CARTA DE UM PRECÁRIO: A TRISTEZA QUE SE TRANSFORMOU EM LUTA

Começou a precariedade a corroer-me os ossos e as emoções. Tenho 23 anos e ainda à pouco saí do lugar onde o sonho, o estatuto e a sabedoria eram discurso que quase parecia realidade. Ponho os pés cá fora e o futuro do sonho, que me prometeram, parece-me tão longínquo como o horizonte que vejo no outro lado do mar. Tenho medo do futuro e fico às vezes a pensar o quão bom era ser criança de novo. O... quão bom era não fazer parte dos 7 cães que anseiam por um osso. 

Olho as noticias e parecem-me tudo achas para a fogueira da depressão. Demito-me de olhar para a vossa verdade.Demito-me, dentro dos limites do meu corpo, de deixar que aqueles que estão a transformar a nossa vida nesse buraco negro, vençam e se deliciem na sua poltrona confortável (anti qualquer tipo de dores). Demito-me de acreditar que este país onde eu nasci é um antro de um povo submisso e inerte. Demito-me de alimentar o lucro sequioso das grandes corporações de fato e gravata. Demito-te de ser o pão (que já sou) de uma banca corrupta que é salva por governos corruptos que eu não escolhi. Demito-me de não transformar o pessoal em politico. 
Quero a simples utopia de poder ser feliz. Apenas isso. E por isso, farei da minha voz, e corpo, arma, até que a paz o pão, a saúde e a educação nos sejam devolvidas. Até que ser feliz deixe de ser apenas metáfora

TESTEMUNHO - Empresas estão a pressionar falsos recibos verdes

Escrevo para vos dar conhecimento da nova moda: as empresas estão a pedir previamente aos trabalhadores independentes uma declaração em como até à data o que irão receber pelo trabalho não corresponde a 80% do seu vencimento como independente.

Como podem imaginar, à data, o primeiro trabalho do ano corresponde sempre a 100% do vencimento de um independente.

Já existem colegas a deixar de ter trabalho, em que as empresas preferem dar o trabalho a um profissional com quem não tenham ainda trabalhado, para se esquivarem aos 5% da segurança social.

TESTEMUNHO: FORMADORA A RECIBOS VERDES

Sou formadora no Centro de Novas Oportunidades - RVCC do IEFP, há já 3 anos, através de recibos verdes. Ficarei desempregada no final deste mês, sem direito a subsídio de desemprego.

Apesar daquilo que é veiculado pela comunicação social, tanto eu como outros colegas, nas mesmas circunstâncias, espalhados por todo o país, continuamos na incerteza e sem respostas para a nossa situação futura de desemprego.

É importante salientar que, apesar dos aumentos drásticos da Segurança Social, os ditos «falsos recibos verdes» continuam sem qualquer direito ao fundo de desemprego.

TESTEMUNHO: DESIGUALDADE

Sou licenciada em Engenharia Mecânica, tenho um Mestrado na área e estou à procura de emprego, pelo que me inscrevi no Centro de Emprego.

Após algum tempo de inscrição no Centro de Emprego de Braga, fui chamada para uma oferta de emprego. O Técnico Responsável que me ligou por causa da oferta limitou-se, como é parte do procedimento, a dar-me uma folha com as informações da empresa em questão, que procurava alguém para exercer as funções de Engenheiro Mecânico. Disse-me então para contactar a empresa para proceder à marcação de entrevista, o que fiz no mesmo dia, via email, tendo enviado juntamente o meu contato telefónico para marcação directa da entrevista, se assim o preferissem. Em resposta ao meu contato, recebo o seguinte email:

"Boa tarde,

Antes demais obrigada pelo contacto. Esta oferta é para trabalhar numa marmoraria, numa máquina CNC, logo pedimos um funcionário do sexo masculino.

Atenciosamente,"

Como se não bastasse o meu choque por ver algo deste calibre assim escrito, sendo que li e reli para confirmar se estava a ler bem, há ainda que referir que uma mulher escreveu isto. No dia seguinte dirigi-me ao IEFP onde dei conhecimento do email que havia recebido. Este conhecimento foi ainda dado via email ao próprio IEFP de Braga e ao ACT.

Neste mesmo dia fui contactada pela pessoa da empresa para a qual enviei o email para marcar entrevista. A conversa telefónica versou sobre a exposição que fiz ao IEFP, sendo que a pessoa em questão utilizou o telefonema para mostrar o seu desagrado perante a minha exposição.

Finda a conversa telefónica, recebi um email da mesma pessoa que me havia contatado antes por telefone a dizer que a empresa mostrava disponibilidade para a marcação de entrevista "para a nossa vaga de oferta de emprego, para trabalhar numa Marmoraria com a Máquina CNC e afins." De notar que este email foi enviado com conhecimento de uma pessoa do IEFP.

Respondi, referindo o contato telefónico que versou sobre o meu primeiro email para marcação de entrevista e exposição ao IEFP, e consequente manifestação de interesse por parte da empresa para marcação da entrevista para o exercício das funções de Engenheiro Mecânico, dizendo que estava inteiramente disponível para a realização da entrevista, sendo que ficava a aguardar a marcação da mesma.

Entretanto passados vários dias recebi novo email a dizer que a empresa "está de momento a analisar todos os Curriculum’s recebidos para posterior marcação de entrevista com os selecionados que serão contactados via telefone." De notar que até hoje estou a aguardar que analisem os currículos, sendo que no meu caso não têm o meu CV já que não o solicitaram em momento algum, e assim estou ainda à espera da marcação da entrevista.

Mensagem indisponível

Removemos esta mensagem em resposta a uma solicitação jurídica enviada à Google. Se pretender, pode ler mais sobre o pedido em LumenDatabase.org.

TESTEMUNHO: EMPRESAS GESTORAS DAS AEC'S RECUSAM PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES

Em 2009 trabalhei para uma empresa de Odivelas, a Scool, que também dá pelo nome de Educasonhos, como professora de Inglês das AEC. Era paga a recibos verdes. Constava do contrato que o pagamento dos salários era efectuado até dia 8 de cada mês, o que nunca sucedeu. Os salários atrasavam-se até dia 15 e às vezes até a 20. Regra geral telefonávamos para a empresa para pedir o salário, algo que nos pertence, o que é inadmissível. O salário correspondente ao último mês do ano lectivo tardou em chegar. Depois de muitas tentativas para reaver o salário (telefonemas, deslocações à empresa, etc.), só após 2 meses foi possível recuperá-lo graças à intervenção da Presidente da Associação de Pais, que agiu como mediadora do processo. Tive conhecimento de colegas minhas que ficaram sem o último salário, após muitas tentativas de o reaverem. Como também casos trabalhadores dependentes da mesma empresa, a quem faziam os descontos das prestações da Segurança Social no salário, mas não as entregavam à Segurança Social. Uma vergonha!

