Testemunho: Universidade Fernando Pessoa

Acto I

A propósito de cumprimento de horários e obediência a chefias, aqui deixo uma estória que ilustra o quanto dependente pode ser um "trabalhador independente". Fui docente na Universidade Fernando Pessoa, a recibos verdes. De um dia para o outro, mudavam os horários lectivos. Os docentes tinham de estar disponíveis todos os dias da semana, das 8h00 à 23h00. Eu estava a dar uma disciplina e a coordenadora do departamento pediu-me para dar uma segunda disciplina. Eu aceitei, sob condição de ser num determinado horário e dia da semana. Ela aprovou e comecei a dar a disciplina no horário combinado. Na semana seguinte, mudaram-me o horário para um dia diferente e para o período da tarde. Num dia e num horário em que eu tinha aulas noutro estabelecimento de ensino! Reclamei e a dita coordenadora disse-me que eu tinha de solicitar uma mudança de horário. Fiz o pedido e uma semana depois recebi uma resposta negativa. Nova reclamação, ao que a coordenadora do departamento me responde: "As suas aulas da outra universidade não têm nada a ver com as aulas da UFP! Tem de cumprir o horário!" E negou que tivéssemos combinado que as aulas seriam num determinado dia da semana e no período da manhã. Eu quis expor o caso ao reitor, que nunca se dignou receber-me, apesar de eu ter renovado o pedido, junto da secretária, meia dúzia de vezes...


Acto II

Dei aulas na Universidade Fernando Pessoa, no período nocturno. Não recebia mais por trabalhar à noite. A remuneração horária era a mesma que para as aulas diurnas. Qual não é o meu espanto quando me marcam o exame daquela turma da noite para as 8h00. Isso obrigava-me a passar a noite anterior no Porto, pois não havia transportes que me permitissem chegar às 8 horas da manhã à UFP. Pedi mudança de horário. Adivinhem qual foi a resposta. Pois, a mesma que no Acto I. Além de pagar o transporte habitual, ainda tive de pagar hotel. Por acaso, a aluna inscrita para o dito exame não apareceu...


Acto III

Quando me recrutaram para dar aulas na Universidade Fernando Pessoa, tive direito a uma longa entrevista com o reitor, todo ele simpatia. Dois anos depois, para me dispensarem, tive apenas e singelamente direito a uma carta, enviada no dia 31 de Julho, em correio registado, e recebida no final de Agosto, ao regressar de férias. Na carta avisavam-me ainda que teria de devolver a chave do meu cacifo. A pedido meu, enviaram-me por correio o conteúdo do dito cacifo, que continha ainda os meus pertences. Um modus operandi expeditivo e glacial. Não sei se o Fernando Pessoa não andará às voltas no seu túmulo...

Anónima

Reportagem sobre recibos verdes no EXPRESSO

"Vidas a Prazo" é o título da reportagem que o jornal Expresso publica esta semana, na revista Única.

Com texto de Katya Delimbeuf e fotos de Tiago Miranda, este trabalho, que contou com a colaboração do FERVE, apresenta diversas histórias, na primeira pessoa, sobre esta realidade de trabalho que abrange quase um milhão de trabalhadores/as em Portugal.


Entre as histórias abordadas, encontram-se as de uma formadora de um Centro Novas Oportunidades (CNO) do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), de uma arquitecta, de uma psicóloga, de um músico, de um operador de câmara e de um manipulador de bonecos do programa Contra-Informação.

Podem aceder à reportagem aqui.

Oficina: Teatro do Oprimido

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove, durante esta semana, uma oficina de Teatro do Oprimido à volta de histórias de precariedade e recibos verdes.

O Teatro do Oprimido (http://www.theatreoftheoppressed.org/) é uma metodologia que usa a linguagem teatral para ensaiar a mudança social, permitindo-nos compreender melhor o mundo e as relações de opressão que nele existem.

A partir de casos concretos (como as histórias que dão corpo a este blog), iremos fazer uma série de exercícios que nos permitirão partilhar estas situações e explorar os mecanismos que as perpetuam.

Durante as sessões, iremos trabalhar na construção de uma apresentação de teatro-fórum. Na sexta iremos para a rua apresentá-la e desafiar as pessoas a pronunciarem-se sobre o assunto.

No teatro-fórum, apresentamos ao público um problema para o qual não temos solução e pedimos que nos ajudem a encontrar as saídas possíveis. Mostrando – actuando – estratégias diferentes, os/as espectactores/as participam de forma directa na criação de um final ou de vários finais possíveis.

INFORMAÇÕES:

- Ensaios: 23 (2ª), 24 (3ª) e 25(4ª) de Julho, das 21h30 às - 24h00, no Espaço 555, situado na Rua do Almada, número 555, no Porto.

- Apresentação: 27 de Julho, Sábado, na Praça dos 'Leões', no Porto.

- A oficina, orientada por José Soeiro, é gratuita e aberta a todos/as, não sendo necessário que os/as participantes/as tenham qualquer preparação específica na área do teatro.

- Para participar, basta enviar uma mensagem de correio electrónico para grupoferve@gmail.com, para teatroforum.porto@gmail.com ou então, aparecer no 555, às 21h30.


VÍDEO: podem ver o vídeo da desta apresentação neste endereço http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&VideoID=18995845

Testemunho: Instituto dos Museus e da Conservação

Trabalho num Museu Nacional, tutelado pelo Instituto dos Museus e da Conservação, criação recente, resultado da fusão entre Instituto Português dos Museus e Instituto Português de Conservação e Restauro.

Nesse museu, trabalho a projecto: todos os anos faço a minha proposta de trabalho e orçamento, peço a dois amigos que me façam o favor de orçamentar por alto e entrego tudo à tutela, que escolhe a "empresa" mais barata. Eu.

Isto repete-se há vários anos com dezenas de pessoas espalhadas pelos vários museus nacionais; somos pagos/as em quatro suaves prestações, que deveriam surgir de três em três meses mas que, muitas vezes, se arrastam durante muito mais do que isso, gerando conflitos vários a quem tem obrigações para gerir, uma vez que recibos verdes não é igual a juventude e desprendimento. Pelo contrário, é sinónimo de filhos, rendas, prestações.

Ora, não tendo eu a capacidade telepática (ou mesmo de força bruta) para obrigar os chefes que assinam cheques e aprovam pagamentos, sou das tais que já ficou cinco meses sem receber.

Para além de tudo isto, os 151€ da Segurança Social acabam por nos levar à loucura, já que o atraso chega a ser tal que quando nos dirigimos a um Multibanco para saldar dívidas à S.S. ficamos novamente sem tostão.

Faço horário, tenho tempo de férias (não remuneradas, claro!), trabalho com os meios da instituição e considero os efectivos meus colegas.

Esfolo-me para mostrar que sou necessária ao serviço, mas vou ser facilmente substituída por um qualquer senhor do Ministério da Agricultura que tem uma licenciatura em qualquer coisa e há alguns anos que tem como maior dever chegar lá e por lá estar.

Sou totalmente a favor da alocação racional de recursos humanos já existentes na função pública e já o deviam ter feito há mais tempo, que há muito boa gente efectiva e parada; mas isto de continuarem a renovar os recibos verdes é acenar a cenoura à frente dos burros que passam os dias a carregar marmitas com almoços caseiros, a pagar gasolina com dinheiro emprestado e a dever prestações de qualquer coisa a meio mundo.

Esta situação leva-me muitas vezes a considerar abandonar um trabalho que adoro e que me faz sentir muito completa e valorizada pela segurança mínima de um contrato e de um pagamento mensal numa loja qualquer, a ganhar uma ridicularia, mas que, pelo menos, lá vai pingando e sempre dá o privilégio mínimo de se poder ficar doente em casa.

Apesar do anonimato, não temo represálias do Instituto. Na verdade, acho que somos tão pouco importantes para os seus dirigentes que não devem perder uma hora do seu sono a pensar que, se calhar, não receber todos os meses é duro para alguns.

Anónima

Testemunho: enriquecimento curricular e afins...

Agora que estou "de férias forçadas" (sou professora de Inglês no Ensino Básico) e tenho tido mais tempo para reflectir. Lembrei-me que poderia ser interessante um abaixo-assinado em grande para levar o nosso assunto a ser debatido na Assembleia da República para, pelo menos nas entidades públicas, pagas com os impostos de todos nós, esta praga possa terminar.

Fui recentemente a duas entrevistas para trabalhos normalíssimos, um deles era de introdução de dados e atendimento de chamadas telefónicas, e até aí me foi exigido trabalhar a recibos verdes, sendo que com uma variante que desconhecia: não tinha um salário-base fixo, era tudo dependente do número de chamadas que recebesse por dia (no qual eu tenho imensa influência, como está bom de ver).

Claro que recusei ambas as propostas; por valores tão baixos previstos ao fim do mês, não me compensa minimamente estar a pagar 151 euros de Segurança Social mensalmente. Saí da segunda entrevista tão revoltada que resolvi "pôr a boca no trombone" e denunciar estes casos escandalosos à Inspecção-Geral do Trabalho.

Telefonei e foi-me dito que denúncias só na Loja do Cidadão, presencialmente, e, mesmo assim, sem garantias de que a queixa viesse a resultar em algo, pelo menos nos tempos mais próximos. Desisti...
E conformei-me à triste realidade de que, até fins de Setembro, estou em casa, depois de bater a muitas portas de call centers e afins, porque, como tenho a sorte de os meus pais não receberem o salário mínimo, não tenho direito a rendimento social de inserção nem subsídio de desemprego, porque sou trabalhadora de segunda categoria (ou talvez abaixo).

