Testemunho

O Estado deveria ter em atenção os que realmente trabalham por conta própria e os que estão integrados nesta categoria, mas que na realidade são meros prestadores de serviços, por motivos de força maior.

Gostaria de manter o anonimato por questões profissionais como devem compreender, mas informo que o Infarmed está "cheio" destes casos…

Anónima

Testemunho: Função Pública

Presto serviço numa Instituição estatal de forma continuada há cerca de 3 anos consecutivos. Tal situação mostra da necessidade concreta da manutenção das funções desempenhadas.

Todavia, até à data não me foi proposta a celebração de qualquer contrato de trabalho. É Recibo Verde atrás de Recibo Verde.

Com comportamentos destes por parte do Estado que esperança se poderá ter na resolução deste flagelo?

Anónimo

O FERVE não pára de ferver

Desde que criámos o FERVE, em Março passado, temo-nos deparado com dezenas de requisições, sejam elas, por parte dos meios de comunicção, sejam elas pessoas anónimas que nos perguntam coisas sobre o grupo de trabalho.

Quando o FERVE foi criado, não sabíamos que estávamos a tocar num ponto fundamental da vida da maioria dos jovens, que começam a sua vida laboral. Sabíamos, somente, que queríamos alterar a nossa condição contratual e aspirar a melhores condições de trabalho, para criar um país melhor, mais entusiasmado com a riqueza que produz. Sabíamos que estávamos a tocar na ferida, sabíamos também que iamos ser um pouco inconvenientes. Agora temos a certeza que é importantíssimo reclamarmos mais e melhores direitos.

Fartos d'Estes Recibos Verdes é uma frase, mas sobretudo uma expressão. Transporta em si um sentimento. Uma sensação por muitos vivida, mas por poucos partilhada. Somos cerca de 800 mil, os que passam "falsos" recibos verdes. Somos mais trabalhador@s a recibos verdes, que os colaborador@s das maiores empresas nacionais ou mesmo multinacionais. Se cada um de nós, em forma de protesto poupasse 151 Euros da Segurança Social, numa conta bancária, durante um mês dava: 120.800.000 Euros.

Como referia um jornalista que fez uma reportagem sobre o FERVE, "é necessário abrir a caixa de Pandora", que falemos desta tamanha injustiça, expressa aliás pelas centenas de testemunhos que recebemos na nossa caixa de email.

Esclarecimento final para dizer que não somos associação, mas vamos criá-la, porque sentimos que podemos actuar de forma mais abrangente neste tema importante da nossa sociedade: o trabalho e o valor que ele tem nos dias de hoje.

Fervemos mais e mais.
Juntem-se a nós!

Pelo FERVE
André Soares

Testemunho

Trabalho desde Outubro de 2005 a RV não pode deixar de ler alguns dos testemunhos, com os quais obviamente me identifiquei de imediato!

De facto, apesar de trabalhar com contrato de RV, tenho superiores hierárquicos, horário e local fixos de trabalho. Apesar disso, tenho direito a férias remuneradas (como que para minimizar o resto). Isto cria um número de dúvidas e questões que não cessam de surgir, porque as pessoas acham que podem exigir o que lhes apetece e que os trabalhadores, não só apenas têm deveres, como não têm direitos nenhuns!!



Quando me fizeram a proposta para este trabalho, encontrava-me (e encontro) no 3º ano da faculdade. Como me encontro, como vai sendo habito, ainda a viver na casa dos meus pais, achei que esta seria uma boa oportunidade para ganhar algum dinheiro e experiência, ao mesmo tempo que continuava a estudar.

Quando iniciei a actividade não fazia ideia o que eram os RV e o que significava trabalhar nesse sistema. Como para mim era lógico que trabalhador é todo igual independentemente do contrato, não imaginei que havia estes atrapelos aos direitos do trabalhador e até aos direitos humanos!!

O mais engraçado é que isto acontece inclusive nas organizações que lutam contra os atropelos dos direitos humanos!!! Esquecem-se é das injustiças internas!!!! Como sempre, e como diz o velho adágio: "em casa de ferreiro espeto de pau!!!" E mais engraçdo ainda é que acontece nas instituições governamentais. Ora se o próprio governo não dá o exemplo, como espera que os outros o façam?Acho muito importante que surjam sites como este e que as pessoas em Portugal se decidam a lutar pelos seus direitos e que deixem de se resignar e continuem a ser saco de pancada dos patrões!

