ENFERMEIRAS/OS CONTRATADAS/OS POR ETT POR MENOS DE 4 EUROS/HORA

Os enfermeiros que comecem a trabalhar, a partir desta segunda-feira, nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo e que tenham sido contratados pelas empresas de prestação de serviços vencedoras do último concurso da Administração Regional de Saúde, vão receber quatro euros por hora.

Até agora estes profissionais de saúde recebiam cerca de seis euros por hora, mas as novas regras do Estado para contratação de colaboradores em regime de prestação de serviços reduziram os valores a pagar às empresas e estabeleceram o preço mais baixo como critério dominante.

Em muitos casos são enfermeiros que já trabalhavam nos centros de saúde para outras empresas, ou até para a mesma, e que vêem o valor pago por hora baixar para os 3,96 euros – o que no final do mês corresponde a cerca de 555 euros brutos e a 250 a 300 euros após os descontos, para 140 horas mensais de trabalho.

Em causa estão profissionais que estão há vários anos no Serviço Nacional de Saúde a cobrir necessidades permanentes. 

Notícia na íntegra e foto do jornal Público.

CALL-CENTER DA SEGURANÇA SOCIAL DESPEDE TODOS OS TRABALHADORES

O centro de contacto nacional (“call center”) Via Segurança Social vai despedir todos os 400 funcionários que trabalham na sede do serviço de atendimento, em Castelo Branco, adiantou à Lusa fonte sindical. A empresa de recursos humanos RH+, à qual está concessionada a operação do centro, informou hoje que “sexta-feira é o último dia de trabalho”, referiu Cristina Hipólito, dirigente do Sindicato dos Trabalhos da Função Pública.

Um grupo de 160 trabalhadores precários já tinha recebido a comunicação de despedimento no início do mês, passando hoje a ser informados os restantes 240, na maioria efectivos, acrescentou. Cristina Hipólito opõe-se ao despedimento repentino e sem aviso prévio, aconselhando os trabalhadores a “continuarem a comparecer no posto de trabalho enquanto não receberem uma comunicação escrita”.

De acordo com uma das trabalhadoras efectivas, a empresa de recursos humanos justificou-se hoje, nos contactos mantidos, com o fim do contrato de concessão com o Instituto da Segurança Social, que termina a 30 de Junho, sábado.

Segundo a mesma fonte, o “call center” “reabre a 16 de Julho, já entregue a outra firma, que só deverá recrutar 50 dos actuais 400 trabalhadores, dando preferência a quem não tenha direito a subsídio de desemprego, ao deixar agora o posto de trabalho”, ou seja, com vínculo precário.

Num comunicado datado de 6 de Junho, o Instituto de Segurança Social remetia para a empresa gestora do centro qualquer decisão sobre despedimentos e garantia que o serviço iria manter-se em funcionamento, “mesmo durante a fase de concurso” da concessão. Segundo o comunicado, a nova empresa adjudicatária terá que encaixar “uma redução de custos de cerca de dois milhões de euros, durante a vigência do próximo contrato”.

Notícia na íntegra no jornal Público.

DESEMPREGO CHEGA AOS 15,3%

O Eurostat divulgou um novo valor recorde para o desemprego em Portugal, de 15,3% em Março, mais três décimas do que em Fevereiro e o terceiro mais alto na UE, apenas abaixo dos valores da Espanha e da Grécia.

O Eurostat regista uma tendência de forte subida do desemprego no país há pelo menos um ano, e o valor hoje conhecido fica substancialmente acima do dado mais recente do INE, que só divulga dados trimestrais: 14% entre Outubro e Dezembro do ano passado. É possível que os valores do Eurostat de Janeiro a Março sejam ainda revistos, em função do número que o INE divulgar para os primeiros três meses do ano.

O nível de desemprego em Portugal continua assim a afastar-se da média da zona euro, que subiu uma décima em Março, de 10,8% para 10,9%, e da UE, onde se manteve em 10,2% – o que representa respectivamente cerca de 17,4 milhões e 24,8 milhões de pessoas sem trabalho.

Notícia e foto no Público

EM 2012, 202 MILHÕES DE PESSOAS FICARÃO SEM EMPREGO

Cerca de 202 milhões de pessoas vão estar desempregadas este ano em todo o mundo, mais seis milhões do que em 2011, indica um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será divulgado hoje em Genebra.

