Recolha de Assinaturas no Porto

Depois de Lisboa, o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes promove esta semana diversas bancas para divulgação e recolha de assinaturas para a petição que tem a circular.

Os dias, horas e locais são os que se apresentam de seguida:

Segunda-feira, dia 26: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, das 12h30 às 14h00.

Terça-feira, dia 27: Rua de Santa Catarina, no Porto, das 18h00 às 19h30.

Quarta-feira, dia 28: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, das 12h30 às 14h00

Quinta-feira, dia 29: Café Piolho, das 22h30 às 00h00.

Debate na FPCEUP

"RECIBOS VERDES": reflexões em torno da realidade laboral dos diplomados é o tema em debate na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCE-UP).

O debate, promovido pelo Serviço de Assessoria à Integração Profissional da FPCE-UP, decorre na próxima quarta-feira, pelas 14h30, no anfiteatro central desta Faculdade.

Programa

Sessão de abertura: Representante da FPCE-UP

EMPREGABILIDADE DOS DIPLOMADOS DA UNIVERSIDADE DO PORTO
Dr. Alexandre Campos Licenciado em Psicologia pela FPCE-UP. Técnico Superior da FPCE-UP

NOVAS CONFIGURAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO
Doutor João Teixeira Lopes Sociólogo. Docente da Faculdade de Letras da UP. Antigo membro do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda

A ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO
Dra. Angela dos Santos Loureiro Representante da ACT

O MOVIMENTO F.E.R.V.E. - FARTOS/AS D'ESTES RECIBOS VERDES
Dra. Cristina Andrade Licenciada em Psicologia pela FPCE-UP. Co-fundadora do Grupo FERVE

Moderação Dr. Alexandre Campos

A Arquitectura e o FERVE no Se7e

Nuances: os lugares da arquitectura

Precário. Precariedade. Palavras descobertas, ditas e sentidas por muitos em Portugal, por mais de um milhão de pessoas, trabalhadores precários, sem vínculo laboral, sem protecções sociais, desprotegidas pelo Estado. Transversal a toda a sociedade, o fenómeno da precariedade atinge diferentes actividades e faixas etárias. Escondida, ignorada e camuflada, esta realidade existe e interfere com todos nós, directa ou indirectamente, provocando graves consequências para o futuro e asfixiando a economia e o País.

Desde a publicação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, em 1998, a instituição representativa dos arquitectos tem vindo a ganhar visibilidade e a ocupar um espaço próprio de intervenção pública com acções várias no domínio político, disciplinar e cultural. Neste caso, interessa sublinhar que uma das principais atribuições da Ordem consiste em “contribuir para a defesa e promoção da arquitectura e zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de arquitecto”. Nesse sentido, na sua agenda política, a Ordem concentrou esforços na promoção da petição popular «Direito à Arquitectura» entregue na Assembleia da República e que reuniu mais de 35 mil assinaturas a favor da revogação do decreto-lei 73/73.

Brevemente, uma nova direcção da Ordem dos Arquitectos irá tomar posse. Neste momento, uma questão se coloca – perante o cenário de precariedade que tem invadido os escritórios de arquitectura, quem zela pela dignidade da profissão de arquitecto? Sabemos que a Ordem não é um sindicato e que o mercado é livre. No entanto, se a Ordem se demite desta responsabilidade, deve então assumir o problema e contribuir para a sua resolução. Entretanto, a pergunta fica sem resposta.

Em dez anos, o número de arquitectos duplicou para 16 mil inscritos, significando que mais de metade tem menos de 35 anos. Aos recém-licenciados espera-lhes um perverso estágio de nove meses de admissão à Ordem em que a remuneração não é obrigatória, factor que vem desequilibrar o mercado de trabalho, desincentivando muitos escritórios a investirem na manutenção dos seus colaboradores. Portanto, esta “novíssima geração” de arquitectos tem hoje um desafio pela frente – a dignificação do seu trabalho.

