31 maio 2011

ETT DECLARA INSOLVÊNCIA - CONCENTRAÇÃO DE TRABALHADORES


O FERVE sabe que hoje, 31 de Maio, irá decorrer uma concentração de trabalhadoras/es da New Time, em frente às instalações desta Empresa de Trabalho Temporário (ETT), em Lisboa (Avenida Fontes Pereira de Melo, 3).

Há uma semana, foi conhecida uma investigação do Ministério Público revelando que 17 ETT's teriam lesado o Estado em 15 milhões de euros. A New Time é uma das empresas envolvidas neste processo. Ontem, 30 de Maio, a New Time declarou insolvência.

As/Os trabalhadoras/es irão concentrar-se em frente às instalações, reivindicando os seus direitos perante esta situação: são centenas as/os trabalhadoras/es efectivos e temporários que se encontram sem salários e sem saber quando irão receber. Refira-se que, cerca de 100 destas/es trabalhadoras/es prestam serviços ao Grupo PT.

A New Time terá garantido na semana passada que todos os vencimentos assegurados, no entanto ontem, 30 de Maio, as informações foram contraditórias, tendo a New Time referido que não haveria mais pagamentos, incluindo subsídios de férias, Natal e prémios de objectivos.

O FERVE está solidário com a luta destas/es trabalhadoras/es e apelamos, mais uma vez, à revisão da utilização das ETT's, empresas que subalugam mão-de-obra, desresponsabilizando as entidades contratantes (como a PT, no caso em análise) das suas responsabilidades para com as/os trabalhadoras/es.

Refira-se o trabalho temporário é um dos pontos previstos na Iniciativa Legislativa de Cidadãos que está em período de recolha de assinaturas e que, além do FERVE, tem como promotores os Precários Inflexíveis, os Intermitentes do Espectáculo, os organizadores/as da manifestação de 12 de Março no Porto e o movimento M12M.

27 maio 2011

CENSOS 2011: RECENSEADORES/AS SEM PAGAMENTO!

O jornal I revelou que os/as recenseadores/as dos CENSOS, que trabalharam a falsos recibos verdes, ainda não receberam e estão novamente no desemprego!

O sítio Má Despesa Pública revela que a campanha publicitária dos CENSOS 2011 custou 2,5 milhões de euros (+ IVA).

ACAMPADA::1º MANIFESTO DO ROSSIO


Os manifestantes, reunidos na Praça do Rossio, conscientes de que esta é uma acção em marcha e de resistência, acordaram declarar o seguinte:

Nós, cidadãos e cidadãs, mulheres e homens, trabalhadores, trabalhadoras, migrantes, estudantes, pessoas desempregadas, reformadas, unidas pela indignação perante a situação política e social sufocante que nos recusamos a aceitar como inevitável, ocupámos as nossas ruas. Juntamo-nos assim àqueles que pelo mundo fora lutam hoje pelos seus direitos frente à opressão constante do sistema económico-financeiro vigente.

De Reiquiavique ao Cairo, de Wisconsin a Madrid, uma onda popular varre o mundo. Sobre ela, o silêncio e a desinformação da comunicação social, que não questiona as injustiças permanentes em todos os países, mas apenas proclama serem inevitáveis a austeridade, o fim dos direitos, o funeral da democracia.

A democracia real não existirá enquanto o mundo for gerido por uma ditadura financeira. O resgate assinado nas nossas costas com o FMI e UE sequestrou a democracia e as nossas vidas. Nos países em que intervém por todo o mundo, o FMI leva a quedas brutais da esperança média de vida. O FMI mata! Só podemos rejeitá-lo. Rejeitamos que nos cortem salários, pensões e apoios, enquanto os culpados desta crise são poupados e recapitalizados. Porque é que temos de escolher viver entre desemprego e precariedade? Porque é que nos querem tirar os serviços públicos, roubando-nos, através de privatizações, aquilo que pagámos a vida toda? Respondemos que não. Defendemos a retirada do plano da troika. A exemplo de outros países pelo mundo fora, como a Islândia, não aceitaremos hipotecar o presente e o futuro por uma dívida que não é nossa.

Recusamos aceitar o roubo de horizontes para o nosso futuro. Pretendemos assumir o controlo das nossas vidas e intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica. Estamos a fazê-lo, hoje, nas assembleias populares reunidas. Apelamos a todas as pessoas que se juntem, nas ruas, nas praças, em cada esquina, sob a sombra de cada estátua, para que, unidas e unidos, possamos mudar de vez as regras viciadas deste jogo.
Isto é só o início. As ruas são nossas.


Fotografia: http://acampadalisboa.wordpress.com

25 maio 2011

TESTEMUNHO: CORTES NO IEFP

Oportunidades e Oportunistas

Muito se tem falado na Iniciativa Novas Oportunidades nos últimos tempos. Arma de combate para uns, bandeira hasteada para outros, sujeita aos mais contundentes elogios e aos mais incisivos ataques. Pois bem, como interveniente activo neste programa, gostaria de me pronunciar também sobre este assunto.

Sou formadora de um Centro de Novas Oportunidades do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. E sou trabalhadora independente. Surpreendente? Talvez não! Talvez seja já conhecido pela maioria da população portuguesa que também o Estado Português contrata, com contratos sucessivos (embora com a necessária distância temporal para a quebra de vínculo), trabalhadores a recibos verdes, mesmo para prestar serviços no instituto público que, supõe-se, tem a responsabilidade de apoiar os cidadãos na sua formação profissional e na procura de um emprego digno e consentâneo com as suas habilitações.

Parte da minha actividade profissional tem sido, por isso, dedicada a este tão propalado projecto de “qualificar os portugueses para a afirmação de uma estratégia sustentável de crescimento económico e de coesão social, uma prioridade claramente assumida pelo actual Governo”. E, enquanto formadora, tenho desempenhado as minhas funções da forma mais profissional e rigorosa que sei e que me é possível. Tenho tentado, ao longo deste tempo, ajudar ao reconhecimento das aprendizagens efectuadas ao longo da vida por adultos que efectivamente não tiveram a oportunidade, pelas mais diversas circunstâncias, de prosseguir os seus estudos, ter hoje melhores habilitações académicas e poder enfrentar o tão feroz mercado de trabalho. A muitos com quem lidei, o meu maior respeito e admiração. Muito aprendi também! Para estes, sem sombra de dúvidas, esta iniciativa só veio, como é habitual dizer-se, repor a justiça social. Quanto a outros, se consegui mudar ou ajudar a alterar alguns comportamentos e torná-los cidadãos mais conscientes e activos, “estimular” a sua ânsia de aprender e progredir, dou-me por “satisfeita”. Não foi em vão.

