pequeno sofá enfiado num hall de escada, junto aos elevadores onde era nada mais nada menos que a "cantina" dos funcionários. Um hall com uma máquina de bolos e uma máquina de café - tudo de moedas. Lá metido num canto, havia um microondas. Repare-se que o edifício é enorme e todo sofisticado. Os funcionários comiam ali de pé, junto a umas escassas mesas de pé alto, qual cafetaria de estação de serviço.

E esperei. Esperei 10, 20, 30 minutos e nada. A mim, haviam-se juntado mais duas pessoas (jovens) que também iam começar a trabalhar ali. E esperámos no mini sofá, até que alguém se dignou a pelo menos explicar porque esperávamos tanto. Um dos novos colegas atrasara-se e não começaríamos sem que ele chegasse. O sujeito morava na outra banda. Esperámos mais de uma hora. Até que ele chegou.

A "FORMAÇÃO":
Ficámos então à espera que chegasse a pessoa que nos ia dar formação. Ninguém falava connosco, nem uma palavra de recepção...os supervisores de operadores (função cobiçada por uns quantos desgraçados) andavam por ali, mas não nos dirigiam a palavra. Chega então a senhora que nos daria a formação. Nem vale a pena dizer que a senhora se atrapalhava com o próprio computador. Vinha de outra empresa e era apenas uma pessoa que já trabalhara com aquele sistema. Qualquer um ali dentro poderia ter feito o que ela fez.

A "formação" foi interrompida umas quantas vezes, por tempos indeterminados, porque o sistema ia abaixo com frequência.

Por fim, a supervisora diz que chega de formação, não vale a pena continuar, pois já estávamos esclarecidos. A senhora foi e com ela foi-se a "formação", mas os recibos verdes ficaram mais nove meses...claro.

O AMBIENTE DE TRABALHO:
A função não era complicada, mas sempre que tínhamos dúvidas, e apesar de termos tido instruções para chamar o supervisor nesses momentos, a supervisora reclamava porque a estávamos a interromper, porque isto, porque aquilo. Passei a tirar dúvidas com o outro supervisor, mais acessível, apesar de tudo.

No segundo dia, todos são convocados para uma "reunião de emergência".
- Local da reunião?
- Uma sala de dois metros quadrados que servia de armazém de material informático. Enfiaram assim, mais de uma dezena de pessoas dentro de uma dispensa, sem sítio para sentar ou mexer.

Temas da reunião: ou passávamos a fazer x fichas por dia ou íamos para a rua na hora, porque "estão a recibos verdes, e nem é preciso dizer nada!!!". Escusado será dizer que a única pessoa que falou foi a supervisora, que nunca aceitou justificações do pessoal - tal como "o sistema está constantemente a ir abaixo" (de facto, fazíamos interrupções de uma hora, ou mais, com uma frequência absurda).

A mensagem não era para os novos, mas nada os impediu de nos convocar também.
Terceiro dia, nova reunião. Desta vez numa sala às escuras, sem nada, sem bancos, mesas...nada. Sentados numa alcatifa bolorenta.

Motivo: se não andássemos de fato íamos para a rua na hora, porque estávamos a recibos verdes e era na hora "nem era preciso dizer nada!!!", e que havia mais gente lá fora para ir para ali, não éramos, portanto, imprescindíveis.

Um ou outro colega, mais audaz, lembrou-a que não nos cruzávamos com clientes nem administradores, pelo que não fazia sentido usar fato. Outra disse que não tinha dinheiro para comprar fatos...mas a supervisora apenas respondia, num tom verdadeiramente autoritário, que se não estávamos bem ali, saíssemos, era só dizer, porque estávamos a recibos verdes, tal tal...

Certo dia, cerca das 18 horas (hora de saída), a supervisora diz o seguinte ao meu colega do lado: “tu hoje sais 10 minutos mais tarde, porque chegaste atrasado 10 minutos”. Não pude deixar de pensar no meu caso: se eu chegava sempre 5 minutos mais cedo, poderia sair 5 minutos mais cedo? Nem ousei perguntar.

QUARTO DIA:
Adoeci. O ar condicionado era posto ao rubro, um calor insuportável, até que um sujeito – consta que era o supervisor dos supervisores, ou algo que o valha – entrava, e encarregava-se de escancarar o janelão ao meu lado. Estávamos no Inverno e o local era um ermo, vasto, onde o vento gelado irrompia violentamente.

