Sou mais um daqueles trabalhadores independentes que abriu actividade: CAE 1519 - Outros Prestadores de Serviços em Janeiro de 2007 pensando que havia completa partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social.
Bom retirando a velha questão de que o cidadão é quem tem de saber a lei (porque nesse caso eu teria de saber o CIRS, o CIVA, a CRP e todas as leis da Segurança Social) nunca me foi dito que teria de dar conhecimento à Segurança Social... Aliás pensei que houvesse total e completa partilha de dados. Mas não havia!
Em Abril de 2008, acabou o meu desempenho de funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, ficando desempregado... Dirigi-me à Segurança Social para ver qual a minha situação.
E aqui começa a Estupefacção e Perplexidade, visto ter descoberto que não havia qualquer partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social!
Depois, estupefacção maior ainda foi ficar a saber que vou ter de pagar um mês inteiro de Janeiro de 2008 quando a minha actividade só foi aberta a 17 de Janeiro de 2008. Como se não bastasse, fiquei a saber que mesmo tendo estado desempregado, vou ter de pagar Segurança Social só porque fiquei com actividade aberta!
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15 agosto 2008
Testemunho: Pagamentos à Segurança Social
14 julho 2008
Testemunho: Estabelecimento Prisional
Trabalho há mais de 10 anos a recibo verde, com contrato de 30 horas num Estabelecimento Prisional. Nunca resolveram a minha situação apesar de após a minha contratação, algumas pessoas terem ainda conseguido vinculo à função pública.
Não tenho subsidio de alimentação, 13º mês, subsidio de férias, direito a ficar de baixa ou de ir de férias, ou subsidio de risco (dado o local de trabalho). Mas pago religiosamente a Segurança Social e são 231 euros aproximadamente.
Não sou aumentada há 2 anos consecutivos e agora ao que parece vão abrir um concurso europeu, o que significa que só empresas vão concorrer para prestar o serviço que eu faço ha 10 anos.
Não tenho subsidio de alimentação, 13º mês, subsidio de férias, direito a ficar de baixa ou de ir de férias, ou subsidio de risco (dado o local de trabalho). Mas pago religiosamente a Segurança Social e são 231 euros aproximadamente.
Não sou aumentada há 2 anos consecutivos e agora ao que parece vão abrir um concurso europeu, o que significa que só empresas vão concorrer para prestar o serviço que eu faço ha 10 anos.
11 julho 2008
Testemunho: Instituto de Meteorologia
No dia 27 de Junho de 2008 realizou-se uma reunião solicitada pelo Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia (IM), na qual os 37 trabalhadores avençados do IM foram informados sobre o envio (a 30 de Junho) das cartas de denúncia relativas aos contratos em vigor, que produzirão efeitos após 60 dias.Os 37 trabalhadores a ser dispensados, pertencem ao Continente e aos Açores, sendo que a grande maioria desempenha as suas funções há mais de 3 anos.
Avençados do IM
Podem obter mais informações aqui:
http://www.correiodosacores.net/index.php?mode=noticia&id=10654
24 junho 2008
Testemunho: Produção de vídeo
Iniciei actividade numa conhecida empresa de produção de vídeo, no ano de 2005.
Comecei a trabalhar com horário de entrada, obrigatoriedade de estar fisicamente no local, todo o material necessário ao trabalho é fornecido por esta entidade, sob ordens hierárquicas, pagamento fixo de ordenado, sem direito a horas extras (fiz bastantes trabalho uma média de 10 horas por dia), férias (duas semanas remuneradas, no período de 1 ano), feriados (sempre os fiz e nunca me pagaram mais por isso excepto [25 Dezembro e 1 Janeiro nos quais não trabalhei]), subsídios Férias (nem vê-lo) e Natal (nem vê-lo). Como é evidente, sem Segurança Social (e se descontasse ficava sem dinheiro sequer para comer).
No entanto estou a trabalhar desde esse ano até ao presente momento nas mesmíssimas condições. Já tive de recorrer a ajuda psiquiátrica pois o stress que se vive com prazos definidos “para ontem” a todos os minutos é algo desgastante, e quem trabalha na área sabe dar valor ao que acabei de dizer.
Estão a passar pessoas para os quadros enquanto outros continuam por tempo indefinido a passar recibos. ATÉ QUANDO ESTA INJUSTIÇA?
Comecei a trabalhar com horário de entrada, obrigatoriedade de estar fisicamente no local, todo o material necessário ao trabalho é fornecido por esta entidade, sob ordens hierárquicas, pagamento fixo de ordenado, sem direito a horas extras (fiz bastantes trabalho uma média de 10 horas por dia), férias (duas semanas remuneradas, no período de 1 ano), feriados (sempre os fiz e nunca me pagaram mais por isso excepto [25 Dezembro e 1 Janeiro nos quais não trabalhei]), subsídios Férias (nem vê-lo) e Natal (nem vê-lo). Como é evidente, sem Segurança Social (e se descontasse ficava sem dinheiro sequer para comer).
No entanto estou a trabalhar desde esse ano até ao presente momento nas mesmíssimas condições. Já tive de recorrer a ajuda psiquiátrica pois o stress que se vive com prazos definidos “para ontem” a todos os minutos é algo desgastante, e quem trabalha na área sabe dar valor ao que acabei de dizer.
Estão a passar pessoas para os quadros enquanto outros continuam por tempo indefinido a passar recibos. ATÉ QUANDO ESTA INJUSTIÇA?
12 junho 2008
Testemunho: pagamentos à Segurança Social
Comecei a passar recibos verdes ainda nem tinha acabado a licenciatura, porque queria trabalhar e não havia outra maneira. Na minha área, artística, raramente existe outra forma de trabalhar a não ser a recibos verdes, por isso pensei que não seria assim tão mau, dado que tanta gente à minha volta os usava. E numa democracia existem limites que não podem ser ultrapassados, pensava eu...Com 18 anitos, mal informada (os funcionários das finanças e segurança social também parecem não saber, ou não querer informar!) comecei a passar recibos verdes em fins de 1999.
Usei os recibos verdes uma dezena de vezes, se tanto...
Passados alguns anos comecei a ouvir rumores que, mesmo não usando os recibos verdes, teria que pagar uma quantia mensal absurda de 80 ou 90€. Comecei a ficar assustada e tentei informar-me. Foi aí que percebi que já estava a dever dinheiro ao Estado, porque não sabia que tinha de ‘fechar actividade’. Fui às finanças e fechei a actividade.
Só agora, em 2008, também descobri que tinha que fechar actividade tanto nas finanças como na segurança social, porque as duas entidades não cruzam informação!
Passados mais de 7 anos, recebi uma carta a informar-me de uma dívida de cerca de 1500€ na Segurança Social, contraída entre os anos de 2001 e 2002.
Para além de estar fora do país, não podia despender de tão elevada quantia. Como a minha morada fiscal corresponde à morada dos meus pais, estes, assustados, pagaram-me a divida.
Há cerca de uma semana, chegou novamente uma carta, à mesma morada, a cobrar uma dívida que eu supostamente tenho para com a Segurança Social, de cerca de 7000€ mais juros de mora e outros tantos.
Quando a minha família me informou da situação, simplesmente não consegui dormir nas noites que se seguiram. Já escrevi um requerimento e também um e-mail para a Segurança Social a pedir informações do porque desta divida.
No processo de procura de resolução desta situação, fiquei a saber que existe uma forma de pagamento das dívidas a Segurança Social que, dizem eles, são ‘suaves prestações’. Para mim uma prestação de 225€ mensais fora os juros é tudo menos suave, e mesmo impossível de pagar.
Digam-me: existe alguma lógica em ter-se que pagar mensalmente uma quantia sobre os recibos verdes, se não os usámos? Em descontar quase metade do salário, que de si já é pequeno? Sou só eu, ou isto é mesmo uma forma estúpida e muito pouco democrática de sacar dinheiro?
Tenho medo das consequências do não pagamento desta divida, sobretudo que ela me afaste para sempre do meu pais, da minha família, das minhas raízes que me fazem tanta falta. Mas, vou lutar para que isso não aconteça.
Só mais uma nota final... É algo irónico pensar que estou sobre a ameaça de penhora dos meus bens, dado que o não pagamento da dívida leva ao seguimento do processo judicial. É irónico o Governo pensar que eu possa ter alguns bens (móveis ou imóveis) tendo eu os rendimentos mensais que estão bem explícitos nos seus próprios registos.
02 junho 2008
Testemunho: Assessoria de Imprensa
PRECARIEDADE LABORAL E DEPRESSÃO – PARTE I
Este tem sido um ano em grande:
- Fui despedida de um emprego que adorava (tinha um contrato renovável de 3 em 3 meses e foi decidido de um dia para o outro que iam extinguir o meu posto na empresa):
- Morreram-me dois animais que estavam comigo há anos;
- Fui operada de urgência, e ainda bem que tinha seguro de saúde, pois pela Caixa o tempo de espera são três anos;
- Fizeram-me uma promessa de emprego no estrangeiro, andei a gastar dinheiro em formação para estar preparada, e 10 dias depois de me enviarem uma proposta de contrato, disseram que afinal o mercado estava muito mau e que não era o melhor momento para contratar mais pessoas…
Enfim… mas como venho falar de precariedade laboral, vou-vos contar o que tem sido o meu percurso “profissional” nos últimos dois meses.
Perante a proposta de emprego que tive na Alemanha, deixei de ir a entrevistas e dediquei-me à formação. Quando de repente me disseram que afinal não havia lugar para mim (curiosamente, no mesmo dia em que voltei da cirurgia), fiquei tão desanimada que pensei em fazer uma pausa. Pensei que talvez devesse apostar em tirar outro curso ou coisa do género.
Eis que me deparei com um anúncio interessante: uma empresa estava urgentemente à procura de um estagiário para ajudar a organizar um seminário. O tempo de estágio seria cerca de mês e meio. Ofereciam o almoço e, no fim, a participação no seminário. Chamemos a esta empresa H.
Apesar de não ser nenhuma recém-licenciada (longe disso), enviei o meu currículo e fui chamada a uma entrevista. Logo na entrevista deram-me a entender que tinha horário de entrada, mas não tinha horário de saída pois o trabalho era muito. Pedi-lhes só para sair a horas na primeira semana, por causa do meu pós-operatório (tinha de ir ao centro de saúde fazer pensos), e depois disso duas vezes por semana, para continuar a ter aulas de línguas (já que tinha começado a aprender Alemão, então ia continuar). Perguntei-lhes em que é que ia consistir o trabalho concretamente, mas não me responderam (já não me lembro o que disseram na altura, mas esquivaram-se à pergunta).
