Testemunho: peripécias do mundo do enriquecimento curricular

Após ler os testemunhos de professoras de Inglês que partilham a minha profissão, ainda que com fortes motivos para não o fazer, decidi participar no blog e contar a minha história de Falsos Recibos Verdes iniciada logo depois do ano de estágio.

Satisfeita por não ficar desempregada, no ano lectivo de 2005/2006 fui contactada por um Centro de Estudos, contratado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que se encarregava (juntamente com três outros Institutos de Línguas) de contratar os respectivos professores para o Programa de Generalização do Ensino do Inglês no 1º ciclo do Ensino Básico, bem como de lhes atribuir os horários.

Convém frisar que a Câmara Municipal recebeu a quantia de 100€ anuais por aluno, o que, cálculos feitos, equivale a 20€ por cada bloco de 45 minutos por turma. Destes 20€, 5 ficaram na Câmara, 5 no instituto e os restantes 10 são o salário do professor, que manteve sempre um vínculo frágil com a entidade empregadora.

O gerente deste centro de estudos, mesmo sem habilitações literárias, apropriou-se de um horário completo, acumulando 22h semanais, sendo que as professoras efectivas tinham, em média horários semanais de 6h (a situação foi, posteriormente descoberta e o gerente expulso das funções).

Em Novembro de 2005, aquando o despacho nº 14753/2005 da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação que requeria a cópia do contrato celebrado entre a entidade patronal e o professor para efeitos de contagem de tempo de serviço, o gerente, relutantemente, aceitou o contrato de avença, reclamando para o professor o dever de suportar as despesas de todo o material didáctico envolvido, contrariamente ao que acontecia até esta data. Além disto, devíamos respeitar as planificações impostas, sob pena de vermos o nosso horário ser entregue a um colega.

Até Janeiro de 2006 não tinha sido pago qualquer salário. São então publicados dois artigos no jornal local "Terras da Feira": "Professores de Inglês acusam Câmara de não pagar honorários há três meses" e, cerca de 20 dias depois, "Docentes de inglês reiteram queixas sobre pagamentos". Amadeu Albergaria (vereador do Pelouro da Educação da Câmara supracitada) afirma, em resposta à notícia, que todos os pagamentos estão em dia e, por conseguinte, delega as responsabilidades para os institutos: "(…) trata-se de um problema entre os professores e os institutos de inglês a que estão agregados (…)". Todas as irregularidades levadas a cabo pelos institutos envolvem, como é óbvio, a Câmara Municipal de Sta Mª da Feira, que teve conhecimento de tudo o que se passou e compactuou com o gerente prevaricador.

Com a intenção de se ilibarem das acusações feitas nos artigos de jornal, os quatro institutos sugeriram redigir um documento, em que todos os professores declarassem, sob compromisso de honra, mentirosas as notícias publicadas no referido jornal e que comprovassem que os salários tinham sido pagos. O nosso gerente, sendo o único em falta e uma vez que recusámos a assinar as várias tentativas que fez, através de documentos dúbios que abriam a possibilidade para a adulteração por não estarem trancados os espaços em branco e não haverem quaisquer sinais de pontuação, optou por entregar na câmara um documento que continha falsificações das assinaturas de todas as professoras, afirmando-se neste que tínhamos recebido a totalidade dos meses em atraso.

Foi enviado para Câmara um documento sob a forma de uma queixa oficial, em que se deram a conhecer os motivos do descontentamento dos professores de Inglês: falta de pagamento dos salários em atraso e falsificação de documentos.

Dispusemos de 6 meses para pedir a averiguação do documento falsificado. Não o fizemos porque o processo é demorado, excessivamente caro e, como qualquer outro profissional verde, temíamos perder o lugar na lista de colocação no ano corrente e posteriores.

Contactamos o sindicato de professores, que contactou a DREN (Direcção Regional de Educação do Norte), que por sua vez contactou a Câmara Municipal da Feira. Miraculosamente o gerente foi pressionado, os salários regularizados, e acabamos por tentar levar este processo até ao fim sem mais percalços.

Como era de esperar, algumas de nós, mesmo assim, foram pagas com cheques sem cobertura e as transferências bancárias, por vezes, eram adiadas "porque falh[ava] a luz".

Quando esperávamos o pagamento do último mês de trabalho, Junho, (isto no dia 01 de Agosto), cerca de 20 minutos antes da hora de entrega combinada, um SMS informava-nos de que ambos os elementos que constituíam a entidade patronal se encontravam no Hospital. Após uma curta e humilhante espera à porta de casa dos patrões, e depois de tocar insistentemente à campainha, chegou o suposto acidentado, de carro, confirmando-nos que o gerente estava em casa e saiu, equipado para jogar ténis. Foi prometido que nos pagariam no dia seguinte, data em que finalmente a dívida foi saldada e nos vimos livres destas pessoas, que continuam com o seu Centro de Estudos, licenciado pelo Ministério da Educação, aberto para receber crianças em regime de OTL e explicações.

Este ano lectivo optei por fugir à minha zona de residência e trabalhei noutra Câmara, onde as condições de trabalho e o respeito pela nossa actividade melhoraram, contudo, continuei a não ter direito a QUALQUER direito, passo a redundância, e a ver o meu salário corresponder apenas às poucas horas em que dou as aulas, pelo que o tempo de preparação das mesmas, de correcção de trabalhos e preenchimento de infindáveis grelhas de avaliação são, obviamente, desprezadas. As formações e reuniões previstas no contrato de avença, assinado no início do ano lectivo, sem datas nem horário regulares, nunca nos foram remuneradas.

