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26 julho 2012

FERVE SOLIDÁRIO COM OS NOSSOS AMIGOS PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

Ambição International Marketing avança com novo processo contra Associação de Combate à Precariedade - PI para obter 60.000€

Como já era esperado, a empresa Ambição International Marketing aproveitou a deliberação favorável que obteve do Tribunal que obrigava a apagar comentários de leitores deste blog (através de Providência Cautelar) para agora, sentindo o suporte da Justiça, avançar com um novo processo – desta vez cível – contra esta associação, com o intuito de obter 60.000€. Apesar de termos recorrido da sentença do Tribunal sobre a Providência Cautelar, a celeridade da justiça nalguns processos continua a contrastar com o arrastamento de outros. Continuaremos a defender a liberdade de expressão e a igualdade na exposição de textos e ideias, críticas, ou outras, na internet.

Saudamos por tudo isto a decisão do Diário de Notícias em recusar fazer censura prévia aos seus leitores. Não aceitou que possam ser os seus jornalistas a julgar ou censurar comentários de leitores, porque como é de elementar lógica democrática, não têm legitimidade nem responsabilidade para fazê-lo. Recusaram acatar a decisão (não vinculativa) da ERC.

Também a organização que dinamiza o site Tugaleaks foi vítima de uma atitute persecutória, desta vez, de um banco, o MillenniumBCP. O banco fechou a conta da organização com base na Lei Anti-Terrorismo. Que se saiba, nenhuma entidade reguladora ou pública se pronunciou sobre a iniciativa censória do banco perante esta organização cívica, sem qualquer condenação e sem qualquer registo ou história de terrorismo (longe disso).

Lembramos que, sobre os processos de que somos alvo, sempre estivemos disponíveis para publicar direito de resposta. A empresa em causa, Ambição International Marketing, nunca o exigiu e nunca dirigiu qualquer carta ou contacto ao movimento nesse sentido. Esta empresa exige que se retirem os comentários sobre um texto que é sobre outra empresa, Axes Market, e não sobre qualquer texto em que fosse citada. Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na internet. O mesmo preocupou o Tribunal.

Não aceitaremos nunca que os Tribunais e a Justiça sejam instrumentalizados para que as empresas exijam que se apaguem comentários negativos, de experiências pessoais, ou muito menos, de denúncias de cidadãos. Se essa for a decisão final, então algum Tribunal terá de defendê-la e sustentá-la.

Mais informações aqui.

05 junho 2012

ROVISCO PAIS PAGA 3,5 EUROS A ENFERMEIRAS/OS A RECIBO VERDE

O Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais, em Coimbra, está a contratar enfermeiros a "falsos recibos verdes", pagando 5,63 euros brutos por hora, o que significa 3,5 euros líquidos por hora, perfazendo no máximo 495 euros líquidos mensais.

De facto, os enfermeiros auferirão 788,20 euros brutos ao fim do mês, aos quais têm que deduzir o IRS (cerca de 169 euros) e a Segurança Social (o valor varia de acordo com escalão, mas assumiremos aqui um valor baixo, de 124 euros). Neste cenário, o trabalhador recebe um valor líquido mensal de 495 euros.

Se o trabalhador estiver colocado num escalão superior da Segurança Social, receberá ao final do mês um valor inferior ao salário mínimo nacional. Estes enfermeiros trabalham 35 horas por semana, perfazendo um horário completo ao fim do mês.

Os valores a pagar (por hora) no Rovisco Pais não podem exceder os 29,16 euros a médicos, os 5,63 euros a enfermeiros, os 6,46 euros a assistentes técnicos e os 8,57 euros a outros profissionais. 

Quarta-feira, 6 de junho, está prevista uma manifestação às 16:00 em frente às instalações da ARS Centro.

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

04 junho 2012

RESTAURANTE NOSOLO ITALIA MANTÉM RECRUTAMENTO ILEGAL

Já por diversas vezes denunciámos os abusos da empresa Nosolo Itália, um franchising de restaurantes que contrata a falsos recibos verdes e pagando salários de miséria: 5 euros brutos/hora, a recibos verdes, significa cerca de 2,8 euros líquidos!

Eles prosseguem na ilegalidade e nós continuamos a denunciar: acabámos de enviar mais uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho sobre este anúncio:


Empregados de mesa (M/F). Horário Part-time.

Recibos Verdes 5€/hora

Restaurante Italiano, a abrir brevemente na Praça do Comercio: http://www.nosologrupo.com/

INDESPENSÁVEL, bons conhecimentos inglês

Horário noturno e/ou diurno

EXPERIÊNCIA MINIMA DE 2 ANOS.

Ver Oferta de Emprego: http://www.net-empregos.com/1475933/empregados-de-mesa-5-hora-recibos-verdes-part-time/#ixzz1wp36JKe3


22 maio 2012

FERVE SOLIDÁRIO COM PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

O movimento Precários Inflexíveis foi alvo de uma Providência Cautelar pela empresa Ambição International Marketing.

Esta empresa, dizendo-se injuriada por vários comentários (escritos por centenas de pessoas) num post de denúncia, avançou com um processo em tribunal para forçar o movimento a apagar todos os comentários do blogue. Independentemente de serem ou não contra esta empresa, independentemente do que está escrito, a empresa quer que sejam apagados cada um dos mais de 350 comentários.