À parte estas considerações, sou formadora e é-me exigido que, para o exercício das funções na área em que actuo, seja licenciada. Sou-o. Aliás, pós-graduada, o que não deixa de ser comum nos tempos que correm. Para alguém cujo quotidiano é qualificar outros, mau seria se não fosse qualificada. No entanto, não deixa de ser também comum que faça parte do número de qualificados precários deste país! E este sim, é o assunto que quero debater e para o qual procuro responsabilidades.

Como será do conhecimento geral, um trabalhador independente não tem um rendimento mensal constante, depende do volume de trabalho. Um trabalhador independente não tem direito a subsídio de férias, nem subsídio de Natal. Mas, o mais grave: um trabalhador independente tem uma protecção social nula ou quase nula!

Como trabalhadora independente, desconto mensalmente 186,13€ para a Segurança Social. Muito mais que a maioria dos trabalhadores por conta de outrem. Contudo, ao contrário destes, não tenho, no caso de não ter trabalho, direito a subsídio de desemprego. Mas, mantendo os mesmos direitos, ou a falta deles, a partir de Outubro do corrente ano, passaremos, trabalhadores independentes, a descontar com base no IRS do ano transacto, o que fará, na maioria dos casos, aumentar a prestação mensal para a Segurança Social! Para além disso, também como trabalhadora independente, faço retenção de IRS na fonte com o valor de 21,5% por mês. Muito mais do que qualquer trabalhador por conta de outrem!

Porém, para nosso espanto, este mês, fomos confrontados com mais uma surpresa! Foi publicado em Diário da República, a 1 de Março de 2011 um Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 29-A/2011) “que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro”. Refere a citada lei, no ponto 1 do Artigo 19º, Secção I, Capítulo III, relativo a Disposições relativas a trabalhadores do sector público, que “A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais (…) quer estejam no exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício (…): a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 1500 e inferiores a (euro) 2000; b) 3,5% sobre o valor de (euro) 2000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os (euro) 2000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a (euro) 2000 até (euro) 4165; c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 4165.” Acresce o Artigo 22º da mesma lei, no ponto 1, que “O disposto no artigo 19º é aplicável aos valores pagos por contratos de aquisição de serviços, que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011…”. Ora muito bem, aquilo que se aplica a trabalhadores do sector público, aplica-se também aos trabalhadores independentes!

Mas a novela não termina aqui! Há cenas dos próximos capítulos!

A alusão ao Decreto-Lei n.º 29-A/2011 deve-se ao facto de vir acrescentar ou surpreender mais uma vez os trabalhadores independentes com o Artigo 69º, referente a contratos de aquisição de serviços, onde se pode ler, no Ponto 1, que “Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22º da Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro, é considerado o valor total a pagar pelo contrato de aquisição de serviços”, exceptuando-se desta “medida”, para além de contratos de aquisição de serviços de outro cariz, “As renovações de contratos de aquisição de serviços, nos casos em que tal seja permitido, quando os contratos tenham sido celebrados ao abrigo de concurso público em que o critério tenha sido o preço mais baixo” (alínea d)). Ao ler esta alínea, surpreendentemente, revejo-me. Sim, pois embora sendo qualificada e tendo como missão “qualificar adultos”, o critério para a minha contratação, tal como de todos os meus colegas, foi o preço mais baixo!! Mas, releio com maior cuidado e verifico que, ao contrário das restantes alíneas, esta só contempla as renovações de contratos e não “a celebração ou renovação de contratos”. Irónico, não?! Mas afinal há renovações de contratos para trabalhadores independentes?!

Resumindo, com base neste Decreto-Lei, passou a ser-nos aplicada uma taxa de redução de 10%, porque o contrato que celebrámos, cuja duração é de 12 meses, tem um valor total ilíquido superior a 4.165€. Isto significa que estão a sujeitar-nos à mesma percentagem que a um trabalhador do sector público cujo “valor total das remunerações é superior a (euro) 4165” (alínea c) do ponto 1, Artigo 19º, da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que especifica as respectivas reduções a remunerações totais ilíquidas mensais!!! Ora, pensei eu, “O que seria de mim se celebrasse um contrato pelo período de 12 meses, com um valor inferior aos 4.165€?! Como podem estar a aplicar-me a mesma taxa de redução que aplicam a quem aufere um total ilíquido mensal superior a 4.165€?!” Mas, havia mais… Com base no mesmo decreto, foram ainda exigidos retroactivos, isto é, 10% referentes às remunerações auferidas desde o início de 2011!

Contas feitas ao final do mês: 21,5% para IRS + 186,13€ para a Segurança Social + 10% de taxa de redução, tudo a somar em benefício do Estado, para a diminuição do défice. Talvez mais de 50% do vencimento a que tenho direito pelo meu trabalho, pelo desempenho das minhas funções. Porém, continuo com os mesmos direitos, aqueles que, quando quero elencar, tenho dificuldade em enumerar, por não os ter!

Haverá aqui justiça social? Em época de eleições, vale a pena pensar nisto!

24 maio 2011

17 ETT´s LESAM ESTADO EM 15 MILHÕES DE EUROS


Dezassete empresas de trabalho temporário (ETT's) da região de Lisboa lesaram o Estado em 15 milhões de euros!

Além de se tratarem de empresas que sub-alugam mão-de-obra, desresponsabilizando as entidades contratantes; além de efectuarem contratos sucessivos, precarizando eternamente as/os trabalhadoras/es; além de ficarem com uma parte do salário das/os trabalhadoras/es; além de serem utilizadas pelo Estado para contratação de funcionárias/os que deveriam ter um contrato de trabalho, sabemos agora que 17 empresas lesaram erário público em 15 milhões de euros! Serão estes motivos suficientes para rever o funcionamento destas empresas?