As políticas de austeridade em vários países estão a ensombrar as perspectivas de emprego e são “contraproducentes” para o crescimento económico, afirmou o director do instituto internacional de estudos sociais da OIT, Raymond Torres, numa conferência de imprensa no domingo.

De acordo com os dados da organização, em 2011 foram contabilizados em todo o mundo 196 milhões de desempregados e a perspectiva para este ano é de 202 milhões e em 2013 de 207 milhões.

Para a OIT, a criação de 50 milhões de postos de trabalho seria insuficiente para regressar à situação laboral registada antes da crise de 2008.

Além disso, é pouco provável que a economia mundial cresça o suficiente nos próximos dois anos para dar resposta aos cerca de 80 milhões de pessoas que, no mesmo período, chegarão ao mercado de trabalho, alerta

Notícia na íntegra no Público

40% DAS/OS JOVENS RECEBEM MENOS DE 600€

O jornal Público noticia hoje que, segundo Instituto Nacional de Estatística, cerca de 40% dos jovens entre os 15 e os 34 anos receberam em 2011 um salário inferior a 600 euros.

Os dados do INE são claros sobre o baixo nível salarial da juventude: dos 248.500 jovens até 24 anos, mais de 66% receberam menos de 600 euros mensais. E 27% entre 600 e 900 euros mensais.

Estes valores demonstram bem o descalabro do preço do trabalho em Portugal bem como da evidente dimunuição das expectativas de vida que são colocadas às pessoas jovens e jovens-adultas.

450 POSTOS DE TRABALHO DESAPARECERAM DA IMPRENSA ENTRE 2006 E 2010

Perto de meio milhar de postos de trabalho desapareceu dos principais grupos de imprensa entre 2006 e 2010, conclui um estudo do Fórum de Jornalistas. O número representa um corte de 14% nos quadros destes grupos.

Porém, o panorama do sector da comunicação social é actualmente ainda mais complicado: as contas deste estudo não incluem, por exemplo, as reduções efectuadas no ano passado no grupo RTP e que roçaram as duas centenas – mas que o operador público, em virtude do seu plano de reestruturação, quer alargar a 300 trabalhadores –, ou o processo de rescisões amigáveis aberto pelo Expresso, nem os processos anunciados já este ano como os de rescisões amigáveis em títulos como o Diário Económico, Sol, i, Focus.

De acordo com o estudo, o sector dos media cortou, em quatro anos, 500 efectivos aos seus quadros, sendo só a imprensa responsável pela redução por 452 postos de trabalho – eram 7700 em 2006, passaram a 7200 em 2010. Este corte permitiu que a evolução da receita anual por trabalhador tenha subido na imprensa de 125 mil euros em 2006 para 132 mil euros em 2010. Estes números referem-se, porém, aos trabalhadores efectivos. Mas o sector também "rejeitou" muitos colaboradores a recibos verdes, que não é possível contabilizar oficialmente.

Os sectores mais debilitados são a imprensa e a rádio. Na imprensa, perderam-se 35 milhões de euros em publicidade neste período e apenas a Impresa e a Cofina (generalistas) e o sector da imprensa desportiva (Bola, Edisport e Jogo) conseguiram apresentar resultados positivos. Na rádio, Renascença, Media Capital e TSF apresentaram prejuízos em 2006 e 2010, mas o total subiu de cinco para 9,5 milhões de euros negativos.

Notícia na íntegra e foto no Público.

15% DE DESEMPREGO

Segundo a Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal cifra-se neste momento em 15%. Esta taxa, a mais elevada desde sempre, coloca Portugal como o terceiro país com mais desemprego na Europa, atrás da Espanha e da Grécia.

Notícia no Público.

DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS TEM DE SER ENTREGUE ATÉ 15 FEVEREIRO

As/Os trabalhadoras/es independentes têm de entregar a declaração de rendimentos à Segurança Social, até dia 15 de Fevereiro!

Nesta declaração consta o valor da actividade prestada em 2011 e a indicação das entidades que receberam esses serviços. A declaração deverá ser entregue através da Segurança Social Directa (ver aqui ).