Isto foi numa quinta-feira. Ligaram-me no domingo para começar a trabalhar na segunda. Fiquei toda contente: ia ganhar experiência na área de organização de eventos e ia poder colocar no currículo que tinha ajudado a organizar aquele seminário! Apesar de não ir ganhar dinheiro, comecei o estágio mesmo entusiasmada.
Um parêntesis: gostava, antes de continuar, de esclarecer que se tratava de uma empresa não só de eventos mas também (e principalmente) de gestão de recursos humanos, em que os fundadores vinham da área da psicologia e estavam mais que informados sobre temas como motivação de pessoas, psicologia do trabalho e por aí fora…
Logo no primeiro dia comecei a fazer telemarketing. Fiquei a saber que andavam há meses a fazer telemarketing e ainda não tinham conseguido nenhuma inscrição através daquela via. Também não fazia muito sentido… Quem é que se inscreve num seminário por telefone? Dei logo a minha opinião e perguntaram-me o que se deveria fazer em alternativa… Respondi que tinham de fazer mais força a nível de divulgação (publicidade ou assessoria mediática) e que, caso insistissem mesmo no telemarketing, então teriam de comprar bases de dados mais direccionadas a executivos (nas que nós tínhamos até escolas primárias apareciam). Claro que a ideia ficou em “águas de bacalhau”… Afinal o telemarketing não lhes custava quase nada, só pagavam as chamadas telefónicas, pois eram só estagiários a fazê-lo. As bases de dados, por sua vez, custavam entre 300 a 600€. E quanto à ideia da imprensa, responderam-me que não queriam mais divulgação porque já tinham uma agência de imprensa a trabalhar com eles…
Que raio estava a fazer eu ali? Não tinham visto o meu currículo? Não sabiam que o trabalho com a imprensa era grande parte da minha experiência?
Chocante mesmo foi descobrir, mais tarde, que afinal tinha sido “contratada” porque um dos estagiários ia sair… Já estava farto de os aturar. Friso que ambos os estagiários eram da área dos Recursos Humanos e nos últimos meses só faziam telemarketing das 9 às 19h (depois ficavam até às 20h30 a enviar e-mails e a actualizar as bases de dados).
Das pessoas que trabalhavam nesta empresa, as que estavam envolvidas neste projecto eram as que saíam mais tarde – curiosamente, os estagiários que não ganhavam um “tusto”. As outras limitavam-se a cumprir o seu horário. Rapidamente percebi que naquele lugar (que por acaso até foi recentemente comprado por um grande grupo empresarial) havia um belo poiso para algumas pessoas, enquanto que as outras eram tratadas como lixo.
Eu tinha sido chamada para “ajudar a organizar um seminário”. Não estava a fazer nada disso, só telefonemas. Quando dedicava algum tempo a coisas mais interessantes, como patrocínios, era rapidamente chamada à atenção. Se calhasse de, ao telefone, falar com um cliente que estivesse interessado em patrocinar, tinha de passar o contacto a uma superior hierárquica. Ou seja… nós só fazíamos o trabalho chato.
Como saía às 19h, comecei a ser pressionada para sair mais tarde. Entretanto, a estagiária que tinha sobrado depois do outro se ir embora começou-me a contar histórias escandalosas sobre a forma como era tratada ali. Isto tudo em duas semanas.
Comecei a entrar em stress total, e o pós-operatório começou a “dar para o torto” devido ao meu estado emocional e ao facto de passar horas sentada ao telefone.
Conclusão: expliquei que devido ao meu estado de saúde não podia continuar o estágio… e vim-me embora.
Mas a minha triste história ainda não acabou… Se tiverem paciência, leiam a segunda parte.
PRECARIEDADE LABORAL E DEPRESSÃO – PARTE II
Antes de entrar para a H., eu tinha respondido a um anúncio para Relações Públicas em que se exigia experiência em gestão de websites, em contactos internacionais e em acções de marketing. Pedia-se que o candidato dominasse o Inglês e, preferencialmente, o Alemão. Perfeito para mim, pensei.
Destaco que o anúncio pedia que a pessoa mencionasse o ordenado pretendido, o que eu fiz: pedi 1000€ líquidos (substancialmente menos que no meu antigo emprego).
Enviei o currículo e passadas umas semanas fui chamada para ser entrevistada. A empresa chamava-se T.
Quando lá cheguei, estavam três pessoas à minha espera (que intimidante). Fizeram-me várias perguntas, digamos, “normais” sobre o meu currículo e experiência, até que um deles se sai com esta “pérola”:
- Eu tenho uma pergunta muito fria para lhe fazer… Em quatro anos você trabalhou em cinco empresas diferentes. O problema é seu ou é das empresas?
Eu lá lhe expliquei que isso se devia ao facto de ter, no início da minha carreira, trabalhado como freelancer (quando comecei queria mesmo era trabalhar, queria lá saber se o ordenado era uma m**** e a recibos verdes ou “pela porta do cavalo”). Depois tinha tentado evoluir para uma situação mais estável, mas tinha acabado por ser despedida de uma multinacional.
O gajo deu uma gargalhada e exclamou:
- Afinal os recibos verdes eram mais seguros que o contrato!
Depois, paternalmente, explicou-me que eu era “nova demais” para procurar estabilidade (tenho 24 anos e apeteceu-me perguntar-lhe, a ele que certamente é do “tempo das vacas gordas”, se aos 24 anos ainda morava com os pais… quase que aposto que não). Muito pacientemente, disse-lhe que não procurava um emprego para a vida toda (não sou parva e sei bem que isso não existe, e mesmo que existisse eu não o quereria porque gosto de estar sempre a aprender), mas sim um contrato, com direito a segurança social, que é o mínimo que se pode pedir.
Deixei-lhes uma carta de recomendação da minha antiga empresa e referências a contactar caso eles (mesmo assim) tivessem alguma dúvida sobre a minha idoneidade.
Bem, no final fiquei a pensar naquilo e senti-me mesmo furiosa: «Quer dizer, o tipo acha que eu sou “nova demais para pedir estabilidade”, mas estranha que tenha tido vários empregos diferentes num curto espaço de tempo…????! Em que ficamos?»
Devia ter desconfiado do que viria a seguir, mas não pensei muito nisso – afinal eu tinha deixado claro que não queria trabalhar como freelancer se o trabalho era trabalho dependente…
Passados uns dias ligou-me um tipo a falar Inglês. Achei que seria o responsável do projecto (mais tarde soube que era um dos que me entrevistou a fazer-me um teste). Tive uma conversa com ele em que ele sublinhou que para aquele trabalho era importante o trabalho com a imprensa especializada, e se combinou que na semana seguinte faríamos um teste. A conversa correu bem, pois o meu Inglês é fluente (note-se que durante todo o processo eu estive a dar-lhes provas das capacidades que afirmava ter).
Lá estava eu na semana seguinte, com um portfolio com algum do meu trabalho, que incluía assessoria de imprensa, para que não restassem dúvidas sobre a minha experiência. O teste consistiu em mostrarem-me um dos produtos deles e pedirem-me para conceber uma campanha de marketing para aquilo e para traduzir tudo para Inglês. Deram-me duas horas.
Fiz o teste no tempo estabelecido. E tenho a certeza de que fiz um bom trabalho. Informaram-me então de que no dia seguinte iam fazer o teste a outro candidato, e que na segunda-feira seguinte me ligavam a dizer se tinha ficado ou não.
Bem, passou a segunda, passou a terça, e nada… Telefonei a perguntar o que se passava, mas não consegui falar com nenhum dos responsáveis. A pessoa com quem falei apenas me informou que “tinha havido uma alteração”.
Cheguei a casa e deparei-me com um e-mail “fantástico”, em que me explicavam que tinha surgido uma terceira candidata, “referenciada por uma empresa associada” (ou seja, com o chamado “factor C”), e que tinham tido de repetir os testes. Explicaram-me que continuavam com dúvidas, porque apesar de eu ter mais experiência em comunicação empresarial, a outra candidata falava “alemão, russo e japonês” (duas destas línguas nem vinham mencionadas no anúncio). Conclusão: tinham resolvido marcar uma entrevista confrontacional, com as duas ao mesmo tempo!
Mais uma vez, fiquei parva: estavam a marcar-me uma entrevista frente a frente com outra pessoa? Qual poderia ser a razão para aquilo quando já tinham feito testes às duas candidatas, testes esses que avaliavam competências em comunicação empresarial e em línguas? Pessoalmente tinha-lhes entregue um portfolio, uma carta de recomendação, e inclusivamente dado referências de pessoas para contactar. Qual era a dúvida agora?
Respondi-lhes que agora lhes caberia decidir o que era mais importante para o trabalho em causa: a experiência em comunicação empresarial ou as línguas (Russo e Japonês nem sequer vinham mencionados no vosso anúncio, apenas Inglês e Alemão). Mas frisei no fim do e-mail: “Parto do princípio que se me estão a convocar para mais uma entrevista é porque têm dúvidas que querem esclarecer numa avaliação justa e imparcial.”. E apareci lá.
Curiosamente, a outra candidata, a “Dr.ª Elisabete”, não apareceu. E curiosamente, não houve propriamente uma entrevista. A única coisa que fizeram foi expor-me as condições deles: 850€ por mês a recibo verde, durante três meses. Depois, se as coisas corressem bem, passaria a contrato.
Tinham-me feito ir lá três vezes, inclusivamente para fazer um teste cujos resultados eles iriam certamente aproveitar, para me proporem um ordenado inferior ao que tinha pedido, e com condições que já sabiam que eu não concordava. A minha primeira reacção foi perguntar o porquê dos três meses a recibo verde quando qualquer contrato já prevê o período experimental. O gajo (o mesmo que me tinha dito que eu era muito nova para querer estabilidade) gaguejou, disse que era uma política da casa, que todos os funcionários que trabalhavam ali tinham começado assim, e que não era agora que iam mudar. Perante a atrapalhação dele e uma justificação tão estúpida, deu-me uma imensa vontade de rir (se calhar para não chorar). Passei o resto da reunião com um sorriso de orelha a orelha, a dizer que sim a tudo, que concordava com tudo. Nem me lembrei mais da “Dr.ª Elisabete”. Disseram-me que me ligavam mais logo a dar a resposta.
Depois de tudo isto conclui que a “Dr.ª Elisabete” que falava “alemão, russo e japonês” e que tinha aparecido “referenciada por uma empresa associada” só podia ter sido produto da imaginação destes senhores, que tinham armado um plano altamente maquiavélico (não estou a gozar… é preciso ser sádico para pensar numa coisa destas) para me pressionarem a aceitar condições pura e simplesmente ilegais.