Infelizmente o Tribunal colocou-se do lado da empresa de uma forma mais do que inesperada: na sentença proferida, condena o PI a retirar, não todos, mas muitos dos comentários escritos pelos cidadãos que por vezes nem sequer referem a empresa . Como sempre dissemos, nunca faremos qualquer censura nem julgaremos ninguém pelas suas opiniões, por isso, discordamos frontalmente da justiça executada.


Apresentamos alguns factos:

- A empresa em causa, Ambição Internacional Marketing exige que se retirem os comentários sobre um texto que é sobre outra empresa a Axes Market, e não sobre qualquer texto em que fosse citada.

- A Ambição International Marketing, que avançou com o processo, nunca pediu direito de resposta ao PI, nunca dirigiu qualquer carta ou contacto ao movimento.

- Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na internet. O mesmo preocupa o Tribunal.

O movimento Precários Inflexíveis defende e defenderá sempre, a liberdade de expressão e a igualdade na exposição de textos e ideias, críticas, ou outras, na internet, salvo excepções sobre textos violentos sob qualquer ponto de vista, físico ou social. A internet deve continuar a ser um espaço de liberdade e igualdade.

O PI vai reagir judicialmente, porque não aceita que o Tribunal e a Justiça possam ser os instrumentos para afirmar que as empresas podem exigir que os comentários negativos sejam apagados ou os seus textos e marcas valem mais do que as opiniões e denúncias dos cidadãos. Particularmente quando centenas de pessoas denunciam actividades suspeitas de empresas como esta. A liberdade é a base da democracia, porque, antes de mais, significa igualdade. Lutaremos por elas até ao fim.

Pedimos a divulgação ampla desta luta que diz respeito a todos e a todas – é a de quem defende que a liberdade e o espaço público, virtual ou não, não pode ser contra a democracia.

Alguns dos comentários que o Tribunal sentenciou como sendo para suspender ou ocultar:

“Eu fui lá ontem,e achei que a empresa era séria,agora chama-se International Marketing Lda e encontra-se na Rua dos Fanqueiros Nº277 2ºesq,chamaram-me para ir lá hoje passar o dia e não sei o que fazer,sei que disseram-me o mesmo que vós disseram,mas não parece que estejam a enganar.mas hoje vou tirar isso a limpo com a Ana Santos”

“ola boa tarde
na sexta feira ligou me uma senhora a dizer que fui seleccinada e deu os parabens
tinha que ir la hoje as 18h falar com o director
a empresa encontra-se rua dos fanqueiros nº277 2ºesq
e falar com uma senhora chamada ana santos com o contacto 910903870
a vaga era para gestora de marketing. a empresa e a mesma internacional marketing lda... mas qdo fui ver o site deparei com os vossos testemunhos. era para ir la hoje mas ja nao vou.... muito obrigada”
 

“Boa tarde,
Fui a primeira entrevista ontem na rua dos fanqueiros e confirmo tudo o que está aqui, uma espanhola a falar a mil, fui "selecionado" para passar um dia com eles na segunda-feira, podem me explicar em que consiste o trabalho??”
 

“É para vendas porta-a-porta ou "peditórios", conforme a campanha com que estejam actualmente. É 100% à comissão, logo não tens direito a nenhum subsídio, ou seja, pagas a tua alimentação, roupa (que tem que ser formal!) e deslocações para o "escritório", e daí para o local para onde te enviem. Espera-se que trabalhes 12h/dia, de segunda a sábado.
Ah, e quando te vais embora não te pagam sequer as comissões das vendas que fizeste, que foi o que me aconteceu a mim.”

“Olá a todos. Obrigada pelos vosso comentários. Recebi um mail de resposta à candidatura para o INTERNATIONAL MARKETING LDA, mas achei estranho a forma como estava redigido, centrando-se muito na "sorte" que se teve ao ser-se um dos escolhidos entre muitos. Também achei estranho o facto de termos de ser nós a telefonar-lhes e não oposto. Fui procurar na net informação sobre a empresa e não encontrei nada, deparei-me apenas com os vossos testemunhos.
Isto assusta-me muito. na realidade já existem empregos em que o patrão se aproveita do trabalhador perante a garantia do seu desespero em manter-se empregado. Questiono-me se não nos fizermos respeitar onde é que as injustiças laborais vão parar. O esquema dessa empresa parece-me um futuro negro que se pode multiplicar e tornar a realidade. Obrigada a todos.”

“Só queria dizer, que fui a essa BF Group, e também passei o dia das 10h as 19h, com eles porta-a-porta, e rejeitei o que eles me pediam. Tou desempregado, mas hj vi um anuncio de emprego para essa international markting portugal, e obrigado pelos vossos testemunhos, mas assim ja n vou la fazer nada.....”

06 maio 2012

PINGO DOCE: 50% DE DESCONTO, 100% DE EXPLORAÇÃO



As/Os trabalhadoras/es do Pingo Doce ganham salários de miséria!

O patrão que paga salários de miséria aos trabalhadores do Pingo Doce quis que estes trabalhassem no 1º de Maio, dizendo que isso era bom para eles, pois ganharam mais nesse dia.