Com esta declaração, a Segurança Social vai poder apurar que empresas receberam serviços através de "recibos verdes". E sempre que um trabalhador independente tenha prestado 80% ou mais dos seus serviços a uma só empresa (ou empresas do mesmo grupo), esta é obrigada a descontar 5% sobre o valor total dos serviços daquela pessoa.

Quem está dispensado

A obrigatoriedade de apresentar a declaração de rendimentos à Segurança Social deixa alguns grupos específicos de fora. É o caso de trabalhadores exclusivamente produtores ou comerciantes bem como advogados e solicitadores e actividades que só podem ser prestadas de forma independentes (amas, angariadores imobiliários, notários...). E também estão excluídos os trabalhadores isentos de contribuir: aqui contam-se aqueles que iniciaram actividade há menos de 12 meses e ainda quem acumula trabalho independente com uma profissão por conta de outrem que pague acima de 419,22 euros.

Nos restantes casos, quem não cumprir a nova obrigação, corre o risco de incorrer numa contraordenação leve ou grave (consoante a data de regularização).

Pode encontrar mais informações no site da Segurança Social, aqui.

Notícia do Diário Económico

Plataforma 15 de Outubro - Conferência de Imprensa - 24 de Novembro - Quem são os violentos?

A ‘Plataforma 15 de Outubro’, internacionalista, apartidária e pacífica, reivindicando a reposição da justiça e da verdade no que diz respeito aos eventos do passado dia 24 de Novembro, declara:

1. Testemunhámos e denunciamos a presença de polícia não fardada e não identificada na manifestação de 24 de Novembro, em frente a São Bento. Estes elementos, entre os manifestantes, incitaram à violência com palavras e acções, ao contrário do que afirmou inequivocamente o ministro da Administração Interna. Esta acção da polícia, de um Estado de Direito, e dito “democrático” configura uma ilegalidade e um crime. A acção da polícia nos piquetes de greve deste dia pautou-se igualmente pela ilegalidade e repressão, tendo-se apresentado nos locais onde se encontravam os piquetes armada com caçadeiras e metralhadoras, além de ter sido enviada polícia de intervenção para atacar e romper os piquetes.
2. Repudiamos ser, consciente e propositadamente, apelidados de “delinquentes”, “criminosos” e outros adjectivos que claramente configuram um insulto pessoal e colectivo, com o único objectivo de anular a ‘Plataforma 15 de Outubro’ como sujeito político. Foi impedida a realização da Assembleia Popular prevista à mesma hora em que começaram os distúrbios. Está a ser construída, consciente e propositadamente, uma narrativa de terror social que visa claramente criminalizar o movimento social e os eventos da Greve Geral Nacional e manifestação que, tendo sido um grande sucesso, é minorada pela construção de factos e eventos de “violência” por parte das estruturas de poder.
3. Manifestamo-nos contra a detenção avulsa de pessoas isoladas, sendo essa outra tentativa de reforçar esta narrativa criminalizadora.
4. Somos e continuaremos a reivindicarmo-nos como uma plataforma de acção política pacífica e não aceitaremos ser, como colectivo, associados a qualquer acto de violência que cidadãos em nome individual possam cometer, na demonstração da sua legítima revolta.
5. Rejeitamos a inversão total e propagandística da verdade que está em curso, procurando apelidar de violentas pessoas e movimentos que tentam defender os seus direitos e interesses, de forma pacífica. A violência das medidas de austeridade é que é indesmentível e por mais cortinas de fumo que por ela sejam lançadas, está à vista de todo o povo. Acusamos o governo de violência, directa e indirecta, sobre o país.
6. Em resposta a esta campanha vergonhosa, informamos que convocaremos uma nova manifestação, a realizar no final de Janeiro.

Por tudo isto, a Plataforma 15 de Outubro exige:

- A divulgação pública das provas audiovisuais, filmes e fotografias que demonstram claramente a presença e acção provocadora de agentes da polícia não identificados e não fardados dentro da manifestação que ocorreu no dia 24 de Novembro.

- A abertura, por parte das entidades competentes, de inquéritos que visem a investigação da acção policial, nomeadamente o uso de violência sobre manifestantes isolados e a instigação à violência por parte de elementos não identificados e não fardados da polícia.

- Que os meios de comunicação social, que tão prontamente assumiram esta narrativa distorcida dos acontecimentos, dêm espaço às informações que têm vindo a público, cumprindo o seu dever de informar e repor a verdade dos factos.

