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16 agosto 2011

PROTESTO DE PROFESSORAS/ES::LISBOA (Rossio)::10 SETEMBRO






Somos professores e somos precários. Alternamos o desemprego com as aulas, nalguns casos durante mais de dez anos. Sabemos como é necessário o nosso trabalho nas escolas e sabemos o muito que falta a cada escola para que todos os alunos possam ser dignamente apoiados. Agora, dizem-nos que já não somos precisos, que estamos dispensados.

No final deste mês inicia-se o maior despedimento da história do ensino.
Em nome de uma dívida que não foi criada nem por professores e nem por alunos, querem amputar a escola pública. Haverá menos actividades extra-curriculares, as turmas serão maiores (o governo até já decidiu aumentar o número máximo de alunos por turma de 24 para 26 no 1º ciclo do ensino básico) e assim o combate ao insucesso escolar sairá prejudicado.

Nos últimos anos entraram nos quadros das escolas 1 professor por cada 40 que saíram. Isto fez com que o número de professores precários ascendesse a várias dezenas de milhares, quase todos eles a garantirem funções absolutamente fundamentais em cada escola. Agora, alguém decidiu que essas funções deixaram se der fundamentais. A estratégia foi simples e linear: os sucessivos governos precarizaram parte da classe docente para agora a despedirem. Se a substituição de professores efectivos por professores contratados degradou as condições de ensino (impedindo, por exemplo, o acompanhamento de cada turma pelo mesmo professor durante mais de um ano), o despedimento massivo fá-lo-á ainda mais.

Vivemos num mundo virado de pernas para o ar. Quando é nas alturas difíceis que mais faz sentido apostar na escola pública, o governo faz tudo ao contrário, enfraquecendo-a. Mas nós, professores precários e desempregados, não aceitamos este destino. Revoltamo-nos pelas nossas vidas sempre na corda bamba mas também pela plena consciência de que fazemos toda a falta às escolas, aos alunos, à comunidade.

Assim, apelamos à participação de todos e todas neste protesto. Queremos ajudar a construir um futuro melhor e contamos contigo no dia 10 de Setembro, às 15h, no Rossio, com o teu cartaz e a tua mensagem!


O FERVE APOIA ESTE PROTESTO CONTRA A PRECARIEDADE DA CLASSE DOCENTE E PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE.

05 agosto 2011

COBRANÇA DE DÍVIDAS - MOVIMENTOS REUNIRAM ONTEM COM PS. CDS E PSD NÃO RESPONDERAM



Depois das reuniões com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE-Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, reuniram-se ontem com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), na Assembleia da República.

Nesta reunião transmitimos a urgência de que o poder político, também através dos grupos parlamentares, responda às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, que poderão ser alvo iminente de processos de penhora - contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. As dívidas de cada trabalhador poderão rondar os 5.000€ em média, segundo dados que nos chegam dos próprios trabalhadores.

Estes processos executivos decorrem sem critérios ou justiça, pois o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, bem como Pedro Mota Soares, prefere ignorar a forma como as dívidas foram contraídas. Como sempre, as responsabilidades recaem essencialmente sobre os trabalhadores a (falsos) recibos verdes, tal como confirma o documento público divulgado pelo governo (disponível aqui), enquanto as entidades empregadoras incumpridoras saem impunes após sucessivos atropelos à lei. Sublinhámos mais uma vez, perante o PS, que defendemos o pagamento integral de todas as dívidas, porque só dessa forma poderemos conseguir uma Segurança Social inclusiva e abrangente, de todos para todos os cidadãos. Mas para isso as entidades empregadoras, que usam e abusam da exploração ilegal por falsos recibos verdes, terão de ser chamadas a pagar a sua parte das contribuições para a Segurança Social, bem como a repor os direitos subtraídos aos trabalhadores devido à falta de contrato de trabalho (contribuições para a Segurança Social, subsídios de férias e Natal, apoio na doença e na paternidade, etc).


Apesar do Ministro Pedro Mota Soares ter veiculado através da imprensa que reunirá com os movimentos de trabalhadores precários até ao final do mês, ainda não recebemos qualquer resposta ou contacto que confirme essa intenção.

Aguardamos também as respostas dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, partidos que formam a coligação de governo e que portanto têm responsabilidades acrescidas neste processo.

Com esta situação perdem os trabalhadores e perde a Segurança Social.



Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

04 agosto 2011

PENHORAS DA SEGURANÇA SOCIAL: MOVIMENTOS REÚNEM HOJE COM PS

Depois das reuniões com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE-Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, irão reunir hoje com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) pelas 18h30m na Assembleia da República.

Estas reuniões decorrerem na sequência do pedido de audiência urgente, tendo em conta a operação em curso para recuperação coerciva de dívidas pelos serviços da Segurança Social. Com a possibilidade de, durante o segundo semestre de 2011, mais de 50.000 pessoas serem alvo de penhoras (contas bancárias, casas ou outros bens) através de processos de cobrança coerciva, sem critérios ou justiça, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, bem como Pedro Mota Soares, ignora premeditadamente a forma como as dívidas foram contraídas. Como sempre, as responsabilidades recaem essencialmente sobre os trabalhadores a (falsos) recibos verdes, tal como indica o documento público divulgado pelo governo, enquanto os patrões saem impunes após sucessivos atropelos à lei.