Como não tenho emprego, ainda considerei aceitar. Mas isso ia trazer-me uma série de problemas: ter de abrir actividade como trabalhadora independente (sim, porque quando trabalhei como freelancer tive sempre quem passasse os recibos por mim, ao menos), perder a oportunidade de ir a outras entrevistas… E tudo para quê? Para trabalhar para estes chulos, que nem têm outro nome? Para dar cabo da minha sanidade mental? É que quem faz uma coisa destas nas entrevistas, sabe-se lá o que será capaz de fazer quando tiver a pessoa mesmo a trabalhar lá… Não tenho condições emocionais para andar em esquemas marados.
Para mim era mais que claro que não tinham intenções nenhumas de me fazerem um contrato. Todas as vezes que me puseram a trabalhar como “colaboradora” da empresa com a promessa de um contrato futuro, enganaram-me. Será que eu queria cair noutra?
Resposta: NÃO. Porque apesar de nos últimos meses:
- Ter sido despedida de um emprego que adorava;
- Ter enterrado dois animais que para mim eram como membros da família;
- Ter sido operada, ter gasto imenso dinheiro e ter tido um pós-operatório que ainda hoje dura;
- Me terem feito uma promessa de emprego que depois foi retirada…
Eu:
- Sou inteligente, motivada, flexível e forte;
- Fui a melhor aluna da minha turma;
- Tenho um currículo e um portfolio de que me orgulho;
- Tenho uma família que não me vai deixar morrer à fome;
- E consigo arranjar uma coisinha melhor, nem que ainda demore algum tempo.
Hoje era o primeiro dia de trabalho. Liguei-lhes… e disse que tinha arranjado outro emprego.
Anónima
Este tem sido um ano em grande:
- Fui despedida de um emprego que adorava (tinha um contrato renovável de 3 em 3 meses e foi decidido de um dia para o outro que iam extinguir o meu posto na empresa):
- Morreram-me dois animais que estavam comigo há anos;
- Fui operada de urgência, e ainda bem que tinha seguro de saúde, pois pela Caixa o tempo de espera são três anos;
- Fizeram-me uma promessa de emprego no estrangeiro, andei a gastar dinheiro em formação para estar preparada, e 10 dias depois de me enviarem uma proposta de contrato, disseram que afinal o mercado estava muito mau e que não era o melhor momento para contratar mais pessoas…
Enfim… mas como venho falar de precariedade laboral, vou-vos contar o que tem sido o meu percurso “profissional” nos últimos dois meses.
Perante a proposta de emprego que tive na Alemanha, deixei de ir a entrevistas e dediquei-me à formação. Quando de repente me disseram que afinal não havia lugar para mim (curiosamente, no mesmo dia em que voltei da cirurgia), fiquei tão desanimada que pensei em fazer uma pausa. Pensei que talvez devesse apostar em tirar outro curso ou coisa do género.
Eis que me deparei com um anúncio interessante: uma empresa estava urgentemente à procura de um estagiário para ajudar a organizar um seminário. O tempo de estágio seria cerca de mês e meio. Ofereciam o almoço e, no fim, a participação no seminário. Chamemos a esta empresa H.
Apesar de não ser nenhuma recém-licenciada (longe disso), enviei o meu currículo e fui chamada a uma entrevista. Logo na entrevista deram-me a entender que tinha horário de entrada, mas não tinha horário de saída pois o trabalho era muito. Pedi-lhes só para sair a horas na primeira semana, por causa do meu pós-operatório (tinha de ir ao centro de saúde fazer pensos), e depois disso duas vezes por semana, para continuar a ter aulas de línguas (já que tinha começado a aprender Alemão, então ia continuar). Perguntei-lhes em que é que ia consistir o trabalho concretamente, mas não me responderam (já não me lembro o que disseram na altura, mas esquivaram-se à pergunta).
Isto foi numa quinta-feira. Ligaram-me no domingo para começar a trabalhar na segunda. Fiquei toda contente: ia ganhar experiência na área de organização de eventos e ia poder colocar no currículo que tinha ajudado a organizar aquele seminário! Apesar de não ir ganhar dinheiro, comecei o estágio mesmo entusiasmada.
Um parêntesis: gostava, antes de continuar, de esclarecer que se tratava de uma empresa não só de eventos mas também (e principalmente) de gestão de recursos humanos, em que os fundadores vinham da área da psicologia e estavam mais que informados sobre temas como motivação de pessoas, psicologia do trabalho e por aí fora…
Logo no primeiro dia comecei a fazer telemarketing. Fiquei a saber que andavam há meses a fazer telemarketing e ainda não tinham conseguido nenhuma inscrição através daquela via. Também não fazia muito sentido… Quem é que se inscreve num seminário por telefone? Dei logo a minha opinião e perguntaram-me o que se deveria fazer em alternativa… Respondi que tinham de fazer mais força a nível de divulgação (publicidade ou assessoria mediática) e que, caso insistissem mesmo no telemarketing, então teriam de comprar bases de dados mais direccionadas a executivos (nas que nós tínhamos até escolas primárias apareciam). Claro que a ideia ficou em “águas de bacalhau”… Afinal o telemarketing não lhes custava quase nada, só pagavam as chamadas telefónicas, pois eram só estagiários a fazê-lo. As bases de dados, por sua vez, custavam entre 300 a 600€. E quanto à ideia da imprensa, responderam-me que não queriam mais divulgação porque já tinham uma agência de imprensa a trabalhar com eles…
Que raio estava a fazer eu ali? Não tinham visto o meu currículo? Não sabiam que o trabalho com a imprensa era grande parte da minha experiência?
Chocante mesmo foi descobrir, mais tarde, que afinal tinha sido “contratada” porque um dos estagiários ia sair… Já estava farto de os aturar. Friso que ambos os estagiários eram da área dos Recursos Humanos e nos últimos meses só faziam telemarketing das 9 às 19h (depois ficavam até às 20h30 a enviar e-mails e a actualizar as bases de dados).
Das pessoas que trabalhavam nesta empresa, as que estavam envolvidas neste projecto eram as que saíam mais tarde – curiosamente, os estagiários que não ganhavam um “tusto”. As outras limitavam-se a cumprir o seu horário. Rapidamente percebi que naquele lugar (que por acaso até foi recentemente comprado por um grande grupo empresarial) havia um belo poiso para algumas pessoas, enquanto que as outras eram tratadas como lixo.
Eu tinha sido chamada para “ajudar a organizar um seminário”. Não estava a fazer nada disso, só telefonemas. Quando dedicava algum tempo a coisas mais interessantes, como patrocínios, era rapidamente chamada à atenção. Se calhasse de, ao telefone, falar com um cliente que estivesse interessado em patrocinar, tinha de passar o contacto a uma superior hierárquica. Ou seja… nós só fazíamos o trabalho chato.
Como saía às 19h, comecei a ser pressionada para sair mais tarde. Entretanto, a estagiária que tinha sobrado depois do outro se ir embora começou-me a contar histórias escandalosas sobre a forma como era tratada ali. Isto tudo em duas semanas.
Comecei a entrar em stress total, e o pós-operatório começou a “dar para o torto” devido ao meu estado emocional e ao facto de passar horas sentada ao telefone.
Conclusão: expliquei que devido ao meu estado de saúde não podia continuar o estágio… e vim-me embora.
Mas a minha triste história ainda não acabou… Se tiverem paciência, leiam a segunda parte.
PRECARIEDADE LABORAL E DEPRESSÃO – PARTE II
Antes de entrar para a H., eu tinha respondido a um anúncio para Relações Públicas em que se exigia experiência em gestão de websites, em contactos internacionais e em acções de marketing. Pedia-se que o candidato dominasse o Inglês e, preferencialmente, o Alemão. Perfeito para mim, pensei.
Destaco que o anúncio pedia que a pessoa mencionasse o ordenado pretendido, o que eu fiz: pedi 1000€ líquidos (substancialmente menos que no meu antigo emprego).
Enviei o currículo e passadas umas semanas fui chamada para ser entrevistada. A empresa chamava-se T.
Quando lá cheguei, estavam três pessoas à minha espera (que intimidante). Fizeram-me várias perguntas, digamos, “normais” sobre o meu currículo e experiência, até que um deles se sai com esta “pérola”:
- Eu tenho uma pergunta muito fria para lhe fazer… Em quatro anos você trabalhou em cinco empresas diferentes. O problema é seu ou é das empresas?
Eu lá lhe expliquei que isso se devia ao facto de ter, no início da minha carreira, trabalhado como freelancer (quando comecei queria mesmo era trabalhar, queria lá saber se o ordenado era uma m**** e a recibos verdes ou “pela porta do cavalo”). Depois tinha tentado evoluir para uma situação mais estável, mas tinha acabado por ser despedida de uma multinacional.
O gajo deu uma gargalhada e exclamou:
- Afinal os recibos verdes eram mais seguros que o contrato!
Depois, paternalmente, explicou-me que eu era “nova demais” para procurar estabilidade (tenho 24 anos e apeteceu-me perguntar-lhe, a ele que certamente é do “tempo das vacas gordas”, se aos 24 anos ainda morava com os pais… quase que aposto que não). Muito pacientemente, disse-lhe que não procurava um emprego para a vida toda (não sou parva e sei bem que isso não existe, e mesmo que existisse eu não o quereria porque gosto de estar sempre a aprender), mas sim um contrato, com direito a segurança social, que é o mínimo que se pode pedir.
Deixei-lhes uma carta de recomendação da minha antiga empresa e referências a contactar caso eles (mesmo assim) tivessem alguma dúvida sobre a minha idoneidade.
Bem, no final fiquei a pensar naquilo e senti-me mesmo furiosa: «Quer dizer, o tipo acha que eu sou “nova demais para pedir estabilidade”, mas estranha que tenha tido vários empregos diferentes num curto espaço de tempo…????! Em que ficamos?»
Devia ter desconfiado do que viria a seguir, mas não pensei muito nisso – afinal eu tinha deixado claro que não queria trabalhar como freelancer se o trabalho era trabalho dependente…
Passados uns dias ligou-me um tipo a falar Inglês. Achei que seria o responsável do projecto (mais tarde soube que era um dos que me entrevistou a fazer-me um teste). Tive uma conversa com ele em que ele sublinhou que para aquele trabalho era importante o trabalho com a imprensa especializada, e se combinou que na semana seguinte faríamos um teste. A conversa correu bem, pois o meu Inglês é fluente (note-se que durante todo o processo eu estive a dar-lhes provas das capacidades que afirmava ter).