- Que sejam retiradas consequências do facto de terem sido proferidas publicamente inverdades por parte do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que reforçaram uma narrativa que comprovadamente não corresponde à verdade dos factos.

- Que os detidos no dia 24 de Novembro sejam absolvidos, sendo tido em conta nos seus processos o facto de terem sido detidos de forma ilegal e abusiva por agentes provocadores que, além do mais, incitaram delitos. Expressamos total solidariedade em relação aos companheiros e companheiras detidos nesse dia.

A criminalização da actividade política e da contestação social é um sinal claro dos tempos em que vivemos, em que a Democracia é ameaçada e posta em causa justamente pelo Estado que tem como dever protegê-la. A tentativa de suprimir os acontecimentos históricos que foram a Greve Geral de dia 24 de Novembro e a expressão popular ocorrida na manifestação nesse dia serve de sinal de aviso às forças progressistas. Não permitiremos que vingue a tentativa de fazer com que o medo sufoque a legitimidade das reivindicações populares à dignidade e aos direitos e, como tal, estaremos novamente nas ruas, no final de Janeiro.

Bem-vindos ao país dos trabalhadores pobres

Portugal tem 2,5 milhões de trabalhadores que ganham entre 700 e 800 euros. As medidas de austeridade vão transformá-los em novos pobres

O Portugal pós-Orçamento de Estado para 2012 vai ver reforçada uma das suas singularidades no espaço europeu: os trabalhadores pobres. Descontam, entram e saem do trabalho todos os dias a horas certas e até têm contratos sem termo, mas não ganham o suficiente para cobrir as despesas básicas.

Apesar disso, e porque têm rendimentos mensais superiores aos 434 euros per capita que o Instituto Nacional de Estatística (INE) considera para efeitos de demarcação da linha de pobreza, não são elegíveis em termos de prestações sociais.

Em 2009, os chamados working poor perfaziam 12% dos 1,8 milhões de portugueses em risco de pobreza. A estatística é do INE e é a mais recente disponível. Em 2010, ninguém sabe quantos eram. Quantos serão em 2012? Nenhum dos especialistas ouvidos pelo PÚBLICO arrisca uma previsão, mas todos convergem numa certeza: a pobreza vai agudizar-se nos próximos meses e anos, muito além da sua definição estatística, principalmente à custa dos desempregados de longa duração e das famílias trabalhadoras pobres.

A estas o mais certo é juntarem-se agora os cerca de 2,5 milhões de trabalhadores cujos salários andam entre os 700 e os 800 euros.

"O país vai assistir a um crescimento das famílias-sanduíche: os dois membros do casal trabalham a tempo inteiro, e por isso estão fora da malha de protecção do Estado social, mas não ganham que chegue para fazer face às despesas", vaticina Pedro Adão e Silva, professor de Sociologia do ISCTE.

Temos então que as famílias vão recuar "20 ou 30 anos" em termos de rendimentos. Mas vão ficar pior do que nessa altura, segundo Adão e Silva: "Este retrocesso tem contornos novos, porque do ponto de vista da riqueza vamos recuar esses anos, mas mantendo uma estrutura de despesas fixas que não tem nada a ver com a do passado: as pessoas hoje gastam muito mais com a casa, a escolaridade dos filhos, a electricidade, o gás, a água, o carro, a televisão e mesmo a Internet, que se tornou obrigatória até para preencher o IRS."

Ainda o diagnóstico actual, nas contas de Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN: "Os números de há dois anos diziam-nos que 9% dos trabalhadores recebiam o salário mínimo nacional ou menos. Mas a tendência era para uma aceleração muito grande e, neste momento, creio que serão muitos mais. Depois, nos sectores da têxtil, vestuário e calçado, a maior parte das pessoas ganha três, quatro ou dez euros acima do salário mínimo, uma ninharia." "Na maior parte dos países europeus, quem tem um trabalho está imune à pobreza, porque o salário liberta e autonomiza. Em Portugal, não", reforça ainda Pedro Adão e Silva.

O Governo poupou estes working poor a boa parte das medidas de austeridade. Mas, como lembra Sérgio Aires, da Rede Europeia Antipobreza, isto não faz com que consigam fugir ao aumento do custo de vida. "Não lhes é possível chegar a um supermercado e apresentar a declaração de IRS para obter desconto no arroz." Mas estes até são os que estarão mais bem preparados para lidar com o que aí vem, diz Aires: "São os remediados crónicos. Estão habituados."