Em reacção ao trabalho precário, gerou-se na Internet uma dinâmica de acção política inédita em Portugal. João Pacheco, jornalista, 26 anos, Prémio Gazeta Revelação 2006 é um dos fundadores do movimento Precários Inflexíveis. Devido ao discurso proferido na entrega do prémio Gazeta perante o Presidente da República, tornou-se um “ícone passageiro da luta anti-precariedade”. Numa reportagem de Sarah Adamopoulos, publicada no JN (11.11.2007), João Pacheco descreve este fenómeno: “Vejo isto como uma possibilidade de pressão, tanto junto dos partidos políticos como junto das empresas. É preciso que ponham a mão na consciência [...]. O País não pode indefinidamente alimentar uma situação de instabilidade e exclusão social como aquela em que vivemos.”

O FERVE, blogue de um movimento cívico que tem como objectivo acabar com o uso abusivo de recibos verdes como forma de ‘vínculo’ laboral, tem desenvolvido um projecto que cresce de forma consistente. Criando um espaço de encontro e de partilha de experiências, o blogue ganhou uma dimensão surpreendente. Actualmente, encontra-se a promover uma campanha de recolha de assinaturas contra os falsos recibos verdes para apresentar uma petição na Assembleia da República no início de 2008.

Precário. Precariedade. O precário olha-se ao espelho. Toma consciência da sua massa. A precariedade vai ganhando contornos. Somos todos culpados. Somos todos precários.

Pedro Baía Arquitecto

In:

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=a5771bce93e200c36f7cd9dfd0e5deaa&subsec=2836be05e71a8f34902a6e6b37350134&id=f351b08ab348030f294fdb69ea0189da

Testemunho: equipas de rua

Estou há mais de um ano a trabalhar a recibos verdes; falsos recibos verdes. Trabalho numa Equipa de Rua e dependem de mim mais de sessenta pessoas que demoram o seu tempo a estabelecer uma relação que permita mudar alguma coisa na vida delas.

Entro às 8:30 e saio às 18:00. Se tenho de faltar preciso de pedir de forma insistente. Os horários são mesmo fixos. Sujeito-me porque sei que saindo eu virá sempre alguém para me substituir, nas mesmas condições ou piores.

Além de tudo isto, sou "obrigada" pela associação a "dar" um donativo todos os meses.

Como é que eu mudo esta situação? Não há nenhuma alternativa viável no mercado. Só se sair da minha área (que perdi cinco anos a tirar a licenciatura), e ainda assim...

Acabem com os recibos verdes! Eu tenho todos os deveres de um contratado, mas não tenho nenhumas regalias.

ACABEM COM ESTA EXPLORAÇÃO.

Anónima.

Testemunho: Amas

Há mais de 25 anos que as Amas Enquadradas em Instituições Privadas,(IPSS) Misericórdias, Segurança Social passam recibos verdes.

- As Amas são recrutadas e seleccionadas pelas Instituições de Enquadramento;

- As Amas são submetidas a um período experimental de trabalho com crianças sob a orientação de um técnico, período este que integra também formação teórica;

- Às Amas são impostas directrizes de procedimentos, apoio técnico das Instituições de Enquadramento, formação profissional, instruções relativas à sua actividade;

- As Amas são sujeitas a avaliação por parte das Instituições de Enquadramento

- As Amas estão vinculadas a um número máximo de 4 crianças;

- As Amas efectuam o pagamento mensal à Segurança Social;

- O equipamento e material necessários para o acolhimento das crianças é fornecido pelas Instituições de Acolhimento e pelas famílias;

- A inscrição das crianças, bem como a sua admissão é feita na Instituição de Enquadramento, o regime permanência das crianças na ama é estabelecido entre a Instituição de Enquadramento e os pais das crianças, de acordo com os horários de trabalho destes, trazendo para a ama a obrigatoriedade de um horário de 12 horas diárias;

- A retribuição mensal das Amas, é assegurada pelas Instituições de Enquadramento e actualizada anualmente, por Despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade em conformidade com o Artº14 do Dec-Lei 158 / 84, que rege esta actividade.

Por todas estas razões, as Amas dependem das Instituições e passam recibos FALSOS RECIBOS VERDES!

A. P. R. A. - Associação dos Profissionais no Regime de Amas

Testemunho: Jornalismo

Sou jornalista e há quase dez anos (11 de Novembro de 1998) que estou na indigna condição de Colaborador Avençado de um grande grupo de comunicação social de âmbito nacional.

Dito de outra forma: tenho local de trabalho da empresa; meios da empresa; respondo a editores/chefias e tenho Agenda de serviços definida pelos editores.