Sinto que, se organizássemos uma iniciativa em grande escala, se nos fizéssemos ouvir junto de alguém influente (sindicatos, advogados especialistas em Direito do Trabalho), as coisas poderiam mudar. A união faz a força e, como o blog tem provado, somos muitos.

Anónima

Testemunho: Sociologia

Começo por felicitar a vossa iniciativa. De longe, reúnem e aproximam situações decadentes, deprimentes, aflitivas e claras de uma situação política e empresarial que prospera neste nosso Portugal.

Incrivelmente, Portugal é o país que mais trabalhadores "independentes" tem e eu sou mais um caso. Com licenciatura e pós-graduação na tão malfadada sociologia, ainda tive a sorte de encontrar em dois anos de espera um trabalho na minha área de formação. Tudo parecia idílico. Posso felicitar-me por ter atingido tão almejado objectivo, quando inocentemente me confrontei com a triste realidade partilhada neste blog.

Claro está que me foi comunicado que teria de arranjar recibos verdes, para poder assumir um cargo de coordenação, num programa de prevenção para jovens com comportamentos de risco. A primeira surpresa surgiu quando me vi a negociar o salário. De €700 passei para €800 e ainda ouvi a seguinte frase do empregador:

- "Tem muita sorte em receber isto... a maior parte dos seus colegas nem emprego tem e se o têm recebem muito menos".

Como é de conhecimento comum, tirem os €151, mais a retenção na fonte de 21% e façam as contas ao que me sobra mensalmente.

Logicamente, meio boquiaberta, fui controlada pelo ímpeto do amor-próprio. Em breve percebia a trama engenhosa dos ditos "recibos verdes". Embora surja na lei a questão da isenção de horário, pude perceber que da lei à realidade vai um longo e tortuoso caminho.

Cumpro um horário das 9:00 às 17:30, obedeço claramente a uma chefia, dependo das instalações e materiais do empregador. Até aqui, nada foge ao que é visivelmente norma institucionalizada.

Subitamente, vejo-me a acumular funções arbitrariamente (a minha versatilidade estava em cheque), a trabalhar ocasionalmente aos sábados e domingos das 9h até às 20h e a ouvir:
- "Sabe que não pode cobrar horas extraordinárias. Conhece a lógica do seu contrato não é!?"
Mais uma vez, estupefacta submeti-me ao silêncio e resolvi gritar em casa.

O mais absurdo de tudo isto, e no meu caso não é o pior de todos; é o choque que sofremos ao ouvirmos estórias semelhantes, casos de jovens que investiram 4 a 5 na formação académica, a pedido do Estado e das empresas, sob o mote da "Promoção e Desenvolvimento dos Quadros Técnicos de um País" pobre em qualificação, desejoso de crescimento económico e social, ansioso pela sua auto-estima e pelos resultados competitivos enquanto membro da União Europeia e depois é isto.

Jovens qualificados, sejam eles técnicos nível III ou V, que na sua maioria ouviram os pais e que receberam todo o tipo de apoio para a prossecução dos seus estudos, para na sua maioria morrerem na praia.

Claro que existem casos de sucesso, e feliz fico por eles. Lamento, e é por isso que aqui estou, pelas 2 gerações que não vê singrar o seu esforço e trabalho.

Muitos de nós, atingem diariamente todos os limites possíveis com receio do cancelamento de contrato.

Muitos de nós, vê-se a receber sem reclamação uma remuneração onde tirando todos os descontos possíveis, circunscreve-se a um claro indicador de pobreza disfarçada.

Muitos de nós, adiam com 30 anos projectos individuais, exactamente porque não têm o mínimo controlo no seu futuro.

Todos nós sabemos o que é não TER direito a estar doente, subsídio de alimentação, transporte, seguro de saúde, subsídio de férias...

Reina o paradoxo da desmotivação e do sacrifício.

Ainda mais triste é a clara maioria, (onde me incluo) de preferir a categoria de anonimato com receio de represálias.

Claramente pergunto-me como provocar a mudança! Começar pela reunião é o primeiro passo, a divulgação é o segundo momento e por fim...procurar mudar.

Acredito profundamente na minha geração.

Acredito que todo este esforço e espírito de sacrifício merece uma recondução da nossa parte.

Contem comigo para fazer barulho!

Anónima

Testemunho: PME Portugal, IEFP e muito mais...

Então a minha triste história da ‘porra‘ dos recibos, é esta: tudo começou em 2001, quando fui contratado por uma empresa que me disse que exigia recibos verdes. Sinceramente, o que eu queria era mesmo ganhar dinheiro para sair de casa; nem sabia ao certo o quer eram esses recibos.

Trabalhei dois meses e mandaram-me embora porque eu era contra aquilo que fazia na empresa: a Telepáginas falsificava contratos e ia a empresas dizer que eles tinham assinado um contrato virtual e se quisessem rescindir teriam que assinar um papel e pagar. Esse papel era outro contrato. Ao início, não sabia ao certo o que fazia mas, quando dei por ela, comuniquei-lhes e mandaram-me embora. Vim sem problemas, ganhei 80 contos, na altura em dois meses…

Depois disso, nunca mais peguei nos recibos. Quando me fui colectar ninguém me disse que, se não precisasse deles, teria que dar baixa da minha colecta.

Em 2006, após ter acabado o curso, fui contratado pela PME Portugal, para trabalhar os três primeiros meses a recibo verde, e depois assinariam contrato comigo. Sim senhor, aceitei. Lá passei os três meses de recibos, só que depois pediram-me mais três meses porque precisavam. E eu lá facilitei porque gostava do que fazia. Findos esses seis meses, mandaram-me embora, conclusão: Chulos, oportunistas!

No fim de 2006, resolvi abrir uma empresa na minha área de curso. Fui tratar dos respectivos papéis para dar início à empresa. Paguei o que tinha que pagar, tanto à Segurança Social como às finanças, e lá dei início à empresa. Tanto a Segurança Social como as Finanças me disseram que estava tudo bem em termos legais e de dívidas!

Para uma empresa começa, em Portugal, é difícil: prometeram apoios e mais apoios e zero de apoios…Tive que me desvincular da sociedade porque me recusava a pagar aquele absurdo tanto às Finanças como à Segurança Social!

Voltei à estaca zero, e resolvi dar aulas para uma entidade estatal. Tudo muito bem, mas na hora de pagar é que vêm os problemas todos: desde Janeiro que estive a dar aulas lá e desde Janeiro que não recebo, o que é muito bom, para uma escola estatal sendo ela, ainda por cima, um Centro de Formação Profissional , que funciona com dinheiro da União Europeia e do Estado. Reclamei, reclamei, e…zero…

Desde Janeiro, estou a arder… O pior , é que tinha de fazer 228 quilómetros, mais portagens, mais alimentação, isto tudo a sair do meu bolso , para dar formação. Chegado ao fim, em vez de lucro, tenho dívidas: que bom!


Mexi-me, falei com advogados e contabilistas, e tudo bem: tinha toda a razão. O problema surge quando eu vou à Segurança Social e às Finanças pedir uma declaração de não dívida. Na Segurança Social, dizem-me que lhes devo contribuições desde 2002, por ter recibos verdes!

E esta?!? Eu, ingenuamente, não sabia que tinha que deitar abaixo a colecta se não usasse os recibos.
Usei-os oito vezes e não me disseram nada.
Montei a empresa e não me disseram nada.
Paguei sempre e não me disseram nada…
E agora, querem que eu pague contribuições de coisas que não usei?!
Que me informassem quando me colectei, não me disseram nada!
E agora querem que eu pague o quê?
Vão ter sorte….Que me mandem prender: pelo menos, tenho tudo pago, televisão e internet!

Fui falar com alguém nas Finanças e disseram-me, na cara, que não avisam nada. Pois é, mas enquanto não lhes pagar o que eles pedem, não recebo o que trabalhei…
Recibos verdes nunca mais… Trabalhar a recibos verdes para Estado é que nem pensar; trabalhar para o Estado para roubar outros, muito menos!

Já agora ouvi dizer, que a partir de certa altura, toda a gente vai trabalhar a recibos verdes , os professores já começaram ….Vá bem isto; vai, vai…

Resumindo…NÃO PAGO…e…NÃO PAGO…
RECIBOS VERDES NUNCA: FORA COM ELES!

FERVE na revista Visão

A revista 'Visão' desta semana publica uma reportagem intitulada "Verdes (des)esperança", efectuada pela jornalista Joana Fillol.

Neste trabalho, onde o FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes participa, podem ler-se diversos testemunhos e também ficar a conhecer (ou a conhecer melhor) os "Precários/as Inflexíveis" ou a "Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo".

A pouco e pouco, os/as 800 mil trabalhadores/as a recibo verde vão-se fazendo ouvir...

Testemunho: recibos verdes versus contrato

As pessoas a recibo verde são, em geral, exploradas, mas há uma outra vertente que tenho observado: essas pessoas podem, sem querer, (ou por querer isso já depende da consciência e necessidades de cada um) ser utilizadas, pelas chefias, para atingir e prejudicar colegas com melhor situação laboral.

