Testemunho: RTP Porto

Nos últimos anos, a RTP-Porto tem vindo a recorrer ao serviço de pessoal contratado a recibos verdes, sendo neste momento cerca de 60 pessoas a trabalhar neste regime. Muitas a mais de 6 anos.

Entre 2001 e 2004 a RTP-Porto suspendeu a contratação a rebibos verdes forçando esses trabalhadores a aderir a uma empresa de trabalho temporario chamada Randstad.

Na altura, o director do “Media Parque” (RTP-Porto) era o engenheiro Augusto Azevedo, que saiu antes de acabar o seu “mandato” para dirigir o quê? A Randstad!!!

E de um dia para o outro essa “parceria” acabou e esses trabalhadores voltaram ao regime de recibos verdes sempre a trabalhar na RTP, com um horário, obedecendo a hierarquias, com as mesmas obrigações do pessoal do quadro da RTP mas obviamente sem os mesmo direitos, sendo muitas vezes a emissão da RTP-Porto ( Jornal da Tarde, Praça da Alegria, Portugal no Coração, noticiarios e programas de estúdio da RTPN, Trio d'ataque, desportivos como a “liga dos campeões”, basquet, voleibol, hóquei em patins...etc.) assegurada em 90% ou mais por esses trabalhadores que supostamente estariam lá para “tapar buracos”.

Para tentar fugir à lei de trabalho, esses trabalhadores são contratados para trabalhar 11 dias por mês, o que significaria metade de um mes normal de trabalho para caso os trabalhadores quererem por a RTP em tribunal. A RTP alegaria que só faziam meios meses.

Isto significa que para um mes de trabalho eles contratavam 2 pessoas a onze dias para fazer o trabalho que uma faria em 22.

E o pagamento a esses colaboradores é feito “quando calha” sem ter dia certo para receber. Muitos são pagos a 45 dias.

Para dar uma ideia da discrepância entre alguns dos colaboradores a recibo verde e pessoal dos quadros da RTP:

OPERADORES DE CÂMARA: 8 da RTP; 22 a recibo verde

OPERADORES DE AUDIO: 3 da RTP, 9 a recibo verde

OPERADORES DE VT DE EXTERIORES: 0 da RTP, 8 a recibos verdes

OPERADORES DE MOVING PICTURE: 0 da RTP, 14 a recibo verde (8 acima mencionados mais 6)

Nesta última semana, vários colaboradores a recibo verde foram contactados por uma empresa chamada Ibertelco para assinarem contrato por eles mas para continuar a trabalhar na RTP já que, segundo eles, a RTP queria sanar a situação contactual de esses colaboradores.

E em vez de a RTP contratar directamente esses colaboradores, essa contratação seria feita em regime de Outsourcing.

O resto dos colaboradores a recibo que não foram contactados serão dispensados. (Pessoas que trabalham lá há mais de 4 anos).

A chefia da RTP Porto (na figura do sub-director Rui Neves ) ainda não falou a nenhum dos recibos rerdes sobre o que se está a passar, mas a Ibertelco garante que estas mudanças terão inicio do dia 1 de Julho.

Isto tudo é feito 2 meses antes destes colaboradores completarem 3 anos seguigos a recibos verdes (Alguns começaram a recibos, passaram para a Randstad e novamente a recibos).

Condições laborais dos técnicos da RTP-Porto:

1- Os técnicos mantêm-se ao serviço da empresa, há vários anos, de forma continuada em regime de recibos verdes, sem obter nunca qualquer rendimento no mês de suspensão da actividade (Agosto), subsídio de férias ou 13º mês.

2- Apesar de a empresa nunca ter reconhecido formalmente, através de contrato ou integração nos quadros, o estatuto destes trabalhadores, os técnicos cumprem os seguintes requisitos, estabelecidos por lei:
a) cumprimento de horário de trabalho
b) cumprimento de ordens, dentro de uma estrutura hierárquica
c) desempenho das funções num local fixo indicado pela empresa, do qual depende a produção do programa (o estúdio, nas instações da empresa)
d) o material necessário para o desempenho das suas funções pertence à empresa
e) remuneração mensal

3- Instabilidade do modelo de remuneração, ao longo dos anos, de acordo com o interesse da empresa, sem margem negocial para os técnicos (vencimento mensal de acordo com cachet diário variável e redução de dias de trabalho, com prejuízo do rendimento total).