Anónima

Testemunho: formadores/as do IEFP

Sou apenas uma dos mais de 30 000 formadores fartos dos recibos verdes, pois afinal trabalhamos para o Estado Português mas não temos quaisquer regalias!
Aproveito assim para denunciar a situação profissional daqueles que trabalham para o Estado a recibos verdes:

- Em Abril de 2006 o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) reduziu o valor a receber por hora de formação em 2, 50 Euros o que resultou numa diminuição de cerca de 300 a 400 Euros no final do mês de trabalho, sem qualquer justificação, sem pré aviso ou consideração por quem faz da formação profissional o seu ganha pão. A publicidade em massa na comunicação social aos Centros de Novas Oportunidades deve ser cara...

- Depois deste acto alguns formadores de Lisboa, Sintra e Sul do Tejo tentaram organizar uma associação que nos representasse legalmente, mas o medo de represálias e o medo de perder a já tão precária situação laboral em que nos encontramos , fez com que os encontros não passassem de almoços e jantares de convívio. Parabéns por isso aos colegas do Norte!

- Os formadores são professores com contratos a horas! De facto, o IEFP é muito inteligente pois contrata os formadores por horas apesar dos cursos terem a duração de 1, 2 ou 3 anos! Estes contratos têm ainda uma cláusula de rescisão a qualquer momento e sem aviso! No mínimo isto é ilegal!

-Trabalho em exclusividade para esta instituição há 6 anos mas há colegas a trabalharem há mais de 20 anos e que nos contam que a dignidade e honorários dos formadores têm caído drasticamente, apesar de exercermos até as funções administrativas de um curso como qualquer funcionário do IEFP.

- No IEFP não há formação durante o mês de Agosto, logo só recebemos 11 meses no ano, sem subsídios de Natal ou de férias! Será que o banco me perdoa se pagar só 11 rendas por ano? Será que depois de um ano de trabalho não temos direito a gozar umas merecidas férias?
Se estivermos doentes ou um familiar tiver o azar de falecer ainda temos que ouvir:

-" Não pode mesmo vir dar formação? Os formandos não podem ficar sozinhos!"; é que formador não tem direito a estar doente, quanto mais a justificar as suas faltas!

Hoje um formador, depois de pagar 151 Euros para a Seg. Social, descontar 20% para o IRS e 21% para o IVA , recebe por hora tanto como uma empregada de limpeza, que, sem desrespeito pela sua actividade, não tem que preparar aulas, corrigir testes ou formar/ educar adolescentes expulsos do ensino regular!

- Como jovem mulher há ainda a situação da maternidade! Não posso ficar em casa os 4/ 5 meses como qualquer mulher a contrato, pois a Seg. Social paga uma ninharia de apoio e preciso de continuar a pagar a renda da casa! Resta-me um dilema aos 30 anos de idade, ou pago as minhas contas ou tenho um filho?

- Espero que esta descrição real e não desabafo contribua para melhorar a nossa situação pois estamos fartos destes recibos verdes ( ou azuis??!!, nem a cor é definida!!)

Anónima

Testemunho: A arquitecta grávida

Sou arquitecta e tenho 30 anos. Arquitectos ha muitos, principalmente a recibos verdes, neste país que é o 2º da união europeia que mais arquitectos per capita. Ou seja, arquitectos desempregados, explorados e outros que acabam por desenvolver actividades profissionais que em nada têm a haver com a sua formação.

Comei a trabalhar há 9 anos num atelier de Arquitectura onde ainda trabalho. Foi uma oportunidade única pois trata-se de um atelier reconhecido e não hesitei um segundo quando na entrevista me disseram: "ok, ficas mas agora tens de de ir tratar do livro de recibos verdes às finanças".

E assim foi, até hoje. Portanto 9 anos a passar recibos para a mesma entidade, a picar ponto, a ganhar à hora e a pagar a minha própria segurança social e impostos. A segurança social detectou esta situação perfeitamente ilegal (nota-se que somos perto de 20 pessoas nesta situação só neste atelier) e preparou uma inspecção supresa há cerca de 3 anos no local de trabalho. Essa inciativa foi aplaudida por todos nós mas até hoje não foi tomada qualquer medida no sentido de regularizar a nossa situação (cheira-nos que o caso foi "devidamente" abafado). Ou seja, mais uma vez o Estado não nos protegeu.

E entretanto vão entrando estagiários, uns ficam, outros vão-se embora mas muitos são despedidos de um dia para o outro sem qualquer indeminização.

De repente anuncei (com muito medo) que estava grávida. A situação foi aceite, não fui despedida e trabalhei até ao fim da gravidez com mais 20kg em cima e muito cansada. Os arquitectos, em geral, têm horários regulares de trabalho excepto quando se aproximam prazos de concursos ou outras entregas, o que nos obriga a trabalhar serões, fins de semana e por vezes fazer directas. Note-se que isto não se alterou por eu me encontrar grávida e estive de estar "muito disponível".