Tive de suportar os custos das cartolinas, folhas de cor e outros materiais que me permitiram fazer aulinhas mais coloridas para os meus meninos, porque esses sim, são os únicos a merecer o meu esforço.

Como diz a colega que também participa com o seu testemunho neste blog, "… as Actividades de Enriquecimento Curricular oferecidas aos alunos do 1º ciclo permitem-nos trabalhar, é certo, mas contribuem para que cada vez mais profissionais sejam escravos do recibo verde. […] As «exorbitâncias» que pagam não são suficientes para que eu possa depender apenas de mim. A licenciatura fez-me perder direitos fundamentais, como são o direito ao trabalho e à dignidade!".

NB - espero ainda o pagamento do mês de Junho, mas já não me iludo com melhores condições de trabalho neste nosso Portugal. Vou emigrar!

Anónima, que espera não ser descriminada depois de tantos pormenores.

Testemunho: Haverá vontade?

Venho também apresentar o meu testemunho nesta vida de trabalho nos "recibos verdes". Também a minha actividade é a arqueologia e iniciei-a em 2000. As situações, algumas expressas por alguns de vós são transversais às diferentes profissões.

A subordinação a uma hierarquia, a um horário, o não ter direito a férias, não receber subsídios de férias e Natal, enfim o rol de "não direitos" é extenso e não vos vou maçar com estas coisas que tão bem conhecem.

Parece-me, pelas reportagens que li, na Visão e no Expresso, que uma enorme fatia de trabalhadores "falsos independentes" têm efectivamente formação superior, o que é contraditório com um país que se quer mais produtivo e desenvolvido.

Os Governos que temos tido apregoam a velha máxima: "mais formação corresponde a mais desenvolvimento". Mas porquê este tratamento a estas pessoas?

Outra situação muito grave é a nível da Segurança Social. Paga-se mensalmente cerca de €150 e não há direito a subsídio de doença nem sequer de subsídio de desemprego.

Partindo da premissa que somos trabalhadores independentes (que seguramente não somos), não podemos ficar sem trabalho como qualquer outro trabalhador? Se contribuo, usufruo. Se assim não é, e é o que nos querem empurrar, é melhor deixarem que optemos se queremos descontar para um sistema público ou privado. Neste cenário preferia descontar para um sistema privado. O panorama actual revela que somos cidadãos de segunda.

Mas não quero só criticar o que está mal. Quero propor soluções. Se existem "recibos verdes" que não foram criados para servirem para o trabalho continuado para a mesma entidade, há duas opções:

1. O Ministério das Finanças acaba com este método;
2. Já que têm obrigatoriamente que existir que haja regras.

Se a segunda hipótese vigorasse seria necessário mudar o modelo do recibo. Haveria um campo, tal como há para a cobrança do IVA e da retenção na fonte para a Segurança Social que teria que ser assumida pela empresa requerente da prestação de serviço.

Por outro lado, passados seis meses em que as Finanças observassem que recibos que chegassem sempre pelo mesmo contribuinte e pela mesma entidade, deixariam de aceitar mais recibos e exigiriam um contrato legal (neste momento, é possível informaticamente apurar estas situações). No caso dessa entidade recusar a elaboração desse contrato, haveria lugar a uma coima e sanções fiscais para essas empresas, de forma automática, bem como inspecções de trabalho contínuas.

Se não houver mudanças neste regime, um milhão de pessoas pode efectivamente passar a acções que podem arruinar a economia de um País. Não se esqueçam que contribuímos com as retenções na fonte, IVA e Segurança Social, importantes receitas para o Estado.

Aqui sim, o papel do Estado deve assumir a personalidade de regulador. Corrigir para não ser tarde.

Anónimo (infelizmente só assim pode ser).

Testemunho: Arqueologia

Comecei a trabalhar apenas três meses após terminar o curso. Achei-me uma sortuda! Disseram-me que teria que ser a recibos verdes e eu, que nunca tinha ouvido falar disso, aceitei imediatamente.

No primeiro ano, ainda não tinha despesas e estava isenta do pagamento da Segurança Social, por isso tudo corria bem. O ordenado não era assim tão mau e, segundo me diziam, toda a gente na área da Arqueologia trabalhava a recibos, portanto limitei-me a ficar feliz.

O meu segundo trabalho para uma empresa de arqueologia, já me colocou frente a frente com a realidade. Agora já descontava para a Segurança Social e todos os meses 21% do meu ordenado tinha que ser entregue ao Estado. Estava a 200km de casa. O alojamento, as refeições, as deslocações no âmbito do trabalho e o combustível eram por minha conta.

Tinha e tenho casa em Lisboa, para pagar, pelo que me sobravam alguns euros que davam para aguentar até ao próximo ordenado. Era insustentável. Tive que sair e vir para uma outra empresa, nas mesmas condições, mas mais perto de casa.

E todos os dias penso quando esta obra acabar (a maioria dos arqueólogos deste país trabalham em obras de construção civil, a fazer acompanhamento arqueológico), como é que vai ser? Tenho despesas fixas e nenhum vínculo legal com esta empresa. O único vínculo é respeitante a esta obra específica.