Devido à sua condição são praticamente obrigadas a realizar trabalho, que outros, por motivos válidos podem recusar e geram-se conflitos. No limite, passa-se à situação inversa: os funcionários são preteridos em relação aos trabalhadores a recibos verdes.

Por isso, recibos verdes não interessam a ninguém. A médio prazo, a qualidade do trabalho cai a pique porque não existe capacidade crítica. Trata-se de manter o posto de trabalho a qualquer custo. Todos perdemos.

Ilídia Pinheiro

Testemunho: Fisioterapeuta

Passa-se a seguinte situação comigo: trabalho todo o dia e ganho cerca de 1100 euros a recibos.

Parece muito não é? Então agora vamos lá tirar tudo. Vou fazer isto ao ano. 1100 euros x 11,5 (porque como qualquer pessoa normal quero pelo menos 15 dias de férias e como não são pagas retiro) = 12650 x 0,8 (IRS) = 10120 - 1836 = 8284. Até aqui tudo bem, não é?

Vamos agora dividir por 12 meses de trabalho. Dá cerca de 690 euros, sem direito a 13º mes, sem direito a 14º mes, sem direito a férias pagas, sem direito a adoecer, sem direito a nada, e nisto ainda posso descontar os cerca de 150 euros anuais que tenho de pagar pelo seguro de responsabilidade civil.

Vamos agora fazer as contas, se tivesse um contrato em que ganhasse 600 euros brutos: 600 euros x 14 meses (12 meses e subsídio de ferias e natal) = 8400 euros x 0,755 (tirei 13,5 IRS e 11% Segurança Social) = 6342 por ano dividindo por 12 meses dá cerca de 528,5 euros.

Eu, sinceramente, preferia o contrato porque tenho direito quase a um mês de férias, a adoecer e tenho segurança no trabalho. Perante estes valores que vos referi, não dá que pensar?

Porque não fazemos uma petição online ou circulamos assinaturas ou vamos para a rua pedir às pessoas (eu voluntario-me) pedir para este assunto ser levado à Assembleia da República, porque sinceramente o que eu ganho parece muito, mas dá que pensar.

Tirei um curso superior de Fisioterapia, mas sinceramente prefiro ingressar noutra profissão, pois quero casar, quero constituir família e não é com um ordenado destes que vou poder ter a estabilidade que imaginei ter.

Acham que ganhar 1000 euros a contrato para um profissional de saúde que arrisca a vida, que dá tudo para fazer o melhor por 1pessoa, que cuida de pessoas, que se responsabiliza, mas sinceramente não me importava até de ganhar 800 euros a contrato brutos por mês na minha profissão, pois ao menos tinha segurança no trabalho que exercia e teria boas condições. Agora sim dá que pensar.

Vamos todos reflectir e fazer algo pois já estou farto desta porcaria dos recibos.

Anómimo

Testemunho

Parabéns pela iniciativa e obrigada por darem voz aos “trabalhadores por conta de outrem” que, se quiserem trabalhar, precisam se sujeitar aos tais recibos verdes.

Vou contar-vos uma breve história, diferente das que todos já sabemos que acontece: trabalhei com hora para chegar à empresa, hora para sair, e tinha, inclusive, um chefe!

- E sabem o que nos fizeram, a nós, colaboradores a recibos verdes?

- Não nos convidaram para a festa de confraternização de Natal da empresa, porque não éramos considerados funcionários!

Vejam a que ponto chega os empresários portugueses! Chega a ser ridículo, não é?

Anónima - Gondomar

Testemunho: Clínica Médica

Gostaria de vos expor a minha situação de trabalho, melhor dizendo pagar para trabalhar.

Estive desempregada durante dois anos e consegui arranjar trabalho, em Fevereiro deste ano.
Estou a trabalhar numa clínica, em Guimarães, desde o dia 16 Fevereiro, como assistente dos consultórios, em regime de part-time que vai de 4 a 8 horas diárias.

Só seria aceite naquela empresa se passasse recibos verdes. O valor pago por hora é de 2,50 € e, como não tinha trabalho, aceitei.

Fui às finanças colectar-me (código 1519-outros prestadores de serviços) e, logo de seguida fui à Segurança social. Aí fui surpreendida com a notícia de que teria que pagar à Segurança Social o valor de 128 € mês (se optasse por regime alargado) ou 185 € mês (se optasse regime obrigatório) não tendo direito à isenção porque já estive colectada há mais ou menos cinco anos.

Para obter uma isenção teria que ter valores inferiores a sies salários mínimos (um valor anual de 2.315,00€)

Para redução teria que ter valores inferiores a dezoito salários mínimos e escrever uma carta à Segurança Social, sob compromisso de honra, referindo que não ia auferir, no ano de 2007, um valor superior a 6.000 €. Este pedido poderia ser ou não aceite.

Fazendo contas:

2.50€/hora x 4 h (dia) x 20 dias úteis= 200 € mensais


2.50€/hora x 8 h (dia) x 20 dias úteis= 400 €

Esta situação acontece desde o dia 11.06.07, porque a clínica tem pessoal de férias e eu estou a substituir.

Recebi carta da Segurança Social a dizer que o meu pedido de isenção foi deferido e o valor que devo pagar é de 74,17€ mensais.

Até hoje, 26.06.07, não paguei nada. Sinto-me indignada, revoltada.....

Tinha que percorrer 20 km diários para chegar ao local de trabalho o que dava em média, por mês, de 80€ em gasolina. Não podia ir de autocarro porque os horários não eram compatíveis.

Casei no mês passado. Pedi me facultassem uns dias de férias para a minha lua-de-mel: tirei nove dias úteis. Não dava para mais porque o pessoal da casa tinha que ir de férias.

Mudei de residência e agora estou próximo da clínica que vou a pé.

Fui vivendo com ajuda dos meus familiares mas como entendem não é fácil viver assim...

Anónima - Guimarães

José Milhazes, TSF: Mais um caso bem sucedido!

O jornalista José Milhazes vencou um processo contra a TSF.O texto apresentado de seguida consta no seu blog: http://darussia.blogspot.com/

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O último número da revista semanal "Sábado" publica o seguinte artigo na página 34:

"TSF CONDENADA”

O jornalista José Milhazes venceu um processo contra a TSF. A decisão do tribunal, datada de 25 de Maio, condena a estação de rádio a pagar ao Estado cerca de 130 mil euros, correspondentes a 16 anos de descontos do jornalista que não foram feitos para a Segurança Social.

Só há quatro anos é que José Milhazes, que vive na Rússia há mais de três décadas, constatou que não tinha registos de contribuições ao Estado.

Reclamou junto da TSF, mas esta negou a existência de um vínculo formal com o jornalista, que sempre considerou como um mero avençado. De facto, não havia um compromisso escrito, mas uma vez que Milhazes desenvolvia desde há vários uma actividade regular na empresa, auferindo mensalmente uma soma fixa, o tribunal considerou que a empresa tinha a responsabilidade de efectuar os descontos”.

Resta acrescentar que o Tribunal obrigou a TSF a pagar outras indemnizações, mas a direcção dessa estação de rádio decidiu recorrer da sentença.

Ela tem direito a isso, mas eu não vou desistir de lutar pelos meus direitos e pelos direitos de outros correspondentes portugueses no estrangeiro. No fundo, apenas quero demonstrar que somos tão jornalistas como aqueles que exercem essa profissão no nosso país.

O meu advogado, João Antunes Milagre, tem-me apoiado desde o primeiro dia do processo e vai continuar a defender-me.

Quero agradecer particularmente aos meus camaradas jornalistas da TSF que tiveram a coragem de ir ao Tribunal do Trabalho defender-me. Nenhum daqueles a quem me dirigi se recusou a depor. Tive mesmo de reduzir a lista de jornalistas daquela rádio que manifestaram a disponibilidade para me apoiar no Tribunal.

Quando houver novidades relevantes quanto a este processo, os leitores deste blogue serão os primeiros a saber.

Um caso bem sucedido!

Escrevi-vos há cerca de um mês a contar a minha triste história de 16 anos a recibo verde numa empresa de Engenharia.

Bem, hoje volto a escrever-vos a contar que pelo menos eu já me livrei dos malfadados "falsos" recibos verdes e porque tive que esticar a corda.

Meti a empresa em Tribunal mas acabei por não levar até julgamento porque (palavras do Juiz) arriscava-me a esperar cinco anos por uma decisão e no fim podia ficar a chorar.

Assim, aceitei um acordo miserável e deixei a empresa. Felizmente, na mesma semana, em que fiquei desempregado voltei a arranjar emprego e desta vez não é a recibo verde.

Continuem a vossa luta que eu continuarei a acompanhar.

Anónimo - Rio Tinto

Testemunho: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Em primeiro lugar, gostaria de vos saudar por esta iniciativa. Todos que, como eu que estão nesta situação desejam ver este assunto resolvido e justiça feita.

Começo por dizer que muito mal mesmo vai este país, quando é o próprio Estado português o principal beneficiado com os famosos recibos verdes, e o que deles tira o maior proveito, não dando qualquer segurança ou perspectiva de segurança aos jovens portugueses. Jovens que, como eu, gastaram anos de vida para tirar um curso superior e depois se vêem na situação de permanente instabilidade e de falta de perspectivas de futuro.

Estes jovens trabalham tanto ou, na maior parte dos casos, mais que os funcionários que fazem parte do quadro, e que têm direito a todas as regalias possíveis e imaginárias: férias, sistema de saúde, direito a receber subsídio de férias e de Natal, receber subsídio de alimentação, só para apontar alguns.

