Testemunho: enriquecimento curricular

Sou professora de Inglês e Francês do 3º ciclo e Secundário, mas devido à ausência de vagas neste sector encontro-me a leccionar a disciplina de Inglês ao 1º ciclo, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Quando o Ministério da Educação se vangloria de ter conseguido implementar o conceito de "escola a tempo inteiro", apresentando-o como um dos aspectos mais positivos da sua política educativa, não posso deixar de me sentir revoltada. Talvez, a maior parte das pessoas desconheça que "a escola a tempo inteiro" é assegurada por professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (Inglês, Educação Musical, Actividade Física Desportiva e outras) que, para além de, muitas vezes, não terem condições físicas dignas para o exercício da sua função (espaços e material), encontram-se a trabalhar a recibos verdes. Cumprimos um horário de trabalho bem definido e estamos incluídos numa estrutura hierárquica (como os outros professores), mas não temos direito a qualquer tipo de subsídio (férias, Natal, maternidade) e todas as faltas (mesmo as que se devem a doença) são descontadas no "ordenado".

De referir que esta situação de precariedade é fomentada pelo Governo, pela maneira como estruturou a implementação destas actividades. Em primeiro lugar, as autarquias recebem uma verba para a sua promoção (que ultrapassa os 250 euros por aluno se conseguirem promover, no mínimo, as actividades de Inglês, Educação Musical e Actividade Física Desportiva). Em seguida, abrem um concurso destinado a escolher a(s) empresa(s) que, naquele concelho, as vão explorar e que, por conseguinte, receberão essa verba do Ministério da Educação. Por sua vez, as empresas escolhidas pela autarquia "contratam" os professores ( a recibos verdes, claro) e distribuem-nos pelas escolas do concelho. Daqui resulta uma grande discrepância nos ordenados dos professores das AEC: há professores a ganhar 8 euros à hora e outros a ganhar 15, conforme a empresa que os "contrata".

Quem ganha neste processo? As empresas que conseguem subtrair alguns dividendos das verbas atribuídas para a promoção das AEC (só assim se explica a discrepância nos ordenados dos professores e o interesse massivo de várias empresas em promover as AEC) e o Estado que se "iliba" das responsabilidades para com estes profissionais.

Como se não bastasse, este modelo ainda nos sujeita à desonestidade dos responsáveis de algumas destas empresas, que retêm por alguns meses as verbas concedidas pelas Câmaras para o pagamento dos nossos "ordenados", obrigando-nos a "pedinchar" o que é nosso por direito, como me aconteceu no ano passado.

Embora este ano a minha situação seja um pouco melhor, não deixa de ser curiosa. Devido aos problemas causados pela empresa que nos "contratou" o ano passado, a escola onde trabalho decidiu assumir a contratação dos professores das AEC. Perante isto, pensámos que a nossa situação de precariedade seria revista e que teríamos direito ao almejado contrato, visto estarmos a trabalhar directamente com um organismo público (que, segundo percebi pelas declarações do Governo, não pode ter trabalhadores a recibos verdes). Claro que tal não se verificou: agora passamos recibos verdes à escola. Quando a escola contactou o Ministério para pedir esclarecimentos sobre a nossa situação, o Ministério "empurrou" a responsabilidade dos contratos para a autarquia onde a escola se encontra; quando a escola contactou a autarquia, esta "empurrou" para a DREL que diz não ter nada a ver com a nossa situação. Extraordinário, não é?

Continuamos cada vez mais numa situação de "falsos recibos verdes", porque o Ministério parece não querer cumprir as obrigações legais para com quem assegura as AEC (professores e auxiliares, cuja situação é ainda mais aflitiva). O mais preocupante no meio disto tudo, é, portanto, não sabermos como proceder para os "forçar" a cumprir a lei.

Sei que depois de um escândalo na comunicação social, os colegas dos cursos das Novas Oportunidades viram a sua situação revista, mas não vejo ninguém falar dos professores das AEC.

Testemunho: UNIVA de Moura

O Centro de Emprego de Moura encerrou a última Unidade de Inserção na Vida Activa (UNIVA) existente na margem esquerda do Guadiana. Esta atitude demonstra bem a política de desprezo e abandono que os organismos públicos da Administração Central têm para com o Alentejo em geral e por esta região em particular. Se considerarmos que só no Concelho de Braga, nos anos de 2007 e 2008, abriram 6 UNIVA’s, não se compreende quais os critérios utilizados pelo IEFP- Centro de Emprego de Moura para encerrar a única existente na região.

Situada em Vila Nova de S. Bento e a funcionar numa escola pública, esta UNIVA tinha como principal objectivo prestar um serviço de proximidade junto das populações fragilizadas e desprotegidas que caracterizam esta região, com uma elevada taxa de desemprego, baixa qualificação escolar e profissional e com graves problemas sociais.