Aguardamos ainda as respostas dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, partidos que formam a coligação de governo e que portanto têm responsabilidades acrescidas neste processo. Salientamos a injustiça perante os trabalhadores a falsos recibos verdes sobre os quais se multiplica a injustiça de terem estado vários anos em situações de baixos salários, falta de direitos laborais e com a quase completa ausência de direitos perante a Segurança Social, uma vez que os empregadores não cumprem a lei nem contribuem com a sua parte para a Segurança Social, saindo desta situação em total impunidade. Com esta situação perdem os trabalhadores e perde a Segurança Social.

O Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) - Pedro Mota Soares - a quem os movimentos solicitaram uma reunião urgente, mantém-se em silêncio perante a dramática situação de milhares de pessoas.

03 agosto 2011

DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL: MOVIMENTOS REUNIRAM COM BE E PCP

Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português afirmam-se empenhados em soluções

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram no parlamento, entre ontem e hoje, com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Estas reuniões decorreram na sequência do pedido de audiência urgente, tendo em conta a operação em curso, generalizada e sem critérios, de cobrança de dívidas pela Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes. Destes encontros trazemos o compromisso, tanto do BE como do PCP, do seu empenho na defesa de soluções que tenham em conta a situação destes trabalhadores. Aguardamos as respostas dos restantes Grupos Parlamentares.

Registamos o incompreensível silêncio do Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MTSS) - Pedro Mota Soares - perante uma situação da maior gravidade para milhares de pessoas e a quem os movimentos solicitaram reunião.

Mas observando a resposta do senhor Ministro a uma pergunta recente do grupo parlamentar do BE sobre o mesmo assunto, percebemos que o Governo insiste em avançar com a cobrança cega e injusta. Segundo a carta, que pode ser lida aqui, o valor total em dívida aos trabalhadores a recibos verdes notificados ronda os 500 milhões de euros, havendo acordos para pagamento de cerca de metade desse montante. O MTSS afirma a intenção de cobrar rapidamente os restantes cerca de 250 milhões de euros. Admitindo uma média de 5 mil euros de valor em dívida por trabalhador, conclui-se que o Governo se prepara para dar instruções para que o Instituto da Segurança Social avance com penhoras de bens e contas bancárias a cerca de 50 mil trabalhadores a recibos verdes.

O Governo aposta no silêncio, no medo e no isolamento destes trabalhadores. A esmagadora maioria das pessoas agora confrontadas com esta situação é vítima e não culpada da acumulação de dívidas à Segurança Social. Durante anos, sem acesso ao contrato de trabalho e aos direitos mínimos, foram forçadas a contribuir para a Segurança Social sem a devida co-responsabilização das entidades empregadoras. Quase sempre com baixos salários e passando dificuldades, muitas vezes confrontadas com a falta de informação, são agora, muitas vezes com as suas famílias, friamente confrontadas com uma factura injusta e cega.

Hoje, defendemos com reforçada legitimidade a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo à cobrança das dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, responsabilizando as entidades empregadoras que, com grande prejuízo para os trabalhadores e para a Segurança Social, fugiram às suas obrigações contributivas.

A sociedade compreende hoje, perante a urgência, que inevitavelmente algum governo terá de cumprir o objectivo de recuperar os montantes em dívida, não comprometendo direitos, e parando finalmente a legitimidade de facto de ilegalidades gritantes com décadas de persistência, que têm tido o olhar parceiro dos sucessivos governos. Esta situação exige soluções concretas, num prazo compatível com as vidas de milhares de pessoas.

Prosseguimos o trabalho continuado de informação e contacto, para romper o isolamento destes trabalhadores e os mobilizar para soluções colectivas – não cessam de chegar diariamente relatos desesperados, pedindo informação e apoio. Daí que, além das sessões públicas que temos realizado em vários pontos do país, disponibilizámos também respostas às perguntas mais frequentes para quem foi notificado para pagamento de dívida à Segurança Social. E estamos obviamente comprometidos com a exigência colectiva que reconheça os direitos antes de cobrar cega e injustamente dívidas.


Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

PETIÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM AS VÍTIMAS DOS ATENTADOS NA NORUEGA


Foi lançada hoje uma petição de solidariedade com as vítimas dos atentados na Noruega, promovida por várias organizações: Artigo 21.º, Associação 25 de Abril, Associação Abril, Associação República e Laicidade, ATTAC Portugal, Bloco de Esquerda, Convergência e Alternativa, Crioulidades - Arte e Cultura na Diáspora, FERVE, M12M, Movimento Escola Pública, Não Apaguem a Memória, Opus Gay, Panteras Rosa, PES Portugal, Portugal Uncut, Precários Inflexíveis, Rainbow Rose Portugal, Renovação Comunista, SPGL, UMAR, Vidas Alternativas.


A petição pode ser assinada aqui.

Será dado conhecimento da iniciativa a várias organizações sociais norueguesas.


