Testemunho: Memórias de um arquitecto esverdeado

I acto:

Um estágio profissional não pode ser interpretado como um posto de trabalho estimulante, seja pelos direitos, horários ou remunerações. À semelhança dos meus colegas de profissão, uma corporação profissional (dirigida por elementos que nunca estagiaram em lado nenhum para verem a sua profissão reconhecida) a isso obriga recém-licenciados, pelo que a primeira relação com o caderninho verde (porquê verde?) foi durante o estágio.

Decorreu este periodo de Fevereiro de 2005 a Março de 2006. O vencimento, inicialmente calculado, foi de 250 euros mensais por 8 horas diárias, coisa que ao fim de 1 mês me fez perceber que não permitia pagar parquimetros, almoços e gasolina.

Dos 25 dias uteis acordados (verbalmente) de férias tive cerca de 10, e cheguei ao fim de 13 meses (1 mês de brinde ao gabinete) bem mais feliz pela experiência com o mundo real e com ter passado meses a fio a arrumar arquivos para ser reconhecido como licenciado no meu oficio (coisa que a Repúblia Portuguesa já de si reconhece...)

Mas estágio é estágio; e muitos dos meus colegas ou trabalharam a zeros ou nunca receberam o que lhes foi prometido, coisa que não posso apontar ao gabinete onde estagiei, sempre pontual nas transferências e cordato no trato.
Sou reconhecido pela OA desde Julho de 2006.

II acto:

Após alguns meses de trabalhos pontuais aceitei uma oferta de emprego num gabinete de engenharia. Foi o 2º contacto com o recibo, com uma proposta de trabalhar como desenhador, pontualmente, e arquitecto, perante possíveis projectos da área que pudessem surgir no gabinete.

O vencimento foi inicialmente proposto para 3 meses de teste, de forma a garantir que saberia exercer as minhas funções sem causar danos de maior aos empregadores, sendo actualizado o valor ao fim dos 3 meses.
A proposta foi de 3.50 euros por hora, coisa que rondava (se não me falha a memória) os 290/300 euros mensais. Daqui, as retenções na fonte eram retiradas, ficando os 3.50 euros diminuídos em 20%...

Sendo o trabalho enfadonho q.b., mas regular e num ambiente amigável, aguardei 2 factores: os "pontuais trabalhos de arquitectura" e os final dos "3 meses de teste". Ao fim dos 3 meses a actualização foi feita, e passei de 3.50 para 4.00/hora (-20% de retenção na fonte).
O primeiro trabalho de arquitectura, um levantamento arquitectónico, surgiu somente em Dezembro. Foi executado de madrugada, para que as medidas não perturbassem o funcionamento de um edificio público, entre as 6.30 e as 11.30 da manhã, durante 2 semanas.
Quando chegou a altura do pagamento, fui informado que o trabalho (reconhecido nos Estatutos da Profissão da Ordem dos Arquitectos) executado de madrugada, ao frio, e sem prejuizo do meu horário de desenhador na empresa seria remunerado como qualquer outro serviço de desenho, já que não era necessário "qualquer curso para manejar uma fita métrica".
Como tal, decidi que ano novo/vida nova, e Janeiro seria mês de novas buscas laborais.
A média de recibos rondou, sempre, os 250/280euros mensais, durante os 6 meses na empresa de engenharia.

III acto:

Desde Março de 2007 estou empregado num atelier de interiores. Foi-me proposto um periodo de recibos verdes de 6 meses, como teste de "iniciação" à empresa, com um valor de 1000 euros/mês (limpos) mais retenções na fonte.
Embora reconheça a precariedade da situação, e que um contrato a 6 meses seria bastante mais justo para cumprir o mesmo propósito, comparativamente com os actos anteriores desta tragicomédia, acho que estou na fase mais serena e pacata do meu contacto com o livrinho verde.
A partir de Agosto, mediante contrato (ou não) haverá um epílogo ou desenvolvimento desta história.

Caso sirva de alguma coisa a pequena história, por favor entrem em contacto com o autor: verde de recibeiro, verde de ecologista, mas não verde de inveja pelas histórias bem mais ultrajantes de muitos dos meus colegas de profissão...

Anónimo - Lisboa

Testemunho: Engenharia

Em 1991, tinha eu 19 anos, fiz um contrato a recibo verde com uma empresa de prestação de serviços de engenharia. Era um contrato como técnico de informática, a 50%, com uma duração de 2 anos, para serviços a prestar numa obra do Porto ou na sede. Rapidamente (3 meses) passei a tempo inteiro e fui deixando as obras, prestando serviços na sede da empresa que foram evoluindo de Técnico de Informática para um espécie de faz tudo o que tenha a ver com computadores.

Chegado a 2001, após 10 anos de recibo verde, foi-me dado a assinar um novo contrato para tentar mascarar a ilegalidade da situação. Esse novo contrato era para uma obra em Fátima e foi-me apresentado como uma forma de prolongar o meu “vínculo” pois era a obra mais longa da empresa.

Entretanto, a empresa foi tentando livrar-se dos recibos verdes que tinha (era política corrente) e “convidou” mais de uma dúzia de pessoas a assinar um contrato a termo certo (com redução de verbas para poderem pagar os impostos) ou a procurar novo emprego. Eu, com funções menos normais, não fiz parte desta leva. Ficamos depois disto menos de meia dúzia de recibos verdes na empresa.

