O Grupo para a Defesa dos Direitos dos Assistentes do MUDE - Museu do Design e da Moda, em Lisboa, fez-nos chegar a denúncia de de seguida publicamos.
Estes/as trabalhadores são 'contratados' por uma empresa sem fins lucrativos que é contratada pela Câmara Municipal de Lisboa. Trabalham a falsos recibos verdes, recebendo 4,5 euros à hora. Neste momento, estão com os honorários em atraso. A situação já foi denunciada à ACT. (Mais informações
aqui).
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O seguinte texto apresenta-se como um depoimento que pretende expor publicamente a situação que ocorre com a equipa de assistentes de exposição do MUDE - Museu do Design e da Moda, Lisboa.
Contexto Geral À data de abertura, em Maio de 2009, o MUDE inicia a sua actividade contando com uma equipa de assistentes composta por cerca de 30 jovens, tendo este número actualmente evoluído para cerca de 70. Este corpo de assistentes de exposição é composto por estudantes do ensino superior, nas áreas das artes (Design, Artes Plásticas, História de Arte, Conservação e Restauro, Teatro, etc.) e licenciados nas mesmas.
A estratégia da direcção do museu requer funcionários com qualificação a nível superior, sobre o acordo de receber 4,5€ por hora, num regime de disponibilidade para preenchimento de turnos. A equipa é encarregue do funcionamento do museu -- recepção, serviço de bengaleiro, vigilância das exposições, receptividade ao diálogo com os visitantes. Diariamente, esta dedica-se ao projecto no sentido de assegurar, acima de tudo, um serviço de qualidade.
Os assistentes prestam serviços através de
recibos verdes,
sendo actualmente contratados por uma associação sem fins lucrativos denominada Associação de Dinamização Cultural Aumento d'Ideias.
Esta é, por sua vez, contratada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) com o fim de coordenar os assistentes bem como o serviço educativo do MUDE.
Objectivo da denúncia Dado o contexto de
atrasos nos pagamentos que se tem verificado em praticamente toda a história de funcionamento do MUDE, e sem perspectivas de melhoramento, o objectivo é dar exposição ao caso no sentido de acelerar as regularizações em falta.
Pretende-se expor, não a situação de trabalho em regime de Recibos Verdes (o qual sempre foi aceite por todos os prestadores de serviço), mas sim as falhas relativas aos intervalos de tempo excessivos de pagamento que os assistentes têm sofrido. Para este efeito, o presente texto pretende contextualizar o historial dos acontecimentos que culminam na situação actual.
Sem intenção de difamar a instituição ou impor uma imagem pejorativa, revela-se unicamente o modo como foram conduzidos os acontecimentos, as decisões tomadas e as respectivas consequências. O objectivo é, como já foi referido, obrigar à justa e correcta valorização do trabalho do corpo de assistentes, e, desta forma, contribuir para o prestígio da instituição.
Atrasos nos pagamentosMAIO a AGOSTO de 2009 Desde a inauguração do MUDE, em Maio de 2009, até Agosto de 2009, a forma de pagamento esteve por definir. Ainda que, fosse do conhecimento geral que seria a C. M. L. a disponibilizar a verba para os pagamentos da equipa de assistentes, durante esta época, nunca existiu modo de canalizar essas verbas.
AGOSTO a DEZEMBRO de 2009 Em Agosto de 2009, a C.M.L. faz uma parceria com a empresa de serviços de segurança, Growth, Lda., criando assim a ponte para a equipa de assistentes. Neste momento, os assistentes são conduzidos a assinar um contrato, que para fins burocráticos declara que passariam a ser funcionários desta empresa. Apenas quem assinasse o contrato poderia continuar a trabalhar no museu.
O primeiro ordenado surge então em Setembro.
Devido à não resolução do atraso dos pagamentos, pela dinâmica de trabalho da empresa de segurança, esta termina este contrato em Dezembro de 2009.
JANEIRO a JUNHO de 2010 Entre Janeiro e Junho de 2010, o corpo de assistentes assegura a abertura e o funcionamento do Museu, apesar da sua situação relativamente aos pagamentos não se encontrar regularizada. Por conseguinte, durante estes seis meses os assistentes prestam serviço sem serem remunerados.
JUNHO até 14 de SETEMBRO de 2010 Em Junho de 2010 é celebrado um contrato com a Associação de Dinamização Cultural Aumento D’ideias, que fica responsável pela remuneração e coordenação da equipa.
Até 14 de Setembro de 2010, pela primeira vez os pagamentos são feitos dentro da normalidade.