Texto da Petição

Solidariedade com a Noruega :: Solidarity with Norway

Acompanhámos, num misto de choque, fúria e profunda tristeza, o horror que aconteceu em Oslo e Utoya no dia 22 de Julho. Antes de mais, pensamos, obviamente, nas vítimas, famílias, amigos e camaradas. Aceitem as nossas mais sentidas condolências e solidariedade.
Enquanto activistas de diferentes movimentos sociais e políticos portugueses, estendemos as nossas condolências à Liga dos Jovens Trabalhistas e também ao povo norueguês. E ainda a todos aqueles que, como nós, na Europa e no resto do mundo, compreendem a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias.
Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política. E as armas precisarão sempre do ódio como munição.
Podia ter sido qualquer um de nós. Por isso, a maior homenagem que podemos prestar a todos os que morreram, ficaram feridos ou perderam entes queridos é o nosso compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva. Responderemos com mais democracia.

We followed, in shock, anger and deep sadness the horrendous events in Oslo and Utoya on the 22nd of July. Our first thoughts are towards the victims, their family, friends and comrades. Please accept out heartfelt condolences and solidarity.
As activists from different social and political movements in Portugal, we extend our condolences to the AUF, but also to the people of Norway. And towards all of us in Europe and the rest of the world who understand and aknowledge the threat posed by racist, xenophobic, fascist ideologies, too frequently endorsed by mainstream political discourses and beliefs everywhere.
When people vote for hate and exclusion, when political leaders question multicultural values, when minorities are chosen as scapegoats for the failures of political systems aimed at exclusion and discrimination, hate has been accepted into mainstream politics. And guns will always need hate as ammunition.
It could have been any of us, political activists whose biggest tribute to those who perished, sustained injuries or have lost loved ones is our pledge to keep on struggling for respect, diversity, justice, peace and a truly democratic and inclusive society. We will answer with more democracy.

02 agosto 2011

DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL: MOVIMENTOS REUNEM COM BE e PCP

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) responderam afirmativamente ao pedido dos movimentos de trabalhadores precários, que solicitaram reuniões com carácter de urgência a propósito do processo acelerado de recuperação de dívidas à Segurança Social aos trabalhadores a recibos verdes. Os encontros terão lugar na Assembleia da República: hoje, dia 2, pelas 18h30 com o BE; e amanhã, dia 3, pelas 12h45 com o PCP.

Os pedidos de encontro com todos os Grupos Parlamentares surgiram na sequência do silêncio de Pedro Mota Soares. O Ministro da Solidariedade e Segurança Social ignorou o pedido de reunião urgente, recusando uma audiência sobre um assunto que está a afectar de forma muito profunda a vida muitos milhares de pessoas.

Recordamos que foram notificados nos últimos meses milhares de trabalhadores a recibos verdes. A Segurança Social está assim a proceder a uma mega-operação de recuperação de dívidas, correspondentes a contribuições em falta, mas sem ter em conta a forma injusta como estas dívidas foram contraídas Hoje, defendemos com reforçada legitimidade a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo à cobrança das dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, responsabilizando as entidades empregadoras que, com grande prejuízo para os trabalhadores e para a Segurança Social, fugiram às suas obrigações contributivas.

Depois de décadas em que a impunidade das empresas incumpridoras impediu o reconhecimento de vários direitos básicos, os trabalhadores não podem ser novamente penalizados, agora forçados a pagar isoladamente uma factura que só existe porque foram negados contratos de trabalho e todos os direitos.
Esperamos que estas reuniões possam contribuir para encontrar soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar. Esperamos ainda que os restantes Grupos Parlamentares demonstrem a sua disponibilidade com a brevidade que o assunto reclama. Os diversos responsáveis – Goveno, partidos políticos e os próprios serviços da Segurança Social – não podem fingir que esta situação não está a acontecer. Consideramos que estão obrigados a encontrar soluções e não aceitamos que o silêncio e a indiferença substituam a responsabilidade.

www.antesdadividatemosdireitos.org

Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

21 julho 2011

CES/COIMBRA PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO AVANÇADA


O Centro de estudos Socias (CES) da Universidade de Coimbra promove um curso de formação avançada designado “A Crise do Trabalho: instituições, políticas e movimentos”, que decorrerá nos dias 9, 10, 16 e 17 de Setembro de 2011, nas instalações do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra – Laboratório Associado, em Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato 13, Lj 117/118).

Numa altura em que os mercados de trabalho em geral e o português em especial são atravessados por inúmeras transformações, quase todas apontando para sinais de perturbação das relações laborais, este curso pretende tratar, sob diversas perspectivas (académicas, institucionais, sindicais, etc.), os impactos da crise do trabalho no domínio das suas instituições, políticas e movimentos.

Este curso tem como formadores/as Alan Stoleroff, Elísio Estanque, Francisco Madelino, Giovanni Alves, Hermes Augusto Costa, Ilona Kovács, Vítor Coelho, Jorge Leite, José Maria Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Maria da Paz Campos Lima, Paulo Pedroso, Sara Falcão Casaca.

Trata-se de uma actividade dirigida a membros de associações, dirigentes empresariais e sindicais, agentes da concertação social; quadros do IEFP, gestores de recursos humanos, activistas sindicais, estudantes ou cientistas sociais, entre outros, programada no âmbito do POSTRADE/Núcleo das Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades do CES. Conta com a coordenação de Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa e Manuel Carvalho da Silva.

