Reportagem do 'Libération' sobre precariedade no Estado, em Portugal

Os jornalistas François Musseau e Pierre-Yves Marzin efectuaram uma reportagem sobre a precariedade na Adminstração Pública em Portugal, que acabou de ser publicada no jornal francês 'Libération'.

Este trabalho jornalístico conta com a participação dos Precários Inflexíveis e do FERVE e apresenta testemunhos que espelham as diversas facetas da precariedade no Estado: profissionais com contratos a prazo, professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular pagos a recibos verdes, pessoas obrigadas a constituirem-se como empresa para poderem continuar a exercer funções na administração pública...

Segundo o 'Libération' 18% dos agentes do Estado exercem funções em situação contratual precária!

Esta reportagem pode ser lida na íntegra aqui.

Serralves: Resultados da inspecção podem ser conhecidos na próxima semana

De acordo com a reportagem do Jornalismo Porto Net, a Autoridade para as Condições de Trabalho poderá dar a conhecer na próxima semana os resultados da inspecção efectuada à Fundação de Serralves.

A notícia pode ser lida parcialmente de seguida ou integralmente aqui.

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A Autoridade para as Condições de Trabalho analisou a dispensa dos 18 funcionários da Fundação de Serralves. As conclusões da acção inspectiva poderão ser conhecidas no final da próxima semana.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) efectuou uma acção inspectiva à Fundação de Serralves na passada terça-feira, dia 30 de Março, na sequência da dispensa de 18 funcionários. Segundo um responsável da organização, Jorge Dias, os resultados poderão ser divulgados na próxima semana.

A dispensa de 18 recepcionistas por parte da Fundação de Serralves foi dada a conhecer aos mesmos através de uma carta da directora-geral, Odete Patrício, na qual esta os informava de que os respectivos "contratos de prestação de serviço" com Serralves cessariam a 12 de Abril.

A situação dos recepcionistas de Serralves já se arrasta desde Janeiro, altura em que os funcionários denunciaram a situação ao grupo "Fartos dos Recibos Verdes" (FERVE). Nessa altura, a Direcção-Geral convocou os recepcionistas para uma reunião, na qual lhes propôs que criassem uma empresa, cujos serviços a fundação depois contrataria. Foi-lhes ainda sugerido que procurassem orientação junto da IN Serralves, a incubadora de indústrias criativas da fundação. A proposta foi recusada de forma unânime por todos os trabalhadores. Como consequência, a fundação anunciou que recorreria a uma empresa externa para assegurar os serviços de atendimento.

Cristina Passos, directora de recursos e projectos especiais de Serralves, afirma que "os serviços de recepção da Fundação de Serralves são assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma verdadeira e legítima prestação de serviços". Segundo Cristina Passos, os recepcionistas não estão sujeitos a "qualquer horário elaborado e imposto pela Fundação, como sucede nos genuínos contratos de trabalho", nem a nenhum regime de faltas, ou controlo de assiduidade.

O contrato de trabalho não existiu porque "os recepcionistas não se encontram sujeitos ao exercício de qualquer poder disciplinar pela fundação, pois não existe nenhuma subordinação daqueles a esta". "Por estes motivos, não existe qualquer tipo de vínculo laboral entre os recepcionistas e a fundação", esclarece. Assim, Serralves justifica a sua posição quanto à decisão de propôr aos trabalhadores a criação uma empresa, decisão essa que justifica como "um incentivo ao empreendedorismo."

Associações juntam-se aos protestos e consideram "situação ilegal"

Os grupos Precários Inflexíveis e FERVE são algumas das organizações que deram voz aos recepcionistas dispensados por Serralves. Tiago Gillot, membro dos Precários Inflexíveis, afirma que houve uma relação de trabalho, durante todos estes anos, entre a Fundação e os recepcionistas, e que, por isso, estas pessoas foram prejudicadas. (...)

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) efectuou uma acção inspectiva à Fundação de Serralves, mas ainda não foram divulgados os resultados. Segundo Jorge Dias, responsável da organização, os dados da inspecção ainda estão "em segredo de justiça", pelo que não poderão ser conhecidos para já. (...)