Testemunho: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

Achamos que talvez estejam interessados na nossa "história". Nossa porque somos muitos. Fazemos parte de um organismo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Sim, do Ministério do Trabalho, aquele Ministério que fiscaliza, através da Inspecção-Geral do Trabalho, as empresas e organismos privados que têm pessoal a recibos verdes por mais de 6 meses.

No nosso caso em particular, alguns têm um contrato de avença e outros nem sequer isso. Alguns de nós estão há mais de 6 anos nesta situação, o que significa que durante este período não podemos ter uma coisa chamada "projecto de vida"!

Não temos direito a subsídio de desemprego, de maternidade, de ser trabalhador estudante, embora paguemos à Segurança Social 151 euros retirados do nosso ordenado. Pagamos 21% de IVA e é-nos retido 20% do mesmo ordenado para efeitos de IRS. Para além disso, realizando ou não um bom trabalho não podemos fazer qualquer carreira dentro da administração. Somos mantidos de pedra e cal na mesma posição, desde que entrámos em 2000 e nalguns casos até antes.

Alguns de nós recebem o ordenado de forma mensal, outros têm que esperar às vezes até 6 meses porque dependem dos fundos que chegam do Fundo Social Europeu. Não é fácil ser-se recibo verde em Portugal!

Talvez agora se compreenda porque é que o Estado não faz nada contra os recibos verdes.

Falta-lhe moral!

Testemunho: Ex-Manipuladores de Bonecos do Contra-Informação

A equipa de manipulação do Contra-Informação está em litígio com a direcção da empresa produtora do programa, Mandala, Comunicação e Produção S.A., devido às condições precárias de trabalho em que se encontra. Neste âmbito, a Inspecção-Geral de Trabalho foi informada da situação e procedeu a uma inspecção nas instalações da empresa no dia 9 de Novembro de 2005.

Os manipuladores - responsáveis pela animação dos bonecos do carismático programa da RTP 1 e portanto parte essencial da sua produção - trabalham naquela empresa em situação ilegal, com prejuízo dos seus direitos fundamentais.

A equipa de manipulação do Contra-Informação entregou, no dia 28 de Julho de 2005, uma carta reivindicativa da legalidade à directora-geral da empresa, Mafalda Mendes de Almeida, que foi ignorada. Assim, os manipuladores reservam-se o direito de avançar com uma acção judicial contra a Mandala Comunicação e Produção S.A.

O Contra-Informação, estandarte da democracia e da liberdade de expressão em Portugal, assenta em injustiças e ilegalidades. É urgente tornar pública esta infâmia!


Condições laborais da equipa de manipulação do Contra-Informação:

1- Os manipuladores mantêm-se ao serviço da empresa, há vários anos, de forma continuada em regime de recibos verdes, sem obter nunca qualquer rendimento no mês de suspensão da actividade (Agosto), subsídio de férias ou 13º mês

2- Apesar de a empresa nunca ter reconhecido formalmente, através de contrato ou integração nos quadros, o estatuto destes trabalhadores, os manipuladores cumprem os seguintes requisitos, estabelecidos por lei:
a) cumprimento de horário de trabalho
b) cumprimento de ordens, dentro de uma estrutura hierárquica
c) desempenho das funções num local fixo indicado pela empresa, do qual depende a produção do programa (o estúdio, nas instações da empresa)
d) o material necessário para o desempenho das suas funções pertence à empresa
e) remuneração mensal

3- Instabilidade do modelo de remuneração, ao longo dos anos, de acordo com o interesse da empresa, sem margem negocial para os manipuladores (vencimento mensal de acordo com cachet diário variável e redução de dias de trabalho, com prejuízo do rendimento total).

4- Suspensão temporária de manipuladores por recusarem trabalhos extraordinários sem remuneração.

5- Recusa da empresa face a várias solicitações, por parte dos manipuladores, no sentido de regularizar a sua situação. Postura arrogante e negação de diálogo por parte da directora-geral da empresa, Mafalda Mendes de Almeida.

