31 março 2009

MayDay Lisboa encerra ETT's

As Empresas de Trabalho Temporário (ETT's) roubam uma parte do salário, servindo de intermediárias a empresas que querem gente descartável.

Com legislação própria, apoiadas pelo Governo e com a benção do Provedor Vitalino Canas, as ETTs podem contratar a mesma pessoa dezenas de vezes!!



26 março 2009

Vídeo MayDay Porto: os recibos verdes (que, por acaso, são azuis)




Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas conhecem de perto a realidade espelhada neste vídeo.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas trabalham a 'falsos' recibos verdes ou seja, deveriam ter um contrato de trabalho, visto serem, na realidade, trabalhadores/as por conta de outrem.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas pagam mensalmente, no mínimo, 160 euros à Segurança Social, mas não têm direito protecção no desemprego ou na doença.

Em Portugal, existem cerca de 2 milhões de trabalhadores/as precários/as, entre recibos verdes, contratados/as a prazo, intermitentes do espectáculo, trabalho não declarado ou bolseiros/as de investigação.

Porque acreditamos que a precariedade não está inscrita na ordem do Universo;


Porque acreditamos em trabalho com direitos para todos/as;



No dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, vamos sair à rua e fazer ouvir a força da nossa voz, no MayDay, uma parada contra a precariedade!

PETIÇÃO pelo direito a receber o reembolso do IRS no mês seguinte à entrega da declaração

Petição: http://www.petitiononline.com/FERVE/petition.html

O Ministério das Finanças anunciou que o reembolso do IRS vai ser feito até ao final do mês seguinte ao da entrega da declaração, para quem proceda ao envio pela Internet. No entanto, esta medida exclui os/as trabalhadores/as independentes!!!

O FERVE considera que esta medida, designada como sendo de apoio às famílias, deve ser extensível aos/às trabalhadores/as independentes e, neste sentido, promove uma petição ‘online’.

As assinaturas não são divulgadas online e serão entregues apenas à Assembleia da República!
Assinemos, porque também nós temos família e também nós devemos temos direito a receber o IRS no mês seguinte ao da entrega!

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PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOLICITANDO A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE ANTECIPAÇÃO DO PRAZO DE REEMBOLSO DO IRS AOS/ÀS TRABALHADORES/AS INDEPENDENTES.

Os/As signatários/as desta petição solicitam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos/as cidadãos/ãs portugueses/as, e ao abrigo da sua função de controlo, que, desencadeie as acções necessárias para que os/as trabalhadores independentes possam, também, usufruir de pleno direito e em igualdade com os/as restantes trabalhadores/as, da medida anunciada, em comunicado de imprensa, pelo Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças de antecipação do prazo de reembolso do IRS referente ao ano de 2008, conquanto procedam à entrega de respectiva declaração por via electrónica e cumpram os demais requisitos nele fixados.

De facto, através de comunicado, o Ministério da Finanças e da Administração Pública, no dia 4 de Fevereiro de 2009, publicita a antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração.

Esta medida é, exclusivamente, aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático.

Este denominado benefício, no entanto, exclui os/as trabalhadores/as independentes da sua previsão.

Incompreensível é, todavia, que uma "medida de apoio às famílias" exclua, por omissão, as famílias composta por trabalhadores/as independentes.
Incompreensível é, todavia, que uma "medida de apoio às famílias" exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho.

Ora, os/as signatários desta petição consideram que os/as trabalhadores/as independentes devem poder ser abrangidos expressamente por esta medida de cariz social, desde logo porque também eles/as são alvo de constrangimentos financeiros como os/as restantes.

20 março 2009

Questões Frequentes Sobre Recibos Verdes

O QUE É A RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO?
Considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o/a trabalhador/a tem direito em contrapartida do seu trabalho. (artigo 258, n.º 1 do Código do Trabalho)

O QUE TENHO DE FAZER PARA ABRIR ACTIVIDADE?
A obtenção de uma caderneta de recibos verdes exige a prévia inscrição num serviço de finanças.
Verificado que a actividade económica independente a exercer consta da lista anexa ao Código do IRS, onde constam as denominadas profissões liberais e confrontada a sua terminologia com a que a vem descrita no Código das Actividades Económicas, as obrigações são:

-Entregar uma declaração de início de actividade em qualquer serviço de finanças. Nela deve contar a actividade a desempenhar, o volume de negócios estimado, algo que tem influência na sujeição ou não a IVA.