O responsável da ACT refere, ainda, que esta situação não é nova, acrescentando que o órgão já "acompanha o caso de Serralves desde 2008".

Reportagem da RTP sobre despedimentos em Serralves

REPORTAGEM DA ARTE SOBRE RECIBOS VERDES EM PORTUGAL

A televisão ARTE esteve recentemente em Portugal para conhecer a realidade dos recibos verdes. O resultado foi uma reportagem, que divulga a escandalosa situação vivida nas Actividades de Enriquecimento Curricular, pela voz duma das professoras que participa na emergência duma nova capacidade de organização e resposta destes profissionais em Lisboa.

Este programa governamental é, de facto, um dos mais tristes exemplos do avanço da precariedade e do abuso dos falsos recibos verdes. Os Precários Inflexíveis participam também na reportagem, que está disponível em língua alemã e também francesa.

VIA Precári@s Inflexíveis.

Reportagem da RFI

A jornalista Murielle Paradon esteve em Portugal efectuando uma grande reportagem sobre a precariedade e os recibos verdes para a rádio francesa RFI.

Podem ouvir este trabalho jornalístico aqui.

Reportagem do 'Libération'

O jornalista François Musseau e o foto-jornalista Pierre-Yves Marzin, do jornal francês 'Libération', estiveram em Portugal efectuando uma reportagem sobre precariedade.

Este trabalho contou com a participação de Tiago Gillot e João Pacheco (Precários/as Inflexíveis), Bruno Cabral (Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual) e Ana Avoila (Frente Comum de Sindicatos).

O 'Libération' falou também com Manuel Villaverde-Cabral, sociólogo e vice-reitor da Universidade de Lisboa, que afirma que 'a revolta vai alastrar-se' acrescentando que 'a situação de Portugal é comparável com a da Grécia'.

Podem ler a reportagem na íntegra aqui e a entrevista a Manuel Villaverde-Cabral aqui.

Portugal é o segundo país europeu com mais recibos verdes

75% dos empresários admitiu ter utilizado recibos verdes, contratos a prazo ou trabalho temporário.

As empresas portuguesas recorrem mais a contratos instáveis ou precários do que a generalidade dos congéneres europeus. Num ano marcado pela crise económica, cerca de 66% dos empresários portugueses admitiram ter utilizado contratos com duração definida e quase 35% revelou ter recorrido a trabalho independente.

Esta pode parecer uma percentagem modesta mas na verdade coloca Portugal na segunda posição entre 30 países (incluindo os três estados candidatos à União Europeia) e apenas abaixo da Polónia. Os dados constam do European Company Survey, o inquérito do Eurofound que realizou entrevistas em empresas com mais de 10 trabalhadores nos primeiros meses de 2009, questionando as práticas do ano anterior.

Em resposta ao Diário Económico, o Eurofound explica que o recurso ao trabalho de "freelance" - que inclui recibos verdes - está em crescimento. "É um assunto complexo" relacionado com as normas legais de cada país e com a forma "e como os empregadores podem interpretar a lei em seu favor". E por isso mesmo, é uma questão que será incluída na agenda política da Europa, explica a fundação.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Reportagem da France 3 sobre falsos recibos verdes

- Uma ama da Segurança Social;
- Uma estudante universitária de farmácia, filha da ama da Segurança Social;
- Um geólogo;
- Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis

Estão todos aqui, numa reportagem da televisão francesa sobre esta bizzaria que tão bem conhecemos: os falsos recibos verdes.

Podem ver o vídeo aqui (ao minuto 13h45).

Empresas cobram 5 euros a desempregados por um carimbo

O jornal 'I' denuncia hoje uma realidade há muito conhecida de muitos de nós: diversas empresas cobram valores que rondam os cinco euros por um carimbo que os/as desempregados/as necessitam para poderem comprovar junto dos Centros de Emprego que se encontram 'activamente à procura de emprego'.