Mais informações podem ser obtidas aqui.

13 julho 2011

MOVIMENTOS DE PRECÁRIOS PEDEM REUNIÃO URGENTE AO MINISTRO DA SEGURANÇA SOCIAL


Depois da sessão da passada 2ª feira em Lisboa, os movimentos de trabalhadores precários, além de todo o empenho no contacto e partilha de informação, procuram respostas colectivas para exigir soluções. A forma massiva e sem critério como estão a ser cobradas dívidas à Segurança Social é totalmente inaceitável. No imediato, conforme decidido no encontro de 2ª feira, solicitámos reunião urgente com o novo Ministro Pedro Mota Soares.

Esperamos uma resposta tão rápida quanto a urgência de milhares de pessoas, em situações muitas vezes dramáticas e confrontadas com dívidas injustas.

CARTA ENVIADA AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Dr. Pedro Mota Soares

13 de Julho de 2011


Decorrendo neste momento uma massiva operação de recuperação de dívidas à Segurança Social, com notificação dos devedores e aplicação de métodos coercivos de cobrança, os movimentos de trabalhadores precários não podem deixar de demonstrar a sua indignação e preocupação com a forma como este objectivo está a ser desenvolvido. Concretamente, milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes estão a ser notificados sem ser considerada a forma como as dívidas foram contraídas.

É inegável que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são, na realidade, trabalhadores a quem vem sendo negado há décadas o devido contrato de trabalho. As situações de falsos recibos verdes correspondem a um grave prejuízo para os trabalhadores, que desta forma são afastados do direito ao posto de trabalho, a subsídio de férias e natal, ao apoio na situação de desemprego, aos apoios plenos na doença e na paternidade, aos horários e ritmos de trabalho e de descanso regulados e justos, aos seguros de trabalho, no fundo, a tudo o que identificamos como os direitos e regras básicas. Acresce a tudo isto, as questões relacionadas com as contribuições para a Segurança Social, com a desresponsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, que impunemente se furtaram às suas obrigações.

Para estes trabalhadores, o incumprimento da legislação e dos direitos teve e tem um efeito devastador nas suas vidas. Depois de décadas em que a permissividade instituiu o incumprimento grosseiro da lei, afectando centenas de milhares de trabalhadores, as vítimas são agora novamente penalizadas. Consideramos obviamente insustentável que a Administração, neste caso a Segurança Social, proceda cegamente e não tenha em conta a realidade que conduziu milhares de pessoas à condição de devedor.

Continuamos a defender a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes. Nestes casos, a necessária recuperação das verbas em falta não pode deixar de incluir as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas. Não aceitamos que, depois de décadas de desrespeito pelos seus direitos elementares, os trabalhadores sejam agora responsabilizados de forma solitária e injusta.

A situação dramática em que se encontram muitas das pessoas agora notificadas, por nós confirmada pelas centenas de contactos que temos recebido nas últimas semanas, exige uma resposta imediata. É necessária uma reavaliação desta operação, em nome da justiça e das vidas concretas que estão a ser afectadas. O objectivo, que apoiamos e consideramos indispensável, de regularizar as contribuições para a Segurança Social, não pode sacrificar direitos e ignorar a fragilidade dos contextos concretos de milhares de trabalhadores. Relembramos, a este propósito, que a aplicação deste zelo tão determinado não tem correspondência com o peso destes casos na estrutura da assustadora dívida total à Segurança Social: dos cerca de 7 mil milhões em dívida, a principal fatia corresponderá certamente a outras situações, nomeadamente, mais uma vez, ao incumprimento por parte das entidades empregadoras.

Assim, solicitamos a V. Exa. o agendamento com carácter de urgência de uma reunião para debater o processo em curso para recuperação de dívidas junto dos trabalhadores a recibos verdes, dar conhecimento de situações concretas e procurar soluções imediatas. Esperamos resposta, na certeza de que não ignora a importância do assunto e que partilha a nossa preocupação.

Melhores cumprimentos,

Os movimentos de trabalhadores precários:

Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

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Notícias sobre esta solicitação de reunião no Diário de Notícias, na TVI, na Agência Financeira e no Expresso, entre outros.

12 julho 2011

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

A sessão de esclarecimento sobre as dívidas à Segurança Social das/os trabalhadoras/es a recibos verdes juntou na segunda-feira à noite, dia 11 de Julho, mais de 70 pessoas em Lisboa, no café do cinema São Jorge.

O espaço encheu com a presença de muitas/os trabalhadoras/es, quase todos/as a falsos recibos verdes, desde conhecidos actores e actrizes, até às amas da Segurança Social ou a trabalhadoras/es de municípios.

Estiveram a lançar a sessão os movimentos de trabalhadoras/es e também as advogadas Mónica Catarino e Sara Oliveira, que prestaram apoio e esclarecimento a muitas dúvidas e testemunhos partilhados.

11 julho 2011

11 JULHO::SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL


Tens dívidas à Segurança Social?
És trabalhador/a a Falso Recibo Verde?
Foste Notificado/a?




Segunda-feira (11 Junho) :: 20h30 :: Cinema S. Jorge, em Lisboa
Sessão Esclarecimento com advogadas e os movimentos de precárias/os.