Lá estava eu na semana seguinte, com um portfolio com algum do meu trabalho, que incluía assessoria de imprensa, para que não restassem dúvidas sobre a minha experiência. O teste consistiu em mostrarem-me um dos produtos deles e pedirem-me para conceber uma campanha de marketing para aquilo e para traduzir tudo para Inglês. Deram-me duas horas.
Fiz o teste no tempo estabelecido. E tenho a certeza de que fiz um bom trabalho. Informaram-me então de que no dia seguinte iam fazer o teste a outro candidato, e que na segunda-feira seguinte me ligavam a dizer se tinha ficado ou não.
Bem, passou a segunda, passou a terça, e nada… Telefonei a perguntar o que se passava, mas não consegui falar com nenhum dos responsáveis. A pessoa com quem falei apenas me informou que “tinha havido uma alteração”.
Cheguei a casa e deparei-me com um e-mail “fantástico”, em que me explicavam que tinha surgido uma terceira candidata, “referenciada por uma empresa associada” (ou seja, com o chamado “factor C”), e que tinham tido de repetir os testes. Explicaram-me que continuavam com dúvidas, porque apesar de eu ter mais experiência em comunicação empresarial, a outra candidata falava “alemão, russo e japonês” (duas destas línguas nem vinham mencionadas no anúncio). Conclusão: tinham resolvido marcar uma entrevista confrontacional, com as duas ao mesmo tempo!
Mais uma vez, fiquei parva: estavam a marcar-me uma entrevista frente a frente com outra pessoa? Qual poderia ser a razão para aquilo quando já tinham feito testes às duas candidatas, testes esses que avaliavam competências em comunicação empresarial e em línguas? Pessoalmente tinha-lhes entregue um portfolio, uma carta de recomendação, e inclusivamente dado referências de pessoas para contactar. Qual era a dúvida agora?
Respondi-lhes que agora lhes caberia decidir o que era mais importante para o trabalho em causa: a experiência em comunicação empresarial ou as línguas (Russo e Japonês nem sequer vinham mencionados no vosso anúncio, apenas Inglês e Alemão). Mas frisei no fim do e-mail: “Parto do princípio que se me estão a convocar para mais uma entrevista é porque têm dúvidas que querem esclarecer numa avaliação justa e imparcial.”. E apareci lá.
Curiosamente, a outra candidata, a “Dr.ª Elisabete”, não apareceu. E curiosamente, não houve propriamente uma entrevista. A única coisa que fizeram foi expor-me as condições deles: 850€ por mês a recibo verde, durante três meses. Depois, se as coisas corressem bem, passaria a contrato.
Tinham-me feito ir lá três vezes, inclusivamente para fazer um teste cujos resultados eles iriam certamente aproveitar, para me proporem um ordenado inferior ao que tinha pedido, e com condições que já sabiam que eu não concordava. A minha primeira reacção foi perguntar o porquê dos três meses a recibo verde quando qualquer contrato já prevê o período experimental. O gajo (o mesmo que me tinha dito que eu era muito nova para querer estabilidade) gaguejou, disse que era uma política da casa, que todos os funcionários que trabalhavam ali tinham começado assim, e que não era agora que iam mudar. Perante a atrapalhação dele e uma justificação tão estúpida, deu-me uma imensa vontade de rir (se calhar para não chorar). Passei o resto da reunião com um sorriso de orelha a orelha, a dizer que sim a tudo, que concordava com tudo. Nem me lembrei mais da “Dr.ª Elisabete”. Disseram-me que me ligavam mais logo a dar a resposta.
Depois de tudo isto conclui que a “Dr.ª Elisabete” que falava “alemão, russo e japonês” e que tinha aparecido “referenciada por uma empresa associada” só podia ter sido produto da imaginação destes senhores, que tinham armado um plano altamente maquiavélico (não estou a gozar… é preciso ser sádico para pensar numa coisa destas) para me pressionarem a aceitar condições pura e simplesmente ilegais.
Como não tenho emprego, ainda considerei aceitar. Mas isso ia trazer-me uma série de problemas: ter de abrir actividade como trabalhadora independente (sim, porque quando trabalhei como freelancer tive sempre quem passasse os recibos por mim, ao menos), perder a oportunidade de ir a outras entrevistas… E tudo para quê? Para trabalhar para estes chulos, que nem têm outro nome? Para dar cabo da minha sanidade mental? É que quem faz uma coisa destas nas entrevistas, sabe-se lá o que será capaz de fazer quando tiver a pessoa mesmo a trabalhar lá… Não tenho condições emocionais para andar em esquemas marados.
Para mim era mais que claro que não tinham intenções nenhumas de me fazerem um contrato. Todas as vezes que me puseram a trabalhar como “colaboradora” da empresa com a promessa de um contrato futuro, enganaram-me. Será que eu queria cair noutra?
Resposta: NÃO. Porque apesar de nos últimos meses:
- Ter sido despedida de um emprego que adorava;
- Ter enterrado dois animais que para mim eram como membros da família;
- Ter sido operada, ter gasto imenso dinheiro e ter tido um pós-operatório que ainda hoje dura;
- Me terem feito uma promessa de emprego que depois foi retirada…
Eu:
- Sou inteligente, motivada, flexível e forte;
- Fui a melhor aluna da minha turma;
- Tenho um currículo e um portfolio de que me orgulho;
- Tenho uma família que não me vai deixar morrer à fome;
- E consigo arranjar uma coisinha melhor, nem que ainda demore algum tempo.
Hoje era o primeiro dia de trabalho. Liguei-lhes… e disse que tinha arranjado outro emprego.
Anónima
27 maio 2008
Testemunho: Centro Novas Oportunidades
Trabalho a recibo verde há cerca de sete anos para um instituto do estado, sob a Tutela do Ministério do Trabalho e da (suposta) Solidariedade Social. Actualmente, assumo as funções de Profissional RVC no Centro Novas Oportunidades dessa entidade.
A candidatura ao POPH apresentada pelo CNO foi aprovada recentemente, com valores de remuneração para estas funções, conformes a tabela indicada neste Programa, referente ao Técnico Superior de 1ª mas, apesar disso, a minha condição permanece a mesma comparativamente a outros colegas a assumir as mesmas funções em escolas do estado e sob a tutela da Educação, as quais são igualmente financiadas pelo POPH e com os mesmos valores de financiamento apresentados em candidatura.
A triste realidade é que a diferença entre mim e os meus colegas é a de que estes últimos, numa escola e, sublinho, a exercer as mesmas funções, auferem cerca de mais 600€ por mês que eu na entidade onde me encontro. Alguém consegue explicar porquê?
O Programa de Financiamento é o mesmo, as metas são as mesmas ou mais exigentes, nalguns casos, mas o reconhecimento económico pelo trabalho apresenta uma diferença tão significativa ao fim do mês.
- Porquê?
- Para que o MTSS possa dizer que consegue fazer mais com menos dinheiro? Será que consegue? E a motivação de quem faz por chegar aos números? E o respeito e consideração por quem está no dia a dia a enfrentar um turbilhão de procedimentos e pessoas que recorrem ao certificado fácil, tentando nós inculcar neste processo o mínimo de rigor e exigência? Já para não falar da solidariedade! Pura ironia, de facto.
Acresce a isto o receio e o murmúrio em surdina, de todos os que, como eu, têm como certa a "dispensa" imediata e livre de qualquer obrigatoriedade por parte das entidades e m causa e totalmente isenta de direitos da nossa parte!
Continuamos presos a um regime de censura e perseguição dos direitos de quem mais contribui, e especialmente nesta fase, para um aumento das qualificações dos portugueses.
Que Novas Oportunidades são estas? Para quem? Só se for para alguns...
A candidatura ao POPH apresentada pelo CNO foi aprovada recentemente, com valores de remuneração para estas funções, conformes a tabela indicada neste Programa, referente ao Técnico Superior de 1ª mas, apesar disso, a minha condição permanece a mesma comparativamente a outros colegas a assumir as mesmas funções em escolas do estado e sob a tutela da Educação, as quais são igualmente financiadas pelo POPH e com os mesmos valores de financiamento apresentados em candidatura.
A triste realidade é que a diferença entre mim e os meus colegas é a de que estes últimos, numa escola e, sublinho, a exercer as mesmas funções, auferem cerca de mais 600€ por mês que eu na entidade onde me encontro. Alguém consegue explicar porquê?
O Programa de Financiamento é o mesmo, as metas são as mesmas ou mais exigentes, nalguns casos, mas o reconhecimento económico pelo trabalho apresenta uma diferença tão significativa ao fim do mês.
- Porquê?
- Para que o MTSS possa dizer que consegue fazer mais com menos dinheiro? Será que consegue? E a motivação de quem faz por chegar aos números? E o respeito e consideração por quem está no dia a dia a enfrentar um turbilhão de procedimentos e pessoas que recorrem ao certificado fácil, tentando nós inculcar neste processo o mínimo de rigor e exigência? Já para não falar da solidariedade! Pura ironia, de facto.
Acresce a isto o receio e o murmúrio em surdina, de todos os que, como eu, têm como certa a "dispensa" imediata e livre de qualquer obrigatoriedade por parte das entidades e m causa e totalmente isenta de direitos da nossa parte!
Continuamos presos a um regime de censura e perseguição dos direitos de quem mais contribui, e especialmente nesta fase, para um aumento das qualificações dos portugueses.
Que Novas Oportunidades são estas? Para quem? Só se for para alguns...
26 maio 2008
Testemunho: Administração Pública
Tenho 41 anos, estou há oito a trabalhar a recibos verdes, num Instituto do Estado, com contratos semestrais.
No final de cada semestre, tenho de apresentar um relatório de actividades em que me obrigam a escrever que não tenho hierarquia, nem horário, o que não é a realidade, pois tenho de entrar antes das nove horas e nunca há horas de saída.
Cada contrato semestral que me efectuam está "associado" a algum projecto ou financiamento, que, neste momento, é o QREN. As funções que vêm descriminadas no meu contrato nunca são as que efectuo, tendo sempre mais responsabilidade que me é imputada por uma chefia, que seria suposto eu não a ter.
Quase que pago para trabalhar, estou a ser constantemente ameaçada, pela minha suposta chefia e ninguém faz nada.
O que mais me revolta nisto tudo é que trabalho muito e aqueles que são do quadro, têm tempo para tudo, ir ao cabeleireiro, às compras, tratar de assunto pessoais - basta só entrarem ao serviço colocar o dedo e saírem novamente.