Eis a notícia do Público:

Dezassete empresas de trabalho temporário e oito domiciliários da região de Lisboa foram hoje alvo de mandatos de busca por suspeita de fraude fiscal em cerca de 15 milhões euros, no âmbito de um inquérito a decorrer no Ministério Público de Cascais.

Em causa está a falsificação das declarações periódicas de IVA que lesaram o Estado naquele montante. O ministério das Finanças diz haver indícios de que os crimes de fraude fiscal, de frustração de créditos e de branqueamento de capitais que conduziram aos mandatos de captura das várias empresas “tenha sido concebido pelo administrador de uma das maiores empresas de trabalho temporário do país”, embora não revele qual.

Na operação “ET – Evasão Temporária” envolveu os serviços de inspecção tributária da Direcção-Geral dos Impostos, a Unidade de Acção Fiscal da GNR e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, fez hoje saber o Ministério das Finanças, em comunicado.

Foram constituídos três arguidos e apreendida “uma grande quantidade de documentação”, computadores e cerca de 10 mil euros em dinheiro. Técnicos da Direcção de Finanças de Lisboa à apreensão de bens no valor de dois milhões de euros, “com vista à garantia dos créditos tributários.”

23 maio 2011

5º DIA DE ACAMPAMENTO NO ROSSIO::COMUNICADO

«Claro que vamos ficar!»


Decorrerá hoje, pelas 19 horas, na Praça do Rossio, a 5.ª Assembleia Popular aberta, no seguimento de decisão aprovada ontem por esmagadora maioria. Mais de meio milhar de pessoas responderam sim ao apelo do movimento que, desde quinta-feira, se tem vindo a juntar nas ruas pela reinvenção da política.


Depois de mais um debate vivo, e de inúmeras participações de cidadãos que aproveitaram o “microfone aberto” para dar voz à sua indignação e para apresentar as suas propostas, foram aprovadas as seguintes decisões:


- a criação de uma sala de estudo permanente, no espaço da concentração, que possa servir de base de trabalho a estudantes que desejem permanecer no Rossio durante o dia;


- a criação de um espaço de apoio a crianças e pais que decidam participar na acção e nas actividades do movimento;


- prosseguir o trabalho desenvolvido pelos diversos grupos [acção directa e cultura, comunicação e informação, manifestação (28 de Maio), manifesto (sempre em construção), organização formal das Assembleias Populares, logística, assessoria jurídica e de segurança], para que as suas conclusões possam ser debatidas e decididas na Assembleia Popular de hoje;


- reforçar o apelo a todos aos que se identifiquem com o manifesto do movimento no sentido de se juntarem ao mesmo no Rossio, trazendo consigo a sua indignação, as suas ideias, os seus sonhos e a sua voz, bem como outros apoios logísticos básicos: água, azeite, geleiras, sacos térmicos, latas de conserva, pratos, copos e talheres reutilizáveis, corda grossa, lonas de tecido e plástico para proteger do sol e da chuva, cavaletes, etc…


Por último, depois de concluídos os trabalhos e de mais um jantar popular servido no espaço da concentração, importa assinalar que a dormida de ontem contou, pela primeira vez, com a presença de crianças, que dormiram na Praça juntamente com os seus pais. As ruas, que são nossas, são agora também delas…


Fotografia: da Maia Nogueira

21 maio 2011

Democracia real Já! Os protestos chegaram a Portugal.



O protesto "Democracia real Já!! que desde 15 de Maio tem abalado Espanha chegou a Portugal. Nesta sexta-feira, meia centena de pessoas na Praça da Batalha, no Porto, e 400 pessoas no Rossio, em Lisboa, participaram em assembleias populares. Muitos irão pernoitar nesse locais e nova concentração está marcada para este sábado, às 20h.


Lê aqui o Manifesto Plural redigido pelos acampados na Puerta del Sol.

DEBATE NO PORTO

Debate sobre Precariedade e Direitos Laborais com os/as representantes dos partidos candidatos às eleições legislativas, no Porto, promovido pelos/as cidadãos/ãs que organizaram a manifestação de 12 de Março ("Geração à Rasca"), no Porto.


PROGRAMA

15h30: Início do debate com a apresentação da mesa e dos partidos intervenientes; introdução ao documento “Lei Contra a Precariedade” - Iniciativa Legislativa de Cidadãos

15h45: Exposição por parte dos/as representantes dos partidos sobre o tema do debate.

17h15: Participação do público

18h30: Finalização do debate e balanço

17 maio 2011

TESTEMUNHO: CORTES DE HONORÁRIOS NO IEFP

Sou formador num centro novas oportunidades pertencente a rede do IEFP. Renovei em Janeiro de 2011 o contrato de prestação de serviços que pressupõe a realização de 1000 horas de formação com valor de 15€/ hora e 500 horas reconhecimento de competências com preço definido de 12,5€/hora. Estas horas são repartidas de igual forma por um período de 50 semanas. O valor total do contrato é de 21250€. A periodicidade do pagamento acordada é mensal tendo em conta as horas realizadas em cada mês.

A Lei de Orçamento de Estado 55A -2010, nos seus artigos 19º e 22º, veio estabelecer o conjunto de normas que visam a redução de despesas a aplicar aos contratos de prestação de serviços celebrados em 2011. O IEFP, I. P. contactou-me no sentido de aplicar a redução remuneratória estabelecida na Lei. Sem nunca pôr em causa a minha contribuição para com a Lei, fui confrontado com uma taxa de redução de 10% a aplicar em todos os recibos já entregues desde 01-01-2011 e nos respectivos recibos que vier a entregar. Nenhum dos recibos entregues este ano ultrapassam os 2000€, pelo que perguntei qual o motivo da aplicação de uma taxa de 10% quando a Lei pressupõe uma taxa de 3,5% para valores semelhantes à minha situação. NÃO ME FOI DADA NENHUMA RESPOSTA SATISFATÓRIA.