Em troca dos serviços, pagam-me mensalmente com o mesmo valor. Durante anos foram-me dizendo que a regularização da minha (e de outros colegas) situação seria resolvida com a integração nos quadros, mas até hoje, nada!

Acho que este é um cenário comum no jornalismo e nem me considero na situação mais atentatória.

É mais do que tempo de acabar com situações destas, em que, sob a capa do falso independente se escondem situações de trabalhadores por conta de outrém, mas sem pagamentos à Segurança Social; sem subsídios, sem progressão na carreira, etc.

Testemunho: Comercial

Trabalho a recibos verdes, há dez anos, num grande grupo internacional de produção e comércio de produtos alimentares. Tenho uma base de 221€, consoante o número de dias de trabalho por mês; o restante rendimento que tiro é referente às comissões das vendas realizadas nos clientes atribuídos à minha rota sendo de 8,10,12,14 %, consoante o tipo de cliente. As comissões têm vindo a baixar, visto que no início eram de 15, 17% respectivamente.

A estrutura da empresa impõe um supervisor e um gerente de zona na região mais um key-account das contas nacionais; todos eles nos dão ordens directas, tais como promoções, limites de descontos e o preço final dos produtos. A viatura que utilizo é minha, mas o produto que carrego é-me atribuído, sendo emitida diariamente pela empresa uma guia de transporte sobre os produtos.

Sendo esta situação, temos um horário de entrada e uma rota estipulada pela empresa. Nos clientes conta nacionais, temos visitas diárias. Se faltarmos a algum cliente sem justificar, este é-nos retirado. Neste momento, é moda o vendedor ser substituído na área se, durante três meses, não cumprir pelo menos 6/9 dos objectivos do trimestre.

Este objectivo é válido para todos os empregados (a recibo verdes ou com contrato a termo certo). Ou seja, temos as mesmas obrigações e deveres perante a empresa e os clientes, mas direitos diferentes: sem subsídios de férias e Natal, sendo todos os custos com as viaturas, seguros, e descontos da nossa responsabilidade.

Cada vez é mais difícil trabalhar assim. Há uns anos, fiz frente à empresa e fui dispensado, tendo de voltar a trás com a minha queixa: só assim mantenho o emprego.

Está na altura de o Estado fazer cumprir a lei perante estas empresas que trabalham à margem da lei, intocáveis e sempre no contorno da mesma.

Testemunho: Ensino

Sou professora. E sou-o porque gosto imenso de ensinar e de educar.

Porém, a vida de docente não é fácil, sobretudo numa altura em que os professores começam a ser vistos como excedentes e não como profissionais dignos.

Por não ter colocação, há dois anos que estou dependente de explicações, sobretudo de Centros de Explicações. Temos de trabalhar muito para sobreviver, com umas míseras horas e com "salários" (devo chamar-lhes isso?) paupérrimos (sempre menos de metade do que é pago ao Centro de Explicações). Como se não bastasse, tenho de estar dependente dos recibos verdes que não me dão qualidade de vida, nem me auferem qualquer estabilidade e segurança.

Fiquei muito contente por me terem chamado de uma escola (ainda que a muitos quilómetros de onde vivo e por um horário de três horas semanais!). Qual o meu espanto: só a recibos verdes. Comentários para quê?

Uma história simples, mas... um espelho da situação a que as novas gerações chegaram!

Lamentável!

Também estou farta de recibos verdes.

"Há Homens que lutam um dia, e são bons;
Há Outros que lutam um ano, e são melhores;
Há Aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há Os que lutam toda a vida
Estes são Os imprescindíveis"

B. Brecht

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Colaboro há sete anos com um Centro de Formação Profissional, como formador, também a recibo verde, tal como todos os formadores do Centro de Formação. Somos aquilo a que chamam formadores externos, mas com funções de internos: controlar assiduidades de formandos, coordenar acções de formação, arranjar salas para a formação, transportar materiais para o decorrer da formação, etc, etc, etc...

Actualmente, o valor que é pago à hora é inferior ao que recebia há 7 anos quando comecei, e parte do trabalho que era feito pelos serviços é feita actualmente pelos formadores (onde me incluo).

Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidade, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros.

