09 janeiro 2012

Lei Contra a Precariedade chega ao parlamento com mais de 35.000 assinaturas



35 mil assinaturas vão ser entregues na 5ª feira

Lei Contra a Precariedade chega ao parlamento



9 de Janeiro de 2012

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade será entregue na Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 12 de Janeiro. A entrega das mais de 35 mil assinaturas vai ter lugar em audiência com a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

Cumpre-se assim o primeiro grande objectivo desta iniciativa, depois de vários meses de mobilização em todo o país. Uma enorme adesão em nome de uma proposta concreta, que é parte integrante da indignação que tem exigido nas ruas mais democracia e alternativas, desde 12 de Março de 2011.

Esta iniciativa confronta o parlamento com uma solução concreta para enfrentar a precariedade nas suas dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Esta é apenas a segunda vez em que uma lei proposta por cidadãos é discutida e votada no parlamento. Inicia-se agora a batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente combate a precariedade. Dentro e fora do parlamento, lutaremos por esta proposta e pela sua ampla discussão na sociedade.

Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade

2 comentários:

Jose Goncalves disse...

Como se denunciam situações de falsos recibos verdes ? Existe algum mecanismo implementado anónimo ou não ?

Anónimo disse...

José

Sim, sempre que nos deparamos com uma situação de falso recibo verde devemos denunciar o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho, através do site: http://www.act.gov.pt - "queixas e denúncias.

O anonimato é garantido.

Ferve