No ano lectivo seguinte trabalhei para uma empresa análoga, a Escola Europeia de Línguas, sediada em Lisboa, também a recibos verdes. Neste caso, a apresentação do recibo verde era condição sine qua non para o recebimento do salário, o que não é correcto porque, como o próprio nome indica, um recibo é um comprovativo do recebimento e não uma factura. A Escola Europeia de Línguas é dirigida por um inglês, David Lawrence, e pela sua mulher, Isabel Miguéz Rey, que, após algum tempo de vivência em Portugal, se mudaram para Bilbao, Espanha, em 2009, criando novas empresas em Espanha e deixando uma gerente administrativa a gerir a Escola Europeia de Línguas em Portugal. Em Março deste ano comunicaram-nos que a empresa iria mudar o escritório para uma nova morada, que depois nos comunicaria. Nunca o fizeram e, quando pedi a nova morada para devolver o material didáctico que me tinha sido emprestado, recusaram-se a dar a nova morada e disseram-me para ficar com ele. A dois dias do final do ano lectivo, enviaram-nos uma informação a dizer que não haveria continuidade do ensino do Inglês nas escolas no próximo ano lectivo devido a razões de mercado. E recusaram-se a pagar o salário correspondente ao último mês. O assunto está agora a ser encaminhado para o Tribunal de Trabalho, mais por razões de ética pessoal para fazer cumprir os meus direitos do que fé em que a instituição me ajude a recuperar o salário.

O que é caricato nesta situação, é que após 2 meses de desemprego, sem direito a subsídio de desemprego por ter sido trabalhadora independente e “furtada” do meu último salário, ainda tenho que me ver a braços com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, situação que passo a citar:

Em 2006 trabalhei a recibos verdes durante 5 meses, de Fevereiro a Junho. Na altura, a Segurança Social ainda não enviava cartas informativas para casa sobre as contribuições. Como a minha actividade como trabalhadora independente era irregular, e, de acordo com as informações que possuía na altura, porque a Segurança Social e o Estado em geral não procede à informação do cidadão como deveria ser, julguei que esse período estava abrangido pelo ano de isenção de pagamento de contribuições. Nunca me esclareceram que o ano de isenção se referia a um ano civil, quer se tenha trabalhado 1 mês ou os 12 meses completos. Sempre pensei que fosse acumulável o tempo de trabalho independente até perfazer os 12 meses.

De Julho de 2006 a Março de 2008, estive em missão de voluntariado na Índia e, por lapso, não cessei actividade nas Finanças antes de sair do país, mas sim quando regressei. Nem sequer tinha conhecimento das consequências que isso pudesse ter.

Em Dezembro de 2009 recebo uma notificação da Segurança Social para pagar contribuições em atraso de Fevereiro de 2006 a Março de 2009. Respondi a dizer que nem sequer tinha estado em Portugal entre Julho de 2006 e Março de 2008. Enviei todos os comprovativos de voos que tinha na altura para comprovar a situação. Uns meses depois recebo outra notificação com a mesma dívida só que com juros ainda mais agravados e a comunicação de que o processo seria comunicado ao IGFSS. Sem saber o que fazer, dirigi-me a uma repartição da Segurança Social e expus o caso. Fui informada que poderia requerer a alteração da cessação de actividade nas Finanças e, com esse documento, provar a inexistência da dívida. Com todas as moras que existem nos procedimentos na Administração Pública (requerimentos, aprovações, etc.) consegui, após algum tempo, obter a alteração de cessação de actividade que enviei em Junho de 2010 à Segurança Social para reanálise do processo. Em Abril de 2011 recebo uma notificação de penhora de IRS, com a data de 23 de Março de 2011. Na verdade, o prazo de prescrição da dívida, de acordo com a Lei, expirava a 15 de Março de 2011. Expus novamente a situação relativamente à prescrição da dívida e nunca obtive resposta.

Cansada de tanta injustiça, e, na expectativa de ver o caso resolvido se pagasse a dívida, apesar de não ser devida, requeri o pagamento prestacional. Comecei a pagar em Junho. Dada a situação da fraude com a entidade empregadora, é-me impossível ao momento fazer face às prestações e ser-me-á cada vez mais impossível, uma vez que a Segurança Social não dispõe de um procedimento justo para congelar a dívida sem acumular juros em situações como esta.

PARFOIS COMETE ILEGALIDADES LABORAIS

O FERVE recebeu uma denúncia, que apresentamos de seguida, referindo diversas ilegalidades e abusos laborais nas lojas Parfois.

Entretanto, foi criada uma página de denúncia no Facebook designada "Loja Parfois escraviza trabalhadores" que podem consultar aqui.

"Dia 19 de Julho de 2011, uma loja PARFOIS do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, admitiu uma funcionária a qual, por imposição ditatorial da gerente, desempenhou funções por 8 dias consecutivos (19 a 26 de Julho), no âmbito dos quais trabalhou perto de 80 horas. Por exemplo, a 22 de Julho, trabalhou das 15h às 4 horas da manhã do dia seguinte, unicamente com uma hora de intervalo para comer. As idas à casa de banho são sinalizadas com o cartão de ponto. Quando, a 28 de Julho, a funcionária exigiu o cumprimento da lei e o fim do arbítrio passou a ser alvo de terror psicológico por parte da gerente da loja."

TESTEMUNHO: DISCRIMINAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA

Tenho 34 anos de idade e moro no distrito de Bragança.

Recentemente, trabalhei na Câmara Municipal de Mirandela por Programas Ocupacionais (desde 2004 - 2010), através do Centro de Emprego de Mirandela cerca de seis anos na totalidade, mas interrompidos por um "curso de conveniência" (para eu não ficar vinculado já nesse ano de 2005) pelo Centro de Emprego e Câmara Municipal locais.

Após a desistência do curso por motivos específicos da minha deficiência (Síndrome de Aspreger), fui falar à Câmara Municipal de Mirandela se me poderiam aceitar de volta. Entretanto tinham-me diagnosticado síndrome de Asperger quando me tinha deslocado a Lisboa.

Tentei-me inscrever no centro de emprego como tal, mas o ex-director não me arranjou trabalho porque disse que o meu relatório médico "era falso".

Então passados uns dias de tanta insistência da minha parte junto ao Centro de Emprego local, ele tinha me dito se realmente eu tinha esse problema de saúde, para comprovar a realidade dos factos, eu teria de fazer uma junta-médica, onde passados uns meses se realmente chegou a comprovar que eu teria uma percentagem de uma deficiência, assim como me foi dito pelo próprio Centro de Emprego na qualidade do ex-director que eu era o primeiro a ter um lugar reservado nos lugares postos a concurso nas entidades estatais. Imediatamente nesse dia, fui ter com uma pessoa responsável pela minha integração na Câmara Municipal de Mirandela para me inscrever.