15 SETEMBRO de 2010 até FEVEREIRO de 2011 Neste período de tempo, os pagamentos aparecem mais uma vez de modo fragmentado. Em Novembro é efectuado o pagamento de 15 de Setembro até 14 de Outubro, e em Fevereiro o pagamento referente ao último trimestre de 2010.
SITUAÇÃO ACTUAL Parecem ter sido tentadas por parte da entidade coordenadora novas medidas para regularizar os pagamentos do mês de Janeiro.
Continuamos até à presente data sem notícia clara de quando, em que condições, e com que regularidade, serão efectuados os próximos pagamentos.
Uma vez mais, os assistentes estão a trabalhar sem receber.
Aspectos do estatuto dos assistentes O estatuto do assistente não está oficialmente definido para além das tarefas estipuladas no início da colaboração. Como tal, o assistente acaba por se desdobrar noutras funções: assistente de produção e montagem, registo fotográfico ou videográfico de eventos, etc. Sendo grande parte destas tarefas, distribuídas pelos assistentes que se encontram a fazer turno
sem aviso prévio.
Os assistentes estão a trabalhar actualmente sem contrato (o qual terminou em Setembro de 2010). Sem serem remunerados no devido tempo e sem receber qualquer tipo de juros de mora pelos atrasos.
Como trabalhadores independentes, os assistentes são obrigados a pagar um seguro de acidentes de trabalho, sem que a situação dos pagamentos tenha sido resolvida.
É ainda estabelecido como requisito do trabalho a presença “obrigatória” nas formações e reuniões de coordenação (não remuneradas).
Diálogos Seguidamente passamos a expor a conduta que tem vindo a ser levada a cabo pelas entidades coordenadora e directora.
A resposta a quaisquer tentativas de negociação é: "estas são as condições, se não quiserem trabalhar nestas condições são livres de terminar o vínculo".
Face à passividade por parte das entidades coordenadora e directora, geraram-se ondas de descontentamento ao longo do tempo.
A entidade coordenadora,
face a esta insatisfação propõe a realização de um inquérito, o qual é realizado próprios assistentes, enviado posteriormente a quem o requereu. Este não chega a circular por aparente falta interesse da coordenação.
Entretanto,
é sugerida uma movimentação formal no seio do corpo de assistentes e comunicada à entidade coordenadora. Esta consistiria em não dar disponibilidade nos dias 11, 12 e 13 de Março de 2011, fim-de-semana correspondente à Moda Lisboa (com eventos a ter lugar no museu) e à Marcha da Precariedade. O objectivo da mesma seria forçar esclarecimentos e acelerar o processo de regularização de forma permanente e decisiva.
Esta tentativa de movimentação teve com consequências ultimatos de término da prestação de serviços com os elementos que manifestassem abertamente vontade em participar. O que acabou por ser posto em prática.
A Associação Aumento d’Ideias dispensou vários assistentes, alegando incompatibilidades com tais "posturas públicas".
Já foram também dirigidas queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho, cuja resposta obtida foi apenas que, não haveria qualquer possibilidade de resolver a questão dos atrasos de pagamento sem dar início a um processo judicial. Conclusão A direcção do MUDE - Museu do Design e da Moda, optou por constituir uma equipa de assistentes que valorizasse o projecto e prestasse um serviço proactivo de qualidade; mas nunca considerou as questões relativas ao seu pagamento. A direcção insiste em manter esta equipa sem assegurar as devidas e justas condições para o desempenho do seu trabalho.
Ao longo do período de funcionamento do museu, a situação foi passível de ser mantida na irregularidade devido à conformação por parte dos jovens. Durante todos os períodos em falta, a equipa de assistentes continuou a desempenhar as funções regulares, bem como em eventos especiais (visita das Primeiras Damas no âmbito da Cimeira da Nato, do estilista Tommy Hilfiger, entregas de prémios, etc.).
Mesmo sem uma solução à vista, a entidade coordenadora continua a empregar mais jovens.
Pretende-se, portanto, segundo um princípio de responsabilidade cívica que se acredita obrigatória, denunciar publicamente a conduta lamentável das entidades directora e coordenadora, cujos métodos são baseados em princípios de exploração e abusos morais, procurando-se uma sensibilização geral face a esta situação, e, promover uma acção que vise
contemplar soluções correctas, justas e legais.
Sendo o MUDE um centro de mobilização cultural, de reanimação da Baixa Lisboeta e um vértice de divulgação da cultura portuguesa, assim como, recepção de inúmeros acontecimentos de relevante importância nacional e internacional (galardoado recentemente com prémio de Inovação e Criatividade da APOM - Associação Portuguesa de Museus), é,
sem dúvida, fundamental dignificar este projecto.
Lisboa, 2 de Março de 2011
Grupo para a Defesa dos Direitos dos Assistentes do MUDE