A equipa de manipulação do Contra-Informação,

Ricardo Moreno
Pedro Rosário
Sérgio Paixão
Paulo Santos
Pedro Rodrigues
André Nunes
Miguel Teixeira
Tiago Vilhena

Debate em Braga: Sábado, 16 Junho, 22h00.

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes vai promover um debate hoje, dia 16 de Junho, às 22h00, na "Estaleiro Cultural Velha-a-Branca", situado no Largo da Senhora-a-Branca, 23, em Braga.

Procederemos à projecção de duas curtas-metragens:

- "Precárias à Deriva", 20 minutos. Espanha.
- "A Triste Verdade", 12 minutos. Michael Moore. EUA.

Entre os filmes, decorrerá uma tertúlia, com as presenças de:

- João Teixeira Lopes: sociólogo, docente da Univeridade do Porto e ex-deputado do Bloco de Esquerda;

- Alfredo Maia: dirigente do Sindicato dos Jornalistas;

- Tiago Silva: Associação dos Bolseiros de Investigação Científica;

- Moderação de André Soares, do FERVE.

Contamos com a vossa presença!

Testemunho: Inspectores Sanitários

Pois é, pois é.
Há quem viva escondido, a vida inteira!

É o nosso caso, fantasmas protectores da saúde pública,
ofuscados pelo ridículo e inconsequente protagonismo da ASAE.

O governo aposta forte na segurança alimentar, mas só em parte.
ASAE - armas e carapuças para todos.

Inspecção Sanitária de carnes e pescado - recibos verdes há 10 anos!

Isenção?! Toda a gente faz o que quer de nós!
Proprietários de matadouros, produtores pecuários e chefes de serviços ambiciosos.

Rejeita a mais, muda-se.
Exige condições de higiene, muda-se.
Exige que a equipa trabalhe, muda-se.
Exige que se cumpra a lei, muda-se.

É uma vergonha que se arrasta há anos e que não estamos prestes a aceitar mais!

É tempo de lutar contra o que está errado.

Falta-nos organização, trabalho de equipa, apoio jurídico de qualidade e massa cinzenta a funcionar.

Um abraço de esperança para todos.

Testemunho: construção civil

Trabalhei desde Dezembro de 2001 até Fevereiro de 2007 a recibo verde, sempre para a mesma entidade patronal. Cumpri sempre com os meus deveres durante estes anos, desde pagar a Segurança Social (SS) a entregar o IVA, de três em três meses .

Sei que parece estranho haver queixas devido à profissão que exercia, mas como em todas, há histórias boas e outras más; a minha e das más. Não recebia o que por norma um operário especializado com a minha profissão deveria receber. Mas vamos ao que interessa:

Antes de sair da empresa, fui à Inspecção de Trabalho. Disseram-me que, desde que se trabalhasse para a mesma entidade patronal, obedecesse a normas e usasse material da empresa, passava a contar como um trabalhador a contrato, ou seja, com os direitos e deveres de um trabalhador da casa. Teria que fazer uma carta e entregar. Assim o fiz. Quando fui entregar a carta, e como estava uma outra pessoa a receber, a história mudou...

Receberam a carta, mas, ao fim de um tempo, recebia uma carta a confirmar o que me tinham dito da última vez: que era um assunto muito delicado e que, se queria a minha situação resolvida, teria que ir para o Tribunal do Trabalho. Resumindo, fiquei na mesma. Paguei sempre as minhas obrigações e fiquei depois a saber, pela SS, que nem direito tenho a nada.

O que mais me deixa triste é que existem muitas pessoas a trabalhar a recibo verde e são exploradas (call-centers) por valores rídiculos que se tivessem que pagar tudo ao Estado ficavam a ganhar 100 euros.

Como custumo dizer, o recibo é bom para quem consiga um rendimento superior a 1500 euros. A baixo disso, é ser escravo.

Obrigado por me ouvirem .

Anónimo

Testemunho

O Estado deveria ter em atenção os que realmente trabalham por conta própria e os que estão integrados nesta categoria, mas que na realidade são meros prestadores de serviços, por motivos de força maior.