Há cerca de 3 anos, foi-me proposto pela empresa deixar de passar recibos verdes e fazer um contrato a termo incerto, reduzindo-me o pagamento para a empresa passar a pagar os impostos com as verbas do meu ordenado. Claro que não aceitei o “insulto”.

Este ano, ao fim de 16 anos de trabalho a recibo verde para a mesma empresa, com 35 anos e com dois filhos para criar, decidi que bastava. Enviei à empresa uma carta a informar a empresa que não mais pactuava com esta situação ilegal e que desejava ser reconhecido como quadro da empresa com o vencimento actual mais as regalias associadas como subsídios de natal, férias e
almoço. E mais, enviei uma segunda carta onde pedia à empresa todos os subsídios em atraso com respectivos juros.

Fui chamado à administração e depois de muitos “insultos” – “sem carácter, traidor, etc.” – foi-me proposto que eu ficava como quadro da empresa com o salário actual mais subsídios se desistisse dos valores em atraso. Quando informei que não desistia de nada, foi retirada a proposta e foi-me ordenado comparecer em Fátima para a obra que tinha assinado o contrato em 2001. O meu advogado informou a empresa da minha recusa com base que o contrato não era válido e na data prevista apresentei-me nas instalações da sede. No primeiro dia fui avisado por escrito que não podia lá estar e no segundo dia foi-me barrada a entrada por um segurança que me avisou por escrito que se eu não abandonasse as instalações chamava a polícia.

Entretanto chegou o fim do mês e a empresa não me pagou o ordenado (estão à espera do recibo verde que eu disse que não passava mais).Interpus uma providência cautelar mas o juiz disse que a situação não era para ser resolvida naquela instância. Coloquei então a questão no Tribunal de Trabalho.

Entretanto contactei a Inspecção Geral do Trabalho que (apesar de na lei que a criou dizer que uma das funções é combater os falsos recibos verdes) diz nada poder fazer, tem que ir para tribunal.

Contactei a Segurança Social que a única coisa que me disse foi para eu cessar a minha actividade senão tinha continuar a pagar SS mesmo não passando recibos. Isto é estou por minha conta, apesar de na Lei de Trabalho as situações de falso recibo verde serem consideradas infracções.

Neste momento, estou a trabalhar em Fátima, longe da minha família, em funções diferentes, não recebendo ordenado, não recebendo despesas e à espera do tribunal.

Anónimo – Rio Tinto

O FERVE no jornal Público

30 de Maio, Greve Geral

Na quarta-feira, 30 de Maio, dia de Greve Geral, o FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes irá estar em vários pontos da cidade do Porto procedendo a uma distribuição de panfletos para assinalar a situação dos/as trabalhadores/as a recibo verde.

A agenda é a seguinte:
- 08h00 às 10h00: Estação de São Bento e Boavista
- 12h30 às 14h30: Rua de Santa Catarina e áreas circundantes
- 17h00 às 19h00: Avenida dos Aliados e Trindade

FERVE no Tal & Qual

Hoje, dia 18 de Maio, o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes está em destaque no Semanário Tal & Qual.

O FERVE no MAYDAY

No passado dia 1 de Maio, realizou-se, em Lisboa, a 1ª Parada MAYDAY em Portugal.

O FERVE não poderia de deixar de marcar a sua presença no evento e deixou a sua marca.

Depois da reportagem do jornal SOL e da participação na Prova Oral, da Antena 3, fica a reportagem da TVI.

Só uma nota: o José Soeiro participou no MAYDAY como parte da comitiva do grupo FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes. Até passar esta reportagem, desconhecia-se a existência da associação FEBRE.

TESTEMUNHO: Recibos Verdes na Administração Pública

Acabei a minha licenciatura há quase sete anos e desde então tenho trabalhado sempre na administração pública no regime de prestação de serviços, com contratos cuja duração vai de 3 meses a 2 anos. Nunca estive mais do que 2 meses desempregada e além de trabalhar na minha área de formação, recebi sempre o subsídio de férias e de Natal.

Não ambiciono arranjar um trabalho para a vida, como a geração dos meus pais. Como gosto de mudanças e de experimentar coisas novas, não me assusta o ter de trabalhar em diferentes áreas, mesmo que estas nada tenham a ver com a minha formação académica.

Contudo, não percebo qual a justificação para que, estando na mesma instituição há 4 anos, caso me demitam, não tenha direito a subsídio de desemprego. Ou se tiver a má sorte de ter um problema de saúde não terei a baixa médica porque o escalão mais baixo da S.S. não confere esse direito. Sou uma trabalhadora que em teoria só pode dar lucro ao Estado, visto que só me são exigidos deveres e não são reconhecidos direitos.

Ao longo da minha vida participei em diversas manifestações e no passado 27 de Março estive presente na manifestação dos jovens contra a precariedade laboral. Foi com pesar que verifiquei que algumas manifestações dos anos 90 contra as provas globais ou contra as propinas reuniam mais pessoas, quando o assunto, embora fosse importante, não "mexia" com a vida de tanta gente. Os trabalhadores fartos dos recibos verdes têm diferentes cores políticas, diferentes formações profissionais e educacionais e pertencem a diferentes gerações.