"Chamam-lhe "chapa cinco" e é uma prática de algumas empresas da região do vale do Cávado conhecida pelos desempregados da zona. Não se trata de pagar para trabalhar, mas de pagar para provar que se está à procura de emprego. É pedido aos desempregados da região cinco euros por carimbo. O esquema das empresas vai mais longe e várias desempregadas relataram ao i que foram "convidadas" a trabalhar à experiência, de graça, sem que lhes fosse garantido qualquer contrato de trabalho e sem que essas horas (ou dias) viessem a ser pagas."

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Público: A geração que está agora com 16-25 anos estará perdida?

Geração perdida. A expressão, amarga, integral, acaba de ser usada no Reino Unido para encaixar quem tem agora entre 16 e 25 anos. Em Portugal há indicadores.

Com a recessão, por ser tão difícil encontrar emprego e segurá-lo, uma geração inteira está desesperançada. Se o país não responder, toda ela se perderá, avisam os autores desse estudo encomendado pela organização não governamental Prince"s Trust.

Em Portugal, não há qualquer estudo equivalente a este financiado pelo príncipe Carlos - que auscultou 2088 britânicos. Mas há indicadores. A Eurostat acaba de actualizar o fulcral: em Novembro, o desemprego nos jovens até aos 25 anos estava nos 18,8 por cento, abaixo da média da União Europeia (21,4 por cento). Nos extremos, a Holanda (7,5) e a Espanha (43,8). (...)

HÁ CADA VEZ MENOS JOVENS

Em 1999, segundo o Instituto Nacional de Estatística, eram 3,1 milhões - 48 por cento tinham entre 15 e 24 anos (1,5 milhões). Em 2008, eram menos 327 mil. E o grosso da contracção (295 mil) verificou-se naquela faixa etária. É a geração mais escolarizada de sempre. No ano lectivo 2007-2008, estavam inscritos no ensino superior 377 mil alunos - mais 20 por cento do que em 1995-1996. No final, as universidades mandaram para o mercado mais de 83 mil diplomados - mais 16 por cento do que no ano anterior. Apesar disto, "as gerações anteriores entraram mais facilmente no mercado de trabalho", avalia Carlos Gonçalves (...)

A DIFÍCIL TRANSIÇÃO

Nem só os universitários vivem a calamidade. Os menos qualificados também - todos os dias, empresas a falir, fábricas a fechar portas. A transição do mundo juvenil para o mundo adulto alterou-se. Os jovens deixam-se estar em casa dos pais. Adiam compromissos - como comprar casa ou constituir família, precisa Virgínia Ferreira.(...)

"Apesar de não nos definirmos só pelo que fazemos, o trabalho desempenha um papel fundamental na construção do eu", explica Sofia Marques da Silva, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. "E o salário é um elemento essencial para aceder a bens e organizar a transição. Sem salário, há um recuo ligado até à dignidade."

(...)Elísio Estanque observa alheamento e inquieta-se com a saúde da democracia. Não só por o sistema não funcionar sem uma base de participação eleitoral. Também por ser importante haver associações para o olear. E existir "pouca disponibilidade dos jovens para participar: condiciona-os o medo".

Não se pode homogeneizar. Há focos de protesto, inclusive através de blogues e movimentos, como lembra Cristina Andrade, da Fartos d"Estes Recibos Verdes. Mas impera "uma docilidade que é assustadora", torna Sofia Marques da Silva.(...)


FACTOS E NÚMEROS SOBRE O PROBLEMA MAIOR DE UMA GERAÇÃO

- Entre 1999 e 2009 foram criados 273,3 mil postos de trabalho. Mas destruíram-se 221 mil empregos ocupados por jovens.

- Na mesma década, foram criados 117 mil postos de trabalho com contratos permanentes. Mas destruíram-se 175 mil empregos com contratos sem termo ocupados pelos jovens e 77 mil ocupados por empregados com idades entre os 25 e os 34 anos.