O longo de 7 anos de actividade a UNIVA ultrapassou largamente os seus objectivos e alargou a sua área geográfica de actuação, tendo resolvido e/ou contribuído para a resolução de situações de desintegração social, baixo nível de empregabilidade, abandono escolar de jovens, aquisição de escolaridade e qualificação profissional. Para tal estabeleceu protocolos e colaborou com as mais diversas entidades, com as quais trabalhou quotidianamente, tais como, juntas de freguesia, associações de país, CLAS- Comissão Local de Acompanhamento Social de Serpa, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Rota do Guadiana- Centro Aprender Mais, entidades formadoras, Centro de Formação Profissional de Beja, Centro Regional de Segurança Social de Beja, Segurança Social- Atendimento Local de Serpa, Cerci –Beja, Centro de Novas Oportunidades de Mértola, Câmara Municipal de Serpa, Tribunal Judicial da Comarca de Serpa, Instituto de Reinserção Social de Beja e empresas privadas.

Durante estes 7 anos, a animadora desta UNIVA trabalhou a Recibos Verdes, tendo cumprido um horário de trabalho diário definido pelo Centro de Emprego, em instalações fixas e em local especificamente escolhido pelo mesmo Centro; desempenhou a sua actividade de acordo com as indicações do IEFP, recebeu um vencimento fixo mensal pago sempre pela mesma entidade e esteve integrada numa hierarquia laboral. Agora é colocada no desemprego sem quaisquer direitos, sendo este um caso típico dum Contrato de Trabalho em Funções Públicas, disfarçado de falsos recibos verdes. É o Estado no seu melhor, a dar o exemplo na luta contra a precariedade laboral, e, mais uma vez, vai sair impune.

Testemunho: Escola Superior

Como é evidente, sou mais um verdinho. Aliás, sou verdinho desde 1995, numa Escola Superior. Pois é ! Professor universitário desde 1995, a recibo verde.

Quando comecei a dar aulas nesta escola, assinei um contracto válido por um ano e renovável por períodos iguais. Aí desempenhei todas as funções e cumpri com todas as obrigações inerentes a qualquer professor. Horários, reuniões fora do meu horário, acumulação de funções, etc.

Mas para que se veja até onde pode ir o absurdo de toda esta forma de contratação, nesta escola, se um professor com recibo verde faltar, chegar atrasado e mesmo apresentando justificação, todo esse tempo é descontado do já reduzido ordenado. Este controle é feito com relógio de ponto que temos.

Ordenado este, que ao longo de grande parte deste período de 12 anos, era depositado na minha conta e com a designação, por eles utilizada de "pagamento de ordenado". Engraçado, não sou empregado da casa, apenas presto um serviço esporádico, mas recebo ordenado.

Então se sempre soube que isto era uma irregularidade, porque nada fiz? Pois é! O mais triste é que fiz! Todos os anos apresentava à direcção da escola, um pedido para que fosse alterada a minha situação, mas a resposta era sempre a mesma – não pode ser, não temos condições.

Ok, podia ter procurado outro emprego e ter fugido desta situação. Certo! Mas quando se adora aquilo que se faz, tornasse mais difícil de procurar outras alternativas. No entanto, procurei, e no ano de 2005/2006, tive oportunidade de trabalhar paralelamente, numa outra instituição. Aqui fui tratado como um verdadeiro ser humano. Existia! Tinha contrato e descontava tudo, recebia subsídio de refeição e transporte, para além dos, por mim nunca conhecidos, subsídios de férias e Natal.

Depois também nada fiz pelas mesmas razões que grande parte de todos nós. Receio de perder o emprego. Medo de ser mandado para casa com uma mão à frente e outra atrás. Para alem disso, neste tempo todo, sempre tive esperança que um dia esta situação se alterasse, mas infelizmente isso não veio a acontecer.

Esta escola passou para as mãos de outra instituição, e esta nova administração demonstrou bem qual o seu ideal no que diz respeito ao contrato de trabalho – o maior número de professores a recibo verde.

É de lamentar que todos nós sejamos tratados desta forma, como nada valendo, mas pior penso ser a impunidade dos governos. Mas também vendo bem, o que pode um governo fazer para combater esta situação, quando o próprio é o pior exemplo?

Deve ser muito bom estar sentadinho num grande cadeirão, ter um bom ordenado para poder pagar a prestação da casa e tudo mais que se queira.

Deve ser maravilhoso poder deitar a cabeça na almofada e dormir tranquilo, pois nada se deve à Segurança Social e porque no dia da reforma sabemos que teremos o nosso dinheirinho todos os meses, ou simplesmente porque temos a garantia de que se tivermos o azar de ficar doentes, não passaremos fome.
Que vergonha de pais este, que tem grande parte da sua população escravizada, que fomenta a miséria e que deixa arrastar esta situação inqualificável.

Como é possível permitir, por exemplo, que uma escola enriqueça à custa do trabalho e empenho de todos aqueles que estão na mesma situação que eu, que sempre ouviram dizer que não há possibilidade de passar para o quadro?

Se a memória não me falha, nós formamos profissionais, e no entanto somos o quê?