Na segunda-feira, dia 11 de Julho, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, as organizações de trabalhadores precários organizam uma sessão de esclarecimento, com a presença de duas advogadas, para os milhares de falsos recibos verdes que foram intimados pela Segurança Social a pagar uma falsa dívida.

Os movimentos que lançaram a petição "Antes da dívida temos direitos!", subscrita por mais de 12.000 pessoas, iniciaram em Janeiro de 2011 uma segunda fase de luta pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadoras/es a falsos recibos verdes que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social: as sessões-debate Segurança Social: Direitos e Contribuições. Realizámos iniciativas em vários pontos do país, passando por Porto, Braga, Coimbra ou Lisboa.



Os movimentos de trabalhadores precários apresentaram na petição uma resposta concreta para que as pessoas possam aceder aos direitos e opções fundamentais na sua vida, defendendo os direitos no Trabalho e na Segurança Social. Como resposta à "afronta" dos trabalhadores precários, PS e CDS-PP aprovaram uma proposta que agravava as condições em que os trabalhadores poderiam contestar o valor da dívida sem beliscar a responsabilidade a entidade patronal presumivelmente faltosa, colocando ainda no/a trabalhador(a) a responsabilidade de fazer cumprir a lei.

O grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa.


O grupo do CDS/PP, que se tinha comprometido com os movimentos em apresentar uma proposta, nunca o fez).


O grupo parlamentar do PSD foi o único que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição.

Depois dos primeiros avanços e penhoras com o governo de José Sócrates (PS), a resposta da Segurança Social com o novo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD e CDS-PP) agrava a perseguição a milhares de trabalhadores que têm recebido os ofícios da Segurança Social anunciando processos de execução fiscal. No caso de não responderem afirmativamente pelo pagamento da dívida no prazo de 30 dias, a Segurança Social informa que o "processo prosseguirá a tramitação legal, designadamente para efeitos de PENHORA DE BENS e demais diligências estabelecidas naquele código (Código de Procedimento e Processo Tributário)".

A ameaça sobre milhares de pessoas que contraíram dívidas contrasta com a frieza da relação da Segurança Social com os contribuintes, e esquece totalmente a realidade laboral do país onde o Código do Trabalho é uma mera virtualidade nas vidas de milhares de pessoas. Os patrões destes trabalhadores riem-se perante a impunidade que lhes é facilitada. As contribuições, que devem ser pagas na totalidade para defesa da Segurança Social enquanto pilar da democracia, são remetidas totalmente para a responsabilidade dos trabalhadores, quase sempre, com poucos direitos em troca.

Os movimentos que dinamizam a iniciativa Segurança Social: Direitos e Contribuições estarão na próxima Segunda-Feira, no foyer do Cinema São Jorge em Lisboa, pelas 20h30, numa sessão aberta a todos/as. Porque queremos defender a Segurança-Social é defender o seu papel e a sua capitalização. Porque sabemos que para ser feita justiça aos trabalhadores a falsos recibos verdes, terão de ser averiguadas as condições em que foram contraídas as dívidas e chamar para o pagamento das contribuições devidas não apenas os trabalhadores mas também os patrões. Porque sabemos que tem de ser restituída a carreira contributiva dos trabalhadores, convertendo por fim em contrato de trabalho todas as situações de falsos recibos verdes.

Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

08 julho 2011

9 JULHO::LISBOA::Piquenique contra a precariedade



Tomemos nas nossas mãos o destino das nossas vidas!



PROGRAMA:

11h00 - Lusco-Fusco de Abertura

11h30 - Mesas Redondas com temas a abordar pelas 4 organizações da Iniciativa

13h00 - Piquenique

14h30 - Debate: Direitos Laborais, Precariedade e Desemprego com Lúcia Gomes e Tiago Cunha - oradores convidados

17h30 - Carta Aberta

18h - Início dos concertos

Peste & Sida
Chullage

outros a confirmar

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ORGANIZAÇÃO:

ABIC - http://www.abic-online.org

CGTP-IN/ Interjovem - www.cgtp.pt/interjovem
http://www.facebook.com/pages/interjovem/388658279416

JOC - http://www.facebook.com/profile.php?id=100001695725547
email - nacional@jocportugal.com

M12M - Movimento 12 de Março
https://www.facebook.com/movimento12m
https://movimento12m.wordpress.com/

01 julho 2011

RECIBO VERDE ELECTRÓNICO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1 DE JULHO


A partir do dia 1 de Julho, passa a ser obrigatória a emissão de recibos verdes por via electrónica para todas/os as/os trabalhadoras/es (fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não cobram IVA).


Disponibilizamos de seguida algumas informações sobre os recibos verdes electrónicos, que podem também ser consultadas aqui.


1.Qual o diploma legal?

Portaria 879-A/2010, de 29 de Novembro (www.dre.pt - II série)


2.Quando entram as novas regras em vigor?

O diploma entrou em vigor no 01 de Dezembro de 2010.


3.O preenchimento e a emissão dos recibos electrónicos são obrigatórios, desde já?

Entre 01 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, a emissão de recibo electrónico é facultativa para todos. Continua, neste período, a aplicar-se a Portaria 102/2005, de 07 de Janeiro e o seu modelo n.º 6.