Gostaria de manter o anonimato por questões profissionais como devem compreender, mas informo que o Infarmed está "cheio" destes casos…

Anónima

Testemunho: Função Pública

Presto serviço numa Instituição estatal de forma continuada há cerca de 3 anos consecutivos. Tal situação mostra da necessidade concreta da manutenção das funções desempenhadas.

Todavia, até à data não me foi proposta a celebração de qualquer contrato de trabalho. É Recibo Verde atrás de Recibo Verde.

Com comportamentos destes por parte do Estado que esperança se poderá ter na resolução deste flagelo?

Anónimo

O FERVE não pára de ferver

Desde que criámos o FERVE, em Março passado, temo-nos deparado com dezenas de requisições, sejam elas, por parte dos meios de comunicção, sejam elas pessoas anónimas que nos perguntam coisas sobre o grupo de trabalho.

Quando o FERVE foi criado, não sabíamos que estávamos a tocar num ponto fundamental da vida da maioria dos jovens, que começam a sua vida laboral. Sabíamos, somente, que queríamos alterar a nossa condição contratual e aspirar a melhores condições de trabalho, para criar um país melhor, mais entusiasmado com a riqueza que produz. Sabíamos que estávamos a tocar na ferida, sabíamos também que iamos ser um pouco inconvenientes. Agora temos a certeza que é importantíssimo reclamarmos mais e melhores direitos.

Fartos d'Estes Recibos Verdes é uma frase, mas sobretudo uma expressão. Transporta em si um sentimento. Uma sensação por muitos vivida, mas por poucos partilhada. Somos cerca de 800 mil, os que passam "falsos" recibos verdes. Somos mais trabalhador@s a recibos verdes, que os colaborador@s das maiores empresas nacionais ou mesmo multinacionais. Se cada um de nós, em forma de protesto poupasse 151 Euros da Segurança Social, numa conta bancária, durante um mês dava: 120.800.000 Euros.

Como referia um jornalista que fez uma reportagem sobre o FERVE, "é necessário abrir a caixa de Pandora", que falemos desta tamanha injustiça, expressa aliás pelas centenas de testemunhos que recebemos na nossa caixa de email.

Esclarecimento final para dizer que não somos associação, mas vamos criá-la, porque sentimos que podemos actuar de forma mais abrangente neste tema importante da nossa sociedade: o trabalho e o valor que ele tem nos dias de hoje.

Fervemos mais e mais.
Juntem-se a nós!

Pelo FERVE
André Soares

Testemunho

Trabalho desde Outubro de 2005 a RV não pode deixar de ler alguns dos testemunhos, com os quais obviamente me identifiquei de imediato!

De facto, apesar de trabalhar com contrato de RV, tenho superiores hierárquicos, horário e local fixos de trabalho. Apesar disso, tenho direito a férias remuneradas (como que para minimizar o resto). Isto cria um número de dúvidas e questões que não cessam de surgir, porque as pessoas acham que podem exigir o que lhes apetece e que os trabalhadores, não só apenas têm deveres, como não têm direitos nenhuns!!



Quando me fizeram a proposta para este trabalho, encontrava-me (e encontro) no 3º ano da faculdade. Como me encontro, como vai sendo habito, ainda a viver na casa dos meus pais, achei que esta seria uma boa oportunidade para ganhar algum dinheiro e experiência, ao mesmo tempo que continuava a estudar.

Quando iniciei a actividade não fazia ideia o que eram os RV e o que significava trabalhar nesse sistema. Como para mim era lógico que trabalhador é todo igual independentemente do contrato, não imaginei que havia estes atrapelos aos direitos do trabalhador e até aos direitos humanos!!

O mais engraçado é que isto acontece inclusive nas organizações que lutam contra os atropelos dos direitos humanos!!! Esquecem-se é das injustiças internas!!!! Como sempre, e como diz o velho adágio: "em casa de ferreiro espeto de pau!!!" E mais engraçdo ainda é que acontece nas instituições governamentais. Ora se o próprio governo não dá o exemplo, como espera que os outros o façam?Acho muito importante que surjam sites como este e que as pessoas em Portugal se decidam a lutar pelos seus direitos e que deixem de se resignar e continuem a ser saco de pancada dos patrões!