Testemunho: jornalista dispensada por SMS

Sou jornalista, com título profissional de estagiária, e trabalho num órgão de comunicação enquanto tal.

Inicialmente, o combinado seria um período de experiência de três meses, a ganhar o subsídio de alimentação, e depois passaria para 500 euros mensais.

Acontece que, dois meses depois de ter começado a trabalhar, o dinheiro ainda não apareceu, os ordenados estão em atraso em praticamente toda a empresa. Por mais que faça pressão junto da entidade patronal, há sempre uma desculpa para adiar o pagamento. É a crise.

Hoje, domingo, às 19h, recebi um sms do meu patrão. Dizia que amanhã não precisava de me apresentar ao trabalho porque estava dispensada.

Assim, do nada. Sem o pagamento ter sido efectuado, sem qualquer justificação a não ser a da realização de reestruturações na empresa. A um domingo à tarde. Por SMS.

Para além da falta de carácter que este comportamento evidencia, há aqui uma falta de respeito pelos meus direitos, enquanto trabalhadora que cumpre o seu horário (8 horas diárias, que muitas vezes se tornam 9), praticamente sem hora de almoço.

Faço actualização das notícias ao fim-de-semana, alternadamente com o resto da equipa, sem ser paga por isso.

Testemunho: nutricionista

Sou nutricionista e estou a recibos verdes há quase um ano! Iniciei actividade em Fevereiro deste ano e comecei a trabalhar para uma empresa (Nat**plan) que me prometeu 750 euros líquidos.

Não assinei nenhum tipo de contrato e rapidamente percebi que aquilo não ia a lado nenhum… Nos dois meses em que trabalhei para essa empresa, pagaram-me muito menos do que o combinado e não me fizeram retenção de IRS na fonte, o que significa que eu ainda vou ter que pagar impostos sobre o pouco que recebi!

Saí e encontrei outro emprego, mais uma vez a recibos… Neste já assinei um contrato de prestação de serviços de um ano! Até parece uma piada, mas não é! Sou trabalhadora independente mas tenho horário de trabalho, obedeço aos patrões e ainda por cima tenho um contrato de um ano!!!

Aceitei as condições porque preciso de trabalhar, mas agora que se aproxima o final do ano de isenção da Segurança Social, começo a ficar realmente preocupada!

Durante este ano optei por não pagar IRS para conseguir equilibrar as minhas contas, o que significa que vou ter uma dívida às Finanças de cerca de 1400 euros pelas minhas contas…

A partir de Fevereiro, se tudo correr bem, o meu salário vai ser de cerca de 450 euros líquidos, sem direito a subsídio de férias ou de Natal, sem poder ficar doente nem tirar férias…

É muito triste tirar um curso superior para isto!

Testemunho: Teatro

Tenho amigos cantores, bailarinos e actores a trabalhar num teatro muito conceituado. Trabalham a recibos verdes e têm contrato de seis meses, que pode ou não ser renovado depois.

O último contrato que receberam foi há cerca de uma semana mas a data que consta é de Setembro.

Não têm horário fixo. Em tempo de ensaios costumam começar a trabalhar às 14.30h (uma vez por outra um pouco mais tarde) e acabam quando a chefia assim entende, o que habitualmente é entre a 1h00 e as 4h30. Mas já aconteceu saírem às 7h. E nesta altura, em ensaios, só recebem metade do salário acordado.

São obrigados a apresentar atestado médico para justificarem as faltas. Foram avisados que se se lesionassem mais que três vezes eram postos na rua. E se faltarem a um espectáculo, sem justificação médica, têm que pagar 25 000 euros de indemnização. Se quiserem rescindir o contrato, têm de avisar com 60 dias de antecedência.

Têm um dia de folga por semana em tempo de espectáculos, se não calhar terem que fazer propaganda aos espectáculos nos meios de comunicação social. Em tempo de ensaios também acabam muitas vezes por não ter folga.

Ainda assim, é o local que a maioria dos artistas considera como mais 'seguro'. Isto é o melhor que se arranja no nosso país.

Testemunho: Arquitecta com cancro

Arquitecta há mais de dez anos (a recibos verdes claro) num atelier internacionalmente reconhecido, deparo-me agora com uma situação que nunca passei atravessar: um cancro de mama.

Sempre descontei para a segurança social (do meu bolso claro) e esta oferece-me agora uma "baixa" ridícula: posso ficar em casa até 12 meses, sem pagar a prestação à Segurança Social e sem direito a qualquer tipo de remuneração.

Deve-se ter em conta que um tratamento oncológico deste tipo demora cerca de um ano e meio... e a pseudo-baixa é de um ano!

No entanto, se trabalhasse por conta de outrem a mesma baixa poderia alongar-se até três anos. Deduzo então que o Estado parte do princípio que os profissionais liberais (forçados ou não) têm mais saúde e podem alegremente trabalhar entre quimioterapias e nos pós-operatórios.