Tirei uma licença de 3 meses "a ferros" após o parto (que foi complicado) mas uma semana e meia após o nascimento do bebé já me ligavam diariamente perguntando se poderia trabalhar pois havia muito trabalho para fazer! Não o fiz pois o meu filho precisava muito de mim (era um recém-nascido!!) mas não recebi um único cêntimo... após 9 anos de muitos benefícios fiscais e produtivos para a empresa!

Voltei ao trabalho cheia de dívidas e sem quaisquer garantias de que amanhã ainda aqui estarei, deixei o meu filho ainda muito pequenino numa ama e confesso que entro numa ansiedade brutal cada vez que tenho de anunciar que vou ao médico com a criança, receando que "alguém" se chateie de vez. Noto no entanto que não há qualquer problema em dispensar toda a gente mais cedo para vermos os jogos da selecção!

A noção que tenho é que o Estado não se preocupa em defender as "falsas" mães independentes e, por consequência, os direitos dos seus filhos, futuros cidadãos deste país. Todos os dias temo ser despedida sem direito a subsídio de emprego e com um bebé para criar. Trata-se de um clima de terror protegido pelo pelo poder.

O Estado já possui sistemas avançados de cruzamentos de dados (com os quais concordo) mas não consigo perceber como não detecta estas situações evidentes de pessoas que passam TODOS os meses recebidos verdes para a mesma entidade há anos e que já deveriam ter um contracto de trabalho e usufruir dos seus direitos!! Não detecta ou não se preocupa?...

Agora multipliquem toda esta situação por 2, visto que o pai também se encontra numa situação profissional frágil e, claro, a recibos verdes.

Como última nota gostaria de salientar que não conheço nenhum arquitecto que trabalhe por contracto a não ser que estejam associados a empresas de engenharia (onde muitas vezes desempenham funções nada criativas e não adequadas à sua formação) ou funcionários públicos. Nesta última situação conheço alguns que trabalham na Câmara Municipal de Lisboa onde, curiosamente, todo o software que utilizam no local de trabalho é ilegal (pirata).

Anónima

O FERVE no jornal Metro

FERVE no RCP

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes está hoje, dia 4 de Junho, no Rádio Clube Português, entre as 16h00 e as 16h30.

Podem ouvir-nos nas seguintes frequências:
92.9 - Braga, 90.0 - Porto, 97.4 - Vila Real, 94.4 - Aveiro, 98.4 - Coimbra, 94.8 - Sabugal, 96.4 - Leiria, 104.3 - Lisboa, 106.7 - Portalegre, 107.5 - Santiago do Cacém, 106.4 - Beja, 107.1 - Portimão, 106.1 - Faro

Testemunho

Venho falar destes exemplos não para me queixar de mim por ter trabalhado nestas condiçoes, mas sim porque existem empresas assim que exploram pessoas e que as deixam na miséria sem estabilidade com uma precariedade extrema. Vamos aos casos, que são de duas Empresas.

1- Trabalhei numa empresa em que o patrão não me dava contrato nenhum, mesmo nenhum nem a prazo. Trabalhava-se muitas vezes mais que 8 horas e ganhava-se à comissão, sem ordenado base, sem nada, sem direitos nenhuns. Nesta empresa vi homens e mulheres que não receberam o ordenado.

2- Tambem trabalhei numa empresa sem contrato, a recibos verdes e onde se ganhava, por exemplo, 70 euros por mês.isto é verdade, são exemplos reais com pessoas reais.

Luis Costa - Faro

Testemunho: Memórias de um arquitecto esverdeado

I acto:

Um estágio profissional não pode ser interpretado como um posto de trabalho estimulante, seja pelos direitos, horários ou remunerações. À semelhança dos meus colegas de profissão, uma corporação profissional (dirigida por elementos que nunca estagiaram em lado nenhum para verem a sua profissão reconhecida) a isso obriga recém-licenciados, pelo que a primeira relação com o caderninho verde (porquê verde?) foi durante o estágio.

Decorreu este periodo de Fevereiro de 2005 a Março de 2006. O vencimento, inicialmente calculado, foi de 250 euros mensais por 8 horas diárias, coisa que ao fim de 1 mês me fez perceber que não permitia pagar parquimetros, almoços e gasolina.

Dos 25 dias uteis acordados (verbalmente) de férias tive cerca de 10, e cheguei ao fim de 13 meses (1 mês de brinde ao gabinete) bem mais feliz pela experiência com o mundo real e com ter passado meses a fio a arrumar arquivos para ser reconhecido como licenciado no meu oficio (coisa que a Repúblia Portuguesa já de si reconhece...)