4.Para quem será obrigatória?

Para todos aqueles sujeitos passivos que já tenham que entregar as declarações de IVA e IRC por via electrónica;

Para todos os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos que ultrapassam o limite de 10.000 anuais e não resulte da prática de um acto isolado.


5.Para quem será facultativa?

Para todos os sujeitos passivos que não se encontrem obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou declaração de IRS por via electrónica.


6.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, quiser optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo e fico sujeito às regras gerais de emissão do recibo verde electrónico até ao final do ano em que opte por emitir recibos por esta via.


7.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, não optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo porque me encontro no regime facultativo mas terei sempre que adquirir nos serviços de finanças uma nova caderneta de recibos, após 30.06.2011.


EM SÍNTESE:


De 1/12/2010 até 30/06/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


A PARTIR DE 01/07/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES



8.Como aceder ao recibo verde electrónico?

O sistema de emissão de recibos electrónicos é disponibilizado no Portal das Finanças no endereço electrónico www.portaldasfinancas.gov.pt

21 junho 2011

CGTP promove semana de protesto em Julho



CGTP-IN promove semana de acção de protesto e de proposta, de 11 a 17 de Julho, em todo o país. Há que criar alternativas de construção de esperança e de confiança para o povo e as/os trabalhadoras/es.

10 junho 2011

LISBOA::18 JUNHO::SEMINÁRIO "POR UMA NOVA AGENDA SINDICAL"


Um grupo de cidadãos/ãs, sindicalistas, cientistas sociais e activistas de movimentos juntou-se por um novo manifesto designado "Contra a escalada neoliberal por uma nova agenda sindical".

Em comum com outros manifestos partilha-se a recusa da agenda neoliberal e do ataque aos direitos essenciais dos povos. Por outro lado este manifesto defende os sindicatos enquanto organizações de construção da democracia e participantes cruciais nos desfechos históricos que trouxeram os direitos que hoje conhecemos para todos, mas não deixa de assinalar a necessidade de uma nova agenda sindical com mais abertura, mais democracia e mais intervenção de base, propondo o reforço da relação entre sindicatos e outras organizações e associações da sociedade civil.

Este manifesto é subscrito por membros de movimentos contra a precariedade como os Precários Inflexíveis, o FERVE ou a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual.


A organização convidou algumas pessoas com intervenção social para um seminário a realizar no dia 18 de Junho, Sábado, das 9h00 às 18h30, no Goethe Institut, no Campo dos Mártires da Pátria, em Lisboa:


9h00: Recepção aos/às participantes

9h30: Conferências de Abertura
Richard Hyman: Professor da London School of Economics and Political Science
Manuel Carvalho da Silva

11h00: Os sindicatos na construção da democracia política, económica e social
Elísio Estanque
André Freire
Tiago Gillot
Carlos Trindade

13h00: Almoço

14h00: Um novo impulso à acção colectiva e aos direitos do trabalho
Maria da Paz Lima
Manuel Freitas
Guadalupe Simões
João Correia

16h00: Pausa

16h15: A representação, a organização e a representatividade dos sindicatos
Pere Beneyto: Professor da Universidade de Valência e do Centro de Estudos das CCOO
Alan Stoleroff
Manuela Mendonça
Cristina Andrade

18h15: Encerramento
Ulisses Garrido


Lê aqui o manifesto completo e vê aqui o programa do seminário

08 junho 2011

DEBATE::LISBOA::9 JUNHO:: RECIBOS VERDES NA ARQUITECTURA


"Recibos Verdes: Quais as alternativas?" é o tema da próxima Tertúlia da OASRS (Ordem dos Arquitectos, secção regional do Sul), a decorrer no dia 9 de Junho, às 21h00, no Auditório Nuno Teotónio Pereira, na Ordem dos Arquitectos, em Lisboa

O encontro tem entrada livre e um crédito atribuído pelo Conselho Regional de Admissão do Sul.

Eis o texto de enquadramento do debate: "Recibos Verdes: Quais as alternativas?"

"Dos arquitectos que exercem de facto a sua actividade liberal como trabalhador independente – os únicos que deveriam pertencer a este regime de prestação de serviços, que gozam de autonomia técnica, que actuam numa perspectiva de colaboração, sem subordinação hierárquica (jurídica e disciplinar) – os verdadeiros recibos verdes. … de outros tantos arquitectos que vivem numa realidade falseada, com todos os deveres de um trabalhador dependente (com contrato de trabalho), mas sem nenhuma das suas regalias …e, muitas vezes sujeitos a estas condições durante tempo in(de)terminável – os falsos recibos verdes."

O debate é moderado pelo arquitecto João Costa Ribeiro e contará com a presença de Pedro Patrício da Maldita Arquitectura, Rui Maia dos Precários Inflexíveis, Camila Sávio especialista em Direito do Trabalho e Patrícia Caldeira da Direcção da OASRS.

21 maio 2011

DEBATE NO PORTO

Debate sobre Precariedade e Direitos Laborais com os/as representantes dos partidos candidatos às eleições legislativas, no Porto, promovido pelos/as cidadãos/ãs que organizaram a manifestação de 12 de Março ("Geração à Rasca"), no Porto.