 Agora esse mesmo Patrão diz que os trabalhadores que acederam a trabalhar (porque recebem salários de miséria) vão ter 50% de desconto em compras nos produtos que sem estes trabalhadores nunca chegariam às prateleiras, e diz que isso é bom para eles. Ou seja, o pouco dinheiro que estes trabalhadores ganharam a mais no 1º de Maio pode agora ser trocado por compras no Pingo Doce, ou seja, pode voltar ao bolso do patrão que lhes paga salários de miséria, e que isso é bom para eles.

 O patrão do Pingo Doce não gasta nem 1 cêntimo – apenas repassa as mercadorias a preço de custo – e assim continua a pagar salários de miséria aos trabalhadores.

Os trabalhadores do Pingo Doce, que recebem em média 540€, já perceberam que os 50% de descontos não aliviará os 100% de exploração a que são sujeitos. 

18 abril 2012

IEFP DESPEDE MAIS DE 200 TRABALHADORES, NÃO PAGA INDEMNIZAÇÕES E ALTERA DATA DE DESPEDIMENTO!!!

Provedor de Justiça contraria governo e IEFP afirmando que estes pretendem reduzir a "expressão residual" o direito às compensações dos trabalhadores despedidos - IEFP envia carta aos trabalhadores a corrigir data de despedimento

No fim do ano passado o IEFP despediu cerca de 1.000 trabalhadores, mais de 200 trabalhadores com contratos a termo incerto, e cerca de 800 trabalhadores precários a falsos recibos verdes. Para uns e outros a decisão do governo foi a de ultrapassar a lei, tentando não pagar as indemnizações devidas às mais de 200 pessoas com contrato, e mais naturalmente, não reconhecer sequer a situação ilegal dos trabalhadores precários a falsos recibos verdes, formadores, cujos direitos têm sido mais facilmente atropelados. Agora, o Provedor de Justiça dá razão aos trabalhadores contratados e quase simultaneamente, continuando a embrulhada legal, o IEFP assume que realizou um despedimento ilegal e pretende "corrigir" a data de despedimento.

Após as movimentações dos trabalhadores, dos movimentos de trabalhadores precários e dos sindicatos, e realizadas queixas ao Provedor de Justiça, eis que este dá razão aos trabalhadores despedidos e confirma, por outras palavras, a embrulhada legal em que a tutela, através do Secretário de Estado do Emprego - Pedro Martins - e os responsáveis do IEFP, pretendem envolver os trabalhadores para que estes não recebam cerca de 3.000 euros (segundo números do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA)) de compensação devida legalmente, e justa, pela cessação do seu contrato de trabalho.

O Provedor constrói uma resposta que do nosso ponto de vista é fortíssima (citamos):

"Deste modo, a argumentação subscrita pelo SEE (Secretário de Estado do Emprego) não só reduz a uma expressão residual o direito à compensação legalmente consagrado, como isenta o empregador público do seu pagamento, justamente nas situações em que prolonga até ao limite legalmente permitido uma relação laborai cuja existência o legislador quis, claramente, que fosse excecional; e assim, o SEE faz uma interpretação do n° 3 do artigo 252° do RCTFP que, conduzindo a uma total desproteção do trabalhador, ignora o fim subjacente à consagração daquela norma e subverte a intenção do legislador ao deixar sem tutela situações que este quis acautelar."

Quase simultaneamente, o IEFP enviou uma carta aos trabalhadores assumindo um suposto erro na data do despedimento, o que tornaria o despedimento realizado ilegal. Em todo o caso, este é apenas mais um dado que pretende lançar a confusão sobre os trabalhadores, tentando fazer avançar o tempo e aumentar as dificuldades de centenas de pessoas que pretendem receber as compensações justas e devidas por lei.

Consideramos que este governo, o seu Secretário de Estado do Emprego e os responsáveis do IEFP, agem de má fé, e são os primeiros a procurar agir fora-da-lei. Consideramos também que a argumentação do Provedor de Justiça confirma legalmente e juridicamente essa interpretação e por isso temos todos os motivos e razão para avançar de todas as formas com vista a obter o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores.

Precários Inflexíveis 
FERVE

INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO BAIXA PARA 6 A 10 DIAS

A partir de Novembro, as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento deverão baixar para metade ou para menos de um terço. Um estudo do Ministério da Economia conclui que o valor médio das compensações na União Europeia é de 6 a 10 dias por cada ano de antiguidade, enquanto em Portugal oscila entre os 20, para os trabalhadores admitidos após 1 de Novembro de 2011, e os 30 dias, para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes dessa data.

Esta era a peça que faltava para o Governo finalizar a reforma da legislação laboral que está em discussão na Assembleia da República e deverá afectar sobretudo os trabalhadores que entraram no mercado de trabalho mais recentemente, dado que as pessoas com mais anos de casa têm os seus direitos adquiridos salvaguardados.