Mas estágio é estágio; e muitos dos meus colegas ou trabalharam a zeros ou nunca receberam o que lhes foi prometido, coisa que não posso apontar ao gabinete onde estagiei, sempre pontual nas transferências e cordato no trato.
Sou reconhecido pela OA desde Julho de 2006.

II acto:

Após alguns meses de trabalhos pontuais aceitei uma oferta de emprego num gabinete de engenharia. Foi o 2º contacto com o recibo, com uma proposta de trabalhar como desenhador, pontualmente, e arquitecto, perante possíveis projectos da área que pudessem surgir no gabinete.

O vencimento foi inicialmente proposto para 3 meses de teste, de forma a garantir que saberia exercer as minhas funções sem causar danos de maior aos empregadores, sendo actualizado o valor ao fim dos 3 meses.
A proposta foi de 3.50 euros por hora, coisa que rondava (se não me falha a memória) os 290/300 euros mensais. Daqui, as retenções na fonte eram retiradas, ficando os 3.50 euros diminuídos em 20%...

Sendo o trabalho enfadonho q.b., mas regular e num ambiente amigável, aguardei 2 factores: os "pontuais trabalhos de arquitectura" e os final dos "3 meses de teste". Ao fim dos 3 meses a actualização foi feita, e passei de 3.50 para 4.00/hora (-20% de retenção na fonte).
O primeiro trabalho de arquitectura, um levantamento arquitectónico, surgiu somente em Dezembro. Foi executado de madrugada, para que as medidas não perturbassem o funcionamento de um edificio público, entre as 6.30 e as 11.30 da manhã, durante 2 semanas.
Quando chegou a altura do pagamento, fui informado que o trabalho (reconhecido nos Estatutos da Profissão da Ordem dos Arquitectos) executado de madrugada, ao frio, e sem prejuizo do meu horário de desenhador na empresa seria remunerado como qualquer outro serviço de desenho, já que não era necessário "qualquer curso para manejar uma fita métrica".
Como tal, decidi que ano novo/vida nova, e Janeiro seria mês de novas buscas laborais.
A média de recibos rondou, sempre, os 250/280euros mensais, durante os 6 meses na empresa de engenharia.

III acto:

Desde Março de 2007 estou empregado num atelier de interiores. Foi-me proposto um periodo de recibos verdes de 6 meses, como teste de "iniciação" à empresa, com um valor de 1000 euros/mês (limpos) mais retenções na fonte.
Embora reconheça a precariedade da situação, e que um contrato a 6 meses seria bastante mais justo para cumprir o mesmo propósito, comparativamente com os actos anteriores desta tragicomédia, acho que estou na fase mais serena e pacata do meu contacto com o livrinho verde.
A partir de Agosto, mediante contrato (ou não) haverá um epílogo ou desenvolvimento desta história.

Caso sirva de alguma coisa a pequena história, por favor entrem em contacto com o autor: verde de recibeiro, verde de ecologista, mas não verde de inveja pelas histórias bem mais ultrajantes de muitos dos meus colegas de profissão...

Anónimo - Lisboa

Testemunho: Engenharia

Em 1991, tinha eu 19 anos, fiz um contrato a recibo verde com uma empresa de prestação de serviços de engenharia. Era um contrato como técnico de informática, a 50%, com uma duração de 2 anos, para serviços a prestar numa obra do Porto ou na sede. Rapidamente (3 meses) passei a tempo inteiro e fui deixando as obras, prestando serviços na sede da empresa que foram evoluindo de Técnico de Informática para um espécie de faz tudo o que tenha a ver com computadores.

Chegado a 2001, após 10 anos de recibo verde, foi-me dado a assinar um novo contrato para tentar mascarar a ilegalidade da situação. Esse novo contrato era para uma obra em Fátima e foi-me apresentado como uma forma de prolongar o meu “vínculo” pois era a obra mais longa da empresa.

Entretanto, a empresa foi tentando livrar-se dos recibos verdes que tinha (era política corrente) e “convidou” mais de uma dúzia de pessoas a assinar um contrato a termo certo (com redução de verbas para poderem pagar os impostos) ou a procurar novo emprego. Eu, com funções menos normais, não fiz parte desta leva. Ficamos depois disto menos de meia dúzia de recibos verdes na empresa.

Há cerca de 3 anos, foi-me proposto pela empresa deixar de passar recibos verdes e fazer um contrato a termo incerto, reduzindo-me o pagamento para a empresa passar a pagar os impostos com as verbas do meu ordenado. Claro que não aceitei o “insulto”.

Este ano, ao fim de 16 anos de trabalho a recibo verde para a mesma empresa, com 35 anos e com dois filhos para criar, decidi que bastava. Enviei à empresa uma carta a informar a empresa que não mais pactuava com esta situação ilegal e que desejava ser reconhecido como quadro da empresa com o vencimento actual mais as regalias associadas como subsídios de natal, férias e
almoço. E mais, enviei uma segunda carta onde pedia à empresa todos os subsídios em atraso com respectivos juros.