Esta prestação de serviços é feita das 9h00 até às 23h00, sendo que o maior número de candidatos a melhorarem a sua escolaridade é em horário pós-laboral. Como tal... jantar hoje é um luxo, chegar a casa é raro antes das 21h00 horas. Assim, imaginem, nós estarmos a trabalhar com percursos de vida dramáticos, em alguns casos, quando o nosso não é melhor. Temos de deixar de lado a nossa família, os nossos filhos, os amigos, actividades de tempos livres, acrescendo o facto de nunca temos dias certos para receber.

Os Centros Novas Oportunidades até são a bandeira deste Governo, mas esquecem-se que um prestador de serviços ganha em média 1200 euros mensais, tem de descontar a Segurança Social, fazer a Retenção na Fonte, pagar IVA, pagar as deslocações, usar o seu automóvel, telemóvel...etc, etc

Mas também temos coisas boas... Pagam mais 1,50 Euros por hora quando temos de nos deslocar mais de 50 Km, como imaginam nem para a gasolina chega.

Ao fim de trinta dias de trabalho, cada vez mais nocturno e depois de pagarmos as nossas despesas pessoais, sobram ... Há meses que não sobra nada, nem um euro.

Como tal, recomeçamos o mês seguinte voltando ao zero, ao contrário do que diz o slogan das Novas Oportunidades: "Recomece a sua vida sem voltar ao zero".

Anónimo

Testemunho: Arquitectura

Sou arquitecto e terminei o meu curso em 1997. Desde essa altura, trabalhei em várias empresas, sempre a recibos verdes. Não estava nem nunca estive em regime de prestação de tarefa nem como alguém a quem foi adjudicado um trabalho, mas sim com um funcionário de outrem que tinha que cumprir horários, horas extras, e sempre passar um recibo ao fim do mês em que era pedido muitas vezes para por um valor um pouco diferente para "não dar nas vistas". Estive mais de três anos na mesma empresa, nestas condições mais que uma vez.

Sempre fiz os meus descontos para a Segurança Social que pouco me servem, pois não tenho direito a subsídio de desemprego.

- Como posso eu comprar uma casa sem contracto de trabalho?
- Como posso eu fazer qualquer planeamento a nível financeiro?
- Porque é que pagando a Segurança Social eu não estou coberto pelo subsídio de desemprego?

O Estado gasta milhões a formar alunos e é esta a saída que muitos têm depois de terminarem os seus cursos: a precariedade total e a insegurança no futuro.

Considero que esta situação, além de dramática, é uma vergonha nacional e contem com o meu apoio para a petição.

Cumprimentos a todos.

"Miguel de Lisboa"

O FERVE na RTP

SIC dispensa 36 trabalhadores/as a recibos verdes

A estação televisiva SIC dispensou 36 trabalhadores/as do programa “Família Superstar”. A notícia apresentada de seguida é retirada do Diário de Notícias, bem como a fotografia.

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A SIC rescindiu ontem o contrato com 36 elementos da equipa que produz o programa Família Superstar. Segundo apurou o DN, em causa está a redução dos directos diários do programa de 20 para cinco minutos e uma focalização da aposta da estação nas galas semanais, aos domingos e, mais recentemente, também à terça-feira, dia em que é conhecida a família expulsa do concurso.

Sem confirmar o número de dispensas, a estação de Carnaxide esclareceu ao DN que o programa de talentos "Família Superstar é um formato original da SIC, produzido internamente pela equipa de produção de entretenimento da estação, que é composto por várias fases em antena". E, acrescenta, "nestas fases foram solicitadas prestações de serviços eventuais de modo a reforçar a estrutura interna de produção, nomeadamente quando era transmitida meia hora diária do Família Superstar".

O DN sabe que, apesar de estar a ser desvalorizada pela Direcção de Programas do canal da Impresa, a notícia caiu mal no grupo que produz a principal aposta da SIC na rentrée de Setembro. É que, segundo apurou o nosso jornal, os contratos com estes "trabalhadores eventuais" terminavam apenas a 31 de Dezembro, dia em que acaba o talent show apresentado por Bárbara Guimarães.

Ou seja, alegam fontes da produção interna da SIC, os trabalhadores agora dispensados "tinham assumido compromissos próprios, uma vez que tinham trabalho assegurado até ao final do ano".