Se faltar por qualquer motivo, descontam-me o dia. Se a obra fechar alguns dias por qualquer motivo também não me pagam esses dias.

Estas situações são insustentáveis, injustas e deixam-me imensamente triste, desmotivada e revoltada.

Espero ansiosamente um contrato, daqueles contratos reais, não estas brincadeiras com que nos obrigam a sobreviver.

Provavelmente, muito provavelmente, a única solução será enveredar por outros caminhos que não a Arqueologia. Como muitos colegas meus já fizeram.

Anónima- Lisboa

Testemunho: Universidade Privada

Não se julgue que apenas os trabalhos pouco prestigiosos e sem carreira são pagos a recibo verde.

Um professor universitário meu conhecido, há alguns anos, entrou em litígio com uma universidade privada porque esta insistia em considerar que o docente tinha uma relação sujeita a recibo verde. Facilmente ele pôde provar no tribunal do trabalho que se tratava de uma relação laboral normal, visto que ele tinha que preencher livros de sumários, tinha um horário fixo, tinha a responsabilidade de avaliar os seus alunos, etc. configurando um tipo de relação laboral caracterizável como trabalho subordinado.

A direcção dessa universidade foi compelida a chegar a acordo com esse docente, o qual queria essencialmente que a entidade patronal reconhecesse que o contratou durante ‘x’ tempo, tendo que repor as somas correspondentes à segurança social. Era importante para a vida dele, visto que só assim seriam contabilizados os anos de serviço na tal universidade, para obter direito à aposentação (entretanto tinha sido contratado por um estabelecimento público, abandonando as suas funções nessa universidade privada).

Uma das coisas mais absurdas neste caso, e porventura noutros, é que a sua luta, embora apoiada pelo sindicato não foi publicitada, o seu resultado vitorioso não foi divulgado amplamente, não se utilizou esse caso como precedente para fazer pressão sobre outros casos análogos. Penso que sejam às centenas ou milhares, apenas falando do ensino superior.

Só assim se explica que o índice de precariedade laboral no sector ensino superior seja de 80%...

Anónimo - Lisboa

Testemunho: Universidade Fernando Pessoa

Acto I

A propósito de cumprimento de horários e obediência a chefias, aqui deixo uma estória que ilustra o quanto dependente pode ser um "trabalhador independente". Fui docente na Universidade Fernando Pessoa, a recibos verdes. De um dia para o outro, mudavam os horários lectivos. Os docentes tinham de estar disponíveis todos os dias da semana, das 8h00 à 23h00. Eu estava a dar uma disciplina e a coordenadora do departamento pediu-me para dar uma segunda disciplina. Eu aceitei, sob condição de ser num determinado horário e dia da semana. Ela aprovou e comecei a dar a disciplina no horário combinado. Na semana seguinte, mudaram-me o horário para um dia diferente e para o período da tarde. Num dia e num horário em que eu tinha aulas noutro estabelecimento de ensino! Reclamei e a dita coordenadora disse-me que eu tinha de solicitar uma mudança de horário. Fiz o pedido e uma semana depois recebi uma resposta negativa. Nova reclamação, ao que a coordenadora do departamento me responde: "As suas aulas da outra universidade não têm nada a ver com as aulas da UFP! Tem de cumprir o horário!" E negou que tivéssemos combinado que as aulas seriam num determinado dia da semana e no período da manhã. Eu quis expor o caso ao reitor, que nunca se dignou receber-me, apesar de eu ter renovado o pedido, junto da secretária, meia dúzia de vezes...


Acto II

Dei aulas na Universidade Fernando Pessoa, no período nocturno. Não recebia mais por trabalhar à noite. A remuneração horária era a mesma que para as aulas diurnas. Qual não é o meu espanto quando me marcam o exame daquela turma da noite para as 8h00. Isso obrigava-me a passar a noite anterior no Porto, pois não havia transportes que me permitissem chegar às 8 horas da manhã à UFP. Pedi mudança de horário. Adivinhem qual foi a resposta. Pois, a mesma que no Acto I. Além de pagar o transporte habitual, ainda tive de pagar hotel. Por acaso, a aluna inscrita para o dito exame não apareceu...


Acto III

Quando me recrutaram para dar aulas na Universidade Fernando Pessoa, tive direito a uma longa entrevista com o reitor, todo ele simpatia. Dois anos depois, para me dispensarem, tive apenas e singelamente direito a uma carta, enviada no dia 31 de Julho, em correio registado, e recebida no final de Agosto, ao regressar de férias. Na carta avisavam-me ainda que teria de devolver a chave do meu cacifo. A pedido meu, enviaram-me por correio o conteúdo do dito cacifo, que continha ainda os meus pertences. Um modus operandi expeditivo e glacial. Não sei se o Fernando Pessoa não andará às voltas no seu túmulo...

Anónima

Reportagem sobre recibos verdes no EXPRESSO

"Vidas a Prazo" é o título da reportagem que o jornal Expresso publica esta semana, na revista Única.

Com texto de Katya Delimbeuf e fotos de Tiago Miranda, este trabalho, que contou com a colaboração do FERVE, apresenta diversas histórias, na primeira pessoa, sobre esta realidade de trabalho que abrange quase um milhão de trabalhadores/as em Portugal.


Entre as histórias abordadas, encontram-se as de uma formadora de um Centro Novas Oportunidades (CNO) do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), de uma arquitecta, de uma psicóloga, de um músico, de um operador de câmara e de um manipulador de bonecos do programa Contra-Informação.