Fui chamado à administração e depois de muitos “insultos” – “sem carácter, traidor, etc.” – foi-me proposto que eu ficava como quadro da empresa com o salário actual mais subsídios se desistisse dos valores em atraso. Quando informei que não desistia de nada, foi retirada a proposta e foi-me ordenado comparecer em Fátima para a obra que tinha assinado o contrato em 2001. O meu advogado informou a empresa da minha recusa com base que o contrato não era válido e na data prevista apresentei-me nas instalações da sede. No primeiro dia fui avisado por escrito que não podia lá estar e no segundo dia foi-me barrada a entrada por um segurança que me avisou por escrito que se eu não abandonasse as instalações chamava a polícia.

Entretanto chegou o fim do mês e a empresa não me pagou o ordenado (estão à espera do recibo verde que eu disse que não passava mais).Interpus uma providência cautelar mas o juiz disse que a situação não era para ser resolvida naquela instância. Coloquei então a questão no Tribunal de Trabalho.

Entretanto contactei a Inspecção Geral do Trabalho que (apesar de na lei que a criou dizer que uma das funções é combater os falsos recibos verdes) diz nada poder fazer, tem que ir para tribunal.

Contactei a Segurança Social que a única coisa que me disse foi para eu cessar a minha actividade senão tinha continuar a pagar SS mesmo não passando recibos. Isto é estou por minha conta, apesar de na Lei de Trabalho as situações de falso recibo verde serem consideradas infracções.

Neste momento, estou a trabalhar em Fátima, longe da minha família, em funções diferentes, não recebendo ordenado, não recebendo despesas e à espera do tribunal.

Anónimo – Rio Tinto

O FERVE no jornal Público

30 de Maio, Greve Geral

Na quarta-feira, 30 de Maio, dia de Greve Geral, o FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes irá estar em vários pontos da cidade do Porto procedendo a uma distribuição de panfletos para assinalar a situação dos/as trabalhadores/as a recibo verde.

A agenda é a seguinte:
- 08h00 às 10h00: Estação de São Bento e Boavista
- 12h30 às 14h30: Rua de Santa Catarina e áreas circundantes
- 17h00 às 19h00: Avenida dos Aliados e Trindade

FERVE no Tal & Qual

Hoje, dia 18 de Maio, o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes está em destaque no Semanário Tal & Qual.

O FERVE no MAYDAY

No passado dia 1 de Maio, realizou-se, em Lisboa, a 1ª Parada MAYDAY em Portugal.

O FERVE não poderia de deixar de marcar a sua presença no evento e deixou a sua marca.

Depois da reportagem do jornal SOL e da participação na Prova Oral, da Antena 3, fica a reportagem da TVI.

Só uma nota: o José Soeiro participou no MAYDAY como parte da comitiva do grupo FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes. Até passar esta reportagem, desconhecia-se a existência da associação FEBRE.

TESTEMUNHO: Recibos Verdes na Administração Pública

Acabei a minha licenciatura há quase sete anos e desde então tenho trabalhado sempre na administração pública no regime de prestação de serviços, com contratos cuja duração vai de 3 meses a 2 anos. Nunca estive mais do que 2 meses desempregada e além de trabalhar na minha área de formação, recebi sempre o subsídio de férias e de Natal.

Não ambiciono arranjar um trabalho para a vida, como a geração dos meus pais. Como gosto de mudanças e de experimentar coisas novas, não me assusta o ter de trabalhar em diferentes áreas, mesmo que estas nada tenham a ver com a minha formação académica.

Contudo, não percebo qual a justificação para que, estando na mesma instituição há 4 anos, caso me demitam, não tenha direito a subsídio de desemprego. Ou se tiver a má sorte de ter um problema de saúde não terei a baixa médica porque o escalão mais baixo da S.S. não confere esse direito. Sou uma trabalhadora que em teoria só pode dar lucro ao Estado, visto que só me são exigidos deveres e não são reconhecidos direitos.

Ao longo da minha vida participei em diversas manifestações e no passado 27 de Março estive presente na manifestação dos jovens contra a precariedade laboral. Foi com pesar que verifiquei que algumas manifestações dos anos 90 contra as provas globais ou contra as propinas reuniam mais pessoas, quando o assunto, embora fosse importante, não "mexia" com a vida de tanta gente. Os trabalhadores fartos dos recibos verdes têm diferentes cores políticas, diferentes formações profissionais e educacionais e pertencem a diferentes gerações.