Mas, justificou a estação ao DN, como, "na actual fase do programa, existem momentos diários mais reduzidos, foram antecipados os finais de algumas prestações dos referidos serviços". Por isso, a estação decidiu--se pela dispensa dos elementos da produção.

Um facto que, acrescenta o canal de Carnaxide, "em nada afecta os conteúdos que hoje a SIC emite". "Tudo o que se passa no Palácio do Sobralinho continuará a ser gravado 24 horas por dia e as galas do Família Superstar continuarão a abrilhantar os serões de domingo dos portugueses", assegura o canal de Balsemão.

Estreado a 2 de Setembro, o programa tem seguido a sua vida sem sobressaltos, no entanto, um pouco longe da expectativa que Francisco Penim, director de Programas da esta- ção, tinha aquando do seu anúncio para a rentrée. "É o grande formato de entretenimento de 2007 da SIC", chegou a anunciar Pedro Costa, director adjunto de Produção da SIC, em meados de Junho deste ano.

Segundo apurou o DN, foi Pedro Costa, que desde o início chamou a si o dossier Família Superstar, que anunciou à equipa de produção a dispensa dos 36 elementos.

O FERVE na Agência Lusa

Petição do FERVE contra os falsos recibos verdes conta já com 1.100 assinaturas

O FERVE, um movimento cívico contra os falsos recibos verdes, anunciou hoje ter conseguido já cerca de 1.100 assinaturas para uma petição que, em Janeiro próximo, será entregue na Assembleia da República.

"O objectivo é atingir as 5 mil assinaturas, até agora tínhamos cerca de mil, mas para que possamos entregar a petição precisamos de pelo menos duas mil", declarou André Soares, jornalista e um dos fundadores do movimento, no final da primeira acção de rua do movimento para recolha de assinaturas, hoje em Lisboa.

"Até meados de Janeiro esperamos ter alcançado o objectivo, até porque temos prazos para cumprir", continuou o jornalista, adiantando ainda que, até agora, o processo de recolha de assinaturas tem decorrido no Porto, porque foi lá que nasceu o FERVE (Fartos/as d`Estes Recibos Verdes).

O local escolhido para a primeira acção de rua do movimento foi a zona da Baixa/Chiado, onde foram recolhidas cerca de 100 assinaturas e agora os membros do FERVE pensam já em realizar mais acções, para recolher assinaturas e sensibilizar a população para a causa do movimento.

Na recolha de assinaturas participam também elementos de outro movimento contra a precariedade laboral, o Precários Inflexíveis (PI), um movimento nascido em Lisboa, no passado mês de Maio.

"O PI é um movimento mais abrangente, porque se prende com a precariedade laboral no geral", explicou Pedro Rodrigues, também jornalista e fundador dos Precários Inflexíveis.

No entanto, e apesar de os movimentos serem distintos, fazia sentido que trabalhassem juntos, tal como refere Pedro Rodrigues, pois "o objectivo é denunciar a situação dos trabalhadores que ilegalmente estão a recibos verdes, uma situação de precariedade que se encaixa também na luta do PI".

Para além do FERVE e do PI, têm surgido vários movimentos contra a precariedade laboral, segundo Pedro Rodrigues, alguns deles até em conjunto com alguns sindicatos, e o objectivo é idêntico: denunciar uma realidade cada vez mais preocupante.

"É preciso denunciar, porque um terço dos trabalhadores nacionais estão numa situação de precariedade, são 1,7 milhões de pessoas que não têm os seus direitos salvaguardados", disse o jornalista, membro do PI.

André Soares vai mais longe e denuncia mesmo que no ensino de inglês no ensino básico, uma das bandeiras do executivo de José Sócrates, 99 por cento dos professores estão a recibos verdes.

"Estes professores são contratados pelas câmaras municipais e ganham 5 euros por hora", especifica o fundador do FERVE.

Na rua, a maioria das pessoas dispostas a assinar a petição nem se encontrava em situação de precariedade, mas a solidariedade para com aqueles que vivem o problema justificou muitas assinaturas.

Mariana Pereira, investigadora bolseira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, foi uma das assinantes da petição, porque também ela está numa situação precária, a passar recibos verdes.