Em piores lençóis ficará a fasquia acima. "A mediana salarial em Portugal está entre os 700 e os 800 euros, ou seja, metade dos trabalhadores ganha no máximo isso", diz Pedro Adão e Silva. Estes, sim, serão os mais fustigados pelos ventos de austeridade. Aumenta o IVA, os transportes, a electricidade, as taxas moderadoras, o IMI das casas. Reduzem-se as deduções fiscais, os subsídios de Natal e, em muitos casos, o que seja retribuição além do salário base. "No sector privado, estas retribuições representam 25% da remuneração. Ora, tudo isso está a desaparecer das folhas de pagamento de forma muito acelerada", enfatiza o secretário-geral da CGTP-IN.

Pagar as facturas

Num país com 4,9 milhões de empregados, temos quase 2,5 milhões de trabalhadores encaixados nesta categoria da mediana salarial. "Se o emprego de um deles falha, a situação entra em colapso", diz Sérgio Aires. Às portas da Deco bateram, entre Janeiro e Setembro, 17 mil novas famílias. Aos habituais pedidos de ajuda para reestruturação dos créditos somam-se novas situações. "Já há muita gente nesta faixa de rendimentos com dificuldade em pagar as facturas da água, da luz, da televisão por cabo...", conta Natália Nunes, desta associação de defesa dos consumidores.

Muitos dos que recorrem à Deco estão também a iniciar a via-sacra dos centros de emprego para se juntarem aos 554 mil desempregados que aparecem no boletim de Setembro do IEFP (675 mil, na estimativa do INE). Dá uma taxa de 12,1%. Pior: dos mais de 550 mil desempregados, 46% não tinham direito a subsídio. Acresce que no Orçamento do Estado para 2012, o Governo admite que o desemprego possa atingir os 13,4%. Isso dá entre 60 e 70 mil novos desempregados. A partir de 2012, a cumprir-se o memorando da troika, o valor do subsídio não poderá exceder 1050 euros. Ao fim de 18 meses acaba-se, e, após o primeiro ano, as prestações sofrem um corte de 10%. Para Adão e Silva, a conjugação destes factores trará uma realidade nova ao país. "Ter muitos desempregados sem protecção é uma novidade relativa para o país e vai criar um enorme grupo de novos pobres."

O facto de ser desempregado vai transformar-se em sinónimo de ser pobre para milhares de portugueses, concorda Bruto da Costa, coordenador do estudo Um Olhar sobre a Pobreza. "Entre os pobres, a percentagem de desempregados não era muito elevada." Doravante, "vai haver gente que nunca foi pobre e que, ao cair no desemprego, passará a integrar esse grupo, porque não cumprirá os requisitos para ter direito ao subsídio, porque o subsídio é insuficiente para se sustentar e à sua família ou porque o prazo do subsídio expirou".

"A comer pior..."

Nesta descida da escala social, há outros dois grupos a considerar: a classe média alta e os pensionistas. Estes porque, "não sendo os mais afectados por estas medidas", como lembra Adão e Silva, verão congelada a sua trajectória de afastamento da pobreza. Não é pouco se nos lembrarmos que a diminuição da pobreza no país se tem alcandorado na melhoria da situação dos idosos. Quanto à classe média ou média alta, o puzzle é mais complexo. "São pessoas que, apesar de terem salários elevados, acima e muito acima dos 1500 euros, tinham o seu orçamento todo organizado em função do rendimento e que agora se vêem com cortes no salário, comissões, horas extraordinárias que deixaram de ser pagas", observa Natália Nunes, habituada a refazer as contas de "professores, médicos, advogados e até juízes". É o resultado do fortíssimo endividamento das famílias. "Mesmo aqui, já há muitas pessoas a comer pior para não ter de entregar a casa ao banco", reforça Bruto da Costa.

Entre habitação e créditos ao consumo, as famílias portuguesas deviam à banca cerca de 129 mil milhões de euros, dados do Banco de Portugal referentes a Agosto. Nesse mês, o crédito malparado ascendia aos 3,3 mil milhões. Com o aumento do desemprego, não é preciso nenhuma bola de cristal para perceber que a cobrança duvidosa vai agravar-se.