Fiz um contrato pelo Centro de Emprego local, através de um programa para pessoas com deficiência (pelo decreto-lei 247/89 de 5 de Agosto, de um ano, renovável até três. Dia 1 de Outubro de 2010, ano que terminava os três anos de contrato, passaria a pertencer aos quadros da autarquia ou me mandariam embora para o desemprego, foi o que no entanto me sucedeu.

No entanto, fazendo uma pequena ideia que eu iria para o desemprego, concorri a dois concursos externos de provimento por tempo indeterminado: um de Assistente Técnico (lugares na totalidade) 20, sendo de 4-5 aos que concorri e (18 Lugares) de Assistente Operacional, sendo 12 dos quais de serviços gerais lugares postos a concurso para ver se conseguiria ficar em pelo menos um lugar para "que a minha vida ficasse segura". Vinha também mencionado nos concursos a que concorri, uma cláusula para lugares reservados aos deficientes, (lei 29/2001 publicada no Diário da República) declarando para tal sob compromisso de honra a incapacidade, o grau, e os meios/expressões a utilizar sob pena de exclusão. Tinha ainda mencionada uma cláusula da formação dos elementos que compunha o respectivo júri que curiosamente para todos os concursos a que concorri eram os mesmos elementos.

Fui admitido ao primeiro método de selecção dos concursos que foi a prova de conhecimentos (prova escrita). Depois de realizar a prova, passados alguns e largos meses vieram as listas de classificação dos candidatos, sendo o meu resultado de exclusão aos concursos por alegadamente ter nota negativa (nota que foi atribuída por conveniência para eu não ficar vinculado propositadamente).

Esta lei foi claramente violada uma vez que não entrou nenhum candidato com deficiência, assim como as restantes leis de protecção do emprego para as pessoas com deficiência houve também uma clara violação do ARTIGO 71.º da Constituição da República Portuguesa que atribui ao estado de criar todas as condições de trabalho para pessoas com deficiência. Se estes concursos e tenho conhecimento que a respectiva quota de deficientes para ficarmos efectivados na Autarquia local é de 5 por cento, onde é que está a justiça neste país?

Realmente este assunto é de uma pura discriminação e de uma gravidade enorme para o meu futuro profissional que me pode condicionar a vida na medida que não me arranjam trabalho devido à discriminação que me fizeram na Câmara Municipal e ainda não satisfeitos eu é que agora ainda por cima passo por ser caluniado perante a instituição e ao nível de não ser inserido no mercado de trabalho em Mirandela.

TESTEMUNHO: CORTES NO IEFP

Oportunidades e Oportunistas

Muito se tem falado na Iniciativa Novas Oportunidades nos últimos tempos. Arma de combate para uns, bandeira hasteada para outros, sujeita aos mais contundentes elogios e aos mais incisivos ataques. Pois bem, como interveniente activo neste programa, gostaria de me pronunciar também sobre este assunto.

Sou formadora de um Centro de Novas Oportunidades do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. E sou trabalhadora independente. Surpreendente? Talvez não! Talvez seja já conhecido pela maioria da população portuguesa que também o Estado Português contrata, com contratos sucessivos (embora com a necessária distância temporal para a quebra de vínculo), trabalhadores a recibos verdes, mesmo para prestar serviços no instituto público que, supõe-se, tem a responsabilidade de apoiar os cidadãos na sua formação profissional e na procura de um emprego digno e consentâneo com as suas habilitações.

Parte da minha actividade profissional tem sido, por isso, dedicada a este tão propalado projecto de “qualificar os portugueses para a afirmação de uma estratégia sustentável de crescimento económico e de coesão social, uma prioridade claramente assumida pelo actual Governo”. E, enquanto formadora, tenho desempenhado as minhas funções da forma mais profissional e rigorosa que sei e que me é possível. Tenho tentado, ao longo deste tempo, ajudar ao reconhecimento das aprendizagens efectuadas ao longo da vida por adultos que efectivamente não tiveram a oportunidade, pelas mais diversas circunstâncias, de prosseguir os seus estudos, ter hoje melhores habilitações académicas e poder enfrentar o tão feroz mercado de trabalho. A muitos com quem lidei, o meu maior respeito e admiração. Muito aprendi também! Para estes, sem sombra de dúvidas, esta iniciativa só veio, como é habitual dizer-se, repor a justiça social. Quanto a outros, se consegui mudar ou ajudar a alterar alguns comportamentos e torná-los cidadãos mais conscientes e activos, “estimular” a sua ânsia de aprender e progredir, dou-me por “satisfeita”. Não foi em vão.

À parte estas considerações, sou formadora e é-me exigido que, para o exercício das funções na área em que actuo, seja licenciada. Sou-o. Aliás, pós-graduada, o que não deixa de ser comum nos tempos que correm. Para alguém cujo quotidiano é qualificar outros, mau seria se não fosse qualificada. No entanto, não deixa de ser também comum que faça parte do número de qualificados precários deste país! E este sim, é o assunto que quero debater e para o qual procuro responsabilidades.

Como será do conhecimento geral, um trabalhador independente não tem um rendimento mensal constante, depende do volume de trabalho. Um trabalhador independente não tem direito a subsídio de férias, nem subsídio de Natal. Mas, o mais grave: um trabalhador independente tem uma protecção social nula ou quase nula!

Como trabalhadora independente, desconto mensalmente 186,13€ para a Segurança Social. Muito mais que a maioria dos trabalhadores por conta de outrem. Contudo, ao contrário destes, não tenho, no caso de não ter trabalho, direito a subsídio de desemprego. Mas, mantendo os mesmos direitos, ou a falta deles, a partir de Outubro do corrente ano, passaremos, trabalhadores independentes, a descontar com base no IRS do ano transacto, o que fará, na maioria dos casos, aumentar a prestação mensal para a Segurança Social! Para além disso, também como trabalhadora independente, faço retenção de IRS na fonte com o valor de 21,5% por mês. Muito mais do que qualquer trabalhador por conta de outrem!

Porém, para nosso espanto, este mês, fomos confrontados com mais uma surpresa! Foi publicado em Diário da República, a 1 de Março de 2011 um Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 29-A/2011) “que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro”. Refere a citada lei, no ponto 1 do Artigo 19º, Secção I, Capítulo III, relativo a Disposições relativas a trabalhadores do sector público, que “A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais (…) quer estejam no exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício (…): a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 1500 e inferiores a (euro) 2000; b) 3,5% sobre o valor de (euro) 2000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os (euro) 2000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a (euro) 2000 até (euro) 4165; c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 4165.” Acresce o Artigo 22º da mesma lei, no ponto 1, que “O disposto no artigo 19º é aplicável aos valores pagos por contratos de aquisição de serviços, que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011…”. Ora muito bem, aquilo que se aplica a trabalhadores do sector público, aplica-se também aos trabalhadores independentes!