Ao contrário, muitos, como eu, estão sujeitos a tirar do vencimento que ganham trimestralmente uma verba elevadíssima para encher os cofres do Ministério das Finanças, com o pagamento do IVA, sem ver qualquer aplicação prática desse dinheiro pago como um dever do contribuinte para com o Estado.

E onde estão os direitos do Estado para com o contribuinte? Quais são os direitos que tem um contratado a recibos verdes pelo Estado?

- Resposta: nenhum! Ou melhor tem o direito e o dever de ficar calado e de "engolir" tudo o que a estrutura hierárquica estipula, correndo o risco de se assim não for, ser mandado embora, ficando sem poder ter um rendimento que tanta falta faz aos jovens portugueses, para que possam pensar em construir um futuro sem depender dos pais.

E não me quero alongar muito mais. Termino dizendo que a esta situação é o que eu chamo Escravatura do Século XXI. Os jovens portugueses estão sujeitos a uma nova escravatura, não podendo usufruir de nenhum direito dos que constitucionalmente estão definidos...

O meu muito obrigado por ajudarem a denunciar esta situação.

Anónimo

O FERVE no Info 3, da Antena 3

O grupo nasceu em Março e já FERVE pelo menos na Internet.

A nova geração tem na maioria dos casos trabalhos precários, com muitas responsabilidades e poucos direitos.

As histórias são denunciadas com frequência, mas agora podem ser contadas na primeira pessoa num Blog, porque muitos trabalhadores estão Fartos Destes Recibos Verdes.

Testemunho: Fisioterapia

Acho muito bem esta iniciativa para ver se conseguimos formar uma força extremamente forte para que faça o Governo mudar de ideias quanto aos recibos.

Tenho tanta coisa que contar que nem sei por onde começar…

Estou há recibos verdes há dois anos. Não tenho direito a férias, não tenho direito a nada e, sinceramente, nem eu próprio tenciono ter férias, porque com 24 anos e sem pais ricos preciso de ter dinheiro para comprar uma casa e, como tal, sujeito-me a trabalhar para amealhar mais algum.

Recentemente tive uma bursite e uma tendinite (é verdade) e mesmo assim ia trabalhar, porque tenho a certeza que, se metesse baixa, quando chegasse já lá tinha outro no meu lugar e eu ia rua fora.

Trabalho num lar de idosos a recibos e, recentemente, fizeram-me uma proposta que dá vontade de rir: propuseram-me que passasse recibo de 20 euros por tratamento de fisioterapia e desse 10 euros à casa. Ou seja, vou passar recibo de 20 euros, descontando tudo desses 20 euros e só recebo 10 euros.

Os utentes nem imaginam muitas vezes que estamos a recibos verdes e a precariedade do trabalho é tanto na clínica onde estou que, basta o patrão embirrar com um fisioterapeuta qualquer (à mínima coisa) que põe logo fora.

Ainda recentemente isso aconteceu a uma colega minha que teve de faltar, uma semana, por motivos de saúde... Quando voltou, já não tinha emprego, pois tinham posto outra pessoa no lugar dela.

Isto dos recibos é que é... Precariedade, trabalho barato, poucas despesas para o patrão. mas depois é o Zé Povinho que se lixa!

E isto FERVE, FERVE muito na minha cabeça. Ou é impressão minha ou anda meio Portugal revoltado? Já repararam que isto é um ciclo vicioso? O trabalho é precário, as pessoas desinteressam-se, não produzem, o país não produz. Se se desse um contrato, mesmo que fosse menos dinheiro que a recibos verdes, tenho a certeza que haveria maior riqueza no país, mais investimento, pois contrato é sinal de alguma estabilidade, por mais que não seja, alguma estabilidade emocional.

Anónimo

Testemunho: Designer Gráfico

Olá a todos, o meu nome é Filipe Sequeira e sou Designer Gráfico. Ao ler estes testemunhos, digo-vos que, como vocês, me sinto indignado com a prepotência "destes senhores" que se julgam donos do mundo, propondo-nos estes acordos de recibos verdes após estágio, com o qual se fartaram de encher a "mula", como se nos estivessem a oferecer uma oportunidade única de carreira.

Como já entenderam, vou ficar na mesma situaçãoo que vocês, abrir actividade PARA ME TORNAR DONO E SENHOR DO MEU NARIZ "O VERDADEIRO INDEPENDENTE" e de seguida "trabalha urso que não ando aqui a sustentar pançudos". Desculpem a agressividade mas gosto pouco de falinhas mansas e este "MARTELOS CAPITALISTAS" não merecem nada.

À nossa custa, andam de Audi, têm casinha/ONA DE FÉRIAS NO PARAÍSO... filhinhos bem tratados, com mais um BMW para irem para a Faculdade, etc... Quem sai aos seus não degenera.

Atenção, que apesar deste discurso tolo, dou sempre o benefício. Mas esses, que muitas vezes nem têm competência para pensar ou falar, ocupam mais tarde o lugar de um estagiário QUALQUER que deu o litro por inspiração e aspiração a uma vida melhor, empenhando a alma.

Bem, eu estou com todos, que tal uma manifestaçãosinha/ONA:) "à séria". É tudo muito bonito, refilar, mas o anonimato também não é solução. A RV estás na rua a qualquer momento, quer fales quer não.

O meu nome é FILIPE SEQUEIRA. E, conseguindo, vou-me tornar mesmo independente, prestando os meus serviços a esses marrecos.

Beijos e abraços a todos e força. Não baixem a cabeça, perdidos por dez perdidos por vinte, como um verdadeiro ESPARTANO.
- Utopias minhas?
- Não, eu sou mesmo assim. 33 anos e cá vou andando, na dura e linda luta que é a VIDA, no fim a gente vê quem ganhou. É o desafio que vos coloco, boa sorte.

Ass: "O VERDADEIRO INDEPENDENTE ESPARTANO" - Filipe Sequeira

Testemunho: Técnica de Saúde

Serve este e-mail para dizer que também eu estou FERVE!!

E estou FERVE de tal modo, que, muito brevemente, vou deixar de estar FERVE para passar a estar desempregada! Sou Técnica de Saúde, numa clínica toda XPTO, onde só vai quem tem €inhos para pagar os exames, mas onde, aparentemente, não há€rinhos para contratar o pessoal.

Infelizmente, esta é uma situção muito comum entre os profissionais de saúde (técnicos e enfermeiros) e que tende a agravar-se! (Isto para não mencionar o desemprego, que ninguém parece querer falar!).

A minha história é semelhante a da grande maioria dos FERVE! Começa numa repartição de finanças onde me dirigi, toda contente, para comprar a minha cadernetazinha, porque, finalmente, tinha conseguido o tal empregozinho (nesta altura ainda não sabia, mas comprei acaderneta onde vai andar colado o cromo, que sou eu, meses e meses, anos da minha vida)!

A Sr.ª toda simpática (in my dreams (também, provavelmente, está FERVE)) lá me pergunta o que faço e acabo por descobrir que a minha profissão nem consta da lista!

Pensam que deixou escolher outra? E eu que queria tanto ser dona de qualquer instituição altamente rentável, sem os recibos, claro... Lá me deu o título de 'outros paramédicos' (também não é mau, mas eu nem paramédica sou, quanto mais outro...). E o primeiro ano até nem correu mal: isenção de segurança social e não era obrigada a fazer retenção. Este ano doeu!

Em Agosto, lá vou de férias forçadas (porque a clínica vai fechar uns dias) e sem qualquer subsidiozinho... E em Setembro não tenciono voltar, porque estou numa situação, de quase ter de pagar ao Estado para me deixar trabalhar (quase de graça).

Conclusão, nas minhas férias forçadas tenciono mudar-me para Inglaterra que neste momento tem falta de profissionais de saúde, e onde pagam o triplo... Gosto muito do nosso paízininho mas, a verdade é que com estas políticas não vai passar disso mesmo: um "ínhozinho". Se não me mudar, pode ser que consiga um contrato como cortadora de relva ou costureira, já que agora, este profissionais vao ter a oportunidade de ficar desempregados...

Anónima

Testemunho: Administração Pública

Tenho visto os testemunhos colocados no Ferve! Também me identifico com eles pois há anos que trabalho para a Administração Pública, em diferentes organismos, sempre a Recibos Verdes.

Dizem-me que sou fundamental para o andamento de certos projectos (que depois aparecem publicitados com políticos muito contentes a inaugurar!) mas que tenho que aguentar a situação, até porque tenho muita sorte por não estar desempregada. É esta a mentalidade das nossas chefias! E nós sujeitamo-nos!

Trabalhei, inclusivamente, num local da tutela da Administração Central - Instituto Português de Museus - onde a aquisição da Prestação de Serviços era de tal maneira forjada que era feita da seguinte forma: saía a informação de quanto iam pagar, nós fazíamos a nossa candidatura mediante esse valor e pedíamos a pessoas conhecidas para enviarem candidaturas ao lugar mas cobrando mais pela mesma prestação de serviços. Como a "selecção" se fazia pelo valor mínimo, nós lá conseguíamos mais seis meses.

E é assim anos seguidos... sem garantias, sem direitos... e quando acabam as prestações de serviços saímos sem ter direito a desemprego. Para não falar de meses a fio sem receber qualquer vencimento e ainda a sermos mal tratados quando pedimos esclarecimentos.