De seguida foi-me apresentado um aditamento ao contrato de prestação de serviço tendo em conta a aplicação da Lei 55-A/2010. Este aditamento visa a redução do valor preço/ hora estabelecidas em 10%. Este aditamento não menciona em nenhuma parte o motivo da redução de 10% e não faz referencia a Lei 55-A/2010. A situação mais grave no meu entender foi que logo a seguir a entrega do aditamento, foi-me prontamente dito que SE NÃO ASSINASSE O ADITAMENTO NÃO ME SERIA PAGO A RETRIBUIÇÃO DO MÊS DE ABRIL. Até o dia de hoje ainda não recebi.

Desta forma, não compreendo a aplicação da taxa de 10% tendo em conta a Legislação Lei 55A-2010, artigo 19º e 22º, bem como o Dec. Lei_29-A-2011 artigo 69º, bem como a necessidade de um aditamento ao meu contrato já que, por força da Lei 55A-2010,sou obrigado a cumprir e a aplicar a redução remuneratória. Esta situação é para mim incompreensível, bem como extremamente insustentável como poderão bem entender.

A minha perplexidade é ainda redobrada quando em Diário da República, 2 ª série nº 91 o Despacho (extracto) n.º 7107/2011, a Assembleia da Republica vem aplicar a Lei do Orçamento de Estado 2011 de modo bem diferente ao procedimento implementado por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.. Entao?? Qual é o procedimento correcto??

Já solicitei informações a DGCI e DGO. A DGCI informou que não é um assunto de natureza fiscal, a Direcção Geral do Orçamento ainda não respondeu.

Esta situação é facilmente verificável já que está a ser implementada em todos os Centros Novas Oportunidades do Instituto de Emprego e Formação Profissional.


A lei está a ser aplicada de forma diferente consoante a interpretação feita pelos diferentes organismos do estado.

Realço que todos os formadores dos Centros Novas Oportunidades das escolas (Ministério da Educação) estão todos a contrato de trabalho.

Por favor denunciem esta situação! Apenas queremos que se aplique a LEI aprovada na Assembleia da Republica!


NOTA: esta informação foi enviada a todos os partidos com assento parlamentar na legislatura cessante, bem como à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

ACTUALIZAÇÃO (19/05/2011): Continuamos a aguardar resposta por parte dos restantes grupos parlamentares. O PCP respondeu do seguinte modo a esta denúncia:

"Recebemos o correio electrónico que nos remeteu ontem sobre o assunto em referência, que agradecemos.
Gostaríamos, em primeiro lugar, de salientar que o PCP votou e lutou contra este Orçamento de Estado e, particularmente, quanto aos artigos que impõem cortes salariais.
Quanto à utilização ou à aplicação errada da lei queremos referir que iremos ter em conta essa informação no nosso trabalho parlamentar."

ACTUALIZAÇÃO (23/05/2011): O Bloco de Esquerda efectuou uma pergunta ao Ministério do Trabalho sobre este assunto.

19 MAIO::14h30::MANIFESTAÇÕES EM LISBOA E PORTO


No próximo dia 19 de Maio, às 14h30, decorrerão duas manifestações, em Lisboa e no Porto, organizadas pela CGTP, contra a ingerência da UE e do FMI em Portugal.

LISBOA: Largo do Calvário
PORTO: Praça da Batalha e Praça dos Leões.

Eis o manifesto subjacente a estas manifestações:

Vamos ao combate pela verdade na identificação dos problemas, pelo esclarecimento, pela solidariedade, construindo relações de forças mais favoráveis aos tra
balhadores, com a sua participação, a partir dos locais de trabalho e aumentando a mobilização e a acção em torno das nossas propostas.

Vamos transformar sentimentos de injustiça, de indignação e até de desespero em protesto organizado, com o qual se constrói a esperança e a confiança no futuro.

É por estas exigências e contra as medidas que nos querem impor que convocamos os trabalhadores e as trabalhadoras, os jovens, os pensionistas e reformados, para uma ampla participação nas duas grandes manifestações que vamos realizar no dia 19 de Maio, em Lisboa e no Porto, contra a ingerência da UE e do FMI e por um novo rumo para o país.

16 maio 2011

ACÇÃO CONTRA O DESEMPREGO EM 30 CENTROS DE EMPREGO


Na madrugada de hoje, o movimento "É o povo, pá!" efectuou uma acção directa junto de 30 Centros de Emprego, que consistiu na colagem de cartazes com a mensagem "Não queremos subsídios, queremos emprego". A protecção social é um direito inabalável, que não pode nem deve ser delapidado. Quem beneficia de protecção social não é subsídio-dependente: é alguém que usufrui de um direito! E alguém que quer trabalhar!

O escritor
José Luís Peixoto é o porta-voz desta acção cujo manifesto é apresentado de seguida:

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As políticas públicas de promoção de emprego têm-se pautado por um constante esvaziamento de funções e de serviços. Os Centros de Emprego deveriam e poderiam ser interfaces fundamentais entre as pessoas sem emprego e as entidades empregadoras. Deveriam ser um serviço público de qualidade, eliminando os intermediários agiotas, que são as Empresas de Trabalho Temporário, e permitindo real aconselhamento profissional e formativo, para um correcto encaminhamento para o emprego. Os Centros vêm sendo sucessivamente enfraquecidos, os seus técnicos e conselheiros de orientação profissional colocados em funções de fiscalização e monitorização de inscritos, o que em tudo se afasta das funções de um Centro de Emprego.

Actualmente, num Centro de Emprego não se encontra emprego. Encontram-se fiscalizações sucessivas, propostas formativas muitas vezes desajustadas, encontra-se trabalho quase gratuito através dos contratos de emprego-inserção, encontram-se ameaças constantes de cortes nos subsídios. Mas não se encontra emprego.

Somos pessoas livres e não aceitamos viver com o termo de identidade e residência que nos é imposto pelas apresentações quinzenais.

Denunciamos a mentira que constitui a procura activa de emprego, porque, apesar de o procurarmos, sabemos que ele nos é recusado ou porque somos novos demais ou velhos demais, com qualificações a menos ou a mais, porque somos mulheres ou temos filhos.

Rejeitamos a coacção de comprovar a procura activa de emprego com carimbos, que temos que mendigar junto de empresas que sabemos que não nos vão contratar, e que muitas vezes exigem dinheiro em troca.