Mas a novela não termina aqui! Há cenas dos próximos capítulos!

A alusão ao Decreto-Lei n.º 29-A/2011 deve-se ao facto de vir acrescentar ou surpreender mais uma vez os trabalhadores independentes com o Artigo 69º, referente a contratos de aquisição de serviços, onde se pode ler, no Ponto 1, que “Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22º da Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro, é considerado o valor total a pagar pelo contrato de aquisição de serviços”, exceptuando-se desta “medida”, para além de contratos de aquisição de serviços de outro cariz, “As renovações de contratos de aquisição de serviços, nos casos em que tal seja permitido, quando os contratos tenham sido celebrados ao abrigo de concurso público em que o critério tenha sido o preço mais baixo” (alínea d)). Ao ler esta alínea, surpreendentemente, revejo-me. Sim, pois embora sendo qualificada e tendo como missão “qualificar adultos”, o critério para a minha contratação, tal como de todos os meus colegas, foi o preço mais baixo!! Mas, releio com maior cuidado e verifico que, ao contrário das restantes alíneas, esta só contempla as renovações de contratos e não “a celebração ou renovação de contratos”. Irónico, não?! Mas afinal há renovações de contratos para trabalhadores independentes?!

Resumindo, com base neste Decreto-Lei, passou a ser-nos aplicada uma taxa de redução de 10%, porque o contrato que celebrámos, cuja duração é de 12 meses, tem um valor total ilíquido superior a 4.165€. Isto significa que estão a sujeitar-nos à mesma percentagem que a um trabalhador do sector público cujo “valor total das remunerações é superior a (euro) 4165” (alínea c) do ponto 1, Artigo 19º, da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que especifica as respectivas reduções a remunerações totais ilíquidas mensais!!! Ora, pensei eu, “O que seria de mim se celebrasse um contrato pelo período de 12 meses, com um valor inferior aos 4.165€?! Como podem estar a aplicar-me a mesma taxa de redução que aplicam a quem aufere um total ilíquido mensal superior a 4.165€?!” Mas, havia mais… Com base no mesmo decreto, foram ainda exigidos retroactivos, isto é, 10% referentes às remunerações auferidas desde o início de 2011!

Contas feitas ao final do mês: 21,5% para IRS + 186,13€ para a Segurança Social + 10% de taxa de redução, tudo a somar em benefício do Estado, para a diminuição do défice. Talvez mais de 50% do vencimento a que tenho direito pelo meu trabalho, pelo desempenho das minhas funções. Porém, continuo com os mesmos direitos, aqueles que, quando quero elencar, tenho dificuldade em enumerar, por não os ter!

Haverá aqui justiça social? Em época de eleições, vale a pena pensar nisto!

TESTEMUNHO: estágios no âmbito do PEPAL

Venho por este meio dar-vos conhecimento de uma situação que me tem revoltado, nos últimos tempos e como tal, não hesitei em levá-la até à comunicação social e a outros grupos de mobilização social. Esta situação pretende-se com os estágios profissionais promovidos pela DGAL, mais especificamente pela medida designada PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local).

Os estágios profissionais são medidas de inserção no mercado de trabalho de jovens qualificados. Contudo, esta medida não tem respeitado o que está legislado ou apresentado em diário da república. Em primeiro lugar, os jovens são seleccionados através de um sistema automático que escolhe (não entendo como é que um sistema avalia competências, saberes, experiências profissionais, analisa currículos…) os candidatos e os coloca em municípios, por vezes, distintos da realidade que conhecem.

Quando confrontei a DGAL com esta situação foi-me dito que o PEPAL é uma medida de inserção e não de contratação no mercado de trabalho, todavia, no município para o qual me candidatei para realização de estágio profissional foi colocada uma pessoa com alta experiência na área, tendo trabalhado numa Câmara Municipal do Sul e consequentemente colocada no Norte de Portugal. Esta pessoa não é recém-licenciada e tem uma larga experiência na área. Por outro lado, independentemente da estagiária conhecer a metodologia de trabalho, certo é que não conhece a realidade do concelho no qual foi colocada. Para além disso, os Municípios não têm opção de seleccionarem o candidato mais apropriado para o estágio profissional solicitado, uma vez que é o sistema que ‘deposita’ na autarquia a pessoa, não havendo possibilidade de escolha. Ou seja, os candidatos encontram-se escalonados e os municípios devem seguir a ordem apresentada pela DGAL, não havendo qualquer intervenção por parte dos Municípios.

Esta situação desagradou-me bastante, sinto-me revoltado/a, pois se os estágios profissionais são medidas de inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho, certo é que, para o município para o qual me candidatei, vejo que a candidata seleccionada tem uma larga experiência na área, vindo de uma região do Sul para o Norte. Confrontando o IEFP do Norte, que nada tem a ver com esta medida, esta entidade diz-me que os estágios profissionais são efectivamente dirigidos para jovens que conhecem a realidade do concelho que residem, constituindo, desta forma, motores essenciais para o desenvolvimento da economia de desenvolvimento local.

No que respeita à ao método de avaliação dos candidatos estagiários, no âmbito do PEPAL, esta desagrada-me profundamente pelas razões abaixo mencionadas:

- Nenhuma forma de avaliação curricular pode passar exclusiva e directamente por uma avaliação métrica (médias) sem conhecer as capacidades ou experiência profissional de um(a) candidato(a). As suas experiências não podem ser avaliadas, através de documentos comprovativos e uma licenciatura por si só não é determinante, ainda que seja o passo essencial para a inclusão de concursos desta natureza. Qualquer concurso público deve primar pela entrevista profissional. Reduzir as competências dos candidatos a médias frusta-os, exclusivamente pelo facto da métrica funcionar ao invés da análise sob a forma de entrevista profissional.

- Os Municípios e outras entidades vêem-se obrigadas a recepcionar os candidatos um sistema automático selecciona, quando efectivamente as funções são desempenhadas numa entidade designada Município. Apresentar uma tabela com a posição de cada candidato/a e fazer dessa a avaliação efectiva de um sistema automático que não conhece as capacidades das pessoas/candidatos, mas números, é das formas mais ininteligíveis e desprovidas de sentido que o recrutamento e selecção já viu, enquanto área de gestão.

Se este é uma forma de controlo, vejo-a incompetente, ineficiente e inoportuna.
Se cada caso é um caso, certos casos são resultado de uma verdadeira injustiça.

“Somos uma geração à rasca por razões como esta. Mas temos voz!”

DENÚNCIA: SOGRAPE

No mês de Janeiro 2011, fui a uma entrevista à Sogrape Vinhos, após ter respondido a uma oferta de trabalho publicada no Jornal de Notícias.