Vivo neste momento da caridade. Da família e da entidade patronal, apesar das suas ameaças de despedimento. Para que não seja despedida tenho ido trabalhar quando na verdade só me apetece ficar em casa a descansar e a enjoar...

Para além do processo de cura ser doloroso, passo os dias a pensar que não escolhi ter um cancro mas alguém escolheu não me fazer a m**da de um contrato de trabalho e, mais uma vez, não posso contar com o Estado.

Acrescento ainda que tenho um bebé.

Vou iniciar uma acção jurídica contra a "entidade patronal" pois acredito que todo o dinheiro que me devem será o meu meio de subsistência nos próximos tempos.

Testemunho: Advocacia

Há quinze anos que trabalho na advocacia, a recibos verdes, para o Estado. O Estado serve-se de nós para tratar das chamadas oficiosas, isto é, casos de arguidos que optam por ser representados por advogados oficiosos.

O Estado sabe que é uma função permanente, no entanto, mantém este sistema de mão-de-obra barata. A Caixa de Previdência, para a qual obrigatoriamente se desconta, não faz descontos de acordo com rendimento auferido, mas impõe taxas como se auferíssemos dois salários mínimos e cobra juros de 1% ao mês.

Com o novo regime, tudo piorou; criam cinco e seis plantões diários por mês, com disponibilidade de um dia inteiro e, se não formos contactados, não recebemos nada. Fixaram contratos de oficiosas para os grandes centros, ficando o resto do país a mercê há, quando há.

Demoram anos a pagar o nosso trabalho; só neste mês recebi os honorários de plantão de Dezembro de 2007, estando o resto dos créditos com datas previstas de pagamento.

É uma vergonha e uma exploração total com muita mão-de-obra; só na minha comarca já somos quinze.

O ministro diz que o limiar da pobreza são 400 euros por mês e não tem vergonha de ter mão-de-obra qualificada a trabalhar para ele em plantões diários que podem ser sábados e domingo de graça.

Trabalho há quinze anos e vivo na miséria.

Testemunho: Call Centre de Seguradora de Saúde

Como tantos outros, terminei um curso há alguns anos na área das Ciências Sociais; um curso mudou a minha perspectiva de encarar o mundo e as relações sociais e durante o qual me senti extremamente realizada.

No entanto, depois da confrontação com o árduo mercado de trabalho, depois de ter enviado muitos currículos e dado que necessito de um meio de subsistência, tive de optar pela proposta que mais rapidamente surgiu: uma seguradora de saúde, em ‘call centre’.

Na entrevista, referiram que o emprego era a recibos verdes e, uma vez que denotaram o meu súbito desinteresse, argumentaram que os recibos verdes não eram nenhum bicho-papão e que estes lhes permitiam trabalhar com os colaboradores durante vários anos. Chegaram a referir que trabalhavam com alguns colaboradores, desta forma, há vinte anos.

Depois veio a história de um contrato de seis meses a recibos verdes e a partir daí contratos de um ano, renováveis por igual período, sem termo para a renovação pois o objectivo era que lá ficássemos muito tempo, a recibos verdes. Existia também um horário definido com oito horas diárias de trabalho e lá pelo meio uma obrigação que era a de atendermos um determinado número de chamadas, pois o nosso salário iria também depender dessa quantificação.

Enfim, existe mesmo uma diferença entre emprego e trabalho; são termos diferentes que implicam contextos laborais distintos.

No dia-a-dia, tínhamos de defender sempre a imagem da seguradora, tínhamos que informar os clientes se as suas cirurgias estavam autorizadas ou não, se os exames médicos estavam autorizados ou não, sujeitos a uma pressão incrível, de todos os lados, da parte dos clientes e da parte da chefia, para sermos rápidos e eficientes.

No final do mês, tínhamos que passar o hipócrita recibo verde. Quando alguém faltava um dia de trabalho, exigiam que fosse apresentado um comprovativo do motivo da falta, caso contrário iriam seguir-se retaliações que poderiam terminar a prestação de serviços. E, para se poder rescindir o contrato, teríamos que dar um pré-aviso de trinta dias. (Que cómico!)

Revoltou-me um pouco quando li, num jornal, há uns tempos, que a dita empresa registou um aumento de lucros de não sei quantos milhões. É também cotada em bolsa.

Saí antes de terminar o primeiro ano de isenção de pagamento à Segurança Social. Entretanto, tenho informações de que continuam no mesmo sistema de recibos verdes e a Autoridade para as Condições de Trabalho ainda lá não foi. As denúncias também não vão existir porque as pessoas precisam do seu trabalho.

Testemunho: Comunicação Social

Infelizmente, sinto na pele a precaridade, há precisamente nove anos. Quase uma década de insegurança laboral, de constantes injustiças, sem nenhuns direitos e com todos os deveres comuns a um trabalhador dos quadros.

Sou licenciada em Comunicação Social e, no final, da licenciatura senti que tinha cumprido um dos sonhos da minha vida. Mas, depressa, e num abrir e fechar de olhos, passei do sonho ao pesadelo!