A proposta em cima da mesa prevê que quem estava no mercado de trabalho antes de Novembro de 2011 mantém 30 dias de indemnização por cada ano na empresa e, caso ultrapasse os limites máximos, o valor fica congelado e não acumula mais direitos. Quem ficar abaixo dos tectos verá a compensação pelo trabalho prestado de Novembro de 2011 a 30 de Outubro de 2012 calculado com base nos 20 dias e, daí em diante, com base nos novos valores (6 ou 10 dias consoante a decisão do Governo).
Notícia e foto no Público

01 abril 2012

TESTEMUNHO: 3 dias na PATAMAR

O FERVE recebeu este testemunho de uma trabalhadora que realizou 3 dias de formação na empresa PATAMAR. Um exemplo da exploração e abuso que grassa em muitas empresas do país. O FERVE fará chegar uma denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho.


No dia 5 de março respondi a uma oferta de emprego para um call-centre na empresa PATAMAR. Seria a part-time, com um ordenado-base de 300 euros, remuneração até atraente para o que se tem encontrado.

Dia 6 de março, pelas 10h da manhã, estava já a ter uma formação de três dias, não remunerada, para ver se me adaptava àquele posto de trabalho.  Segundo a pessoa que me entrevistou, Raquel Pimenta (que depois me apercebi ser mais do que a menina dos recursos humanos), aquele trabalho era exigente, mas bem pago – tinha como ordenado-base 300euros, e depois ganhava consoante o número de marcações que fizesse, podendo chegar aos 800 euros.

Eram 11h da manhã quando me chamaram, a mim e mais três pessoas para descer ao piso -1 para experimentar, então, trabalhar na empresa. Levaram-nos até uma sala de 5x7m, com duas pequenas janelas fechadas, duas secretárias com vários telefones, folhas e canetas no topo e, ao fundo, um rádio que gritava alguma música comercial energizante. As pessoas que compunham o cenário eram dez trabalhadoras agarradas àqueles telefones, a algumas canetas e às folhas arrancadas das Páginas Amarelas, pousadas sobre as mesas. Por cima do barulho da rádio, e com um falso sorriso nos lábios, gritavam frases repetidas de memória, envoltas de simpatia forçada. Para além disto, duas raparigas estavam de pé, uma em cada ponta, andando enervadamente de um lado para o outro da sala, rente às secretárias e a quem lá se sentava, berrando, por cima das restantes vozes e por cima do barulho da rádio quase em volume máximo, frases que misturavam a psicologia barata, a autoridade praxista, e a total ausência de respeito pelas pessoas que ali levantavam o telefone a cada 30 segundos.

Na tarde anterior tinha visto quatro daquelas dez pessoas sentadas numa mesa de corredor, junto à casa de banho a que me dirigi e não usei, por não ter nem condições nem papel higiénico. Percebi, logo naquele primeiro dia, que tinham ficado na tarde anterior a trabalhar até às 17h porque não tinham conseguido os objectivos mínimos do dia no seu horário (10h às 14h). Aquelas horas, perguntei no meu 2º dia de formação (porque se repetira o prolongamento até às 17h no dia seguinte), seriam pagas como extra? Não, nem pensar, porque o erro tinha sido delas: elas [as trabalhadoras] é que não tinham conseguido fazer marcações, pelo que, por solidariedade com as chefes (a tal Raquel Pimenta e sua copincha, Catarina Fernandes) que lhes berram durante toda a manhã, ficaram por livre vontade. Hmmm, livre vontade?

A todo este cenário, acrescia uma outra figura, a do chefe-more, Leandro, que se passeava, a si e ao seu fato e cabelo loiro penteado, entre as secretárias, as trabalhadoras e as chefes que lhes berravam. De vez em quando, também ele grunhia algo para alguma das trabalhadoras por esta estar parada, falar com o colega, ou telefonar sem o tal sorriso nos lábios.

Durante esse tempo consegui perceber que aquele espaço não era só um espaço de opressão laboral (pressão constante, autoridade ilegítima, coação, retórica de submissão e de fragilização dos trabalhadores, falta de condições de higiene – ao pedir papel higiénico, o chefe responde-me “pede um lenço a alguém, nós não colocamos porque eles comem muito”, desrespeito pelo horário de trabalho, entre outras), mas era também um espaço que se baseava em ações fraudulentas para sobreviver e conseguir vender os seus produtos.

Este era o local de trabalho da 1970 Viagens, uma das secções da empresa Patamar. Tem parceiros tão conhecidos quanto a Optimus, o Não + Pelo, o Jardim Zoológico, entre outros.

O seu modo de agir é, basicamente, percorrer as listas telefónicas dos distritos de Aveiro e Porto (dizem que vão agora difundir-se pelos distritos de Guimarães, Oliveira de Azeméis, entre outros), e fazer as pessoas acreditar que, incrivelmente, foram seleccionadas para um fim-de-semana gratuito numa das 600 casas rurais que a empresa tem à disposição. As pessoas têm apenas de se dirigir à sede da empresa (Aveiro ou Porto) para levantar o voucher de oferta, que se assemelha aos pacotes “Vida é Bela”. Acontece que o voucher não é oferta, mas há que pagar por ele 30 euros. Há que também assinar com eles um pré-contrato de adesão como cliente à empresa. Mas isto só se perceberá o cliente quando vier levantar a “oferta”. Após percorrerem, muitas vezes, dezenas de quilómetros, para o levantar, e se demorarem ali, não 5 minutos como é entusiasticamente anunciado, mas mais de 1hora, entre filmes e argumentação abusiva, tresandando, claro, a simpatia e honestidade falsas.