PROGRAMA

15h30: Início do debate com a apresentação da mesa e dos partidos intervenientes; introdução ao documento “Lei Contra a Precariedade” - Iniciativa Legislativa de Cidadãos

15h45: Exposição por parte dos/as representantes dos partidos sobre o tema do debate.

17h15: Participação do público

18h30: Finalização do debate e balanço

17 maio 2011

19 MAIO::14h30::MANIFESTAÇÕES EM LISBOA E PORTO


No próximo dia 19 de Maio, às 14h30, decorrerão duas manifestações, em Lisboa e no Porto, organizadas pela CGTP, contra a ingerência da UE e do FMI em Portugal.

LISBOA: Largo do Calvário
PORTO: Praça da Batalha e Praça dos Leões.

Eis o manifesto subjacente a estas manifestações:

Vamos ao combate pela verdade na identificação dos problemas, pelo esclarecimento, pela solidariedade, construindo relações de forças mais favoráveis aos tra
balhadores, com a sua participação, a partir dos locais de trabalho e aumentando a mobilização e a acção em torno das nossas propostas.

Vamos transformar sentimentos de injustiça, de indignação e até de desespero em protesto organizado, com o qual se constrói a esperança e a confiança no futuro.

É por estas exigências e contra as medidas que nos querem impor que convocamos os trabalhadores e as trabalhadoras, os jovens, os pensionistas e reformados, para uma ampla participação nas duas grandes manifestações que vamos realizar no dia 19 de Maio, em Lisboa e no Porto, contra a ingerência da UE e do FMI e por um novo rumo para o país.

16 maio 2011

DEBATE SOBRE CULTURA NO PORTO


O LUGAR DA CULTURA E DA ARTE

16 de Maio (2ªfeira), 18h

FNAC Sta Catarina Porto

com

BE Catarina Martins

CDS-PP João Almeida

CDU Jorge Machado

PS Inês de Medeiros

PSD Maria José Castelo Branco

moderador António Jorge (RDP Antena 1)

iniciativa PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas

apoio FNAC

13 maio 2011

COMUNICADO DOS PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

LinkPrecários Inflexíveis são contra o fim dos Contratos Sem Termo proposto em meias-palavras pelo PSD

O líder do PSD anunciou ontem numa acção da campanha eleitoral que o PSD pretende acabar com os contratos sem termo e que isso seria a melhor maneira de acabar com situações de precariedade como os falsos recibos verdes. Acusou ainda os trabalhadores com direitos, com contratos efectivos, de não deixarem que os outros trabalhadores (os precários) tenham outros tipos de contrato. É uma afirmação infeliz e acusatória que procura colocar em confronto todas as pessoas quem vivem do seu trabalho. No seu programa, o PSD propõe regulamentar para "a existência legal de um só tipo de contrato" mas apenas afirma querer "acabar tendencialmente com os contratos a termo". Lamentamos encontrar no programa do PSD apenas meias palavras que parecem esconder a proposta agora assumida por Passos Coelho: o PSD propõe a existência de um só tipo de contrato com facilidade de despedimento em qualquer momento e progressivamente acabar com o tipo de contrato que ainda garante alguns direitos aos trabalhadores. A proposta do PSD seria inicialmente para os “jovens e para os desempregados”, ou seja os contratos sem termo só deixariam de existir para os novos contratos.

Os Precários Inflexíveis estão inequivocamente contra esta proposta. Os contratos de trabalho sem termo decorrem da natureza das próprias relações laborais e protegem, como deve sempre acontecer, a parte mais fraca de qualquer relação laboral: o trabalhador. Lembramos que os números do INE comprovam que no 3.º trimestre de 2010 havia 745.100 trabalhadores com contrato a prazo contra 688.800 um ano antes, e que, simultaneamente, estão a diminuir os contratados sem termo (efectivos). Paralelamente, os dados do IEFP mostram que o "fim de trabalho não permanente" (ou seja, o trabalho a termo) continua a ser a principal causa de desemprego e o Eurostat, usando dados relativos ao 2.º trimestre de 2010, identifica um milhão de precários em Portugal. Ou seja, o desemprego aumenta a precariedade e a precariedade aumenta o desemprego: os números comprovam-no.

Os contratos sem termo existem porque a maioria das funções, na maioria das empresas, requer uma aprendizagem para o seu desempenho e porque não se trata de uma necessidade temporária da empresa. Aquando da assinatura de um contrato sem termo o trabalhador compromete-se a adquirir o capital humano específico para aquela função e o patrão a respeitar essa valorização. Terminar com o contrato sem termo não é uma adaptação às condições da economia ou das empresas: é simplesmente uma forma de tirar direitos e aumentar o clima de chantagem crescente em que ocorrem as relações laborais.

A precariedade tem enormes custos sociais, mas também acarreta enormes custos económicos por perda de produtividade: mais desemprego, menos contribuições sociais da parte das empresas e trabalhadores, mais pobreza, menos produção.