Não me vou identificar porque, infelizmente, isso pode custar o meu posto de trabalho, e é com isso que estas instituições contam. Com o nosso medo...

Considero-me conivente com tudo isto e por vezes revolto-me comigo mesma pois penso que há gerações atrás todos nós estaríamos na rua a protestar... Mas fechamo-nos com medo e quando alguém se manifesta ainda é visto como "tolinho" que não deve ter mais que fazer. Além disso, tenho colegas que se conformam com a situação e já se dão por satisfeitos de receber o ordenado (de tempos a tempos...)

Espero sinceramente que o FERVE seja mais divulgado e que constitua o início de um "movimento" concertado. Penso que muitos de nós iríamos aderir se víssemos que não estamos sozinhos.

Os meus cumprimentos.

Anónima

Testemunho

Apesar de trabalhar com contrato de RV, tenho superiores hierárquicos, horário e local fixos de trabalho. Apesar disso, tenho direito a férias remuneradas (como que para minimizar o resto). Isto cria um número de dúvidas e questões que não cessam de surgir, porque as pessoas acham que podem exigir o que lhes apetece e que os trabalhadores, não só apenas têm deveres, como não têm direitos nenhuns!!

Quando me fizeram a proposta para este trabalho, encontrava-me (e encontro) no 3º ano da faculdade. Como me encontro, como vai sendo hábito, ainda a viver na casa dos meus pais, achei que esta seria uma boa oportunidade para ganhar algum dinheiro e experiência, ao mesmo tempo que continuava a estudar.

Quando iniciei a actividade não fazia ideia o que eram os RV e o que significava trabalhar nesse sistema. Como para mim era lógico que trabalhador é todo igual independentemente do contrato, não imaginei que havia estes atrapelos aos direitos do trabalhador e até aos direitos humanos!!

O mais engraçado é que isto acontece inclusive nas organizações que lutam contra os atropelos dos direitos humanos!!! Esquecem-se é das injustiças internas!!!! Como sempre, e como diz o velho adágio: "em casa de ferreiro espeto de pau!!!"

E mais engraçado ainda é que acontece nas instituições governamentais. Ora se o próprio governo não dá o exemplo, como espera que os outros o façam?

Acho muito importante que surjam movimentos como este e que as pessoas em Portugal se decidam a lutar pelos seus direitos e que deixem de se resignar e continuem a ser saco de pancada dos patrões!

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Sílvia Pinheiro

Testemunho: Arquitecta Paisagista

Entrei há 3 anos e meio para uma empresa de Arquitectura Paisagista, onde na entrevista não me foi estabelecido um horário de trabalho, e apenas se acertou um valor à hora para 3 meses de experiência, findo os quais ou passaria a contrato ou continuava a recibos. Claro que a questão 'contrato de trabalho' nunca sequer foi falada. Os pagamentos eram completamente irregulares, não havendo um dia certo para receber, tendo acontecido passarem 3 meses sem receber!

Passado algum tempo as condições alteraram-se; foi imposta hora de entrada (mas não a de saída), imposto 22 dias de férias por ano (não sei se poderiam mesmo ser consideradas férias, uma vez que era apenas um período no ano em que não trabalhava e também não recebia), e a questão dos ordenados continuava na mesma.

Ainda a respeito da questão de férias só era 'bem vista' pelo patrão, os 15 dias de férias que se tirava em Agosto, sendo os restantes dias sempre 'tirados a ferros'... Sem contar com os inúmeros fim-de-semana e feriados que se trabalhava, recebendo o mesmo valor à hora. Sem contar com as directas desnecessárias que se faziam só porque o patrão assim queria, deixando todo o Seu trabalho de correcção dos desenhos para a noite da véspera de entrega obrigando automaticamente a uma directa.

A relação patrão/colaborador começou a arrefecer com estes e muitos outros factores. Pouco depois de fazer 3 anos na empresa, depois de entrar e sair muita gente, foi-me feita a proposta de abandonar a empresa NAQUELE MOMENTO, alegando que tinha que haver dispensa de pessoal por motivos financeiros (entrou mais um colaborador assim que sai), referiu nessa dita conversa que ‘gostava muito do meu trabalho' (tal como volta e meia referia). Propôs-me algum dinheiro para sair e assinar um 'belo papel' em como a empresa não me devia mais dinheiro nenhum! Referi que ia informar-me dos meus direitos...

Após me informar com um advogado, este informou-me que perante as condições em que eu me encontrava teria direito a receber muito mais do que me era oferecido. Informei a empresa dessa situação a qual não gostou... após algumas negociações, a empresa aceitou pagar um valor muito mais alto ao inicialmente oferecido, contudo mais baixo ao valor a que teria direito para resolver a situação sem recorrer a tribunal. (esta situação foi resolvida sem necessidade de ir a tribunal!

Uma vez que era idêntica a uma situação que se tinha passado há pouco tempo na empresa com outro colega, sendo que em tribunal foi determinado o pagamento de determinado valor). O que se alegou nas negociações foi: Horário de trabalho, trabalhar nas instalações de empresa, estar sobre ordens, ter dias de férias estipulados... O pagamento foi feito em função dos valores de subsídios em atraso e indemnização.

Neste momento ainda me encontro numa situação instável, mas com mais respeito pelo ser humano e pela profissão que tenho. Sempre soube que naquela empresa se algum dia ficasse grávida teria que sair. Neste momento encontro-me numa empresa a ‘substituir’ temporriamente uma colega paisagista que teve bebé, onde é bem visível o respeito pela maternidade. Espero que com o meu testemunho ajude alguém a obter os seus verdadeiros direitos!

Anónima

Testemunho: enriquecimento curricular no ensino básico

Acabo de ler o testemunho intitulado "Aulas de Inglês no Ensino Básico" e não pude deixar de "sorrir". E "sorri" não porque o tenha achado divertido, mas porque reflecte quase na totalidade a minha situação.

Sou licenciada e tenho uma série de outros diplomas e cursos de formação que só têm servido para encher o Currículo. Já há dois anos que dou Inglês no Ensino Básico, quer em escolas públicas quer em instituições privadas (institutos e colégios). Tenho de cumprir um horário que me foi atribuído (ao contrário dos trabalhadores independentes "puros", como devem saber), tenho um programa a cumprir definido pelo "grande" Ministério da Educação (a autonomia que é característica dos independentes "de facto" também está presente na minha profissão, como é bom de ver ;) ) e tenho para com as minhas diversas entidades patronais exactamente as mesmas obrigações que os meus colegas com contrato (assistir a reuniões, atribuir avaliações, preparar aulas, receber encarregados de educação, etc.).

No entanto, e como a Inspecção Geral do Trabalho prefere ignorar as irregularidades que tem mesmo debaixo do seu "nariz" ( e que muitas vezes são praticadas por quem devia dar o exemplo - neste caso um organismo público, o M.E. - e acha que as contribuições à Segurança Social que as entidades patronais são obrigadas a pagar e que preferem sejam suportadas pelo "elo mais fraco" (esse mesmo, o "do recibo verde") não lhe fazem falta, eu continuo assim, sem o mínimo de protecção social ou direitos, desempregada nas férias do Verão, a receber metade do salário quando outros recebem a dobrar (Natal, por exemplo)...

Já cheguei ao cúmulo de ser avisada 30 m antes para não ir dar aula, porque a escola estava fechada! (Escusado será dizer que ninguém me paga essas horas não-dadas, que por acaso, só por acaso, não são da minha responsabilidade!).

Gostava de poder dizer que o esforço que dispendi na minha formação valeu a pena e que faria tudo de novo, mas não posso. Gostava de acreditar que alguém vai pôr cobro a esta VERGONHA NACIONAL e que vamos ver reconhecidos de facto os direitos que são nossos e que correspondem aos deveres que temos... Mas não sei se acredito. Quando o (mau) exemplo vem de cima...

Aqui fica o meu testemunho. E o desejo de que quem de direito tome as medidas necessárias.

Anónima

Testemunho: Teatro de São João

Tenho conhecimento de situações abusivas no Teatro Nacional S. João, no Porto, em relação à contratação de trabalho permanente através de 'recibo verde'.

Existem trabalhadores - nomeadamente Técnicos de Palco - neste teatro, tutelado pelo Ministério da Cultura, que cumprem tarefas e horários iguais aos trabalhadores do quadro, com as mesmas obrigações, mas com contratos temporários de 3 meses, sendo renovados mensalmente. Alguns destes trabalhadores já trabalham neste regime há mais de três anos, não lhes sendo permitido a mínima flexibilidade de horário e sendo tratados como trabalhadores por conta desta entidade. Sem o apoio destes trabalhadores, as tarefas inerentes à montagem dos espectáculos ficam comprometidas, ou criam carga extra-horária aos trabalhadores do quadro.

Em relação aos descontos, creio que só fazem o desconto IRS, e não consideram 13º mês nem Subsídio de Férias. Seria melhor apurar se tiverem meios. A sindicalização dos trabalhadores é inexistente visto que na área do Espectáculo o único sindicato existente - Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo, STE - nada faz em relação aos Técnicos de Teatro.

Agradeço o anonimato, por recear pressão psicológica por parte da Direcção, como é habitual - outro assunto que merecia reflexão nos locais de trabalho (pelo menos em Portugal acontece, por membros da Direcção das empresas, enviarem mensagens intimidatórias aos trabalhadores como: "se não concorda com as regras da empresa, demita-se" ou "eu não concordo com a Lei do Trabalho: aqui quem manda é a Direcção".