Não aceitamos o escândalo silencioso dos Contratos de Emprego Inserção (CEI) e dos Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+), que obrigam a trabalhar quase gratuitamente quer para instituições públicas quer para instituições privadas (IPSS). A propagação dos CEI e CEI+ tem vindo a destruir o valor do trabalho e diversas carreiras profissionais, como é o caso, por exemplo, da dos Auxiliares de Acção Educativa.

Consideramos que a educação e qualificação profissionais são um direito e não algo que se possa impor indiscriminadamente a todas as pessoas com habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade inscritas no Centro de Emprego, obrigando-as a frequentar formações ou processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, muitas vezes desajustados das necessidades, possibilidades ou competências.

Denunciamos, rejeitamos e exigimos alternativas a esta farsa em que se tornaram as políticas públicas de emprego em Portugal.

Exigimos dignidade. Exigimos que os Centros de Emprego sejam aquilo que o seu nome anuncia: locais que centralizam as ofertas de trabalho, onde os processos de selecção são efectuados por conselheiros de orientação profissional, públicos e qualificados, onde o cumprimento da legislação laboral impera, onde podemos encontrar apoio para a construção de um projecto de emprego e formação.

Não aceitamos que sejam locais onde somos ameaçados, vigiados e fiscalizados como se não ter emprego fosse um crime que nos devesse ser imputado.

Neste país há 700 mil trabalhadores sem trabalho e que querem trabalhar. Confundir a excepção com a regra é, deliberadamente, querer imputar a responsabilidade de não ter trabalho a quem o perdeu ou a quem o procura. Não aceitamos a mentira e exigimos respeito.


NÃO NOS FALEM DE AUSTERIDADE, FALEM-NOS DE DIGNIDADE.

BE DEFENDE INTEGRAÇÃO DOS FALSOS RECIBOS VERDES

O líder do Bloco de Esquerda propôs hoje um "contrato pelo emprego", que defende, entre outras medidas, a integração de falsos recibos verdes, com o objectivo de contrariar o "extremismo ideológico" das políticas previstas no resgate financeiro a Portugal.

Além da integração dos trabalhadores a falsos recibos verdes nas respectivas empresas - identificados como tal pelos organismos do Estado - num prazo máximo de 30 dias, Francisco Louçã defende que "a recusa das empresas incorra num crime de desobediência civil e punida por tal". Uma medida que, para o coordenador do Bloco, é uma "resposta ágil" ao "flagelo" do trabalho precário. "É um contrato pelo emprego contra a chantagem do desemprego", comentou ainda Francisco Louçã, numa acção de pré-campanha eleitoral em Viana do Castelo.

Na opinião do líder bloquista, as propostas apresentadas pela "troika" que negociou a ajuda financeira a Portugal "prometem resolver o desemprego com desemprego", através de medidas "facilitadoras" dos despedimentos. "Os promotores deste extremismo ideológico já apresentam a factura social. Daqui a dois anos teremos mais 150 mil desempregados e 123 mil perderão de imediato o subsídio de desemprego", acrescentou.

Num dia dedicado às questões do emprego, em que apresentou a décima proposta eleitoral, Louçã avançou outra medida: a "inclusão" nas empresas, com as mesmas condições dos restantes, dos 600 mil trabalhadores temporários do país e "desde logo a começar pelo Estado". "Este é um contrato pelo emprego que garante resposta às soluções dos problemas das pessoas. Sem alterar os custos na sociedade pode-se fazer um país melhor e as pessoas podem começar uma vida", rematou.



DEBATE SOBRE CULTURA NO PORTO


O LUGAR DA CULTURA E DA ARTE

16 de Maio (2ªfeira), 18h

FNAC Sta Catarina Porto

com

BE Catarina Martins

CDS-PP João Almeida

CDU Jorge Machado

PS Inês de Medeiros

PSD Maria José Castelo Branco

moderador António Jorge (RDP Antena 1)

iniciativa PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas

apoio FNAC

13 maio 2011

COMUNICADO DOS PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

LinkPrecários Inflexíveis são contra o fim dos Contratos Sem Termo proposto em meias-palavras pelo PSD

O líder do PSD anunciou ontem numa acção da campanha eleitoral que o PSD pretende acabar com os contratos sem termo e que isso seria a melhor maneira de acabar com situações de precariedade como os falsos recibos verdes. Acusou ainda os trabalhadores com direitos, com contratos efectivos, de não deixarem que os outros trabalhadores (os precários) tenham outros tipos de contrato. É uma afirmação infeliz e acusatória que procura colocar em confronto todas as pessoas quem vivem do seu trabalho. No seu programa, o PSD propõe regulamentar para "a existência legal de um só tipo de contrato" mas apenas afirma querer "acabar tendencialmente com os contratos a termo". Lamentamos encontrar no programa do PSD apenas meias palavras que parecem esconder a proposta agora assumida por Passos Coelho: o PSD propõe a existência de um só tipo de contrato com facilidade de despedimento em qualquer momento e progressivamente acabar com o tipo de contrato que ainda garante alguns direitos aos trabalhadores. A proposta do PSD seria inicialmente para os “jovens e para os desempregados”, ou seja os contratos sem termo só deixariam de existir para os novos contratos.

Os Precários Inflexíveis estão inequivocamente contra esta proposta. Os contratos de trabalho sem termo decorrem da natureza das próprias relações laborais e protegem, como deve sempre acontecer, a parte mais fraca de qualquer relação laboral: o trabalhador. Lembramos que os números do INE comprovam que no 3.º trimestre de 2010 havia 745.100 trabalhadores com contrato a prazo contra 688.800 um ano antes, e que, simultaneamente, estão a diminuir os contratados sem termo (efectivos). Paralelamente, os dados do IEFP mostram que o "fim de trabalho não permanente" (ou seja, o trabalho a termo) continua a ser a principal causa de desemprego e o Eurostat, usando dados relativos ao 2.º trimestre de 2010, identifica um milhão de precários em Portugal. Ou seja, o desemprego aumenta a precariedade e a precariedade aumenta o desemprego: os números comprovam-no.

Os contratos sem termo existem porque a maioria das funções, na maioria das empresas, requer uma aprendizagem para o seu desempenho e porque não se trata de uma necessidade temporária da empresa. Aquando da assinatura de um contrato sem termo o trabalhador compromete-se a adquirir o capital humano específico para aquela função e o patrão a respeitar essa valorização. Terminar com o contrato sem termo não é uma adaptação às condições da economia ou das empresas: é simplesmente uma forma de tirar direitos e aumentar o clima de chantagem crescente em que ocorrem as relações laborais.