Isto e o ambiente de trabalho fabuloso que baixa as defesas a qualquer um.
Estava realmente doente. Não sou de faltar nem nunca fui. Nem doente. Mas estava realmente doente. Não conseguia estar de pé. Liguei para lá antes das 8h, disseram-me que ligasse mais tarde quando a simpatia da supervisora chegasse. Fiz isso e falei com ela. “Tens que meter baixa”. Na altura nem me passou pela cabeça o descabido que isto era. Tinha então, segundo ela, três dias para ir ao escritório entregar o papel, ou então não aceitavam a justificação. Bom, consegui boleia para lá ir, enfiada em gorros e cachecóis, cheguei, entreguei e fui-me embora. Olhou-me de alto a baixo, desconfiada e a coisa ficou por ali.

Dia seguinte de manhã, liga-me a informar que fui despedida, porque tive o descaramento de entregar uma baixa de uma semana, quando só lá estava a trabalhar há uns dias, que não podiam ter lá pessoas com quem não podiam contar, que eu dava muitos erros – isto era claramente falso, pois não só fazia as tais 80 fichas por dia, como, no dia seguinte, recebíamos a avaliação e a minha era das melhores, mas enfim) e invocou ainda outra razão absurda que, sinceramente, já nem me lembro qual era – se não estou em erro, ela não simpatizou com a minha figura (penso que me viu como uma ameaça, honestamente – os colegas gostavam de mim, fazia o meu trabalho bem...).

A coisa podia ter acabado ali – até foi um favor que me fizeram, tirar-me daquele martírio – mas não!

Quando fui receber, ainda não satisfeita com os motivos invocados para me “despedirem”, falei com o tal supervisor dos supervisores e perguntei-lhe a que se devia o despedimento: era o facto de ter faltado durante uma semana, e de por isso, não saberem se podiam contar comigo. Questionei-o: mas e não teve a ver com os meus erros? Não. Não tinha nada a ver com isso, se os desse era natural, porque estava ali há pouco tempo. A sujeita aparece e confronto-a – sim, também não podia ficar a ver aquilo de braços cruzados até ao fim. Grita comigo, interrompe-me, nega, contradiz-se. Disse-lhe com toda a calma que já tinha percebido tudo e que ela mentira com todos os dentes. Finda a discussão, o chefe dos supervisores diz-me, depois de me terem feito ir naquele dia àquela hora ali, que não me podiam pagar naquele momento, porque se tinham enganado a “processar os salários”. Voltasse lá no mês seguinte.
No mês seguinte, com o número de telefone da inspecção do trabalho no bolso, para o que desse e viesse, e lá fui buscar 100 euros, se tanto, dos quais descontei a percentagem para a segurança social.

ASSIM, EIS O QUE A REDW*** ME OFERECEU:
Um falso contrato a recibos sob o pretexto de período de formação
Formação que de 9 meses passou a umas meras 4 horas, apesar de teoricamente mantermo-nos nesta condição durante 9 meses.
Um salário que para pouco ou nada servia.
Sem direito à doença, à falta, à baixa.
Sem subsídio de almoço apesar de termos um horário de 8 horas – o trabalhador “independente” suporta os custos
Uma hora de almoço.
Ameaças constantes de despedimento, por motivos descabidos, aproveitando as condições não-contratuais a que estávamos sujeitos.
Obrigação de usar determinada indumentária.
Obrigação de cumprir horários da forma mais rígida possível – 5 minutos de atraso equivaliam a 5 minutos para lá da hora de saída.
Obrigação de cumprir um resultado estipulado ao fim do dia, com controlo e avaliação de alguém absolutamente desconhecido (nunca nos foram apresentadas as pessoas da empresa).
Uma cantina inóspita, sem bancos, sem privacidade, sem alimentos de jeito (sandes e bolos embalados de fábrica) enfiada no hall das escadas.
A única alternativa era ir ao Aquarius (cadeia de café/restaurante que surge como cogumelos em todas as zonas de empresas, onde não há mais nada e que por isso é caro, não tem serviço de mesas, nem espaço para todos os que ali vão sem remédio: come e despacha-te que há mais gente à espera).
Um sistema informático que funcionava mal, obrigando-nos a esperar horas pela sua recuperação, apesar de termos que apresentar um determinado resultado no fim do dia. Climatização desregulada.