Podem aceder à reportagem aqui.

Oficina: Teatro do Oprimido

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove, durante esta semana, uma oficina de Teatro do Oprimido à volta de histórias de precariedade e recibos verdes.

O Teatro do Oprimido (http://www.theatreoftheoppressed.org/) é uma metodologia que usa a linguagem teatral para ensaiar a mudança social, permitindo-nos compreender melhor o mundo e as relações de opressão que nele existem.

A partir de casos concretos (como as histórias que dão corpo a este blog), iremos fazer uma série de exercícios que nos permitirão partilhar estas situações e explorar os mecanismos que as perpetuam.

Durante as sessões, iremos trabalhar na construção de uma apresentação de teatro-fórum. Na sexta iremos para a rua apresentá-la e desafiar as pessoas a pronunciarem-se sobre o assunto.

No teatro-fórum, apresentamos ao público um problema para o qual não temos solução e pedimos que nos ajudem a encontrar as saídas possíveis. Mostrando – actuando – estratégias diferentes, os/as espectactores/as participam de forma directa na criação de um final ou de vários finais possíveis.

INFORMAÇÕES:

- Ensaios: 23 (2ª), 24 (3ª) e 25(4ª) de Julho, das 21h30 às - 24h00, no Espaço 555, situado na Rua do Almada, número 555, no Porto.

- Apresentação: 27 de Julho, Sábado, na Praça dos 'Leões', no Porto.

- A oficina, orientada por José Soeiro, é gratuita e aberta a todos/as, não sendo necessário que os/as participantes/as tenham qualquer preparação específica na área do teatro.

- Para participar, basta enviar uma mensagem de correio electrónico para grupoferve@gmail.com, para teatroforum.porto@gmail.com ou então, aparecer no 555, às 21h30.


VÍDEO: podem ver o vídeo da desta apresentação neste endereço http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&VideoID=18995845

Testemunho: Instituto dos Museus e da Conservação

Trabalho num Museu Nacional, tutelado pelo Instituto dos Museus e da Conservação, criação recente, resultado da fusão entre Instituto Português dos Museus e Instituto Português de Conservação e Restauro.

Nesse museu, trabalho a projecto: todos os anos faço a minha proposta de trabalho e orçamento, peço a dois amigos que me façam o favor de orçamentar por alto e entrego tudo à tutela, que escolhe a "empresa" mais barata. Eu.

Isto repete-se há vários anos com dezenas de pessoas espalhadas pelos vários museus nacionais; somos pagos/as em quatro suaves prestações, que deveriam surgir de três em três meses mas que, muitas vezes, se arrastam durante muito mais do que isso, gerando conflitos vários a quem tem obrigações para gerir, uma vez que recibos verdes não é igual a juventude e desprendimento. Pelo contrário, é sinónimo de filhos, rendas, prestações.

Ora, não tendo eu a capacidade telepática (ou mesmo de força bruta) para obrigar os chefes que assinam cheques e aprovam pagamentos, sou das tais que já ficou cinco meses sem receber.

Para além de tudo isto, os 151€ da Segurança Social acabam por nos levar à loucura, já que o atraso chega a ser tal que quando nos dirigimos a um Multibanco para saldar dívidas à S.S. ficamos novamente sem tostão.

Faço horário, tenho tempo de férias (não remuneradas, claro!), trabalho com os meios da instituição e considero os efectivos meus colegas.

Esfolo-me para mostrar que sou necessária ao serviço, mas vou ser facilmente substituída por um qualquer senhor do Ministério da Agricultura que tem uma licenciatura em qualquer coisa e há alguns anos que tem como maior dever chegar lá e por lá estar.

Sou totalmente a favor da alocação racional de recursos humanos já existentes na função pública e já o deviam ter feito há mais tempo, que há muito boa gente efectiva e parada; mas isto de continuarem a renovar os recibos verdes é acenar a cenoura à frente dos burros que passam os dias a carregar marmitas com almoços caseiros, a pagar gasolina com dinheiro emprestado e a dever prestações de qualquer coisa a meio mundo.

Esta situação leva-me muitas vezes a considerar abandonar um trabalho que adoro e que me faz sentir muito completa e valorizada pela segurança mínima de um contrato e de um pagamento mensal numa loja qualquer, a ganhar uma ridicularia, mas que, pelo menos, lá vai pingando e sempre dá o privilégio mínimo de se poder ficar doente em casa.

Apesar do anonimato, não temo represálias do Instituto. Na verdade, acho que somos tão pouco importantes para os seus dirigentes que não devem perder uma hora do seu sono a pensar que, se calhar, não receber todos os meses é duro para alguns.

Anónima

Testemunho: enriquecimento curricular e afins...

Agora que estou "de férias forçadas" (sou professora de Inglês no Ensino Básico) e tenho tido mais tempo para reflectir. Lembrei-me que poderia ser interessante um abaixo-assinado em grande para levar o nosso assunto a ser debatido na Assembleia da República para, pelo menos nas entidades públicas, pagas com os impostos de todos nós, esta praga possa terminar.

Fui recentemente a duas entrevistas para trabalhos normalíssimos, um deles era de introdução de dados e atendimento de chamadas telefónicas, e até aí me foi exigido trabalhar a recibos verdes, sendo que com uma variante que desconhecia: não tinha um salário-base fixo, era tudo dependente do número de chamadas que recebesse por dia (no qual eu tenho imensa influência, como está bom de ver).