A precariedade tem enormes custos sociais, mas também acarreta enormes custos económicos por perda de produtividade: mais desemprego, menos contribuições sociais da parte das empresas e trabalhadores, mais pobreza, menos produção.

Para além disso, o argumento de que tal mudança significaria uma diminuição dos falsos recibos verdes é enganoso e mentiroso. O aumento da precariedade, verificado nos últimos 20 anos e mais fortemente desde a introdução dos Códigos do Trabalho Bagão Felix (PSD/CDS) e Vieira da Silva (PS), não conseguiu estancar o aumento brutal dos falsos recibos verdes e do desemprego. Não há truque que possa esconder o óbvio: quanto mais condições para a precariedade, mais precariedade.

Claramente o PSD não entendeu a manifestação de dia 12 de Março e pretende agora esquecer que mais de 400 mil pessoas saíram à rua contra a precariedade laboral. Estas pessoas manifestaram-se contra os falsos recibos verdes, mas também contra os contratos a prazo para funções permanentes, contra os estágios sem regras, contra o trabalho informal e em defesa de trabalho e emprego com direitos.

A posição dos Precários Inflexíveis a esta proposta do PSD é clara. Recusamos esta via de degradação das condições para trabalhar e viver. E temos propostas concretas: em conjunto com o M12M, o Ferve e os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, propomos uma Lei Contra a Precariedade, que ataca e procura soluções para as 3 mais brutais formas de precariedade: os falsos recibos verdes, os contratos a prazo para funções permanentes e o trabalho temporário. Mais de 35 mil pessoas estão a ser convocadas a assinar esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, numa mobilização que prova que existem alternativas à precariedade.

Precários Inflexíveis

MAIS DESEMPREGO A CAMINHO...


Num momento em que Portugal tem já a mais elevada taxa de desemprego de sempre, correspondendo a quase 700 mil pessoas sem trabalho, o Governo em gestão, pela voz de José Sócrates, afirma que o aumento do desemprego é "o preço a pagar pela consolidação orçamental".

Citando
José Mário Branco, dizemos: "Consolida filho, consolida, que o trabalhinho é muito lindo, o teu trabalhinho é muito lindo, é o mais lindo de todos(...)"


Eis a notícia do Diário Económico:

O primeiro-ministro disse hoje que o aumento do desemprego, previsto pela Comissão Europeia, é "o preço a pagar pela consolidação orçamental" e que os resultados do primeiro trimestre são consequência das medidas orçamentais "exigentes" tomadas pelo Governo.

À margem do hospital de Braga, e confrontado com as previsões de Primavera da Comissão Europeia e os dados do INE que indicam que Portugal entrou em recessão técnica, Sócrates afirmou que "os resultados do primeiro trimestre estão em linha com as previsões do governo e espelham as medidas orçamentais tomadas".

"Os resultados do primeiro trimestre estão em linha com as previsões do governo, espelham as consequências das medidas orçamentais que tivemos de tomar para este ano e que foram muito exigentes, como redução de salários e aumento de impostos. É o preço a pagar para pôr as contas públicas em ordem", disse Sócrates, antes da inauguração do novo hospital de Braga, que hoje decorre.

O primeiro-ministro afirmou que o "aumento do desemprego" é o preço a "pagar pela consolidação orçamental" e explicou que a única forma de conseguir crescimento "é pôr as contas públicas em ordem".

"O aumento do desemprego é o preço que temos que pagar pela consolidação orçamental e porque não temos alternativa. A única forma de entrarmos pelo crescimento é pormos as nossas contas públicas em ordem", assumiu.

José Sócrates, que está acompanhado da ministra da Saúde, Ana Jorge, sublinhou ainda o aumento das exportações: "Subiram 17% e aliviaram esse impacto na nossa economia".

A Comissão Europeia prevê que Portugal sofra uma recessão de 2,2% este ano e de 1,8% em 2012, segundo as Previsões de Primavera hoje divulgadas. Bruxelas antecipa ainda um aumento do desemprego para os 12,3% este ano e 13% em 2012.

Para a zona euro, a previsão de crescimento é de 1,8 e 1,9% em 2011 e 2012, respectivamente.

Também hoje o INE revelou que o PIB português registou uma quebra de 0,7% nos primeiros três meses do ano, o que atira o país para uma recessão técnica.

12 maio 2011

15.05.11::Democracia Verdadeira, Já!



No próximo Domingo, dia 15 de Maio, decorre uma Mobilização Internacional, sob o lema 'Democracia Verdadeira Já'. Em Portugal, terão lugar diversas manifestações, sendo elas:


Lisboa - Avenida da Liberdade (Restauradores)

Porto - Praça da Batalha

Coimbra - Praça 8 de Maio (início: 17h)

Faro - Praça do Município

Braga

Blog: http://15maio.blogspot.com

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Eis o manifesto:

Somos pessoas comuns. Somos como vocês: pessoas que se levantam todos os dias para estudar, trabalhar ou procurar um emprego, pessoas que têm família e amigos. Pessoas que trabalham arduamente todos os dias para proporcionar um futuro melhor a todos aqueles que nos rodeiam. Alguns de nós consideram-se sonhadores, outros não. Alguns de nós têm ideologias bem definidas, outros são apartidários, mas todos estamos preocupados e revoltados com o panorama político, económico e social que percepcionamos: corrupção entre os políticos, empresários e banqueiros, deixando-nos desamparados, sem voz.

Esta situação tornou-se normal, um dia-a-dia sofrido, sem qualquer esperança. Mas, se juntarmos forças, podemos mudá-la.

Está na altura de mudar as coisas, de juntos construirmos uma sociedade melhor. Assim, defendemos que:

As prioridades de qualquer sociedade avançada têm de ser a igualdade, o progresso, a solidariedade, a liberdade cultural e o desenvolvimento sustentável, o bem-estar e a felicidade das pessoas.

O direito à habitação, ao emprego, à cultura, à saúde, à educação, à participação política e ao livre desenvolvimento pessoal e o acesso aos direitos do consumidor com vista a uma vida saudável e feliz – estas são verdades inalienáveis que devem ser respeitadas na nossa sociedade.