-Assim, se o volume de negócios ultrapassar os €10.000,00, há sujeição a retenção na fonte de IRS (se a entidade a quem se prestou o serviço tiver contabilidade organizada) e liquidação de IVA.

-O/A trabalhador/a independente terá, também, que decidir se quer contabilidade simplificada ou organizada.

INÍCIO DE ACTIVIDADE: ACTUALIZAÇÕES
Deverá ser entregue no serviço de finanças uma declaração de alterações, no prazo de quinze dias a contar do acontecimento que determinou a alteração de um ou vários dos elementos constantes da declaração de início de actividade.

COMO DEVO PROCEDER PARA ENCERRAR A ACTIVIDADE?
A declaração deverá ser entregue no prazo de trinta dias a contar da cessação da actividade.

QUE OUTRAS DECLARAÇÕES SÃO OBRIGATÓRIAS?
Deve verificar-se, anualmente, a data limite para proceder à entraga da declaração de IRS. Os rendimentos são declarados no anexo B.

Até ao último dia útil do mês de Junho deverá ser entregue a declaração de informação contabilística e fiscal (anexos L e T ou apenas T), a não ser que esteja isento de IVA e o regime seja o simplificado.

É POSSÍVEL SER TRABALHADOR/A POR CONTA DE OUTREM E TAMBÉM PRESTAR SERVIÇOS COMO TRABALHADOR/A INDEPENDENTE?
A resposta é afirmativa. E é afirmativa mesmo que a entidade empregadora seja a mesma

QUANDO ESTOU ISENTA/O DE COBRAR IVA?
Estão isentos os/as trabalhadores/as que optarem pelo regime simplificado em IRS e não tenham, no ano anterior, um volume de negócios superior a 10.000,00.

No ano de início da actividade há isenção se na declaração de início de actividade se indicar a estimativa abaixo dos 10.000,00.

QUE CONSEQUÊNCIAS EXISTEM SE NÃO COBRAR IVA, APESAR DE ESTAREM PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS:
Multa, no mínimo de 20% do imposto em dívida, pela não entrega das declarações, mensais ou trimestrais devidas.

Poderá o/a trabalhador/a ter que liquidar ele o imposto que deveria ter sido pago pela entidade a quem prestou o serviço, valor esse acrescido de juros.
Abuso de confiança fiscal.

A não entrega do IVA ou do IRS retido pode configurar um tipo legal de crime qualificado abuso de confiança fiscal.

E QUANDO NÃO TIVER RENDIMENTOS?
Os/As trabalhadores/as independentes, mesmo quando não auferem rendimento, têm que pagar imposto (imposto sobre um valor presumido), que se fixou em metade do valor da remuneração mínima mensal garantida (vulgo, salário mínimo nacional).

COMO PASSO UM ACTO ISOLADO?
Exige um recibo diferente.
O IVA deve ser entregue em qualquer serviço de finanças.

TENHO DE TER SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO?
É obrigatório para todas/os as/os trabalhadoras/es independentes, podendo ser adquirido junto de uma qualquer seguradora.

19 março 2009

Queima de Recibos Verdes - Sábado - 21 Março - 23h00 - em frente ao Piolho, no Porto

Este ano, o MayDay Porto vai assinalar o equinócio com uma fogueira na rua: será a queima dos recibos verdes.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas trabalham como 'falsos' recibos verdes; são falsos trabalhadores independentes. Falsos porque deveriam ter um contrato de trabalho: cumprem horário, têm subordinação hierárquica e trabalham não em casa mas numa empresa ou num serviço do Estado.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas não têm protecção social, não têm direito ao subsídio de desemprego, nem a protecção na doença. Muitas delas, acumulam dívidas imensas à segurança social e não têm sequer o direito de planear e organizar o futuro.