Claro que recusei ambas as propostas; por valores tão baixos previstos ao fim do mês, não me compensa minimamente estar a pagar 151 euros de Segurança Social mensalmente. Saí da segunda entrevista tão revoltada que resolvi "pôr a boca no trombone" e denunciar estes casos escandalosos à Inspecção-Geral do Trabalho.

Telefonei e foi-me dito que denúncias só na Loja do Cidadão, presencialmente, e, mesmo assim, sem garantias de que a queixa viesse a resultar em algo, pelo menos nos tempos mais próximos. Desisti...
E conformei-me à triste realidade de que, até fins de Setembro, estou em casa, depois de bater a muitas portas de call centers e afins, porque, como tenho a sorte de os meus pais não receberem o salário mínimo, não tenho direito a rendimento social de inserção nem subsídio de desemprego, porque sou trabalhadora de segunda categoria (ou talvez abaixo).

Sinto que, se organizássemos uma iniciativa em grande escala, se nos fizéssemos ouvir junto de alguém influente (sindicatos, advogados especialistas em Direito do Trabalho), as coisas poderiam mudar. A união faz a força e, como o blog tem provado, somos muitos.

Anónima

Testemunho: Sociologia

Começo por felicitar a vossa iniciativa. De longe, reúnem e aproximam situações decadentes, deprimentes, aflitivas e claras de uma situação política e empresarial que prospera neste nosso Portugal.

Incrivelmente, Portugal é o país que mais trabalhadores "independentes" tem e eu sou mais um caso. Com licenciatura e pós-graduação na tão malfadada sociologia, ainda tive a sorte de encontrar em dois anos de espera um trabalho na minha área de formação. Tudo parecia idílico. Posso felicitar-me por ter atingido tão almejado objectivo, quando inocentemente me confrontei com a triste realidade partilhada neste blog.

Claro está que me foi comunicado que teria de arranjar recibos verdes, para poder assumir um cargo de coordenação, num programa de prevenção para jovens com comportamentos de risco. A primeira surpresa surgiu quando me vi a negociar o salário. De €700 passei para €800 e ainda ouvi a seguinte frase do empregador:

- "Tem muita sorte em receber isto... a maior parte dos seus colegas nem emprego tem e se o têm recebem muito menos".

Como é de conhecimento comum, tirem os €151, mais a retenção na fonte de 21% e façam as contas ao que me sobra mensalmente.

Logicamente, meio boquiaberta, fui controlada pelo ímpeto do amor-próprio. Em breve percebia a trama engenhosa dos ditos "recibos verdes". Embora surja na lei a questão da isenção de horário, pude perceber que da lei à realidade vai um longo e tortuoso caminho.

Cumpro um horário das 9:00 às 17:30, obedeço claramente a uma chefia, dependo das instalações e materiais do empregador. Até aqui, nada foge ao que é visivelmente norma institucionalizada.

Subitamente, vejo-me a acumular funções arbitrariamente (a minha versatilidade estava em cheque), a trabalhar ocasionalmente aos sábados e domingos das 9h até às 20h e a ouvir:
- "Sabe que não pode cobrar horas extraordinárias. Conhece a lógica do seu contrato não é!?"
Mais uma vez, estupefacta submeti-me ao silêncio e resolvi gritar em casa.

O mais absurdo de tudo isto, e no meu caso não é o pior de todos; é o choque que sofremos ao ouvirmos estórias semelhantes, casos de jovens que investiram 4 a 5 na formação académica, a pedido do Estado e das empresas, sob o mote da "Promoção e Desenvolvimento dos Quadros Técnicos de um País" pobre em qualificação, desejoso de crescimento económico e social, ansioso pela sua auto-estima e pelos resultados competitivos enquanto membro da União Europeia e depois é isto.

Jovens qualificados, sejam eles técnicos nível III ou V, que na sua maioria ouviram os pais e que receberam todo o tipo de apoio para a prossecução dos seus estudos, para na sua maioria morrerem na praia.

Claro que existem casos de sucesso, e feliz fico por eles. Lamento, e é por isso que aqui estou, pelas 2 gerações que não vê singrar o seu esforço e trabalho.

Muitos de nós, atingem diariamente todos os limites possíveis com receio do cancelamento de contrato.

Muitos de nós, vê-se a receber sem reclamação uma remuneração onde tirando todos os descontos possíveis, circunscreve-se a um claro indicador de pobreza disfarçada.

Muitos de nós, adiam com 30 anos projectos individuais, exactamente porque não têm o mínimo controlo no seu futuro.

Todos nós sabemos o que é não TER direito a estar doente, subsídio de alimentação, transporte, seguro de saúde, subsídio de férias...

Reina o paradoxo da desmotivação e do sacrifício.

Ainda mais triste é a clara maioria, (onde me incluo) de preferir a categoria de anonimato com receio de represálias.

Claramente pergunto-me como provocar a mudança! Começar pela reunião é o primeiro passo, a divulgação é o segundo momento e por fim...procurar mudar.

Acredito profundamente na minha geração.

Acredito que todo este esforço e espírito de sacrifício merece uma recondução da nossa parte.

Contem comigo para fazer barulho!