"Estas famílias não caem na pobreza em sentido absoluto, mas perdem a possibilidade de manter o nível de vida que tinham e isso é um problema real para muitas famílias", diz ainda Bruto da Costa, acusando o Estado de se ter demitido da sua função reguladora, quando optou por ignorar o problema do sobreendividamento das famílias. "O Governo podia ter impedido isso e nada fez."

Bruto da Costa acha que a discussão sobre o novo Orçamento está a passar ao lado do essencial. "É um documento que aponta para outro modelo de sociedade, com menos Estado, e isso não está a ser discutido."

Adão e Silva não se importa de lançar o mote. "A nossa democracia, como todas as europeias do pós-guerra, assentou na integração social das classes médias. Pensar que é possível desmantelar as condições económicas e sociais que estiveram na génese da legitimação política do regime sem que isso tenha consequências é um erro de enormes proporções", atira. E conclui: "Ao cortar as aspirações sociais ascendentes da classe média, que são um factor de legitimidade da democracia, o próprio Governo está a criar uma outra crise além da social: a crise da legitimidade política."

(Por Maria João Pires, Público, 23/10/2011)

REPORTAGEM DA BBC

A BBC Radio esteve em Portugal para fazer uma reportagem sobre a onda de emigração da mais qualificada geração de sempre, designada neste trabalho como 'Geração Perdida'.

A reportagem, que contou com a colaboração do FERVE, pode ser ouvida aqui e lida aqui.

ILEGALIDADE NO HOSPITAL ROVISCO PAIS

Enfermeiros, fisioterapeutas, e assistentes operacionais do Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro - Hospital Rovisco Pais, na Tocha, estão indignados e, ao mesmo tempo, receosos de perderem os seus direitos. E, sobretudo, os seus postos de trabalho.

Tudo porque, sabe o Diário de Coimbra, começaram terça-feira passada a serem contactados por uma empresa de prestação de serviços na área da saúde – a Ibérico Ferreira, L,da, para passarem a recibos verdes.

TRIBUNAL ANULA DESPEDIMENTO DE MOTORISTA QUE ATROPELOU PEÃO À 14ª HORA DE TRABALHO

O Tribunal da Relação considerou ilícito o despedimento, pela transportadora Vimeca, de um motorista de autocarro que matou um peão na passadeira depois de ter estado mais de 14 horas ao serviço. O trabalhador vai agora ser julgado por homicídio por negligência, estando a empresa a exigir-lhe que pague os custos da reparação do veículo, que ficou danificado no acidente.

(O motorista) pegou ao serviço eram 6h25. O dia de trabalho foi seguindo, com pequenas pausas para descanso e para almoço. Está quase a chegar ao fim da longa jornada e é já noite outra vez quando a tragédia acontece: junto ao cruzamento com a Rua Amélia Rey Colaço, não muito longe da igreja, não se apercebe de que Adriano Silva começou a atravessar a passadeira. Arrasta-o vários metros com o veículo pesado. A vítima ainda é transportada para o Hospital de Santa Maria, mas não sobrevive aos ferimentos. No dia seguinte, logo de manhã, o motorista é sujeito a interrogatório na Vimeca e depois suspenso. Por fim é mandado embora da empresa, onde tem um contrato a termo que termina dali a meses: é política da empresa despedir com justa causa os motoristas envolvidos em atropelamentos dos quais resultem mortes.

É este despedimento que o Tribunal da Relação condena, num acórdão recente. Inconformada com uma primeira condenação numa instância judicial inferior, a Vimeca recorreu para a Relação, que confirma a sentença inicial.

(O motorista) "estava ao serviço da entidade empregadora há 14 horas e meia, com condução efectiva de um autocarro articulado de cerca de nove horas e meia", salientam os juízes, acrescentando ainda: "É natural que o cansaço por um tão longo dia de trabalho tenha contribuído para menor atenção na condução."

Na Vimeca ninguém se mostrou disponível para prestar declarações. Na folha de serviço que os motoristas preenchem quando entram ao serviço há um aviso: "Registamos neste momento [2009] um resultado muito negativo ao nível da sinistralidade, com mais 75 acidentes que no ano anterior. Este resultado já levou a nossa seguradora a aumentar o valor do prémio e da franquia suportada pela empresa."