Três dias depois, recebi uma mensagem, por telemóvel, que dizia: “tivemos a fazer a selecção das pessoas que tiveram de formação, e tu não foste seleccionada. Obrigada até uma próxima."

15 março 2012

FERVE E PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS COMENTAM LEI HOJE PUBLICADA


Os movimentos contra os falsos recibos verdes, FERVE e Precários Inflexíveis, consideram que a legislação publicada, esta quinta-feira, sobre os subsídios de desemprego para os trabalhadores independentes é "um insulto" e pedem mais fiscalização.

"É um verdadeiro insulto. É gozar com as pessoas, dizer-lhes que têm que viver com a precariedade e ainda têm que aceitar que se façam leis a fingir que as vão abranger, quando nós sabemos que com as regras como elas estão previstas muito poucas pessoas terão acesso a estes subsídios", disse à Lusa Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis. Para o membro do movimento, ainda que algum destes trabalhadores independentes tenha acesso às prestações, "será com valores muito baixos".

Segundo Tiago Gillot, este documento "desmente ainda muitos meses de propaganda" e adia uma vez mais a resolução de uma "fraude social" de grande dimensão que é o facto de termos milhares de trabalhadores sem direito ao mais básico que é o ter um contrato social.

Também Adriano Campos, do movimento FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes, considera que o diploma é uma "desilusão para muitos milhares trabalhadores que estão à porta do despedimento".

"O Governo optou por juntar no mesmo modelo verdadeiros trabalhadores independentes, que não terão acesso ao subsídio de desemprego porque fazem o seu serviço a diversas entidades e os falsos recibos verdes, que no fundo são aqueles que vão receber porque são aqueles que efetuam descontos a 80 por cento ou mais para a mesma entidade", refere.

Notícia na íntegra no JN

09 março 2012

DENÚNCIA - CALL CENTRE OPERADO PELA REDWARE

Venho desta forma denunciar o que se está a passar no call center de Évora da Fidelidade Mundial e Império Bonança.

O que se passa é o seguinte, existe uma empresa de recursos humanos chamada Rh mais que geria o call center e que de todas as que por lá passaram o seu trabalho era positivo. Entretanto o contrato deles com o grupo caixa seguros chegou ao fim e houve um concurso onde uma empresa do grupo Reditus chamada Redware veio a ganhar e todos passamos a trabalhar para essa mesma empresa.

As alterações fizeram-se sentir muito rapidamente pois os vencimento e contratos mantiveram-se mas ao nivel dos premios de produçao houve logo alterações, fazendo com que todos começassem a ganhar um pouco menos. Ou seja, foram colocados objectivos para podermos atingir e assim recebermos o respectivo prémio, mas o problema é quem faz as escutas e nos dá a avaliação fazer de tudo para que o menor numero de pessoas consiga atingir esses objectivos e assim não receber o respectivo prémio.

Após a entrada de um novo decreto lei em vigor, onde que fizer menos de 5 horas de trabalho diário não têm direito a receber o subsidio de alimentação, quando até aqui o recebia em proporção pelas horas de trabalho que efectuava. O que aconteceu após a entrada em vigor deste decreto lei, foi ver a redware a contratar novos assistentes e a fazer-lhe um destes novos contratos "fantásticos" onde o funcionarios vão levar para casa cerca de 200 € por mês.... E neste caso grande parte de alguns funcionários viram e ainda irão ver a sua carga horária reduzida, pois muitos passam de 6 horas para 4 horas, ora se as pessoas fazem 6 horas ou 8 horas é porque necessitam desse vencimento no final do mês!

No passado dia 24.02.2012 um grupo de funcionários é chamado a uma sala onde lhes é informado que irão ser despedidos, sendo o motivo a necessidade de reduzir pessoal. A grande maioria destas pessoas encontravam-se a trabalhar naquele call center desde a sua abertura há mais de 5 anos e a grande maioria tem mais de 35 anos o que nos dias de hoje é um dos grandes problemas para arranjar novo emprego.

Como é obvio estes despedimentos só fazem sentido na brilhante cabeça dos mentecaptos que se encontram a dirigir o call center, pois entraram novos funcionarios recentemente para várias equipas, portanto foram contratadas pessoas mas é necessário reduzir pessoal!!!!! Em que é que ficamos???

O objectivo é apenas um, ou seja despedir as pessoas que têm contratos antigos e contratar novos funcionários a ganhar 200 € por mês onde nem sequer lhe é dada a oportunidade de uma aumento de caga horária onde lhes seja permitido receber um vencimento maior, pois assim a Redware é vista como uma empresa que dá emprego a muita gente, mas em condições miseraveis...

E neste caso a Fidelidade Mundial e o grupo caixa seguros também têm culpa desta situação pois quanto menos os funcionários receberem mais lucro o grupo têm. Chega a ser vergonhoso, pois esta companhia é a maior do pais mas a que têm os seguros mais caros, e a que mais mal trabalha, pois os processos de sinistro arrastam-se demasiado tempo porque existe muita gente espalha por gabinetes, agências, etc.. e que nada fazem, o que faz com que as reclamações da parte dos clientes sejam cada vez mais.