No entanto parece não haver a consciência do poder desta massa laboral. Esta considerável fatia da sociedade portuguesa vota, produz e consome. Acredito que uma greve faria parar vários sectores produtivos do país. Mas a precariedade não permite que muitos se dêem a esse luxo (mais um direito omitido), tal como não permite que apareçam em manifestações convocadas para as 14h de um dia de semana. Deste modo, proponho modos alternativos de luta como a criação de uma petição, ou a realização de vigílias nocturnas durante vários dias, junto das entidades responsáveis pela resolução do problema, que afecta tanta gente. Urge consciencializar a sociedade para ganhar esta causa. Contem comigo!

Carla Rocha Gomes

Testemunho

CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES:

NOVAS OPORTUNIDADES PARA QUEM?

Em 2006, o Governo lançou a iniciativa “Novas Oportunidades”, destinada a promover o aumento do nível de literacia da população portuguesa, para o que tem sido implementada uma rede nacional de Centros Novas Oportunidades que, neste momento, já conta com 269 Centros. Desde há poucos dias, começámos a ver diversos spots publicitários na televisão, nos jornais e em muppies espalhados pelas nossas cidades, parte integrante da estratégia de divulgação da iniciativa.

A medida, aparentemente, é positiva, não havendo nada a opor, muito pelo contrário: frequentemente ouvimos nos meios de comunicação que Portugal está na “cauda” da Europa no que respeita a níveis de escolaridade, como no que respeita a muitos outros aspectos também, sendo necessário alterar esse estado de coisas. Contudo, é necessário que o país saiba, e em particular os/as utentes dos Centros Novas Oportunidades, a que custo está essa medida a ser posta em prática.

É que, contraditoriamente, começa a parecer que, neste país, ter mais estudos é um defeito. Senão, reparemos: os Centros Novas Oportunidades destinam-se a adultos/as que não tenham completado o ensino básico ou secundário mas, quem lá trabalha, são pessoas licenciadas, na sua esmagadora maioria em regime de prestação de serviços e com condições precárias de trabalho. Ou seja, são trabalhadores/as independentes e isto, dito assim, até parece muito bonito mas toda a gente sabe o que significa trabalhar a “recibo verde”: é não ter direito a subsídio de férias, nem a subsídio de Natal, ter de descontar para a Segurança Social e a qualquer momento poder ficar desempregado/a sem direito a subsídio de desemprego, o que para o Estado é óptimo: tem quem trabalhe e ponha em prática as medidas que por si vão sendo pomposamente anunciadas, sem praticamente ter custos nenhuns com esses/as profissionais, já que os fundos são comunitários.

Vou só dar dois exemplos da precariedade a que está sujeita a equipa de profissionais do Centro Novas Oportunidades onde trabalho. O primeiro diz respeito a uma situação já ocorrida em 2005, em que o nosso Centro, por falta de verbas, foi obrigado a reduzir a sua actividade para metade. Isto significou, durante três meses, passar a trabalhar apenas a meio tempo e, durante três meses, ganhar apenas meio salário. Assim, de um momento para o outro, como se a nossa vida pudesse ser cortada a meio. Sim, por que não? Durante três meses, é perfeitamente possível alguém passar a comer apenas metade do que comia até aí, ou pagar apenas meia renda de casa (de certeza que o/a senhorio/a vai entender), ou tomar banho dia sim, dia não, para gastar apenas metade da água habitualmente consumida por mês…

O segundo exemplo é mais recente. Há poucos dias, recebi a notícia de que a verba atribuída pelo Ministério da Educação ao nosso Centro para o ano de 2007 não é suficiente para cobrir todas as despesas envolvidas, pelo que o meu salário e o de uma colega (por sermos as únicas que actualmente trabalhamos a tempo inteiro e, por consequência, as que ganham mais) terá de ser cortado. E será cortado não em 5, 10, 20, 50 ou 100 euros mas sim em cerca de 200 euros mensais. Continuaremos a trabalhar exactamente o mesmo no que respeita a nr. de horas, quantidade e qualidade, simplesmente passaremos a ganhar menos 200 euros por mês. Chega a ser humilhante.

Acho que são escusados grandes comentários. Se eu não fosse uma mera prestadora de serviços, isto não seria possível. Mas, no “reino do recibo verde”, que pulula no nosso país, esta e outras situações, igualmente ou ainda mais graves, são possíveis.

Por isso, pergunto: além de se dar atenção, e muito bem, a quem, por diversos motivos, não concluiu o ensino básico ou secundário, e agora quer fazê-lo, não se deveria olhar também para quem está do outro lado, a quem trabalha para que tal objectivo possa ser alcançado, o de aumentar as habilitações da nossa população? Se eu não tivesse o 9º ano, ou o 12º, poderia candidatar-me a um Centro Novas Oportunidades mas, como tenho um curso superior, não posso. O Governo do meu país não se lembrou de criar nenhum programa que favoreça quem detém uma licenciatura, ou, pelo menos, de lhes permitir ter condições dignas de trabalho.

Ironicamente, o slogan da iniciativa Novas Oportunidades é “Aprender compensa”. Será que compensa mesmo? Compensa quem?

Andrea Henriques

O FERVE no jornal SOL

A manifestação dos 'mal empregados'
Por Luis Miranda

Cerca de 250 pessoas desfilaram contra aquilo a que chamam precariado – termo derivado de ‘precário’, ainda não reconhecido pelo Dicionário da Academia – no primeiro Mayday em Portugal. (...)