Notícia na íntegra no Público.

24 ENFERMEIROS DESPEDIDOS POR MAIL

Mais de 20 enfermeiros foram dispensados de oito centros de saúde de Lisboa através de uma mensagem de correio electrónico que justificava a decisão com a "sustentabilidade das contas públicas assumida no memorando com a 'troika'".

Os 24 enfermeiros que trabalhavam em regime de prestação de serviços nos centros de saúde da Alameda, Ajuda, Alcântara, Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel já não foram trabalhar na quinta-feira porque a empresa que os contratou, a "medicsearch", rescindiu o contrato quarta-feira com feitos imediatos.

No email enviado aos enfermeiros, a que Agência Lusa teve acesso, a entidade contratadora lembrou que "a sustentabilidade das contas públicas é um compromisso assumido no Memorando da troika" e que se trata de "um desígnio nacional a que todos devemos atender".

Na missiva, a que se seguirá o envio de uma carta registada com aviso de recepção, a "medicsearch" diz ter sido informada terça-feira pela Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo de que o contrato de prestação de serviços de enfermagem, em vigor entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Agosto, não iria ser renovado.

Segundo Pedro Frias, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), existem muitos casos de subcontratação de enfermeiros no país. Só na ARS de Lisboa e Vale do Tejo são mais de 200, tanto em centros de saúde como hospitais. "Estes são os primeiros a ser despedidos e como trabalhavam em centros de saúde com população envelhecida vai ser problemática a sua saída", disse.

Notícia na íntegra no Jornal de Notícias.

TRABALHADORES REGRESSAM DE FÉRIAS E ENCONTRAM TIPOGRAFIA FECHADA

Os 11 trabalhadores da Tipografia Manuel de Oliveira, em Maximinos, Braga, encontraram esta quinta-feira a empresa de portas fechadas quando regressavam ao trabalho, depois do período de férias, disse à Lusa fonte sindical.

Segundo Amélia Lopes, da União de Sindicatos de Braga, os trabalhadores vão, durante os próximos dias, cumprir o horário de trabalho à porta da tipografia, tendo já o caso sido participado à Autoridade para as Condições do Trabalho.

"Como não estão despedidos, não podem ir para o desemprego, pelo que não lhes resta outra alternativa que não seja apresentarem-se na empresa, para não serem acusados de faltas injustificadas", explicou.

Neste momento, apenas está em atraso o salário de Agosto. A tipografia tem 50 anos.

Em Agosto, alguns trabalhadores receberam uma carta da administração dando conta de que a tipografia já não reabriria em Setembro, por alegadamente o equipamento ter sido vendido, na sequência de uma penhora. Na mesma carta, a administração acrescentava que ia pedir a insolvência.

"Isto não é despedimento nem é nada. Se queria despedir, pagava as indemnizações devidas aos trabalhadores e procedia dentro do que está definido na lei", criticou Amélia Lopes.

A Lusa tentou o contacto telefónico com a administração, mas sem sucesso.

Notícia no Jornal de Notícias.

FENPROF ANALISA SITUAÇÃO DE PROFESSORAS/ES DESEMPREGADAS/OS

A FENPROF vai hoje ao Ministério da Educação analisar a situação dos docentes que vão ficar desempregados devido à aplicação de novas regras dos horários e alertar para o que pode representar "o maior despedimento de sempre" de professores.

"Milhares de professores contratados estão em vias de ficar desempregados, o que pode significar o maior despedimento de sempre de professores, contratados mas com 18 ou 20 anos de serviço que, devido a alterações às normas de elaboração de horários, vão ficar fora do serviço", mas também de profissionais que estão nos quadros, referiu Mário Nogueira.

Estes professores dos quadros ficaram com horário zero e não sabem se ficam colocados.

Os representantes destes profissionais também pretendem levar ao Ministério o caso dos professores que estão com situação de doenças graves, mas que podem e devem trabalhar, necessitando de ser colocados em escolas junto a centros de saúde para realizarem os seus tratamentos.

Numa audição parlamentar no final de Julho, o ministro Nuno Crato admitiu que este ano haveria menos contratações e um aumento de "horários zero".

Notícia na íntegra no DN.