Ainda no terceiro ano do curso, fiz um estágio de três meses, não remunerado, é claro, na empresa, onde ainda hoje trabalho com "falsos recibos verdes". E, entretanto, já se passaram quase dez anos e o meu sonho de conseguir entrar para os quadros vai-se esfumando a cada dia que passa.

Sempre dei o litro na empresa, trabalho tanto ou mais do que um "profissional" da casa, tenho um horário a cumprir, cumpro as minhas folgas, mas nunca tive um contrato de trabalho, nem subsídio de alimentação, de férias, de Natal, direito a baixa e outras regalias. Mas claro que mensalmente tenho o IVA, Retenção na Fonte e pagamento da Segurança Social....

O que ainda me vai dando algum ânimo, se assim se pode dizer, é o simples facto de fazer aquilo que gosto, ao ponto de manter, em perfeitas condições, a minha criatividade, um dos aspectos essenciais ao normal desempenho das minhas funções.

Há alturas em que me vou abaixo e chego a pensar se terei feito a melhor escolha em termos profissionais...Ainda assim, lá vou encontrando algumas forças para tentar encontrar uma maior segurança no trabalho, mesmo que hoje em dia isto seja quase uma utopia...vou mandando currículos, diariamente consulto diversos sites de emprego, já foi a algumas entrevistas, mas, até agora, ainda não surgiu nada de aliciante.

Porque de uma coisa tenho a certeza: para pior não quero ir, por isso, terei de aguardar que surja uma melhor oportunidade...a esperança é que me vai mantendo com um sorriso, embora de forma disfarçada, nos lábios. À espera de dias melhores e que o Governo se dignifique a olhar de frente para esta precaridade e a tomar medidas!

Testemunho: Inglês no Ensino Básico

Ensino inglês nas escolas primárias do concelho de Barcelos, ao abrigo do Programa de Generalização do Ensino de Inglês, no Ensino Primário. Tenho um horário de 13 tempos lectivos semanais.

Quem me paga e quem me contrata é a Empresa Municipal de Ensino e Cultura de Barcelos. Embora haja um horário de 13 tempos lectivos de Setembro a Junho, estou a recibos verdes.

É uma clara e inequívoca situação de FALSOS RECIBOS VERDES, perpetuada, ano após ano, por uma empresa municipal e não uma empresa de trabalho temporário ou um empreiteiro com menos escrúpulos.

É o próprio Estado que infringe a lei. FALSOS RECIBOS VERDES NÃO SÃO ILEGAIS?

66 recibos verdes na Câmara de Almada

Foi-nos enviado um documento dando conta do número de trabalhadores/as precários/as na Câmara Municipal de Almada.

Ficamos a saber que esta câmara tem 134 precários/as, 66 dos quais são pessoas que trabalham a recibo verde, distribuídos da seguinte forma:

49: Técnicos/as Superiores
8: Técnicos/as
8: Técnico Profissional
1: Auxiliares

Mais uma vez, constatamos que a Administração Pública não sabe dar o exemplo…

Testemunho: arquitectura

Após cinco anos de colaboração num atelier em Lisboa fui demitido, por me ter tornado “oneroso para a empresa”; “os estagiários rendem mais” foi-me dito.

Após cinco anos e uns míseros 8€/hora a recibo verde tornei-me caro… é este o cenário que nos espera como guilhotina ao fim de algum tempo a trabalhar por conta de outrem sem vínculo definido.

Desempenhei funções de arquitecto na dita empresa como funcionário a tempo inteiro. O regime de remuneração em vigor na empresa era o de pagamento mensal calculado com base num preço/hora, pelo qual é passado um recibo verde, mais precisamente um “falso recibo verde”.

Verificados estavam os pressupostos suficientes para que a colaboração fosse equiparada a um contrato de trabalho e se afastasse do conceito legal de mera prestação de serviços sujeita a “recibo verde” - horário previamente determinado, subordinação hierárquica e jurídica, dias de férias, horas extraordinárias, inserção na estrutura organizativa da empresa, remuneração regular, etc, etc.

Do patronato pouco cumprimento: regime autoritário, mobbing, horas extraordinárias pagas como se de simples horas de trabalho se tratassem, sem direito a remuneração nos dias de férias, sem subsídios de férias e natal, contribuições para a segurança social da nossa responsabilidade, e caso a colaboração cessasse inesperadamente não tínhamos direito a nenhum regime de protecção social em vigor.

Como comecei por dizer, a colaboração cessou em fim de Abril de 2007. Sem que nada o fizesse prever.

Após uma longa e aturada ponderação, uma tomada de posição se impunha: Acção em Tribunal de Trabalho, com o intuito de repor uma verdade, profissional e eticamente correcta, que fizesse jus à relação de trabalho mantida, ainda que consciente do prejuízo pessoal e profissional que tal tomada de posição poderia acarretar; ainda vivemos num meio muito pequeno e provinciano.