A iniciativa, organizada pela primeira vez em Milão há seis anos e que se tem alastrado por toda a Europa, visa chamar a atenção para as más condições de trabalho dos jovens de hoje em dia.
A ideia é «dar visibilidade ao precariado que pela primeira vez se juntou contra a insegurança no trabalho», explicou um dos organizadores, Tiago Gillot, ele próprio um estagiário.

O Mayday é uma iniciativa apartidária com uma organização informal (...) como o ATTAC [Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos], Panteras Rosas [Frente de Combate à Homofobia], SINTTAV [Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual] e FERVE [Fartos d’Estes Recibos Verdes]».

Actriz desempregada, Catarina Príncipe faz parte desta última associação. Veio de propósito do Porto, onde é a sede deste grupo ainda não oficializado, para Lisboa a uma manifestação que considera «importante» e por «solidariedade à causa».

A ‘causa’, explica, é a «quantidade de estudantes que têm de ir para call centers para pagar os cursos e que quando saem das faculdades têm de lá voltar porque não arranjam trabalho».

Para a organização do Mayday a precariedade no trabalho tem a particularidade de não depender da formação. A manifestação foi «tanto pelo telemarketeer que tem contratos de 15 dias, como pelo bolseiro de ponta que tem contratos de seis meses». (...)

A manifestação – ou ‘desfile’ e ‘parada’, termos preferidos pela organização – decorreu sem incidentes. (...)

Testemunho

Venho por este meio prestar as minhas sinceras homenagens a este blog, que teve a coragem de denunciar e vincar esta vergonhosa situação de muitos (de mais) "pseudo" empregados, funcionários, empresarios, trabalhadores, ou como lhe queiram chamar. (uma vez que somos independentes certo?)

O meu ingresso "a sério" no mundo do trabalho deu-se por volta de 2005 com uma proposta de emprego, temporário por 3 meses numa prestigiada empresa de consultoria. ( Que melhor começo de vida pode querer um jovem licenciado???)

Essa dita empresa, colocou os pontos nos i's e avisou-me que se tratava de uma relação a recibos verdes pelo que, se as coisas evoluíssem a bem, efectuariam contrato de trabalho. Um pormenor: estaria a trabalhar a cerca de 250km de casa.

Ao fim de 3 meses, coloquei a questão de como seria o meu futuro, ao qual o meu director disse-me para ficar descansado, que estava a fazer um bom trabalho e o mais certo era fazerem contrato. Toca de trabalhar.... Ao fim de 9 meses e de muito trabalho num dia sempre bom para se dar noticias (2 de Janeiro) recebi a melhor boa nova que se pode esperar num início de ano novo, a partir daquele momento estaria dispensado.

Eu que até era o maior defensor do "vestir a camisola" do local onde estava a trabalhar, levei um redondo pontapé no traseiro e nem "agua vem nem agua vai". A partir daquele momento prometi a mim mesmo que nunca mais na vida vestiria camisola de ninguem!

Durante o período de desemprego, e na minha boa fé, mantive a actividade profissional aberta, uma vez que sou formador e poderia surgir uma oportunidade de formação a qualquer instante, ao fim de 8 meses sem emprego e com a actividade aberta, recebo a informação que estava a divida para com a segurança social em cerca de 1000€!!!! Por ter actividade aberta e não ter recebido no decorrer desses 8 meses 1 cêntimo que seja.

Perguntei à funcionária da SS:
- Mas eu não estive a trabalhar durante este tempo, posso provar com o meu IRS ou a caderneta de Recibos Verdes!
A funcionaria:

- Peço desculpa mas terá de pagar, pois não pode provar que não esteve a trabalhar durante esse período. Lei é lei e é para todos, e todos têm de cumprir.

Amavelmente, sugeriu-me que podia pagar a divida em suaves prestações.

Agora estava desemprego, e com uma divida a braços, por uma algo que não fiz! Sim, eu sou um dos caloteiros da Segurança Social, e digo mais, não irei pagar aquela dívida, porque é injusta, mesquinha, e sem bom senso.

Outra situação à qual me indigno é o facto de não podermos colocar despesas no IRS. À excepção das relacionadas com a saúde e educação, se estivermos a trabalhar a 250km de casa e tivermos despesas com gasóleo, alojamento e alimentação, pura e simplesmente não podemos colocar essas despesas afectas à nossa actividade profissional no nosso IRS, Pergunto Por quê? Sou tão diferente de um outro empregado, funcionário, trabalhador ou empresário qualquer? Até trabalho de forma independente!!! Mais, e em relação à assistência de saúde? e às baixas médicas? E ao subsidio de desemprego? Será que somos trabalhadores de 2.ª categoria? Não fazemos os mesmos descontos? Por vezes até fazemos mais….

Mas a culpa desta situação prende-se muito com as actividades ditas 1.ª.
Por exemplo se eu for a um médico, e a consulta me custar 100€ sem recibo pode rondar metade, o mesmo se passa com os advogados, por isso, esses profissionais de primeira declaram o ordenado mínimo, mas vivem num condomínio fechado e andam de Ferrari e eu levanto-me às 6 da manha ando de transportes públicos e chego a minha casa, perdão à casa dos meus pais por volta das 22 horas.