Muito obrigado pelo vosso trabalho.

Cumprimentos.

Anónimo.

Testemunho: Aulas de Inglês no Ensino Básico

Comecei a trabalhar muito cedo. Tinha 17 anos e tinha terminado o 9º ano (é verdade, não era uma aluna muito interessada). Corria o ano da graça de 1987. Desde esa altura em que tinha apenas o 9º ano de escolaridade e até à minha licenciatura, tive 4 empregos diferentes. Em todos eles, começava com contratos de 6 meses e, findos esses contratos, passava à efectividade.

Entretanto, os anos foram passando e eu queria evoluir. Voltei à escola. Como à época não havia Novas Oportunidades para ninguém, ingressei no ensino nocturno e fiz o 12º ano, que era o meu objectivo. Foi um percurso por vezes lento, porque fazia muitas horas extraordinárias (apesar de estar efectiva na empresa, vejam lá!!) e entretanto fui construíndo a minha vida pessoal.

Feito o 12º ano com uma média razoável para trabalhadora-estudante (14 valores), não pude ficar-me por aí. Concorri à Faculdade para ver o que dava. O resultado foi que ingressei num Curso Superior. Falei com o meu patrão, uma pessoa com quem já tinha muita confiança (havia já 6 anos que trabalhava na empresa) e combinámos que eu trabalharia em regime de semi part-time, ganhando metado do salário, mas tendo que cumprir todas as minhas responsabilidades, já que era responsável pelos maiores clientes da empresa. Isto implicava fazer muito mais horas extraordinárias que nunca eram pagas. Tudo isto aconteceu sem que o meu contrato fosse alterado ou eu perdesse a efectividade. E garanto que nunca a empresa ficou prejudicada pelo facto de eu ser efectiva.

Finalmente, decidi dedicar-me inteiramente ao Curso e despedi-me da empresa. Enquanto continuava com a minha formação «superior», trabalhei num call center e numa empresa de estudos de mercado, sempre com contratos renováveis.

Tudo mudou quando terminei o curso e procurei trabalho (porque empregos só para filhos de ministros e outros que tais) na minha área de (de)formação. Tenho trabalhado sempre, mas com recibo verde. Sou professora de Inglês nas tão propaladas AEC's Actividades de Enriquecimento Curricular.

Tenho a sorte de ter conseguido, no ano lectivo passado e neste, trabalhar para 2 Câmaras Municipais e para um centro de estudos. Numa Câmara Municipal, tenho contrato e recibo de vencimento, pelo que tenho direito a subsídio de Natal e férias e a pedir subsídio de desemprego. Claro que os valores são tão exíguos, que quase não se notam. Aufiro uma média de 180 euros mensais líquidos por 24 horas de trabalho mensal na escola, o tempo dedicado à preparação de aulas e os dinheiro dispendido com materiais não são contabilizados e se eu faltar por doença, como aconteceu este ano, em que estive de baixa médica, as faltas são consideradas injustificadas. Isto não leva a que eu trabalhe mais, leva é a que eu vá trabalhar doente, contagiando todas as crianças com quem contacto.

Na outra Câmara Municipal passo recibos verdes. Aliás, nem tenho qualquer relação directa com a autarquia, porque há um protocolo de colaboração entre a autarquia e a Faculdade onde fiz a licenciatura. Esta entidade patronal paga-me 200 euros por mês por 12 horas mensais. Apesar de o valor pago à hora ser muito superior ao da outra entidade, aqui tenho que fazer formação online, tenho que assistir a reuniões regulares que me impedem de complementar o parco salário com outros ganhos, tenho que estar sempre disponível porque, de um momento para o outro, surge alguma actividade a que não podemos faltar porque, como me foi dito, assino um contrato em que me comprometo a ir a todas as reuniões marcadas.

A medida que veio oferecer Actividades de Enriquecimento Curricular aos alunos do 1º ciclo permite-nos trabalhar, é certo, mas contribui para que cada vez mais profissionais sejam escravos do recibo verde. Como todos os outros profissionais verdes, não temos quaisquer direitos. Tenho 37 anos e não posso ter filhos porque não posso ficar uns meses sem receber salário. Isso já me acontece nos meses de Verão! As «exorbitâncias» que me pagam não são suficientes para que eu possa depender apenas de mim.

A licenciatura fez-me perder um direitos fundamentais, como são o direito ao trabalho e à dignidade!

Com algum sacrifício fiz uma licenciatura numa faculdade estatal, sempre como estudante-trabalhadora e chego à conclusão de que todo o esforço só serviu para me enriquecer mentalmente, porque, quanto ao resto, só me empobreceu.

Toda a nossa situação só contribui para o empobrecimento do país. Se não temos garantias de trabalho, não podemos contribuir para que a economia do país progrida.

Anónima

Testemunho: RTP Porto

Nos últimos anos, a RTP-Porto tem vindo a recorrer ao serviço de pessoal contratado a recibos verdes, sendo neste momento cerca de 60 pessoas a trabalhar neste regime. Muitas a mais de 6 anos.

Entre 2001 e 2004 a RTP-Porto suspendeu a contratação a rebibos verdes forçando esses trabalhadores a aderir a uma empresa de trabalho temporario chamada Randstad.

Na altura, o director do “Media Parque” (RTP-Porto) era o engenheiro Augusto Azevedo, que saiu antes de acabar o seu “mandato” para dirigir o quê? A Randstad!!!

E de um dia para o outro essa “parceria” acabou e esses trabalhadores voltaram ao regime de recibos verdes sempre a trabalhar na RTP, com um horário, obedecendo a hierarquias, com as mesmas obrigações do pessoal do quadro da RTP mas obviamente sem os mesmo direitos, sendo muitas vezes a emissão da RTP-Porto ( Jornal da Tarde, Praça da Alegria, Portugal no Coração, noticiarios e programas de estúdio da RTPN, Trio d'ataque, desportivos como a “liga dos campeões”, basquet, voleibol, hóquei em patins...etc.) assegurada em 90% ou mais por esses trabalhadores que supostamente estariam lá para “tapar buracos”.

Para tentar fugir à lei de trabalho, esses trabalhadores são contratados para trabalhar 11 dias por mês, o que significaria metade de um mes normal de trabalho para caso os trabalhadores quererem por a RTP em tribunal. A RTP alegaria que só faziam meios meses.

Isto significa que para um mes de trabalho eles contratavam 2 pessoas a onze dias para fazer o trabalho que uma faria em 22.

E o pagamento a esses colaboradores é feito “quando calha” sem ter dia certo para receber. Muitos são pagos a 45 dias.

Para dar uma ideia da discrepância entre alguns dos colaboradores a recibo verde e pessoal dos quadros da RTP:

OPERADORES DE CÂMARA: 8 da RTP; 22 a recibo verde

OPERADORES DE AUDIO: 3 da RTP, 9 a recibo verde

OPERADORES DE VT DE EXTERIORES: 0 da RTP, 8 a recibos verdes

OPERADORES DE MOVING PICTURE: 0 da RTP, 14 a recibo verde (8 acima mencionados mais 6)

Nesta última semana, vários colaboradores a recibo verde foram contactados por uma empresa chamada Ibertelco para assinarem contrato por eles mas para continuar a trabalhar na RTP já que, segundo eles, a RTP queria sanar a situação contactual de esses colaboradores.

E em vez de a RTP contratar directamente esses colaboradores, essa contratação seria feita em regime de Outsourcing.

O resto dos colaboradores a recibo que não foram contactados serão dispensados. (Pessoas que trabalham lá há mais de 4 anos).

A chefia da RTP Porto (na figura do sub-director Rui Neves ) ainda não falou a nenhum dos recibos rerdes sobre o que se está a passar, mas a Ibertelco garante que estas mudanças terão inicio do dia 1 de Julho.

Isto tudo é feito 2 meses antes destes colaboradores completarem 3 anos seguigos a recibos verdes (Alguns começaram a recibos, passaram para a Randstad e novamente a recibos).

Condições laborais dos técnicos da RTP-Porto:

1- Os técnicos mantêm-se ao serviço da empresa, há vários anos, de forma continuada em regime de recibos verdes, sem obter nunca qualquer rendimento no mês de suspensão da actividade (Agosto), subsídio de férias ou 13º mês.

2- Apesar de a empresa nunca ter reconhecido formalmente, através de contrato ou integração nos quadros, o estatuto destes trabalhadores, os técnicos cumprem os seguintes requisitos, estabelecidos por lei:
a) cumprimento de horário de trabalho
b) cumprimento de ordens, dentro de uma estrutura hierárquica
c) desempenho das funções num local fixo indicado pela empresa, do qual depende a produção do programa (o estúdio, nas instações da empresa)
d) o material necessário para o desempenho das suas funções pertence à empresa
e) remuneração mensal

3- Instabilidade do modelo de remuneração, ao longo dos anos, de acordo com o interesse da empresa, sem margem negocial para os técnicos (vencimento mensal de acordo com cachet diário variável e redução de dias de trabalho, com prejuízo do rendimento total).

Testemunho: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

Achamos que talvez estejam interessados na nossa "história". Nossa porque somos muitos. Fazemos parte de um organismo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Sim, do Ministério do Trabalho, aquele Ministério que fiscaliza, através da Inspecção-Geral do Trabalho, as empresas e organismos privados que têm pessoal a recibos verdes por mais de 6 meses.