As condições propostas eram as seguintes:

- Prestação de serviço: recibos verdes.
- 5 € /hora na semana, 6€ /hora ao fim-de-semana.
- Almoços (1 hora) no refeitório da empresa, à semana…. (fim-de-semana?).
- Horário: 10.00 às 18.00 horas.
- Trabalho aos fins-de-semana, descanso semanal (2 dias) efectuado durante a semana.
- Em caso de marcação de visitas, o descanso poderá ser reduzido para 1 dia e renegociado posteriormente.

Eis a proposta de contratação da Sogrape, para efectuar um trabalho a termo certo, de Março a Outubro, como “guia para caves de vinho do Porto”.

Ora, segundo vem noticiado no Diário Económico do dia 24/11/2010, “a Sogrape a maior empresa vitivinícola portuguesa revê em alta as suas previsões de crescimento (…)". Em 2009, a Sogrape facturou 186 milhões de euros, um aumento de 2% face a 2008. Caso as previsões se concretizem, o grupo irá facturar 195 milhões de euros.

Relembro que a Sogrape representa marcas tais como Mateus, Gazela, Grão Vasco, Sandeman, Ferreira, Offley, Callibriga (http://www.sograpevinhos.eu).

A Sogrape não é uma “empresa de vão de escada” nem parece passar por dificuldades económicas ligadas à crise!

Pensei para os meus botões: "Ficaram muito mal na fotografia!"

O ABUSO dos recibos verdes é tal, que a entrevistadora referiu a isenção no pagamento de contribuições para segurança social no primeiro ano de actividade. É fácil perceber o esquema! Todos conhecem. Todos ! Não são mais parvos nenhuns…. Mas caiu-me mal.

Por mim, a escolha esta feita: os vinhos deste grupo empresarial ficam na prateleira. Os recibos verdes não significam independência mas recusa de um contrato de trabalho. E não são solução para empresas públicas ou privadas!

FALSOS RECIBOS VERDES NA FARMACÊUTICA 'Grupo AZEVEDOS'

O FERVE denuncia uma situação de discriminação laboral que se está a passar neste momento num dos maiores grupos económicos portugueses da indústria farmacêutica: o GRUPO AZEVEDOS, que tem ao seu serviço Delegados de Informação Médica e Delegados Comerciais que visitam médicos e farmácias, no continente e nas ilhas.

Os Delegados de Informação Médica estão divididos por duas divisões, que internamente têm as seguintes designações:

- “Divisão Farma Marcas”, em que todos os colaboradores são quadros da empresa e promovem medicamentos com nome comercial. Tem 27 Delegados e todos eles têm as mesmas condições salariais, contratuais, regalias e benefícios

- “Divisão Farmácia”, em que os colaboradores uns são quadros da empresa e outros são FALSOS RECIBOS VERDES, e promovem medicamentos Genéricos e OTC'S. Tem 18 colaboradores dos quais 7 são quadros da companhia com condições salariais, contratuais, regalias e benefícios e os restantes 11 são FALSOS RECIBOS VERDES sem qualquer regalia ou benefício nem contrato de trabalho

Na “Divisão Farmácia” a discriminação laboral é de tal forma gritante que, dentro da mesma divisão, existem trabalhadores desempenhando exactamente as mesmas funções, mas uns têm contrato e outros são FALSOS RECIBOS VERDES. Vejamos:

CONDIÇÕES DOS TRABALHADORES (Delegados de Informação Médica e Delegados Comerciais) DO QUADRO DA EMPRESA:
• Salário fixo X 14 meses (variável entre os €1.200,00 e €1.500,00 mês)
• Fundo de maneio para despesas
• 25 Dias de férias anuais (mês de Agosto)
• Prémios de produtividade e de cumprimento de objectivos
• Ajudas de custo diárias
• Despesas de deslocação (alojamento/alimentação) pagas pela companhia
• Despesas de representação pagas pela companhia (portagens, estacionamento, lavagem viatura)
• Viatura a diesel de gama média/alta (propriedade da empresa)
• Cartão de combustível sem plafond (propriedade da empresa)
• Telemóvel (propriedade da empresa)
• Computador portátil (propriedade da empresa)
• Placa de rede (propriedade da empresa)
• Seguro de saúde tendo o funcionário como beneficiário


CONDIÇÕES DOS TRABALHADORES (Delegados de Informação Médica e Delegados Comercias) A FALSOS RECIBOS VERDES
• Sem salário, verba fixa de €600,00 + comissões (dependente das vendas de terceiros), que geralmente nunca são pagas porque os pressupostos são constantemente alterados.
• Sem fundo de maneio para despesas
• No mês de Agosto não é paga qualquer verba, uma vez que a empresa está encerrada para férias.
• Sem prémios de produtividade e de cumprimento de objectivos
• Sem ajudas de custo diárias (despesas a cargo do colaborador)
• Sem despesas de deslocação (despesas a cargo do colaborador)
• Sem despesas de representação (despesas a cargo do colaborador)
• Viatura a gasolina de gama baixa (viatura alugada e paga pela empresa)
• Cartão de combustível com plafond limitado (propriedade da empresa)
• Telemóvel (propriedade da empresa)
• Computador portátil (propriedade da empresa)
• Placa de rede (propriedade da empresa)
• Sem seguro de saúde

Todos os trabalhadores, quer sejam do quadro ou a FALSOS RECIBOS VERDES:
- reportam directamente a um Chefe Nacional/Regional de Vendas, Direcção de Unidade, Product Manager, Direcção Geral ou à Administração da Companhia,
- têm horário de trabalho para cumprir,
- têm local marcado para trabalhar,
- todos os médicos e farmácias a visitar são designados pela companhia,
- todas as ferramentas e materiais para o desempenho da actividade são propriedade da companhia,
- têm que estar presentes quando convocados quer em reuniões quer em acções de formação,
- diariamente, têm que reportar a sua actividade através do computador,
- têm média de visita diária de médicos e de farmácias,
- têm a mesma formação técnico-científica,
- têm de demonstrar elevado grau de conhecimentos técnico-científicos,
- trabalham em full-time e em exclusivo para a companhia,
- sofrem penalizações por não cumprimento das regras instituídas na companhia (nomeadamente no que diz respeito à média diária de visita a médicos e farmácias e ao não reportar da sua actividade diária),
- a sua actividade profissional é regulada e regulamentada pelo INFARMED (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento) onde os mesmos se encontram inscritos,.

Neste momento há colaboradores a FALSOS RECIBOS VERDES que estão a ser pressionados a constituir sociedades unipessoais, mantendo as mesmas condições, trocando apenas a passagem de RECIBO VERDE por factura de prestação de serviços em nome de uma sociedade unipessoal.

FALSOS RECIBOS VERDES NA REDITUS (serviço de call-centre para Vodafone e Worten)

O FERVE divulga um testemunho que nos chegou, denunciando a situação de precariedade e falsos recibos verdes que é vivida pelos/as trabalhadores/as de um call-centre, em Castelo Branco.