Actualmente, continuo a trabalhar a recibos verdes, mas "felizmente" consegui um contrato de trabalho paralelo ao qual consigo conciliar os 2 locais de trabalho e sempre me poupa uns euritos na segurança social, mais um pormenor, para trabalhar nestes 2 locais de trabalho faço semanalmente em média 1000km, sim não me enganei mil km. No final do mês conto os cêntimos para um café e um maço de tabaco.

E isto é um pequeno apontamento de um jovem licenciado, quase a fazer 30 primaveras, que ainda vive em casa dos papás, sem perspectivas de num futuro profissional próximo poder constituir família (casar, comprar casa, carro, filhos, educação etc etc).

O que me consola, ainda é o meu optimismo e vontade de trabalhar. Sim trabalhar, pois ou é esta vida ou ficar em casa à espera que surja um trabalhito à porta de casa e entretanto passar a vida na Internet e nos hi5's como ainda muitos jovens licenciados andam.

Assinado: Um dos muitos da "Geração Rasca"

Testemunho

Conto-vos o meu caso, que demonstra que muitas das situações em que se verificam abusos partem do "chico-espertismo" dos donos das empresas, mas também de alguma falta de informação dos trabalhadores.

Passa-se na empresa onde actualmente trabalho e onde estou a contrato e a efectivo. Tive lá uma primeira experiência de 8 meses de trabalho há 4 anos e, nessa altura, quase todos estavam a recibos verdes, o que proporcionava situações fáceis de imaginar, como pessoas a serem despedidas em frente aos colegas por terem uma simples discordância com o chefe, o desconto de dias de trabalho quando não fôssemos trabalhar (independentemente de ser férias, doença ou morte de familiar), pessoas a trabalhar durante apenas 3 ou 4 dias e a impossibilidade de manter o mesmo quadro de pessoal durante mais do que duas semanas consecutivas.

Pouco depois de eu ter saído, houve alguém que fez algo tão simplesmente como isto: deslocou-se ao IDICT e fez uma queixa a propósito da situação, que configurava ilegalidades a todos os níveis (falta de descontos para a Segurança Social, utilização irregular do estatuto do trabalho a recibos verdes ou inexistência de mapa de férias).

Graças a uma simpática inspecção às instalações da empresa, os responsáveis foram bastante céleres a regularizar a situação de todos os funcionários, tendo sido inclusivamente obrigados a fazer contratos com início anterior ao da data dessa inspecção. A partir daí, essas irregularidades em termos contratuais foram abolidas e , quando lá regressei, passei a ter um normal contrato de trabalho, como todos os meus colegas.

Por isso, o meu conselho a todos quantos visitam este blogue é que se dirijam ao IDICT ou outras entidades competentes no sentido de apresentar uma queixa sobre a situação. Uma situação relativamente comum é a dos trabalhadores estarem a recibos verdes e, no entanto, terem um horário de trabalho fixo, usarem material de trabalho da empresa e auferirem um ordenado fixo. Ou seja, apesar de terem o estatuto de trabalhadores independentes, têm um emprego que funciona nos mesmos moldes que um qualquer trabalhadores por conta de outrem. Julgo que, ao fim de três meses a trabalhar nessas condições, os trabalhadores a recibos verdes terão de ser passados a uma situação de contrato.

O que se passa em muitos dos casos que afectam a nossa geração é, em primeiro lugar, uma questão do foro legal.

Votos de bom trabalho para o blogue!

G. Gonçalves

O FERVE na Prova Oral

No próximo dia 1 de Maio comemora-se o Dia do/a Trabalhador/a e assinala-se também o MayDay, um evento que pretende dar voz aos/às trabalhadores/as precários/as.

O FERVE vai estar no MayDay e, às 19h00, estará no programa Prova Oral, da Antena3, apresentado por Fernando Alvim.

Contamos com a vossa audição e participação!

Testemunho

Tive uma experiência de trabalho, há bem pouco tempo, numa empresa onde trabalhei durante 2 meses, que representa em tudo aquilo que a vossa iniciativa pretende eliminar.

Esta empresa, regida feudalmente por um patrão, recruta intencionalmente recém-licenciados de cursos que, á partida, têm dificuldade em inserir-se no mercado de trabalho. A promessa é a da realização de um estágio profissional, através do IEFP, com todos os direitos e deveres inerentes. Esta é a aparente oferta.

O que se passa na realidade, é que esta empresa funciona quase totalmente à base de recém-licenciados, e que enquanto o estágio não é aprovado, a remuneração é consideravelmente baixa, sem direito a férias ou até a uma licença de maternidade (como vi acontecer).

Segundo o regulamento do IEFP, para a realização de estágios profissionais requer-se um número mínimo de trabalhadores efectivamente contratados. Ora como tal não acontece nesta "empresa", o patrão cria empresas de um dia para o outro, para desta forma poder incluir o maior número possível de "estagiários", sem ter que recorrer a contratos. Os poucos contratos que existem (2) são contratos de curtos meses de duração.

O mais chocante, é que enquanto o estágio não é aprovado, existem pessoas que estão a trabalhar cerca de 10h por dia, incluindo sábados, estando dispostas a receber apenas o correspondente a um subsídio de alimentação. Executam também a limpeza total das instalações, mesmo não tendo sido informados desse requerimento aquando da entrevista de emprego.