No nosso caso em particular, alguns têm um contrato de avença e outros nem sequer isso. Alguns de nós estão há mais de 6 anos nesta situação, o que significa que durante este período não podemos ter uma coisa chamada "projecto de vida"!

Não temos direito a subsídio de desemprego, de maternidade, de ser trabalhador estudante, embora paguemos à Segurança Social 151 euros retirados do nosso ordenado. Pagamos 21% de IVA e é-nos retido 20% do mesmo ordenado para efeitos de IRS. Para além disso, realizando ou não um bom trabalho não podemos fazer qualquer carreira dentro da administração. Somos mantidos de pedra e cal na mesma posição, desde que entrámos em 2000 e nalguns casos até antes.

Alguns de nós recebem o ordenado de forma mensal, outros têm que esperar às vezes até 6 meses porque dependem dos fundos que chegam do Fundo Social Europeu. Não é fácil ser-se recibo verde em Portugal!

Talvez agora se compreenda porque é que o Estado não faz nada contra os recibos verdes.

Falta-lhe moral!

Testemunho: Ex-Manipuladores de Bonecos do Contra-Informação

A equipa de manipulação do Contra-Informação está em litígio com a direcção da empresa produtora do programa, Mandala, Comunicação e Produção S.A., devido às condições precárias de trabalho em que se encontra. Neste âmbito, a Inspecção-Geral de Trabalho foi informada da situação e procedeu a uma inspecção nas instalações da empresa no dia 9 de Novembro de 2005.

Os manipuladores - responsáveis pela animação dos bonecos do carismático programa da RTP 1 e portanto parte essencial da sua produção - trabalham naquela empresa em situação ilegal, com prejuízo dos seus direitos fundamentais.

A equipa de manipulação do Contra-Informação entregou, no dia 28 de Julho de 2005, uma carta reivindicativa da legalidade à directora-geral da empresa, Mafalda Mendes de Almeida, que foi ignorada. Assim, os manipuladores reservam-se o direito de avançar com uma acção judicial contra a Mandala Comunicação e Produção S.A.

O Contra-Informação, estandarte da democracia e da liberdade de expressão em Portugal, assenta em injustiças e ilegalidades. É urgente tornar pública esta infâmia!


Condições laborais da equipa de manipulação do Contra-Informação:

1- Os manipuladores mantêm-se ao serviço da empresa, há vários anos, de forma continuada em regime de recibos verdes, sem obter nunca qualquer rendimento no mês de suspensão da actividade (Agosto), subsídio de férias ou 13º mês

2- Apesar de a empresa nunca ter reconhecido formalmente, através de contrato ou integração nos quadros, o estatuto destes trabalhadores, os manipuladores cumprem os seguintes requisitos, estabelecidos por lei:
a) cumprimento de horário de trabalho
b) cumprimento de ordens, dentro de uma estrutura hierárquica
c) desempenho das funções num local fixo indicado pela empresa, do qual depende a produção do programa (o estúdio, nas instações da empresa)
d) o material necessário para o desempenho das suas funções pertence à empresa
e) remuneração mensal

3- Instabilidade do modelo de remuneração, ao longo dos anos, de acordo com o interesse da empresa, sem margem negocial para os manipuladores (vencimento mensal de acordo com cachet diário variável e redução de dias de trabalho, com prejuízo do rendimento total).

4- Suspensão temporária de manipuladores por recusarem trabalhos extraordinários sem remuneração.

5- Recusa da empresa face a várias solicitações, por parte dos manipuladores, no sentido de regularizar a sua situação. Postura arrogante e negação de diálogo por parte da directora-geral da empresa, Mafalda Mendes de Almeida.

A equipa de manipulação do Contra-Informação,

Ricardo Moreno
Pedro Rosário
Sérgio Paixão
Paulo Santos
Pedro Rodrigues
André Nunes
Miguel Teixeira
Tiago Vilhena

Debate em Braga: Sábado, 16 Junho, 22h00.

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes vai promover um debate hoje, dia 16 de Junho, às 22h00, na "Estaleiro Cultural Velha-a-Branca", situado no Largo da Senhora-a-Branca, 23, em Braga.

Procederemos à projecção de duas curtas-metragens:

- "Precárias à Deriva", 20 minutos. Espanha.
- "A Triste Verdade", 12 minutos. Michael Moore. EUA.

Entre os filmes, decorrerá uma tertúlia, com as presenças de:

- João Teixeira Lopes: sociólogo, docente da Univeridade do Porto e ex-deputado do Bloco de Esquerda;

- Alfredo Maia: dirigente do Sindicato dos Jornalistas;

- Tiago Silva: Associação dos Bolseiros de Investigação Científica;

- Moderação de André Soares, do FERVE.

Contamos com a vossa presença!

Testemunho: Inspectores Sanitários

Pois é, pois é.
Há quem viva escondido, a vida inteira!

É o nosso caso, fantasmas protectores da saúde pública,
ofuscados pelo ridículo e inconsequente protagonismo da ASAE.

O governo aposta forte na segurança alimentar, mas só em parte.
ASAE - armas e carapuças para todos.

Inspecção Sanitária de carnes e pescado - recibos verdes há 10 anos!

Isenção?! Toda a gente faz o que quer de nós!
Proprietários de matadouros, produtores pecuários e chefes de serviços ambiciosos.

Rejeita a mais, muda-se.
Exige condições de higiene, muda-se.
Exige que a equipa trabalhe, muda-se.
Exige que se cumpra a lei, muda-se.

É uma vergonha que se arrasta há anos e que não estamos prestes a aceitar mais!

É tempo de lutar contra o que está errado.

Falta-nos organização, trabalho de equipa, apoio jurídico de qualidade e massa cinzenta a funcionar.

Um abraço de esperança para todos.

Testemunho: construção civil

Trabalhei desde Dezembro de 2001 até Fevereiro de 2007 a recibo verde, sempre para a mesma entidade patronal. Cumpri sempre com os meus deveres durante estes anos, desde pagar a Segurança Social (SS) a entregar o IVA, de três em três meses .

Sei que parece estranho haver queixas devido à profissão que exercia, mas como em todas, há histórias boas e outras más; a minha e das más. Não recebia o que por norma um operário especializado com a minha profissão deveria receber. Mas vamos ao que interessa:

Antes de sair da empresa, fui à Inspecção de Trabalho. Disseram-me que, desde que se trabalhasse para a mesma entidade patronal, obedecesse a normas e usasse material da empresa, passava a contar como um trabalhador a contrato, ou seja, com os direitos e deveres de um trabalhador da casa. Teria que fazer uma carta e entregar. Assim o fiz. Quando fui entregar a carta, e como estava uma outra pessoa a receber, a história mudou...

Receberam a carta, mas, ao fim de um tempo, recebia uma carta a confirmar o que me tinham dito da última vez: que era um assunto muito delicado e que, se queria a minha situação resolvida, teria que ir para o Tribunal do Trabalho. Resumindo, fiquei na mesma. Paguei sempre as minhas obrigações e fiquei depois a saber, pela SS, que nem direito tenho a nada.

O que mais me deixa triste é que existem muitas pessoas a trabalhar a recibo verde e são exploradas (call-centers) por valores rídiculos que se tivessem que pagar tudo ao Estado ficavam a ganhar 100 euros.

Como custumo dizer, o recibo é bom para quem consiga um rendimento superior a 1500 euros. A baixo disso, é ser escravo.

Obrigado por me ouvirem .

Anónimo

Testemunho

O Estado deveria ter em atenção os que realmente trabalham por conta própria e os que estão integrados nesta categoria, mas que na realidade são meros prestadores de serviços, por motivos de força maior.

Gostaria de manter o anonimato por questões profissionais como devem compreender, mas informo que o Infarmed está "cheio" destes casos…

Anónima

Testemunho: Função Pública

Presto serviço numa Instituição estatal de forma continuada há cerca de 3 anos consecutivos. Tal situação mostra da necessidade concreta da manutenção das funções desempenhadas.

Todavia, até à data não me foi proposta a celebração de qualquer contrato de trabalho. É Recibo Verde atrás de Recibo Verde.

Com comportamentos destes por parte do Estado que esperança se poderá ter na resolução deste flagelo?

Anónimo

O FERVE não pára de ferver

Desde que criámos o FERVE, em Março passado, temo-nos deparado com dezenas de requisições, sejam elas, por parte dos meios de comunicção, sejam elas pessoas anónimas que nos perguntam coisas sobre o grupo de trabalho.

Quando o FERVE foi criado, não sabíamos que estávamos a tocar num ponto fundamental da vida da maioria dos jovens, que começam a sua vida laboral. Sabíamos, somente, que queríamos alterar a nossa condição contratual e aspirar a melhores condições de trabalho, para criar um país melhor, mais entusiasmado com a riqueza que produz. Sabíamos que estávamos a tocar na ferida, sabíamos também que iamos ser um pouco inconvenientes. Agora temos a certeza que é importantíssimo reclamarmos mais e melhores direitos.

Fartos d'Estes Recibos Verdes é uma frase, mas sobretudo uma expressão. Transporta em si um sentimento. Uma sensação por muitos vivida, mas por poucos partilhada. Somos cerca de 800 mil, os que passam "falsos" recibos verdes. Somos mais trabalhador@s a recibos verdes, que os colaborador@s das maiores empresas nacionais ou mesmo multinacionais. Se cada um de nós, em forma de protesto poupasse 151 Euros da Segurança Social, numa conta bancária, durante um mês dava: 120.800.000 Euros.