46 TRABALHADORAS/ES A FALSO RECIBO VERDE NA BRACALÂNDIA

Das 52 pessoas que trabalham na Bracalândia, parque de diversões instalado em Penafiel, apenas seis têm contrato de trabalho. A realidade foi descoberta pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que aplicou uma pesada multa à empresa, que agora poderá ficar impedida de receber qualquer apoio público.

Apenas 11% dos operários da Bracalândia têm vínculo laboral, sendo que 46 funcionários passam recibo verde no final de cada mês. Entre os operários identificados encontram-se cobradores de bilhetes, recepcionistas, controladores do espaço, empregados de bar e responsáveis pela limpeza. Muitos são jovens a trabalhar pela primeira vez e há também uma mulher grávida.

A Lusoparques, empresa responsável pela gestão do espaço, incorre agora numa multa que varia entre os nove mil e os 30 mil euros e poderá ainda ficar privada de receber subsídios ou apoios de entidades públicas, como câmaras municipais.

A inspecção realizada recentemente ao espaço de diversão – cujos responsáveis, contactados pelo CM, não quiseram prestar declarações – permitiu detectar, segundo a ACT, um "falso trabalho autónomo", uma vez que os trabalhadores têm um horário pré-determinado, uma retribuição mensal certa e regular e utilizam os equipamentos e o vestuário da empresa.

As queixas foram apresentadas pelos próprios funcionários da Bracalândia.

Notícia no Correio da Manhã

SEGURANÇA SOCIAL NOTIFICA RECIBOS VERDES A PAGAREM 500 MILHÕES

No primeiro semestre deste ano, a Previdência recuperou 240 milhões. Nos próximos seis meses o alvo são os profissionais independentes.

A Segurança Social notificou trabalhadores independentes com contribuições em atraso a pagarem 500 milhões de euros durante o segundo semestre do ano. O objectivo é que estes contribuintes se voluntariem para aderir a planos de pagamento em prestações, que podem estender-se por 120 meses. (Notícia do Jornal de Negócios)

Recorde-se que, no dia 13 de Julho, os movimentos de precárias/os FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis solicitaram uma reunião urgente a Pedro Mora Soares, ministro da Segurança Social, precisamente por causa desta situação. Até ao momento, ainda não obtivemos resposta.

HOJE, NINGUÉM PASSA RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS...

O sistema do portal das Finanças que permite passar recibos verdes eletrónicos está em baixo.

"Por motivos de ordem técnica não nos é possível responder ao seu pedido", é a mensagem que aparece quando o utilizador tenta aceder aos recibos verdes eletrónicos.

O Expresso pediu uma justificação ao Ministério das Finanças, mas até à hora de publicação desta notícia ainda não tinha obtido resposta.

Mais Informações sobre os recibos verdes electrónicos podem ser obtidas aqui.

Notícia na íntegra no Expresso.

STIGLITZ, NOBEL DA ECONOMIA, DISCURSA EM ENCONTRO DE PRECÁRIAS/OS

O primeiro encontro do movimento espanhol 15-M, que dá voz aos trabalhadores precários espanhóis e aos indignados contra a crise, contou com a visita surpresa do economista Joseph Sitglitz. O Prémio Nobel da Economia falou da necessidade de os governos regularem os mercados.

Sitglitz manifestou a sua simpatia para com a “energia” do movimento 15-M e defendeu a necessidade de uma maior regulação dos mercados. “A crise económica mostrou que os problemas actuais do capitalismo com mercados sem regulação. A experiência das três últimas décadas demonstra a necessidade de os governos terem um papel importante na regulação dos mercados”, afirmou o Nobel, citado pelo “El País”.

Num discurso de 12 minutos, partilhado com o seu tradutor, o economista deixou um desejo à plateia: “vejo aqui uma energia reconfortante, espero que a useis de forma construtiva. Não se podem substituir as más ideias pela ausência de ideias. Temos é que trocá-las por boas ideias”.

Sitglitz defendeu que se tem que lutar para que as boas ideias “entrem no debate público”, o que exige “organização e liderança”. “Vai ser uma luta difícil porque as más ideias estão instaladas no discurso económico dominante, mas agora temos uma grande oportunidade para associar a ciência económica com o compromisso de justiça social e conseguir uma nova economia. Desejo-vos a melhor sorte”, afirmou na despedida.

Notícia na íntegra no Jornal de Negócios.