Anónima

Testemunho: PME Portugal, IEFP e muito mais...

Então a minha triste história da ‘porra‘ dos recibos, é esta: tudo começou em 2001, quando fui contratado por uma empresa que me disse que exigia recibos verdes. Sinceramente, o que eu queria era mesmo ganhar dinheiro para sair de casa; nem sabia ao certo o quer eram esses recibos.

Trabalhei dois meses e mandaram-me embora porque eu era contra aquilo que fazia na empresa: a Telepáginas falsificava contratos e ia a empresas dizer que eles tinham assinado um contrato virtual e se quisessem rescindir teriam que assinar um papel e pagar. Esse papel era outro contrato. Ao início, não sabia ao certo o que fazia mas, quando dei por ela, comuniquei-lhes e mandaram-me embora. Vim sem problemas, ganhei 80 contos, na altura em dois meses…

Depois disso, nunca mais peguei nos recibos. Quando me fui colectar ninguém me disse que, se não precisasse deles, teria que dar baixa da minha colecta.

Em 2006, após ter acabado o curso, fui contratado pela PME Portugal, para trabalhar os três primeiros meses a recibo verde, e depois assinariam contrato comigo. Sim senhor, aceitei. Lá passei os três meses de recibos, só que depois pediram-me mais três meses porque precisavam. E eu lá facilitei porque gostava do que fazia. Findos esses seis meses, mandaram-me embora, conclusão: Chulos, oportunistas!

No fim de 2006, resolvi abrir uma empresa na minha área de curso. Fui tratar dos respectivos papéis para dar início à empresa. Paguei o que tinha que pagar, tanto à Segurança Social como às finanças, e lá dei início à empresa. Tanto a Segurança Social como as Finanças me disseram que estava tudo bem em termos legais e de dívidas!

Para uma empresa começa, em Portugal, é difícil: prometeram apoios e mais apoios e zero de apoios…Tive que me desvincular da sociedade porque me recusava a pagar aquele absurdo tanto às Finanças como à Segurança Social!

Voltei à estaca zero, e resolvi dar aulas para uma entidade estatal. Tudo muito bem, mas na hora de pagar é que vêm os problemas todos: desde Janeiro que estive a dar aulas lá e desde Janeiro que não recebo, o que é muito bom, para uma escola estatal sendo ela, ainda por cima, um Centro de Formação Profissional , que funciona com dinheiro da União Europeia e do Estado. Reclamei, reclamei, e…zero…

Desde Janeiro, estou a arder… O pior , é que tinha de fazer 228 quilómetros, mais portagens, mais alimentação, isto tudo a sair do meu bolso , para dar formação. Chegado ao fim, em vez de lucro, tenho dívidas: que bom!


Mexi-me, falei com advogados e contabilistas, e tudo bem: tinha toda a razão. O problema surge quando eu vou à Segurança Social e às Finanças pedir uma declaração de não dívida. Na Segurança Social, dizem-me que lhes devo contribuições desde 2002, por ter recibos verdes!

E esta?!? Eu, ingenuamente, não sabia que tinha que deitar abaixo a colecta se não usasse os recibos.
Usei-os oito vezes e não me disseram nada.
Montei a empresa e não me disseram nada.
Paguei sempre e não me disseram nada…
E agora, querem que eu pague contribuições de coisas que não usei?!
Que me informassem quando me colectei, não me disseram nada!
E agora querem que eu pague o quê?
Vão ter sorte….Que me mandem prender: pelo menos, tenho tudo pago, televisão e internet!

Fui falar com alguém nas Finanças e disseram-me, na cara, que não avisam nada. Pois é, mas enquanto não lhes pagar o que eles pedem, não recebo o que trabalhei…
Recibos verdes nunca mais… Trabalhar a recibos verdes para Estado é que nem pensar; trabalhar para o Estado para roubar outros, muito menos!

Já agora ouvi dizer, que a partir de certa altura, toda a gente vai trabalhar a recibos verdes , os professores já começaram ….Vá bem isto; vai, vai…

Resumindo…NÃO PAGO…e…NÃO PAGO…
RECIBOS VERDES NUNCA: FORA COM ELES!

FERVE na revista Visão

A revista 'Visão' desta semana publica uma reportagem intitulada "Verdes (des)esperança", efectuada pela jornalista Joana Fillol.

Neste trabalho, onde o FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes participa, podem ler-se diversos testemunhos e também ficar a conhecer (ou a conhecer melhor) os "Precários/as Inflexíveis" ou a "Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo".

A pouco e pouco, os/as 800 mil trabalhadores/as a recibo verde vão-se fazendo ouvir...

Testemunho: recibos verdes versus contrato

As pessoas a recibo verde são, em geral, exploradas, mas há uma outra vertente que tenho observado: essas pessoas podem, sem querer, (ou por querer isso já depende da consciência e necessidades de cada um) ser utilizadas, pelas chefias, para atingir e prejudicar colegas com melhor situação laboral.

Devido à sua condição são praticamente obrigadas a realizar trabalho, que outros, por motivos válidos podem recusar e geram-se conflitos. No limite, passa-se à situação inversa: os funcionários são preteridos em relação aos trabalhadores a recibos verdes.

Por isso, recibos verdes não interessam a ninguém. A médio prazo, a qualidade do trabalho cai a pique porque não existe capacidade crítica. Trata-se de manter o posto de trabalho a qualquer custo. Todos perdemos.