Estas pessoas prestam serviços à Reditus que, por sua vez, presta serviço à Vodafone e à Worten Espanhola.

Fizemos chegar este testemunho à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a todos os partidos políticos com assento parlamentar e também à Câmara Municipal de Castelo Branco. Aguardamos respostas.

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"A Entidade Empregadora é a Reditus (Quinta Pires Marques, Castelo Branco) que presta serviços para a Vodafone e para a Worten espanhola.

Sei que a contrato têm apenas um grupo de funcionários que entraram nas primeiras formações; os supervisores também têm contrato, mas só passados seis meses de função!

Os trabalhadores têm horários fixos (por exemplo, trabalham das 09-18h de Segunda a Sexta ou aos fins de semana, conforme a linha) e têm de picar o ponto no sistema informático. Alguns passam de comunicadores a formadores mas permanecem a recibo verde e continuam a ser polivalentes na função. Todo o trabalho é desenvolvido nas instalações da empresa. Do pessoal que lá trabalha, quase todos têm rendimentos provenientes apenas desta entidade. Muitos deles já têm que fazer retenção na fonte e pagar Segurança Social (por terem passado o período de isenção) e nem fazem ideia do rombo que vão ter no fim do mês.

Faz-me confusão é como é que com tanto cruzamento de informação, a Segurança Social e as Finanças não percebem que a malta tem 100% do honorários duma mesma empresa todo o ano e quase todos os meses vão lá jovens abrir actividade!

A ACT esteve lá em Janeiro, mas quem foi chamado foi escolhido a dedo e teve uma formação ultra-rápida sobre o que dizer!

Já se fala que o presidente da Câmara está a fazer pressão para que seja cumprido o contrato inicial que penso que referia que metade dos funcionários tinham de estar a contrato! No entanto, do falar à acção ainda falta muito."


ACTUALIZAÇÃO: Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou um pergunta ao Ministério do Trabalho, bem como o PCP.

FALSOS RECIBOS VERDES NO METRO DO PORTO

A ViaPorto, empresa subcontratada pela Metro do Porto, é responsável pela contratação dos agentes de estação, promovendo a precariedade nesta contratação. Segundo um testemunho que recebemos, há trabalhadores a com contrato de trabalho e outros que se encontram ilegalmente a recibos verdes. Vejamos


1- Local de trabalho: Metro do Porto

2- Horário: Estão obrigados a cumprir um horário diário de 8 horas e têm uma escala mensal.

3- Salário: Recebem mensalmente um valor fixo, sendo que o subsídio de alimentação incluído é muito inferior ao dos restantes Agentes de Estação ViaPorto.

4- Hierarquia: Dependem de duas chefias às quais estão obrigados a reportar e cumprir normas de procedimentos internos.

5- Direitos: Não há férias, subsídio de férias, de Natal, segurança social, desemprego, doença, nem seguro.

6- Farda: Tiveram de pagar a farda, que é igual à dos agentes com contrato de trabalho (fornecida gratuitamente).


O FERVE já encaminhou esta denúncia para a Autoridade para as Condições de Trabalho.

ACTUALIZAÇÃO (29/11/2010): O Bloco de Esquerda fez uma pergunta ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre este assunto. Aguardamos reacção por parte dos restantes partidos políticos.

Testemunho: administração pública

Vejam só que ironia... prestei recentemente serviços numa organização tutelada por um ministério público, encarregada de levar a cabo um evento pontual com data certa de término. A organização é efémera e será desmantelada assim que cumprir seus objectivos. Pelo que reza a Lei, parece que deveriam ter contratado seu pessoal de apoio, que trabalha no escritório, com contratos regulares de trabalho por conta de outrem, mesmo que a termo certo. Não o fizeram. Toda a equipa trabalha a recibos verdes em reais ou pretensas prestações de serviço. O mesmo tipo de contrato que me foi oferecido. A minha prestação podia realmente ser realizada à distância.


Enquanto trabalhadora independente e paga a recibo verde, sempre fiz questão de me comportar como tal e cumpri à letra o contrato que me foi proposto. Trabalhei a maior parte do tempo a partir do meu próprio escritório, utilizando minha própria ligação internet, telefone e telemóvel, embora num laptop fornecido pelo empregador. Cumpri as tarefas que me foram designadas com total independência, tal como rezava meu contrato, e apresentei disso prova em relatório de trabalho, com resultados palpáveis e contabilizáveis. Com meu comportamento ilibei o meu contratador da responsabilidade de ter tentado fazer do meu um falso contrato.


A ironia é que esta foi a principal razão do meu despedimento, ou melhor, da decisão de não renovação do meu contrato, justificativa essa dada apenas verbalmente num telefonema fora do horário de trabalho e portanto sem testemunhas.


Foi-me comunicado ter sido "considerado injusto pelo conselho de administração eu não estar presente diariamente no escritório, das 9 da manhã até a hora que for preciso, como estavam todos os meus colegas", que estão todos a trabalhar dentro das 5 condições previstas no 12.º artigo do Código do Trabalho em vigor desde Fevereiro de 2009, só que em situação precária, a recibos verdes com contratos que vigoram por 6 meses apenas para serem ou não renovados até o término da missão da organização, com destino certo ao desemprego sem quaisquer direitos. Tendo em vista o que me aconteceu, é de temer que qualquer denúncia formal desta situação coloque em risco o posto de trabalho dos que ainda lá trabalham, e certamente não me ajudaria a mim a encontrar novo posto de trabalho, mas ficam aqui algumas pistas que a ACT poderá seguir e provavelmente mas ficam aqui algumas pistas que a ACT poderá seguir e provavelmente sem grandes problemas chegar à organização que trabalha nesse regime, ao que tudo indica, francamente ilegal. Encontrará não mais um ou dois casos de ilegalidade, mas todo um escritório...

Testemunho: empresa da área financeira

Esta história envolve cerca de 20 trabalhadores/as de uma empresa na área financeira, que opera em grandes superficies comerciais. (...)A sede principal deste empresa financeira é em França; em Portugal, a sede é em Algés.

Estamos a falar de uma empresa e de um grupo de dimensão considerável.

Esta empresa financeira tem cerca de 20 pessoas a trabalhar a recibos verdes nestas condições:

1: Local de trabalho por eles indicado nas Lojas “Se***o Já” junto à entrada das lojas J**bo;

2: estão obrigados a cumprir um horário diário naqueles locais que varia entre 6 a 9 horas;

3: Recebem mensalmente um valor fixo não dependente da produção ou da performance;

4: Dependem de uma chefia à qual estão obrigados a reportar e cumprir normas de procedimentos internos;

5: Não há ferias, subsídio de férias, de Natal, segurança social, desemprego, doença nem qualquer direito a faltar;

6: a loja e todo o material são da empresa financeira;

7: não podem (ao contrario do que é dito pela empresa) levar material de uso profissional para o local de trabalho: telemóvel, portátil;

8: estão obrigados a cumprir o horário de loja e obrigados a cumprir o regulamento interno do J**bo (ex: não podem levar água para o local de trabalho);


Houve uma inspecção da ACT em Junho de 2010 às lojas do Norte, resultando uma notificação à empresa para apresentar documentos e justificação da ilegalidade.