- De 1999 a 2009, foram criados 205 mil postos de trabalho com contratos a prazo. Mas destruíram-se nove mil postos de trabalho a prazo ocupados por jovens. Mais de metade dos postos de trabalho criados com contratos a prazo foram ocupados por pessoas com idades entre os 25 e os 34 anos.

- Nesses dez anos, destruíram-se 48 mil empregos com outro tipo de contratos (incluindo recibos verdes). Três em quatro desses postos de trabalho eram ocupados por jovens.

- Em 1999, cerca de 60 por cento dos jovens tinham um contrato permanente. Dez anos depois, esse grupo desceu para 46 por cento do total.

- Em 1999, cerca de 30 por cento dos jovens tinham um contrato a prazo. Dez anos depois, o seu número representava já 47 por cento do total.

- Em 1999, um em cada quatro desempregados era jovem. Em 2009, passou a ser um em cada seis.

- Em 1999, três em cada quatro desempregados jovens tinham o ensino básico. Dez anos depois, o seu número baixou para dois em cada quatro.

- Em 1999, os jovens desempregados licenciados representavam cinco por cento do desemprego juvenil. Dez anos depois, o seu peso era já de 12 por cento.

- Em 1999, havia nove mil jovens licenciados inactivos (não eram empregados nem desempregados). Dez anos depois, passaram a ser 26 mil. Nesse período, subiu também o número de jovens inactivos com o ensino secundário (de 212 mil para 228 mil).


Podem ler a reportagem na íntegra aqui e conhecer os quatro testemunhos que a integram aqui.

Jornal Público: Código Contributivo pode penalizar quase metade dos "independentes"

Caso fosse aplicado em 2010, o Código Contributivo deveria representar um agravamento das contribuições para a Segurança Social para, pelo menos, 40 por cento dos trabalhadores independentes, cuja esmagadora maioria é composta por "falsos recibos verdes".E trata-se de um cálculo por defeito, estimado com dados da administração fiscal de 2008.

Ao PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, baseando-se em dados fiscais de 2007, conclui que 30 por cento pagariam mais do que actualmente, mas ainda não explica como chegou ao número. O Código Contributivo visou sistematizar 41 diplomas sobre descontos para a Segurança Social.

Pretendia-se reduzir - o que não se verificou - o número exagerado de taxas sociais, consoante os apoios a sectores, profissionais, medidas de emprego ou preventivas do desemprego (são 44 páginas no site do ministério). Mas o código ficou conhecido, primeiro, pela harmonização do conceito de retribuição ao aplicado em IRS. Ou seja, mais rendimentos passarão a ser taxados para a Segurança Social.

Depois, o código consagrou novas taxas patronais: uma redução de um ponto percentual sobre os salários dos trabalhadores permanentes, mas um agravamento de 3 pontos percentuais para os contratados a prazo e 5 pontos percentuais para os prestadores de serviços, em que se integram os "falsos recibos verdes".

Finalmente, os "independentes" terão outro regime. Deixam de escolher o rendimento sobre o qual incidem as taxas e descontam sobre 70 por cento dos recibos passados no ano anterior. Reduz-se o escalão mínimo de 1,5 para 1 IAS (indexante dos apoios sociais fixado oficialmente em 419,22 euros para 2009 e 2010) e diminuiu-se as taxas. De 25,4 ou 32 por cento para 24,6 por cento. Ora, é precisamente o impacto destas alterações para os "independentes" que motiva dúvidas (ver caixa). Ou seja, além da dupla injustiça de pagarem mais sem terem cobertura de desemprego, os seus descontos podem ainda ser agravados.

O Governo tem repetido que haverá um desagravamento para a maioria dos "independentes". Mas nunca forneceu todos os elementos. A própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - peritos que apoiam o Parlamento - salientou a ausência de estudos de impacto.A única explicação oficial apareceu no jornal Diário Económico, a 27 de Novembro passado, em que o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, defendia a tese. Nos seus números, havia 146 mil independentes que descontavam entre 1 e 1,5 IAS e que, por isso, pagariam menos com o novo código. Isso porque o escalão mínimo passara para 1 IAS sobre o qual incidia uma taxa inferior. Depois, havia 115 mil que, apesar de descontarem sobre 1,5 IAS, pagariam menos devido à descida da taxa. E finalmente, havia um grupo de 30 por cento de "independentes" que pagaria mais. Mas ficava por explicar como se previra que rendimentos iriam ser declarados em 2009, já que, até agora, o escalão de desconto é optativo.