Ilídia Pinheiro

Testemunho: Fisioterapeuta

Passa-se a seguinte situação comigo: trabalho todo o dia e ganho cerca de 1100 euros a recibos.

Parece muito não é? Então agora vamos lá tirar tudo. Vou fazer isto ao ano. 1100 euros x 11,5 (porque como qualquer pessoa normal quero pelo menos 15 dias de férias e como não são pagas retiro) = 12650 x 0,8 (IRS) = 10120 - 1836 = 8284. Até aqui tudo bem, não é?

Vamos agora dividir por 12 meses de trabalho. Dá cerca de 690 euros, sem direito a 13º mes, sem direito a 14º mes, sem direito a férias pagas, sem direito a adoecer, sem direito a nada, e nisto ainda posso descontar os cerca de 150 euros anuais que tenho de pagar pelo seguro de responsabilidade civil.

Vamos agora fazer as contas, se tivesse um contrato em que ganhasse 600 euros brutos: 600 euros x 14 meses (12 meses e subsídio de ferias e natal) = 8400 euros x 0,755 (tirei 13,5 IRS e 11% Segurança Social) = 6342 por ano dividindo por 12 meses dá cerca de 528,5 euros.

Eu, sinceramente, preferia o contrato porque tenho direito quase a um mês de férias, a adoecer e tenho segurança no trabalho. Perante estes valores que vos referi, não dá que pensar?

Porque não fazemos uma petição online ou circulamos assinaturas ou vamos para a rua pedir às pessoas (eu voluntario-me) pedir para este assunto ser levado à Assembleia da República, porque sinceramente o que eu ganho parece muito, mas dá que pensar.

Tirei um curso superior de Fisioterapia, mas sinceramente prefiro ingressar noutra profissão, pois quero casar, quero constituir família e não é com um ordenado destes que vou poder ter a estabilidade que imaginei ter.

Acham que ganhar 1000 euros a contrato para um profissional de saúde que arrisca a vida, que dá tudo para fazer o melhor por 1pessoa, que cuida de pessoas, que se responsabiliza, mas sinceramente não me importava até de ganhar 800 euros a contrato brutos por mês na minha profissão, pois ao menos tinha segurança no trabalho que exercia e teria boas condições. Agora sim dá que pensar.

Vamos todos reflectir e fazer algo pois já estou farto desta porcaria dos recibos.

Anómimo

Testemunho

Parabéns pela iniciativa e obrigada por darem voz aos “trabalhadores por conta de outrem” que, se quiserem trabalhar, precisam se sujeitar aos tais recibos verdes.

Vou contar-vos uma breve história, diferente das que todos já sabemos que acontece: trabalhei com hora para chegar à empresa, hora para sair, e tinha, inclusive, um chefe!

- E sabem o que nos fizeram, a nós, colaboradores a recibos verdes?

- Não nos convidaram para a festa de confraternização de Natal da empresa, porque não éramos considerados funcionários!

Vejam a que ponto chega os empresários portugueses! Chega a ser ridículo, não é?

Anónima - Gondomar

Testemunho: Clínica Médica

Gostaria de vos expor a minha situação de trabalho, melhor dizendo pagar para trabalhar.

Estive desempregada durante dois anos e consegui arranjar trabalho, em Fevereiro deste ano.
Estou a trabalhar numa clínica, em Guimarães, desde o dia 16 Fevereiro, como assistente dos consultórios, em regime de part-time que vai de 4 a 8 horas diárias.

Só seria aceite naquela empresa se passasse recibos verdes. O valor pago por hora é de 2,50 € e, como não tinha trabalho, aceitei.

Fui às finanças colectar-me (código 1519-outros prestadores de serviços) e, logo de seguida fui à Segurança social. Aí fui surpreendida com a notícia de que teria que pagar à Segurança Social o valor de 128 € mês (se optasse por regime alargado) ou 185 € mês (se optasse regime obrigatório) não tendo direito à isenção porque já estive colectada há mais ou menos cinco anos.

Para obter uma isenção teria que ter valores inferiores a sies salários mínimos (um valor anual de 2.315,00€)

Para redução teria que ter valores inferiores a dezoito salários mínimos e escrever uma carta à Segurança Social, sob compromisso de honra, referindo que não ia auferir, no ano de 2007, um valor superior a 6.000 €. Este pedido poderia ser ou não aceite.

Fazendo contas:

2.50€/hora x 4 h (dia) x 20 dias úteis= 200 € mensais


2.50€/hora x 8 h (dia) x 20 dias úteis= 400 €

Esta situação acontece desde o dia 11.06.07, porque a clínica tem pessoal de férias e eu estou a substituir.

Recebi carta da Segurança Social a dizer que o meu pedido de isenção foi deferido e o valor que devo pagar é de 74,17€ mensais.

Até hoje, 26.06.07, não paguei nada. Sinto-me indignada, revoltada.....

Tinha que percorrer 20 km diários para chegar ao local de trabalho o que dava em média, por mês, de 80€ em gasolina. Não podia ir de autocarro porque os horários não eram compatíveis.

Casei no mês passado. Pedi me facultassem uns dias de férias para a minha lua-de-mel: tirei nove dias úteis. Não dava para mais porque o pessoal da casa tinha que ir de férias.

Mudei de residência e agora estou próximo da clínica que vou a pé.