E ainda há a parte da pressão a que estamos submetidos, e sempre que tentamos dizer algo que não está correcto e que não concordamos, é nos dita a celebre frase, " se não estás satisfeito podes ir-te embora" mas ao que parece estes Srs. estão a antecipar esta situação....


O que as empresas Reditus e Redware estão a fazer é horrível....

04 março 2012

Empresa chantageia trabalhadores a assinar recibos do subsídio de natal sem os pagar.



Segundo uma denúncia recebida pelo FERVE já encaminhada para a Autoridade das Condições do Trabalho, a empresa J Moreira da Silva e Filhos (grupo JSM), localizada no Distrito do Porto, chantageou todos seus trabalhadores no último mês de Dezembro a assinar os recibos de subsídio de natal sob pena de serem despedidos se o recusassem. Nenhum desses trabalhadores viu até hoje um cêntimo desses subsídios. O corte nos subsídios levado a cabo pelo Governo abre as portas ao abuso dos patrões e representa um ataque directo aos salários e aos direitos dos trabalhadores.

01 março 2012

AS FALSAS AJUDAS À IMIGRAÇÃO


Com o Governo a convidar os jovens a sair do país não admira que surja quem queira “ajudar”. O FERVE recebeu uma denúncia sobre esta agência de colocação de trabalhadores portugueses em Londres. A promessa de um salário mínimo e de apoio na burocracia correspondem ao adiantamento, por parte dos trabalhadores, de 575€, isso sem que a agência divulgue a informação quanto ao emprego e função desempenhada. A este valor os candidatos devem ainda acrescer 20 € pelas aulas de inglês e 835 € pelo alojamento de 2 semanas. 

28 fevereiro 2012

TESTEMUNHO - Empresas estão a pressionar falsos recibos verdes

Escrevo para vos dar conhecimento da nova moda: as empresas estão a pedir previamente aos trabalhadores independentes uma declaração em como até à data o que irão receber pelo trabalho não corresponde a 80% do seu vencimento como independente.

Como podem imaginar, à data, o primeiro trabalho do ano corresponde sempre a 100% do vencimento de um independente.

Já existem colegas a deixar de ter trabalho, em que as empresas preferem dar o trabalho a um profissional com quem não tenham ainda trabalhado, para se esquivarem aos 5% da segurança social.

23 fevereiro 2012

Euro M - Empresa contrata ilegalmente a falsos recibos verdes


Esta empresa de Markting e Comunicação, que presta serviços inclusive a empresas do Estado, está a  recrutar trabalhadores de forma ilegal. A oferta para operadores de call-center (que irão cumprir um horário de trabalho e obedecer a uma hierarquia) é paga a recibos verdes. Uma ilegalidade que será denunciada a Autoridade para as Condições do Trabalho.




......
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Descrição da Função:
- Atendimento Telefónico na Linha de Inbound;
- Prestar informações a clientes e esclarecimento de dúvidas;

Local: 
Lisboa (Centro – Sete Rios, ao pé do metro e comboio)

Requisitos:

- Escolaridade mínima obrigatória - 12º ano;
- Assiduidade e Pontualidade;
- Experiência em atendimento telefónico (factor preferencial);
- Disponibilidade total, imediata e para trabalhar dias úteis.
- Gosto pelo contacto com o cliente;
- Facilidade de comunicação;
- Idade compreendida entre os 18 e os 45 anos;
recibos verdes;

Oferece-se:
Formação específica remunerada (teórica e prática);
- Horários em Full-Time: 9h/18h e 10h30/20h

Formação Teórica no horário: 10h/19h

Só serão aceites as candidaturas registadas no site 
http://www.euro-m.pt – Recrutamento – Categoria: Operador Call Center - Apoio ao Cliente 


01 fevereiro 2012

Situação instável na Rede Portuguesa de Museus, depois de técnicos terem sido demitidos

A situação da Rede Portuguesa de Museus (RPM) está neste momento indefinida, depois de cinco dos oito funcionários terem sido demitidos. Neste momento a estrutura fica assegurada apenas pela sua directora Isabel Victor, um técnico (de licença sabática) e um motorista, apurou o PÚBLICO. João Brigola, director do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), garante estar atento à situação, que considera “urgente”.

Os funcionários da RPM, constituída pela directora, cinco técnicos, uma secretária e um motorista, receberam as cartas de despedimento no início de Janeiro, mantendo-se em serviço apenas até ao dia 1 de Março. Os empregados em questão (quatro técnicos e a secretária), apesar de trabalharem na Rede há muitos anos, mantinham-se com contratos não regulares.

Questionado pelo PÚBLICO, João Brigola mostrou-se ciente da actual situação da RPM, garantindo que o assunto está a receber a máxima atenção. “Por questões legais e contratuais não era possível que estas pessoas continuassem”, explicou Brigola, lembrando que o IMC é um instituto em extinção, sem poder para contratar pessoas.

Notícia na íntegra no Público.

27 janeiro 2012

Falsos recibos verdes. Quantos e até quando?