O PÚBLICO pediu, no final de Novembro passado, os cálculos subjacentes à conclusão, mas nunca vieram. Ontem, o PÚBLICO avisou o ministério da publicação deste artigo. Vieram então alguns números e explicações. Mas não tudo. Face às novas dúvidas, os assessores perguntaram se era possível adiar a saída do artigo. Agravamento para metade?Entretanto, e na ausência dos dados, o PÚBLICO recorreu aos números do IRS de 2008 para encontrar o rendimento efectivo dos "independentes". Agora sabe-se que foi o mesmo raciocínio seguido pelo Ministério do Trabalho, mas com dados de 2007. As conclusões são, porém, distintas. Primeiro, espanto. O universo é diferente.

Enquanto, para a Segurança Social, existem 365 mil "independentes", para o IRS são 197 mil. O ministério não explicou ao PÚBLICO esta discrepância. Depois, a versão oficial é a de que, em finais de 2010, mais de 40 por cento dos "independentes" estarão no escalão até 1 IAS e mais 25 por cento entre 1 e 1,5 IAS, ou seja, o escalão a partir do qual haverá agravamento. Mas não se explica como chegou lá.

Nos cálculos do PÚBLICO, não é de afastar a possibilidade de parte considerável dos "independentes" ser penalizada com o novo código. De acordo com os dados fiscais, há 40 por cento dos contribuintes de IRS num escalão que, mesmo na versão oficial, pagará mais. Depois há uma percentagem considerável de trabalhadores no escalão fiscal entre 1 e 2 IAS (20 por cento), o que permite esperar que parte desse grupo sinta um agravamento, caso salte de escalão. Por outras palavras, é possível que metade do universo dos "independentes" pague mais em 2011 do que actualmente, caso o Governo não altere o diploma do Código Contributivo.

Podem ler a notícia aqui.

Reportagem da RTP sobre trabalhadores/as a recibo verde nas AEC's do Porto

Precariedade aumenta nas autarquias

Se o aumento da precariedade é, como diz o Governo, uma tendência a combater, os empregadores públicos não estão a dar o melhor exemplo. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%, mais do que no conjunto da economia. E em causa estão, sobretudo, trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, afirma a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os dados foram publicados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço social enviado pelos 308 municípios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios atribui a evolução a novas contratações de professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de competências para as autarquias.

Em causa estão contratados a prazo que cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de ter regularização".

Os sindicatos contestam. "Quero pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José Abraão, da FESAP.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

O risco da bomba-relógio

"Para quando em Portugal queimarem-se carros?" A pergunta, que recordo de memória, foi feita na noite de sexta-feira da semana passada pelo jornalista João Pacheco, um dos fundadores do movimento Precários Inflexíveis, numa sessão de lançamento do livro organizado e lançado por um outro movimento de precários, o Ferve-Fartos/as d"Estes Recibos Verdes.

A pergunta - feita por um jornalista que recebeu o Prémio Gazeta de Revelação em 2006 e que hoje continua a trabalhar sem vínculo, depois de ter já trabalhado para a Visão e para o PÚBLICO - espelha o desespero de uma geração sem perspectivas de atingir as garantias e a segurança laboral e material que aos seus pais e avós estiveram asseguradas.

Hoje em Portugal os números atingidos pela precarização do trabalho são avassaladores e atingem um crescimento exponencial não acompanhado por outros países europeus. Estima-se que cerca de dois milhões de trabalhadores, ou seja, 40 por cento da população activa, estejam numa situação de vínculo laboral não permanente ou mesmo sem vínculo e trabalhe sob fórmulas jurídicas diversas como os contratos a prazo, as bolsas, o trabalho temporário, o trabalho não declarado e a prestação de serviços mediante recibo verdes. Sabe-se ainda que cerca de 900 mil pessoas trabalham a recibo verde.