A verdade é que esta empresa tira, intencionalmente, partido do medo do desemprego e do desespero, escolhendo a dedo as pessoas que estão nesta situação. A conivência deste trabalhadores precários, que chegam a trabalhar mais que as 40h semanais por apenas 100euros mensais, também é o que torna possível esta situação.Na maior parte dos casos, o pedido de estágio profissional nem chegou a dar entrada no IEFP.

Ao mesmo tempo, sinto que o IEFP está a ser vítima de uma burla, quando atribui financiamento a estágios profissionais a uma empresa que não respeita os direitos dos trabalhadores, nem o regulamento dos ditos estágios. Afinal, o financiamento ao estágio deve incentivar à contratação de mão-de-obra com menos experiência, e não incentivar a precariedade no trabalho.

Desta forma, e ao perceber a situação em que me vi envolvida, vim-me embora por não querer continuar a pactuar com uma situação de completa fraude.

Testemunho

Trabalhei para três empresas sob o famoso regime dos recibos verdes. Actualmente, aos 31 anos, finalmente, consegui o tão almejado contrato de trabalho com horários dignos e direitos inerentes.

A primeira empresa era um gabinete de psicologia. Trabalhava como secretária, atendendo ao telefone, marcando consultas, passando relatórios a limpo e ainda ajudava nos testes psicotécnicos aos utentes. Quando se tratava de orientações vocacionais, muitas vezes, ficava lá até às tantas. Entretanto, o psicólogo ia à vida dele: ou dar umas aulas na faculdade, ou dar umas consultas no hospital. Era um part-time. Nos recibos verdes, eu, trabalhadora supostamente independente, apontava a fartura de 250€ por mês.

Era o primeiro ano, portanto estava isenta de descontos para a Segurança Social. Trabalhei cerca de ano e meio nessa empresa, aquando os meus estudos na faculdade. Em seguida, fui dispensada porque tive a infelicidade de me envolver com uma pessoa indesejável que vinha, muitas vezes, esperar-me à porta do emprego. A entidade patronal (pois, eu tinha entidade patronal, apesar de os recibos verdes alegarem o contrário) dispensou os meus serviços com um "tenho muita pena mas...".

Encontrei-me numa situação miserável, com escassos recursos económicos. Umas assistentes sociais ajudaram-me na obtenção de alojamento e bolsa de estudo para terminar o curso na Faculdade. Após ter visto a face negra do mundo, agarrei-me - como se costuma dizer - aos estudos com unhas e dentes, com a esperança de um futuro melhor.

Finalmente, com um canudo na mão, tinha que arranjar emprego. Haveria melhores perspectivas agora que era "doutora"? Não! Procurei emprego pelos classificados do JN, já que no centro de emprego nos chamam para reuniões balsâmicas, só para termos a impressão de que estão realmente a fazer algo por nós, os novos desempregados de luxo.

Um jornal telefona-me! Meu Deus, nunca sonhara com tal coisa: jornalista, famosa, no mundo dos grandes! Aceitei logo. Recibos verdes? Aceito, aceito, nunca se sabe o dia de amanhã! Aliás, os familiares ingénuos avançavam: "Vai, vai. Se fores e trabalhares bem, dão-te o contrato. E vais ver que consegues porque escreves bem".

Segura das minhas capacidades, vento em popa, trabalhei que nem uma burra, que nem uma escrava, trabalhando com uma gripe do caneco, levantando-me às 5h da manhã, voltando a casa às 22h. Pedia, rogava à editora do departamento comercial do jornal "O Primeiro de Janeiro" para me conceder um pequenino dia de folga para tratar de coisas importantíssimas, a Segurança Social ou uma consulta no médico. Um dia de folga era arrancado a ferros, sem contar que trabalhava frequentemente aos Sábados ou Domingos, sem me pagarem mais por isso. Ao cabo de 6 meses - e, na altura, eu já era uma boa veterana para aquele departamento - dispensaram os meus serviços sem qualquer tipo de explicação. Perguntei, como faria qualquer pessoa digne que se respeite, por que razão me dispensavam. A resposta foi uma resposta ao lado, como se diz habitualmente: "Sabes, quando se está a recibos verdes, isto é de prever. Não é contrato". Muito obrigada. Sou tudo, menos burra.

Logo a seguir, uma empresa, a editora Porto de Sempre, soube que eu ia sair do jornal. Telefonaram-me se queria ir trabalhar para eles. O patrão avisou logo que se tratava de uma experiência de um mês. Era para fazer como no jornal, entrevistas, textos, a ver se pegava. Eu não estava em condições de recusar. Aceitei de imediato. A experiência revelou-se um fiasco total. Ninguém queria pagar entrevistas. Queriam somente os logótipos nos guias turísticos. A treta das entrevistas pagas só funcionava mesmo no jornal. Eu via as coisas mal paradas, mas ninguém me dizia nada. Ainda pensei que ficaria... por escrever bem. Pois... No dia 31, o patrão convoca-me para me anunciar que dispensava os meus preciosíssimos serviços. Ainda acrescentou que talvez me telefonasse para tentarem de novo. Que gentileza. É o que se chama "saber viver".

E desta, meus caros leitores, não me safei porque não arranjei mais nada, nem sequer a recibo verde. Fui trabalhar aos fins-de-semana para um café, perto da Câmara Municipal do Porto. Não que a vida é dura, hoje em dia, para uma licenciada em letras.
Aguentei um mês nessa situação. Voltei aos anúncios no JN e consegui um emprego com contrato, um contrato daqueles reais, palpáveis, sonhados, desejados. Quando o assinei, nem queria acreditar.