Os nossos actuais governo e sistema económico não têm em consideração estes direitos, e em muitos casos transformam-se num obstáculo ao desenvolvimento humano.

A democracia pertence às pessoas (demos = povo, krátos = governo), o que significa que o governo é feito por e para cada um de nós. De qualquer forma, tanto em Portugal como nos restantes países europeus, a maior parte da classe política nem sequer nos ouve. Os políticos deviam dar-nos voz nas instituições, facilitando, assim, a participação política dos cidadãos através de canais directos que possam garantir o maior benefício para uma sociedade abrangente; e não obter riqueza e prosperidade à nossa custa, sustentando apenas uma ditadura dos maiores poderes económicos.

A sede de poder e a sua concentração numa minoria criam desigualdades, tensões e injustiças, que levam à violência – a qual rejeitamos. O modelo económico obsoleto e artificial alimenta a máquina social numa espiral crescente que se consome a si própria, enriquecendo uns e atirando os restantes para a pobreza. Até ao colapso.

O objectivo do sistema actual é a acumulação de dinheiro, não olhando nem à eficiência nem ao bem-estar da sociedade, desperdiçando recursos, destruindo o planeta, criando desemprego e consumidores insatisfeitos.

Os cidadãos são os motores de uma máquina concebida para enriquecer uma minoria que não tem em consideração as nossas necessidades básicas. Somos anónimos, mas sem nós nada disto existiria. Somos nós que fazemos mover o mundo.

Se, como sociedade, aprendermos a não confiar o nosso futuro a uma economia abstracta, que nunca dá em troca benefícios para a maioria, podemos erradicar os abusos que todos sofremos.
Precisamos de uma revolução ética. Em vez de colocar o dinheiro acima dos seres humanos, devíamos voltar a colocá-lo ao nosso serviço. Não somos só aquilo que compramos, o motivo porque compramos e a quem compramos. Somos pessoas, não produtos!

Por tudo isto, sentimo-nos ultrajados.
Pensamos que podemos mudar.

Pensamos que podemos ajudar.
Sabemos que, juntos, conseguimos!

09 maio 2011

DENÚNCIA: falsos recibos verdes no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental


O FERVE publica um testemunho que nos foi enviado, dando a conhecer a existência de trabalhadores/as a falsos recibos verdes no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Denunciámos também esta situação à Autoridade para as Condições do Trabalho e aos partidos com assento parlamentar, na legislatura cessante.

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A entidade empregadora incumpridora é o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, englobando os Hospitais S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz. É nestas três unidades que os ditos “colaboradores” se encontram em situação precária desempenhando funções de Técnicos de Análises Clínicas em regime de part-time.

O contrato de prestação de serviços declara que os funcionários têm de desempenhar as suas funções, estabelecendo um limite máximo de 15 horas semanais remuneradas e sendo obrigatório o cumprimento de 3 horas diárias, preferencialmente no período das 8h às 11h de segunda a sexta-feira. No entanto, muitas das vezes, a volume de trabalho entregue ao funcionário é de tal ordem elevado que este limite horário é ultrapassado, sem que o funcionário receba qualquer compensação remuneratória pelas horas a mais que faz.

Os referidos funcionários têm de picar o ponto no sistema mecanográfico, como qualquer comum funcionário hospitalar do sistema nacional de saúde em regime de contrato. Todo o trabalho é desenvolvido nas referidas instalações hospitalares, utilizando material disponibilizado pelo hospital. Além de tudo isso têm ainda de responder hierarquicamente, cumprir objectivos estabelecidos no início de cada dia de trabalho e pagar os seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil do seu próprio bolso.

Contudo, não recebem o dito ordenado a dia 21 de cada mês, como os restantes funcionários do sector público, sendo que primeiro recebem o talão de vencimento por email, devendo então entregar o recibo verde nos serviços administrativos, estando a declarar que já receberam o vencimento ainda antes deste ter caído na conta de cada um, podendo passar mais de uma semana até o pagamento ser realmente efectuado.

A grande maioria dos funcionários em questão já ultrapassou o período de isenção pelo que já fazem os descontos para a Segurança Social, o que representa um grande rombo no pequeno ordenado mensal.

Faz-me confusão como é que, com tanto cruzamento de informação da Segurança Social com as Finanças, não se apercebem que as pessoas têm 100% do ordenado duma mesma entidade há mais de um ano e continuam com actividade aberta e a passar recibos de prestação de serviços a essa mesma entidade!

CENSOS 2011


O Provedor de Justiça afirmou hoje que os CENSOS não poderiam ter aferido a realidade dos falsos recibos verdes porque, para tal, seria necessário efectuar várias perguntas. Assim, recomendou a realização de um inquérito específico para aferir esta realidade. Eis a notícia do Diário de Notícias.

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O Censos não poderia aferir a realidade dos recibos verdes em Portugal porque implicaria várias perguntas sobre a matéria e por o processo censitário já estar muito avançado, afirmou hoje o provedor de Justiça.

O juiz conselheiro Alfredo José de Sousa explicou, assim, aos jornalistas a sua decisão de sugerir ao Instituto Nacional de Estatística (INE) a realização de um inquérito específico para perceber "a realidade dos recibos verdes em Portugal".

"No âmbito do Censos, para ter essa pergunta teria que ser desdobrada em várias e não é essa a finalidade do Censos", afirmou, referindo ainda que "estamos em cima do acontecimento", pelo que não se justificaria recomendar agora mais uma pergunta sobre recibos verdes, "ainda que se soubesse claramente quais são as situações de recibos verdes".

A dificuldade de aferir quais os recibos verdes que "apenas disfarçam verdadeiros contratos de trabalho e que muitas vezes nem os tribunais conseguem apurar", foi razão apontada pelo responsável para justificar a importância de fazer um "inquérito específico para ver qual é essa realidade e como se traduz qualitativamente e quantitativamente".

A posição da Provedoria surgiu na sequência da análise de 569 queixas apresentadas contra a forma como o INE enquadrou a situação dos falsos recibos verdes na pergunta 32 do questionário do recenseamento que decorreu entre 21 de Março e 25 de Abril deste ano.