"Já não há contratos efectivos, até na área da investigação", lamentou a investigadora, acrescentando que nesta situação só tem deveres, faz o mesmo que alguém com contrato, mas não tem os mesmo direitos.

Até ao fim do ano e para além da recolha de assinaturas que deverá continuar em diversos pontos da cidade de Lisboa, o FERVE vai continuar a organizar acções em conjunto com o PI, "acções simpáticas e não manifestações, até porque somos poucos e porque hoje em dia já é quase proibido manifestarmo-nos", assegurou João Pacheco, membro do PI.

"Somos poucos, mas formamos um grupo de pressão, somos quase os assessores de imprensa da precariedade", concluiu João Pacheco.

Recolha de Assinaturas em Lisboa

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes organiza hoje, sexta-feira, uma acção de rua, em Lisboa, angariando assinaturas para a petição contra os falsos recibos verdes, que será entregue na Assembleia da República.

Assim, serão organizadas duas bancas de recolha de assinaturas e apresentação pública da petição, na Baixa-Chiado, em frente à Brasileira:

1ª banca: das 12h30 às 14h00
2ª banca: das 17h00 às 19h00

Aproveitamos para voltar a apelar a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem a petição!

Testemunho: Instalações Desportivas da Câmara Municipal de Lisboa

Nas piscinas municipais de Lisboa, está-se a passar um dos maiores casos de trabalho precário da Câmara Municipal de Lisboa.

Todos os professores e nadadores salvadores que estão a recibos verdes, estão sem contrato de prestação de serviços e consequentemente sem receber desde Setembro.

Isto significa que mais de 30 pessoas estão a prestar serviços para a CML sem receber o seu ordenado. Existem pessoas com dificuldade em comprar o passe para ir trabalhar.

Existe mesmo uma instalação desportiva em que os professores apesar de nem receberem, foram obrigados, desde o dia dois de Novembro, a assinar o ponto e caso se esqueçam de assinar serão descontados.

Anónimo - Lisboa

Testemunho: Atendimento Telefónico

Isto realmente está cada vez melhor, na medida em que os meus pais não eram pobres, tiveram que fazer muitos sacrifícios para me pôr a estudar na faculdade e bem que me deparo com desemprego, com precariedade e falta de trabalho.

Estive cerca de 3 meses à procura de trabalho e só consegui entrar por cunha para uma instituição (prefiro anonimato). Mesmo por cunha, só por recibos verdes, e lendo o código de trabalho devia estar em contrato, mas se não estou caladinho, vai para lá outro fazer o trabalho e eu não ganho dinheiro, que acho que faz falta a toda a gente.

Cheguei mesmo a ir a uma entrevista para a Santa Casa da Misericórdia, em que só pediam 12ºano. Concorri para essa vaga através da Randstad, dizendo que era licenciado e não me aceitaram, porque era licenciado. Expliquei bem que eu não me importava, que se fosse necessário até rasgava o diploma para ter o trabalho. Vi o mesmo anúncio na Adecco e claro, tirei do meu Curriculum Vitae o ‘licenciado’ e pus lá 12º ano e assim a Santa Casa já me chamou. No entanto, depois vieram a descobrir que era licenciado e já não me chamaram. Fiquei indignado e estou indignado!

O único sítio que consegui arranjar sem ser vender enciclopédias de porta a porta, foi trabalhar num call center de manhã, onde sou explorado, para não variar um pouco nos licenciados portugueses e à tarde um emprego na minha área onde também sou explorado.

Resumindo e concluindo, se tirar segurança social, IRS, 60 a 70 euros de gasóleo para trabalho e lazer (acho que não estou a pedir muito, também preciso de passear), fico com pouco mais de 500 euros. Isto sem férias, sem subsídio de Natal, sem nada. E trabalho 9 horas por dia.

Por agora vivo na casa dos meus pais, mas quando tiver que comprar/arrendar uma casa, o que me sobra? Para além disso, preciso de pagar as revisões do carro, etc... E tenho de andar de carro senão não chego a horas aos trabalhos..... Quer dizer, pensando aqui bem. Comprar uma casa? Impossível. Prefiro arrendar. Nem que seja um quarto. Convém também ter dinheiro para comer.....

E trabalho em dois lados e tenho de ir a correr de um lado para o outro.