Anónima

Testemunho: formadores/as do IEFP

Sou apenas uma dos mais de 30 000 formadores fartos dos recibos verdes, pois afinal trabalhamos para o Estado Português mas não temos quaisquer regalias!
Aproveito assim para denunciar a situação profissional daqueles que trabalham para o Estado a recibos verdes:

- Em Abril de 2006 o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) reduziu o valor a receber por hora de formação em 2, 50 Euros o que resultou numa diminuição de cerca de 300 a 400 Euros no final do mês de trabalho, sem qualquer justificação, sem pré aviso ou consideração por quem faz da formação profissional o seu ganha pão. A publicidade em massa na comunicação social aos Centros de Novas Oportunidades deve ser cara...

- Depois deste acto alguns formadores de Lisboa, Sintra e Sul do Tejo tentaram organizar uma associação que nos representasse legalmente, mas o medo de represálias e o medo de perder a já tão precária situação laboral em que nos encontramos , fez com que os encontros não passassem de almoços e jantares de convívio. Parabéns por isso aos colegas do Norte!

- Os formadores são professores com contratos a horas! De facto, o IEFP é muito inteligente pois contrata os formadores por horas apesar dos cursos terem a duração de 1, 2 ou 3 anos! Estes contratos têm ainda uma cláusula de rescisão a qualquer momento e sem aviso! No mínimo isto é ilegal!

-Trabalho em exclusividade para esta instituição há 6 anos mas há colegas a trabalharem há mais de 20 anos e que nos contam que a dignidade e honorários dos formadores têm caído drasticamente, apesar de exercermos até as funções administrativas de um curso como qualquer funcionário do IEFP.

- No IEFP não há formação durante o mês de Agosto, logo só recebemos 11 meses no ano, sem subsídios de Natal ou de férias! Será que o banco me perdoa se pagar só 11 rendas por ano? Será que depois de um ano de trabalho não temos direito a gozar umas merecidas férias?
Se estivermos doentes ou um familiar tiver o azar de falecer ainda temos que ouvir:

-" Não pode mesmo vir dar formação? Os formandos não podem ficar sozinhos!"; é que formador não tem direito a estar doente, quanto mais a justificar as suas faltas!

Hoje um formador, depois de pagar 151 Euros para a Seg. Social, descontar 20% para o IRS e 21% para o IVA , recebe por hora tanto como uma empregada de limpeza, que, sem desrespeito pela sua actividade, não tem que preparar aulas, corrigir testes ou formar/ educar adolescentes expulsos do ensino regular!

- Como jovem mulher há ainda a situação da maternidade! Não posso ficar em casa os 4/ 5 meses como qualquer mulher a contrato, pois a Seg. Social paga uma ninharia de apoio e preciso de continuar a pagar a renda da casa! Resta-me um dilema aos 30 anos de idade, ou pago as minhas contas ou tenho um filho?

- Espero que esta descrição real e não desabafo contribua para melhorar a nossa situação pois estamos fartos destes recibos verdes ( ou azuis??!!, nem a cor é definida!!)

Anónima

Testemunho: A arquitecta grávida

Sou arquitecta e tenho 30 anos. Arquitectos ha muitos, principalmente a recibos verdes, neste país que é o 2º da união europeia que mais arquitectos per capita. Ou seja, arquitectos desempregados, explorados e outros que acabam por desenvolver actividades profissionais que em nada têm a haver com a sua formação.

Comei a trabalhar há 9 anos num atelier de Arquitectura onde ainda trabalho. Foi uma oportunidade única pois trata-se de um atelier reconhecido e não hesitei um segundo quando na entrevista me disseram: "ok, ficas mas agora tens de de ir tratar do livro de recibos verdes às finanças".

E assim foi, até hoje. Portanto 9 anos a passar recibos para a mesma entidade, a picar ponto, a ganhar à hora e a pagar a minha própria segurança social e impostos. A segurança social detectou esta situação perfeitamente ilegal (nota-se que somos perto de 20 pessoas nesta situação só neste atelier) e preparou uma inspecção supresa há cerca de 3 anos no local de trabalho. Essa inciativa foi aplaudida por todos nós mas até hoje não foi tomada qualquer medida no sentido de regularizar a nossa situação (cheira-nos que o caso foi "devidamente" abafado). Ou seja, mais uma vez o Estado não nos protegeu.