Após esta inspecção, a empresa financeira reúne os colaboradores que estão a recibos vedes em Lisboa e pressiona-os e incentiva-os a assinarem contratos de trabalho temporários com a Select/Vedior fazendo-os crer que estão a melhorar as suas condições de trabalho. Reduzem o vencimento, reduzem o subsidio de almoço e aumentam as horas de trabalho. Quem não assinar esta “despedido”.


Presume-se que nas lojas do Norte irão ter a mesma conduta. Atiram areia para os olhos da inspectora e pedem a máxima discrição.

Está tudo farto destes falsos recibos verdes, é imperioso que se denuncie o que estes tubarões das grandes empresas fazem com o consentimento legal!

Quem pode ajudar estas pessoas que dependem do parco ordenado e das míseras condições?
Quem os pode defender?
Como pode ser evitada esta situação?
Terá de ser o tribunal?
Terão de ser denunciados estes gestores da empresa financeira que embolsam os lucros à custa do trabalho precário!
O sentimento é de revolta, angústia, ansiedade pelo futuro incerto; é trabalhar sem motivação, sem alegria.
Nesta empresa nfinanceira, existe falsidade, desonestidade, mentira, falta de transparência, deslealdade para com os colaboradores e acima de tudo injustiça.

Anónimo Inconformado

Comunicado: AEC's em Mafra

À Câmara Municipal de Mafra
Às Juntas de Freguesia do Concelho de Mafra
Ao Agrupamento de Escolas de Mafra
Aos Restantes Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra
Ao Colégio Miramar
Às Associações de Pais do Concelho de Mafra
Às Comunidades Escolares do Concelho de Mafra
À Comunicação Social local
Aos Cidadãos

Somos um grupo de professores responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Agrupamento de Escolas de Mafra e pretendemos com este manifesto alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo. Pretendemos igualmente sensibilizar todos os envolvidos para a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato.

No ano lectivo que agora finda, o Colégio Miramar assumiu a responsabilidade da organização das AEC nos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra. Esta “organização” limitou-se aos arranjos dos horários e ao pagamento dos acordados 11 euros por hora leccionada. Nesta remuneração foram incluídas as reuniões de turma, mas não as planificações e avaliações das aulas e outros desempenhos relacionados assim como os períodos referentes às pausas lectivas. Deste modo, este valor não só é eminentemente baixo em comparação com outros municípios bastante mais exemplares (considerando ainda o trabalho não lectivo não pago), como também revela uma prática ilegal devido à utilização de falsos recibos verdes através da soma mensal das horas leccionadas.

Também não nos foram dadas condições para o correcto exercício das nossas funções. Os materiais saíram-nos muitas vezes do bolso, nunca houve uma estrutura departamental que nos coordenasse e regulasse (pelo contrário, cada professor que se desenrascasse sozinho com as suas turmas e consoante a escola), fomos obrigados a saltar de escola em escola durante a jornada laboral, nunca sentimos que houvesse quem nos apoiasse (pelo contrário, exigem-nos atitude docente mas tratam-nos como monitores de animação) e nunca recebemos o pouco que nos foi destinado a tempo e horas (com especial atraso para quem não possui conta na Caixa Geral de Depósitos). Em suma, nunca sentimos fazer parte das comunidades escolares onde leccionámos e onde acabámos por “vender à hora” serviço dito educativo. Para agravar a
situação, estaremos todos no desemprego a partir do próximo dia 18 de Junho (sem direito a subsídio devido aos falsos recibos verdes). Até quando? Também não sabemos o que se passará no próximo ano lectivo.

Sentimo-nos mal-tratados e prejudicados mas temos esperança num futuro melhor. Temos esperança que a Escola a Tempo Inteiro seja uma realidade de qualidade e também que possamos fazer parte dela de acordo com a formação que adquirimos e com a motivação que ainda nos faz querer dedicar a nossa vida profissional ao ensino formal. No fundo, é também a qualidade da Escola Pública que está em causa e a educação das crianças que nela participam. Afinal, não são também os alunos e o processo de ensino-aprendizagem inerente a estes altamente prejudicados com esta nossa situação de precariedade?

Perante o exposto, não queremos que o ano lectivo acabe sem uma necessária acção de sensibilização a todos os intervenientes na Escola. Pensámos numa mobilização que aponte o dedo ao que de mau se passou mas sobretudo que perspective o futuro e que nos ajude a exigir um maior cuidado relativamente à nossa acção profissional. É fundamental que quem exerce o Poder assuma as suas responsabilidades e é agora, enquanto se escrevem as linhas futuras, que essa responsabilidade deve ser reclamada por uns e exigida por nós.

Desta feita, e ainda que o consideremos imperfeito, exigimos o cumprimento do decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro, o qual refere a obrigatoriedade do estabelecimento de um contrato de trabalho com os docentes responsáveis pelas AEC.

É neste sentido que levaremos a cabo a referida acção simbólica, a qual assinalará a falta de condições que vivemos ao longo deste ano, mas que principalmente alertará para a óbvia necessidade de uma mudança nos procedimentos já no ano lectivo 2010/2011.

Esta acção será realizada entre as 8:30 e as 11 horas da manhã de segunda-feira dia 14 de Junho de 2010 em frente à EB1 Hélia Correia, em Mafra. Estimulamos todos aqueles que, estando na mesma situação ou que connosco sintam cumplicidade, se juntem a nós neste manifesto.

Definitiva e efectivamente, queremos que Mafra seja um exemplo de inovação educativa.

Contamos com a intervenção, apoio, divulgação e reconhecimento de todos vós.

Um grupo de professores responsáveis pelas AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra

Testemunho: AEC's Caldas da Rainha

AEC ou Above Education - Corruption

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a vintes do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.

Este ano, finalmente, os professores das AEC do município das Caldas da Rainha têm um contrato de trabalho a termo. Mas o caminho até ele não foi de todo fácil.

Muito resumidamente, o que se passou foi que nem a autarquia nem a associação estavam a par da lei. Até aqui, é normal, tendo em conta que a mais recente lei datava de 3 de Setembro. Mas, tudo o que se passou depois, é no mínimo “anormal”.