O que vocês acham? Dá que pensar não dá? Já nem sei o que faça. Acho que sinceramente já não me interessa a profissão que arranje. Quero uma profissão qualquer que me dê contrato e me dêem dignidade.... E que tal criar um site sei lá, do tipo www.aquidamoscontratos.com?

Revoltadamente Anónimo, pois nunca se sabe quem lê isto e podia ser entalado....

O FERVE na RUC

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes está hoje na Rádio Universidade de Coimbra (RUC), no programa Café com Nata, que é emitido às 21h00.

Mais informações podem ser obtidas em www.ruc.pt.

Testemunho: Formação

Sou formadora num Centro Formação Profissional, há seis anos, com a total carência de direitos sociais que todos conhecem. Não são apenas as empresas privadas que nos exploram, o próprio Estado dá o exemplo.

Temos que acabar com esta exploração imoral que só serve para engordar os de sempre: "Eles comem tudo e não deixam nada".

Se em outros países esta vergonha já acabou, porque não aqui? Será que pode existir Socialismo sem políticas sociais?

Isto é uma vergonha nacional e para acabar com ela temo-nos de nos unir. Vamos à luta e juntos venceremos. A força da razão tem muita força.

Testemunho: Ensino

Sou mais uma de milhares de pessoas a passar pelo mesmo: tenho local de trabalho e horário para cumprir, entre outras coisas que fazem dos recibos verdes uma ilegalidade.

É a segunda vez que passo recibos e cada vez mais se nota uma enorme injustiça. Não só devido ao valor dos pagamentos, por hora de trabalho (porque cada um paga o que quer e como quer) e nem sou eu a estabelecer o valor do pagamento pelo meu trabalho, em troca da apresentação de um recibo verde todos os meses.

Acima de tudo, não sou independente porque tenho de obedecer a ordens superiores, bem como cumprir regras do estabelecimento de ensino e ainda participar em reuniões marcadas num dia ao sabor da vontade de quem paga.

Arquitectura: exemplo de acção para Tribunal do Trabalho

SERÁ QUE ERA UM TRABALHADOR SUBORDINADO?

PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE TRABALHO


a) Inserção do Trabalhador na estrutura organizativa da EMPRESA A. e realização da sua prestação sob as orientações deste;

- O trabalhador inseriu-se na EMPRESA A após reestruturação desta em 01 de JANEIRO de 2000, integrando-se como Ilustrador, numa das estruturas fundamentais da empresa, tendo em conta a natureza e objecto da empresa.

- O trabalhador integrou a EMPRESA A. após “dispensa” de todos os anteriores Ilustradores pertencentes aos quadros da empresa, desconhecendo os motivos.

- O trabalhador integrou-se na sede da empresa e no lugar de laboração, denominado “sala de Ilustração” ocupado anteriormente pelos Ilustradores “dispensados”, B e C.

- O trabalhador era subordinado às ordens directas do chefe de redação. Essas ordens podiam variar de acordo com os trabalhos em causa, nomeadamente e em especial subordinado ao SRº D, E e F.

- O trabalhador, só não era subordinado, às ordens da Sra G e H, cujo seus desempenhos laborais eram de carácter de secretariado.


- O trabalhador inserido na estrutura organizativa da empresa, começava o seu dia de trabalho sendo ordenado a executar os trabalhos de maior prioridade indicados pelos seus chefes superiores, na sede da empresa. Quando existiam alterações no decorrer do dia, o trabalhador alternava os trabalhos sempre e de acordo com indicações superiores.

- Frequentemente e em especial o Sr. B dirigia-se à “sala de ilustração” (local de trabalho do trabalhador) e perguntava o ponto de situação dos trabalhos que executava no momento, para ordenar a execução de outros trabalhos.

- O trabalhador possuía no local de trabalho uma extensão de linha telefónica para poder interagir com os seus superiores e assim fazer os trabalhos que lhe eram indicados no imediato.

- Pela natureza dos trabalhos, estes precisavam frequentemente de verificações, correcções e as respectivas impressões. Ao qual o trabalhador desde a maturação do trabalho até à sua finalização circulava literalmente, entre o seu posto de trabalho “sala de ilustração” e os gabinetes dos seus superiores. Este ciclo era diariamente constante e fechava após aprovação dos seus superiores.