Primeira diligência: audiência de partes:
Não foi conseguido acordo entre as partes. O caso seque para julgamento.
A intervenção da defesa da empresa, e da própria, pautarem-se por uma sobranceria inusitada; cheguei a ter que ouvir ameaças camufladas de índole profissional, imaginem. Em nada próprias dum relacionamento entre colegas; agravadas ainda pela responsabilidade acrescida de um dos Arquitectos da empresa, detentor dum cargo na Direcção da Ordem dos Arquitectos.

Primeira consequência: desacreditação de colaboração.
Estranhamente desapareceu das fichas técnicas dos projectos e concursos, publicadas na página Web da empresa, toda e qualquer referência à minha confirmada participação nos mesmos. Não que me preocupe o simples facto da omissão do nome; antes o teor da atitude que essa omissão encerra.

Aguardo agora que seja marcada a data da primeira sessão do julgamento.

Resolvi publicar um post no FERVE para recolher informação; de casos semelhantes (arquitectos e não só) que tenham chegado a tribunal de trabalho, opiniões, considerações, histórias pessoais, etc.

A questão enunciada é delicada, embora muito comum; fenómeno demasiado comum, falsa e ilegalmente legitimado por uma infeliz prática corrente: os tão aclamados “falsos recibos-verdes”. Não obstante, a problemática urge ser discutida.

Agradeço antecipadamente toda a informação que vier a ser publicada e discutida.

Testemunho: Seguradora

É com tristeza que escrevo este testemunho, acima de tudo porque acredito que seria possível fazer as coisas de outra forma, mas parece que a lógica de lucro puro.

Trabalho numa Seguradora, como Consultor Estagiário. Foi-me dito que era um sítio para ganhar bom dinheiro, na formação foi-me incutido que faria parte de uma elite, a rede Private.

Trabalho a recibos verdes, nunca vou passar a contrato, porque não passo de um prestador de serviços. Tenho colegas com 20 anos de "casa", sempre a recibos verdes. Pago tudo do meu bolso, vou almoçar todos os dias fora, tento não passar dos 5 euros diários. Pago transportes, combustível quando vou ter com clientes, tudo e mais alguma coisa. Só não pago cartões de visita por sorte!

Em termos de condições de trabalho, foi-me dito que iria ter um portátil para trabalhar. Estou lá, há 1 ano e nada de novo, somos 4 pessoas para um computador ultrapassado.
Todos os dias, vejo o Subdirector e o Director a darem os bons dias à força de vendas elitista. Eles devem ter razões para andar felizes, têm carros dados pela empresa, entre outras regalias.

Temos um esquema estranho. Vou tentar explicar. Temos dois anos para fazer contratos suficientes que gerem comissões de, pelo menos, 9900 euros. Se isso não acontecer somos dispensados simplesmente. Recebemos ordenado que vai subindo ao longo dos dois anos até 1000 euros, a partir daí ficamos por nossa conta. Ou temos muitos clientes e prosperamos, ou simplesmente somos banidos.

Estamos a falar da maior Seguradora do Mundo, do maior gestor de activos, e do maior mentiroso em relação aos seus trabalhadores. Não temos horário de entrada nem saída, mas controlam todos os passos, é-nos incutida a inveja se algum colega faz um contrato mais expressivo, basicamente estamos em equipas sem espirito de equipa.

Eu pago 155,22 de Segurança Social todos os meses, tenho uma casa para sustentar, no entanto vivo no medo de ser dispensado, o meu gestor de equipa é ausente e não se preocupa com a situação.

Quando estamos abaixo de 75% do objectivo, não recebemos ordenado, andamos ali como leprosos a vaguear, em busca de alguém que nos faça um seguro para desbloquear a situação.

Isto não é normal, isto não é humano.

Isto merece ser denunciado. Eu não posso dar a cara porque os meus filhos precisam de comer, sinto que não vou chegar a lado nenhum. Sinto que estou a encher os bolsos à Companhia, que não gasta nada comigo.

Espero que depois deste testemunho percebam o porque do vosso mediador mudar tantas vezes, é porque simplesmente precisamos de comer...o tempo das vacas gordas já passou há muito...

Testemunho: formador IEFP

Sou formador num Centro de Formação Profissional do IEFP. Aqui, forma encontrada para combater os recibos verdes nesta instituição é…?????
Continuar a Recibos Verdes!!!!

Actualmente, as delegações regionais do IEFP estão impor que cada formador não possa exercer mais que 30 horas semanais, isto para o Sr. ministro dizer ... Haaaaa e tal... os formadores... é uma prestação... de apenas algumas horas...

O que é certo é que andam a exigir aos formadores que rescindam contratos e não pagam mais de 30 horas semanais, mesmo quando leccionadas!!!!!

Assim, já podem dizer que formador do IEFP não tem horário completo. E não depende desse trabalho!

Por que é que o Sr. Ministro não procura saber junto dos seus serviços, quantos formadores tem o IEFP a recibo verde? Só devem existir dois resultados: nenhum ou todos!!!!