Para além disso, o argumento de que tal mudança significaria uma diminuição dos falsos recibos verdes é enganoso e mentiroso. O aumento da precariedade, verificado nos últimos 20 anos e mais fortemente desde a introdução dos Códigos do Trabalho Bagão Felix (PSD/CDS) e Vieira da Silva (PS), não conseguiu estancar o aumento brutal dos falsos recibos verdes e do desemprego. Não há truque que possa esconder o óbvio: quanto mais condições para a precariedade, mais precariedade.

Claramente o PSD não entendeu a manifestação de dia 12 de Março e pretende agora esquecer que mais de 400 mil pessoas saíram à rua contra a precariedade laboral. Estas pessoas manifestaram-se contra os falsos recibos verdes, mas também contra os contratos a prazo para funções permanentes, contra os estágios sem regras, contra o trabalho informal e em defesa de trabalho e emprego com direitos.

A posição dos Precários Inflexíveis a esta proposta do PSD é clara. Recusamos esta via de degradação das condições para trabalhar e viver. E temos propostas concretas: em conjunto com o M12M, o Ferve e os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, propomos uma Lei Contra a Precariedade, que ataca e procura soluções para as 3 mais brutais formas de precariedade: os falsos recibos verdes, os contratos a prazo para funções permanentes e o trabalho temporário. Mais de 35 mil pessoas estão a ser convocadas a assinar esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, numa mobilização que prova que existem alternativas à precariedade.

Precários Inflexíveis

12 maio 2011

15.05.11::Democracia Verdadeira, Já!



No próximo Domingo, dia 15 de Maio, decorre uma Mobilização Internacional, sob o lema 'Democracia Verdadeira Já'. Em Portugal, terão lugar diversas manifestações, sendo elas:


Lisboa - Avenida da Liberdade (Restauradores)

Porto - Praça da Batalha

Coimbra - Praça 8 de Maio (início: 17h)

Faro - Praça do Município

Braga

Blog: http://15maio.blogspot.com

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Eis o manifesto:

Somos pessoas comuns. Somos como vocês: pessoas que se levantam todos os dias para estudar, trabalhar ou procurar um emprego, pessoas que têm família e amigos. Pessoas que trabalham arduamente todos os dias para proporcionar um futuro melhor a todos aqueles que nos rodeiam. Alguns de nós consideram-se sonhadores, outros não. Alguns de nós têm ideologias bem definidas, outros são apartidários, mas todos estamos preocupados e revoltados com o panorama político, económico e social que percepcionamos: corrupção entre os políticos, empresários e banqueiros, deixando-nos desamparados, sem voz.

Esta situação tornou-se normal, um dia-a-dia sofrido, sem qualquer esperança. Mas, se juntarmos forças, podemos mudá-la.

Está na altura de mudar as coisas, de juntos construirmos uma sociedade melhor. Assim, defendemos que:

As prioridades de qualquer sociedade avançada têm de ser a igualdade, o progresso, a solidariedade, a liberdade cultural e o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a felicidade das pessoas.

O direito à habitação, ao emprego, à cultura, à saúde, à educação, à participação política e ao livre desenvolvimento pessoal e o acesso aos direitos do consumidor com vista a uma vida saudável e feliz – estas são verdades inalienáveis que devem ser respeitadas na nossa sociedade.

Os nossos actuais governo e sistema económico não têm em consideração estes direitos, e em muitos casos transformam-se num obstáculo ao desenvolvimento humano.

A democracia pertence às pessoas (demos = povo, krátos = governo), o que significa que o governo é feito por e para cada um de nós. De qualquer forma, tanto em Portugal como nos restantes países europeus, a maior parte da classe política nem sequer nos ouve. Os políticos deviam dar-nos voz nas instituições, facilitando, assim, a participação política dos cidadãos através de canais directos que possam garantir o maior benefício para uma sociedade abrangente; e não obter riqueza e prosperidade à nossa custa, sustentando apenas uma ditadura dos maiores poderes económicos.

A sede de poder e a sua concentração numa minoria criam desigualdades, tensões e injustiças, que levam à violência – a qual rejeitamos. O modelo económico obsoleto e artificial alimenta a máquina social numa espiral crescente que se consome a si própria, enriquecendo uns e atirando os restantes para a pobreza. Até ao colapso.

O objectivo do sistema actual é a acumulação de dinheiro, não olhando nem à eficiência nem ao bem-estar da sociedade, desperdiçando recursos, destruindo o planeta, criando desemprego e consumidores insatisfeitos.

Os cidadãos são os motores de uma máquina concebida para enriquecer uma minoria que não tem em consideração as nossas necessidades básicas. Somos anónimos, mas sem nós nada disto existiria. Somos nós que fazemos mover o mundo.

Se, como sociedade, aprendermos a não confiar o nosso futuro a uma economia abstracta, que nunca dá em troca benefícios para a maioria, podemos erradicar os abusos que todos sofremos.
Precisamos de uma revolução ética. Em vez de colocar o dinheiro acima dos seres humanos, devíamos voltar a colocá-lo ao nosso serviço. Não somos só aquilo que compramos, o motivo porque compramos e a quem compramos. Somos pessoas, não produtos!

Por tudo isto, sentimo-nos ultrajados.
Pensamos que podemos mudar.

Pensamos que podemos ajudar.
Sabemos que, juntos, conseguimos!