Segundo o novo Código Contributivo e pela primeira vez os trabalhadores independentes terão de informar, até dia 15 de Fevereiro, a Segurança Social sobre os seus rendimentos do ano transacto, discriminados por cada entidade a quem prestaram serviço. No caso dos trabalhadores cujos 80% da totalidade dos rendimentos sejam provenientes de uma só empresa esta terá de contribuir com 5% para os descontos da Segurança Social do trabalhador.


Aquando da discussão do Código Contributivo o FERVE criticou esta medida que representa, na prática, uma pequena multa aos patrões que empregam trabalhadores a falsos recibos verdes e que preferem pagar 5% do que os 23,6% do contrato de trabalho, e mantém a situação de injustiça e ilegalidade para os trabalhadores, que arcam com uma taxa de 29,6% em vez dos 11% dos contratos de trabalho por conta de outrem a que deveriam ter direito. Foi ainda com a mesma perplexidade que recebemos a notícia da proposta do Governo que prevê os mesmos moldes (os 80%) para a atribuição do subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes.


O referido Código (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social) (no seu artigo 150.º, nº 5) prevê ainda que no caso de se verificar os 80% de serviços prestados a uma só entidade deve haver uma fiscalização da ACT para efeitos de verificação da existência de um falso recibos verdes.


Os falsos recibos verdes constituem a mais penalizadora e ilegal forma de trabalho dos últimos anos em Portugal, têm, por isso, de ser conhecidos, combatidos e eliminados, não justificados e mascarados com meias medidas. Nenhuma medida será justa e eficaz e, sobretudo, respeitadora do Estado de Direito, se continuar a misturar verdadeiros e falsos trabalhadores independentes. Sendo nossa convicção que a situação de falso recibo verde se estende a largas centenas de milhares de situações perguntamos:


-Quer realmente o Governo conhecer o número real de falsos recibos verdes em Portugal?

-Tem o Governo algum plano para dotar a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) com a capacidade para realizar centenas de milhares de fiscalizações nos próximos meses como prevê a lei?

 -Está o Governo disposto, assim como foi proposto na "lei contra a precariedade", a mudar as regras de fiscalização de forma a impor, de forma rápida e eficaz, um contrato de trabalho a cada situação de falso recibo verde? 

- Está o Governo disposto, no âmbito de uma proposta de regime de subsídio de desemprego para os verdadeiros trabalhadores de desemprego, a ouvir os movimentos de precários, ou continuará com a actual proposta que mascara e justifica os falsos recibos verdes?

A resposta a estas questões medirá o respeito pelos trabalhadores precários e os seus movimentos.

19 janeiro 2012

COMUNICADO: SEGURANÇA SOCIAL MANTÉM ESCALÕES ILEGAIS

Segurança Social mantém escalões ilegais que prejudicam milhares de Recibos Verdes

Pedro Mota Soares, em silêncio, despreza o atropelo a milhares de pessoas

      2011-01-19


A um dia da data limite para os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições à Segurança Social relativas ao mês de Dezembro,
ainda não foram corrigidos os escalões de enquadramento (cálculo realizado em Outubro de 2011) pelos serviços responsáveis.

Os movimentos de trabalhadores precários alertaram em Novembro que muitos trabalhadores foram enquadrados em escalões acima do previsto legalmente no Código Contributivo.
Hoje, continuamos a receber queixas de que os trabalhadores estão a pagar mais do que é devido por lei.

Este erro generalizado, um dos maiores cometidos pela Segurança Social sobre contribuintes, faz com que, na situação mais comum, os trabalhadores a recibos verdes tenham sido enquadrados no 2º escalão de contribuições em vez de o serem no 1º escalão. Isto representa uma
diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais, e relembramos, quase sempre, de trabalhadores precários a falsos recibos verdes cujos salários são já demasiado baixos e as vidas já com muitos direitos a menos.

No passado mês de Dezembro, o Ministro Mota Soares permaneceu em silêncio sobre este tema, mas o seu gabinete assumiu o erro e foi lançado um comunicado pela Segurança Social onde se garantia que "as incorrecções" na atribuição dos escalões "estão a ser corrigidas". Os serviços da Segurança Social admitiram já tarde a gravidade e a dimensão do erro, mas continua até hoje a ilegalidade imposta pelos serviços tutelados por Mota Soares.


Cai assim a máscara de Pedro Mota Soares, que conta com assídua presença nos media para inaugurações e anúncios vários, mas que se tem mantido em silêncio desprezando problemas gravíssimos da sua total responsabilidade.

   
Sabemos, no entanto, que não poderá ficar calado para sempre. Não deixaremos que este atropelo a milhares de pessoas seja silenciado e exigiremos a responsabilização política do Ministro Mota Soares.
   