- O trabalhador pela sua natureza profissional não tinha autoridade de decisão e/ou aprovação dos seus trabalhos executados, merecendo sempre a verificação e aprovação dos seus superiores.

- O computador, instrumento propriedade da EMPRESA A onde o trabalhador laborava estava ligado em rede com os restantes trabalhadores, onde se podia ler em Rede “y” (NOME DO TRABALHADOR)”.

- O trabalhador possuía as chaves de entrada do escritório como qualquer trabalhador da empresa

b) Do trabalho em sede da Empresa, e do horário previamente definido;

- O trabalhador, trabalhou na sede da EMPRESA A, desde de 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005.

- O trabalhador laborou desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 na sede da EMPRESA A., cita na rua X, num espaço destinado aos Ilustradores, designado por “Sala de Ilustração”.

- Desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 acordou-se entre as partes um horário de trabalho de 30 horas semanais sendo de segunda a sexta-feira das 11:30 às 13:00 e das 14:00 ás 17:30, a laborar na sede da empresa, na altura situada na rua Y e depois na Rua H, auferindo um salário mensal, independentemente dos trabalhos realizados de 750 euros.

c) Situação de dependência económica;

- O prestador de trabalho apenas trabalhou em exclusivo para a EMPRESA A, conforme se pode provar pelos recibos passados pelo trabalhador.

- O trabalhador possuía viatura própria que usava para a deslocação ao local de trabalho, na sede da EMPRESA A., ao qual teria recorrido a um crédito bancário para o pagamento deste e tinha uma prestação fixa mensal de 150 Euros.

- O trabalhador desde que integrou em 1 de janeiro de 2000 a EMPRESA A, estudou no Ensino Superior Particular em regime pós-laboral, até janeiro de 2005, tornando-o económicamente dependente à EMPRESA A

d) Dos instrumentos de trabalho

- O prestador de trabalho durante todo o tempo que laborou para a EMPRESA A, usou todos os instrumentos de trabalho, propriedade da empresa para desempenhar as suas funções.

- Material esse que passo a citar: secretária, mesa de apoio ao corte e dobragem de desenhos, computador, telefone com ligação às extensões internas e com possibilidade para ligações exteriores, duas impressoras, scanner, plotter, lápis, canetas, marcadores e todo o tipo de consumiveis existentes no Economato da empresa.


e) A prestação de trabalho tenha sido executada por um período, ininterrupto, superior a 90 dias.


- O trabalhador apresenta como prova, não obstante, de auditoria caso seja necessário às contas da EMPRESA A nomeadamente, tranferências e pagamentos por cheque feitas ao trabalhador, os recibos necessários à prova da alínea e) do artigo 12ª do código de trabalho.

- O trabalhador para além das provas dos recibos emitidos à EMPRESA A sobre a sua initerrupta laboração na sede da EMPRESA A durante estes 5 anos crê nos testemunhos dos colegas de trabalho, assim como e/ou caso seja necessário testemunhos externos à empresa, assim como a prova dos cheques emitidos pela EMPRESA A e transferências Bancárias pagos quase sempre no último dia útil do mês aquando o pagamento aos restantes trabalhadores contratados.

f) Outras situações relevantes

- O trabalhador ao longo destes 5 anos foi reinvindicando os seus direitos nomeadamente as férias, subsísidio de férias e 13º mês, tendo conseguido as férias como um trabalhador assalariado/contratado/subordinado e parte do pagamento do subsídio de férias e 13º mês, dizendo ao trabalhador que estes últimos era a título de compensação.

- A EMPRESA A, nunca atribuiu ao trabalhador, o estatuto de trabalhador-estudante de acordo com o artigo 79º da lei nº 99/2003 de 27 de Agosto.

- O trabalhador nos dias em que precisava de estudar e/ou fazer Frequências, solicitava à EMPRESA A a dispensa desses dias, compensando-os em horas extras, ou em Sábados e Domingos.

- O trabalhador estava sempre dependente da decisão dos seus superiores relativamente à dispensa desses dias.

- O trabalhador era repreendido pelos seus superiores quando este chegava atrasado.

- O trabalhador chegou a ser repreendido pelos seus superiores acerca da “Disciplina” da EMPRESA A.