Pago 155 euros para a Segurança Social, mensalmente, direitos não tenho nenhuns, nem baixa, nem subsídios, nem desemprego e férias dão porque o Conselho Directivo assim o permite com o pagamento do vencimento nesse mês que estamos de férias.
Trabalho num Instituto quem tem muitos cursos de formação e que no departamento a que pertenço imputam-me responsabilidades de cerca de sete cursos, por trimestre ,outras vezes mais, depende do número de participantes.
Em oito anos muito teria para contar... Obrigaram-me a frequentar o RVCC, para não me despedirem, com a agravante de que já poderia ter terminado o 12º ano, mas tendo sempre que desistir, por três anos consecutivos das aulas que tinha à noite, por não ter horário de saída e nunca conseguir chegar à escola a horas.
É lamentável estar nesta situação e o Estado, que devia dar o exemplo, é quem tem mais trabalhadores a recibo verde e à hora!
No final de cada semestre, tenho de apresentar um relatório de actividades em que me obrigam a escrever que não tenho hierarquia, nem horário, o que não é a realidade, pois tenho de entrar antes das nove horas e nunca há horas de saída.
Cada contrato semestral que me efectuam está "associado" a algum projecto ou financiamento, que, neste momento, é o QREN. As funções que vêm descriminadas no meu contrato nunca são as que efectuo, tendo sempre mais responsabilidade que me é imputada por uma chefia, que seria suposto eu não a ter.
Quase que pago para trabalhar, estou a ser constantemente ameaçada, pela minha suposta chefia e ninguém faz nada.
O que mais me revolta nisto tudo é que trabalho muito e aqueles que são do quadro, têm tempo para tudo, ir ao cabeleireiro, às compras, tratar de assunto pessoais - basta só entrarem ao serviço colocar o dedo e saírem novamente.
Pago 155 euros para a Segurança Social, mensalmente, direitos não tenho nenhuns, nem baixa, nem subsídios, nem desemprego e férias dão porque o Conselho Directivo assim o permite com o pagamento do vencimento nesse mês que estamos de férias.
Trabalho num Instituto quem tem muitos cursos de formação e que no departamento a que pertenço imputam-me responsabilidades de cerca de sete cursos, por trimestre ,outras vezes mais, depende do número de participantes.
Em oito anos muito teria para contar... Obrigaram-me a frequentar o RVCC, para não me despedirem, com a agravante de que já poderia ter terminado o 12º ano, mas tendo sempre que desistir, por três anos consecutivos das aulas que tinha à noite, por não ter horário de saída e nunca conseguir chegar à escola a horas.
É lamentável estar nesta situação e o Estado, que devia dar o exemplo, é quem tem mais trabalhadores a recibo verde e à hora!
19 maio 2008
Testemunho: Escola de Mergulho
Tenho 25 anos e sou instrutora de mergulho.
No período de Setembro 2007 a Dezembro 2007, trabalhei numa escola de mergulho onde não só era totalmente explorada como também me pagavam com o que eu julgo serem recibos verdes ilegais.
Trabalhava seis dias por semana, das nove da manhã às seis da tarde, e recebia 500 euros por mês, que me eram pagos com recibos verdes.
Muitas vezes trabalhei das nove da manhã até à meia-noite, dado que algumas pessoas só podiam fazer os seus cursos em horário pós-laboral.
São situações que por vezes acontecem na minha aréa profissional, e eu sabia que iria ser assim por vezes. No entanto, na escola em questão, isto não acontecia pontualmente mas sistematicamente porque eu era a única funcionária da escola.
Como podem imaginar, a carga de trabalho era enorme pois não só tinha de dar aulas e organizar as saídas de mergulho, mas também tinha de tratar de tudo o resto, incluindo limpezas.
Cheguei a trabalhar mais de dezdias de seguida sem folga. Além disso, essas horas extras que eu trabalhei nunca me foram pagas nem compensadas, assim como também não me pagaram as duas últimas semanas de Setembro, uma vez que comecei a trabalhar a meados de Setembro.
Revoltada com toda esta situação, acabei por me demitir porque achei que estava a ser completamente explorada e por achar também que as pessoas que investem tempo e dinheiro numa formação para serem alguém na vida não merecem ser tratadas desta forma.
E é também por esta razão que queria deixar este testemunho e apresentar esta denúncia.
No período de Setembro 2007 a Dezembro 2007, trabalhei numa escola de mergulho onde não só era totalmente explorada como também me pagavam com o que eu julgo serem recibos verdes ilegais.
Trabalhava seis dias por semana, das nove da manhã às seis da tarde, e recebia 500 euros por mês, que me eram pagos com recibos verdes.
Muitas vezes trabalhei das nove da manhã até à meia-noite, dado que algumas pessoas só podiam fazer os seus cursos em horário pós-laboral.
São situações que por vezes acontecem na minha aréa profissional, e eu sabia que iria ser assim por vezes. No entanto, na escola em questão, isto não acontecia pontualmente mas sistematicamente porque eu era a única funcionária da escola.
Como podem imaginar, a carga de trabalho era enorme pois não só tinha de dar aulas e organizar as saídas de mergulho, mas também tinha de tratar de tudo o resto, incluindo limpezas.
Cheguei a trabalhar mais de dezdias de seguida sem folga. Além disso, essas horas extras que eu trabalhei nunca me foram pagas nem compensadas, assim como também não me pagaram as duas últimas semanas de Setembro, uma vez que comecei a trabalhar a meados de Setembro.
Revoltada com toda esta situação, acabei por me demitir porque achei que estava a ser completamente explorada e por achar também que as pessoas que investem tempo e dinheiro numa formação para serem alguém na vida não merecem ser tratadas desta forma.
E é também por esta razão que queria deixar este testemunho e apresentar esta denúncia.
17 maio 2008
Testemunho: Actividades de Enriquecimento Curricular
Sou professora nas actividades de enriquecimento curricular, contratada pelo GAIANIMA e pagam-me a recibos verdes.Como trabalhadora independente, não deveria ser obrigada a assinar contrato onde me obrigam a dar um mês caso desista, pois um trabalhador independente deve ter a liberdade de começar e sair da sua actividade a qualquer momento.
Mas eu não sou uma trabalhadora independente: sou uma escrava do trabalho que se tem de sujeitar a receber o ordenado sempre muito atrasado, não me pagam as horas de reuniões e não podendo manifestar a minha indignação pois seria automaticamente posta no olho da ru caso o fizesse.
Nunca tenho direito a subsídio de férias, nem de alimentação, recebendo apenas 9€ por hora, sem ter direito a nenhum manual nem a fotocópias, pois, caso queira, terei de pagar do meu bolso.
Na minha opinião, as extra-curriculares só funcionarão bem se os professores forem tratados de forma justa e haja condições materiais para se poder dar uma aula.
A minha situação é verdadeiramente catastrófica e continuo ainda à espera do ordenado do mês anterior...
Anónima – Vila Nova de Gaia
16 maio 2008
Testemunho: design
Sou trabalhadora independente a recibos verdes na área de design e publicidade (faço parte dos chamados freelancers).
No ano passado apresentei o meu rendimento anual, que, dividido por 12 meses deu 375 euros. Sobre este valor a Segurança Social cobra-me de contribuição mensal 95 euros (25% do meu rendimento mensal). Fazendo as contas sobram-me 280 euros para sobreviver!
Trabalho com várias entidades, pelo que não é um contrato que me vai "salvar a vida!", sei que o ideal seria abrir uma empresa, para poder apresentar despesas, mas com que condições, se nem o ordenado mínimo ganho, só quero que me deixem trabalhar, porque acredito que ao longo do tempo os meus rendimentos vão aumentar, mas em início de carreira, tirarem-me 25% do que ganho é um roubo!
Como trabalhadora independente nunca terei direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal.
Como trabalhadora independente sou eu que tenho de investir em material profissional (na área da publicidade é imperativa a tecnologia mais moderna).
Como trabalhadora independente não tenho certeza do dia de amanhã; posso não receber nada durante meses, mas a contribuição mensal para a segurança social não pode falhar, senão, sou mais uma devedora ao estado, que agora se lembrou das penhoras, ainda me levam o computador, a minha ferramenta de trabalho!
Talvez valesse a pena deixar de trabalhar e pedir o rendimento mínimo, talvez valesse a pena desistir de ser trabalhadora independente e procurar um emprego (mas provavelmente, continuaria a passar recibos verdes). Por opção, quero continuar a trabalhar por conta própria, até não poder pagar as minhas contas, que como podem ver até são pequenas, o que posso eu pagar com 280€!!!
Neste caso, o meu alvo é a Segurança Social, sabendo que da sua parte não terei direito a nada durante os próximos 30 anos (nem da reforma podemos ter certezas...), porque terei eu de pagar tanto para nada, sim para o que ganho, 95€ é muito dinheiro!
Mariana
No ano passado apresentei o meu rendimento anual, que, dividido por 12 meses deu 375 euros. Sobre este valor a Segurança Social cobra-me de contribuição mensal 95 euros (25% do meu rendimento mensal). Fazendo as contas sobram-me 280 euros para sobreviver!
Trabalho com várias entidades, pelo que não é um contrato que me vai "salvar a vida!", sei que o ideal seria abrir uma empresa, para poder apresentar despesas, mas com que condições, se nem o ordenado mínimo ganho, só quero que me deixem trabalhar, porque acredito que ao longo do tempo os meus rendimentos vão aumentar, mas em início de carreira, tirarem-me 25% do que ganho é um roubo!
Como trabalhadora independente nunca terei direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal.
Como trabalhadora independente sou eu que tenho de investir em material profissional (na área da publicidade é imperativa a tecnologia mais moderna).
Como trabalhadora independente não tenho certeza do dia de amanhã; posso não receber nada durante meses, mas a contribuição mensal para a segurança social não pode falhar, senão, sou mais uma devedora ao estado, que agora se lembrou das penhoras, ainda me levam o computador, a minha ferramenta de trabalho!
Talvez valesse a pena deixar de trabalhar e pedir o rendimento mínimo, talvez valesse a pena desistir de ser trabalhadora independente e procurar um emprego (mas provavelmente, continuaria a passar recibos verdes). Por opção, quero continuar a trabalhar por conta própria, até não poder pagar as minhas contas, que como podem ver até são pequenas, o que posso eu pagar com 280€!!!
Neste caso, o meu alvo é a Segurança Social, sabendo que da sua parte não terei direito a nada durante os próximos 30 anos (nem da reforma podemos ter certezas...), porque terei eu de pagar tanto para nada, sim para o que ganho, 95€ é muito dinheiro!