Acresce a este mundus horribilis o facto de em Portugal o desemprego ter atingindo, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística e no trimestre de Abril, Maio e Junho, os 9,1 por cento da população activa, isto é, mais de meio milhão de pessoas. Já a OCDE prevê que até ao final de 2010 em Portugal se chegue aos 11,7 por cento, com um total de cerca de 650 mil pessoas sem emprego.

Quando um novo governo se prepara para entrar em funções, é importante questionar e reflectir sobre qual a realidade social que está a ser criada em Portugal. E nesta reflexão importa ter em conta o facto de o poder executivo continuar a ser liderado por José Sócrates, o primeiro-ministro responsável pela revisão do Código do Trabalho que consagrou de forma simbólica o reconhecimento legal do trabalho precário.

Nada indica que de facto a situação social em Portugal esteja para melhorar. Mais, o problema do dumping social não é um fenómeno que possa ser associado a uma crise conjuntural, a um mau momento na economia. Tudo indica que as mudanças são estruturais e que resultam de uma real alteração do modelo de organização sócio-económico.

Por isso é problemático pensar qual o futuro dos jovens. Não só dos que participaram na sessão organizada pelos Ferve e cujo olhar expectante feria a sensibilidade e a consciência de qualquer um. Mas de todos os jovens que foram criados num mundo e num modelo sócio-económico em que apreenderam - com o que viram em casa através da experiência de pais e de avós - que o emprego é também uma profissão e uma carreira. Que um emprego é também um lugar de inserção social e de identificação no colectivo. Que o emprego é também uma função e um papel social. E que ter emprego é o meio pelo qual se cumprem deveres para com a sociedade e se auferem direitos no plano da redistribuição da riqueza produzida pela sociedade. Riqueza essa que é garantida aos trabalhadores através do salário, mas também dos subsídios de Natal e de férias, do direito a subsídio de doença ou de desemprego.

Só que agora, quando chegou a sua vez, passaram a ser conhecidos como a geração que não tem direito a esses direitos e que apenas tem à sua espera trabalho precário e mal pago. E até já tem direito a alcunha: a geração dos 500 euros.

O modelo mudou e com ele o que parece ser o paradigma de quem trabalha. E se ainda persistem os privilegiados que vivem dentro do agora considerado como antigo modelo - e provavelmente sempre haverá, já que o modelo de economia capitalista pode não comportar a precariedade absoluta -, há uma massa crescente de trabalhadores que se vêem privados dos seus direitos laborais e sociais associados ao trabalho e que entram numa situação de isolamento absoluto, sem redes de inserção e de identificação na sociedade.

É que a regressão que em termos históricos se vive é-o no que se refere à garantia de direitos. Mas é nova a situação de isolamento e de não inserção dos indivíduos na sociedade. A individualização, a autonomização das relações sociais hoje agrava o isolamento do indivíduo, que se sente diferente ou excluído, e aumenta a estigmatização.

Ora a questão central que a pergunta de João Pacheco encerra é essa: até que ponto é que essa estigmatização, a de se ser um trabalhador diferente, um trabalhador sem direitos, um trabalhador de segunda, pode levar a actos de desespero e de raiva, que desencadeiem manifestações de agressão contra a sociedade que os maltrata. Até que ponto a violência que é sempre o ser-se estigmatizado é de tal forma atroz que motiva uma reacção e uma resposta de fúria contra a sociedade ou de pura agressividade sem objecto definido.

É dado como adquirido que os portugueses não são violentos, assim como é dado como adquirido que a atomização das relações sociais hoje seja razão suficiente para contrariar acções de revolta. Mas agora que um novo governo se prepara para entrar em funções, e mesmo sabendo que ele não irá inverter a situação criada e impor o fim do trabalho precário, é bom que se tenha consciência de que há uma bomba-relógio que pode estar accionada e com o tempo a contar.