Testemunho: IGESPAR/DRCN-DSBC - Ministério da Cultura

A Cultura dos Recibos Verdes ou os Recibos Verdes da Cultura!

Vamos por nomes às coisas, ou melhor, nomes aos organismos que trabalham a todo o vapor à custa dos recibos verdes!

Sem esquecer que o senhor primeiro-ministro garantiu que "as situações irregulares dos recibos verdes serão vistas «caso a caso»", falamos aqui da grande figura Estado que em muitos casos sustenta os serviços dos seus Ministérios, Institutos, Delegações, Direcções e afins, à custa do trabalho de Recibos Verdes.

Nada disto é novidade, e todos nós sabemos que o Estado comete várias irregularidades a este nível, porém, se dermos nomes às coisas esta conversa começa a soar mais "fininho"!

O que sabemos é que o Estado, na pessoa da ex-Direcção Regional do Porto do extinto Instituto Português do Património Arquitectónico, actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, ao longo dos últimos oito anos, chegou a ter simultaneamente cerca de 10 pessoas contratadas a recibos verdes num regime e sob as regras do trabalho por conta de outrem, ou seja, sujeitos a horário de trabalho da função pública, obrigatoriedade de justificação de faltas com apresentação de atestados médicos (!!!), marcação de férias, subjugação a uma hierarquia... E fazendo de tudo com total disponibilidade!

Estes falsos recibos verdes da ex-DRP do ex-IPPAR, pessoal técnico superior qualificado – licenciados, pós-graduados, mestres e doutorados, foram integrados na dinâmica dos serviços e responsabilizados tal como os colegas funcionários dos quadros e, ao longo dos anos viram os seus contratos renovados como prestadores de serviços, com interrupções convenientes de um mês ou, em alguns casos, de apenas um dia!

Com o PRACE, as direcções regionais e o próprio IPPAR, foram extintos e, no seu lugar, surgiu o novo IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, com maiores competências e âmbito de actuação. Contrariamente ao anunciado pelo Governo e numa tentativa de "camuflagem" dos recibos verdes, a precariedade não foi regularizada pela integração nos quadros de pessoal, nem pelos contratos individuais de trabalho, mas antes os trabalhadores precários foram forçados a constituírem-se como empresários, não em nome individual mas em regime de sociedade, com todos os encargos inerentes.

Mais uma vez, e no seio do Estado, assistimos a uma grande injustiça e irregularidade, pois pretende-se inclusivamente que pessoas a desempenharem tarefas administrativas se constituam como empresas.

Enfim... este é o estado da Cultura dos Recibos Verdes ou ... os Recibos Verdes na Cultura!

Empresa Muncipal de Lisboa

O caderno de emprego do semanário Expresso publica hoje um anúncio de tal forma abjecto que, mesmo não remetendo para o trabalho a recibos verdes, optámos por divulgar.

Uma empresa municipal de Lisboa solicita um candidato com licenciatura em arquitectura, ao qual oferece “integração em equipa competente, motivada e dinâmica e numa empresa com funções socialmente relevantes”.

No final, esta empresa, que cobardemente não se identifica, observa que se trata de UM ESTÁGIO NÃO REMUNERADO!

Parece-nos de uma desfaçatez indescritível que uma empresa municipal considere aceitável publicar um anúncio num caderno de emprego solicitando trabalho gratuito. Parece-nos ainda mais inconcebível que esta mesma empresa se apresente como desempenhando funções “socialmente relevantes” mas que não considere socialmente relevante pagar aos trabalhadores!


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Apresentamos o anúncio na íntegra e podem também consultá-lo aqui.


Descrição da empresa: EMPRESA MUNICIPAL - LISBOA

Descrição da função:
- Apoio ao licenciamento urbanístico;
- Apreciação de projectos;
- Manuseamento dos sistemas informáticos de gestão urbanística, documental e de georeferenciação implantados na Empresa;


Perfil do candidato:
O candidato deverá:
- Ter licenciatura em arquitectura;
- Possuir bons conhecimentos de informática;
- Ser responsável, perfeccionista, organizado;
- Ter capacidade de trabalho e de integração em equipa;
- Ter disponibilidade;
- Ter possibilidade de entrada imediata.


Oferta:
- Integração em equipa competente, motivada e dinâmica;
- Integração em Empresa com funções socialmente relevantes;


Observações:
ESTÁGIO NÃO REMUNERADO.

Testemunho: Marketing

Sou profissional de marketing e tenho um contrato de trabalho precário, ou seja, um contrato de seis meses a termo certo (apesar de não estar especificado no contrato o motivo de este ser a termo certo, por isso, penso que esta situação nem é legal...)

Há uns meses, uma das funcionárias saiu da empresa. Teve uma depressão e como por azar esta coincidiu com o final do contrato a termo certo, já não lho renovaram.