FUNCIONÁRIOS DA MEDEIA FILMES COM FÉRIAS FORÇADAS


Hoje é o primeiro dia do fecho das salas de cinema Medeia Filmes no Saldanha Residence, em Lisboa, mas os funcionários apresentaram-se para trabalhar. Dizem que não foram formalmente despedidos e que lhes impuseram férias forçadas.

Numa carta datada de 6 de Maio, assinada pela Medeia Filmes e que foi mostrada à agência Lusa por um dos funcionários, a empresa de Paulo Branco comunica aos nove trabalhadores em causa "que o gozo das férias a que têm direito se inicia no dia 9 de Maio".

Ora, ironiza João Lourenço, arrumador de sala e funcionário da Medeia Filmes há oito anos e meio, os trabalhadores não recebem subsídio de férias há quatro anos e ainda não têm o ordenado de Abril. Sónia Alenquer, também arrumadora naquelas salas há três anos, disse à Lusa que apurou junto do Ministério do Trabalho que o gozo de férias "tem de ter um princípio e um fim, portanto este aviso não é legal".

Os funcionários alegam que, apesar dos rumores, só souberam do encerramento efectivo das salas "por clientes". Dizem também que ainda não foram sequer despedidos, formalmente pelo menos, não podendo, portanto, reivindicar quaisquer direitos. A única carta que receberam, com aviso de recepção de 26 de Abril, mostrada também à agência Lusa, fala em "despedimento colectivo", mas refere-se aos nove trabalhadores apenas como "potencialmente abrangidos".

Reunidos à porta do Cinema Monumental, do outro lado da rua e que mantém quatro salas Medeia Filmes a funcionar, os funcionários prometeram que vão apresentar-se ali diariamente, à uma da tarde, até serem formalmente despedidos, e anunciaram que vão apresentar queixa junto do Ministério do Trabalho.

Na carta de 26 de Abril, a empresa detida por Paulo Branco justifica o encerramento das quatro salas do Residence com a "redução de actividade".

Segundo dados estatísticos do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), em seis anos a exibidora Medeia Filmes, fundada há 20 anos, perdeu metade das receitas de bilheteira nas salas de cinema. Em 2010 ficou abaixo dos dois milhões de euros, muito longe da Zon Lusomundo, a líder do mercado, com 44,9 milhões de euros de receita de bilheteira.

Notícia do Diário de Notícias.

"Troika" manda cortar salários para aumentar produtividade


Peritos querem baixar ordenados em toda a economia. Acordo prevê que cada empresa possa negociar contratos por objectivos. A começar já nos sectores da electricidade e telecomunicações.

O memorando negociado entre a "troika", Governo e maiores partidos da oposição (PSD e CDS) contempla um choque salarial na economia portuguesa, a partir de 2012. Os sectores das telecomunicações e da electricidade são os principais visados, mas as propostas vão mais longe pois a "troika" e o Governo prometem um esquema que indexe os salários à produtividade, a definir empresa a empresa, e contaminando assim a maior parte da economia.


DN.

04 maio 2011

CENSOS 2011

Pergunta 32 do Censos 2011: Provedor toma posição depois de receber várias centenas de queixas
Proposta de inquérito específico sobre recibos verdes não resolve a ocultação no âmbito dos Censos 2011





O Provedor de Justiça divulgou a sua posição perante as várias centenas de queixas recebidas relativamente à formulação da pergunta nº 32 dos Censos 2011. Cerca de 569 cidadãos e cidadãs dirigiram-se ao Provedor, demonstrando o seu desagrado perante a ocultação da realidade dos falsos recibos verdes na maior operação estatística do país.

No relatório produzido, o Provedor, depois de analisadas as queixas e a resposta do Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmou que “com a formulação actual da pergunta 32 há uma realidade que não é descrita”. No entanto, acabou por considerar que “não se pode legitimamente afirmar que a realidade resultante de tal formulação viole quaisquer princípios ou regras jurídicas”.

Em comunicado divulgado ontem, o Provedor sugere que o INE realize um inquérito específico sobre a realidade dos recibos verdes. Foi esta, no fundo, a saída encontrada para ultrapassar o impasse que resulta do referido relatório.

Insistimos na importância dos Censos enquanto instrumento estatístico de avaliação da realidade do país. Além de ser uma fonte fundamental, uma eventual falha na informação rigorosa que os Censos devem transmitir, nunca poderá ser compensada com um qualquer inquérito específico. Reafirmamos, por isso, a nossa convicção de que, a manter-se a redacção e instruções da pergunta nº 32, os dados recolhidos neste âmbito não têm, para a matéria em causa, qualquer validade, credibilidade ou utilidade. Perante esta situação, perderemos 10 anos, em que uma informação rigorosa poderia contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que respondessem à avassaladora realidade dos falsos recibos verdes.

Continuamos, portanto, totalmente empenhados na exigência da substituição da pergunta nº32 por uma outra que, na sua formulação e na informação a recolher, não oculte a realidade dos falsos recibos verdes. Assim, relembramos que em breve apresentaremos recurso da recente decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa – que, recorde-se, declarou improcedente a intimação por nós apresentada por considerar não ter competência para decidir sobre a matéria, embora tenha considerado fundamentadas várias das razões por nós apresentadas.

Recordamos a nossa posição de que a pergunta nº 32 dos Censos 2011, na sua redacção e nas instruções dadas para a resposta aos inquiridos, constitui uma forma inadmissível de encobrir a realidade dos falsos recibos verdes. Por isso, além da intimação – subscrita por membros dos Precários Inflexíveis, do FERVE, da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e pelos cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre Sousa Carvalho –, apelámos ao protesto junto do Instituto Nacional de Estatística e à queixa junto do Provedor de Justiça.

- FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes
- Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
- Precários Inflexíveis
- Cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho

02 maio 2011

1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, no Pingo Doce

"Respeitamos, naturalmente, todos os colaboradores que decidam exercer livremente o seu direito de greve(...). Respeitamos mas não concordamos." Esta e outras pérolas podem ser encontradas no comunicado (abaixo apresentado) que o Pingo Doce distribuiu aos seus clientes no dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador.







Pingo Doce é precariedade de Janeiro a Janeiro!