A associação, ao invés de se informar junto de quem a pudesse esclarecer, decidiu fazer contas de “sumir”, de sua auto-criação, para calcular o ordenado dos professores; negligenciando quaisquer decretos-lei, orientações e afins. Alguns professores, as ovelhas desgarradas, que se deslocaram a sindicatos numa tentativa de saberem exactamente os seus direitos, viram os seus nomes arrastados para um inquérito de apuramento de responsabilidades e tiveram mesmo de prestar “esclarecimentos” perante um advogado da dita associação. Escusado será dizer que esses professores não terão emprego para o ano neste município. Não é esse o perfil que se pretende para os professores das AEC. No entanto, quando confrontada, e mesmo após ter dito que funcionava como uma empresa e, como tal, não tinha de lutar pelos direitos dos seus trabalhadores, a associação disse ter estado a interpretar a lei, sempre com o intuito de lutar pelos direitos dos seus professores. É certo que o voluntário (sim, porque os responsáveis desta associação são todos voluntários, fazendo questão de dizer que não ganham um cêntimo com as AEC) responsável pelas contas não é contabilista, mas uma diferença de €200 entre o oferecido e o devido é, no mínimo, “anormal”.

Certo é que a autarquia já fez saber que a associação irá continuar encarregue das AEC para o ano. Apesar da lei dizer que as autarquias podem efectuar contratos de trabalho. E, apesar da existência de uma aplicação informática e de orientações explícitas para o processo de selecção dos professores, será a associação, mais uma vez, a decidir quem continuará. Escusado será dizer em que critérios se baseia esta decisão, numa associação em que todos são irmãos, primos ou amigos do(s) presidente(s). E, para aqueles parentes e amigos que não possuem competências para leccionar, a associação vai este verão, em parceria com outra entidade, proporcionar a oportunidade daqueles frequentarem um curso intensivo através do qual poderão obter o “TKT”, certificação que os habilitará a leccionar o Inglês. Deste modo, pessoas já habilitadas, que fazem este trabalho há 4 anos e conhecem já agrupamentos, escolas, titulares, alunos e pais vão ser afastadas por não terem o perfil desejado e serão substituídas por pessoas mais convenientes à associação, com um certificado obtido “à la-minute”.

Testemunho: O outro lado do PEPAC (estágios na administração pública)

Nas informações que o governo divulgou em relação aos estágios PEPAC esqueceram-se de referir a razão de ser da não aceitação dos "convites" ou a "escassez de respostas" aos mesmos.

Com efeito, os candidatos concorreram por distrito, a um ou mais distritos, e não a entidades em concreto, podendo, na prática, tal como sucedeu com muitos, ser notificados, em simultâneo ou sucessivamente, para aceitar estágios em diferentes entidades, podendo assim escolher aquela que
mais lhes convinha.

É legítimo que uma pessoa que mora em Aveiro e que foi notificada para aceitar um estágio em Faro, não aceite essa proposta, atento o número de vagas que ainda está por preencher noutras entidades, pois fazendo contas simples, sabe que irá ser notificada para aceitar estágio numa qualquer localidade mais próxima da sua residência.

E de facto, correu bem para muitos, até mesmo para aqueles que, por terem prestado falsas declarações quanto às habilitações detidas ou que omitiram o facto de já terem feito estágios financiados pelo Estado, passaram à frente dos que foram honestos e que, assim, ficaram "de mãos a abanar" e não receberam qualquer "convite"...

E de um momento para o outro, sem qualquer aviso, reduzem o número de estágios que havia sido publicado através de Portaria em Diário da República. Ficamos à espera que os meios de comunicação social documentem devidamente o que se está a passar, ao invés de se limitarem a reproduzir as barbaridades apregoadas pelos nossos (des)governantes...

O problema é que não houve 6000 pessoas notificadas, houve 6000 notificações. Ou seja, como é óbvio houve pessoas que foram notificadas para mais de uma instituição e optaram por uma delas, recusando as outras.

Chega de mentiras, chega de atirar areia para os olhos das pessoas.
Chega de distorcer os factos.
Esta bandalheira tem de acabar.

Mais informações aqui.

Testemunho: jornalismo

Recebemos um contacto de um pai indignado com a 'proposta' de trabalho que foi efectuada à filha. Aqui fica:

"Peço a divulgação duma proposta de trabalho apresentada pela revista BLITZ à minha filha que tem licenciatura em comunicação social e mestrado.

O Blitz tem uma proposta de trabalho para jornalista , o vencimento é ZERO euros nos primeiros 3 meses, sem qualquer pagamento e se o pasquim gostar do trabalho renova por mais 3 meses com o vencimento de ZERO euros, sem qualquer pagamento.

Estamos assim em plena ESCRAVATURA no século XXI! Pensando bem, é pior anda no pasquim porque na escravatura ainda dão comida e instalações."

COMUNICADO DO BLITZ (06-04-2010)

Informamos que este post não corresponde à realidade e que rejeitamos liminarmente a afirmação em causa. Para além de pagarmos atempadamente a todos os nossos trabalhadores e colaboradores pelo trabalho que produzem para a nossa revista, nunca propusemos contrato de trabalho ou de prestação de serviços que não fosse remunerado. Apesar de não conseguirmos encontrar uma explicação para as graves e infundadas afirmações divulgadas no blog FERVE, é possível que o “pai indignado” em causa tenha confundido prestações laborais (que são pagas) com estágios curriculares (que não são pagos). De facto, a Blitz acolhe estagiários ao abrigo de protocolos assinados com universidades públicas (como a Faculdade de Ciências Sócias e Humanas da Universidade Nova de Lisboa) que passam entre três a seis meses na redacção da revista. Estes estágios curriculares, normais em qualquer órgão de informação, estão legalmente enquadrados e regulados através de um Regulamento de Estágios interno. Quando fazemos o primeiro contacto telefónico, para saber se realmente o candidato tem interesse em estagiar, informamos-lhe as condições do mesmo (3 a 6 meses) e que não são remunerados. Nunca, em nenhuma entrevista de estágio, foi dada a indicação que o estagiário iria estagiar três meses e, caso o trabalho fosse do agrado da revista, trabalharia outros três meses sem receber, nem que haveria continuidade após o período de estágio.

Direcção de Recursos Humanos da BLITZ
Impresa Publishing

RESPOSTA DA PESSOA QUE EFECTUOU A DENÚNCIA (11/04/2010)

Depois de ler a resposta do Blitz, que agradeço, ponho a hipótese desta situação partir dum erro, quiçá de algum estagiário que neste momento "enriquece" curricularmente no departamento de RH do Blitz.

É que a minha familiar JÁ TEM estágio feito há uns anos como se pode ler no currículo que enviou ao Blitz e no entanto foi convocada para uma entrevista de trabalho, ou estágio, ou escravatura, ou o que preferirem chamar a esta coisa de horário laboral a tempo inteiro sem qualquer remuneração.

Entretanto alguém me chamou a atenção para o seguinte: "por acaso no outro dia tive oportunidade de folhear o Blitz e achei estranho a grande maioria dos artigos ser assinado pela mesma pessoa. Se calhar essas propostas de emprego são um sinal de que a revista não está muito bem."