Mariana
14 abril 2008
Arqueologia em Portugal
Arqueólogos querem ordem ou sindicato
Cerca de 40 arqueólogos defenderam, em Coimbra, a criação de uma ordem ou sindicato mais representativo do sector. Quantos arqueólogos trabalham e como trabalham, foram as questões sobre as quais reflectiram os profissionais da arqueologia num debate organizado pela Secção de Arqueologia do Ateneu de Coimbra.
Representados apenas pela Associação Portuguesa de Arqueólogos (APA) e pelos sindicatos da Função Pública, os arqueólogos consideram ter chegado o momento de se mobilizarem e unirem, enquanto classe, para em conjunto poderem encontrar soluções perante a precariedade que enfrentam na vida activa.
Maria José Almeida, presidente da APA, procurou esclarecer os presentes que a situação de precariedade que enfrentam os arqueólogos que trabalham a recibos verdes como falsos empresários, avençados ou com contratos a termo que se prolongam por anos, tem feito com que estes profissionais se remetam ao silêncio e não reivindiquem direitos e deveres inerentes à profissão.
O universo de pessoas inscritas na associação, acima de 350, está longe de representar o sector de actividade que nos últimos anos, dizem, tem sofrido um enorme revés com o facto de o Estado e o Poder Local não apostarem numa política coerente relacionada com a preservação do património.
Texto: Licínia Girão
Podem ler o texto na íntegra aqui:
http://jn.sapo.pt/2008/04/13/sociedade_e_vida/arqueologos_querem_ordem_sindicato.html
Cerca de 40 arqueólogos defenderam, em Coimbra, a criação de uma ordem ou sindicato mais representativo do sector. Quantos arqueólogos trabalham e como trabalham, foram as questões sobre as quais reflectiram os profissionais da arqueologia num debate organizado pela Secção de Arqueologia do Ateneu de Coimbra.
Representados apenas pela Associação Portuguesa de Arqueólogos (APA) e pelos sindicatos da Função Pública, os arqueólogos consideram ter chegado o momento de se mobilizarem e unirem, enquanto classe, para em conjunto poderem encontrar soluções perante a precariedade que enfrentam na vida activa.
Maria José Almeida, presidente da APA, procurou esclarecer os presentes que a situação de precariedade que enfrentam os arqueólogos que trabalham a recibos verdes como falsos empresários, avençados ou com contratos a termo que se prolongam por anos, tem feito com que estes profissionais se remetam ao silêncio e não reivindiquem direitos e deveres inerentes à profissão.
O universo de pessoas inscritas na associação, acima de 350, está longe de representar o sector de actividade que nos últimos anos, dizem, tem sofrido um enorme revés com o facto de o Estado e o Poder Local não apostarem numa política coerente relacionada com a preservação do património.
Texto: Licínia Girão
Podem ler o texto na íntegra aqui:
http://jn.sapo.pt/2008/04/13/sociedade_e_vida/arqueologos_querem_ordem_sindicato.html
06 abril 2008
Testemunho: EDP
No final de Março, decorreu na EDP, no Porto, uma reunião que visava resolver a situação dos funcionários a recibos verdes.Ficou decidida a não renovação, a partir de Maio deste ano, dos contratos de prestação de serviços aos agentes de leitura dos contadores da luz, alguns há 25 anos em situação de trabalho precário.
Para evitar o afastamento de funções, foi proposto aos trabalhadores a prestação de serviço numa outra empresa, também a recibos verdes.
Esta empresa, subcontratada pela EDP, pertence a um funcionário que está no activo e ligado directamente com à distribuição de leituras.
Há seis meses, denunciei essa situação da empresa ser de um funcionário com acesso a informação privilegiada e foi-me garantido que essa empresa nunca poderia prestar serviços para a EDP, pelo facto de o seu proprietário estar inserido nos quadros.
Ainda nos foi proposta a criação de uma empresa, mas esta não seria viável só com um concelho para cobrir.
05 abril 2008
Despedimentos na Companhia Teatral do Chiado
Os actores João Craveiro, Tobias Monteiro e Paulo Duarte Ribeiro, da peça "A Bíblia: Toda a Palavra de Deus (Sintetizada)", acusaram a Companhia Teatral do Chiado (CTC) de os despedir "injustamente e de forma escandalosa".
Os três actores afirmam que foram despedidos por e-mail pela direcção artística da CTC, depois de descobrirem que estavam a decorrer ensaios da mesma peça com um elenco destinado a substituí-los.
"Isso não é verdade. Como encenador, há coisas que eu achava que não funcionavam e quero melhorar o espectáculo", disse à Lusa o director artístico da CTC, Juvenal Garcês.
Para João Craveiro, que, tal como Tobias Monteiro, pertencia igualmente ao elenco de outro espectáculo da CTC, "As Vampiras Lésbicas de Sodoma", outro êxito de público, a decisão de Garcês é "uma falha grave, ética e moralmente".
Quando tomaram conhecimento de que o director artístico da CTC estava a ensaiar três actores para os seus papéis, os três profissionais, como autores da adaptação do espectáculo, da música original e da coreografia, dirigiram-se à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e cancelaram a cedência dos direitos de adaptação à CTC.
A ideia era obrigar a CTC a negociar uma nova cedência de direitos mas, em vez disso, e depois de terem pedido uma reunião com a direcção artística da companhia, que se recusou a recebê-los, os três actores foram despedidos via e-mail pelo director.
"Houve uma mudança de comportamento quando se colocou a questão do salário em digressão", disse João Craveiro sobre a razão que terá estado na origem da sua substituição no elenco da peça e posterior despedimento.
Não pertencendo à Companhia - eram convidados -, os actores não tinham contrato e trabalhavam a recibos verdes, tendo-lhes sido prometido, após um período de ensaios de seis meses, em que receberam apenas "um valor simbólico", que após a estreia, a 20 de Setembro de 2007, lhes seria pago um salário compatível com as suas funções.
Esse acerto salarial só viria a acontecer em Novembro, dois meses depois da estreia.
O cancelamento da cedência dos direitos de adaptação do espectáculo à Companhia Teatral do Chiado obrigou-a a uma espécie de "intervalo técnico", para fazer uma nova adaptação, embora no site da Internet nada conste sobre o assunto.
Juvenal Garcês, não confirma a versão dos factos denunciada pelos actores, indicando apenas que está "a reestruturar o espectáculo, do ponto de vista artístico".
Podem consultar a notícia na íntegra em:
http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=337390&visual=26&tema=5>.
Os três actores afirmam que foram despedidos por e-mail pela direcção artística da CTC, depois de descobrirem que estavam a decorrer ensaios da mesma peça com um elenco destinado a substituí-los.
"Isso não é verdade. Como encenador, há coisas que eu achava que não funcionavam e quero melhorar o espectáculo", disse à Lusa o director artístico da CTC, Juvenal Garcês.
Para João Craveiro, que, tal como Tobias Monteiro, pertencia igualmente ao elenco de outro espectáculo da CTC, "As Vampiras Lésbicas de Sodoma", outro êxito de público, a decisão de Garcês é "uma falha grave, ética e moralmente".
Quando tomaram conhecimento de que o director artístico da CTC estava a ensaiar três actores para os seus papéis, os três profissionais, como autores da adaptação do espectáculo, da música original e da coreografia, dirigiram-se à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e cancelaram a cedência dos direitos de adaptação à CTC.
A ideia era obrigar a CTC a negociar uma nova cedência de direitos mas, em vez disso, e depois de terem pedido uma reunião com a direcção artística da companhia, que se recusou a recebê-los, os três actores foram despedidos via e-mail pelo director.
"Houve uma mudança de comportamento quando se colocou a questão do salário em digressão", disse João Craveiro sobre a razão que terá estado na origem da sua substituição no elenco da peça e posterior despedimento.
Não pertencendo à Companhia - eram convidados -, os actores não tinham contrato e trabalhavam a recibos verdes, tendo-lhes sido prometido, após um período de ensaios de seis meses, em que receberam apenas "um valor simbólico", que após a estreia, a 20 de Setembro de 2007, lhes seria pago um salário compatível com as suas funções.
Esse acerto salarial só viria a acontecer em Novembro, dois meses depois da estreia.
O cancelamento da cedência dos direitos de adaptação do espectáculo à Companhia Teatral do Chiado obrigou-a a uma espécie de "intervalo técnico", para fazer uma nova adaptação, embora no site da Internet nada conste sobre o assunto.
Juvenal Garcês, não confirma a versão dos factos denunciada pelos actores, indicando apenas que está "a reestruturar o espectáculo, do ponto de vista artístico".
Podem consultar a notícia na íntegra em:
http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=337390&visual=26&tema=5>.
25 março 2008
Testemunho: Laboratório do Estado
Em Janeiro de 1999, entrei para um laboratório do Estado, como bolseira, para "tapar buracos" num serviço que presta serviços ao exterior. Saíram duas funcionárias públicas deste serviço e entraram três bolseiras.
Assim estive, na condição de bolseira, até Dezembro de 2003, data em que acabou o meu contrato de bolsa e tive que sair para arranjar outro trabalho porque as contas do mês tinham que ser pagas.
Entretanto, esse trabalhou não correu muito bem e, em Abril de 2004, regressei a esse laboratório do Estado, onde assinei um contrato de tarefa, com horário de trabalho, (embora não "pique” ponto), com superior hierárquico e uma remuneração mensal.
Entretanto, esse contrato de tarefa passou a avença e eu continuo na mesma: faço trabalhos para o exterior, dou formação a funcionários públicos nesta área, utilizo o equipamento do laboratório para desenvolver o meu trabalho, estou aqui das 09h00 às 17h00, as férias dependem do meu superior hierárquico de quem recebo ordens de trabalho diariamente e recebo uma miséria por mês que nem dá para pagar a segurança social!!
Eu e outros que aqui estão nas mesmas condições somos a solução fácil e barata, com formação adequada, para desenvolver e fazer serviços para o exterior.
Somos olhados de lado e desprezados pela maioria dos nossos colegas, os verdadeiros funcionários públicos, porque na ideia deles somos muito bem pagos, não temos horários e ainda temos direito a férias...
É triste e revoltante que estas pessoas não pensem um pouco naquilo que dizem, porque hoje sou eu que passo por estas dificuldades, mas um dia quem sabe também pode acontecer aos filhos deles?!
Assim estive, na condição de bolseira, até Dezembro de 2003, data em que acabou o meu contrato de bolsa e tive que sair para arranjar outro trabalho porque as contas do mês tinham que ser pagas.
Entretanto, esse trabalhou não correu muito bem e, em Abril de 2004, regressei a esse laboratório do Estado, onde assinei um contrato de tarefa, com horário de trabalho, (embora não "pique” ponto), com superior hierárquico e uma remuneração mensal.