Neste momento, estou a fazer o trabalho de duas pessoas, porque até agora ainda não contrataram mais ninguém. Como é natural, ando cansadíssima, extremamente stressada e tive de ir ao médico.

Ao ser inquirida pela entidade patronal sobre o motivo de ir ao médico, caí no erro de dizer a verdade, que me sentia muito cansada e que andava a dormir mal. Hoje percebo que foi um erro porque começaram a fazer referências ao facto de, segundo o chefe, eu ser “incapaz de lidar com o stress”. O curioso é que até ao momento de eu mencionar que ia ao médico porque estava cansada, nunca houve nenhuma crítica ao meu desempenho, mas a partir da altura em que disse qual era o meu problema, começaram a fazer-me ameaças indirectas.

Basicamente, dizem-me que a empresa vai crescer e colocam em causa a minha capacidade de fazer frente ao aumentar das responsabilidades. Já disseram que ou eu cumpro com os objectivos (sejam lá eles qual forem) ou que em Dezembro contratam outra pessoa. Afirmam que eu tenho de “dar provas”, como se não fosse suficiente andar mais de dois meses a fazer o meu trabalho e todo o trabalho de secretariado e administrativo.

Se for despedida, nem direito a subsídio social de desemprego tenho, porque já usufrui dele há pouco tempo… numa situação muito parecida, um contrato de três meses renovável automaticamente, que um belo dia não foi renovado por “extinção do posto de trabalho”.

Como devem imaginar, estas ameaças não contribuem nada para que a minha situação na saúde fique melhor.

NOTA: apesar de este testemunho não ser de um trabalho a recibos verdes, pareceu-nos pertinente publicá-lo.

Testemunho: Instalador de TV por cabo

Sou técnico televisão por cabo, ao serviço de uma empresa, que se encontra ao serviço de outra, que por fim se encontra ao serviço de uma das operadoras, existentes no nosso país. Como tal, trabalho a recibos verdes.

Já tentei, por várias vezes, ser passado a contrato, mas a resposta é sempre a mesma:
- Não dá agora, vamos pensar nisso, talvez se possa fazer…

O meu trabalho é, basicamente, avarias (piquete) e instalações de rede televisão, na casa de clientes.

O horário é, de uma forma geral, das 08 horas às 22 horas. No caso dos piquetes, temos três horas, a contar da hora em que o recebemos, para o realizar o pedido, se não somos penalizados.

No caso das instalações, temos uma hora e meia, a contar da hora da marcação com o cliente, para a realizar podendo ser prolongado, se o trabalho se tornar moroso. Caso o prazo estipulado, seja em qualquer dos casos ultrapassado, somos penalizados.

O local de trabalho é em vários pontos de uma determinada área de acção. Temos a obrigação de estar às 8 horas no escritório e armazém da empresa para levantar as ordens de trabalho e consequente equipamento (aparelhos electrónicos como boxes, modems) para a realização do mesmo.

Como ferramentas de trabalho, tenho de possuir uma viatura comercial com escada e ferramentas de mão apropriadas, para a função que, como é óbvio, tenho de ser eu a pagar.

Trabalho aos fins-de-semana e feriados e tenho uma folga semanal, que posso ser eu a designar, desde que avise com antecedência a entidade empregadora.

A remuneração é feita ao trabalho concluído com sucesso, sendo que um insucesso não é remunerado.

Não tenho subsídios nenhuns, nem quaisquer outros benefícios.

Tenho trinta e poucos anos, sou casado e tenho filhos e, como não vejo futuro nenhum nesta minha situação, ando à procura de trabalho onde me façam um contrato, pois estou cansado disto.

Onde estou, ganho mais do que com um contrato, mas em contra partida, também tenho despesas de telefone e de combustível, para não falar dos impostos que são mais altos. Ou seja, acabo por ganhar o mesmo dinheiro para casa que como se estivesse a contrato.

Estão muitos outros técnicos na mesma situação.

Testemunho

Trabalho há cerca de 4 anos a recibo verde para a mesma empresa, com horário fixo (08h00-17h00), o que pode ser comprovado, uma vez que picamos o ponto. Muitas vezes trabalhei aos sábados e fora de horas, sempre que preciso.

Neste período, houve uma interrupção de cerca de seis meses em que não trabalhei para esta empresa, mas desde que voltei, já lá vai mais de um ano.

Muitas vezes, levei a minha filha comigo para o trabalho, dias a fio, quando ela adoecia, uma vez que não temos direitos sociais, nem tão-pouco podia prescindir de não receber aqueles dias de trabalho, com um ordenado que não chega aos 500 euros.

Desempenhei as funções nas instalações da empresa, com material da empresa, respondia perante um chefe, passava os recibos mensalmente, sempre a mesma quantia, e assinava um "papel" oficioso em como tinha recebido o dinheiro.

Gozava férias, mas não recebia quaisquer subsídios, apenas não deixavam de me pagar o respectivo mês.

Na passada segunda-feira, foi-me comunicado oralmente pelo meu chefe que iria ser despedida a partir do próximo dia 20.