A Orquestra do Norte, constituída a 7 de Junho de 1992, é actualmente a única das 3 orquestras Regionais criadas ao abrigo dos Despachos normativos que regulam o financiamento das Orquestras Regionais, que ainda se encontra em situação laboral irregular.
Passados 19 anos da sua criação, os seus músicos enfrentam, mais uma vez, uma situação insustentável de precariedade, que os obriga à inactividade nos meses de Agosto e Setembro, sem salário e sem regalias sociais.
Os seus 47 instrumentistas, residentes nos distritos do Norte do País, por imposição da Direcção, estão obrigados ao regime de prestação de serviços, a recibos verdes, recebendo apenas 7 a 8 salários por ano, sem qualquer regalia ou protecção social - alguns ininterruptamente há 19 anos, no que se configura como uma clara violação da Lei com graves prejuízos para os próprios e suas famílias.
A esta situação, acresce a incerteza de virem a obter novos contratos de prestação de serviço em cada nova temporada.
O anterior governo iniciou contactos com a direcção da Orquestra do Norte no sentido de alterar esta situação, tentando aplicar nesta orquestra a mesma solução implementada na Orquestra do Algarve, que viu a sua situação laboral totalmente resolvida em 2010, graças a um aumento da dotação anual por parte do Ministério da Cultura e de todos os seus Associados, à aprovação de um Regulamento interno e à fidelização oficial de todos os financiadores por um período alargado.
Infelizmente, a direcção da Orquestra do Norte (particularmente o seu maestro Ferreira Lobo) não foi sensível às recomendações do Ministério da Cultura e recusa-se a regularizar a situação contratual dos seus 47 músicos.
Esta situação é intolerável e não pode continuar. O Estado tem que intervir e proteger os seus artistas. Na Orquestra do Norte, apenas o maestro e o pessoal técnico e administrativo se encontram com contrato de trabalho.
Os músicos da Orquestra do Norte estão disponíveis para negociar uma solução viável, quer para o Estado, quer para as Autarquias, sem acréscimo significativo de custos para o erário público. Queremos apenas as mesmas condições em vigor na Orquestra do Algarve.
Ao fim de 19 anos, merecemos o respeito dos nossos financiadores, pelo trabalho que desenvolvemos, pela qualidade da nossa Arte, pela dedicação à causa pública.
Apelamos ao novo Governo e ao Sr. Secretário de Estado da Cultura que intervenha com urgência e que faça cumprir a Lei.
Chega de falsos recibos verdes numa instituição financiada pelo erário público. Chega de desrespeito pelos instrumentistas que fazem desta Orquestra um exemplo de serviço público, com 80 concertos anuais, 25 iniciativas pedagógicas, que actuam para um público alargado de 50.000 espectadores em toda a região norte, para os cidadãos do interior do País, que contam com a sua única orquestra profissional, a Orquestra do Norte, para a descentralização cultural e para a criação de novos públicos.
Não podemos esperar mais. Já esperámos 19 anos. O Governo tem que actuar de imediato!
O Comité de músicos da Orquestra do Norte
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