Entretanto, esse contrato de tarefa passou a avença e eu continuo na mesma: faço trabalhos para o exterior, dou formação a funcionários públicos nesta área, utilizo o equipamento do laboratório para desenvolver o meu trabalho, estou aqui das 09h00 às 17h00, as férias dependem do meu superior hierárquico de quem recebo ordens de trabalho diariamente e recebo uma miséria por mês que nem dá para pagar a segurança social!!
Eu e outros que aqui estão nas mesmas condições somos a solução fácil e barata, com formação adequada, para desenvolver e fazer serviços para o exterior.
Somos olhados de lado e desprezados pela maioria dos nossos colegas, os verdadeiros funcionários públicos, porque na ideia deles somos muito bem pagos, não temos horários e ainda temos direito a férias...
É triste e revoltante que estas pessoas não pensem um pouco naquilo que dizem, porque hoje sou eu que passo por estas dificuldades, mas um dia quem sabe também pode acontecer aos filhos deles?!
19 março 2008
Testemunho: Análises Clínicas
Sou licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública. Comecei a trabalhar logo que acabei o curso porque na altura ainda existiam poucas escolas com esse tipo de formação.
Rapidamente, após o estágio, um professor arranjou-me emprego em clínicas e hospitais a recibos verdes. Quase cinco anos depois, decidi falar com o meu chefe e explicar-lhe que tinha comprado casa longe de uma clínica onde trabalhava três horas aos sábados.
Tentei explicar que andava cansado e ao fim de cinco anos (sem férias) merecia abdicar dessas três horas, para meu próprio bem. No entanto, referi que só sairia quando ele arranjasse um substituo para o meu lugar. Rapidamente disse que não precisava mais dos meus serviços para a clínica.
Eu, contente, pensei que assim só teria de trabalhar no hospital (sendo que ele é dono do laboratório desse hospital) e finalmente poderia poupar algum dinheiro e ter algum descanso porque tinha de fazer 100 Km para ir trabalhar as tais três horas na clínica.
Passados quinze dias, liga-me o senhor e diz-me :
- "Lembra-se de me ter ligado há 15 dias? Agora é a minha vez... Dispenso os seus serviços do Hospital também; foi uma relação bonita mas não preciso mais de si. "
Claro que me caiu tudo ao chão e lá se foram cinco anos sem nada... nada mesmo: nunca gozei férias ou qualquer tipo de subsídios.
Não esquecendo que agora tenho de competir com milhares de analistas porque entretanto o curso abriu em 14 universidades. Quem é o responsável por isto ????
Enfim... Anos de dedicação para alguém que nem merece dizer que eu trabalhei para ele.
Histórias como esta chegam todos os dias mas nunca é demais partilhar.
Rapidamente, após o estágio, um professor arranjou-me emprego em clínicas e hospitais a recibos verdes. Quase cinco anos depois, decidi falar com o meu chefe e explicar-lhe que tinha comprado casa longe de uma clínica onde trabalhava três horas aos sábados.
Tentei explicar que andava cansado e ao fim de cinco anos (sem férias) merecia abdicar dessas três horas, para meu próprio bem. No entanto, referi que só sairia quando ele arranjasse um substituo para o meu lugar. Rapidamente disse que não precisava mais dos meus serviços para a clínica.
Eu, contente, pensei que assim só teria de trabalhar no hospital (sendo que ele é dono do laboratório desse hospital) e finalmente poderia poupar algum dinheiro e ter algum descanso porque tinha de fazer 100 Km para ir trabalhar as tais três horas na clínica.
Passados quinze dias, liga-me o senhor e diz-me :
- "Lembra-se de me ter ligado há 15 dias? Agora é a minha vez... Dispenso os seus serviços do Hospital também; foi uma relação bonita mas não preciso mais de si. "
Claro que me caiu tudo ao chão e lá se foram cinco anos sem nada... nada mesmo: nunca gozei férias ou qualquer tipo de subsídios.
Não esquecendo que agora tenho de competir com milhares de analistas porque entretanto o curso abriu em 14 universidades. Quem é o responsável por isto ????
Enfim... Anos de dedicação para alguém que nem merece dizer que eu trabalhei para ele.
Histórias como esta chegam todos os dias mas nunca é demais partilhar.
22 fevereiro 2008
Testemunho: Psicóloga em Junta de Freguesia
Fui recentemente despedida, sem justa causa. Ontem foi o meu último dia de trabalho.
Tinha um contrato de “prestação de serviços” com uma Junta de Freguesia, desde Setembro de 2006, tendo o mesmo sido renovado em Setembro de 2007 com términos a 31 de Julho de 2008.
Apesar de o meu contrato ser “de prestação de serviços”, a realidade não é essa, pelo seguinte:
a) O trabalho era desenvolvido sob supervisão e decisão hierárquica;
b) Tinha um horário de trabalho a cumprir, estipulado pela Junta de Freguesia;
c) Tinha de justificar alguma eventual ausência, com a devida documentação, sofrendo desconto no ordenado caso não justificasse a mesma;
d) O controlo do cumprimento do horário de trabalho estipulado, era feito através de Folhas de Presença elaboradas pela Junta de Freguesia e assinadas por um Coordenador;
e) O ordenado era fixo e está descriminado em ambos os contratos;
f) O ordenado era pago de forma contínua e mensal, através de transferência bancária e após entrega do respectivo recibo verde, sendo-me entregue todos os meses o respectivo recibo de vencimento;
g) Para poder ser remunerada, foi-me exigido pela Junta de Freguesia que desse início de actividade. No meu caso dei reinício de actividade por na altura da contratação me encontrar desempregada e a receber subsídio de desemprego e como tal estar em cessação de actividade nessa altura;
h) O trabalho era diário e em local fixo determinado pela Junta de Freguesia constando tais locais em ambos os contratos;
Tenho provas disto tudo.
Fui despedida e porquê:
1) Este despedimento foi com base numa exigência do Director de um Agrupamento de Escolas ao Presidente da Junta de Freguesia, em represália a eu ter contestado um Concurso Público para um Psicólogo(a) a ser colocado(a) numa Escola, ao qual me candidatei uma vez que sou licenciada em psicologia na área clínica. Tal concurso não tinha qualquer ligação às funções que desempenhava numa das Escolas do grupo onde fui colocada por indicação da Junta de Freguesia;
2) Como o concurso foi feito dentro de moldes duvidosos, contestei o mesmo solicitando a consulta das actas. Essa minha contestação, assim como de outros candidatos, levou à denúncia do concurso por parte do Agrupamento;
3)Por ter contestado o dito concurso público e ter denunciado a situação num fórum dirigido a psicólogos na Internet, num espaço de livre expressão, o Director do Agrupamento exigiu ao Presidente da Junta o meu afastamento da Escola;
4)No dia 4 de Fevereiro de 2008, fui chamada à Junta de Freguesia onde me foi entregue um ofício, no qual me informavam de que, “considerando que o Agrupamento de Escolas …. alega existir quebra de confiança relativamente a V. Exa., somos levados a impor, como única alternativa possível, a sua transferência para outra escola. Caso não aceite esta opção, agradecemos que informe com urgência esta Junta de Freguesia”;
5)Não foram dadas quaisquer justificações nem fundamentações para tal alegação;
6)Por escrito, solicitei descrição e fundamentação para tais alegações e não aceitei a imposição da transferência, justificando e fundamentando o porquê;
7)No dia 11 de Fevereiro de 2008, recebi uma carta de despedimento por não ter aceite a transferência onde novamente foi invocada quebra de confiança da minha parte para com o Agrupamento de Escolas …., invocação essa feita pela Comissão Executiva Instaladora do referido agrupamento, não havendo novamente fundamentação para tal alegação;
Também tenho provas disto tudo.
E pronto, vejo-me assim numa situação de desemprego forçado, sem direito a fundo de desemprego apesar de as minhas contribuições à segurança social estarem em dia, ficando numa situação bastante precária para salvaguardar as minhas despesas de alimentação, despesas de manutenção de casa, despesas pessoais, entre outras.
Nunca recebi subsídio de férias nem de Natal.
Espero que a minha história contribua para a visibilidade desta realidade.
Tinha um contrato de “prestação de serviços” com uma Junta de Freguesia, desde Setembro de 2006, tendo o mesmo sido renovado em Setembro de 2007 com términos a 31 de Julho de 2008.
Apesar de o meu contrato ser “de prestação de serviços”, a realidade não é essa, pelo seguinte:
a) O trabalho era desenvolvido sob supervisão e decisão hierárquica;
b) Tinha um horário de trabalho a cumprir, estipulado pela Junta de Freguesia;
c) Tinha de justificar alguma eventual ausência, com a devida documentação, sofrendo desconto no ordenado caso não justificasse a mesma;
d) O controlo do cumprimento do horário de trabalho estipulado, era feito através de Folhas de Presença elaboradas pela Junta de Freguesia e assinadas por um Coordenador;
e) O ordenado era fixo e está descriminado em ambos os contratos;
f) O ordenado era pago de forma contínua e mensal, através de transferência bancária e após entrega do respectivo recibo verde, sendo-me entregue todos os meses o respectivo recibo de vencimento;
g) Para poder ser remunerada, foi-me exigido pela Junta de Freguesia que desse início de actividade. No meu caso dei reinício de actividade por na altura da contratação me encontrar desempregada e a receber subsídio de desemprego e como tal estar em cessação de actividade nessa altura;
h) O trabalho era diário e em local fixo determinado pela Junta de Freguesia constando tais locais em ambos os contratos;
Tenho provas disto tudo.