Texto de São José Almeida, publicado na edição de 24/10/2009 do jornal Público.

Ministros/as do novo executivo vão receber a recibos verdes!

Reportagem da SIC sobre professores/as das AEC's do Porto

O livro "2 anos a FERVEr" no jornal Expresso

Texto de Mafalda Avelar

O livro "2 anos a FERVEr" na Antena 1

FERVE: Dois milhões de trabalhadores precários em Portugal

O movimento FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes – apresentou esta sexta-feira o livro “2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade”, que reúne textos de activistas contra os recibos verdes e de trabalhadores precários. O dirigente sindical Carvalho da Silva também escreveu um texto para este livro que resulta de dois anos de luta deste movimento e alerta para a existência de dois milhões de precários em Portugal, como pode ouvir na reportagem do jornalista Nuno Carvalho.

O FERVE no jornal I

DOIS ANOS A FERVEr

A situação é surreal: dezenas de professores contratados por uma empresa de Lisboa na garagem de uma empresa de reparação automóvel de Matosinhos para leccionarem Música e Inglês nas escolas do Porto. Isto ocorre no quadro das chamadas actividades de enriquecimento curricular, obra do Ministério da Educação e dos municípios. Estes jovens professores podem almejar, depois de feitos todos os descontos, receber menos de quatrocentos euros por mês. O abuso foi denunciado pelo deputado José Soeiro e pelo FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes -, um movimento social que se dedica a lutar contra os falsos recibos verdes. Este pedaço de papel tem o poder, com a cumplicidade activa do Estado, de transformar 900 mil trabalhadores em mercadoria barata e descartável.

Para celebrar dois anos de luta, o FERVE organizou um livro editado pela Afrontamento. Esta crónica tem o seu título, como singela homenagem. É sobre "desigualdades sólidas, capitalismo líquido, vidas gasosas", para retomar a certeira formulação de Sandra Monteiro, directora da edição portuguesa do "Le Monde diplomatique". Uma obra colectiva que conta também, entre outros, com contributos de Manuel Carvalho da Silva ou do próprio José Soeiro, para além de depoimentos pungentes de quem, maioritariamente jovem, tem de viver na corda bamba.

Sabemos que o tal capitalismo líquido, o que corrói todos os laços sociais dando demasiado poder a patrões com poucos escrúpulos, comprime salários - uma vez que os trabalhadores precários auferem remunerações inferiores - e diminui os incentivos para a aquisição de novas qualificações, porque todos os horizontes se estreitam.

O que talvez não seja tão conhecido é que o capitalismo líquido gera uma desmoralização que se inscreve na mente e no corpo, sem separações artificiais: a investigação na área dos determinantes sociais da saúde tem mostrado que a precariedade está associada a uma maior vulnerabilidade a vários tipos de doença, incluindo doenças mentais.

Face à cumplicidade dos poderes públicos, resignados ao ciclo vicioso de um capitalismo medíocre, que desistiram de disciplinar e de modernizar, o precariado vai lentamente descobrindo novas formas de associação e evitando as armadilhas dos que querem substituir a luta de classes pela luta de gerações. A lição desta história é clara: a decência no trabalho é obra da acção colectiva de todos os trabalhadores, dos que resistem ao esfarelamento dos direitos duramente conquistados e dos que reivindicam novos direitos.

O informado activismo do FERVE, de que este notável livro é produto, revela que a lição está estudada e por isso pode ensinar-nos novas lições. Vale mesmo a pena aprendê-las.

Texto de João Rodrigues (Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas)

"2 anos a FERVEr" na Prova Oral

Quinta-feira, 1 de Outubro, às 19h00, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes vai estar no programa Prova Oral, da Antena 3, com Fernando Alvim.

Falaremos de precariedade e recibos verdes a partir do livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", que será apresentado nessa mesma noite, às 21h30, em Coimbra.

Podem ouvir a emissão na íntegra aqui.