No entanto parece não haver a consciência do poder desta massa laboral. Esta considerável fatia da sociedade portuguesa vota, produz e consome. Acredito que uma greve faria parar vários sectores produtivos do país. Mas a precariedade não permite que muitos se dêem a esse luxo (mais um direito omitido), tal como não permite que apareçam em manifestações convocadas para as 14h de um dia de semana. Deste modo, proponho modos alternativos de luta como a criação de uma petição, ou a realização de vigílias nocturnas durante vários dias, junto das entidades responsáveis pela resolução do problema, que afecta tanta gente. Urge consciencializar a sociedade para ganhar esta causa. Contem comigo!

Carla Rocha Gomes

Testemunho

CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES:

NOVAS OPORTUNIDADES PARA QUEM?

Em 2006, o Governo lançou a iniciativa “Novas Oportunidades”, destinada a promover o aumento do nível de literacia da população portuguesa, para o que tem sido implementada uma rede nacional de Centros Novas Oportunidades que, neste momento, já conta com 269 Centros. Desde há poucos dias, começámos a ver diversos spots publicitários na televisão, nos jornais e em muppies espalhados pelas nossas cidades, parte integrante da estratégia de divulgação da iniciativa.

A medida, aparentemente, é positiva, não havendo nada a opor, muito pelo contrário: frequentemente ouvimos nos meios de comunicação que Portugal está na “cauda” da Europa no que respeita a níveis de escolaridade, como no que respeita a muitos outros aspectos também, sendo necessário alterar esse estado de coisas. Contudo, é necessário que o país saiba, e em particular os/as utentes dos Centros Novas Oportunidades, a que custo está essa medida a ser posta em prática.

É que, contraditoriamente, começa a parecer que, neste país, ter mais estudos é um defeito. Senão, reparemos: os Centros Novas Oportunidades destinam-se a adultos/as que não tenham completado o ensino básico ou secundário mas, quem lá trabalha, são pessoas licenciadas, na sua esmagadora maioria em regime de prestação de serviços e com condições precárias de trabalho. Ou seja, são trabalhadores/as independentes e isto, dito assim, até parece muito bonito mas toda a gente sabe o que significa trabalhar a “recibo verde”: é não ter direito a subsídio de férias, nem a subsídio de Natal, ter de descontar para a Segurança Social e a qualquer momento poder ficar desempregado/a sem direito a subsídio de desemprego, o que para o Estado é óptimo: tem quem trabalhe e ponha em prática as medidas que por si vão sendo pomposamente anunciadas, sem praticamente ter custos nenhuns com esses/as profissionais, já que os fundos são comunitários.

Vou só dar dois exemplos da precariedade a que está sujeita a equipa de profissionais do Centro Novas Oportunidades onde trabalho. O primeiro diz respeito a uma situação já ocorrida em 2005, em que o nosso Centro, por falta de verbas, foi obrigado a reduzir a sua actividade para metade. Isto significou, durante três meses, passar a trabalhar apenas a meio tempo e, durante três meses, ganhar apenas meio salário. Assim, de um momento para o outro, como se a nossa vida pudesse ser cortada a meio. Sim, por que não? Durante três meses, é perfeitamente possível alguém passar a comer apenas metade do que comia até aí, ou pagar apenas meia renda de casa (de certeza que o/a senhorio/a vai entender), ou tomar banho dia sim, dia não, para gastar apenas metade da água habitualmente consumida por mês…

O segundo exemplo é mais recente. Há poucos dias, recebi a notícia de que a verba atribuída pelo Ministério da Educação ao nosso Centro para o ano de 2007 não é suficiente para cobrir todas as despesas envolvidas, pelo que o meu salário e o de uma colega (por sermos as únicas que actualmente trabalhamos a tempo inteiro e, por consequência, as que ganham mais) terá de ser cortado. E será cortado não em 5, 10, 20, 50 ou 100 euros mas sim em cerca de 200 euros mensais. Continuaremos a trabalhar exactamente o mesmo no que respeita a nr. de horas, quantidade e qualidade, simplesmente passaremos a ganhar menos 200 euros por mês. Chega a ser humilhante.

Acho que são escusados grandes comentários. Se eu não fosse uma mera prestadora de serviços, isto não seria possível. Mas, no “reino do recibo verde”, que pulula no nosso país, esta e outras situações, igualmente ou ainda mais graves, são possíveis.

Por isso, pergunto: além de se dar atenção, e muito bem, a quem, por diversos motivos, não concluiu o ensino básico ou secundário, e agora quer fazê-lo, não se deveria olhar também para quem está do outro lado, a quem trabalha para que tal objectivo possa ser alcançado, o de aumentar as habilitações da nossa população? Se eu não tivesse o 9º ano, ou o 12º, poderia candidatar-me a um Centro Novas Oportunidades mas, como tenho um curso superior, não posso. O Governo do meu país não se lembrou de criar nenhum programa que favoreça quem detém uma licenciatura, ou, pelo menos, de lhes permitir ter condições dignas de trabalho.