Porque estamos fartos vamos levar a nossa indignação à rua! Vem queimar os teus recibos!

Actualização: podem ver o vídeo da Queima de Recibos Verdes aqui.

16 março 2009

MayDay Porto: vídeo de acção de rua

Porque somos dois milhões de precários/as;
Porque acreditamos que o futuro não passa pela precariedade;
Porque a precariedade nos congela a vida;
Porque somos muitos e temos que nos fazer ouvir;

No dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador/a, estaremos na rua!

Encontramo-nos às 12h00, na Praça dos Poveiros, no Porto.

Tema: "À Força da Nossa Voz", de Paulo Praça com letra de valter hugo mãe.

12 março 2009

MayDay Porto sai hoje à rua!

Vamos percorrer Santa Catarina. Temos a voz e a música do Paulo Praça e todas as vozes que se juntem.

Vamos mostrar como a precariedade nos congela a vida.

Vamos contactar com as pessoas e provar que não temos vocação para o silêncio.

Vamos anunciar o MAYDAY Porto 2009 – a parada dos/as precários/as que acontece pela primeira vez nesta cidade.

Às 17h30 do dia 12 de Março (Quinta-Feira), encontramo-nos em frente ao cinema Batalha. Dali, faremos o caminho das ruas.




11 março 2009

MayDay Lisboa no Centro de Emprego





O MayDay Lisboa 2009 ocupou o Centro de Emprego da Avenida 5 de Outubro, no centro de Lisboa.

"Aqui não há emprego!" é a afirmação de que os Centros de Emprego são hoje locais de perseguição aos desempregados e não servem para o que deviam.

"500 000? Somos muitos mais!". Porque as estatísticas, apesar de assustadoras, escondem uma realidade ainda pior. O desemprego não pára de crescer. E sabemos muito bem que anda de mãos dadas com a precariedade: é este o clima de chantagem que aumenta a exploração e nos leva os direitos.

05 março 2009

Aumento na Segurança Social

159,72 euros! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes terão agora que pagar à Segurança Social!

Este valor representa um acréscimo de quatro euros face ao anterior, que datava de Abril de 2008.

Se tivermos em conta que são quase um milhão os ‘falsos’ recibos verdes em Portugal, constatamos que o Estado arrecadará com este acréscimo quase quatro milhões de euros.

04 março 2009

Trabalhar para aquecer?

Resposta de um deputado do PS às reivindicações das/os Educadoras/es de Infância

Exm.ª Senhora,

Agradeço a sua carta, que me foi igualmente dirigida por centenas de colegas seus e apoiantes, contendo um manifesto chamando a atenção para alguns aspectos relacionados com as condições em que é exercida a profissão de Educador de Infância, e que consideram negativos.

Eu concordo com a generalidade das preocupações expostas no manifesto. Não fora a intenção de "entupir as caixas de email de alguns dos responsáveis pelo nosso pais, aqueles que têm na mão o poder de alterar as leis", claramente expressa por uma das autoras da iniciativa e que inadvertidamente me chegou às mãos, e eu poderia dizer que estou em total consonância convosco. Mas entendo, e farei o que estiver ao meu alcance para que as vossas preocupações sejam satisfeitas.

Com os melhores cumprimentos,

Luiz Fagundes Duarte
Deputado
Coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para Educação e Ciência

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O FERVE considera inadmissível que o protesto legítimo, cívico e ordeiro de cidadãos/ãs seja percepcionado como um inconveniente no quotidiano de um deputado da nação e repudia o teor da mensagem que o deputado Luiz Fagundes Duarte dirigiu a quem se solidarizou com esta causa.

Se é desagradável ficar com a caixa de correio electrónico cheia, é incomensuravelmente mais inaceitável que haja milhares de pessoas a exercer funções permanentes e necessárias em infantários mas ao abrigo dos Planos Ocupacionais de Emprego ou contratadas a recibos verdes.