E entretanto vão entrando estagiários, uns ficam, outros vão-se embora mas muitos são despedidos de um dia para o outro sem qualquer indeminização.

De repente anuncei (com muito medo) que estava grávida. A situação foi aceite, não fui despedida e trabalhei até ao fim da gravidez com mais 20kg em cima e muito cansada. Os arquitectos, em geral, têm horários regulares de trabalho excepto quando se aproximam prazos de concursos ou outras entregas, o que nos obriga a trabalhar serões, fins de semana e por vezes fazer directas. Note-se que isto não se alterou por eu me encontrar grávida e estive de estar "muito disponível".

Tirei uma licença de 3 meses "a ferros" após o parto (que foi complicado) mas uma semana e meia após o nascimento do bebé já me ligavam diariamente perguntando se poderia trabalhar pois havia muito trabalho para fazer! Não o fiz pois o meu filho precisava muito de mim (era um recém-nascido!!) mas não recebi um único cêntimo... após 9 anos de muitos benefícios fiscais e produtivos para a empresa!

Voltei ao trabalho cheia de dívidas e sem quaisquer garantias de que amanhã ainda aqui estarei, deixei o meu filho ainda muito pequenino numa ama e confesso que entro numa ansiedade brutal cada vez que tenho de anunciar que vou ao médico com a criança, receando que "alguém" se chateie de vez. Noto no entanto que não há qualquer problema em dispensar toda a gente mais cedo para vermos os jogos da selecção!

A noção que tenho é que o Estado não se preocupa em defender as "falsas" mães independentes e, por consequência, os direitos dos seus filhos, futuros cidadãos deste país. Todos os dias temo ser despedida sem direito a subsídio de emprego e com um bebé para criar. Trata-se de um clima de terror protegido pelo pelo poder.

O Estado já possui sistemas avançados de cruzamentos de dados (com os quais concordo) mas não consigo perceber como não detecta estas situações evidentes de pessoas que passam TODOS os meses recebidos verdes para a mesma entidade há anos e que já deveriam ter um contracto de trabalho e usufruir dos seus direitos!! Não detecta ou não se preocupa?...

Agora multipliquem toda esta situação por 2, visto que o pai também se encontra numa situação profissional frágil e, claro, a recibos verdes.

Como última nota gostaria de salientar que não conheço nenhum arquitecto que trabalhe por contracto a não ser que estejam associados a empresas de engenharia (onde muitas vezes desempenham funções nada criativas e não adequadas à sua formação) ou funcionários públicos. Nesta última situação conheço alguns que trabalham na Câmara Municipal de Lisboa onde, curiosamente, todo o software que utilizam no local de trabalho é ilegal (pirata).

Anónima

O FERVE no jornal Metro

FERVE no RCP

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes está hoje, dia 4 de Junho, no Rádio Clube Português, entre as 16h00 e as 16h30.

Podem ouvir-nos nas seguintes frequências:
92.9 - Braga, 90.0 - Porto, 97.4 - Vila Real, 94.4 - Aveiro, 98.4 - Coimbra, 94.8 - Sabugal, 96.4 - Leiria, 104.3 - Lisboa, 106.7 - Portalegre, 107.5 - Santiago do Cacém, 106.4 - Beja, 107.1 - Portimão, 106.1 - Faro

Testemunho

Venho falar destes exemplos não para me queixar de mim por ter trabalhado nestas condiçoes, mas sim porque existem empresas assim que exploram pessoas e que as deixam na miséria sem estabilidade com uma precariedade extrema. Vamos aos casos, que são de duas Empresas.

1- Trabalhei numa empresa em que o patrão não me dava contrato nenhum, mesmo nenhum nem a prazo. Trabalhava-se muitas vezes mais que 8 horas e ganhava-se à comissão, sem ordenado base, sem nada, sem direitos nenhuns. Nesta empresa vi homens e mulheres que não receberam o ordenado.

2- Tambem trabalhei numa empresa sem contrato, a recibos verdes e onde se ganhava, por exemplo, 70 euros por mês.isto é verdade, são exemplos reais com pessoas reais.