Precários Inflexíveis

FERVE – Farto/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

18 janeiro 2012

O ACORDO DA DESGRAÇA SOCIAL



Governo e UGT conseguiram ir além do programa da troika e assinar um acordo que representa um atraso civilizacional nas leis do trabalho. Os Precários Inflexíveis elencaram as principais medidas do acordo:

1) Despedimento por "redução na qualidade do trabalho", ou seja, a liberalização dos despedimentos sem justa causa porque a "qualidade" é um conceito arbitrário;
2) Redução dos dias de férias de 25 para 22;
3) Redução de 4 feriados e de várias pontes, mais dias de trabalho;
4) Os contratos de trabalho de muito curta duração passam de 7 para 15 dias, é a super precariedade;
5) Diminuição das compensações por despedimento para 20 dias por cada ano trabalhado, até ao máximo de 12 salários, entra também o fundo de compensação para que os trabalhadores paguem metade do seu despedimento;
6) Abertura de um banco de horas anual até às 150 horas, ou seja o patrão pode dizer que não trabalhas numa altura do ano e que trabalhas a dobrar em outra;
7) Alterações profundas no tempo e no valor do subsídio de desemprego, fazendo com que os desempregados caiam na miséria rapidamente;
8) Diminuição de 75% do valor das horas extraordinárias, ou seja, a primeira hora extra passa a valer 25% e as seguintes 37,5%, 50% nos fins de semana ou feriados;
9) Facilitada a utilização do Layoff, que é, como se sabe, a antecâmara do despedimento colectivo;
10) Desempregados acumulam durante 6 meses o subsídio e o ordenado de um trabalho que pague abaixo do que recebiam para os forçar a aceitar trabalhos de miséria;
11) fim do descanso compensatório para quem trabalha a um feriado;
12) Governo vai atrasar a proposta de subsídio de desemprego para os falsos recibos verdes.

Mais despedimentos, menos férias, mais precariedade e  menos vida. Esta é a proposta do Governo e da troika para nos pôr a pagar uma crise que não criamos. Quanto à UGT, o que temos a dizer é que lamentamos que esta central sindical tenha protagonizado a maior traição ao movimento de trabalhadores de que há memória. 

Enaltecemos as vozes de Torres Couto, antigo secretário-geral da UGT, que classificou como “um acordo leonino para o lado empresarial e patronal contra os trabalhadores, que põe em causa um conjunto de direitos muito grandes", criticando a postura de João Proença, assim como de Sérgio Monte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Afins, e José Azevedo, Presidente do Sindicatos dos Enfermeiros, que teceram duras críticas à decisão da UGT.  

16 janeiro 2012

IEFP contradiz Ministério e decide não pagar indemnizações aos trabalhadores!

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto Público (IEFP, IP) comunicou hoje, por carta, às/aos 214 trabalhadoras/es que despediu no dia 28 de Dezembro de 2011, que não irá pagar as compensações devidas por caducidade de contrato. 

Estas informações contradizem directamente as declarações do ministério da tutela, o Ministério da Economia e do Emprego que, na passada sexta-feira afirmou que o IEFP iria pagar as indemnizações devidas.

O FERVE considera esta situação absolutamente inaceitável e incompatível com um Estado coerente e que aja de boa-fé: é incompreensível que o instituto público responsável pela promoção do emprego promova desemprego. É ainda mais inconcebível que este mesmo Estado se enrede numa teia de desculpas e argumentos facciosos para se esquivar a cumprir a lei e a pagar as indemnizações devidas.


Refira-se que
a mentira invocada pelo IEFP para não pagar as indemnizações remete para a afirmação de que os contratos em causa eram contratos a termo certo e não a termo incerto, quando TODOS as/os 214 trabalhadoras/es despedidas/os tinham contratos a termo incerto! Aliás, o próprio IEFP tem disto clara noção, visto que, no ponto 15 do documento disponibilizado nesta página que refere que "a caducidade dos contratos implica o pagamento imediato de uma compensação".

O FERVE exige a rápida solução desta colossal trapalhada, que só pode passar pelo imediato cumprimento da lei, o que significa o pagamento das devidas compensações às/aos trabalhadoras/es!


NOTA: O FERVE fez chegar este comunicado a todos aos partidos com assento parlamentar. 

NOTA (18/01/2012): O Bloco de Esquerda e o PCP endereçaram perguntas ao Ministério da Economia sobre este assunto. Aguardamos resposta por parte dos restantes grupos parlamentares. 

13 janeiro 2012

FERVE EXIGE PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÕES A TRABALHADORAS/ES DESPEDIDAS/OS PELO IEFP

O FERVE tem recebido denúncias de trabalhadoras/es que exerciam funções no IEFP e que foram despedidas/os no dia 28 de Dezembro de 2011. Estas denúncias dizem-nos que o IEFP teria decidido não pagar as compensações por cessação de contrato, algo que é ilegal, uma vez que a indemnização decorre unicamente da aplicação da lei. De acordo com a Lei 12A/2008, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, estas/es trabalhadoras/es têm direito a uma compensação de dois dias por cada mês trabalhado.

O FERVE considera inaceitável que o IEFP não pague esta indemnização e parece-nos ainda mais bizarro que este incumprimento da lei advenha de um instituto público, responsável pela promoção do emprego! É incompreensível que o IEFP crie desemprego, em vez de o promover e, ainda por cima, não pague o que deve a quem despediu.

Hoje, algumas notícias (ver aqui, aqui ou aqui) dizem que o Ministério da Economia, que tutela o IEFP, refere que as compensações serão pagas. Os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os continuarão atentos a este assunto e não nos calaremos enquanto a legalidade não for repostas neste processo!