Fui despedida e porquê:
1) Este despedimento foi com base numa exigência do Director de um Agrupamento de Escolas ao Presidente da Junta de Freguesia, em represália a eu ter contestado um Concurso Público para um Psicólogo(a) a ser colocado(a) numa Escola, ao qual me candidatei uma vez que sou licenciada em psicologia na área clínica. Tal concurso não tinha qualquer ligação às funções que desempenhava numa das Escolas do grupo onde fui colocada por indicação da Junta de Freguesia;
2) Como o concurso foi feito dentro de moldes duvidosos, contestei o mesmo solicitando a consulta das actas. Essa minha contestação, assim como de outros candidatos, levou à denúncia do concurso por parte do Agrupamento;
3)Por ter contestado o dito concurso público e ter denunciado a situação num fórum dirigido a psicólogos na Internet, num espaço de livre expressão, o Director do Agrupamento exigiu ao Presidente da Junta o meu afastamento da Escola;
4)No dia 4 de Fevereiro de 2008, fui chamada à Junta de Freguesia onde me foi entregue um ofício, no qual me informavam de que, “considerando que o Agrupamento de Escolas …. alega existir quebra de confiança relativamente a V. Exa., somos levados a impor, como única alternativa possível, a sua transferência para outra escola. Caso não aceite esta opção, agradecemos que informe com urgência esta Junta de Freguesia”;
5)Não foram dadas quaisquer justificações nem fundamentações para tal alegação;
6)Por escrito, solicitei descrição e fundamentação para tais alegações e não aceitei a imposição da transferência, justificando e fundamentando o porquê;
7)No dia 11 de Fevereiro de 2008, recebi uma carta de despedimento por não ter aceite a transferência onde novamente foi invocada quebra de confiança da minha parte para com o Agrupamento de Escolas …., invocação essa feita pela Comissão Executiva Instaladora do referido agrupamento, não havendo novamente fundamentação para tal alegação;
Também tenho provas disto tudo.
E pronto, vejo-me assim numa situação de desemprego forçado, sem direito a fundo de desemprego apesar de as minhas contribuições à segurança social estarem em dia, ficando numa situação bastante precária para salvaguardar as minhas despesas de alimentação, despesas de manutenção de casa, despesas pessoais, entre outras.
Nunca recebi subsídio de férias nem de Natal.
Espero que a minha história contribua para a visibilidade desta realidade.
20 fevereiro 2008
Testemunho: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Para quem não está familiarizado com o conceito de avençado aqui o deixo: o contrato de avença é um mero contrato de prestação de serviços, onde não há qualquer vínculo de subordinação entre o prestador e a entidade a quem é prestado o serviço (...), pelo que não confere ao trabalhador a qualidade de funcionário e consequentemente, (...), não sujeita o trabalhador, eleito local, a qualquer inelegibilidade, no caso sub júdice, superveniente.Eu sou um destes! Mas pior que isto! O problema maior prende-se com o facto de ser avençado ao Estado, mais especificamente no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Ora, vejamos, ponto por ponto, mais importante, da referida definição:
De facto, o meu contrato é um contrato de prestação de serviços, mas é também aqui que começam as questões dúbias em relação aos recibos verdes. Até dia 31 de Janeiro de 2008 celebrei um contrato que me vinculava ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me obrigava a dar à casa dois meses se decidisse cessar o contracto. Simultaneamente e, como é hábito nestas condições, em caso de uma das partes cessar não há direito a indemnização (porque é assim que convém).
Uma das características dos contratos de avença é a não subordinação, mas aqui surge mais uma questão dúbia, porque estive durante um ano e um mês subordinado, dado que tinha de entrar às 9h00 da manhã e não tinha hora de saída, portanto, estive subordinado, tinha um chefe (sei o nome desse chefe e existe), um sub-chefe (de quem também sei o nome e existe), que mandavam em mim, tinha que estar presente todos os dias, as férias foram negociadas (dos 22/24 dias a que a lei me dá direito, apenas usufrui de 9 dias e foram arrancados a ferros). Sim! Porque subentendo que nós não podemos averiguar desconhecimento da lei e na lei, segundo julgo saber, todos temos direito a 22 dias de férias, sem discriminação de casos (Vide artigo 211º e seguintes do Código do Trabalho).
Outra das características dos contratos de avença é que não conferem ao trabalhador a qualidade de funcionário e consequentemente...em suma trabalhei no Ministério dos Negócios Estrangeiros um ano e um mês, foi este que me pagou durante este tempo todo...e contínuo a trabalhar e a receber. Mas sou completamente dispensável...porque trabalho a recibos verdes, percebem a questão?
O mais criticável é que é o próprio “Estado de Direito” (como muitos intelectuais o apelidam) Português quem pratica esta ilegalidade. E eu não sou, nem me considero um revolucionário, mas um inconformado com o “Estado de Direito” das coisas.
A acrescentar a isto é também totalmente criticável que pague 41% (20% de IRS e 21% de IVA) do meu salário para impostos e 8.63% de descontos para a segurança social (se optar pelo escalão zero, o que me fará de acordo com a nova regra de cálculo de pensões, vir a ter uma pensão ridícula daqui a 45 anos, se ela existir!?), resultando num total de 49,63% do meu ordenado a favor do Estado, o que significa ter de trabalhar metade do ano para ganhar o meu primeiro ordenado, isto sem falar nos impostos indirectos que não contabilizo aqui (o IVA aqui é indirecto, mas obrigatório, ultrapassando o limite de aproximadamente 10.000€, o que não é difícil dado que investi 5 anos da minha vida numa licenciatura e numa pós-graduação vs mestrado, seria melhor se não chegasse a esse limite, mas parece-me que vá sofrer bastante quando o Ministério me dispensar, já em Abril de 2008).
Ainda quanto aos impostos se correr o risco de me esticar na passagem de recibos, para além do Ministério, corro o risco de ter, depois de descontar um valor exorbitante de IRS, que pagar imposto ao Estado, no que respeita ao IVA o Estado paga-o, sempre sai mais barato pagar 21% de IVA a um funcionário avençado do que do que pagar 23,5% como empresa, caso opta-se por me contratar de descontos para a Segurança Social.
Mas, mais triste ainda é que me enquadro no ramo de actividade – Prestação de Serviços – caso não lhe pertencesse poderia comprando algum bem para a minha actividade descontar IVA, mas como lhe pertenço existe uma circular/entendimento da DGCI que vai no sentido de contrariar a lei do IVA, a nível europeu. Isto é, não querendo denunciar o Estado, qualquer prestador de serviços é como uma empresa, tendo de prestar contas, uma das vantagens das empresas é que podem deduzir IVA e nós não. Porquê? Porque a DGCI assim o entende, diz esse entendimento que a actividade de Prestação de Serviços não se coaduna com a dedutibilidade do imposto (IVA), só em Portugal.
Quanto à Segurança Social, e por fim, descontar 8,63% não é o desconto sobre o meu salário real, tirando-me regalias no futuro, mas se aceitasse fazê-lo, porque isso cabe-me a mim aceitá-lo fazer ou não, então teria de trabalhar mais de um ano e meio para receber o meu primeiro emprego.
Testemunho: Audiovisuais
Nada de novo: recibos verdes há um ano e meio, interrompidos por despedimentos de curta duração, convenientes à entidade empregadora. Horários rígidos de trabalho, que muitas vezes se estendem a seis dias por semana.A injustiça e a ilegalidade estão implementadas no sector dos audiovisuais e não há nada nem ninguém que consiga mudar este estado das coisas...É um mundo demasiado pequeno e competitivo para que alguém queira arriscar ficar sem um contacto de trabalho e as notícias correm demasiado depressa.
Compreendo até que a natureza dos projectos audiovisuais, que têm uma duração sazonal e curta, não seja propícia a contratos de trabalho duradouros, nos moldes das leis actuais, mas existem medidas que podem prevenir a sensação eminente e constante de "desemprego" e "desamparo"... Dou alguns exemplos concretos:
- Obrigar as entidades empregadoras a determinarem um salário para os profissionais dos audiovisuais que tenha em conta os meses em que o trabalhador está dispensado das suas funções (sem poder no entanto aceitar outras propostas...);
- Ter em conta as horas extraordinárias de trabalho (para além de trabalharmos a recibos verdes com horários rígidos, o horário por dia de trabalho chega a ser de mais de 15 horas seguidas, no caso de programas em directo).
- Criar um sistema de saúde para estes profissionais, através de um acordo com centros de saúde ou uma seguradora privada, que lhes permita ter acesso a uma saúde preventiva (chegamos a passar três meses em que o tipo de trabalho não nos permite dispensar algumas horas para uma consulta...).
Estas medidas mudariam muito a nossa vida...Para melhor!
10 fevereiro 2008
Testemunho: Empresa do ramo automóvel
Trabalhei durante cerca de sete anos num distribuidor oficial de uma marca de automóveis. Empresa em questão situa-se no distrito de Lisboa, concelho de Vila Franca de Xira.Em Fevereiro de 2000, quando aceitei as condições apresentadas, estava longe de pensar da ilegalidade das mesmas; só um ano mais tarde tive conhecimento de tal.
Assim, decidimos marcar uma reunião com o Director Geral, para sabermos e esclarecermos toda a situação; nessa reunião estive presente com mais dois colaboradores do Departamento Comercial.
O Sr. Director Geral demonstrou se indignado com a situação, dizendo que não havia nenhuma ilegalidade nas nossas condições laborais, no entanto ficou de confirmar junto de alguém a legalidade das condições laborais.
Passou-se mais de um ano sem haver um esclarecimento sobre o assunto, mas manteve-se o discurso que estava tudo bem com as condições de trabalho, somente mais tarde disse a um colaborador que afinal era ilegal, mas só se alguém denunciasse a situação!? Como é possível? Só se é ladrão se for apanhado a roubar?!
Tínhamos todos os pressupostos que tornavam a situação ilegal. Horários de trabalho para cumprir (9.00h às 19.30h) incluindo sábados, sem os receber como tal e sem o respectivo descanso, pelo menos dois por mês. Trabalhávamos sob orientações do Sr. Director Geral, com respectivas reuniões de vendas diárias, o desempenho nas nossas funções eram nas próprias instalações da empresa. Viatura de serviço para uso total e computador portátil igualmente para uso total. Não faltando também cartões de apresentação da Empresa.
Tínhamos igualmente toda a formação dada pela marca, formação técnica e de vendas. Portanto, estávamos devidamente credenciados na marca em Portugal.
Como as minhas declarações anuais de IRS podem demonstrar, dependi unicamente durante todos estes anos da empresa em questão.
Somente com denúncias feitas na Inspecção Geral de Trabalho e no Ministério do Trabalho, a situação conheceu outro rumo mas mesmo assim com muitas perseguições internas que fizeram com que alguns "colaboradores " saíssem da Empresa. Foi o meu caso; inclusive quando saí da empresa não recebi qualquer montante, tal ficou se a dever a ao facto de o Director Geral e depois de ter assinados os respectivos recibos me ter obrigado como condição para receber, a assinar uma declaração em que a empresa não me devia mais nada! Lindo!!!!!! Como não assinei, vim para casa sem nada!
O processo instaurado pela Segurança Social e pela Inspecção Geral do Trabalho decorre no Tribunal; sobre o processo, tive algumas informações que vão no sentido da Empresa em questão poder ser absolvida nesse processo, como é possível?
No meu caso em particular, movi uma acção contra a empresa, recorri a um gabinete de Advogados de renome em termos de Direito de Trabalho.
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