Luis Costa - Faro

Testemunho: Memórias de um arquitecto esverdeado

I acto:

Um estágio profissional não pode ser interpretado como um posto de trabalho estimulante, seja pelos direitos, horários ou remunerações. À semelhança dos meus colegas de profissão, uma corporação profissional (dirigida por elementos que nunca estagiaram em lado nenhum para verem a sua profissão reconhecida) a isso obriga recém-licenciados, pelo que a primeira relação com o caderninho verde (porquê verde?) foi durante o estágio.

Decorreu este periodo de Fevereiro de 2005 a Março de 2006. O vencimento, inicialmente calculado, foi de 250 euros mensais por 8 horas diárias, coisa que ao fim de 1 mês me fez perceber que não permitia pagar parquimetros, almoços e gasolina.

Dos 25 dias uteis acordados (verbalmente) de férias tive cerca de 10, e cheguei ao fim de 13 meses (1 mês de brinde ao gabinete) bem mais feliz pela experiência com o mundo real e com ter passado meses a fio a arrumar arquivos para ser reconhecido como licenciado no meu oficio (coisa que a Repúblia Portuguesa já de si reconhece...)

Mas estágio é estágio; e muitos dos meus colegas ou trabalharam a zeros ou nunca receberam o que lhes foi prometido, coisa que não posso apontar ao gabinete onde estagiei, sempre pontual nas transferências e cordato no trato.
Sou reconhecido pela OA desde Julho de 2006.

II acto:

Após alguns meses de trabalhos pontuais aceitei uma oferta de emprego num gabinete de engenharia. Foi o 2º contacto com o recibo, com uma proposta de trabalhar como desenhador, pontualmente, e arquitecto, perante possíveis projectos da área que pudessem surgir no gabinete.

O vencimento foi inicialmente proposto para 3 meses de teste, de forma a garantir que saberia exercer as minhas funções sem causar danos de maior aos empregadores, sendo actualizado o valor ao fim dos 3 meses.
A proposta foi de 3.50 euros por hora, coisa que rondava (se não me falha a memória) os 290/300 euros mensais. Daqui, as retenções na fonte eram retiradas, ficando os 3.50 euros diminuídos em 20%...

Sendo o trabalho enfadonho q.b., mas regular e num ambiente amigável, aguardei 2 factores: os "pontuais trabalhos de arquitectura" e os final dos "3 meses de teste". Ao fim dos 3 meses a actualização foi feita, e passei de 3.50 para 4.00/hora (-20% de retenção na fonte).
O primeiro trabalho de arquitectura, um levantamento arquitectónico, surgiu somente em Dezembro. Foi executado de madrugada, para que as medidas não perturbassem o funcionamento de um edificio público, entre as 6.30 e as 11.30 da manhã, durante 2 semanas.
Quando chegou a altura do pagamento, fui informado que o trabalho (reconhecido nos Estatutos da Profissão da Ordem dos Arquitectos) executado de madrugada, ao frio, e sem prejuizo do meu horário de desenhador na empresa seria remunerado como qualquer outro serviço de desenho, já que não era necessário "qualquer curso para manejar uma fita métrica".
Como tal, decidi que ano novo/vida nova, e Janeiro seria mês de novas buscas laborais.
A média de recibos rondou, sempre, os 250/280euros mensais, durante os 6 meses na empresa de engenharia.

III acto:

Desde Março de 2007 estou empregado num atelier de interiores. Foi-me proposto um periodo de recibos verdes de 6 meses, como teste de "iniciação" à empresa, com um valor de 1000 euros/mês (limpos) mais retenções na fonte.
Embora reconheça a precariedade da situação, e que um contrato a 6 meses seria bastante mais justo para cumprir o mesmo propósito, comparativamente com os actos anteriores desta tragicomédia, acho que estou na fase mais serena e pacata do meu contacto com o livrinho verde.
A partir de Agosto, mediante contrato (ou não) haverá um epílogo ou desenvolvimento desta história.

Caso sirva de alguma coisa a pequena história, por favor entrem em contacto com o autor: verde de recibeiro, verde de ecologista, mas não verde de inveja pelas histórias bem mais ultrajantes de muitos dos meus colegas de profissão...