Ironicamente, o slogan da iniciativa Novas Oportunidades é “Aprender compensa”. Será que compensa mesmo? Compensa quem?

Andrea Henriques

O FERVE no jornal SOL

A manifestação dos 'mal empregados'
Por Luis Miranda

Cerca de 250 pessoas desfilaram contra aquilo a que chamam precariado – termo derivado de ‘precário’, ainda não reconhecido pelo Dicionário da Academia – no primeiro Mayday em Portugal. (...)

A iniciativa, organizada pela primeira vez em Milão há seis anos e que se tem alastrado por toda a Europa, visa chamar a atenção para as más condições de trabalho dos jovens de hoje em dia.
A ideia é «dar visibilidade ao precariado que pela primeira vez se juntou contra a insegurança no trabalho», explicou um dos organizadores, Tiago Gillot, ele próprio um estagiário.

O Mayday é uma iniciativa apartidária com uma organização informal (...) como o ATTAC [Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos], Panteras Rosas [Frente de Combate à Homofobia], SINTTAV [Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual] e FERVE [Fartos d’Estes Recibos Verdes]».

Actriz desempregada, Catarina Príncipe faz parte desta última associação. Veio de propósito do Porto, onde é a sede deste grupo ainda não oficializado, para Lisboa a uma manifestação que considera «importante» e por «solidariedade à causa».

A ‘causa’, explica, é a «quantidade de estudantes que têm de ir para call centers para pagar os cursos e que quando saem das faculdades têm de lá voltar porque não arranjam trabalho».

Para a organização do Mayday a precariedade no trabalho tem a particularidade de não depender da formação. A manifestação foi «tanto pelo telemarketeer que tem contratos de 15 dias, como pelo bolseiro de ponta que tem contratos de seis meses». (...)

A manifestação – ou ‘desfile’ e ‘parada’, termos preferidos pela organização – decorreu sem incidentes. (...)

Testemunho

Venho por este meio prestar as minhas sinceras homenagens a este blog, que teve a coragem de denunciar e vincar esta vergonhosa situação de muitos (de mais) "pseudo" empregados, funcionários, empresarios, trabalhadores, ou como lhe queiram chamar. (uma vez que somos independentes certo?)

O meu ingresso "a sério" no mundo do trabalho deu-se por volta de 2005 com uma proposta de emprego, temporário por 3 meses numa prestigiada empresa de consultoria. ( Que melhor começo de vida pode querer um jovem licenciado???)

Essa dita empresa, colocou os pontos nos i's e avisou-me que se tratava de uma relação a recibos verdes pelo que, se as coisas evoluíssem a bem, efectuariam contrato de trabalho. Um pormenor: estaria a trabalhar a cerca de 250km de casa.

Ao fim de 3 meses, coloquei a questão de como seria o meu futuro, ao qual o meu director disse-me para ficar descansado, que estava a fazer um bom trabalho e o mais certo era fazerem contrato. Toca de trabalhar.... Ao fim de 9 meses e de muito trabalho num dia sempre bom para se dar noticias (2 de Janeiro) recebi a melhor boa nova que se pode esperar num início de ano novo, a partir daquele momento estaria dispensado.

Eu que até era o maior defensor do "vestir a camisola" do local onde estava a trabalhar, levei um redondo pontapé no traseiro e nem "agua vem nem agua vai". A partir daquele momento prometi a mim mesmo que nunca mais na vida vestiria camisola de ninguem!

Durante o período de desemprego, e na minha boa fé, mantive a actividade profissional aberta, uma vez que sou formador e poderia surgir uma oportunidade de formação a qualquer instante, ao fim de 8 meses sem emprego e com a actividade aberta, recebo a informação que estava a divida para com a segurança social em cerca de 1000€!!!! Por ter actividade aberta e não ter recebido no decorrer desses 8 meses 1 cêntimo que seja.

Perguntei à funcionária da SS:
- Mas eu não estive a trabalhar durante este tempo, posso provar com o meu IRS ou a caderneta de Recibos Verdes!
A funcionaria:

- Peço desculpa mas terá de pagar, pois não pode provar que não esteve a trabalhar durante esse período. Lei é lei e é para todos, e todos têm de cumprir.

Amavelmente, sugeriu-me que podia pagar a divida em suaves prestações.

Agora estava desemprego, e com uma divida a braços, por uma algo que não fiz! Sim, eu sou um dos caloteiros da Segurança Social, e digo mais, não irei pagar aquela dívida, porque é injusta, mesquinha, e sem bom senso.