Fui vivendo com ajuda dos meus familiares mas como entendem não é fácil viver assim...

Anónima - Guimarães

José Milhazes, TSF: Mais um caso bem sucedido!

O jornalista José Milhazes vencou um processo contra a TSF.O texto apresentado de seguida consta no seu blog: http://darussia.blogspot.com/

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O último número da revista semanal "Sábado" publica o seguinte artigo na página 34:

"TSF CONDENADA”

O jornalista José Milhazes venceu um processo contra a TSF. A decisão do tribunal, datada de 25 de Maio, condena a estação de rádio a pagar ao Estado cerca de 130 mil euros, correspondentes a 16 anos de descontos do jornalista que não foram feitos para a Segurança Social.

Só há quatro anos é que José Milhazes, que vive na Rússia há mais de três décadas, constatou que não tinha registos de contribuições ao Estado.

Reclamou junto da TSF, mas esta negou a existência de um vínculo formal com o jornalista, que sempre considerou como um mero avençado. De facto, não havia um compromisso escrito, mas uma vez que Milhazes desenvolvia desde há vários uma actividade regular na empresa, auferindo mensalmente uma soma fixa, o tribunal considerou que a empresa tinha a responsabilidade de efectuar os descontos”.

Resta acrescentar que o Tribunal obrigou a TSF a pagar outras indemnizações, mas a direcção dessa estação de rádio decidiu recorrer da sentença.

Ela tem direito a isso, mas eu não vou desistir de lutar pelos meus direitos e pelos direitos de outros correspondentes portugueses no estrangeiro. No fundo, apenas quero demonstrar que somos tão jornalistas como aqueles que exercem essa profissão no nosso país.

O meu advogado, João Antunes Milagre, tem-me apoiado desde o primeiro dia do processo e vai continuar a defender-me.

Quero agradecer particularmente aos meus camaradas jornalistas da TSF que tiveram a coragem de ir ao Tribunal do Trabalho defender-me. Nenhum daqueles a quem me dirigi se recusou a depor. Tive mesmo de reduzir a lista de jornalistas daquela rádio que manifestaram a disponibilidade para me apoiar no Tribunal.

Quando houver novidades relevantes quanto a este processo, os leitores deste blogue serão os primeiros a saber.

Um caso bem sucedido!

Escrevi-vos há cerca de um mês a contar a minha triste história de 16 anos a recibo verde numa empresa de Engenharia.

Bem, hoje volto a escrever-vos a contar que pelo menos eu já me livrei dos malfadados "falsos" recibos verdes e porque tive que esticar a corda.

Meti a empresa em Tribunal mas acabei por não levar até julgamento porque (palavras do Juiz) arriscava-me a esperar cinco anos por uma decisão e no fim podia ficar a chorar.

Assim, aceitei um acordo miserável e deixei a empresa. Felizmente, na mesma semana, em que fiquei desempregado voltei a arranjar emprego e desta vez não é a recibo verde.

Continuem a vossa luta que eu continuarei a acompanhar.

Anónimo - Rio Tinto

Testemunho: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Em primeiro lugar, gostaria de vos saudar por esta iniciativa. Todos que, como eu que estão nesta situação desejam ver este assunto resolvido e justiça feita.

Começo por dizer que muito mal mesmo vai este país, quando é o próprio Estado português o principal beneficiado com os famosos recibos verdes, e o que deles tira o maior proveito, não dando qualquer segurança ou perspectiva de segurança aos jovens portugueses. Jovens que, como eu, gastaram anos de vida para tirar um curso superior e depois se vêem na situação de permanente instabilidade e de falta de perspectivas de futuro.

Estes jovens trabalham tanto ou, na maior parte dos casos, mais que os funcionários que fazem parte do quadro, e que têm direito a todas as regalias possíveis e imaginárias: férias, sistema de saúde, direito a receber subsídio de férias e de Natal, receber subsídio de alimentação, só para apontar alguns.

Ao contrário, muitos, como eu, estão sujeitos a tirar do vencimento que ganham trimestralmente uma verba elevadíssima para encher os cofres do Ministério das Finanças, com o pagamento do IVA, sem ver qualquer aplicação prática desse dinheiro pago como um dever do contribuinte para com o Estado.

E onde estão os direitos do Estado para com o contribuinte? Quais são os direitos que tem um contratado a recibos verdes pelo Estado?

- Resposta: nenhum! Ou melhor tem o direito e o dever de ficar calado e de "engolir" tudo o que a estrutura hierárquica estipula, correndo o risco de se assim não for, ser mandado embora, ficando sem poder ter um rendimento que tanta falta faz aos jovens portugueses, para que possam pensar em construir um futuro sem depender dos pais.

E não me quero alongar muito mais. Termino dizendo que a esta situação é o que eu chamo Escravatura do Século XXI. Os jovens portugueses estão sujeitos a uma nova escravatura, não podendo usufruir de nenhum direito dos que constitucionalmente estão definidos...

O meu muito obrigado por ajudarem a denunciar esta situação.

Anónimo

O FERVE no Info 3, da Antena 3

O grupo nasceu em Março e já FERVE pelo menos na Internet.

A nova geração tem na maioria dos casos trabalhos precários, com muitas responsabilidades e poucos direitos.

As histórias são denunciadas com frequência, mas agora podem ser contadas na primeira pessoa num Blog, porque muitos trabalhadores estão Fartos Destes Recibos Verdes.