Costuma-se dizer que a esperança é a última a morrer, mas digam lá se não tenho razão para sair escaldada de uma situação destas? Ainda acrescento que devido a não poder sair do jornal - que aquilo era um autêntico regime militantista - das poucas vezes que fui à Segurança Social, não pude descontar devido aos atrasos administrativos habituais "depois dizemos", "depois", "depois". Ainda estou para ver o que me vai cair em cima, eu, com contrato, sim, mas a ganhar o salário mínimo nacional.

Como é bom viver em Portugal!


Anónima

ferver em pouca água não é bom!

Ontem decorreu a primeira iniciativa do Ferve enquanto grupo de acção. Foi na “Maria vai com as Outras”, uma loja simpática da rua do Almada no Porto. Contamos com a participação de muita gente, para esta que foi a primeira iniciativa.

Tratava-se de um momento de partilha de ideias, de juntarmos experiências sobre os famigerados recibos verdes. Chegamos a algumas conclusões:
- que os recibos verdes são usados por mais de um milhão de pessoas, o que nos leva a suspeitar que nem todos dizem respeito a trabalhadores por conta própria.
- que os recibos verdes são a realidade laboral da maioria das pessoas licenciadas que encontram o primeiro emprego.
- que os recibos verdes representam uma fragilização ainda maior do trabalhador.
- que quem passa recibos verdes muitas vezes não tem consciência das consequências desse vínculo.
- que quem não está nessa situação acaba por levar por tabela, porque quem passa recibos verdes acaba por trabalhar mais e ser usado como arma de chantagem.
- que não há organização social daqueles que são vítimas dos recibos verdes, muitas vezes uma carreira inteira de trabalho para uma instituição.

Os falsos recibos verdes, aqueles que são usados para substituir um real contrato de trabalho, são mais uma face da nova escravatura. Uma face mais da utilização do trabalhador como mercadoria: sais daqui vais para ali… vens para cá… ponho-te acolá e, caladinho, senão vais para a rua!!!

O que fazer contra este estado de coisas? As pessoas têm que trabalhar para comer!
Da sessão saiu uma ideia que nos parece interessante: só conhecendo estórias e casos é que o FERVE pode actuar. Conta-nos a tua estória para o nosso email, denuncia (nós mantemos o anonimato, se assim o quiseres).

Após o dia 1 de Maio, estaremos à porta das instituições onde a precariedade existe, mostrando aos utentes desses serviços, que muitas vezes eles são atendidos por pessoas com um vínculo de trabalho inseguro, sem aspirações e sem qualidade de vida.

Dali, da Rua do Almada, saiu outra conclusão: que a precariedade afecta quem está efectivo ou com contrato. De que forma? Os trabalhadores a recibos verdes são, muitas vezes, usados como chantagem para com os trabalhadores, que pelo seu trabalho, foram adquirindo regalias dentro da empresa ou instituição.

Isto é um problema de todos: hoje estou bem, amanhã posso estar na precariedade. Chega de ferver em pouca água! Isso nunca foi bom.

Debate, dia 20 de Abril, no Porto

O primeiro evento do FERVE vai decorrer na próxima sexta-feira, dia 20 de Abril, às 22h00, no espaço "Maria Vai com as Outras", situado na Rua do Almada, 443, no Porto.

Procederemos à projecção de duas curtas-metragens:
- "Precárias à Deriva", 20 minutos. Espanha.
- "A Triste Verdade", 12 minutos. Michael Moore. EUA.

Entre os filmes, decorrerá uma tertúlia, com as presenças de:
- Alda Macedo, deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia da República;
- Tiago Afonso, cineasta;
- Ana Caeiro, bolseira;
- Moderação de André Soares.

Contamos com a vossa presença!

O FERVE na Agência Lusa, citado na RTP

FERVE nasce no Porto para aquecer luta contra falsos recibos verdes em todo o país

Fartos de "contratações" com falsos recibos verdes, uma psicóloga e um jornalista do Porto lançaram em Março um grupo de trabalho para denunciar o "canibalismo laboral" que atinge em Portugal milhares de trabalhadores, de professores a engenheiros.

Na casa dos 30, Cristina Andrade, é psicóloga e trabalha desde 2004 em regime de recibos verdes.

Tal como milhares de outros trabalhadores em todo o país, cumpre as obrigações inerentes a quem trabalha por conta de outrém, mas sem as mesmas regalias.

Cumprem horários e respondem a um superior hierárquico, mas têm que pagar do seu bolso a Segurança Social, o IRS e o seguro de trabalho, sem direito a férias pagas, subsídio de desemprego e de doença ou licença de maternidade.

Foi para pôr em contacto pessoas que "passam recibos verdes", que se juntou ao amigo André Soares para criar o FERVE: Fartos/as d`Estes Recibos Verdes, um grupo de trabalho para "denunciar situações de ilegalidade e criar um espaço de debate" na sociedade sobre o uso errado de recibos verdes, disse Cristina Andrade à agência Lusa.

O nome do grupo pretende reflectir, segundo a responsável, a frustração e o desgaste de quem passa anos ameaçado pela precariedade de um emprego sem conseguir, por exemplo, comprar uma casa.