Outra situação à qual me indigno é o facto de não podermos colocar despesas no IRS. À excepção das relacionadas com a saúde e educação, se estivermos a trabalhar a 250km de casa e tivermos despesas com gasóleo, alojamento e alimentação, pura e simplesmente não podemos colocar essas despesas afectas à nossa actividade profissional no nosso IRS, Pergunto Por quê? Sou tão diferente de um outro empregado, funcionário, trabalhador ou empresário qualquer? Até trabalho de forma independente!!! Mais, e em relação à assistência de saúde? e às baixas médicas? E ao subsidio de desemprego? Será que somos trabalhadores de 2.ª categoria? Não fazemos os mesmos descontos? Por vezes até fazemos mais….

Mas a culpa desta situação prende-se muito com as actividades ditas 1.ª.
Por exemplo se eu for a um médico, e a consulta me custar 100€ sem recibo pode rondar metade, o mesmo se passa com os advogados, por isso, esses profissionais de primeira declaram o ordenado mínimo, mas vivem num condomínio fechado e andam de Ferrari e eu levanto-me às 6 da manha ando de transportes públicos e chego a minha casa, perdão à casa dos meus pais por volta das 22 horas.

Actualmente, continuo a trabalhar a recibos verdes, mas "felizmente" consegui um contrato de trabalho paralelo ao qual consigo conciliar os 2 locais de trabalho e sempre me poupa uns euritos na segurança social, mais um pormenor, para trabalhar nestes 2 locais de trabalho faço semanalmente em média 1000km, sim não me enganei mil km. No final do mês conto os cêntimos para um café e um maço de tabaco.

E isto é um pequeno apontamento de um jovem licenciado, quase a fazer 30 primaveras, que ainda vive em casa dos papás, sem perspectivas de num futuro profissional próximo poder constituir família (casar, comprar casa, carro, filhos, educação etc etc).

O que me consola, ainda é o meu optimismo e vontade de trabalhar. Sim trabalhar, pois ou é esta vida ou ficar em casa à espera que surja um trabalhito à porta de casa e entretanto passar a vida na Internet e nos hi5's como ainda muitos jovens licenciados andam.

Assinado: Um dos muitos da "Geração Rasca"

Testemunho

Conto-vos o meu caso, que demonstra que muitas das situações em que se verificam abusos partem do "chico-espertismo" dos donos das empresas, mas também de alguma falta de informação dos trabalhadores.

Passa-se na empresa onde actualmente trabalho e onde estou a contrato e a efectivo. Tive lá uma primeira experiência de 8 meses de trabalho há 4 anos e, nessa altura, quase todos estavam a recibos verdes, o que proporcionava situações fáceis de imaginar, como pessoas a serem despedidas em frente aos colegas por terem uma simples discordância com o chefe, o desconto de dias de trabalho quando não fôssemos trabalhar (independentemente de ser férias, doença ou morte de familiar), pessoas a trabalhar durante apenas 3 ou 4 dias e a impossibilidade de manter o mesmo quadro de pessoal durante mais do que duas semanas consecutivas.

Pouco depois de eu ter saído, houve alguém que fez algo tão simplesmente como isto: deslocou-se ao IDICT e fez uma queixa a propósito da situação, que configurava ilegalidades a todos os níveis (falta de descontos para a Segurança Social, utilização irregular do estatuto do trabalho a recibos verdes ou inexistência de mapa de férias).

Graças a uma simpática inspecção às instalações da empresa, os responsáveis foram bastante céleres a regularizar a situação de todos os funcionários, tendo sido inclusivamente obrigados a fazer contratos com início anterior ao da data dessa inspecção. A partir daí, essas irregularidades em termos contratuais foram abolidas e , quando lá regressei, passei a ter um normal contrato de trabalho, como todos os meus colegas.

Por isso, o meu conselho a todos quantos visitam este blogue é que se dirijam ao IDICT ou outras entidades competentes no sentido de apresentar uma queixa sobre a situação. Uma situação relativamente comum é a dos trabalhadores estarem a recibos verdes e, no entanto, terem um horário de trabalho fixo, usarem material de trabalho da empresa e auferirem um ordenado fixo. Ou seja, apesar de terem o estatuto de trabalhadores independentes, têm um emprego que funciona nos mesmos moldes que um qualquer trabalhadores por conta de outrem. Julgo que, ao fim de três meses a trabalhar nessas condições, os trabalhadores a recibos verdes terão de ser passados a uma situação de contrato.

O que se passa em muitos dos casos que afectam a nossa geração é, em primeiro lugar, uma questão do foro legal.

Votos de bom trabalho para o blogue!

G. Gonçalves