Anónimo - Lisboa

Testemunho: Engenharia

Em 1991, tinha eu 19 anos, fiz um contrato a recibo verde com uma empresa de prestação de serviços de engenharia. Era um contrato como técnico de informática, a 50%, com uma duração de 2 anos, para serviços a prestar numa obra do Porto ou na sede. Rapidamente (3 meses) passei a tempo inteiro e fui deixando as obras, prestando serviços na sede da empresa que foram evoluindo de Técnico de Informática para um espécie de faz tudo o que tenha a ver com computadores.

Chegado a 2001, após 10 anos de recibo verde, foi-me dado a assinar um novo contrato para tentar mascarar a ilegalidade da situação. Esse novo contrato era para uma obra em Fátima e foi-me apresentado como uma forma de prolongar o meu “vínculo” pois era a obra mais longa da empresa.

Entretanto, a empresa foi tentando livrar-se dos recibos verdes que tinha (era política corrente) e “convidou” mais de uma dúzia de pessoas a assinar um contrato a termo certo (com redução de verbas para poderem pagar os impostos) ou a procurar novo emprego. Eu, com funções menos normais, não fiz parte desta leva. Ficamos depois disto menos de meia dúzia de recibos verdes na empresa.

Há cerca de 3 anos, foi-me proposto pela empresa deixar de passar recibos verdes e fazer um contrato a termo incerto, reduzindo-me o pagamento para a empresa passar a pagar os impostos com as verbas do meu ordenado. Claro que não aceitei o “insulto”.

Este ano, ao fim de 16 anos de trabalho a recibo verde para a mesma empresa, com 35 anos e com dois filhos para criar, decidi que bastava. Enviei à empresa uma carta a informar a empresa que não mais pactuava com esta situação ilegal e que desejava ser reconhecido como quadro da empresa com o vencimento actual mais as regalias associadas como subsídios de natal, férias e
almoço. E mais, enviei uma segunda carta onde pedia à empresa todos os subsídios em atraso com respectivos juros.

Fui chamado à administração e depois de muitos “insultos” – “sem carácter, traidor, etc.” – foi-me proposto que eu ficava como quadro da empresa com o salário actual mais subsídios se desistisse dos valores em atraso. Quando informei que não desistia de nada, foi retirada a proposta e foi-me ordenado comparecer em Fátima para a obra que tinha assinado o contrato em 2001. O meu advogado informou a empresa da minha recusa com base que o contrato não era válido e na data prevista apresentei-me nas instalações da sede. No primeiro dia fui avisado por escrito que não podia lá estar e no segundo dia foi-me barrada a entrada por um segurança que me avisou por escrito que se eu não abandonasse as instalações chamava a polícia.

Entretanto chegou o fim do mês e a empresa não me pagou o ordenado (estão à espera do recibo verde que eu disse que não passava mais).Interpus uma providência cautelar mas o juiz disse que a situação não era para ser resolvida naquela instância. Coloquei então a questão no Tribunal de Trabalho.

Entretanto contactei a Inspecção Geral do Trabalho que (apesar de na lei que a criou dizer que uma das funções é combater os falsos recibos verdes) diz nada poder fazer, tem que ir para tribunal.

Contactei a Segurança Social que a única coisa que me disse foi para eu cessar a minha actividade senão tinha continuar a pagar SS mesmo não passando recibos. Isto é estou por minha conta, apesar de na Lei de Trabalho as situações de falso recibo verde serem consideradas infracções.

Neste momento, estou a trabalhar em Fátima, longe da minha família, em funções diferentes, não recebendo ordenado, não recebendo despesas e à espera do tribunal.

Anónimo – Rio Tinto

O FERVE no jornal Público

30 de Maio, Greve Geral

Na quarta-feira, 30 de Maio, dia de Greve Geral, o FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes irá estar em vários pontos da cidade do Porto procedendo a uma distribuição de panfletos para assinalar a situação dos/as trabalhadores/as a recibo verde.

A agenda é a seguinte:
- 08h00 às 10h00: Estação de São Bento e Boavista
- 12h30 às 14h30: Rua de Santa Catarina e áreas circundantes
- 17h00 às 19h00: Avenida dos Aliados e Trindade

FERVE no Tal & Qual

Hoje, dia 18 de Maio, o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes está em destaque no Semanário Tal & Qual.