Eu fui-me. Enquanto lá estive tentei chamar a atenção de alguns colegas para o atropelo descarado aos direitos, à ilegalidade de certas coisas. Nada. Uns não queriam saber porque aquilo era para pagar os estudos, outros precisavam de se sujeitar a estas coisas...e estes ficaram-se. Quanto à Redi*** e à Redw***, lá estão, na Bolsa de Valores.

Foi a forma de exploração mais deplorável a que assisti, numa empresa que se diz ser muito à frente.

O FERVE no telejornal da RTP1

Cavaco Silva questiona controlo de recibos verdes

As medidas tomadas pelo Governo para eliminar as situações de falsos recibos verdes na administração pública pode vir a cair por terra caso o Tribunal Constitucional (TC) dê razão ao Presidente da República que encontrou possíveis inconstitucionalidades em várias normas do novo regime de vínculos e carreiras. Por falsos recibos verdes entendem-se as situações em que trabalhadores subordinados à hierarquia e realizando trabalho rotineiro se encontram em regime de prestação de serviço, sem nenhum tipo de vínculo efectivo com a entidade patronal.

O diploma, enviado pela Assembleia da República para promulgação do Presidente determina que o trabalho prestado em regime de prestação de serviço apenas "seja realizado, em regra, por uma pessoa colectiva". O legislador admite situações excepcionais quando "se comprove ser impossível ou inconveniente", desde que autorizado pelo respectivo membro do Governo.

Segundo o parecer enviado pela Presidência da República para o presidente do Tribunal Constitucional - a que o DN teve acesso -, esta norma pode "vulnerar o princípio da igualdade, enunciado no artigo 13.º da Constituição da República". Explica o parecer que estas normas se baseiam em "critérios puramente subjectivos", "discriminam negativamente as pessoas individuais em relação às pessoas colectivas, no que tange aos pressupostos de celebração de contratos de prestação de serviços com a administração pública".

Mas há ainda outra norma relativa ao regime de prestação de serviços que preocupa Cavaco Silva. De modo a garantir o cumprimento das novas regras, o Governo prevê uma sanção pesada para os dirigentes incumpridores, que vêem metade da sua remuneração de base retida sempre que celebrem contratos de prestação de serviços inválidos. O parecer enviado ao TC entende que esta norma "restringe de forma desnecessária, desadequada e irrazoável o direito ao salário dos trabalhadores da função pública". Esta cativação automática é feita por "tempo indefinido [...] antes mesmo de ser verificada a invalidade do contrato de prestação de serviços celebrado e de ser apurada a existência de responsabilidade financeira. Além disso, "pode implicar uma lesão ao direito a uma existência pessoal e familiar condigna, depreciando-se o conteúdo fundamental da norma constitucional que garante a protecção do salário".

Recorde-se que, em 2006, as Finanças deram instruções a todos os ministérios para que reduzissem o pessoal a "recibo verde" ao mínimo indispensável. Desde então houve uma redução significativa de tarefeiros, que baixaram 68% para 1745. O número de avençados, porém, manteve-se quase inalterado, nos 3293.

Além destas duas normas, o PR alerta ainda para possíveis inconstitucionalidades noutras normas, sobre as quais o tribunal terá de se pronunciar até 24 de Dezembro. As críticas da Presidência vão, contudo, mais longe, assinalando "uma vasta pluralidade de defeitos jurídicos e de legística [...] pouco compreensíveis num diploma de importância central na reforma da administração pública".

Manuel Esteves (DN)

Podem ver a notícia aqui.

CGTP com trabalhadores a recibos verdes

Dez dos doze professores de um estabelecimento de ensino criado em 1990 por protocolo entre o Ministério da Educação e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) têm vínculo precário.

"Em casa de ferreiro, espeto de pau" - o comentário é de um funcionário da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça em Pedome, uma freguesia do concelho de Vila Nova de Famalicão, e ajusta-se bem à situação laboral da maioria dos trabalhadores daquele estabelecimento de ensino criado na sequência da celebração de um contrato-programa entre o Ministério da Educação e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) em 1990. Dez dos doze professores, têm os mesmos deveres que os do quadro mas têm vínculo precário e por isso não têm subsídio de Natal e pagam a Segurança Social do seu bolso.

Maria Emília Leite, directora-geral da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, admite que o pólo de Pedome, por "ter estado para fechar há dois anos", é aquele que "merece mais atenção". Esclarece, todavia, que o estabelecimento "respeita integralmente as regras do ensino particular e cooperativo", estando ainda subordinado ao Ministério da Educação e ao PRODEP III, que financiam os cursos.

In Expresso