"Ficámos muito felizes quando encontrámos esta sigla porque reflecte exactamente o nosso estado de espírito, estamos a ferver, estamos fartos desta situação", desabafou.
Sem dados fiáveis sobre o número de trabalhadores nestas condições, Cristina Andrade estima que sejam milhares, quer no sector público quer privado.

"O Estado é a primeira entidade a incumprir", denuncia a psicóloga, que aponta como exemplo muitos dos trabalhadores dos Centros Novas Oportunidades, os professores contratados para leccionar inglês no ensino primário ou os técnicos de projectos do programa comunitário Equal.
Apesar do recurso a falsos recibos verdes abranger todas as profissões, segundo Cristina Andrade é em áreas como o jornalismo, o ensino e a formação ou a psicologia que esta realidade é mais acentuada e se arrasta por mais tempo.

"Nos centros de formação há pessoas a recibos verdes há mais de 20 anos", sublinhou.
Cristina Andrade considera que entre os falsos recibos verdes e a contratação colectiva tem de haver uma solução intermédia para retirar da precariedade estes trabalhadores.

Assim, os responsáveis do FERVE prometem trabalhar para que seja possível introduzir alterações à lei laboral que permitam, por exemplo, e à semelhança do que acontece em Espanha, a existência de contratos de trabalho diários. Por agora, o FERVE tem sobretudo expressão num blog na Internet (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ e a divulgação segue a máxima "junta o teu ao meu e-mail", mas o grupo tem já agendados debates em duas faculdades do Porto para alertar os actuais alunos e futuros trabalhadores para estas situações.

Agência LUSA2007-04-14 11:45:01

Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

FERVE: Fartos/as d’Estes Recibos Verdes

(uma nova visão da precariedade laboral)

O FERVE foi fundado a 5 de Março de 2007

O grupo de trabalho FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes surge com a intenção de denunciar a utilização imprópria, errada e abusiva dos recibos verdes. Este uso inadequado ocorre sempre que os/as trabalhadores/as deveriam ter direito a um contrato de trabalho, visto serem, de facto, trabalhadores/as por conta de outrem e não trabalhadores/as independentes.

Os recibos verdes devem ser utilizados, única e exclusivamente, por trabalhadores/as independentes, ou seja, pessoas que trabalham por conta própria, sem subordinação hierárquica, determinando o seu horário de trabalho e utilizando as suas instalações para exercício da actividade profissional (por exemplo, médicos/as ou dentistas que trabalham no seu consultório).

Visto trabalharem por conta própria, estas pessoas têm ao seu encargo a responsabilidade de pagarem o seu seguro de trabalho anual, fazerem os descontos de IRS (20% no regime normal) e pagarem a segurança social mensalmente (151.58€, no regime normal). Precisamente por trabalharem por conta própria, estas pessoas não auferem subsídio de Natal ou de férias e não têm direito a subsídio de desemprego.

Esta modalidade laboral, perfeitamente legítima para quem trabalha por conta própria, generalizou-se de tal forma que constitui agora a realidade que demasiadas pessoas conhecem aquando da “contratação”, seja por parte de empresas privadas seja por parte do próprio Estado.

Assim, a entidade patronal dirá à pessoa que esta receberá 800€/mês, pelos quais deverá passar um recibo verde. Na prática, isto significa que a pessoa irá receber, líquidos, 488.42€, visto que 160€ vão para o IRS e 151.58€ para Segurança Social!

A “contratação” através de recibo verde é por demais conveniente para as entidades patronais: não há necessidade de contrato de trabalho, não há pagamento de segurança social, de IRS, não há direito a férias e muito menos a reclamações. O/A trabalhador/a vê-se numa situação de total desprotecção, podendo ser despedido/a a qualquer momento, sem quaisquer regalias ou direitos, vivendo uma situação constante de precariedade e ausência de direitos.

Estas pessoas são mães que são forçadas a voltar ao trabalho duas semanas após o parto.

São pessoas que não têm direito a ficar doentes.

São pessoas que não podem fazer férias.

São pessoas que não podem fazer uma intervenção cirúrgica.

O FERVE não aceita este estado de coisas! Não podemos viver numa sociedade que é conivente com este novo tipo de escravatura laboral, baseada na ameaça de desemprego a qualquer instante, na ausência total de direitos laborais. Não aceitamos que a coação e o medo de perder o trabalho possam ser motivo para a manutenção desta situação de ilegalidade.

Através da sua acção, o FERVE pretende denunciar as empresas privadas e públicas que recorrem aos falsos recibos verdes para a “contratação” dos/as seus trabalhadores/as. Queremos abrir um amplo debate na sociedade sobre a errada utilização dos recibos verdes, juntar pessoas que “passam recibos verdes” e entidades interessadas na mudança numa plataforma de luta alargada e unida na defesa de direitos laborais.

O FERVE pretende criar um espaço de debate plural, sem recurso a qualquer tipo de violência ou coerção e sem desrespeito pelas posições individuais de cada um.

O FERVE faz sentido porque são demasiadas as pessoas a trabalhar nesta condição de ilegalidade. Trabalharemos até ao fim para denunciar e erradicar esta situação de usurpação de direitos, de canibalismo laboral, de silenciamento dos/as trabalhadores/as. Estamos fartos/as disto. A luta tem que passar por todos/as! Junta-te a nós!