Como referia um jornalista que fez uma reportagem sobre o FERVE, "é necessário abrir a caixa de Pandora", que falemos desta tamanha injustiça, expressa aliás pelas centenas de testemunhos que recebemos na nossa caixa de email.

Esclarecimento final para dizer que não somos associação, mas vamos criá-la, porque sentimos que podemos actuar de forma mais abrangente neste tema importante da nossa sociedade: o trabalho e o valor que ele tem nos dias de hoje.

Fervemos mais e mais.
Juntem-se a nós!

Pelo FERVE
André Soares

Testemunho

Trabalho desde Outubro de 2005 a RV não pode deixar de ler alguns dos testemunhos, com os quais obviamente me identifiquei de imediato!

De facto, apesar de trabalhar com contrato de RV, tenho superiores hierárquicos, horário e local fixos de trabalho. Apesar disso, tenho direito a férias remuneradas (como que para minimizar o resto). Isto cria um número de dúvidas e questões que não cessam de surgir, porque as pessoas acham que podem exigir o que lhes apetece e que os trabalhadores, não só apenas têm deveres, como não têm direitos nenhuns!!



Quando me fizeram a proposta para este trabalho, encontrava-me (e encontro) no 3º ano da faculdade. Como me encontro, como vai sendo habito, ainda a viver na casa dos meus pais, achei que esta seria uma boa oportunidade para ganhar algum dinheiro e experiência, ao mesmo tempo que continuava a estudar.

Quando iniciei a actividade não fazia ideia o que eram os RV e o que significava trabalhar nesse sistema. Como para mim era lógico que trabalhador é todo igual independentemente do contrato, não imaginei que havia estes atrapelos aos direitos do trabalhador e até aos direitos humanos!!

O mais engraçado é que isto acontece inclusive nas organizações que lutam contra os atropelos dos direitos humanos!!! Esquecem-se é das injustiças internas!!!! Como sempre, e como diz o velho adágio: "em casa de ferreiro espeto de pau!!!" E mais engraçdo ainda é que acontece nas instituições governamentais. Ora se o próprio governo não dá o exemplo, como espera que os outros o façam?Acho muito importante que surjam sites como este e que as pessoas em Portugal se decidam a lutar pelos seus direitos e que deixem de se resignar e continuem a ser saco de pancada dos patrões!

Anónima

Testemunho: formadores/as do IEFP

Sou apenas uma dos mais de 30 000 formadores fartos dos recibos verdes, pois afinal trabalhamos para o Estado Português mas não temos quaisquer regalias!
Aproveito assim para denunciar a situação profissional daqueles que trabalham para o Estado a recibos verdes:

- Em Abril de 2006 o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) reduziu o valor a receber por hora de formação em 2, 50 Euros o que resultou numa diminuição de cerca de 300 a 400 Euros no final do mês de trabalho, sem qualquer justificação, sem pré aviso ou consideração por quem faz da formação profissional o seu ganha pão. A publicidade em massa na comunicação social aos Centros de Novas Oportunidades deve ser cara...

- Depois deste acto alguns formadores de Lisboa, Sintra e Sul do Tejo tentaram organizar uma associação que nos representasse legalmente, mas o medo de represálias e o medo de perder a já tão precária situação laboral em que nos encontramos , fez com que os encontros não passassem de almoços e jantares de convívio. Parabéns por isso aos colegas do Norte!

- Os formadores são professores com contratos a horas! De facto, o IEFP é muito inteligente pois contrata os formadores por horas apesar dos cursos terem a duração de 1, 2 ou 3 anos! Estes contratos têm ainda uma cláusula de rescisão a qualquer momento e sem aviso! No mínimo isto é ilegal!

-Trabalho em exclusividade para esta instituição há 6 anos mas há colegas a trabalharem há mais de 20 anos e que nos contam que a dignidade e honorários dos formadores têm caído drasticamente, apesar de exercermos até as funções administrativas de um curso como qualquer funcionário do IEFP.

- No IEFP não há formação durante o mês de Agosto, logo só recebemos 11 meses no ano, sem subsídios de Natal ou de férias! Será que o banco me perdoa se pagar só 11 rendas por ano? Será que depois de um ano de trabalho não temos direito a gozar umas merecidas férias?
Se estivermos doentes ou um familiar tiver o azar de falecer ainda temos que ouvir:

-" Não pode mesmo vir dar formação? Os formandos não podem ficar sozinhos!"; é que formador não tem direito a estar doente, quanto mais a justificar as suas faltas!

Hoje um formador, depois de pagar 151 Euros para a Seg. Social, descontar 20% para o IRS e 21% para o IVA , recebe por hora tanto como uma empregada de limpeza, que, sem desrespeito pela sua actividade, não tem que preparar aulas, corrigir testes ou formar/ educar adolescentes expulsos do ensino regular!

- Como jovem mulher há ainda a situação da maternidade! Não posso ficar em casa os 4/ 5 meses como qualquer mulher a contrato, pois a Seg. Social paga uma ninharia de apoio e preciso de continuar a pagar a renda da casa! Resta-me um dilema aos 30 anos de idade, ou pago as minhas contas ou tenho um filho?

- Espero que esta descrição real e não desabafo contribua para melhorar a nossa situação pois estamos fartos destes recibos verdes ( ou azuis??!!, nem a cor é definida!!)

Anónima

Testemunho: A arquitecta grávida

Sou arquitecta e tenho 30 anos. Arquitectos ha muitos, principalmente a recibos verdes, neste país que é o 2º da união europeia que mais arquitectos per capita. Ou seja, arquitectos desempregados, explorados e outros que acabam por desenvolver actividades profissionais que em nada têm a haver com a sua formação.

Comei a trabalhar há 9 anos num atelier de Arquitectura onde ainda trabalho. Foi uma oportunidade única pois trata-se de um atelier reconhecido e não hesitei um segundo quando na entrevista me disseram: "ok, ficas mas agora tens de de ir tratar do livro de recibos verdes às finanças".

E assim foi, até hoje. Portanto 9 anos a passar recibos para a mesma entidade, a picar ponto, a ganhar à hora e a pagar a minha própria segurança social e impostos. A segurança social detectou esta situação perfeitamente ilegal (nota-se que somos perto de 20 pessoas nesta situação só neste atelier) e preparou uma inspecção supresa há cerca de 3 anos no local de trabalho. Essa inciativa foi aplaudida por todos nós mas até hoje não foi tomada qualquer medida no sentido de regularizar a nossa situação (cheira-nos que o caso foi "devidamente" abafado). Ou seja, mais uma vez o Estado não nos protegeu.

E entretanto vão entrando estagiários, uns ficam, outros vão-se embora mas muitos são despedidos de um dia para o outro sem qualquer indeminização.

De repente anuncei (com muito medo) que estava grávida. A situação foi aceite, não fui despedida e trabalhei até ao fim da gravidez com mais 20kg em cima e muito cansada. Os arquitectos, em geral, têm horários regulares de trabalho excepto quando se aproximam prazos de concursos ou outras entregas, o que nos obriga a trabalhar serões, fins de semana e por vezes fazer directas. Note-se que isto não se alterou por eu me encontrar grávida e estive de estar "muito disponível".

Tirei uma licença de 3 meses "a ferros" após o parto (que foi complicado) mas uma semana e meia após o nascimento do bebé já me ligavam diariamente perguntando se poderia trabalhar pois havia muito trabalho para fazer! Não o fiz pois o meu filho precisava muito de mim (era um recém-nascido!!) mas não recebi um único cêntimo... após 9 anos de muitos benefícios fiscais e produtivos para a empresa!

Voltei ao trabalho cheia de dívidas e sem quaisquer garantias de que amanhã ainda aqui estarei, deixei o meu filho ainda muito pequenino numa ama e confesso que entro numa ansiedade brutal cada vez que tenho de anunciar que vou ao médico com a criança, receando que "alguém" se chateie de vez. Noto no entanto que não há qualquer problema em dispensar toda a gente mais cedo para vermos os jogos da selecção!

A noção que tenho é que o Estado não se preocupa em defender as "falsas" mães independentes e, por consequência, os direitos dos seus filhos, futuros cidadãos deste país. Todos os dias temo ser despedida sem direito a subsídio de emprego e com um bebé para criar. Trata-se de um clima de terror protegido pelo pelo poder.

O Estado já possui sistemas avançados de cruzamentos de dados (com os quais concordo) mas não consigo perceber como não detecta estas situações evidentes de pessoas que passam TODOS os meses recebidos verdes para a mesma entidade há anos e que já deveriam ter um contracto de trabalho e usufruir dos seus direitos!! Não detecta ou não se preocupa?...

Agora multipliquem toda esta situação por 2, visto que o pai também se encontra numa situação profissional frágil e, claro, a recibos verdes.

Como última nota gostaria de salientar que não conheço nenhum arquitecto que trabalhe por contracto a não ser que estejam associados a empresas de engenharia (onde muitas vezes desempenham funções nada criativas e não adequadas à sua formação) ou funcionários públicos. Nesta última situação conheço alguns que trabalham na Câmara Municipal de Lisboa onde, curiosamente, todo o software que utilizam no local de trabalho é ilegal (pirata).

Anónima

O FERVE no jornal Metro